Curriculum Vitae

Catarina Isabel Tomaz Santos Botelho

Data da última atualização »Last update : 12/01/2017


Assistant Professor at Portuguese Catholic University Law School. Master (2009) and Ph.D (2015) in Constitutional Law. Coordinates and lectures the following classes: Constitutional Law, Fundamental Rights, Constitutional Justice and International Protection of Human Rights. International Mobility Coordinator (Law Department). Member of the Editorial Board of the Católica Law Review. Member of the Research Centre "Catholic Research Centre for the Future of Law". Since 2017, Coordinates of the Portuguese Section of ANESC (Academic Network on the European Social Charter and Social Rights). ANESC member and Vice-Secretary of the Portuguese Section (2015 and 2016). Received the "Prof. Francisco Carvalho Guerra Award", for achieving the highest grades in Law (1998-2004) and several other merit awards. Internship at the European Court of Justice, in the Advocate General Miguel Poiares Maduro's office (2005). Lawyer internship (2006). Awarded a Ph.D Scholarship by the Portuguese Foundation for Science and Technology (2011-2014). Invited Researcher at the Max-Planck Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrech (Heidelberg, Germany, 2012). Invited Lecturer at Pontifícia Universidade Católica-Rio Grande do Sul (2016). Held several conferences in Portugal and abroad and is the author of numerous publications regarding Constitutional Law, Fundamental Rights, Comparative Constitutional Law, Administrative Procedural Law and Human Rights Law. In 2009, 2010, 2014 and 2016 was part of the jury panel to access to the Portuguese Common Courts and to the Administrative and Fiscal Courts. Specialties: Constitutional Law, Fundamental Rights, Administrative Procedural Law and Human Rights Law


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=9099291572822405


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
Catarina Isabel Tomaz Santos Botelho
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Botelho, Catarina Santos
Domínio científico de atuação
Scientific domain
Ciências Sociais-Direito.
Sexo
Gender
Feminino»Female




Graus Académicos (Academic Degrees)
2010-2015 Doutoramento
Phd
Curso de Mestrado e Doutoramento em Direito (2 anos » years) .
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal.

2007-2009 Mestrado
Master degree
Curso de Mestrado e Doutoramento em Direito (2 anos » years) .
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal.

1998-2004 Licenciatura
Licentiate degree
Direito (5 anos » years) .
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal.





Formação complementar ( studies)
2012-2012 Outros
Others
Investigadora convidada.
Max-Planck Institut für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht, Alemanha.

2005-2005 Outros
Others
Estágio no TJUE.
Tribunal de Justiça da União Europeia, Luxemburgo.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto
Jan/2016-Actual Professor Auxiliar

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Dez/2016-Dez/2016 Professor Auxiliar

Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto
Set/2005-Dez/2015 Assistente

Max-Planck Institut für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht
Abr/2012-Mai/2012 Assistente de Investigação

Sociedade de Advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados
Set/2004-Set/2005 Outra Situação





Línguas (Languages)
Compreende
Understandig
Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Francês (Bem), Inglês (Bem), Italiano (Razoavelmente).
Fala
Speaking
Alemão (Razoavelmente), Espanhol (Pouco), Francês (Razoavelmente), Inglês (Bem).

Reading
Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Francês (Bem), Inglês (Bem), Italiano (Razoavelmente).
Escreve
Writing
Alemão (Razoavelmente), Espanhol (Pouco), Francês (Pouco), Inglês (Bem).




Prémios e títulos (Awards Prizes, and Honours)
2005 Prémio Professor Doutor Francisco Carvalho Guerra, atribuído à melhor média final de licenciatura em Direito., Universidade Católica Portuguesa - CRP .
1998 Prémio de Mérito pelos resultados obtidos na admissão ao 1.º Ano do Curso de Direito, Universidade Católica Portuguesa - CRP.
1999 Prémio de Mérito pelo aproveitamento obtido no ano letivo 1998-1999, Universidade Católica Portuguesa - CRP.
2000 Prémio de Mérito pelo aproveitamento obtido no ano letivo 1999-2000, Universidade Católica Portuguesa - CRP.
2001 Prémio de Mérito pelo aproveitamento obtido no ano letivo 2000/2001, Universidade Católica Portuguesa - CRP.
2002 Prémio de Mérito pelo aproveitamento obtido no ano letivo 2001-2002, Universidade Católica Portuguesa - CRP.
2003 Prémio de Mérito pelo aproveitamento obtido no ano letivo 2002-2003, Universidade Católica Portuguesa - CRP.
2009 Bolseira do Goethe Institut - Curso de Verão Intensivo, em Heidelberg, para aperfeiçoar as competências linguísticas, Goethe Institut - Porto.
2011 Bolsa de Doutoramento, Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).




Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
Mai/2015 - Actual Membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID), Membro.
2014- Actual Réseau académique sur la Charte sociale européenne et droits sociaux - RASCSE, Membro fundador.
Investigação .




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. Botelho, Catarina S. 2015. Os Direitos Sociais em Tempos de Crise – Ou Revisitar as Normas Programáticas. ed. 1, ISBN: 978-972-40-6058-3. Coimbra : Almedina.
2. Botelho, Catarina S; Vaz, Manuel A; Ribeiro, Ana T; Folhadela, Inês; Carvalho, Raquel; Soares, Cláudia. 2015. Direito Constitucional – Questões e Casos Práticos. ed. 2, ISBN: 978-989-8366-92-4. Porto: Universidade Católica Editora.
3. Botelho, Catarina S; Vaz, Manuel A; Ribeiro, Ana T; Carvalho, Raquel; Folhadela, Inês. 2015. Direito Constitucional – O Sistema Constitucional Português. ed. 2, ISBN: 978-989-8366-93-1. Porto: Universidade Católica Editora.
4. Botelho, Catarina S; Calvão, Filipa U; Campos, Manuel F. 2014. Introdução ao Direito Público. ed. 2, ISBN: 978-972-40-5802-3. Coimbra: Almedina.
5. Ribeiro, Ana T. 2013. Direito Constitucional – Questões e Casos Práticos. ed. 1, 1 vol., ISBN: 978-972-32-2158-9. Coimbra : Coimbra Editora.
6. Ribeiro, Ana T. 2012. Direito Constitucional – O Sistema Constitucional Português. ed. 1, 1 vol., ISBN: 978-972-32-2069-8. Coimbra: Coimbra Editora.
7. Calvão, Filipa U. 2011. Introdução ao Direito Público. ed. 1, 1 vol., ISBN: 978-972-40-4623-5. Coimbra: Almedina.
8. Botelho, Catarina I. T. S. 2010. A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais – Avanços e Recuos na Dinâmica Garantística das Justiças Constitucional, Administrativa e Internacional. ed. 1, 1 vol., ISBN: 978-972-40-4106-3. Coimbra: Editora.

Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Botelho, Catarina S. 2016. “O papel dos princípios na interpretação constitucional”.  In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 59 - 86. . Coimbra: Almedina.
2. Botelho, Catarina S. 2014. “Anotação ao artigo 66.º - Começo da personalidade”.  In Comentário ao Código Civil Anotado (coord. Luís Carvalho Fernandes e José Brandão Proença), 160 - 165. ISBN: 978-972-54-0423-2. Lisboa : Universidade Católica Editora.
3. Botelho, Catarina S. 2014. “Anotação ao artigo 80.º - Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada”.  In Comentário ao Código Civil Anotado (coord. Luís Carvalho Fernandes e José Brandão Proença), 198 - 201. ISBN: 978-972-54-0423-2. Lisboa: Universidade Católica Editora.
4. Botelho, Catarina I. T. S. 2013. "A recepção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na ordem jurídico-constitucional portuguesa: uma dinâmica pro unione ou pro constitutione?".  In Liber Amicorum em homenagem ao Professor Doutor João Mota de Campos , ed. António Pinto Pereira, Henrique Sousa Antunes, Manuel de Almeida Ribeiro e Sofia Oliveira Pais, 315 - 359. . Coimbra: Coimbra Editora.
5. Vaz, Manuel A. 2013. "Anotação às Disposições Introdutórias da Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado".  In A Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, ed. Rui Medeiros, 29 - 52. ISBN: 978-972-54-0384-6. Lisboa: Universidade Católica Editora.
6. Botelho, Catarina I. T. S. 2012. "A Revisão Constitucional Francesa de 2008 e a Questão Prioritária de Constitucionalidade – Uma revisão platónica ou um genuíno acréscimo na tutela dos direitos fundamentais?".  In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 469 - 494. . Coimbra : Coimbra Editora.
7. Botelho, Catarina I. T. S. 2012. "O Tribunal de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais nacionais: perigo de um ‘Triângulo das Bermudas’? – A Complexa Interacção Multinível Entre as Instâncias Jurisdicionais de Protecção dos Direitos Fundamentais".  In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, ed. Clotilde Celorico Palma, Eduardo Paz Ferreira e Heleno Taveira Torres, 395 - 424. . Coimbra: Almedina.
8. Botelho, Catarina I. T. S. 2011. "Quem Deve Ser o Guardião da Constituição? Animosidade ou Cooperação Entre o Tribunal Constitucional e os Demais Tribunais".  In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, ed. Paulo Otero, Fernando Araújo e João Taborda da Gama, 105 - 137. ISBN: 978-972-32-1957-9. Coimbra : Coimbra Editora.
9. Botelho, Catarina I. T. S. 2011. "Lost in translations – A crescente importância do Direito Constitucional Comparado”.  In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 53 - 106. ISBN: 978-972-40-4318-0. Coimbra : Almedina.
10. Botelho, Catarina I. T. S. 2011. "Quo vadis ‘doutrina da margem nacional de apreciação?’ O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional".  In Estudos Dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, Direito e Justiça, 341 - 376. ISBN: 978-972-54-0312-9. Lisboa : Universidade Católica Editora.
11. Botelho, Catarina I. T. S. 2009. "Algumas reflexões sobre o princípio da paridade retributiva”.  In Estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto, Liberdade e Compromisso, 79 - 130. ISBN: 978-972-54-0223-8. Lisboa: Universidade Católica Editora.

Artigos em revistas com arbitragem científica
Papers in periodics with scientific refereeing
1. Botelho, Catarina S; Vaz, Manuel A. 2016. ""Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - Direito a um processo equitativo e a uma decisão num prazo razoável"", Revista e-Pública 3, 7: 230 - 242.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. Botelho, Catarina S. 2016. "40 Anos de Direitos Sociais – Uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXI", Julgar 29, 1: 197 - 216.
2. Botelho, Catarina S. 2015. "“Os direitos sociais num contexto de austeridade: um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?”", Revista da Ordem dos Advogados, I/II: 259 - 294.
3. Botelho, Catarina I. T. S. 2013. "“A História faz a Constituição ou a Constituição faz a História? – Reflexões sobre a História Constitucional portuguesa”", Revista do Instituto de Direito Brasileiro 2, 1: 229 - 247.
4. Botelho, Catarina I. T. S. 2011. ""A intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias: quid novum?”", O Direito 1, 143: 33 - 55.
5. Botelho, Catarina I. T. S. 2011. ""Haja uma Nova Jurisdição Constitucional – Pela introdução de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional"", Revista da Ordem dos Advogados,, 70: 591 - 623.

Trabalhos completos/resumidos em eventos sem arbitragem científica
Papers in conference proceedings without scientific refereeing
1. Botelho, Catarina I. T. S. 2009. "“Os Direitos e os Deveres Fundamentais do Homem – Anterioridade dos Direitos e dos Deveres Fundamentais do Homem”", Trabalho apresentado em Curso de Ética e Política – Fundação SPES, In Curso de Ética e Política – Fundação SPES, Porto.



Programa de rádio ou TV
Radio or TV show
1. Botelho, Catarina S. As perspetivas de actuação do Presidente da República face à atualidade política - RTP3 - 12 de novembro ,2015 (Comentário).
2. Botelho, Catarina S. “Opinião Pública” - O novo Governo e os discursos de Cavaco Silva e de António Costa - SIC-Notícias - 27 de novembro ,2015 (Entrevista).
3. Botelho, Catarina S. Comentário Atualidade Constitucional - Pedido de aclaração de Acórdão do Tribunal Constitucional - RTP Informação - 3 junho ,2014 (Entrevista).
4. Botelho, Catarina S. Comentário proposta revisão constitucional PSD Madeira - RTP Informação - 27 junho ,2014 (Entrevista).



Curso de curta duração
Short duration course
1. Botelho, Catarina S. A tutela dos direitos sociais na ordem jurídico-constitucional portuguesa, na CEDH e na CSE,2016 (Especialização).
2. Botelho, Catarina S. Curso de Preparação para o CEJ,2016 (Especialização).
3. Botelho, Catarina S. Curso de Formação Avançada – “A internacionalização do Direito",2015 (Especialização).





Dados Complementares (Additional data)


Orientações
Orientations


Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Doutoramento
Phd
1. Botelho, Catarina Santos. A Tutela Jurídica da Liberdade Acadêmica no Brasil – A Liberdade de Ensinar e seus Limites, 2016.


Mestrado
Master degree
1. Botelho, Catarina Santos. Liberdade de Expressão, Religião e Discurso do Ódio no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Maria Raquel Neves) - Vogal , 2016. 
2. Botelho, Catarina Santos. O direito ao repouso e a um limite máximo da jornada de trabalho na jurisprudência do tribunal constitucional (Tatiana Rocha Lima ) - Vogal , 2016. 
3. Botelho, Catarina Santos. O dever estadual de proteção dos direitos fundamentais das gerações futuras (Sofia Isabel Pires Chaves ) - Arguição, 2016. 
4. Botelho, Catarina Santos. (Ricardo Carvalho de Azevedo da Encarnação), Os "Direitos Sociais" em Tempos de Crise – A imposição legiferante e a força jurídica dos "direitos sociais", 2015. 
5. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Participação no júri de Paulo Ferreira de Magalhães. Ensaio para uma efetivação da tutela judicial efetiva – O tempo no processo administrativo, 2013. 
6. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Participação no júri de Beatriz Meireles . A Responsabilidade Civil dos Médicos – Algumas considerações sobre o tema, 2010. 
7. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Participação no júri de Diana Varela Ribeiro de Sá. Novas Perspetivas para a Justiça Constitucional, 2010. 
8. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Participação no júri de Mário Jorge Lisboa Sequeira . O Crime de Propagação de Doença Contagiosa – Abordagem/Reflexão Crítica acerca da Posição do Doente Portador de Doença Contagiosa face à Medida do Internamento Compulsivo, 2010. 
9. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Participação no júri de Cláudia Cristina Sousa Silva Moreira . Os Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência, 2009.  Dissertação (Direito ) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
10. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Participação no júri de Luís Filipe Gouveia Machado e Costa . Planeamento Fiscal – As Oportunidades Abertas Pelos Instrumentos Financeiros Derivados, 2009. 
11. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Participação no júri de José Luís de Sousa Menezes Martins Ribeiro . Problemas da Tributação Internacional das royalties: O artigo 12 do Modelo de Convenção de Dupla Tributação da OCDE, 2009. 
12. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Participação no júri de Luís Maria Serrano Marques Mesquita Brito . O Direito de Retribuição aos Autores, Artistas Intérpretes ou Executantes, Produtores de Fonogramas e Videogramas pelas Obras Radiodifundidas em Locais Públicos, 2009. 
13. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Participação no júri de Ricardo Afonso Pacheco de Oliveira dos Santos Clara. O Direito Autoral na criação Audiovisual, 2009. 
14. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Participação no júri de Luís Pedro Sobral de Carvalho Loureiro . O Crescimento e Realização do Princípio do Poluidor Pagador na Política Comunitária do Ambiente, 2009. 
15. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Participação no júri de Eduardo Valverde Silva . Os Acordos Prévios sobre Preços de Transferência em Portugal: A Portaria n.º 620-A/2008 de 16 de julho, 2009. 


Participação em outros júris
Other jury participation


Concursos de aquisição
Aquisition concourse
1. Botelho, Catarina Santos. Integrou, no CEJ, o Júri das Provas Orais do 32.º Concurso de Acesso aos Tribunais Judiciais, na temática de Direito Constitucional (DR, 2.ª série, n.º 108, 06/06/2016, pp. 18034 (4)-18034(6)), de 28 de junho a 1 de julho de 2016, 2016.
2. Botelho, Catarina Santos. Integrou, no CEJ, o Júri das Provas Orais de Acesso aos Tribunais Judiciais, nos temas de Direito Constitucional (DR, 2.ª série, n.º 30, 12.02.2014, pp. 4282-4288), 2014.
3. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Júri da ELSA Model United Nations - Simulação da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2012.
4. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Júri das Provas Orais de Acesso aos Tribunais Judiciais, 2010.
5. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Júri das Provas Orais de Acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais, 2010.
6. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Júri das Provas Orais de Acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais, 2009.
7. Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos. Júri da 3.ª Edição do Moot Court Nacional de Direito Constitucional , 2007.



Participação em eventos
Event participation
Participação como Keynote Speaker
Participation as Keynote Speaker
1. “Os direitos sociais na Constituição portuguesa”, 2016 (Outra).
Nome do evento: dia 23 de maio de 2016; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
2. Congresso Ibérico: Aula aberta – A crise e os direitos sociais: Portugal e Espanha, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Congresso Ibérico: Aula aberta – A crise e os direitos sociais: Portugal e Espanha, realizado no dia 16 de março de 2016, ; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade do Minho ; Cidade do evento: Braga / Faculdade de Direito da Universidade do Minho .

Participação como Moderador
Participation as Chairman
1. Apresentação do livro da Doutora Isabel Cardoso, intitulado “A jurisdição constitucional de Angola”, 2016 (Outra).
Nome do evento: Apresentação do livro da Doutora Isabel Cardoso, intitulado “A jurisdição constitucional de Angola”; Nome da Instituição: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / UCP.
2. Direitos Económicos e Sociais – Perspetivas luso-brasileiras sobre os direitos económicos e sociais, 2016 (Conferência).
Nome da Instituição: CEID; Cidade do evento: Lisboa / Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP.
3. "Protecting and Enforcing Social and Economic Rights", 2016 (Congresso).
Nome do evento: Borders, Otherness and Public Law”; Nome da Instituição: ICON.S – International Society of Public Law; Cidade do evento: Berlin / Humboldt University.

Participação como Relator
Participation as Commentator
1 Comentário à “A Despesa Pública Justa” da autoria de Maria D'Oliveira Martins , 2016 (Mesa-Redonda).
Nome da Instituição: CEID; Cidade do evento: Lisboa / UCP.
2. “Os direitos fundamentais no século XXI”, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Conferência “A Constituição no Século XXI”, realizada nos dias 20 e 21 de outubro de 2016; Nome da Instituição: Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa ; Cidade do evento: Lisboa / UCP.
3. “Requiem pelo «conceito ocidental de Constituição»? – Aspirações constitucionais e força normativa da Constituição”, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”, realizadas nos dias 6 e 7 de outubro de 2016; Nome da Instituição: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / UCP.
4. “A proteção das gerações futuras: cotejo axiológico entre o passado, o presente e o futuro”, 2016 (Encontro).
Nome do evento: IX Encontro de Professores de Direito Público – Direitos Fundamentais e Direito Público; Nome da Instituição: Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Lisboa .
5. "A aplicabilidade direta dos direitos fundamentais numa perspetiva de Direito Constitucional Comparado: Portugal e Brasil", 2016 (Conferência).
Nome do evento: Conferência Internacional Direitos Económicos e Sociais – Perspetivas luso-brasileiras sobre os direitos económicos e sociais, realizada no dia 5 de setembro de 2016; Nome da Instituição: CEID; Cidade do evento: Lisboa / Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
6. “Constitutional social rights protection in a sovereign debt crisis country: the Portuguese experience”, 2016 (Congresso).
Nome do evento: Conferência Internacional da ICON.S – International Society of Public Law, subordinada ao tema “Borders, Otherness and Public Law”, realizada nos dias 17 a 19 de junho de 2016; Nome da Instituição: ICON; Cidade do evento: Berlin / Humboldt University.
7. "A Jurisprudência Constitucional de Crise e a CSER", 2016 (Congresso).
Nome do evento: ”Conferência Internacional “A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas”; Nome da Instituição: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / UCP.
8. “Católica Legal Research Conference 2015 – Intergenerational Justice and Sustainable Development”, 2015 (Congresso).
Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Lisboa / Lisboa.
9. Congresso Internacional “Dimensions of Human Rights/ Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e presente dos Direitos Humanos”, 2015 (Congresso).
Nome da Instituição: Universidade Portucalense; Cidade do evento: Porto / Porto.
10. "Conferência Ibérica – O Controlo Constitucional dos Direitos Sociais em ciclos de Crise Económica”, 2015 (Congresso).
Nome da Instituição: Universidade Portucalense; Cidade do evento: Porto / Porto.
11. Curso de Formação Avançada – “A internacionalização do Direito”, com o módulo “Fiscalização da Constitucionalidade: análise comparada Brasil/Portugal”, 2014 (Seminário).
Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Porto.

Outro tipo de participação
Other kind of participation
1. Ciclo de Conferências Comemorativas dos 40 anos da Constituição: Portugal: Futuro com Direitos, 2016 (Conferência).
Nome da Instituição: Assembleia da República; Cidade do evento: Porto / FDUP.
2. Conferencista na Mesa Redonda A Proteção Constitucional do Trabalho numa Perspetiva Luso-brasileira, 2016 (Mesa-Redonda).
Nome da Instituição: CEID; Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP.
3. "Primeiras Jornadas Língua e Direito: Tradução Jurídica", 2013 (Congresso).
Nome do evento: Primeiras Jornadas Língua e Direito: Tradução Jurídica; Nome da Instituição: Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto e a Escola de Direito do Porto da UCP; Cidade do evento: Porto.
4. "Um instituto não consagrado: o recuso de amparo", 2012 (Outra).
Nome do evento: Cursos de Verão 2012 ; Nome da Instituição: UCP-CRP; Cidade do evento: Porto / UCP.
5. "Os direitos dos nascituros face à Constituição Portuguesa e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem", 2011 (Outra).
Nome do evento: Cursos de Verão 2011; Nome da Instituição: UCP-CRP; Cidade do evento: Porto / UCP.
6. "Direitos do Nascituro: a Personalidade Jurídica Antes do Nascimento" , 2011 (Conferência).
Nome do evento: Direito da Saúde; Nome da Instituição: ELSA UMinho; Cidade do evento: Braga / Escola de Direito da Universidade do Minho.
7. "O papel do poder judicial e a articulação de diversas instâncias (nacionais e internacionais) na proteção dos direitos fundamentais", 2010 (Outra).
Nome do evento: Mestrado em Direitos Humanos ; Nome da Instituição: Escola de Direito da Universidade do Minho; Cidade do evento: Braga / Universidade do Minho .
8. "A Tutela Constitucional dos Direitos Fundamentais", 2010 (Outra).
Nome do evento: Curso Breve de Direitos Fundamentais; Nome da Instituição: UCP; Cidade do evento: Porto / UCP-CRP.
9. "Meios de Proteção dos Direitos Fundamentais", 2009 (Outra).
Nome do evento: Curso Breve de Direitos Fundamentais; Nome da Instituição: UCP.
10. "Os Direitos e Deveres Fundamentais do Homem", 2009 (Conferência).
Nome do evento: Curso Livre de Ética e Política ; Nome da Instituição: Fundação SPES; Cidade do evento: Lisboa/Porto.
11. "A liberdade de expressão em sede internacional", 2007 (Conferência).
Nome do evento: A liberdade de expressão em sede internacional; Nome da Instituição: ELSA (European Law Students’ Association); Cidade do evento: Porto / UCP-CRP.
12. "Parcerias Público-Privadas", 2005 (Seminário).
Cidade do evento: Porto.
13. "Da Regulação do Sector Energético", 2004 (Seminário).
Cidade do evento: Porto / UCP - CRP.



Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
1. Botelho, Catarina Santos. Revista Católica Law Review, desde 2015/09/03, Função ou tipo de participação: Corpo editorial, Editora: Universidade Católica Editora.







Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
26

Livros e capítulos
Books and book chapters
19
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
8
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
11
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
6
Com arbitragem científica
With scientific refereeing
1
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
5
Trabalhos em eventos
Papers in conference proceedings
1
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
1

Total
Produção técnica
Technical production
4

Outros tipos de produção técnica
Other technical production
4

Total
Produção artística/cultural
Artistical/cultural production
3


Total
Dados complementares
(Additional data)
54

Orientações
Orientations
1
Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
16
Participação em Outros Júris
Other jury participation
7
Participação em Eventos
Event participation
29
Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
1


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