Curriculum Vitae

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

Data da última atualização »Last update : 09/12/2009


Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia. Publicou 58 artigos em revistas especializadas, possui 11 capítulos de livros e 21 livros publicados. Possui . Participou em 17 eventos no estrangeiro e 16 em Portugal. Nas suas actividades profissionais interagiu com 10 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos.


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=4578337463743873


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar




Graus Académicos (Academic Degrees)
2007 Agregação
Aggregation
Universidade Nova de Lisboa, Portugal.

1998 Doutoramento
Phd
Direito.
Universidade Nova de Lisboa, Portugal.

1993 Mestrado
Master degree
Direito.
Universidade de Lisboa, Portugal.

1984-1989 Licenciatura
Licentiate degree
Direito (5 anos » years) .
Universidade de Lisboa, Portugal.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Universidade Autónoma de Lisboa
Jan/2008-Actual Professor Catedrático

Universidade Nova de Lisboa
Jan/2007-Actual Outra Situação

Conselho da Entidade Reguladora da Comunicação Social
Jan/2006-Actual Outra Situação

Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa
Set/2004-Actual Outra Situação

Comissão da Liberdade Religiosa
Mar/2004-Actual Outra Situação

universidade Lusíada de Lisboa
Jan/2002-Actual Outra Situação

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Jul/2002-Ago/2005 Outra Situação

Centro de Estudos Judiciários
Jul/1998-Jul/2005 Outra Situação

United Nations
Jan/2005-Jan/2005 Outra Situação

Assembleia Municipal de Lisboa
Jan/2001-Jan/2005 Outra Situação

Universidade Nova de Lisboa
Out/1999-Mar/2004 Professor Auxiliar

Universidade Moderna / Lisboa
Jan/2000-Jan/2003 Outra Situação

Freguesia de Nossa Senhora de Fátima
Dez/1997-Dez/2002 Outra Situação

Assembleia Nacional de Angola
Jun/2001-Jun/2002 Outra Situação

Universidade do Porto
Jan/2000-Jan/2002 Outra Situação

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Jan/2000-Jan/2001 Outra Situação

Instituto Superior de Educação e Ciências
Jan/1999-Jan/2001 Outra Situação

Universidade Nova de Lisboa
Out/1997-Set/1999 Assistente

State University of New York
Jan/1998-Jan/1998 Outra Situação

Universidade de Lisboa
Nov/1989-Set/1997 Assistente

Ministério das Finanças
Mai/1991-Jan/1996 Outra Situação

Banco Mundial
Set/1994-Dez/1995 Outra Situação

Academia Militar
Jan/1994-Jan/1995 Outra Situação

Universidade Eduardo Mondlane
Jan/1993-Jan/1994 Outra Situação

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Jan/1992-Jan/1993 Outra Situação

Junta de Freguesia de São João de Brito
Jan/1986-Jan/1989 Outra Situação





Atividades de Ensino (Teaching activities)
Universidade Autónoma de Lisboa
Jan/2008-Actual
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito constitucional
  • Direito internacional


Universidade Nova de Lisboa
Jan/2007-Actual
Curso»Academic program: Direito internacional

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito internacional


universidade Lusíada de Lisboa
Jan/2002-Actual
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito administrativo I
  • Direito constitucional II
  • Direito internacional público II
  • Direito internacional público I
  • Direitos fundamentais
  • Direito internacional humanitário e penal
  • Direito fiscal I
  • Direito constitucional I
  • Direito constitucional português
  • Direito internacional humanitário
  • Direito constitucional




Universidade Nova de Lisboa
Out/1999-Mar/2004
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito finanaceiro
  • Direito fiscal I
  • Direito da igualdade social
  • Direito internacional público I
  • Direito constitucional
  • Direito administrativo




Universidade Moderna / Lisboa
Jan/2000-Jan/2003
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito constitucional




Universidade do Porto
Jan/2000-Jan/2002
Curso»Academic program: Política

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Ciência política




Instituto Superior de Educação e Ciências
Jan/1999-Jan/2001
Curso»Academic program: Ética e política da educação

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Ética e política da educação




Universidade Nova de Lisboa
Out/1997-Set/1999
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • História das ideias políticas




Universidade de Lisboa
Nov/1989-Set/1997
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Ciência politica e direito constitucional
  • Direito constitucional I
  • Direito internacional público I
  • Direito do mar




Academia Militar
Jan/1994-Jan/1995
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito constitucional e administrativo




Universidade Eduardo Mondlane
Jan/1993-Jan/1994
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Ciência politica
  • Direito constitucional geral






Línguas (Languages)
Compreende
Understandig
Português (Bem).
Fala
Speaking
Português (Bem), Alemão (Pouco), Espanhol (Pouco), Francês (Pouco), Inglês (Bem), Italiano (Razoavelmente).

Reading
Português (Bem), Alemão (Razoavelmente), Espanhol (Pouco), Francês (Bem), Inglês (Bem), Italiano (Bem).
Escreve
Writing
Português (Bem), Alemão (Razoavelmente), Espanhol (Bem), Francês (Pouco), Inglês (Bem), Italiano (Razoavelmente).




Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
Actual Conselho Editorial Académico da Revista Segurança e Defesa , Membro.
Actual Associação Portuguesa de Direito Constitucional, Membro.
Actual Associação Portuguesa de Direito da Educação, Membro.
Actual Instituto de Direito Público , Membro fundador.
Actual Associação Fiscal Portuguesa, Membro.
Actual JURISNOVA , Membro.
Actual CIDU, Membro.
Actual Sociedade Portuguesa de Geografia, Membro.
Actual CEDIS, Membro.
Actual OSCOT, Membro.
Actual European Group of Public Law, Membro.
Actual International Association of Constitutional Law, Membro.
Actual European Society of International Law, Membro.
Actual Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional, Membro.
Actual International Consortium for Law and Religion Studies, Membro.
Out/2004 - Actual Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade Nova, Membro.
Nov/1999 - Actual Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa , Membro.
Fev/2000 - Fev/2007 Conselho Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Membro.
Jan/1999 - Jan/2007 do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Membro.
Nov/1999 - Nov/2002 Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Membro.
Jan/2002 - Jan/2002 Comissão de Revisão dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa , Membro.
Jan/1992 - Jan/1997 Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Membro.
Jan/1988 - Jan/1989 Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , Membro.




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. Gouveia, Jorge C. B. 2008. Manual de Direito Internacional Público. ed. 1. Coimbra: Almedina.
Também publicado no Brasil como Manual de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, 2005, pela Editora Renovar.
2. Gouveia, Jorge C. B. 2008. Direito Internacional Penal – uma perspectiva dogmático-crítica. ed. 1. Coimbra: Almedina.
3. Gouveia, Jorge C. B. 2007. Manual de Direito Constitucional. ed. 2, 2 vols.. Coimbra: Almedina.
4. Gouveia, Jorge C. B. 2007. A Dissolução da Assembleia da República – uma nova perspectiva da Dogmática do Direito Constitucional. ed. 1. Coimbra: Almedina.
5. Gouveia, Jorge C. B. 2006. Novíssimos Estudos de Direito Público. ed. 1. Coimbra: Almedina.
6. Gouveia, Jorge C. B. 2006. Ensinar Direito Internacional Público. ed. 1. Coimbra: Almedina.
7. Gouveia, Jorge C. B. 2004. Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa. ed. 1. Coimbra: n.d..
8. Gouveia, Jorge C. B; Quadros, Fausto; Otero, Paulo. 2004. Portugal e o Direito do Mar . ed. 1. Lisboa: Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
9. Gouveia, Jorge C. B. 2004. Arrendamento Urbano, Constituição e Justiça – Perspectivas de Direito Constitucional e de Direito Processual. ed. 1. Lisboa: O Espírito das Leis.
10. Gouveia, Jorge C. B. 2003. Ensinar Direito Constitucional,. ed. 1. Coimbra: Almedina.
11. Gouveia, Jorge C. B. 2003. O Código do Trabalho e a Constituição Portuguesa. ed. 1. Lisboa: O Espírito das Leis.
Também publicado em AAVV, Código do Trabalho – Pareceres, III, ed. do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Lisboa, 2004, pp. 97 e ss.
12. Gouveia, Jorge C. B. 2002. Introdução ao Direito Constitucional de Angola. ed. 1. Luanda: Assembleia Nacional de Angola.
13. Gouveia, Jorge C. B. 2002. Novos Estudos de Direito Público. ed. 1. Lisboa: Âncora .
14. Gouveia, Jorge C. B; Quadros, Fausto. 2001. As relações externas de Portugal – aspectos jurídico-políticos . ed. 1. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros.
15. Gouveia, Jorge C. B. 2000. Estudos de Direito Público. ed. 1. Cascais: Principia.
16. Gouveia, Jorge C. B. 1999. Reflexões sobre a próxima revisão da Constituição Moçambicana de 1990. ed. 1. Maputo: Livraria Minerva Central.
Também publicado como A próxima revisão da Constituição de Moçambique de 1990 – um comentário, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXIX, nº 2 de 1998, pp. 709 e ss., e in Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, vol. IV, Dezembro de 2000, pp. 27 e ss.
17. Gouveia, Jorge C. B. 1999. Autonomias regionais – que futuro político-constitucional?. ed. 1. Funchal: Assembleia Legislativa Regional.
18. Gouveia, Jorge C. B. 1998. O estado de excepção no Direito Constitucional – entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição. ed. 1. Coimbra: Almedina.
Dissertação de doutoramento em Direito Público.
19. Gouveia, Jorge C. B. 1995. Os direitos fundamentais atípicos. ed. 1. lisboa: Editorial Notícias e Editorial Aequitas.
Com prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa.
20. Gouveia, Jorge C. B. 1993. O direito de passagem inofensiva no novo Direito Internacional do Mar. ed. 1. Lisboa: Lex – Edições Jurídicas.
Com o prefácio de Armando M. Marques Guedes.
21. Gouveia, Jorge C. B. 1992. O valor positivo do acto inconstitucional. ed. 1. Lisboa: AAFDL.
Reimpressão em 2000.

Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Gouveia, Jorge C. B. 2004. A influência da Constituição Portuguesa de 1976 nos sistemas constitucionais de língua portuguesa.  In Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, 9 - 0. . Coimbra: Almedina.
2. Gouveia, Jorge C. B. 2004. A primeira Constituição de Timor Leste.  In Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, 305 - 0. . Coimbra: Almedina.
3. Gouveia, Jorge C. B. 2001. Estado de guerra.  In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 301 - 0. . Lisboa: n.d..
4. Gouveia, Jorge C. B. 2001. Regulação e limites dos direitos fundamentais.  In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 450 - 0. . Lisboa: n.d..
Também publicado na Revista da Escola da Magistratura do Estado da Rondônia, ano 2004, nº 12, Porto Velho, Brasil, pp. 203 e ss.).
5. Gouveia, Jorge C. B; Correia, José M. S. 1999. Governadores civis .  In Dicionário da História de Portugal, ed. António Barreto e Maria Filomena Mónica, 118 - 0. . Porto: n.d..
6. Gouveia, Jorge C. B; Cabrita, Ana R. 1998. Partidos políticos .  In Dicionário Jurídico da Administração Pública,, 345 - 0. . Lisboa: n.d..
7. Gouveia, Jorge C. B. 1998. Sistemas eleitorais e método de Hondt.  In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 459 - 0. . Lisboa: n.d..
8. Gouveia, Jorge C. B. 1996. O segredo de Estado.  In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 365 - 0. . Lisboa: n.d..
9. Gouveia, Jorge C. B. 1996. A zona económica exclusiva.  In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 611 - 0. . Lisboa: n.d..
Também publicado na Revista da Faculdade de Direito de Milton Campos, vol. 5, Belo Horizonte, 1998, pp. 247 e ss.
10. Gouveia, Jorge C. B. 1994. Objecção de consciência (direito fundamental à).  In Dicionário Jurídico de Administração Pública, 165 - 0. . Lisboa: n.d..
11. Gouveia, Jorge C. B. 1993. O espaço aéreo internacional e O espaço exterior.  In Direito Internacional Público – a sociedade internacional, ed. Joaquim da Silva Cunha, 323 - 0. . Lisboa: AAFDL.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. Gouveia, Jorge C. B. 2008. "Les systèmes politico-constitutionnels des États Africains de langue portugaise", Revue Française de Droit Constitutionnel, 73: 185 - 197.
Também publicado, na sua versão portuguesa, como Os sistemas político-constitucionais dos Estados Africanos de Língua Portuguesa, in Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 287 e ss.
2. Gouveia, Jorge C. B. 2006. "Sistemas constitucionais africanos de língua portuguesa: a caminho de um paradigma? ", Themis, 0: 119 - 0.
3. Gouveia, Jorge C. B. 2006. "Religião e Estado de Direito ", AAVV, 0: 429 - 0.
Também publicado em Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Coimbra, 2006, pp. 55 e ss.
4. Gouveia, Jorge C. B. 2005. "O referendo sobre os poderes presidenciais e a Constituição de São Tomé e Príncipe", Direito e Cidadania, 23: 95 - 0.
5. Gouveia, Jorge C. B. 2004. "O Direito Internacional dos Espaços", Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, 4: 131 - 183.
6. Gouveia, Jorge C. B. 2004. "A autonomia creditícia das autarquias locais: critérios, procedimentos e limites", Lusíada, 2: 201 - 0.
Também publicado em Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Coimbra, 2006, pp. 219 e ss.
7. Gouveia, Jorge C. B. 2004. "O regionalismo político-legislativo português: em busca da perfeição", AAVV, 0: 59 - 0.
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes.
8. Gouveia, Jorge C. B. 2004. "O Tribunal Penal Internacional: uma perspectiva de Direito Internacional e de Direito Constitucional", Juris Poiesis , 6: 273 - 0.
Também publicado na obra colectiva AAVV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Coimbra, 2005, pp. 417 e ss.
9. Gouveia, Jorge C. B. 2003. "Novos rumos para a acção de despejo", Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, 20: 197 - 0.
10. Gouveia, Jorge C. B. 2002. "A importância da Lei nº 134/99 no novo Direito Português da Igualdade Social", AAVV, 0: 10 - 0.
Também publicado na THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ano III, nº 5 de 2002, pp. 19 e ss.
11. Gouveia, Jorge C. B. 2002. "O Decreto-Lei nº 40/2001 e a Constituição Portuguesa", Novos Estudos de Direito Público, 0: 159 - 0.
12. Gouveia, Jorge C. B. 2002. "A utilização ilegal do domínio público hídrico pelos particulares: o caso das construções clandestinas na lagoa de Santo André", Novos Estudos de Direito Público, 0: 335 - 0.
13. Gouveia, Jorge C. B. 2002. "A afirmação dos direitos fundamentais no Estado Constitucional Contemporâneo", Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2: 7 - 0.
Também publicado em AAVV, Direitos Humanos – Teorias e Práticas (org. de Paulo Ferreira da Cunha), Coimbra, 2003, pp. 53 e ss., e, em chinês, nas Perspectivas do Direito, nº 12, Janeiro de 2003, pp. 31 e ss.
14. Gouveia, Jorge C. B. 2002. "2º Seminário Internacional sobre a Lei Básica – Comemorativo do 20º Aniversário da Universidade de Macau", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 13: 173 - 0.
Também publicado como A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau – contributo para uma compreensão de Direito Constitucional, in AAVV, Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra Editora, Lisboa, 2006, pp. 261 e ss.
15. Gouveia, Jorge C. B. 2001. "Os direitos de participação dos representantes dos trabalhadores na elaboração da legislação laboral", AAVV 1, 0: 109 - 0.
16. Gouveia, Jorge C. B. 2001. "As associações públicas profissionais no Direito Português", AAVV, 0: 257 - 0.
17. Gouveia, Jorge C. B. 2001. "O direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa segundo o Decreto-Lei nº 89-F/98", O Direito, 2: 483 - 0.
18. Gouveia, Jorge C. B. 2001. "Reflexões sobre a 5ª Revisão da Constituição Portuguesa", AAVV, 0: 631 - 0.
Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 – Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras, AAFDL.
19. Gouveia, Jorge C. B. 2001. "Acordos de colaboração entre instituições do ensino superior público e o imposto sobre o valor acrescentado", Themis, 4: 235 - 0.
20. Gouveia, Jorge C. B. 2001. "A crise da Justiça – a evidência de uma crise cultural?", AAVV, 0: 183 - 0.
AAVV, O Debate da Justiça (org. de António Pedro Barbas Homem e Jorge Bacelar Gouveia).
21. Gouveia, Jorge C. B. 2000. "Da codificação jurídica em geral à codificação do Direito Internacional", Estudos de Direito Público, 1: 125 - 0.
22. Gouveia, Jorge C. B. 2000. "O Decreto-Lei nº 351/93 e a Constituição Portuguesa – anotação aos Acórdãos nº 329/99 e nº 517/99 do Tribunal Constitucional", Themis, 1: 189 - 0.
23. Gouveia, Jorge C. B. 2000. "O acesso às matrizes prediais organizadas pela Administração Fiscal por parte dos advogados", Revista da Ordem dos Advogados, 0: 353 - 0.
24. Gouveia, Jorge C. B. 2000. "A prática de tiro aos pombos, a nova Lei de Protecção dos Animais e a Constituição Portuguesa", Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, 13: 231 - 0.
25. Gouveia, Jorge C. B. 2000. "Autonomia regional, procedimento legislativo e confirmação parlamentar – contributo para a interpretação do art. 279º, nº 2, da Constituição Portuguesa", Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 0: 135 - 0.
26. Gouveia, Jorge C. B. 2000. "A aplicação do Acordo ADPIC na Ordem Jurídica Portuguesa – o caso especial da duração das patentes", AAVV, 0: 433 - 0.
Forum Ibero-Americano sobre Innovación, Propiedad Industrial e Intelectual y Desarrollo .
27. Gouveia, Jorge C. B. 2000. "O regime profissional do pessoal paramédico constante do Decreto-Lei nº 320/99 e a Constituição Portuguesa", O Direito, 3,4: 503 - 0.
28. Gouveia, Jorge C. B. 1999. "A 4ª Revisão da Constituição Portuguesa", Direito e Cidadania, 5: 235 - 0.
Também publicado como The 4th Revision of the Portuguese Constitution, in Revue Européenne de Droit Public, vol. 11, nº 1, nº 31, Atenas, Primavera de 1999, pp. 203 e ss.
29. Gouveia, Jorge C. B. 1999. "Legislação eleitoral em Moçambique", Direito e Cidadania, 7: 261 - 0.
30. Gouveia, Jorge C. B; Romão, Margarida T. 1999. "The Treaty of Amsterdam: some progresses, many disappointments ", Currents – International Trade Law Journal , 0: 63 - 0.
31. Gouveia, Jorge C. B. 1999. "A assunção de dívidas municipais pelo Governo Regional dos Açores e a Constituição Portuguesa", Legislação – Cadernos de Ciência da Legislação, 25: 134 - 0.
32. Gouveia, Jorge C. B. 1998. "Benefícios fiscais das organizações e funcionários internacionais no Direito Fiscal Português – alguns breves apontamentos", Fiscália, 20: 9 - 0.
33. Gouveia, Jorge C. B. 1998. "La citoyenneté au Portugal – commentaires et réflexions", AAVV, 0: 206 - 0.
Também publicado em português como A Cidadania em Portugal – comentários e reflexões, in AAVV, Cidadanias nacionais e cidadania europeia (coord. por Françoise Parisot), Didáctica Editora, Lisboa, 2001, pp. 216 e ss.
34. Gouveia, Jorge C. B; Mota, Henrique. 1998. "Pela dignidade do ser humano não nascido", Vida e Direito – reflexões sobre um referendo , 0: 0 - 0.
35. Gouveia, Jorge C. B. 1998. "As autarquias locais e a respectiva legislação – um enquadramento geral", AAVV, 0: 81 - 0.
36. Gouveia, Jorge C. B. 1998. "O estatuto dos governantes municipais", AAVV, 0: 119 - 0.
37. Gouveia, Jorge C. B. 1998. "A inconstitucionalidade da discriminação remuneratória nas carreiras médicas prestadas em tempo completo", O Direito, 1,2: 133 - 0.
38. Gouveia, Jorge C. B; Correia, José M. S. 1997. "O financiamento municipal das assembleias distritais e a Constituição ", O financiamento municipal das assembleias distritais e a Constituição , 1: 233 - 0.
39. Gouveia, Jorge C. B; Miranda, Jorge. 1997. "A duração da patente no acordo do TRIPS e no Código da Propriedade Industrial à luz da Constituição Portuguesa ", Revista da Ordem dos Advogados, 1: 249 - 0.
40. Gouveia, Jorge C. B. 1997. "Princípios constitucionais do acesso à justiça, da legalidade processual e do contraditório; junção de pareceres em processo civil; interpretação conforme à Constituição do art. 525º do Código de Processo Civil – Anotação ao Acórdão nº 934/96 do Tribunal Constitucional ", Revista da Ordem dos Advogados, 1: 295 - 0.
41. Gouveia, Jorge C. B. 1997. "A Quarta Revisão da Constituição Portuguesa", Vida Judiciária, 7: 17 - 0.
42. Gouveia, Jorge C. B. 1997. "A irretroactividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa", Ciência e Técnica Fiscal,, 387: 51 - 0.
Também publicado em Direito e Cidadania, ano I, nº 3, Praia, Março-Junho de 1998, pp. 9 e ss., em AAVV, Perspectivas Constitucionais – Nos 20 Anos da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Miranda), III, Coimbra, 1998, pp. 445 e ss., em AJURIS – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, nº 74, ano XXV, Porto Alegre, 1998 (Novembro), pp. 299 e ss., e ainda, numa versão reduzida, como A proibição da retroactividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa, in AAVV, Problemas Fundamentais do Direito Tributário (org. de Diogo Leite de Campos), VisLis Editores, Lisboa, 1999, pp. 35 e ss.
43. Gouveia, Jorge C. B. 1997. "La Déclaration Universelle des Droits de l’Homme et la Constitution Portugaise", Revue Européenne de Droit Public 9, 4: 0 - 0.
Também publicado, numa versão ampliada, como A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição Portuguesa, in AAVV, Ab uno ad omnes – 75 Anos da Coimbra Editora, Coimbra, 1998, pp. 925 e ss., em chinês, nas Perspectivas do Direito – Gabinete para a Tradução Jurídica, vol. IV, nº 6, Julho de 1999, Macau, pp. 29 e ss., e na Revista de Informação Legislativa, ano 35, nº 139, Brasília, Julho/Setembro de 1998, pp. 261 e ss.).
44. Gouveia, Jorge C. B. 1997. "Sistema de actos legislativos – opinião acerca da revisão constitucional de 1997", Cadernos de Ciência de Legislação, 19,20: 47 - 0.
Também publicado no Brasil como O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição Portuguesa: um “aprofundamento multidimensional” do princípio democrático, in Revista de Informação Legislativa, ano 38, nº 149, Brasília, Janeiro-Março de 2001, pp. 71 e ss., e como The system of legislation under the 4th Revision of the Portuguese Constitution: a «multidimensional enhancement» of the principle of democracy, na Revue Européenne de Droit Public, vol. 13, nº 4, winter/hiver 2001, Athens, pp. 1331 e ss.
45. Gouveia, Jorge C. B. 1996. "Nótula sobre o regime da actividade da televisão em Portugal", O Direito, 3,4: 295 - 0.
Também como: Le régime de la télévision au Portugal, in European Review of Public Law (Spetses Conferences), 21, vol. 8, nº 3, Atenas, Outono de 1996, pp. 917 e ss.
46. Gouveia, Jorge C. B. 1996. "Considerações sobre as Constituições Fiscais na União Europeia", Ciência e Técnica Fiscal, 381: 37 - 0.
47. Gouveia, Jorge C. B; Miranda, Jorge. 1996. "O crédito bonificado à habitação e a Região Autónoma dos Açores", Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1: 299 - 0.
48. Gouveia, Jorge C. B. 1995. "Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados", Revista da Ordem dos Advogados, 3: 699 - 0.
Também publicado na Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, II, Belo Horizonte, 1995, pp. 169 e ss.
49. Gouveia, Jorge C. B. 1995. "A inconstitucionalidade da lei das propinas – anotação ao Acórdão nº 148/94 do Tribunal Constitucional", Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1: 257 - 0.
50. Gouveia, Jorge C. B. 1995. "O princípio democrático no novo Direito Constitucional Moçambicano", Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2: 457 - 0.
51. Gouveia, Jorge C. B. 1994. "A relevância civil do casamento católico", Africana, 14: 155 - 0.
Também publicado em JORGE BACELAR GOUVEIA, Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 65-102.
52. Gouveia, Jorge C. B. 1994. "A evasão fiscal na interpretação e integração da lei fiscal", Ciência e Técnica Fiscal, 373: 9 - 0.
Também publicado na Fiscália, ano 4, nº 15, Lisboa, Janeiro-Março de 1996, pp. 4 e ss., e AAVV, Planejamento Tributário [coord. de Marcelo Magalhães Peixoto], São Paulo, 2004, pp. 231 e ss.).
53. Gouveia, Jorge C. B. 1994. "Des collectivités locales en attente de région", AAVV, 0: 303 - 0.
Versão actualizada, com António Rebordão Montalvo, in AAVV, La décentralisation dans les États de l’Union européenne [dir. de Alain Delcamp e John Loughlin], Paris, 2002, pp. 265 e ss.).
54. Gouveia, Jorge C. B. 1993. "Os incentivos fiscais contratuais ao investimento estrangeiro no Direito Fiscal Português – regime jurídico e implicações constitucionais", AAVV, 0: 269 - 0.
Também publicado na Fiscália, nº 12, ano 3, Lisboa, 1995, pp. 4 e ss.
55. Gouveia, Jorge C. B. 1993. "A protecção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal,", Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 34: 181 - 0.
Também como: European Data Protection and Churches in Portugal, in AAVV, Europäiches Datenschutzrecht und die Kirchen (org. de Gerhard Robbers), Berlin, 1994, pp. 127 e ss.
56. Gouveia, Jorge C. B; Corte-Real, Pamplona; Costa, Joaquim P. C.. 1992. "Breves reflexões em matéria de confidencialidade fiscal ", Ciência e Técnica Fiscal, , 368: 7 - 0.
57. Gouveia, Jorge C. B. 1990. "Inconstitucionalidade por omissão – consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local – anotação ao Acórdão nº 36/90 do Tribunal Constitucional", O Direito, 2: 420 - 0.
58. Gouveia, Jorge C. B. 1989. "Os limites circunstanciais da revisão constitucional", Revista Jurídica, 11,12: 103 - 0.

Textos em jornais ou revistas
Texts in newspapers or magazines
1. Gouveia, Jorge C. B. 15 jan. 2008. "Constitutional Law – Portugal, in International Encyclopaedia of Laws" Kluwer Law International, 0 - 0.
Suppl. 75.



Trabalho técnico
Technical work
1. Gouveia, Jorge C. B; Correia, José M. S. A inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 351/93, de 7 de Outubro ,1998 (Parecer).
Coimbra Editora, Coimbra, 1998, pp. 61 e ss (in AAVV, Direito do Ordenamento do Território e Constituição).





Dados Complementares (Additional data)


Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Doutoramento
Phd
1. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Carlos Henrique Soares. A Coisa Julgada Constitucional – Justiça, Segurança Jurídica e Verdade, 2008. Tese (Direito) - Universidade Católica de Minas Gerais.
2. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Rudolfo Viana Pereira. Controle, Constituição e Democracia – o controlo social do processo eleitoral como elemento de uma teoria democrática do controlo constitucional, 2007. Tese (Direito constitucional) - Universidade de Coimbra.
3. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Joaquim Marques de Oliveira. Subsídios para o estudo da delimitação e jurisdição dos espaços marítimos em Angola, 2007. Tese (Direito) - Universidade de Lisboa.
4. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Andreia Sofia Pinto de Oliveira. O direito de asilo na Constituição Portuguesa – âmbito de protecção de um direito fundamental, 2006. Tese (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
5. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Helena Pereira de Melo. Implicações Jurídicas do Projecto do Genoma Humano: constituirá a discriminação genética uma nova forma de apartheid?, 2006. Tese (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
6. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Ana Cristina Nogueira da Silva. Cidadania nos Trópicos – o Ultramar no Constitucionalismo Monárquico Português (1820-c.1880), 2005. Tese (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
7. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de António Carvalho Martins. Fiscalidade e Ambiente – pressuposto ordenador de matriz disciplinar global em Ecologia Humana, 2004. Tese (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
8. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Nuno Piçarra. O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais – o caso português, 2003. Tese (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
9. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Hélio Sílvio Ourém Campos. A Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica no âmbito das medidas provisórias tributárias, 2002. Tese (Direito) - Universidade de Lisboa.
10. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Rosa Maria de Sousa Martins Rocha. O Fundo do Mar – Património Comum da Humanidade, 2002. Tese (Direito do mar) - Universidade Portucalense Infante Dom Henrique.
11. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de José Luís de Moura Martins Jacinto. O trabalho e as relações internacionais – a função do Direito Internacional do Trabalho, 2001. Tese (Direito internacional) - Universidade Técnica de Lisboa.
12. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Paulo Pulido Adragão. A liberdade religiosa e o Estado, 2001. Tese (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.


Mestrado
Master degree
1. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Ana Filipa Beliz Carvalho da Silva. Fiscalização das Sociedades Anónimas, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Autónoma de Lisboa.
2. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Alexandra Chícharo das Neves. O Direito dos Estrangeiros – respeitar os direitos do homem, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Autónoma de Lisboa.
3. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Tiago Miguel Gonçalves da Silva. O Terrorismo Global, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
4. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho. Da polícia de proximidade ao policiamento orientado pelas informações, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
5. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Paulo Jorge Alves Silvério. A nova ordem e o empenhamento de forças no estado de excepção – o caso de Portugal, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
6. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Manuel Fernandes Borlido Rocha. A Segurança Nacional e a problemática do sistema policial dualista, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
7. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Cátia Sofia Neves Repolho. A Segurança Ambiental num contexto escolar, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
8. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Maximiano Vaz Alves. A Criminalidade Organizada, o Terrorismo e os Direitos Fundamentais, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
9. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de José Luís dos Santos Alves. A Dimensão Gendármica na União Europeia – Política Europeia de Segurança e Defesa, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
10. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Albino Fernando Quaresma Tavares. A relação entre a liberdade e a segurança e a legitimidade de actuação da GNR no estrangeiro, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
11. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Inês Cidade Moura Theias. O direito à água, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
12. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Manuel Carlos Afonso. Segurança Ambiental – a GNR na prevenção e protecção do ambiente, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
13. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. Relativização do caso julgado inconstitucional e ponderação de interesses, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade de Coimbra.
14. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Catarina Joana Amaral Prata. O papel da cláusula Martens na regulamentação jurídica das empresas militares privadas nos conflitos armados internacionais, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
15. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Casimiro Puabo. A liberdade de imprensa na Constituição Angolana, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Autónoma de Lisboa.
16. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de João Pedro de Sousa Assis. O contrato de mecenato – regime contratual e regime fiscal, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
17. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Pedro Vidal Pereira de Matos. O princípio inquisitório no procedimento tributário, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
18. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Ana Maria Pereira de Lima. O direito de asilo num espaço de livre circulação de pessoas, 2008.  Dissertação (Direito) - Universidade de Coimbra.
19. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Tiago Conde Teixeira. Os direitos fundamentais sociais na Constituição Brasileira de 1988, 2008.  Dissertação (Direito constitucional) - Universidade de Coimbra.
20. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Nilton Filipe Fernandes dos Reis. O princípio da maioria em democracia, 2008.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
21. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Ana Rosa Pedrosa Gonçalves. O direito à autodeterminação aplicado aos territórios não autónomos: o exemplo do Sara Ocidental, 2008.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
22. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Cirilo João Vieira. A União Monetária Africana e a sua relação com a União Monetária Europeia – o caso específico da África Ocidental, 2007.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
23. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Marta Rebelo. O Princípio da Descentralização e a Justa Repartição de Recursos entre o Estado e as Autarquias Locais, 2007.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
24. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de José Manuel Moreira Rodrigues. O Direito e a Polícia: subsídios jurídicos, 2007.  Dissertação (Direito) - universidade Lusíada de Lisboa.
25. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Luiz Paulo Torres Aguilar Cortez. O Processo de Reforma das Constituições Brasileiras, 2007.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
26. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de João Biagué. O controlo jurisdicional da Administração Pública na Guiné-Bissau: os modelos português e brasileiro como base de referência, 2007.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
27. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Luís Manuel Ferreira Ricardo. A Burla Tributária e os Problemas de Concurso de Ilícitos em Matéria de Evasão Fiscal, 2007.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
28. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Patrícia Couto Villela. O núcleo essencial do direito fundamental social, 2006.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
29. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de António Manuel Farinha Malheiro. James Buchanan – consenso, liberdade e Constituição, 2006.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
30. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Robert C. Gericke. Contributo para o estudo do princípio da igualdade no Direito Internacional Público, 2006.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
31. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Rosicler dos Santos. A protecção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público, 2006.  Dissertação (Direito) - Universidade de Coimbra.
32. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Cláudio Soares de Oliveira Ferreira. Eficácia das normas constitucionais de direitos fundamentais sociais e omissões legislativas no Ordenamento Jurídico Brasileiro, 2005.  Dissertação (Direito) - universidade Lusíada de Lisboa.
33. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Alan Bohnenberger. O silêncio legislativo na Constituição da República Portuguesa, na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição Europeia, 2005.  Dissertação (Direito) - Universidade de Coimbra.
34. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Cynthia Teixeira Pereira Carneiro. O poder sancionatório nos partidos políticos – aspectos sobre a infidelidade partidária, 2005.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
35. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Pedro Sinai Nhatitima. O sistema moçambicano de fiscalização da constitucionalidade, 2005.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
36. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Bruno António Moreno Pina. A «cláusula aberta» de direitos fundamentais na Constituição Portuguesa – uma cláusula esquecida, 2004.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
37. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Sebastião Ribeiro Martins. O município como ente federativo autónomo e a relevância da municipalização dos serviços básicos de saúde e educação no Brasil, 2004.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
38. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Manuel António Alhinho Venes. Administração Aberta, 2004.  Dissertação (Direito) - universidade Lusíada de Lisboa.
39. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês. A responsabilidade pré-contratual da Administração Pública, 2004.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
40. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Rui Manuel Oliva Neves da Silva. A autonomia tributária dos entes locais, 2003.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
41. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Guilherme Waldemar d Oliveira Martins. A despesa fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português, 2003.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
42. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Sofia Lemos de Carvalho Bastos Martins. Israel e Palestina: entre a Espada e o Verbo, 2003.  Dissertação (Direito) - Universidade Portucalense Infante Dom Henrique.
43. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Adriana Ramos Costa. Intervenção humanitária e soberania, 2003.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
44. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Helena Alves. Breves considerações sobre o Ordenamento Jurídico do regime português da adopção: Timor-Leste, um caso de sucesso de cooperação jurídica lusófona, 2003.  Dissertação (Direito) - Universidade Autónoma de Lisboa.
45. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Fabiana Kelly Atallah. Mandado de segurança – a ação tributária por excelência no Direito Português, 2003.  Dissertação (Direito) - Universidade de Coimbra.
46. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de José Paulino Cunha da Silva. As resoluções das Nações Unidas sobre Angola, 2002.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
47. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de João Manuel Nunes Lemos de Albuquerque. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem como Fonte de Direito Comunitário, 2002.  Dissertação (Direito) - Universidadede Macau.
48. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Daniel Freire e Almeida. A tributação do comércio electrónico, 2002.  Dissertação (Direito) - Universidade de Coimbra.
49. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Antónia Florbela de Jesus Rocha de Araújo. O mar territorial e a gestão dos recursos de pesca em Portugal e Angola, 2002.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
50. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Luís Filipe de Sampaio Madahil e Salles Camejo. A repartição dos impostos e as comunidades infra-estaduais, 2002.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
51. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Eduardo Rocha Dias. Sanções administrativas a licitantes e contratados, 2002.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
52. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Regina Stela Holanda Lima. Exploração dos recursos naturais no Direito do Mar, 2002.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
53. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Maria Regina de Castro Martins. A segurança jurídica do Mercosul, 2002.  Dissertação (Direito) - Universidade Portucalense Infante Dom Henrique.
54. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Luís Filipe da Silva Dias. Mar territorial e demais espaços: os poderes do Estado costeiro e a natureza jurídica dos espaços marinhos – estudo comparativo, 2002.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
55. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Gabriel Corte-Real de Carvalho Goucha. O direito de ingerência humanitária (no espaço europeu), 2001.  Dissertação (Direito comunitário) - Universidade Católica Portuguesa.
56. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Boavida Francisco Zandamela. Descentralização e autonomia financeira das autarquias locais em Moçambique, 2001.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
57. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Fernando Manuel Xarepe Silveiro. O controlo financeiro do Tribunal de Contas sobre as sociedades comerciais, 2001.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
58. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Augusto Fernandes. O controlo judicial da validade dos regulamentos no Direito Guineense, 2001.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
59. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Maria de Fátima Castro Tavares Monteiro Pacheco. A natureza jurídica das Comunidades Europeias, 2000.  Dissertação (Direito) - Universidade Portucalense Infante Dom Henrique.
60. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Margarida Telles Romão. Liberdade e vinculação na Administração Comunitária, 2000.  Dissertação (Direito comunitário) - Universidade Católica Portuguesa.


Exame de qualificação de doutoramento
Phd qualification test
1. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Tiago José Pires Duarte. A Lei por detrás do Orçamento: a Questão Constitucional da Lei do Orçamento, 2006. Exame de qualificação (Direito financeiro) - Universidade Nova de Lisboa.
In THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Ano VII, nº 12, Lisboa, 2006, pp. 249 e ss.


Curso de especialização
Specialization course
1. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de Raul Araújo. O Presidente da República no sistema político de Angola, 2009. Monografia (Especialização em Direito constitucional) - Universidade de Coimbra.
2. Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar. Participação no júri de António Nunes. Terrorismo, Novos Terrorismos e a Segurança Interna em Portugal, 2009. Monografia (Especialização em Direito) - Universidade Nova de Lisboa.


Participação em eventos
Event participation
Participação como Relator
Participation as Commentator
1. Direito Eleitoral, 1992 (Conferência).
Nome da Instituição: CENJOR; Cidade do evento: Lisboa.

Outro tipo de participação
Other kind of participation
1. A revisão constitucional e os seus limites os limites materiais em especial, 1998 (Conferência).
Nome do evento: Jornadas sobre a Revisão da Constituição da Guiné-Bissau; Nome da Instituição: CERCLE Comissão Eventual para a Revisão da Constituição; Cidade do evento: Bissau.
2. O Poder Local – consagração constitucional, formas e experiências de descentralização, 1998 (Conferência).
Nome do evento: II Jornadas Parlamentares de São Tomé e Príncipe; Nome da Instituição: Assembleia Nacional Popular; Cidade do evento: São Tomé.
3. Questões Éticas relevantes no Direito: família e vida nascente e terminal, 1998 (Conferência).
Nome da Instituição: Centro Cultural de Picoas; Cidade do evento: Sintra.
4. A revisão constitucional em Moçambique – problemas e opções, 1997 (Conferência).
Cidade do evento: Maputo / Auditório da Assembleia da República.
5. A revisão constitucional em Portugal, 1997 (Conferência).
Nome da Instituição: Centro Cultural Português – Instituto Camões; Cidade do evento: Maputo / Centro Cultural Português – Instituto Camões.
A convite do Embaixador de Portugal em Moçambique, Dr. Ruy Brito e Cunha.
6. A arte de bem falar na Universidade, 1997 (Conferência).
Nome da Instituição: Centro de Estudos Universitários de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa.
7. A revisão constitucional, 1997 (Conferência).
Nome do evento: A revisão constitucional de 1997; Nome da Instituição: Secção B do PSD de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa.
8. Direito e Sociedade Cultural, 1996 (Conferência).
Nome do evento: Encontro Universitário do Porto; Cidade do evento: Porto.
9. Curso de Direito Internacional do Ambiente, 1996 (Conferência).
Nome da Instituição: União Mundial para a Natureza.
10. Fiscalização da Constitucionalidade e Revisão da Constituição, 1996 (Conferência).
Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane; Cidade do evento: Maputo.
11. Regiões Administrativas e Ecologia Urbana, 1996 (Conferência).
Nome do evento: Política de Ecologia Urbana e Regionalização; Nome da Instituição: Instituto Jean Piaget; Cidade do evento: Viseu / Complexo de Ensino Superior Jean Piaget.
12. Segredo profissional no século XXI – que desafios?, 1996 (Conferência).
Nome da Instituição: Centro Cultural da Ponte; Cidade do evento: Lisboa.
13. Regiões Administrativas e Ecologia Urbana, 1996 (Conferência).
Nome do evento: Política de Ecologia Urbana e Regionalização; Nome da Instituição: Ensino Superior Jean Piaget; Cidade do evento: Viseu.
14. A revisão constitucional, 1996 (Conferência).
Nome da Instituição: Secção B do PSD de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa.
15. Des Citoyennetés des Européens à la Citoyenneté Européenne – Portugal, 1996 (Conferência).
Nome do evento: Direito à Vida, Democracia e Cultura; Nome da Instituição: Centro Cultural do Campo Grande; Cidade do evento: Lisboa.
16. Comunicação e privacidade, 1995 (Conferência).
Nome do evento: Comunicar: aprender a viver; Cidade do evento: Lisboa.
Conferência dada no Congresso UNIV’96.
17. Direito à Vida, Democracia e Cultura, 1995 (Conferência).
Nome da Instituição: Centro Cultural do Campo Grande; Cidade do evento: Lisboa.
18. Curso de Métodos de Estudo, 1995 (Conferência).
Nome da Instituição: Centro Cultural do Campo Grande, da Residência Universitária dos Álamos e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa.
19. O estatuto dos governantes municipais, 1995 (Conferência).
Nome do evento: Os distritos municipais no desenvolvimento de Moçambique; Cidade do evento: Maputo.
20. Os distritos municipais e a descentralização administrativa, 1995 (Conferência).
Nome do evento: Os distritos municipais urbanos no desenvolvimento de Moçambique; Cidade do evento: Maputo.
21. Comunicação e privacidade, 1995 (Conferência).
Nome do evento: Comunicar: aprender a viver; Cidade do evento: Lisboa.
22. As alterações à lei de imprensa e os direitos dos cidadãos, 1995 (Conferência).
Cidade do evento: Lisboa.
23. O estatuto dos governantes municipais, 1995 (Conferência).
Nome do evento: Curso de Métodos de Estudo; Nome da Instituição: Centro Cultural do Campo Grande, da Residência Universitária dos Álamos e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa.
24. Distritos municipais e a descentralização administrativa, 1995 (Conferência).
Nome do evento: Os distritos municipais urbanos no desenvolvimento de Moçambique; Nome da Instituição: PROL; Cidade do evento: Maputo.
25. A Lei do Quadro Institucional dos Distritos Municipais, 1994 (Conferência).
Nome da Instituição: Ministério da Administração Estatal do Governo de Moçambique; Cidade do evento: Maputo.
26. Direitos Humanos, 1994 (Conferência).
Nome da Instituição: Escola Portuguesa de Maputo; Cidade do evento: Maputo.
27. Lei do Quadro Institucional dos Distritos Municipais, 1994 (Conferência).
Nome da Instituição: Ministério da Administração Estatal do Governo de Moçambique; Cidade do evento: Maputo.
28. Relevância civil do casamento católico, 1994 (Conferência).
Nome do evento: I Jornadas de Direito Civil; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane; Cidade do evento: Maputo / Auditório do centro de conferências das telecomunicações de Moçambique.
29. O princípio democrático no novo Direito Constitucional Moçambicano, 1994 (Conferência).
Nome da Instituição: Embaixada e Centro cultural de Portugal; Cidade do evento: Maputo / Auditório do Instituto de Ciências da Saúde de Maputo.
30. Partidos politicos e liberdade de imprensa, 1994 (Conferência).
Nome da Instituição: Jornal "Notícias"; Cidade do evento: Maputo.
31. European data protection and churches in Portugal, 1993 (Conferência).
Nome do evento: A protecção europeia dos dados pessoais e as Igrejas; Cidade do evento: Trier / Universidade de Trier.
32. Os incentivos fiscais ao investimento estrangeiro - regime e implicações jurídico-constitucionais, 1993 (Conferência).
Nome do evento: A internacionalização da Economia e da Fiscalidade; Nome da Instituição: Montepio Geral; Cidade do evento: Lisboa / Auditório do Montepio Geral.








Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
91

Livros e capítulos
Books and book chapters
32
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
21
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
11
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
58
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
58
Textos em jornais ou revistas
Texts in journals or magazines
1
Jornais de notícias
Newspapers
1

Total
Produção técnica
Technical production
1

Trabalhos técnicos
Technical works
1

Total
Dados complementares
(Additional data)
108

Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
75
Participação em Eventos
Event participation
33


Visualizações do curriculum [ 4826 ]
 
Página gerada pela Plataforma de Curricula DeGóis promovida pela FCT e pelo Gávea/DSI/UM em 23-11-2017 às 22:19:24
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