Curriculum Vitae

Fernanda Paula Marques de Oliveira

Data da última atualização »Last update : 15/04/2019


Fernanda Paula Marques de Oliveira. É da Universidade de Coimbra. Publicou 113 artigos em revistas especializadas e 8 trabalhos em actas de eventos, possui 52 capítulos de livros e 61 livros publicados. Possui 222 itens de produção técnica. Participou em 158 eventos no estrangeiro e 53 em Portugal. Actua na área de Ciências Políticas Nas suas actividades profissionais interagiu com 40 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos.


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=7786559276936602


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
Fernanda Paula Marques de Oliveira
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Oliveira, Fernanda Paula
Domínio científico de atuação
Scientific domain
Ciências Sociais-Ciências Políticas.
Ciências Sociais-Direito.
Endereço profissional
Professional address
Universidade de Coimbra
Faculdade de Direito
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Coimbra
3004-545 Coimbra
Portugal
Telefone: (+351)239859801
Correio electrónico: fpaula@fd.uc.pt
Homepage: http://www.uc.pt/fduc
Sexo
Gender
Feminino»Female




Graus Académicos (Academic Degrees)
2010 Doutoramento
Phd
Ciências Jurídico-Políticas (5 anos » years) .
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

1996 Mestrado
Master degree
Ciências Jurídico-Políticas (3 anos » years) .
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

1985-1990 Licenciatura
Licentiate degree
Direito (5 anos » years) .
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.





Formação complementar ( studies)
2013-2013 Curso de curta duração
Short course
1.º Curso Intensivo para Formação de Árbitros.
Centro de Arbitragem Comercial da ACL-CCIP, Portugal.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Departamento de Arquitetura da Universidade de Coimbra
Set/2018-Actual Professor Associado

Instituto da Conservação da Natureza e Florestas
Jan/2017-Actual Outra Situação

Agência Portuguesa do Ambiente
Jan/2017-Actual Outra Situação

Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra
Jan/2016-Actual Professor Auxiliar

Instituto Cuperior de Contabilidade e Administração de Coimbra
Set/2013-Actual Outra Situação

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Jan/2013-Actual Outra Situação

Universidade do Minho
Jan/2012-Actual Outra Situação

Universidade Católica Portuguesa
Mai/2015-Actual Professora
Jan/2012-2012 Professor Catedrático

Escola de Direito da Universidade do Minho
Jan/2012-Actual Outra Situação

Instituto Superior entre o Douro e Vouga
Fev/2011-Actual Professora

Direcção Nacional de Ordenamento do Território/Min. Urbanismo e Construção
Nov/2010-Actual Técnica

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Set/2010-Actual Professor Auxiliar
Nov/1991-Dez/2009 Assistente

Centro de Estudos Judiciários
Jan/2010-Actual Outra Situação

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Jan/2008-Actual Docência

Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Jan/2005-Actual Docência

Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Jan/2005-Actual Docência

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Jan/2005-Actual Docência

Centro de Estudos Notariais e Registais
Jan/2004-Actual Docência

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente
Set/2010-Actual Docente e Investigador
Dez/1995-2009 Docente e Investigador

Instituto Politécnico de Leiria
Nov/2010-Jan/2011 Docente

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Nov/2010-Nov/2010 Técnica

Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Jan/2005-Dez/2009 Docente

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ago/2009-Nov/2009 Técnica

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ago/2009-Nov/2009 Técnica

Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação
Jan/2000-2009 Docência, orgãos de direcção e investigação

Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Jan/2006-2007 Docente

Universidade de Aveiro
Jan/2001-2007 Docente e Coordenadora

Instituto Superior Bissaya Barreto
Jan/1999-Jan/2000 Docente

Centro de Estudos e Formação Autárquica
Jan/1991-Jan/2000 Docente

Universidade Internacional Figueira da Foz
Jan/1993-Jan/1999 Docente





Atividades de Ensino (Teaching activities)
Centro de Estudos Notariais e Registais
Jan/2004-Actual


Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Jan/2003-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Lecciona Direito do Urbanismo no módulo Direito Aplicado ao Imobiliário.


Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente
Abr/1995-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito do Urbanismo (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Expropriações Urbanísticas e várias disciplinas temáticas da área do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território)


Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Set/1991-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Lecciona: Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo I e II, no 1.º Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada e Gestão Urbanística, no 2.º Ciclo do Mestrado em Administração Público-Privada.(Docente)
  • Leccionou: (em anos lectivos anteriores): Direito Administrativo e Direito Internacional Público e Comunitário, na Licenciatura em Direito; Direito do Urbanismo e do Ordenamento, no 2.º Ciclo de Mestrado em Direito; Direito do Ordenamento e do Urbanismo n(Docente)
  • Lecciona: Direito Administrativo II (Docente)




Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação
Jan/2000-2009






Atividades de Direção e Administração (Management and Administration activities)
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente
Jan/2010-Actual




Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação
Jan/2000-2009




Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Jan/2004-2006






Atividades de Serviços técnicos especializados (Specialized technical services activities)
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas
Jan/2017-Actual
Serviço realizado»Executed service:

Elaboração de vinte Planos de Gestão de Habitats Naturais, da Fauna e da Flora Selvagens, que incidem sobre Sítios de Importância Comunitária


Agência Portuguesa do Ambiente
Jan/2017-Actual
Serviço realizado»Executed service:

Membro da equipa contratada para a prestação de serviços de acompanhamento técnico do Processo de discussão pública do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho






Outras atividades técnico científicas (Other technical-scientific activities)
Centro de Estudos Judiciários
Jan/2010-Actual
Atividade realizada»Activity:



Jan/2010-Actual
Atividade realizada»Activity:



Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Jan/2008-Actual
Atividade realizada»Activity:



Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Jan/2005-Actual
Atividade realizada»Activity:



Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Jan/2005-Actual
Atividade realizada»Activity:



Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente
Abr/1995-Actual
Atividade realizada»Activity:





Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação
Jan/2000-2009
Atividade realizada»Activity:





Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Jan/2007-2008
Atividade realizada»Activity:

Vice-Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra






Línguas (Languages)
Compreende
Understandig
Alemão (Razoavelmente).
Fala
Speaking

Reading
Escreve
Writing




Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
Actual Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, Outros (especifique).
É membro Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira (mandato 2009-2013)..
Jan/2010 - Actual CEDOUA, Membro.
Associada; foi vogal do Conselho Directivo do CEDOUA ( até 2002); Desempenha o cargo de 2.ª Secretária da Assembleia Geral.
2010- Actual Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro.
2003- Actual Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, Outros (especifique).
Associada.
2000- 2009 CEDIPRE, Outros (especifique).
Associada e Vice-Presidente.
2001- 2005 Assembleia Municipal de Coimbra, Outros (especifique).
Foi membro da Assembleia Municipal de Coimbra no mandato de 2001-2005..




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2018. Florestas (algumas questões jurídicas). ed. 1, ISBN: 978-972-40-7468-9. Coimbra: Almedina.
2. Oliveira, Fernanda P; Campos, Diogo D.. 2018. Uma Administração Pública Moderna e Mais Próxima do Cidadão?. ed. 1, ISBN: 9789724076041. Coimbra: Almedina.
3. Oliveira, Fernanda P. 2018. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. ed. 3, ISBN: 978-989-99366-4-5. Braga: Braga, AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local.
4. Oliveira, Fernanda P. 2017. Escritos Práticos de Direito do Urbanismo. ed. 1, ISBN: 97897240698. Coimbra: Almedina.
5. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce; Passinhas, Sandra. 2017. Alojamento Local e Uso de Fração Autónoma. ed. 1, ISBN: 9789724070568. Coimbra: Almedina.
6. Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 2017. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. ed. 5, ISBN: 978-972-40-7114-5. Coimbra: Almedina.
7. Oliveira, Fernanda P; Oliveira, António C.; Batalhão, José C. 2017. As Freguesias em Portugal. Que Futuro?. ed. 1. Braga: AEDREL.
8. Oliveira, Fernanda P. 2016. Loteamentos, Reparcelamentos e Destaques. ed. 1. CEJ: CEJ.
9. Oliveira, Fernanda P. 2016. Chroniques Vie Administrative, Portugal, Annuáire Européen D’Administgration Publique . ed. 1, ISBN: 978-2-7314-1036-5. Marselha: Centre de Recherches Administratives.
10. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce; Neves, Maria J. C. 2016. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Comentado. ed. 4, ISBN: 978-972-40-6745-2. Coimbra: Almedina.
11. Oliveira, Fernanda P; Neves, Maria J. C; Guedes, Ana C; Rafeiro, Mariana. 2016. Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração. Comentário ao Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR). ed. 1. Coimbra, Almedina: Almedina.
12. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2016. As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIs) no Contexto da “Política” de Legalização. ed. 1. Coimbra: Almedina.
13. Oliveira, Fernanda P; Carvalho, Jorge. 2016. Classificação do Solo no Novo Quadro Legal. ed. 1, ISBN: 9789724066851. Coimbra: Almedina.
14. Oliveira, Fernanda P. 2016. As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Perguntas e Respostas. ed. 1, ISBN: 9789724064048. Coimbra, Almedina: Almedina.
15. Oliveira, Fernanda P; Machado, Carla. 2016. La Déontologie Des Fonctionnaires, Annuaire Européen D’Administration Publique, XXXVIII,. ed. 1, ISBN: 978-2-7314-1036-5. França: Centre de Recherches Administratives.
16. Oliveira, Fernanda P. 2016. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, Comentado. ed. 1, ISBN: 9789724064642. Coimbra, Almedina, : Almedina.
17. Oliveira, Fernanda P; Oliveira, António C.; Batalhão, José C; Fonseca, Isabel C. M; Silva, Pedro C. e. 2015. Código do Procedimento Administrativo de 2015. ed. 1. Braga: AEDRL.
18. Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 2015. Noções Fundamentais de Direito Administrativo . ed. 4, ISBN: 9789724059518. Coimbra: Almedina.
19. Oliveira, Fernanda P. 2015. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. ed. 2. Braga: AEDREL/NEDAL.
20. Oliveira, Fernanda P. 2015. Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015. ed. 4. Coimbra: Almedina.
21. Oliveira, Fernanda P. 2015. Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo em Cabo Verde. ed. 1. Cabo Verde: Edições Universidade de Cabo Verde.
22. Oliveira, Fernanda P; Abreu, Abílio V.. 2014. Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: "Quid Est?", Algumas Reflexões e Precisões (Im)Pertinentes (Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2013, de 23.01.2013). ed. 1. Coimbra: Almedina.
23. Oliveira, Fernanda P; Abreu, Abílio V.. 2014. Acordos de cooperação e cedências nos loteamentos. Um caso exemplar. ed. 1. Braga: ADREL.
24. Oliveira, Fernanda P; Guedes, Ana C; Rafeiro, Mariana; Marques, Maria M. L. 2014. Regime Jurídico do Licenciamento Zero. Comentado . ed. 2, ISBN: 9789724058429. Coimbra: Livraria Almedina.
25. Oliveira, Fernanda P. 2014. Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. ed. 1, ISBN: 9789724058580. Coimbra: Livraria Almedina.
26. Oliveira, Fernanda P; Marques, Maria M. L; Rafeiro, Mariana; Guedes, Ana C. 2014. Sistema da Indústria Responsável. Comentário ao Novo Regime de Acesso à Atividade Industrial (Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto). ed. 1, ISBN: 978-972-40-5501-5. Coimbra: Almedina.
27. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2013. Execução Programada de Planos Municipais - As Unidades de Execução como Instrumento de Programação Urbanística e o Reparcelamento Urbano como Figura Pluriforme. ed. 1. Coimbra: Almedina.
28. Oliveira, Fernanda P. 2013. Direito do Urbanismo. Perguntas de bolso, respostas de algibeira. ed. 1, ISBN: 9789724053769. Coimbra: Almedina.
29. Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 2013. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. ed. 1. Coimbra: Almedina.
30. Oliveira, Fernanda P. 2012. Novas Tendências do Direito do Urbanismo. De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social,. ed. 2. Coimbra: Almedina.
31. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce; Marques, Maria M. L. 2012. Regime Jurídico do Licenciamento Zero. Comentado. ed. 1. Coimbra: Almedina.
32. Oliveira, Fernanda P. M.. 2012. Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão territorial. Comentado. ed. 1. Coimbra: Almedina.
33. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2012. Formulários de Urbanismo. ed. 1. Coimbra: ALmedina.
34. Oliveira, Fernanda P. 2011. A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa. ed. 1. Coimbra: Almedina.
35. Oliveira, Fernanda P. 2011. Nulidades Urbanísticas, Casos e Coisas. ed. 1. Coimbra: Almedina.
36. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce; Neves, Maria J. C; Maçãs, Fernanda. 2011. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. ed. 3. Coimbra: Almedina.
37. Oliveira, Fernanda P. 2011. Novas tendências do direito do urbanismo. De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social.. ed. 1. Coimbra: Almedina.
38. Oliveira, Fernanda P; Alves, Cláudia; Lopes, Dulce. 2011. Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Comentado. ed. 1. Coimbra: Almedina.
. .
39. Oliveira, Fernanda P. 2010. Noções Fundamentais de Direito do Urbanismo. ed. 2. Coimbra: Almedina.
2.ª edição revista, actualizada e ampliada.
40. Oliveira, Fernanda P. 2010. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão, . ed. 1, ISBN: 978-989-96672-0-4. Braga: CEJUR.
41. Oliveira, Fernanda P. 2009. Contratos para Planeamento – da Consagração Legal de Uma Prática às Dúvidas Práticas do Enquadramento Legal. ed. 1. Coimbra: Almedina.
42. Oliveira, Fernanda P. 2009. Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento, Breve Reflexão Sobre as Operações de Loteamento Urbano e as Posições Jurídicas Decorrentes dos Respectivos Actos de Controlo, . ed. 1. Coimbra: Almedina.
43. Oliveira, Fernanda P; Maçãs, Fernanda; Lopes, Dulce; Neves, Maria J. C. 2009. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. ed. 2. Coimbra: Almedina.
44. Oliveira, Fernanda P. 2009. Portugal: Território e Ordenamento. ed. 1. Coimbra: Almedina.
45. Oliveira, Fernanda P. 2008. O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: as alterações do Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro. ed. 1. Coimbra: Almedina.
46. Oliveira, Fernanda P; Neves, Maria J. C; Lopes, Dulce. 2006. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. ed. 1. Coimbra: Almedina.
47. Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 2005. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. ed. 1. Coimbra: Almedina.
48. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2005. Direito do Urbanismo. Casos Práticos Resolvidos. ed. 1. Coimbra: Almedina.
49. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2004. Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas. ed. 1. Coimbra: Almedina.
50. Oliveira, Fernanda P. 2004. Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística. ed. 2. Coimbra: CEFA.
51. Oliveira, Fernanda P; Carvalho, Jorge. 2003. Perequação, Taxas e Cedências. A Administração Urbanística em Portugal, . ed. 2. Coimbra: CEFA.
52. Oliveira, Fernanda P. 2002. Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos, Cadernos do CEDOUA. ed. 1. Coimbra: Almedina.
53. Oliveira, Fernanda P. 2002. Direito de Ordenamento do Território, Cadernos do CEDOUA. ed. 1. Coimbra: Almedina.
54. Carvalho, Jorge; Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 2001. Direito do Urbanismo. ed. 2. Coimbra: CEFA.
55. Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 2000. Direito Administrativo. ed. 1. Coimbra: CEFA.
56. Oliveira, Fernanda P. 2000. Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística. ed. 1. Coimbra: CEFA.
57. Oliveira, Fernanda P. 2000. Técnicas de Administração Autárquica, Processo de Obra. ed. 1. Coimbra: CEFA.
58. Oliveira, Fernanda P; Carvalho, Jorge. 1998. Breve Reflexão sobre Taxas Urbanísticas em Portugal . ed. 1. Coimbra: CEFA.
59. Oliveira, Fernanda P. 1991. Principais Textos Legislativos (Direito do Urbanismo), Policopiado. ed. 1. Coimbra: Policopiado-FDUC.
60. Oliveira, Fernanda P. 1991. Principais textos legislativos (Direito do Urbanismo), policopiados. ed. 1. Coimbra: Policopiados.
sob a coordenação do Doutor Fernando Alves Correia.
61. Oliveira, Fernanda P. 1991. As Medidas Preventivas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território – Alguns Aspectos do seu Regime Jurídico. ed. 1. Coimbra: Coimbra Editora.

Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Oliveira, Fernanda P. 2018. Transferência de Competências para os Municípios nas Áreas da Proteção Civil.  In Livro de Atas das Jornadas Coimbra-Sevilha de Derecho Administrativo, ed. Instituto Jurídico (FDUC) e o Instituto Garcia Oviedo, , NA - NA. . Coimbra: IJ.
2. Oliveira, Fernanda P. 2018. A impugnação contenciosa, direta e indireta ou incidental, de normas regulamentares contidas nos planos urbanísticos.  In Contencioso dos Planos Urbanísticos, Centro de Estudo Judiciários, Coleção Formação Contínua, Jurisdição Administrativa e Fiscal, ed. Centro de Estudos Judiciários, 9 - 24. ISBN: 9789729122989. Centro de Estudos Judiciários: Centro de Estudos Judiciários.
3. Oliveira, Fernanda P. 2018. Contraordenações urbanísticas: âmbito e fase administrativa do processo.  In Direito do Urbanismo, Coleção Formação Continua, ed. Centro de Estudos Judiciários, 113 - 158. . Lisboa: Centro de Estudos Judiciários.
4. Oliveira, Fernanda P. 2018. Princípio da Descentralização Administrativa.  In Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, ed. Coordenação Carla Amado Gomes, Ana Neves, Tiago Serrão, 131 - 151. ISBN: 9789726291985. Lisboa: FDUL.
5. Oliveira, Fernanda P; Scagliusi, María l. Á. F; Machado, Carla; Campos, Diogo D.; Vioque, Roberto G. 2018. Eficiencia Energética en la Contratación Pública.  In Las Cláusulas Ambientales en la Contratación Pública, ed. Editorial Universidadd de Sevilha, 179 - 205. ISBN: 978-84-472-1988-9. Seviha: Editorial Universidadd de Sevilha.
6. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2017. As AUGI no Contexto da “Política” de Legalização e os seus Instrumentos de Reconversão”.  In As áreas Urbanas de Génese Ilegal. A prática e o futuro Atas do Seminário de 12 de outubro de 2016, 15 - 54. ISBN: 978-989-8787-83-5. Coimbra: Instituto Jurídico.
7. Oliveira, Fernanda P. 2017. 40 anos de urbanismo no poder local.  In Jornadas dos 40 anos do poder local, ed. Coordenação António Candido de Oliveira, Carlos Batalhão, 243 - 304. ISBN: 978-989-99366-8-3. Braga: AEDREL.
8. Oliveira, Fernanda P. 2017. Um caso “duvidoso” de transposição de um plano especial para um plano diretor municipal.  In Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que rumo?, 311 - 326. ISBN: 978-972-40-7053-7. Coimbra: Almedina.
9. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2017. Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?.  In Será A Agricultura Biológica Sustentável?, Actas do Workshop ICJP/Colégio F3, , 146 - 161. . Lisboa: ICJP.
10. Oliveira, Fernanda P. 2017. Um breve percurso pelos procedimentos do Sistema de Indústria Responsável após a aprovação do Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio.  In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 279 - 314. ISBN: 8-972-40-7080-3. Braga: EDUM.
11. Oliveira, Fernanda P. 2017. Eficiência energética no planeamento e na gestão do território e das cidades.  In Direito da Eficiência Energética, 173 - 203. ISBN: 978-989-9787-93-4. Coimbra: Instituto Jurídico.
12. Oliveira, Fernanda P. 2017. A necessidade de uma concordância prática entre as normas da clasificação dos solos para efeitos de ordenamento do território e da classificação dos solos para efeitos da defesa da floresta contra incêndios: uma breve relexão.  In Estudos Comemorativos dos XX anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 0 - 0. ISBN: 978-972-40-7318-7. Coimbra: Almedina.
13. Oliveira, Fernanda P. 2016. Os Modelos de Gestão Urbanística em Tempo de Crise.  In Diálogos Jurídicos Luso-Brasileiros, Vol I - Perspectivas Atuais de Direito Público: O Direito em Tempos de Crise, ed. Org. Paulo Augusto de Oliveira e Gabriel Prado Leal, 49 - 67. . Salvador: Faculdade Baiana de Direito.
14. Oliveira, Fernanda P. 2016. Ação Sobre (Alguns) Comportamentos: Breves Considerações”.  In Comentários à Revisão do CPTA e do ETAF, , ed. coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão, 459 - 492. ISBN: 978-972-629-072-8. Lisboa: AADDL.
15. Oliveira, Fernanda P. 2016. Algumas Questões Relativas aos Programas Enquanto Instrumentos de Gestão Territorial.  In O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, ed. coord. João Miranda, Cláudio Monteiro e Mário Vale, 71 - 92. ISBN: 9789724064680. Coimbra, Almedina: Almedina.
16. Oliveira, Fernanda P. 2016. Consórcio.  In Dicionário de Geografia Aplicada, Terminologia da Análise, do Planeamento e da Gestão do Território, ed. Organização de José Alberto Rio Fernandes, Lorenzo Lopéz Trigal, Eliseu Savério Sposito,, 99 - 100. ISBN: 978-972-0-05285-8. Porto: Porto Editora.
17. Oliveira, Fernanda P. 2016. Contratação (Procedimentos); e Licença Urbanística.  In Dicionário de Geografia Aplicada, Terminologia da Análise, do Planeamento e da Gestão do Território, ed. Organização de José Alberto Rio Fernandes, Lorenzo Lopéz Trigal, Eliseu Savério Sposito, 283 - 284. ISBN: 978-972-0-05285-8. Porto: Porto Editora.
18. Oliveira, Fernanda P. 2016. Licitação (e Concurso).  In Dicionário de Geografia Aplicada, Terminologia da Análise, do Planeamento e da Gestão do Território, ed. Organização de José Alberto Rio Fernandes, Lorenzo Lopéz Trigal, Eliseu Savério Sposito, 284 - 285. ISBN: 978-972-0-05285-8. Porto: Porto Editora.
19. Oliveira, Fernanda P. 2015. L’Enseignement de la Musique Au Portugal .  In Annuaire Européen Administration Publique, XXXVII , 250 - 269. . Marselha: Presses Universitaires d’Aix-Marselle.
20. Oliveira, Fernanda P. 2015. Práticas corruptíveis e direito do urbanismo.  In Interlocuções Jurídicas LUSO-BRASILEIRAS - Interlocuções sobre Direito, ed. AEDRL, Braga , 93 - 114. ISBN: 978-989-99366-3-8. Braga : AEDRL, Braga .
21. Oliveira, Fernanda P. 2015. As causas de extinção do procedimento administrativo (no novo CPA).  In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, ed. coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Ferrão, 667 - 692. . Lisboa,: AAFDL.
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Coordenação Cláudio Monteiro, Jaime Valle e João Miranda, Coimbra, Almedina, maio de 2015.
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30. Oliveira, Fernanda P. 2015. Regime Geral das Contraordenações e as Contraordenações Administrativas e Fiscais.  In Regime Geral das Contraordenações e as Contraordenações Administrativas e Fiscais, ed. Centro de Estudos Judiciários, 63 - 80. ISBN: 978-989-8815-12-. Centro de Estudos Judiciários: Centro de Estudos Judiciários.
31. Oliveira, Fernanda P. 2013. A Reabilitação Urbana e a Gestão Urbanística Programada (e Negociada): Dois Tópicos Incontornáveis na Concretização das Políticas Urbanas.  In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 191 - 207. ISBN: 9789724052618. Coimbra: Almedina.
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do qual foi também Cocoordenadora científica.
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(Coordenação de Suzana Tavares da Silva e Fernanda Paula Oliveira) .

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36. Oliveira, Fernanda P. 2012. Planeamento urbanístico e sustentabilidade social.  In Estudos em Homenagem ao Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 0 - 0. . Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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Coordenação Cátia Cebola et. all.
38. Oliveira, Fernanda P. 2010. Programação e execução das operações de reabilitação urbana.  In Temas CEDOUA: O Novo Regime da Reabilitação Urbana, 117 - 158. . Coimbra: Almedina.
39. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2010. Empreendimentos Turísticos, Planeamento e Registo Predial: A Concretização de um Desígnio Nacional.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrique Mesquita, 37 - 68. . Coijmbra: FDUC.
40. Oliveira, Fernanda P. 2010. Empreendimentos turísticos e planeamento urbanístico: a “turisficação do território” ou a “territorialização turística”?.  In Temas CEDOUA, ed. CEDOUA, 37 - 68. . Coimbra: Almedina.
41. Oliveira, Fernanda P. 2010. O montante da indemnização por expropriação: o caso do Parque da Cidadedo Porto.  In O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, 663 - 716. . Coimbra: Almedina.
Comentário ao Acórdão da Relação do Porto, Proc. n.º 13677/1998 da 7.ª Vara Cível do Porto.
42. Oliveira, Fernanda P. 2006. “Ponto da Situação em Matéria de Planeamento do Território; Avaliação Geral do Processo de Planeamento e Suas Perspectivas”.  In O Direito e a Cooperação Ibérica II, II Ciclo de Conferências, 0 - 0. . CES: Centro de Estudos Ibéricos.
43. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2005. Dos Estádios aos Equipamentos Desportivos: Trilho de uma Evolução.  In Os Estádios do Euro 2004 - Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais, Actas do Colóquio Internacional,, ed. CEDOUA/FDUC, 0 - 1. . Coimbra: Almedina.
44. Oliveira, Fernanda P. 2005. “A Perequação no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”.  In A Equidade, a Justiça e a Competitividade na Cidade - Colecção Fórum, ed. URBE, 0 - 0. . Lisboa: URBE.
45. Oliveira, Fernanda P. 2003. “Reflexões Sobre Algumas Questões Práticas no Âmbito do Direito do Urbanismo”.  In Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Volume Comemorativo do 75.º Tomo do Boletim da Faculdade de Direito, 0 - 0. . Coimbra: FDUC.
46. Oliveira, Fernanda P. 2003. “O Conteúdo da Justa Indemnização. A Aplicação dos Princípios Perequativos”.  In Seminário a Avaliação do Código das Expropriações, 67 - 77. . Leiria: ANMP/IEP.
47. Oliveira, Fernanda P. 2003. “As Políticas Públicas de Urbanismo e de Ordenamento do Território: a Necessidade de Institucionalização dos Princípios da Coordenação, e da Cooperação”.  In 1.º Congresso Nacional de Administração Pública. Os Vectores de Mudança, 455 - 459. . INA: INA.
48. Oliveira, Fernanda P. 2003. “A Realidade Actual: a Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos”.  In Actas do Colóquio Internacional Um Código do Urbanismo Para Portugal?, 39 - 56. . CEDOUA: Almedina.
49. Oliveira, Fernanda P. 2002. O Sistema de Execução de Planos e a Perequação – Comunicações, Comentários e Conclusões”.  In O Sistema de Execução de Planos e a Perequação – Comunicações, Comentários e Conclusões”, 0 - 1. . DGOTDU: Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Fez a Introdução da obra.
50. Oliveira, Fernanda P. 2002. “As Garantias dos Particulares no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”.  In O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 113 - 134. . Lisboa: Lex.
51. Oliveira, Fernanda P. 2001. As Licenças de Construção e os Direitos de Natureza Privada de Terceiros.  In Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Colecção Studia Iuridica, Ad Honorem – 1 Separata dos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares, ed. FDUC/UC, 991 - 1048. . Coimbra: Coimbra Editora.
52. Oliveira, Fernanda P. 1998. A Organização Administrativa do Planeamento Urbanístico em Portugal, AB UNO AD OMNES, 75 Anos da Coimbra Editora, .  In AB UNO AD OMNES, 75 Anos da Coimbra Editora , 895 - 924. . Coimbra: Coimbra Editora.

Artigos em revistas com arbitragem científica
Papers in periodics with scientific refereeing
1. Oliveira, Fernanda P. 2017. "As “Condições” de uma Informação Prévia Condicionada: quando a condição está dependente do próprio município", Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, 2: 153 - 170.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2018. "Mais um parecer “fora da caixa”? – O parecer do ICNF no âmbito da nova redação do art. 16.º do SDFCI e os pareceres em função da localização do RJUE", Questões Atuais de Direito Local, 17: 127 - 135.
2. Oliveira, Fernanda P. 2018. "Algumas notas sobre as alterações ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, operadas pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que define o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios", Revista Eletrónica de Direito Público, e-Pública  4, 3: 25 - 40.
3. Oliveira, Fernanda P; Calor, Inês; Pereira, Margarida. 2018. "The new planning amnesty in Portugal: how far should plans accommodate noncompliant development", ResearchGate - Conference: 31th Annual AESOP 2017 Congress, July 11–14 2017, Lisbon, Portugal, At Lisbon , 1610: 2564 - 25570.
Conference: 31th Annual AESOP 2017 Congress, July 11–14 2017, Lisbon, Portugal, At Lisbon .

4. Oliveira, Fernanda P. 2018. "Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal", Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal, [depoimentos e textos], 0: 0 - 0.
5. Oliveira, Fernanda P. 2018. "Os princípios jurídicos como garantia de um planeamento urbanístico sustentável", Revista ESMAT , 14: 115 - 140.
6. Oliveira, Fernanda P; Machado, Carla. 2018. "Papers, My Friend, Are Blowing in The Wind: Towards a Paperless Administration", Perspectives of Law and Public Administration 7, 1: 1 - 22.
7. Oliveira, Fernanda P. 2018. "Baldios, regime florestal parcial e casa de guarda: de quem é, afinal, a casa? - Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 9 de novembro de 2011, proferido no âmbito do processo 512/13.6TBMNC.G1", Cooperativismo e Economia Social, 40: 243 - 253.
8. Oliveira, Fernanda P. 2018. "Breves notas sobre o papel das assembleias municipais no âmbito do planeamento e da gestão urbanística", Revista das Assembleias Municipais AEDRL, 7: 7 - 18.
9. Oliveira, Fernanda P. 2018. "Expropriação, execução do plano e perequação: como articular?", Municipalismo, 6: 55 - ss.
10. Oliveira, Fernanda P. 2018. "Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal, [depoimentos e textos], CEDIPRE", Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal, [depoimentos e textos], CEDIPRE, S/N: NA - NA.
11. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2017. ""Reabilitação urbana em ARUs sem ORUs: que conceito de reabilitação e que benefícios fiscais em matéria de IVA?"", Questões Atuais de Direito Local, 13: 25 - 46.
12. Oliveira, Fernanda P. 2017. "“É preciso repensar o papel das assembleias municipais? Testemunho de um ex-membro de uma assembleia municipal”", Revista das Assembleias Municipais, 2: 37 - 40.
13. Oliveira, Fernanda P. 2017. ""Proteção do património azulejar no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: que património e que proteção?"", Questões Atuais de Direito Local, 15: 157 - 167.
14. Oliveira, Fernanda P. 2017. ""As dúvidas em torno da classificação dos solos no novo quadro legal em seis perguntas e seis respostas"", Questões Atuais de Direito Local, 15: 21 - 41.
15. Oliveira, Fernanda P; Machado, Carla. 2017. "Les Feuilles, que le Vent les Emporte : Pour une Administration Sans Papier ", Annuaire Européen D’Administration Publique , s: 129 - 160.
16. Oliveira, Fernanda P. 2017. "Chronique de Vie Administrative (Portugal)", Annuaire Européen D’Administration Publique, s: 331 - 358.
17. Oliveira, Fernanda P. 2017. "O papel das assembleias municipais na aprovação de planos municipais de ordenamento do território", Revista das Assembleias Municipais 4, 4: 25 - 35.
18. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2017. "A ponderação entre o interesse comunitário e o interesse público: equipamento público em Baldios – comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 6.ª Secção, de 17 de maio de 2016, proferido no processo 1118/09.0TBCHV,G1.S", Cooperativismo e Economia Social,, 39: 275 - 291.
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21. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce; Neves, Maria J. C. 2016. "“Regulamentos Municipais em Matéria Urbanística: Perspetivas Atuais”", Questões Atuais de Direito Local, 10: 0 - 0.
22. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2016. ""Estufas Agrícolas em Solo Urbano: Solução Contraditória ou Adequada"", Questões Atuais de Direito Local, 10: 0 - 0.
23. Oliveira, Fernanda P. 2016. "¿Es necesario repensar en la autonomía local?", Dereito: Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela, 25: 0 - 0.
XXX Aniversario de la Carta Europea de Autonomía Local, Universidad de Santiago de Compostela / Facultad de Derecho / Servicio de Publicaciones e Intercambio Científico.
24. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2016. "“As Cidades do Século XXI: Ilegalidade e Alegalidade”", RevCEDOUA, 38: 107 - 118.
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26. Oliveira, Fernanda P. 2015. "“O Artigo 35.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”", Questões Atuais de Direito Local, 5: 131 - 142.
27. Oliveira, Fernanda P. 2015. ""Algumas Questões em Torno da Direção do Procedimento e do Dever da sua Delegação no CPA"", Questões Atuais de Direito Local, 6: 0 - 00.
28. Oliveira, Fernanda P. 2015. ""Direito Municipal. Conteúdos e Métodos de Ensino"", Questões Atuais de Direito Local, 5: 141 - 142.
29. Oliveira, Fernanda P. 2015. ""Áreas e Índices em Loteamentos Urbanos Abrangidos por RAN e REN: Brutos ou Líquidos, Eis a Questão)?"", Cadernos de Justiça Administrativa, 111: 33 - 52.
30. Oliveira, Fernanda P. 2014. "“40 Anos de Urbanismo em Portugal: plus ça change, plus c’est la même chose?”", Revista Questões Atuais de Direito Local - abril/junho , n.º 2: 21 - 42.
31. Oliveira, Fernanda P; Silva, Vasco P.; Lobo, Carlos; Antunes, Henrique S; Miranda, João; Monteiro, Cláudio; Matos, André S.. 2014. " "Primeiro Comentário à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)"", e-publica Revista eletrónica de Direito Publico - junho 2014, 2: 0 - 0.
32. Oliveira, Fernanda P. 2014. ""O Regime Transitório da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio"", Questões Atuais de Direito Local, julho/setembro de 2014, 3: 135 - 142.
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NEDAL.
34. Oliveira, Fernanda P. 2014. ""Três Sistemas de Planeamento Territorial na Lusofonia: o Sistema Português entre o Hipercomplexo Sistema Angolano e o Simplificado Sistema Macaense"", RevCEDOUA, 34: 45 - 66.
35. Oliveira, Fernanda P; Aragão, Alexandra; Conde, Alice S. 2014. " "Educação Ambiental e Urbana para o Desenvolvimento Sustentável", RevCEDOUA n.º 33, ano XVII_1.14, p. 125-136. , 33: 125 - 136.
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37. Oliveira, Fernanda P. 2013. "“Declaração de nulidade de ato administrativo e operações de transformação fundiária. Comentário ao parecer do conselho técnico do Instituto de Registos e Notariado, P.º n.º C.P. 52/2021 SJC-CT”", Cadernos do CENOR (Centro de Estudos Notariais e Registais), N.º 2, 2: 175 - 196.
38. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2013. "Valorização de bens no âmbito de operações de reabilitação urbana à luz da legislação portuguesa", Revista da Procuradoria-Geral de Juiz de Fora - RPGMJF, 3: 209 - 223.
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47. Oliveira, Fernanda P. 2012. ""Nulidade dos atos administrativos de gestão urbanística e responsabilidade civil: a responsabilidade da Administração perante o promotor da “operação inválida”", Cadernos de Justiça Administrativa,, 96: 3 - 17.
48. Oliveira, Fernanda P; Guedes, Ana C. 2011. "“O uso nos loteamentos urbanos”", Revista de Direito Regional e Local, 13: 21 - 26.
49. Oliveira, Fernanda P. 2011. "“As dúvidas e as dificuldades da comunicação prévia de operações urbanísticas”", Revista de Direito Regional e Local, 14: 26 - 38.
50. Oliveira, Fernanda P. 2011. "“Execução dos instrumentos de gestão territorial e mecanismos de compensação (Perequação)”", Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo , 1: 237 - 266.
Publicação sob a Coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa e Carla Amado Gomes, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas in Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo (Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo).

51. Oliveira, Fernanda P. 2011. ""Das cedências e compensações para o domínio (publico) municipal"", Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo , 1: 267 - 285.
Publicação sob a Coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa e Carla Amado Gomes, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas in Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo (Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo).

52. Oliveira, Fernanda P. 2011. ""Interessados na expropriação e interessados na impugnação da declaração de utilidade pública: coincidência? Comentário ao Acórdão do TCA Norte de 20.1.2011, P. 204/07.5BEMDL"", Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 89, 89: 50 - 64.
53. Oliveira, Fernanda P. 2011. ""Expropriar, para o plano executar. Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Maio de 2009, Processo n.º 5719/08-3"", RevCEDOUA, 27: 121 - 148.
RevCEDOUA n.º 27, Ano XIV_1.11.
54. Oliveira, Fernanda P. 2011. ""Tutela da legalidade urbanística: autonomia local em perigo? (Alguns exemplos práticos)"", DREL - Direito Regional e Local, 16: 26 - 36.
55. Oliveira, Fernanda P. 2010. "“As mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – Breves reflexões sobre o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março”", Revista de Direito Regional e Local, 10: 3 - 14.
56. Oliveira, Fernanda P; Tavares, Alexandre; Brito, Jorge. 2010. "“Aplicação de Princípios Perequativos a áreas de riscos naturais. Um caso de Estudo”,", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente , 22: 103 - 121.
57. Oliveira, Fernanda P. 2010. " “Proteção civil e ordenamento do território. A necessária consideração dos riscos no planeamento territorial”", Cadernos Municipais Electrónicos da Fundação Respublica, 0: 1 - 19.
58. Oliveira, Fernanda P. 2010. ""Água mole em pedra dura..." de novo o acto de aprovação do projecto de arquitectura ", CJA, 84: 4110 - 08.
Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (2.º Juízo), de 28/10/2009 - Nov. Dez. 2010.
59. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2010. "“A extensão excepcional de prazos prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26/2010: subsídios para a sua aplicação prática”", Revista de Direito Regional e Local, 11: 27 - 35.
60. Oliveira, Fernanda P. 2009. "“A Regulamentação de situações intertemporais pelos Planos Directores Municipais”", Revista de Direito Público e Regulação, 2: 41 - 56.
61. Oliveira, Fernanda P. 2009. "“O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. As novidades e as dúvidas resultantes da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro", Cadernos Municipais Electrónicos da FUNDAÇÃO RESPUBLICA,, 1: 44 - 69.
62. Oliveira, Fernanda P. 2008. ""As Virtualidades das Unidades de Execução num Novo Modelo de Ocupação do Território: Alternativa aos Planos de Pormenor ou Outra Via de Concertação de Interesses no Direito do Urbanismo?”", Direito Regional e Local, 2: 17 - 31.
63. Oliveira, Fernanda P. 2008. ""Contratação Pública no Direito do Urbanismo"", Estudos de Contratação Pública , I: 781 - 829.
64. Oliveira, Fernanda P. 2007. " “Que Direitos me Dás, que Direitos me Recusas?” Reflexão em Torno da Questão da Impugnabilidade das Informações Prévias Desfavoráveis.” Comentário ao Acórdão do STA, Processo n.º 0415/07, de 12 de Julho, 2008", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente n.º 20, Ano X_2.07, 20: 141 - 160.
65. Oliveira, Fernanda P. 2007. " “A Reserva Ecológica Nacional e o Planeamento do Território: a Necessária Consideração Integrada de Distintos Interesses Públicos”", Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, 27/28: 33 - 52.
66. Oliveira, Fernanda P. 2007. "“A Alteração Legislativa ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação: Uma Lebre que Saiu Gato?”", Direito Regional e Local, 0: 53 - 69.
67. Oliveira, Fernanda P. 2006. "Planos Especiais de Ordenamento do Território: Tipicidade e Estado da Arte. Em Especial os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 17, Ano IX_06, 17: 71 - 81.
68. Oliveira, Fernanda P. 2006. "“Os Silêncios que não Valem Ouro: Relações Inter-Administrativas no Âmbito dos Parques Naturais. O Caso do Parque Natural da Arrábida”, Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, Processo n.º 02133/06", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 17, Ano IX_06, 17: 97 - 113.
69. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2005. ""Reabilitação Urbana: Uma noção e uma via de concretização"", Em Cima do Joelho - ECDJ , 9: 75 - 77.
70. Oliveira, Fernanda P. 2004. "Os Caminhos “a Direito” Para um Urbanismo Operativo", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 14, Ano VII_2.04, 14: 9 - 30.
71. Oliveira, Fernanda P. 2004. "“Repetição Devida ou Indevida”, Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 9 de Julho de 1998, Proc. N.º 43867", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 14, Ano VII_2.04, 14: 115 - 124.
72. Oliveira, Fernanda P. 2004. "“O Direito de Edificar: Dado ou Simplesmente Admitido pelo Plano?”, Anotação ao Acórdão do STA de 1.2.2001, Processo n.º 46 825", Cadernos de Justiça Administrativa, 43: 49 - 57.
73. Oliveira, Fernanda P. 2004. "“Leis, Decretos e Afins Urbanísticos no Contexto Europeu”", Sociedade e Território, Revista de Estudos Urbanos e Regionais, 37/38: 148 - 155.
74. Oliveira, Fernanda P. 2004. "“Coordenar e Concertar, em vez de Mandar” (Ac. do STA – 1.ª Secção, de 12/12/2002, P. 46 819)", Cadernos de Justiça Administrativo, 39: 24 - 43.
75. Oliveira, Fernanda P; Moreira, Vital. 2004. "“Concessão de Sistemas Multimunicipais e Municipais de Abastecimento de Água, de Recolha de Efluentes e de Resíduos Sólidos”", Estudos de Regulação Pública – I, 1: 9 - 96.
76. Oliveira, Fernanda P; Passinhas, Sandra. 2004. " “Junção de Fracções ou Emparcelamento. Algumas Questões Jurídicas”", O Municipal, 287: 9 - 11.
77. Oliveira, Fernanda P. 2004. "“Urbanismo Comparado: o Paradigma do Direito Alemão”, ", Revista de Direito Público da Economia, 8: 79 - 97.
78. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2004. "“Os Instrumentos de planeamento territorial, maxime, o plano de pormenor e a sua execução no caso de empreendimentos turísticos”", Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, 21/22: 409 - 454.
79. Oliveira, Fernanda P. 2003. "Comentário ao Acórdão do STA de 5 de Junho de 2001, Rec. n.º 47 514, 1.ª Subsecção do Contencioso Administrativo", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 11, Ano VI_1.03, 11: 107 - 118.
80. Oliveira, Fernanda P; Cardoso, António M. 2003. "Perequação, Expropriações e Avaliações", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 12, Ano VI _2.03, 12: 43 - 63.
81. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2003. "“O Papel dos Privados no Planeamento: Que Formas de Intervenção?”", Número Comemorativo do 10.º Aniversário da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente,, 20: 43 - 79.
Dezembro de 2003.
82. Oliveira, Fernanda P. 2003. ""Legitimidade Urbanística”", Boletim o Municipal, ATAM,, 264 : 10 - 11.
83. Oliveira, Fernanda P. 2003. "“Legitimidade Urbanística”", Boletim o Municipal, ATAM,, 265: 8 - 11.
84. Oliveira, Fernanda P. 2003. "“Legitimidade Urbanística”", Boletim o Municipal, ATAM, 266: 8 - 11.
85. Oliveira, Fernanda P; Passinhas, Sandra. 2002. "Loteamentos e Propriedade Horizontal: Guerra e Paz!", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 9, Ano V_02, 9: 45 - 77.
86. Oliveira, Fernanda P. 2002. "Anotação ao Acórdão do STA de 20.06.2002, Proc. 142/02, 1ª Secção CA", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 10, Ano V_2.02, 10: 105 - 117.
87. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2002. "As Medidas Cautelares dos Planos", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 10, Ano V_2.02, 10: 45 - 68.
88. Oliveira, Fernanda P; Moreira, Vital. 2002. "“Podem as Assembleias Municipais Reprovar Reiteradamente o Orçamento Municipal?”", Scientia Iuridica - Braga: Universidade do Minho, Tomo 51, 294: 423 - 453.
89. Oliveira, Fernanda P. 2002. " “Evolução do Quadro Legal dos PROT’s”", Sociedade e Território, Revista de Estudos Urbanos e Regionais, 34: 10 - 17.
90. Oliveira, Fernanda P. 2002. "“Há Expropriar e Expropriar... (Ou Como Alcançar os Mesmos Objectivos sem Garantir os Mesmos Direitos)”, Comentário ao Acórdão do STA de 20 de Novembro de 2001, Proc. n.º 35.703", Cadernos de Justiça Administrativa, 35: 41 - 51.
Setembro/Outubro de 2002.
91. Oliveira, Fernanda P. 2002. "“Breve Referencia a la Política de las Grandes Ciudades y Áreas Metropolitanas en Portugal”, in Gestión y Análisis de Políticas Públicas,", Gestión y Análisis de Políticas Públicas, 24: 59 - 74.
92. Oliveira, Fernanda P. 2001. "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Visão de um Jurista", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 8, Ano IV_2.01, 8: 35 - 52.
93. Oliveira, Fernanda P. 2001. "“Uma Breve Aproximação à Noção de Ordenamento do Território”", Revista de Administração e Políticas Públicas 2, 1: 137 - 157.
94. Oliveira, Fernanda P. 2001. "“Medidas Preventivas e Silêncio da Administração” Comentário ao Acórdão do STA de11.1.2001, Proc. n.º 45 861", Cadernos de Justiça Administrativa, 29: 47 - 55.
95. Oliveira, Fernanda P. 2000. "Os Princípios da Nova Lei do Ordenamento do Território: da Hierarquia à Coordenação", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 5, Ano III_1.00, 5: 21 - 36.
96. Oliveira, Fernanda P. 2000. "Anotação ao Parecer n.º 1/96, R.P.4, da Direcção Geral de Registos e Notariado", Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 6, Ano III_2.00, 6: 111 - 125.
97. Oliveira, Fernanda P. 2000. "“Cedências para o Domínio Público e Alterações a Loteamento: Como Conciliar?”, Anotação ao Acórdão do STA de 20.10.1999", Cadernos de Justiça Administrativa, 21: 41 - 50.
Maio/Junho de 2000.
98. Oliveira, Fernanda P; Gonçalves, Pedro. 1999. "A Nulidade dos Actos Administrativos de Gestão Urbanística", Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 3, Ano II_1.99, 3: 17 - 46.
99. Oliveira, Fernanda P; Gonçalves, Pedro. 1999. "O Regime da Nulidade dos Actos Administrativos que Investem o Particular no Poder de Realizar Operações Urbanísticas", Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 4, Ano II_2.99, 4: 15 - 32.
100. Oliveira, Fernanda P. 1999. "“Duas Questões no Direito do Urbanismo: Aprovação de Projecto de Arquitectura (Acto Administrativo ou Acto Preparatório) e Eficácia de Alvará de Loteamento (Desuso?) - Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 5 de Maio de 1998", Cadernos de Justiça Administrativa, 13: 42 - 57.
Janeiro/ Fevereiro de 1999.
101. Oliveira, Fernanda P. 1999. ""Alguns Aspectos do Novo Regime Jurídico dos Planos Regionais de Ordenamento do Território. Em Especial a Questão da sua Eficácia Jurídica”", Revista Jurídica de Urbanismo e Ambiente, 11/12: 69 - 84.
Junho/Dezembro, 1999.
102. Oliveira, Fernanda P; Dias, José E. F. 1999. "“Discricionariedade Administrativa”", Scientia Iuridica, Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Tomo XLVIII , 280/282 : 371 - 386.
Julho-Dezembro de 1999.
103. Oliveira, Fernanda P. 1998. "As Medidas Preventivas dos Planos Urbanísticos e Indemnização", Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, Ano I_1.98, 1: 53 - 75.
104. Oliveira, Fernanda P. 1998. "Ordem de demolição: acto confirmativo da ordem de embargo, Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 3 de Julho de 1990, Proc. n.º 25246", Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Ano 1, 2-98, 2: 113 - 126.
105. Oliveira, Fernanda P. 1998. "“Impugnação de Normas ou Impugnação de Actos?”- Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de Julho e de 23 de Setembro de 1997", Cadernos de Justiça Administrativa, 7: 44 - 55.
Janeiro/ Fevereiro de 1998.
106. Oliveira, Fernanda P. 1998. "“A Potencialidade Edificatória e a Justa Indemnização por Expropriação: Análise de um Caso Concreto”", Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, 9: 9 - 25.
Junho de 1998.
107. Oliveira, Fernanda P. 1997. "“Nulidade do Deferimento Tácito do Licenciamento de Obras: Uma Solução Congruente?” – Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27 de Fevereiro de 1997", Cadernos de Justiça Administrativa, 4: 51 - 65.
Julho/Agosto de 1997.
108. Oliveira, Fernanda P. 1996. "“Ambiente, Urbanismo e Planeamento Territorial”", Revista Vertice, 74: 88 - 95.
Outubro-Novembro de 1996.
109. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 1995. "Reabilitação Urbana: uma Noção e uma Via de Concretização", ECDC (Em Cima do Joelho), 9: 76 - 79.
110. Oliveira, Fernanda P. 1992. ""O Novo Regime do Licenciamento Municipal de Obras Particulares"", Revista de Direito Autárquico, 4: 89 - 132.

Trabalhos completos/resumidos em eventos sem arbitragem científica
Papers in conference proceedings without scientific refereeing
1. Oliveira, Fernanda P. 2009. "O Novo Regime das Nulidades dos Actos de Gestão Urbanística: Adequado às Exigências que se lhe Impõem?", Trabalho apresentado em Encontro Anual da Ad Urbem “Os Dez anos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, In Actas do Encontro Anual da Ad Urbem “Os Dez anos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Lisboa.
2. Oliveira, Fernanda P. 2012. ""A sucessão de planos urbanísticos no tempo"", Trabalho apresentado em V Encontro de Professores de Direito Público, In Actas do V Encontro de Professores de Direito Público, Lisboa.
3. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. 2012. "“Programar, Para Quê e Como?”", Trabalho apresentado em A Programação na Gestão Urbanística , In Actas do Encontro Anual da Ad Urben 2012, Lisboa.
4. Oliveira, Fernanda P. 2012. "“O Reforço de autonomia planificadora municipal: realidade ou ilusão?”", Trabalho apresentado em Encontro Nacional da ADURBEN “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”, In Actas do Encontro Nacional da ADURBEN “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”, Lisboa.
5. Oliveira, Fernanda P. 2009. "“The evolution and regulation of the metropolitan areas in Portugal”, ", Trabalho apresentado em City Futures in a globalising world – an international conference onglobalisation and urban change, In http://www.cityfutures2009.com/, Madrid.
6. Oliveira, Fernanda P. 2009. "“O Planeamento de Nível Municipal” ", Trabalho apresentado em I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo,, In Actas das I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo, Coimbra.
7. Oliveira, Fernanda P. 2008. "“O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). O Processo de Urbanização e o Sistema Urbano em Portugal”", Trabalho apresentado em IV Colóquio Internacional O PNPOT e os Novos Desafios do Ordenamento do Território, In Actas do IV Colóquio Internacional O PNPOT e os Novos Desafios do Ordenamento do Território, Coimbra.
8. Oliveira, Fernanda P. 2006. "“Áreas Metropolitanas para Cidades Medias e Cidades-Rexión: Experiências Comparadas”", Trabalho apresentado em As Conurbacións Galegas desde unha Perspectiva Comparada, Xornadas celebradas a 30 e 31 de Marzo de 2006,, In As Conurbacións Galegas desde unha Perspectiva Comparada, Xornadas celebradas a 30 e 31 de Marzo de 2006, Santiago de Compostela.
p. 97 e ss.

Textos em jornais ou revistas
Texts in newspapers or magazines
1. Oliveira, Fernanda P. 04 ago. 2018. "Tribunais afastam valor de mercado nas expropriações" VIDA ECONÓMICA, 0 - 0.
2. Oliveira, Fernanda P. "O Sistema da Indústria Responsável (SIR): um novo Licenciamento Zero para a indústria?".
in partnership with Maria Manuel Leitão Marques, Mariana Maia Rafeiro e Ana Cláudia Guedes.

Prefácio, Posfácio
Preface, Postface
1. Oliveira, Fernanda P. 2018. "Apresentação do livro Património Urban(ístic)o e Desenvolvimento, Uma Década de Estudos Sobre a Dimensão Urbana do Património". Livraria Almedina. (Apresentação)
2. Oliveira, Fernanda P. 2014. "Principi di Diritto Administrativo". Itália. (Apresentação)
11 de fevereiro de 2014, na sala de Atos da Escola de Direito da Universidade do Minho.
3. Oliveira, Fernanda P. 2014. "As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades". Coimbra. (Prefácio)

Outra produção científica
Other scientific production
1. Oliveira, Fernanda P. 2017. "“Classificação do solo no novo quadro legal”", 1 pp.. Advogar | Direito & Advocacia: Advogar | Direito & Advocacia.
2. Oliveira, Fernanda P. 2014. "Chroniques Vie Administrative, Portugal, Annuáire Européen D’Administgration Publique (2013)". Faculdade de Direito e Ciência: Centre de Recherches Administratives.
p. 487-512.
3. Oliveira, Fernanda P; Maurício, Rita. 2014. "Secret, Secrets, Transparence de l’administration, dans l’administration". Faculdade de Direito e Ciência: Centre de Recherches Administratives.
p. 263-304.
4. Oliveira, Fernanda P. 2013. "Recensão: Ordenación del Território y Campos de Golf. Reflexiones jurídicas desde el Plan Territorial Parcial de Rioja Alavesa". Coimbra: CEDOUA.
Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente n.º 31, _Ano XVI_1.13, p. 129-131.
5. Oliveira, Fernanda P. 2012. "Social Sustainability in Planning Law, Us-China Law Review", p. 45 a 52 pp.. Macau: Us-China Law Review.
Us-China Law Review, Vol. 9, Number 1.
6. Oliveira, Fernanda P. 2012. "Florestas e ordenamento do território, in e-book No Ano Internacional das Florestas". Lisboa: ICJP/FDUL.
Coordenação de Carla Amado Gomes e Rute Saraiva.

7. Oliveira, Fernanda P. 2012. "Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos¸ ". Coimbra: Almedina.
Coordenação da Publicação, em dois volumes.
8. Oliveira, Fernanda P. 2012. "Social Sustainability, in Planning Law", 4552 pp.. Macau: Univ. Macau.
Us-China Law Review, Vol. 9, Number 1, Fev. 2012 .
9. Oliveira, Fernanda P. 2010. "“Protecção civil e ordenamento do território. A necessária consideração dos riscos no planeamento territorial”". internet : Fundação Res Publica.
Artigo online.

10. Oliveira, Fernanda P. 2010. "“Finding Geological Heritage: Legal Issues on Private Property and Notification of New Findings. The Case of Outstanding Early Angiosperms Assemblages (continental Barremian to Albian, Portugal)”.". Braga: Proceedings IV International Symposium ProGEO on the Conservation of the Geological Heritage.
Em parceria com DINIS, J.L, REY, J. & DUARTE, I.L.

11. Oliveira, Fernanda P. 2010. "O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, Coimbra". Coimbra: Almedina.
Coordenação da publicação.
12. Oliveira, Fernanda P. 2010. "Recensão: Legislación de Costas y Planificación Urbanística, de María del Carmen Nuñez Lozano". Coimbra: Coimbra Editora.
Recensão.
13. Oliveira, Fernanda P. 2009. "“O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. As novidades e as dúvidas resultantes da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro"". Internet: Fundação Res Publica.
Artigo on line.

14. Oliveira, Fernanda P. 2003. "Recensão: Pianificazione e Incerteza. Elementi per la Valutazione e la Gestione dei Rischi Territorialli, de Scira Menoni, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 11, Ano VI_1.03,", 5 pp.. Coimbra: CEDOUA-REVCEDOUA.
Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.
15. Oliveira, Fernanda P. 2003. "Recensão: Urbanismo y Publicidad Registral, de Mercedes Fuertes, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 12, Ano VI_2.03", 5 pp.. Coimbra: CEDOUA-REVCEDOUA.
Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.
16. Oliveira, Fernanda P. 2002. "Recensão: Poder Local y Guetos Urbanos. Las Relaciones entre el Derecho Urbanístico la Segregación Espacial e la Sustentabilidad, de Juli Ponce Sole, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 10, Ano V_2.02", 6 pp.. Coimbra: CEDOUA-REVCEDOUA.
Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.
17. Oliveira, Fernanda P. 2002. "Recensão: La Ponderación de Bienes e Interesses en el Derecho Administrativo, de José Maria Rodríguez Santiago, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 9, Ano V_1.02", 2 pp.. Coimbra: CEDOUA-REVCEDOUA.
Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.
18. Oliveira, Fernanda P. 2001. "Recensão: L’illégalité du Plan d’Occupation des Sols, de Nicolas Chauvin, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 7, Ano IV_ 1.01", 7 pp.. Coimbra: CEDOUA-REVCEDOUA.
Trata-se de uma recensão pubçicada numa revista científica.
19. Oliveira, Fernanda P. 2001. "Apontamentos de Direito do Ordenamento do Território". FDUC: CEDOUA.
20. Oliveira, Fernanda P. 2000. "Recensão: Discrecionalidad Administrativa y Planeamiento Urbanístico. Construcción Teórica y Análisis Jurisprudencial, de Eva Desdentado Daroca, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 6, Ano III_2.00", 6 pp.. Coimbra: CEDOUA- REVCEDOUA.
Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.
21. Oliveira, Fernanda P. 2000. "Apontamentos de Direito do Urbanismo II (Expropriações e Loteamentos de obras particulares) ". FDUC: CEDOUA.
22. Oliveira, Fernanda P. 1999. "Recensão: Amministrazione e Privati nella Pianificazione Urbanistica, Nuovi Moduli Convenzionali, de Paolo Urbano e Stefano Civiterese M, e Los Convénios Urbanísticos entre las Administraciones Locales y los Particulares, de Roberto Bustillo Bolado e José Ramón Cuerno Llata, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 4, Ano II_2.99", 8 pp.. Coimbra: CEDOUA - REVCEDOUA.
Trata-se de uma recenção publicada numa revista científica.
23. Oliveira, Fernanda P. 1998. "Recensão: Qui doit Payer la Ville ?, Catherine Bersagni (org.), in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente", 4 pp.. Coimbra: CEDOUA - REVCEDOUA.
Trata-se de uma recensão publicada numa revista científica.



Trabalho técnico
Technical work
1. Oliveira, Fernanda P. Elaboração dos regulamentos municipais de urbanização e edificação, da ocupação do espaço público, da publicidade e das taxas das Caldas da Rainha ,2019 (Outra).
2. Oliveira, Fernanda P. Participou na audição realizada pela Assembleia da República pelo Grupo de Trabalho relativo à Temática do Alojamento Local,2018 (Outra).
6 de março de 2018.
3. Oliveira, Fernanda P. Membro da equipa no âmbito do Contrato n.º. 01/PNAT-2018 ,2018 (Outra).
Projetos preliminares de: Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo; Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial; Regime Jurídico das Operações Urbanísticas e revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
4. Oliveira, Fernanda P. Membro da task force reflexiva criada pela Secretaria de Estado da Habitação com o objetivo de ajudar e enriquecer as iniciativas legislativas nas áreas de habitação e reabilitação (2017-2018),2017 (Outra).
5. Oliveira, Fernanda P. Elaboração do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação, do Regulamento de Taxas e Outras Receitas e revisão e uniformização dos demais regulamentos municipais do Município de Ílhavo ,2016 (Outra).
6. Oliveira, Fernanda P. Elaboração do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação, e dos regulamentos municipais necessários à implementação do licenciamento zero, do sistema de indústria responsável e do regime jurídico dos empreendimentos turísticos (incluindo alojamento local) – município do Sabugal,2016 (Outra).
7. Oliveira, Fernanda P. Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Póvoa do Lanhoso ,2016 (Outra).
8. Oliveira, Fernanda P. Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Penacova ,2016 (Outra).
9. Oliveira, Fernanda P. Revisão dos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação; de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e de Fiscalização do Município de S. João da Pesqueira ,2015 (Outra).
10. Oliveira, Fernanda P. Grupo de Investigação Crise, Sustentabilidade e Cidadanias,2015 (Outra).
11. Oliveira, Fernanda P. Integração de grupo de trabalho,2015 (Outra).
janeiro a julho de 2015.
12. Oliveira, Fernanda P. Faz parte do grupo de trabalho encarregue da transposição das normas dos Planos Especiais para os Planos Municipais por força da Lei de Bases das Politicas Públicas do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo ,2015 (Outra).
De janeiro a julho de 2015.
13. Oliveira, Fernanda P. Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Santa Marta de Penaguião ,2015 (Outra).
14. Oliveira, Fernanda P. Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Oliveira do Hospital ,2015 (Outra).
15. Oliveira, Fernanda P. Elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, e dos regulamentos municipais necessários à implementação do licenciamento zero, do sistema de indústria responsável e do regime jurídico dos empreendimentos turísticos (incluindo alojamento local) – município de Montemor-o-Velho ,2015 (Outra).
16. Oliveira, Fernanda P. Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município da Anadia ,2015 (Outra).
17. Oliveira, Fernanda P. Projeto Domus Naturale,2015 (Outra).
Participou neste projeto, durante os anos de 2014/2015, na qualidade de investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra.
18. Oliveira, Fernanda P. Elaboração Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município das Lages do Pico,2015 (Outra).
19. Oliveira, Fernanda P. Fez parte do grupo de trabalho que elaborarou o Projeto da Lei do Cadastro,2013 (Outra).
20. Oliveira, Fernanda P. Consultora do Ministério do Urbanismo e da Habitação da República de Angola ,2013 (Relatório de consultoria).
21. Oliveira, Fernanda P. Investigadora NEDAL,2011 (Outra).
- Investigação da actividade das autarquias locais no âmbito do ordenamento do território e do urbanismo, designadamente em projectos financiados pela FCT.
22. Oliveira, Fernanda P. Elaboração de propostas de compatibilização legislativa,2011 (Outra).
Faz parte do Grupo que está a elaborar o estudo referido até 2014.
23. Oliveira, Fernanda P. Revisão da Lei dos Solos,2010 (Outra).
Faz parte da Comissão nomeada para Revisão da Lei dos Solos.
24. Oliveira, Fernanda P. Fez parte dos júris de selecção, para as provas da fase oral no concurso de ingresso no XXIX Curso Normal de formação inicial teórico prática de magistrados dos Tribunais Judiciais e do II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais,2010 (Outra).
25. Oliveira, Fernanda P. Estudo de enquadramento para a Revisão da Lei dos Solos,2010 (Outra).
O Estudo intitula-se: Análise da Relação da Lei dos Solos com o Sistema de Gestão Territorial (2010-2013).
26. Oliveira, Fernanda P. Juiz Presidente do Tribunal Arbitral ,2009 (Outra).
27. Oliveira, Fernanda P. Júri do Concurso Público para a Privatização da Função Notarial,2009 (Outra).
28. Oliveira, Fernanda P. Júris para secretário dos Governos Civis de Aveiro e Leiria ,2009 (Outra).
29. Oliveira, Fernanda P. Acção integrada Luso-Espanhola “As Reformas do Governo das Regiões Urbanas e das Regiões Administrativas em Espanha e Portugal”,2006 (Outra).
Participou no grupo de trabalho português da Acção integrada Luso-Espanhola “As Reformas do Governo das Regiões Urbanas e das Regiões Administrativas em Espanha e Portugal”, que decorreu de 2006 a 2008.
30. Oliveira, Fernanda P. Acompanhamento jurídico da elaboração do PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO,2003 (Relatório de projeto).
31. Oliveira, Fernanda P. Advogada,1992 (Outra).
32. Oliveira, Fernanda P. Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial),1900 (Relatório de projeto).
Fez parte do grupo de trabalho que elaborou o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

Curso de curta duração lecionado
Taught short course
1. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre Planos Territoriais na Gestão do Território: Hierarquia, Articulação e Integração de Opções de Planeamento,, 2018 (Outra), promovido por AlmedinaMais.Tipo de participação: Docente.
2. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação , 2018 (Outra), promovido por Empresa Urban Obras.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
7 de maio de 2018.
3. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação A Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2018 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Leiria.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
5 de janeiro de 2018.
4. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre Loteamentos Urbanos na Gestão do Território: Instrumento Tradicional de Relevo Atual, 2018 (Outra), promovido por AlmedinaMais.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
20 de junho de 2018.
5. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre Operacionalização do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, 2018 (Outra), promovido por AlmedinaMais, Lisboa.
Duração: 7 horas. Local: AlmedinaMais, Lisboa, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
14 de fevereiro e 3 de abril (7 h cada).
6. Oliveira, Fernanda P. Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária - disciplina Direito Aplicado ao Imobiliário, 2018 (Especialização), promovido por Faculdade de Economia da Universidade do Porto .Tipo de participação: Docente.
28 de abril e 15 de maio de 2018.
7. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre Lei das Bases Gerais da Política Pública dos Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo, 2018 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Loulé.Tipo de participação: Docente.
8. Oliveira, Fernanda P. Responsável pela Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação no Mestrado em Reabilitação Urbana Integrada, 2018 (Extensão), promovido por Departamento de Arquitetura, Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
9. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, 2018 (Outra), promovido por AlmedinaMais, Porto.
Duração: 7 horas. Local: AlmedinaMais, Porto, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
13 de março de 2018.
10. Oliveira, Fernanda P. Lecionou a disciplina “Direito do Urbanismo” no Mestrado em Direito, 2018 (Extensão), promovido por Escola de Direito da Universidade Católica do Porto.Tipo de participação: Docente.
11. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre Ordenamento do Território e Política Florestal, 2018 (Outra), promovido por AlmedinaMais.Tipo de participação: Docente.
12. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2018 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Ponta Delgada.Tipo de participação: Docente.
13. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação “A Lei das Bases Gerais do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo”, 2018 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Loulé.
Duração: 14 horas. Local: Câmara Municipal de Loulé, Cidade: Loulé, Tipo de participação: Docente.
10 e 11 de abril de 2018.
14. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre Operacionalização do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, 2018 (Outra), promovido por AlmedinaMais, Lisboa.
Duração: 7 horas. Local: AlmedinaMais, Lisboa, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
14 de fevereiro e 3 de abril (7h cada).
15. Oliveira, Fernanda P. Pós-Graduação em Direito Administrativo 1ª Edição, 2017/2018 (módulos: A Lei de Bases e o Novo Modelo de Ordenamento do Território/Reabilitação Urbana), 2018 (Especialização), promovido por Universidade Católica Portuguesa .Tipo de participação: Docente.
A Lei de Bases e o Novo Modelo de Ordenamento do Território em 10 de fevereiro de 2018, e Reabilitação Urbana, em 2 de março de 2018.
16. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Contínua, Tipo B, sob o tema “Direito do Urbanismo - Loteamentos Urbanos e a Dinâmica das Normas de Planeamento", 2018 (Outra), promovido por Centro de Estudos Judiciários.
12 de abril de 2018.
17. Oliveira, Fernanda P. Seminário “Reabilitação Urbana” no Mestrado em Direito, 2018 (Extensão), promovido por Escola de Direito da Universidade Católica do Porto.Tipo de participação: Docente.
18. Oliveira, Fernanda P. 3.ª Sessão do Curso Prático de Direito do Urbanismo, organizado pelo IGAP, Algarve, dedicado ao tema “Programas e Planos Territoriais, 2018 (Outra), promovido por IGAP Algarve.
Duração: 11 horas., Tipo de participação: Docente.
23 e 24 de março de 2018.
19. Oliveira, Fernanda P. 1.ª Sessão do Curso Prático de Direito do Urbanismo dedicado ao tema Revisão de algumas noções e questões do Direito Administrativo com maior relevo para o estudo do Direito do Urbanismo, 2018 (Outra), promovido por IGAP Algarve.
Duração: 11 horas., Tipo de participação: Docente.
26 e 27 de janeiro de 2018.
20. Oliveira, Fernanda P. Workshop A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação,, 2017 (Outra), promovido por AlmedinaMais.Tipo de participação: Docente.
23 de novembro de 2017.
21. Oliveira, Fernanda P. Módulo O Risco e o Direito, no Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos, 2017 (Aperfeiçoamento), promovido por Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Duração: 4 horas. Local: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Cidade: Coimbra, Tipo de participação: Docente.
6 de maio de 2017.
22. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Os procedimentos urbanísticos (de planeamento e de gestão) e os procedimentos relativos às atividades económicas: articulação, 2017 (Outra), promovido por Gaiurb, EM.
Duração: 7 horas. Local: Gaiurb, EM, Cidade: Vila Nova de Gaia , Tipo de participação: Organizador.
21 de junho de 2017.
23. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Os procedimentos urbanísticos (de planeamento e de gestão) e os procedimentos relativos às atividades económicas: articulação, 2017 (Outra), promovido por Gaiurb EM.
Duração: 7 horas. Local: Gaiurb EM, Cidade: Vila Nova de Gaia , Tipo de participação: Docente.
21 de junho de 2017.
24. Oliveira, Fernanda P. Unidade Curricular Direito do Urbanismo no Mestrado em Direito Administrativo , 2017 (Aperfeiçoamento), promovido por Escola de Direito da Universidade do Minho .
Duração: 16 horas. Local: Escola de Direito da Universidade do Minho , Cidade: Braga, Tipo de participação: Docente.
dias 11 e 25 de março e 1 e 8 de abril de 2017.
25. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Classificação dos Solos , 2017 (Outra), promovido por Gaiurb EM.
Duração: 7 horas. Local: Gaiurb EM, Cidade: Vila Nova de Gaia , Tipo de participação: Organizador.
30 de maio de 2017.
26. Oliveira, Fernanda P. Módulo sobre Execução, Perequação e Indemnização do Curso de Especialização do CEDOUA, 2017 (Especialização), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Docente.
21 de janeiro de 2017.
27. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Instrumentos de Execução dos planos , 2017 (Outra), promovido por Gaiurb EM.
Duração: 7 horas. Local: Gaiurb EM, Cidade: Vila Nova de Gaia, Tipo de participação: Organizador.
13 de junho de 2017.
28. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Contratação no Urbanismo , 2017 (Outra), promovido por Gaiurb, EM.
Duração: 14 horas. Local: Gaiurb, EM, Cidade: Vila Nova de Gaia , Tipo de participação: Docente.
4 de abril e 3 de maio de 2017.
29. Oliveira, Fernanda P. Workshop Classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal, 2017 (Outra), promovido por AlmedinaMais.
Duração: 7 horas. Local: AlmedinaMais, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
21 de abril de 2017.
30. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo para técnicos superiores da empresa Bogaris, Retail, 2017 (Outra), promovido por Bogaris, Retail.
Duração: 21 horas..
22 de março, 9 de maio e 6 de junho de 2017.
31. Oliveira, Fernanda P. Módulo sobre Direito Contraordenacional substantivo no 4.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, 2017 (Outra), promovido por Centro de Estudo Judiciários .Tipo de participação: Docente.
3 sessões, nos dias 7 e 13 de março de 2017.
32. Oliveira, Fernanda P. Módulo Reabilitação Urbana na Pós Graduação em Direito Imobiliário, 2017 (Especialização), promovido por Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto.Tipo de participação: Docente.
1 de julho de 2017.
33. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo , 2017 (Outra), promovido por Bogaris, Retail.
Duração: 21 horas. Local: Lisboa, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
22 de março, 9 de maio e 6 de junho de 2017.
34. Oliveira, Fernanda P. 4.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais - Módulo Direito Contraordenacional Substantivo , 2017 (Outra), promovido por Centro de Estudo Judiciários.Tipo de participação: Docente.
3 sessões, nos dias 7 e 13 de março de 2017.
35. Oliveira, Fernanda P. Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, 2017 (Especialização), promovido por Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto.
Duração: 12 horas. Local: Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
20, 26 e 26 de maio de 2017.
36. Oliveira, Fernanda P. Workshop A Legalização Legalizada: Legalização do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e outras Formas de Legalização Urbanística , 2017 (Outra), promovido por AlmedinaMais.
Duração: 7 horas. Local: AlmedinaMais, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
2 sessões (7hx2) em 17 de maio e em 29 de junho de 2017.
37. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Contratação no Urbanismo , 2017 (Outra), promovido por Gaiurb, EM.
Duração: 14 horas. Local: Gaiurb, EM, Cidade: Vila Nova de Gaia , Tipo de participação: Organizador.
4 de abril e 3 de maio de 2017.
38. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre Contratação no Urbanismo para técnicos superiores da Gaiurb, 2017 (Outra), promovido por GAIURB EM.
Duração: 14 horas. Local: GAIURB EM, Cidade: Vila Nova de Gaia.
4 de abril e 3 de maio de 2017.
39. Oliveira, Fernanda P. Workshop Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE, 2017 (Outra), promovido por AlmedinaMais.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
19 de outubro de 2017.
40. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Instrumentos de Execução dos planos , 2017 (Outra), promovido por Gaiurb EM.
Duração: 7 horas. Local: Gaiurb EM, Cidade: Vila Nova de Gaia , Tipo de participação: Docente.
13 de junho de 2017.
41. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo , 2017 (Outra), promovido por Bogaris, Retail.
Duração: 21 horas. Local: Bogaris, Retail, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Organizador.
22 de março, 9 de maio e 6 de junho de 2017.
42. Oliveira, Fernanda P. Responsável pela Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação no Mestrado em Reabilitação de Edifícios, 2017 (Extensão), promovido por Departamento de Engenharia Civil, Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Organizador.
43. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Classificação dos Solos , 2017 (Outra), promovido por Gaiurb EM.
Duração: 7 horas. Local: Gaiurb EM, Cidade: Vila Nova de Gaia , Tipo de participação: Docente.
30 de maio de 2017.
44. Oliveira, Fernanda P. Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária - disciplina Direito Aplicado ao Imobiliário, 2016 (Especialização), promovido por Faculdade de Economia da Universidade do Porto .Tipo de participação: Docente.
1 e 8 de setembro de 2016.
45. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. Curso de Formação sobre Execução de Planos (Inter)Municipais: Como Operacionalizar as Opções De Planeamento?, 2016 (Outra), promovido por Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).Tipo de participação: Docente.
8 e 9 de novembro de 2016.
46. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre Os Planos Municipais de Ordenamento do Território Face aos Desafios do Novo Quadro Legal , 2016 (Outra), promovido por Almedina.
Duração: 7 horas..
10 de maio de 2016.
47. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. Workshop sobre “Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo”, 2016 (Outra), promovido por CENOR e IRN.
Temas lecionados: O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, O Plano de Pormenor com Efeitos Registais, e Dos Conceitos no RJIGT e no RJUE, em parceria com Dulce Lopes, no dia 3 de março de 2016.
48. Oliveira, Fernanda P. Unidade Curricular “Políticas e Direito da Reabilitação” do Curso de Mestrado sobre Reabilitação de Edificios , 2016 (Aperfeiçoamento), promovido por Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra – Departamento de Engenharia.
49. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre O Uso dos Edifícios: Usos Urbanísticos e Instalação de Atividades Económicas, 2016 (Outra), promovido por AlmedinaMais.Tipo de participação: Docente.
17 de outubro de 2016.
50. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo, 2016 (Outra), promovido por GAIURB.Tipo de participação: Docente.
Curso para os colaboradores afetos à Unidade de Ação Social, à Unidade de Gestão Habitacional e à Unidade de Obras e Manutenção. 20 de setembro de 2016.
51. Oliveira, Fernanda P; Gonçalves, Pedro. Aula sobre Formas de Ação Administrativa. Regras Gerais sobre os Procedimentos do Regulamento do Ato e do Contrato Administrativo. Procedimentos Administrativos Especiais (Disciplinar, Urbanístico e Ambiental), no âmbito do Tema “Procedimento Administrativo I , 2016 (Outra), promovido por CEDIPRE.
Curso Breve de Direito Administrativo e Direito Tributário – Preparação para o Concurso do CEJ para a Magistratura dos TAF - 19 de março de 2016.
52. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “A Lei das Bases Gerais do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, 2016 (Outra), promovido por Pina Amendoeira e Associados, Sociedade de Advogados.
Duração: 28 horas..
24 e 25 de fevereiro e 9 e 10 de março de 2016.
53. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre Usos Urbanísticos e Instalação de Atividades Económicas, , 2016 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Funchal.Tipo de participação: Docente.
15 de dezembro de 2016.
54. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais, 2016 (Outra), promovido por CEDOUA.
Duração: 7 horas. Local: Faculdade de Direito de Coimbra, Cidade: Coimbra.
4 de junho de 2016.
55. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre O Procedimento de Elaboração de Regulamentos Municipais no Novo Quadro Legal , 2016 (Outra), promovido por Almedina.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Organizador.
7 de abril de 2016.
56. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2016 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Esposende.Tipo de participação: Docente.
12 de janeiro de 2016.
57. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre Operacionalização do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, 2016 (Outra), promovido por AlmedinaMais.Tipo de participação: Docente.
13 e 24 de outubro de 2016.
58. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre Planos de Pormenor com Efeitos Registais: Quando, Para Quê e Como?, 2016 (Outra), promovido por AlmedinaMais.Tipo de participação: Docente.
22 de setembro de 2016.
59. Oliveira, Fernanda P; Gonçalves, Pedro. Aula sobre Regime Substantivo do Regulamento, do Ato e do Contrato Administrativo, Revisão de Atos Administrativos. Garantias dos Cidadãos Administrados, no âmbito do Tema “Procedimento Administrativo II”, 2016 (Outra), promovido por CEDIPRE.
Curso Breve de Direito Administrativo e Direito Tributário – Preparação para o Concurso do CEJ para a Magistratura dos TAF - dia 19 de março de 2016. .
60. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Contínua Tipo A, sob o tema “Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil”, 2016 (Outra), promovido por Centro de Estudos Judiciários.
26 de fevereiro de 2016. .
61. Oliveira, Fernanda P; Carvalho, Jorge. Ação de Formação sobre Classificação e Qualificação do Solo, 2016 (Outra), promovido por IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública.
16 e 17 de junho de 2016.
62. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, 2016 (Outra), promovido por CCDR-N do Porto.
17 de março de 2016.
63. Oliveira, Fernanda P. Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos, 2016 (Outra), promovido por CEJUR, Universidade do Minho .
Lecionou o módulo Direito do Urbanismo no dia 12 de março de 2016. .
64. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio),, 2016 (Outra), promovido por GAIURB.
24 e 25 de maio de 2016.
65. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, 2016 (Outra), promovido por GAIURB.
Nos dias 15 e 16 de março de 2016.
66. Oliveira, Fernanda P. Workshop Temático “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Orientações, Normas e Especificações Técnicas”, 2016 (Outra), promovido por Direção Geral do Território em coordenação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Territorial do Norte.Tipo de participação: Outra.
Comentadora dos diplomas regulamentares apresentados, em 13 de dezembro de 2016.
67. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, , 2016 (Outra), promovido por Ratisbona (empresa promotora imobiliária).
dias 29 e 30 de junho de 2016.
68. Oliveira, Fernanda P. Curso de Direito do Urbanismo, 2015 (Outra), promovido por Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau.Tipo de participação: Docente.
11 e 15 de maio de 2015 (15h) .
69. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, , 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
9 de janeiro de 2015 .
70. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), , 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Porto.
Duração: 14 horas. Local: Câmara Municipal do Porto, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
Destinado aos técnicos da Câmara Municipal. Em 28 e 29 de outubro de 2015.
71. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por Serviços Municipalizados de Águas de Vila Franca de Xira.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
17 de junho de 2015.
72. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Famalicão.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
7 de janeiro de 2015 .
73. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Santo Tirso.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
6 de janeiro de 2015 .
74. Oliveira, Fernanda P; Carvalho, Jorge. Curso de Formação sobre “Perequação e compensações urbanísticas”, 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Porto.
Duração: 12 horas. Local: Câmara Municipal do Porto, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
Curso destinado a técnicos municipais. 1 e 2 de julho de 2015.
75. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” , 2015 (Outra), promovido por Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
9 de junho de 2015.
76. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por Administração Regional de Saúde do Centro.
Duração: 10 horas., Tipo de participação: Docente.
20 e 21 de maio de 2015 .
77. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Palmela.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
11 de fevereiro de 2015 .
78. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por GAIURB.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
4 de fevereiro de 2015 .
79. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por GAIURB.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
16 de janeiro de 2015 .
80. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre "O Novo Código do Procedimento Administrativo" , 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Duração: 21 horas., Tipo de participação: Docente.
27 de março, 19 de maio e 28 de maio de 2015 .
81. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre o “Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro” , 2015 (Outra), promovido por Fundação CEFA .
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
18 de março de 2015.
82. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “o Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por Pina Amendoeira, Advogados.
Duração: 14 horas., Tipo de participação: Docente.
25 e 26 de novembro de 2015.
83. Oliveira, Fernanda P. Ação de formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Duração: 3 horas. Local: Auditório da Universidade de Coimbra, Cidade: Coimbra, Tipo de participação: Docente.
Responsável pelo Módulo “Procedimento Administrativo”, 10 de junho de 2015.
84. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
9 de janeiro de 2015 .
85. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Municipal de Caminha.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
3 de fevereiro de 2015.
86. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Pina Amendoeira, Advogados.
Duração: 14 horas., Tipo de participação: Docente.
12 e 13 de janeiro.
87. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Bestcenter.
Duração: 7 horas. Local: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, Cidade: Aveiro, Tipo de participação: Docente.
8 de janeiro de 2015 .
88. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2015 (Outra), promovido por Fundação CEFA .
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
6 de fevereiro de 2015 .
89. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Outra), promovido por Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP).
Duração: 7 horas. Local: Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
25 de junho de 2015.
90. Oliveira, Fernanda P. Workshop O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. As alterações do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, 2015 (Outra), promovido por AlmedinaMais, .
Duração: 14 horas., Tipo de participação: Docente.
Lisboa em 24 de abril (7h) e no Porto no dia 2 de junho de 2015 (7h).
91. Oliveira, Fernanda P. Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal da Amadora.
Duração: 14 horas. Local: Câmara Municipal da Amadora, Cidade: Amadora, Tipo de participação: Docente.
Dirigido aos técnicos da Câmara Municipal da Amadora. 9 e 10 de dezembro de 2015.
92. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Cascais .
Duração: 28 horas. Local: Câmara Municipal de Cascais, Cidade: Cascais, Tipo de participação: Docente.
Dirigida aos técnicos da Câmara Municipal. 4, 5, 11 e 12 de novembro de 2015.
93. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Outra), promovido por CEDOUA.
Duração: 7 horas. Local: Faculdade de Direto de Coimbra, Cidade: Coimbra, Tipo de participação: Organizador.
94. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “A Lei de Bases da Política Pública dos Solos, Ordenamento do Território e do Urbanismo” e o “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Funchal.
Duração: 18 horas. Local: Câmara Municipal do Funchal, Cidade: Funchal, Tipo de participação: Docente.
16 a 18 de setembro de 2015.
95. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por AlmedinaMais.
Duração: 21 horas., Tipo de participação: Docente.
27 de fevereiro, 13 de março, 24 de março e 23 de abril e no Porto em 3 de junho (7h cada sessão) de 2015.
96. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, 2015 (Outra), promovido por GAIURB.
Duração: 21 horas., Tipo de participação: Docente.
28 de abril e 5 e 6 de maio de 2015.
97. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” , 2015 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Amarante.
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
27 de janeiro de 2015 .
98. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre o “Novo Código do Procedimento Administrativo, 2015 (Outra), promovido por Fundação CEFA .
Duração: 7 horas., Tipo de participação: Docente.
Destinatários: técnicos municipais e autarcas. 13 de fevereiro de 2015.
99. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2014 (Outra), promovido por Fundação CEFA .Tipo de participação: Docente.
2 de outubro e 5 de novembro de 2014.
100. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2014 (Outra), promovido por Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios.
10 de dezembro de 2014.
101. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Braga.
12 de novembro de 2014.
102. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, 2014 (Outra), promovido por Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
23 de outubro de 2014.
103. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Porto.
22 de outubro de 2014.
104. Oliveira, Fernanda P. Responsável pelo Módulo 1 - Procedimentos de Controlo Preventivo e pelo Módulo 2 - Características das Zonas Empresariais Responsáveis no Curso de e-learning “Sistema de Indústria Responsável: Aspetos Jurídicos” - 1.ª edição, 2014 (Outra), promovido por Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
105. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Matosinhos.
11 de novembro de 2014 e 17 de dezembro de 2014.
106. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Reabilitação urbana, 2014 (Outra), promovido por GAIURB.
17 de setembro de 2014 e 1 de outubro de 2014.
107. Oliveira, Fernanda P. Curso de Mestrado em Ordenamento do Território - Unidade Curricular: Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 2014 (Aperfeiçoamento), promovido por Departamento de Ciência e Tecnologia da Universidade de Cabo Verde.
De 7 a 11 de julho de 2014.
108. Oliveira, Fernanda P. Lecionou aulas de Direito do Urbanismo no Mestrado em Direito Administrativo , 2014 (Aperfeiçoamento), promovido por Faculdade de Direito de Coimbra e Universidade Agostinho Neto.Tipo de participação: Docente.
<de 12 a 17 de Outubro de 2014.
109. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “As recentes alterações legislativas: Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Ponta Delgada.
4 e 5 de dezembro de 2014.
110. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Avaliação e Aprovação de Planos Territoriais, para técnicos superiores do Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola, 2014 (Outra), promovido por PROENFIS, Projectos, Investimentos e Fiscalização, Ld.ª.
17 a 21 de fevereiro de 2014.
111. Oliveira, Fernanda P. Curso de Mestrado de Ciências Jurídico Políticas - Módulo: Organização administrativa territorial - uma reflexão sobre as autarquias locais e a sua instituição em Angola, 2014 (Aperfeiçoamento), promovido por Faculdade de Direito Agostinho Neto.Tipo de participação: Docente.
16 a 20 de junho de 2014.
112. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação dedicada à Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 2014 (Outra), promovido por Administração regional e de autarquias.
Duração: 7 horas..
1 de julho de 2014 (destinada a técnicos superiores da administração regional e de autarquias) .
113. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Cascais.
22 de outubro de 2014.
114. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Esposende.
27 de novembro de 2014.
115. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo”, 2014 (Outra), promovido por Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios.
26 de novembro de 2014.
116. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação Avaliação e Aprovação de Planos Territoriais (PDMs, planos de urbanização e planos de pormenor) para técnicos superiores do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (INOTU) de Angola, 2014 (Outra), promovido por PROENFIS, Projectos, Investimentos e Fiscalização, Ld.ª..
20 de junho de 2014.
117. Oliveira, Fernanda P. Ações de formação para altos quadros da Administração central e provincial angolanas, no âmbito da Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal, 2013 (Outra).
25 de fevereiro a 1 de março, 10 a 14 de julho de 2013 e e 27 a 30 de novembro de 2013.
118. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre “Gestão Urbanística Programada dos Municípios (Unidades de Execução e Reparcelamentos que Criam Parcelas para Urbanização como Instrumento de Programação Urbanística)” , 2013 (Outra), promovido por Livraria Almedina.Tipo de participação: Docente.
no Hotel AC Porto, no dia 9 de maio de 2013 e no Hotel Altis Lisboa, no dia 21 de maio de 2013.
119. Oliveira, Fernanda P. Ação de formação sobre “Execução Urbanística”, , 2012 (Outra), promovido por Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima .
9 de fevereiro de 2012.
120. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre «O “Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2012 (Outra), promovido por Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.
18 de Janeiro de 2012.
121. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce; Alves, Cláudia. Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana”, 2012 (Outra), promovido por Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e o CEFA.
responsável por 6 das 18h de formação (entre abril e maio de 2012).
122. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “Planeamento e Ordenamento do Território”, 2012 (Outra), promovido por Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e o CEFA.
Duração: 30 horas..
janeiro e março de 2012 .
123. Oliveira, Fernanda P. Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário - Direito do Urbanismo no módulo Direito Aplicado ao Imobiliário, 2012 (Especialização), promovido por Faculdade de Economia da Universidade do Porto .Tipo de participação: Docente.
Todos os anos letivos desde 2003.
124. Oliveira, Fernanda P. Curso Temático: o Novíssimo Regime da Reabilitação Urbana: Decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto, 2012 (Outra), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Docente.
Leccionou o módulo “Procedimentos e Instrumentos de Programação na Reabilitação Urbana”, que decorreu na FDUC, no dia 13 de outubro de 2012.
125. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2012 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
25 a 27 de junho de 2012 (duração: 21h) em Santiago do Cacém e na Câmara Municipal de Cascais em janeiro de 2012 (duas sessões), tendo sido organizadora e formadora. .
126. Oliveira, Fernanda P. Curso breve de Direito do Urbanismo, 2012 (Outra), promovido por Centro de Formação jurídica e Judiciária, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
no âmbito do Programa de Cooperação União Europeia-Macau (entre 26 a 30 de março de 2012).
127. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “Os planos Municipais de Ordenamento do Território no Actual Sistema de Gestão Territorial”, 2011 (Outra), promovido por Quadros e Metas.
19 de Janeiro de 2011.
128. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre «O “Licenciamento comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes» , 2011 (Outra), promovido por Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.Tipo de participação: Docente.
Decorreu em 20 Outubro, 3 de Novembro de 2011 e 18 de Janeiro de 2012.
129. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre «O “Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes, 2011 (Outra), promovido por Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.
em 20 outubro e 3 de novembro de 2011 .
130. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, 2011 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Cascais.
Decorreu em Outubro de 2011.
131. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “Validade e eficácia dos actos de licenciamento, admissão de comunicação prévia ou autorização de utilização, fiscalização e sanções e reposição da legalidade”,, 2011 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Esposende.Tipo de participação: Docente.
Decorreu em 13 de Outubro de 2011.
132. Oliveira, Fernanda P. Curso Temático sobre Expropriações Urbanísticas, 2011 (Outra), promovido por CEDOUA.
Leccionou uma aula sobre: A indemnização por expropriação: O regime da indemnização no Código das Expropriações.
133. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, 2011 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Cascais.Tipo de participação: Organizador.
Decorreu em outubro de 2011 e janeiro de 2012 (duas sessões) - foi organizadora e formadora. .
134. Oliveira, Fernanda P. Curso Prático sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com as alterações do Decreto-Lei 60/2010, 2010 (Outra), promovido por GAIURB.
2 edições em 22 e 29 de Setembro de 2010.
135. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre "O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", 2010 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - Açores.
Duração: 3 dias. Local: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - Açores, Cidade: Angra do Heroísmo - Açores, Tipo de participação: Docente.
Decorreu em 23, 24 e 25 de Novembro de 2010.
136. Oliveira, Fernanda P. Curso Temático sobre O Novo Regime da Reabilitação Urbana, 2010 (Outra), promovido por CEDOUA.
Realizado em Fevereiro de 2010, onde leccionou o módulo Programação e Execução das Operações de Reabilitação Urbana: perspectiva jurídica.
137. Oliveira, Fernanda P. Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, 2010 (Outra), promovido por HURBHORTA, EM.
Data: 29, 30 e 31 de Março de 2010.
138. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação sobre "O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", 2010 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Leiria.
Duração: 2 dias. Local: Câmara Municipal de Leiria, Cidade: Leiria, Tipo de participação: Docente.
Decorreu em 3 e 10 de Novembro de 2010.
139. Oliveira, Fernanda P. Execução de planos municipais de ordenamento do território por intermédio de unidades de execução, 2010 (Outra).
Data: 23 de Fevereiro e 2 de Março de 2010.
140. Oliveira, Fernanda P. Curso Temático: “O RJIGT e RJUE – Um ano depois”, 2009 (Outra).
Decorreu em Março de 2009, onde leccionou os módulos RJUE - Caracterização das Operações Urbanísticas e RJIGT- Questões materiais: planos municipais e contratos para planeament.
141. Oliveira, Fernanda P. Curso Temático de Pós-Graduação sobre “Empreendimentos Turísticos” (1.ª e 2.ª edição), 2009 (Outra).
houve uma 1.ª edição em 2006 Em ambas as edições leccionou o módulo Empreendimentos Turísticos, loteamentos e propriedade horizontal e Empreendimentos Turístico e Planeamento Urbanístico.
142. Oliveira, Fernanda P. RJUE - Caracterização das Operações Urbanísticas e RJGIT- Questões materiais: planos municipais e contratos para planeamento, 2009 (Outra), promovido por CEDOUA.
No âmbito do Curso Temático de Pós-Graduação sobre: “O RJIGT e RJUE – Um ano depois”, em Março de 2009.
143. Oliveira, Fernanda P. Planeamento Urbanístico no Curso Intensivo de Direito do Urbanismo, 2008 (Outra), promovido por CEDOUA.
no âmbito do “Curso Intensivo de Direito do Urbanismo”, destinado a Magistrados, nos dias 7 e 14 de Março de 2008; .
144. Oliveira, Fernanda P. Cursos Temáticos sobre “Direito do Urbanismo: questões notariais e registais”, 2008 (Outra).
Realizaram-se 2 edições em Maio/Junho de 2007 e Maio de 2008), onde também leccionou os módulos “As operações urbanísticas de transformação fundiária”; “Loteamentos, emparcelamentos, reparcelamentos e destaques”; “A propriedade horizontal na concretização de operações urbanísticas” e “Contratos no direito do urbanismo”; .
145. Oliveira, Fernanda P. Curso Temático: “Legislação Urbanística ¿ Os Novos RJIGT e RJUE”, 2008 (Outra).
Realizaram-se 3 edições em 2008, onde também leccionou os módulos Caracterização das Operações Urbanísticas e Procedimentos de Controlo Preventivo.
146. Oliveira, Fernanda P. Ações de Divulgação da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, 2008 (Outra), promovido por Associação Nacional de Municípios Portugueses .
A mesma Acção de Divulgação foi repetida em Castro Daire (8/02/2008), Mirandela (28/02/2008), Aljustrel (15/02/2008) e Funchal (22/02/2008).
147. Oliveira, Fernanda P. Curso Prático Integrado em Gestão e Planeamento Urbanístico, 2008 (Outra), promovido por GAIURB, EM.Tipo de participação: Docente.
148. Oliveira, Fernanda P. Caracterização das Operações Urbanísticas e Procedimentos de Controlo Preventivo, 2008 (Outra), promovido por CEDOUA.
No âmbito do Curso Temático de Pós-Graduação sobre: “Legislação Urbanística Os Novos RJIGT e RJUE” (3 edições em 2008).
149. Oliveira, Fernanda P. Curso Intensivo de Direito do Urbanismo, destinado a Magistrados, 2008 (Outra).Tipo de participação: Organizador.
Leccionou a parte referente ao Planeamento Urbanístico, nos dias 7 e 14 de Março de 2008.
150. Oliveira, Fernanda P. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial; Planos Especiais de Ordenamento do Território e Execução, Perequação, Indemnização e Contratualização Urbanística, 2007 (Outra), promovido por CEDOUA/IGAT.Tipo de participação: Docente.
No âmbito do “Curso Intensivo de Direito do Urbanismo” para Inspectores da Inspecção-Geral da Administração do Território, que decorreu em Coimbra, em Junho e Julho de 2007.
151. Oliveira, Fernanda P. As operações urbanísticas de transformação fundiária”; “Loteamentos, emparcelamentos, reparcelamentos e destaques”; “A propriedade horizontal na concretização de operações urbanísticas” e “Contratos no direito do urbanismo”, 2007 (Outra), promovido por CEDOUA e CENOR.
No âmbito dos Cursos Temáticos de Pós-Graduação realizados em parceria entre o CEDOUA e o CENOR intitulados “Direito do Urbanismo: questões notariais e registais” (realizados em Maio/Junho de 2007 e Maio de 2008).
152. Oliveira, Fernanda P. Curso Intensivo de Direito do Urbanismo para Inspectores da Inspecção-Geral da Administração do Território, 2007 (Outra), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Docente.
Decorreu em Junho e Julho de 2007, tendo leccionado as disciplinas Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial; Planos Especiais de Ordenamento do Território e Execução, Perequação, Indemnização e Contratualização Urbanística.
153. Oliveira, Fernanda P. “Curso Intensivo de Direito do Urbanismo” para Inspectores da Inspecção-Geral da Administração do Território, 2007 (Outra).
Decorreu em Junho e Julho de 2007. Também leccionou parte das aulas do Curso.
154. Oliveira, Fernanda P. Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, 2007 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Porto Comissão de Coordenação da Região Norte URBHORTA, E.M Associação Portuguesa de Planeadores do Território, Universidade Nova de Lisboa.
Estas Formações foram dadas em 2007 e 2008 a várias entidades: .
155. Oliveira, Fernanda P. As Alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, 2007 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Porto; Câmara Municipal de Peniche; Câmara Municipal de Leiria; Câmara Municipal da Maia; Câmara Municipal de Esposende; Câmara Municipal de Aveiro; Quadros e Metas; Comissão de Coordenação da Região Centro; • Comi.
Estas acções de formação decorreram em 2007 e 2008.
156. Oliveira, Fernanda P. Contratos para planeamento e contratação no domínio das expropriações por utilidade pública, 2007 (Outra), promovido por CEDOUA.
No âmbito do Curso Temático de Pós-Graduação sobre “Contratação nos Domínios do Urbanismo e do Ambiente”, realizado em Outubro de 2007.
157. Oliveira, Fernanda P. Curso Temático sobre “Contratação nos Domínios do Urbanismo e do Ambiente”, 2007 (Outra).
Realizou-se em Outubro de 2007, onde também leccionou os módulos Contratos para planeamento e contratação no domínio das expropriações por utilidade pública.
158. Oliveira, Fernanda P. Empreendimentos Turísticos, Loteamentos e Propriedade Horizontal , 2006 (Outra), promovido por CEDOUA.
Duração: 4 dias..
Decorreu em 20, 21, 27 e 28 de Outubro de 2006.
159. Oliveira, Fernanda P. Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2005 (Outra).
Data: 11, 12 e 18 de Abril de 2005.
160. Oliveira, Fernanda P. Curso Intensivo sobre o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, 2005 (Outra).
Data: 14 a 16 de Março de 2005.
161. Oliveira, Fernanda P. Módulo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Expropriações Urbanísticas, 2005 (Outra), promovido por Centro de Estudos Judiciários .
Data: 5 de Julho de 2005.
162. Oliveira, Fernanda P. Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos , 2005 (Outra), promovido por Ordem dos Arquitectos, Secção Regional de Lisboa.
Esta Acção de Formação decorreu em 2005, 2006, 2007 e 2008.
163. Oliveira, Fernanda P. Perequação de Benefícios e Encargos, 2005 (Outra).
Data: 27 de Junho e 5 de Julho de 2005.
164. Oliveira, Fernanda P. A Legislação Urbanística e Ambiental, 2004 (Outra), promovido por CEFA.
Data: 21 e 22 de Julho de 2004.
165. Oliveira, Fernanda P. Curso de Especialização CEDOUA, 2004 (Especialização), promovido por CEDOUA.
Participou também na edição de 2006. Estes cursos destinam-se apenas a alunos já titulares de curso de pós-graduação do CEDOUA.
166. Oliveira, Fernanda P. Perequação de Benefícios e Encargos Decorrente do Planeamento,, 2004 (Outra), promovido por Centro de Formação da Administração Pública dos Açores.
Data: 13 a 15 de Abril de 2004.
167. Oliveira, Fernanda P. Curso de Especialização do CEDOUA, 2004 (Especialização), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Organizador.
Também foi docente no curso. Houve uma 2.ª edição em 2006.
168. Oliveira, Fernanda P. Expropriações por Utilidade Pública e Planeamento e Ordenamento do Território, 2004 (Outra), promovido por Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra).
169. Oliveira, Fernanda P. Expropriações por Utilidade Pública e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2004 (Outra), promovido por Fundação Bissaya Barreto.
170. Oliveira, Fernanda P. Inclusão e Territorialização, 2003 (Outra), promovido por Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra.
171. Oliveira, Fernanda P. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2003 (Outra), promovido por Inspecção-Geral da Administração do Território.
data: 23 a 27 de Junho de 2003.
172. Oliveira, Fernanda P. Curso Especial de Preparação de Novos Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, 2003 (Outra).
173. Oliveira, Fernanda P. Nova Legislação em Urbanizações, 2003 (Outra).
174. Oliveira, Fernanda P. Ordenamento do Território e Sustentabilidade: Direito do Ordenamento e do Planeamento, 2003 (Especialização), promovido por URBE.
Data: .
175. Oliveira, Fernanda P. Curso sobre Expropriações por Utilidade Pública , 2003 (Outra), promovido por Centro de Estudos e Formação do Instituto Superior Bissaya Barreto.
Data: 21 e 22 de Novembro de 2003.
176. Oliveira, Fernanda P. Curso de Actualização, 2001 (Outra), promovido por CEDOUA.
Curso destinado a alunos do CEDOUA já titulares do Curso de Pós-Graduação.
177. Oliveira, Fernanda P. Execução e Perequação no Sistema de Gestão Territorial, 2001 (Outra), promovido por Instituto Nacional de Administração (INA).
178. Oliveira, Fernanda P. Direito do Urbanismo, 1998 (Outra), promovido por Centro de Estudos Judiciários/Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Formação em moldes de Conferência.
179. Oliveira, Fernanda P. O Novo Regime da Tutela sobre as Autarquias Locais, 1998 (Outra).
Data: 23 e 24 de Novembro de 1998.
180. Oliveira, Fernanda P. O Novo Regime do Licenciamento Municipal das Obras Particulares, 1993 (Outra).
A formação foi feita em moldes de Conferência.

Desenvolvimento de material didáctico ou pedagógico
Didactic and pedagogic material development
1. Oliveira, Fernanda P; Lopes, Dulce. Manual de Gestão e Direito Urbanístico, ,2005. 
2. Oliveira, Fernanda P. Direito de Ordenamento do Território, Cadernos do CEDOUA,2002. 
3. Oliveira, Fernanda P. Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos, Cadernos do CEDOUA,2002. 
4. Oliveira, Fernanda P. Apontamentos de Direito do Ordenamento do Território,2001. 
5. Oliveira, Fernanda P. Apontamentos de Direito do Urbanismo II (Expropriações, Loteamentos e Obras Particulares),2000. 
6. Oliveira, Fernanda P. Gestão Autárquica, Manual Prático,2000. 
Obra colectiva sob coordenação da Professora Margarida Souza Lobo.

Edição técnica
Technical edition
1. Oliveira, Fernanda P. Cocoordenadora do Livro de Atas do Encontro anual da AD URBEM de 2013- Plano Ainda Vale a Pena? Incerteza e Flexibilidade na Gestão Territorial,2014 (Actas).
Livro publicado pela AD URBEM.
2. Oliveira, Fernanda P. Cocoordenadora científica do livro "A Reforma do Estado e a Freguesia".,2013 (Livro).
3. Oliveira, Fernanda P. Cocoordenadora do ebook “Pagar a Conta da Cidade”,2013 (Outra).
Coordenação de Suzana Tavares da Silva e Fernanda Paula Oliveira.
4. Oliveira, Fernanda P. Coordenadora científica do livro “Questões Atuais de Direito Local”,2013 (Livro).
5. Oliveira, Fernanda P. Coordenadora dos Livros "Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos". Vol. I e Vol. II,2012 (Livro).
Almedina.
6. Oliveira, Fernanda P. Coordenadora do Livro "O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais",2010 (Livro).
Foi coordenadora técnica da publicação.

Organização de evento
Event organization
1. Oliveira, Fernanda P. Curso Prático de Direito do Urbanismo,2018 (Outro / Organização).
De 26 de janeiro a 24 de outubro de 2018.
2. Oliveira, Fernanda P. Workshop Como Fazer Acontecer a Reabilitação Urbana? Os Instrumentos Urbanísticos e Fiscais ,2018 (Oficina / Organização).
2 e 9 de junho de 2018.
3. Oliveira, Fernanda P. I Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo sobre O Direito e a Prática Urbanística na Península Ibérica: Desafios da Nova Agenda Urbana da União Europeia,2018 (Congresso / Outra).
15 e 16 de março.
4. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre a Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ,2018 (Oficina / Organização).
12 e 19 de maio 2018.
5. Oliveira, Fernanda P. Congresso de Direito do Urbanismo da Almedina,2018 (Congresso / Organização).
24 e 25 de maio 2018.
6. Oliveira, Fernanda P. Workshop “A Garantia do Existente no Direito do Urbanismo”,2018 (Oficina).
7. Oliveira, Fernanda P. Cursos de Formação para técnicos da GAIURB E.M.,2017 (Oficina / Organização).
Temas: Contratação no Urbanismo para técnicos superiores da GAIURB, 4 de abril e 3 de maio de 2017 (14h). Classificação dos Solos, 30 de maio de 2017 (7h). Instrumentos de Execução dos Planos para técnicos superiores da GAIURB, 13 de junho de 2017 (7h). Os Procedimentos Urbanísticos (de planeamento e de gestão) e os Procedimentos Relativos às Atividades Económicas: Articulação, 21 de junho de 2017 (7h). .
8. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação Direito do Urbanismo para técnicos superiores da empresa Bogaris, Retails,2017 (Outro / Organização).
22 de março, 9 de maio e 6 de junho de 2017.
9. Oliveira, Fernanda P. Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que Rumo? ,2017 (Seminário / Organização).
10 de novembro de 2017 .
10. Oliveira, Fernanda P. Workshop O Novo Regime Económico e Financeiro dos Solos,2017 (Oficina).
29 de abril e 6 de maio de 2017 .
11. Oliveira, Fernanda P. Workshop sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais,2016 (Oficina / Organização).
4 de junho de 2016.
12. Oliveira, Fernanda P. Ação de Formação dedicada à “Legislação Urbanística de Cabo Verde”,2015 (Outro / Outra).
16 e 20 de novembro de 2015.
13. Oliveira, Fernanda P. Seminário “Reabilitação Urbana” ,2014 (Seminário / Organização).
14. Oliveira, Fernanda P. Workshop “Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas”,2014 (Oficina / Organização).
15. Oliveira, Fernanda P. Desafios Urbanos em Angola,2014 (Seminário).
6 Maio de 2014.
16. Oliveira, Fernanda P. Encontro Anual da AD URBEN, subordinado ao tema: O plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial,2013 (Encontro / Organização).
22 de novembro de 2013.
17. Oliveira, Fernanda P. Encontro Anual da AD URBEM 2012 dedicada ao tema: A Programação na Gestão Urbanística,2012 (Encontro / Organização).
18. Oliveira, Fernanda P; Correia, Fernando A. Workshop “As Unidades de Execução: Questões Teóricas e Práticas”,2012 (Oficina).
(duas sessões em 25 de fevereiro e 22 de junho de 2012, cada uma com a duração de 7 horas) .
19. Oliveira, Fernanda P. Colóquio “A Reabilitação Urbana no Contexto das Novas Políticas Urbanísticas”,2011 (Outro).
14 e 15 de novembro de 2011.
20. Oliveira, Fernanda P. Encontro Anual da AD URBEM 2010, sobre “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”,2010 (Encontro).
21. Oliveira, Fernanda P. Seminário sobre “Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas”,2009 (Seminário).
26 e 27 de novembro de 2009.
22. Oliveira, Fernanda P. Seminário sobre “Contratos para Planeamento”, organizado na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano,2009 (Seminário).
2 de junho de 2009.
23. Oliveira, Fernanda P. Seminário sobre “Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008”,2008 (Seminário).
12 de dezembro de 2008.

Relatório de investigação
Technical report
1. Oliveira, Fernanda P. Membro da equipa que, no âmbito do Projet D’Amenagement du Territoire de São Tomé e Príncipe, Contrato n.º. 01/PNAT-2018 (N. du Projet P-ST-K00-011, N. du Prêt FAD: 2100150034646),2018.
2. Oliveira, Fernanda P. Elaboração de estudos jurídicos, no âmbito dos projectos urbanísticos,2007.
Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a elaboração de estudos jurídicos, no âmbito dos projectos urbanísticos a desenvolver pela LUSORT – Empreendimentos Turísticos, no âmbito de um Protocolo celebrado entre esta e o CEDOUA, entre Julho de 2007 e Dezembro de 2008. .
3. Oliveira, Fernanda P. Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde. (No âmbito do Programa PIR PALOP II, Projecto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública"),2005.
Fez parte da equipa do CEDOUA para a leccionação do Curso de Formação de Formadores, tendo leccionado Gestão e Direito do Urbanismo na Cidade da Praia, Cabo Verde, entre 7 e 18 de Novembro de 2005 e elaborado os respectivos Manuais-Guia e Dossiers Técnico-Pedagógicos. .
4. Oliveira, Fernanda P. Estudo científico sobre as infracções existentes em matéria de urbanismo no seio das autarquias locais,2004.
Fez parte da equipa do CEDOUA que elaborou o estudo (1 de Maio de 2004 a 31 de Dezembro de 2004). .
5. Oliveira, Fernanda P. Elaboração de propostas legislativas e regulamentares de operacionalização dos princípios da informação e participação no domínio dos Planos Regionais, Especiais e Municipais de Ordenamento do Território,2003.
Fez parte do grupo de trabalho do CEDOUA (de 23 de Junho de 2003 a 23de Julho de 2003). .
6. Oliveira, Fernanda P. Elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António Câmara Municipal de Vila Real de Santo António,2003.
Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (2003-2004). .
7. Oliveira, Fernanda P. Elaboração e revisão de instrumentos de planeamento e de regulamentos municipais de urbanização, edificação, taxas e compensação urbanísticas ,2002.
Fez parte da equipa que prestou assessoria Jurídica à CMC de 2 Dezembro de 2002 a 31 de Dezembro de 2008.



Apresentação em rádio ou TV
Radio or TV presentation
1. Oliveira, Fernanda P. XXXII Colóquio Nacional da ATAM, onde proferiu conferência A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma. ,2012 (Outra).

Curso de curta duração
Short duration course
1. Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”,2014 (Outra).
2 de outubro e 5 de novembro de 2014.

Outra produção artística/cultural
Other artistical/cultural production
1. Oliveira, Fernanda P. Prefácio do livro Abre-te Cérebro, livro de charadas publicadas com a Revista Sábado,2018.
19 de julho de 2018.





Dados Complementares (Additional data)


Orientações
Orientations


Tese de Doutoramento
Phd Thesis
Em curso
Ongoing
1. Ana Rita Moreira de Carvalho Maurício, Planeamento e Gestão Preventiva do Risco Tecnológico no âmbito do novo paradigma da Administração Pública, 2015. (Orientador).
2. Ana Cristina Martins Roso, A Evolução dos Vínculos dos Trabalhadores na Relação de Emprego Público, 2014. (Orientador).


Dissertação de Mestrado
Master degree dissertation
Concluídas
Completed
1. Tânia Duarte Barata Fernandes, O conceito de operação urbanística do RJUE e a sua aplicação no âmbito de certos regimes referentes ao exercício de certas actividades económicas, 2017. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Estágio (Relatório Final).
2. Ana Catarina Graça da Rocha, A Habitação Social em Portugal: Necessidades e Exigências Contemporâneas, 2017. Dissertação (Administração Pública) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
26 de julho, 18 valores (orientadora e membro de júri).
3. João Miguel Pinto Cadete, Preexistências Urbanísticas, 2017. Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
dia 19 de julho, 17 valores, (orientadora e membro de júri).
4. Aida Sofia Ribeiro da Silva, Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbana, 2017. Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
dia 23 de fevereiro, 14 valores (orientadora e membro de júri).
5. Cátia Sofia Barata Marques, A Tutela dos Terceiros lesados face às alterações da Comunicação Prévia no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, 2017. Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
dia 19 de julho, 15 valores (orientadora e membro de júri).
6. Gaspar da Costa Sobral, Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade Pública, 2017. Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
28 de março, 17 valores, (orientadora e membro de júri).
7. Maria Mirte Coutinho, Pagamento Por Serviços Ambientais Hídricos No Contexto Brasileiro, 2017. Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Menção em Direito Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente.
8. Cíntia da Costa Silva, A Responsabilidade Civil da Administração Pública no Âmbito da Gestão Urbanística – O Controlo Prévio nos Procedimentos Urbanísticos, 2017. Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
28 de março, 11 valores, (orientadora e membro de júri).
9. André Fagundes, A Desapropriação Judicial Como Instrumento Sustentável De Regularização Fundiária De Núcleos Urbanos Informais Consolidados, 2017. Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
menção em direito constitucional.
10. Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira, Nova Classificação e Qualificação dos Solos nos Planos Diretores Municipais, 2017. Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
28 de março, 16 valores, (orientadora e membro de júri).
11. Lannys Karina da Silva Marcelino Martins, Expropriações de Sacrifício: o Projeto de Revisão do Código das Expropriações 2013, 2017. Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
dia 23 de fevereiro, 15 valores, (orientadora e membro de júri).
12. Ana Moreira, O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção. Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de Condeixa-a-Nova , 2017. Dissertação (Mestrado em Reabilitação de Edifícios) - Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra (Orientador).
(31 de março), 19 valores, (orientadora e membro de júri).
13. Diana Abreu Alves Baptista, Reabilitação Urbana - Poderes da Administração vs. Garantias dos Particulares, 2013. (Orientador).
Defesa em 11/06/2013, com 15 valores.
14. Luís António D Almeida Pinto, Urbanismo, 2013.
Defesa em 30/06/2014 com 14 valores.
15. Agnaldo Rodrigues Pereira, O Direito de Superfície, o «Direito de Lage» e o Reflexo no Direito Urbanístico, 2013.
Defesa em 30/06/20104, com 14 valores.
16. Fábio Jorge Godinho Serôdio , "Reforma da Tributação do Património", 2013. (Orientador).
Mestrado em Administração Pública .
17. Pedro Miguel Raposo Coutinho, A Desmaterialização na Justiça Portuguesa “O Estado de Sítio do Citius”, 2013. (Orientador).
Mestrado em Administração Pública .
18. Cláudia Sofia Trindade de Albuquerque , A Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Local:Vidigueira sob Investigação”, 2013. (Orientador).
Mestrado em Administração Pública .
19. Bárbara Serafim Sobreira, Sistema de Indústria Responsável - Apreciação Crítica dos Procedimentos Face ao Novo Paradigma, 2013.
Defesa em 30/06/20104, com 13 valores.
20. Ana Cláudia Veloso Guedes de Almeida, Elaboração de Planos Diretores Municipais - O Acompanhamento de Entidades na Revisão de Planos Diretores Municipais na Região Centro, 2013. (Orientador).
Também fez parte do júri respetivo. Defesa em 14/10/2013, com 17 valores.
21. Inês Isabel Gomes Cardoso, "A Reabilitação Urbana e o Património Cultural" , 2013.
Mestrado em Administração Pública - Defesa: 22-02-2013 .
22. João Pedro Passos da Silva , "O Licenciamento Zero e a Simplificação dos Processos Administrativos da Administração Pública", 2013. (Orientador).
Mestrado em Administração Pública Empresarial.
23. Naiany da Silva Borges, Gestão do Risco de Inundações Urbanas, 2013. (Orientador).
Defesa em 11/06/2013, com 16 valores.
24. Maria João Russo Canelas Francisco, Expropriações no Âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, 2013.
Defesa em 30/06/20104, com 15 valores.
25. Marco Paulo Barreiras Marques Batista, Democracia Inclusiva no Planeamento Territorial Democrático - Estratégias para Envolvimento Público Participado e Inclusivo, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.
26. Liliana Carla da Silva Ferreira, Instrumentos Urbanísticos. Questões Registais, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.
27. Corinne Mendes Dias, A reabilitação urbana potenciada pela nova lei do arrendamento – breve apontamento sobre direito comparado, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 15/07/2013, com 14 valores.
28. Renata de Araújo Laundos, Arrendamento na Reabilitação Urbana, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 15/07/2013, com 13 valores.
29. Cláudia Vanessa Lopes Guerra, Instrumentos de Gestão Territorial aplicados à população e ao território: O caso da Aldeia da Luz, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.
30. Ana Catarina Silva Pires, A Utilização dos Edifícios no Direito do Urbanismo - Uma análise dos Usos no Planeamento e na Gestão Urbanística, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 15/07/2013, com 13 valores.
31. Alexandra Gonçalves , Legalizar ou o procedimento administrativo de fazer de conta que se faz de novo, 2012. Dissertação (Arquitetura) - Universidade do Porto (Orientador).
Dissertação de Mestrado em Arquitetura.
32. Teresa Isabel Roque da Silva, Urbanismo e Registo, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.
33. Samanta Isabel Soares Santos, Catástrofes Naturais e Planeamento de Território, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 18/07/2013, com 13 valores.
34. Filomena Manuel Simonsen, Relação entre Planeamento e Ambiente, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 16-07-2013, com 13 valores.
35. Geraldo Lourenço de Almeida, "Parcerias Público-Privadas: A Transferência do Risco de Expropriação no Lançamento de uma P.P.P", 2012.
36. Teresa Maria Silva Mateus, Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses. Defesa em 22/04/2013, com 14 valores.
37. Cristiana Sena Outeiro, A Reabilitação Urbana - Uma Solução Vigente e Urgente, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 25/09/2013, com 13 valores.
38. Ana Margarida da Silva Freitas, Reflexões Acerca da Salvaguarda do Património Cultural Imóvel e à sua Integração no Sistema de Planeamento Urbanístico, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.
39. Dora Maria Correia Moreira, "A Simplificação Urbanística (Administrativa) na Gestão Dos Municípios", 2012.
40. Sílvia Arlete Ferreira de Carvalho, Desenvolvimento Sustentável: Uma Nova Questão Dentro do Direito do Urbanismo, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 16/07/2013, com 13 valores.
41. Sara Raquel Craveiro da Piedade, Direito do Urbanismo e Exclusão Social, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses. Defesa em 22/04/2013, com 13 valores.
42. Carina de Jesus Abreu Silva, Estatuto Jurídico-Urbanístico da Propriedade Privada dos solos, 2012. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Defesa em 18/07/2013, com 15 valores.
43. Patrícia Susana Baía da Costa Colaço Machado e Jorge, O princípio da reorganização administrativa e territorial das freguesias - uma oportunidade perdida, 2011.
Defesa em 03/06/2014, com 16 valores.
44. Soraia de Fátima Gonçalves Pisco, As Nulidades dos Actos Urbanísticos, 2010. (Orientador).
Defesa em 21/06/2010, com 13 valores.
45. Carolina da Silva Guimarães, Responsabilidade Civil Administrativa por Actos de Gestão Urbanística Ilegais, 2010. (Orientador).
Defesa em 12/07/2010, com 16 valores.
46. Patrícia Margarida Torres Rodrigues Passeiro, Propriedade Plural em Empreendimentos Turísticos, 2010.
Defesa em 20/07/2010, com 16 valores.
47. Andreia Alexandra Ferreira Cristo, A Especificidade do Instituto da Caducidade no Direito Administrativo, em Especial no Âmbito da Gestão Urbanística, 2010. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também participou no júri respectivo. Defesa em 24/06/2010, com 15 valores.
48. João Filipe de Brito Sol Pereira, Execução de Planos de Pormenor, 2010. (Orientador).
Defesa em 20/07/2010 com 15 valores.
49. Carla Sofia Ferreira Machado, Operações Urbanísticas com ou sem cedência. O contributo das cedências para um adequado crescimento das Cidades, 2010. (Orientador).
Defesa em 20/07/2010, com 17 valores.
50. Catarina Isabel Almeida Botelho, O Pedido de Informação Prévia, 2010. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também participou no júri respectivo. Defesa em 24/06/2010, com 17 valores.
51. Ana Luísa Pereira de Sousa, A relevância dos princípios jurídicos na demolição de obras e edificações ilegais no âmbito do regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2010. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também fez parte do respectivo júri. Defesa em 18/06/2010, com 14 valores.
52. Tiago Francisco Duarte Correia, Tribunal de Contas – A Fiscalização da Contratação Pública, 2010. (Orientador).
Defesa em 12/07/2010, com 14 valores.
53. Micaela Marques Giestas, Urbanismo Concertado – A Contratualização no Planeamento Municipal, 2010. (Orientador).
Defesa em 08/07/2010, com 18 valores.
54. Susana Ferrão do Vale, O Controlo Administrativo de Operações Urbanísticas, 2009. Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Defendida em 04/06/2009, com 16 valores.
55. Rui Miguel Antão Pires, A Relação entre a Administração Central e as Autarquias Locais no Âmbito do Sistema de Gestão Territorial - as Alterações Introduzidas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial pelo Decreto-Lei nº 316/2007 de 19 de setembro e o Novo Paradigma na Relação entre a Administração Central e as Autarquias Locais, 2009. Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Defesa em 30/06/2009 com 15 valores.
56. Maria Catarina Ventura Teixeira Bento, Estética Urbana, 2009. Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Defesa em 15/06/2009, com 16 valores.
57. Mirian Paz de Almeida, Compras Governamentais No Brasil e em Portugal: uma Análise Comparada Sobre a Contratação Direta, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também fez parte do respectivo júri. Defesa em 10/07/2009, com 16 valores.
58. Joana Rita Cambé Duque;, Unidades de Execução - uma Nova Dinâmica para a Concretização dos Planos, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também fez parte do Juri de mestrado. Defesa em 21/05/2009, com 12 valores.
59. Ana Cristina Martins Roso, Loteamento ou Propriedade Horizontal: Prós e Contras das Opções em Confronto, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também fez parte do júri respectivo. Defesa em 15/06/2009, com 15 valores.
60. Jorge Miguel Marques de Brito, Aplicação de Mecanismos Perequativos na Gestão Territorial de Riscos Naturais, 2008. Dissertação (Mestrado em Geociências ) - Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra (Co-orientador).
Também fez parte do Júri Mestrado em Geociências – Especialização em Ambiente e Ordenamento do Território.
61. Telma Filipa dos Santos Pereira, A Participação dos Particulares na Determinação do Estatuto Urbanístico de Propriedade, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também fez parte do respectivo júri.
62. Diana Filipa Sousa Pinto, Admissão da Impugnação do Projecto de Arquitectura, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também fez parte do júri respectivo. Defesa em 21/05/2010, com 14 valores.
63. Iracema Naiol Mário de Azevedo, A Dicotomia ou Problemática da Concessão dos Terrenos em Angola Mediante a Concessão do Direito de Superfície ou a Transmissão do Direito de Propriedade, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também fez parte do júri respectivo.
64. Ana Rita Saraiva Rosa, A Realidade e a Actualidade dos Centros Históricos: as Questões Legais e Sociais, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também participou no júri respectivo. Defesa em 21/09/2009, com 15 valores.
65. Maria Elisabete Almeida da Rocha, A Responsabilidade Civil da Administração Pública por Actos Ilícitos no Âmbito do Exercício da Actividade de Gestão Pública, e em Especial, na Gestão Urbanística, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também fez parte do júri respectivo. Defesa em 02/07/2009, com 13 valores.
66. Anabela Ferreira Crespo, As Consultas às Entidades Externas no Âmbito dos Procedimentos Urbanísticos, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também fez parte do júri respectivo. Defesa em 30/06/2009, com 15 valores.
67. Carla Sofia Valente da Silva, O Princípio da Proporcionalidade no Direito do Urbanismo - a sua Aplicação aos Instrumentos de Gestão Territorial, 2008. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Também fez parte do Júri respectivo. Defesa em 21/05/2009, com 14 valores.
68. José António Rocha, Regionalização no Âmbito da Gestão Autárquica, 2005. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Universidade de Aveiro (Co-orientador).
Foi co-orientaora e interveio nos juris de Mestrado fora da área de Direito.
Em curso
Ongoing
1. Ana Maria Nunes Pereira Cid Teles, O PNPOT: Desafios para o Ordenamento do Território – Promover o Desenvolvimento Policêntrico dos Territórios e Reforçar os Centros Urbanos Estruturantes das Regiões, em Particular nas Regiões Menos Desenvolvidas, 2014. (Orientador).
2. António Joaquim de Albuquerque, "A Violência Sobre as Pessoas Idosas", 2013.
Mestrado em Administração Pública - Defesa: 21-02-2013 .
3. Maria Isabel Oliveira Barros Gomes, "Os Hospitais Da Universidade de Coimbra e o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)" , 2013.
Mestrado em Administração Pública - Defesa: 22-02-2013 .
4. Zornitsa Angelova Ilieva, "A Desmaterialização Administrativa e a Modernização Autárquica em Portugal" , 2013.
Mestrado em Administração Pública - Defesa: 22-02-2013 .
5. Ana Sofia Jacinto Domingues, "O Plano de Pormenor Enquanto Titulo de Transformação Fundiária com Repercussão no Registo Predial", 2013. (Orientador).
Mestrado em Administração Pública - Defesa:22-02-2013 .
6. Maria Clara de Andrade Pais Serra Coelho, ¿ As Nulidades do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e a previsão do n.º 3 do artigo 134.º do Código do Procedimento Administrativo, 2010. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Defesa em 21/06/2010, com 16 valores.
7. Fernando Manuel Marques Rodrigues, Planos Directores Municipais e Inclusão Social, 2010. (Orientador).


Trabalho de conclusão de curso de Bacharelato/Licenciatura
Bachelor/Licenciate degree conclusion work
Concluídas
Completed
1. Magali Almeida Nascimento, Relatório de Estágio - " Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública - Um Estudo de Caso: Perfis Funcionais dos Funcionários não Docentes do ISEC", 2012.
defesa em 27/07/2012.
Em curso
Ongoing
1. Stephane da Silva, Políticas Habitacionais no Contexto de Reabilitação Urbana, 2014.
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.


Orientação de outra natureza
Other orientation
Concluídas
Completed
1. Edite Maria da Silva Oliveira Peralta Fernandes, Relatório de Estágio: "Reflexão sobre a Mudança de Paradigma no Relacionamento entre a Administração e o Administrado versus Gestão Urbanística Planeada. Estudo de Caso no Município de Leiria", 2012.
defesa em 27/07/2012.
2. Ana Cristina Mendes Gomes, Relatório de Estágio - "SIADAP-Análise Crítica" , 2012.
(defesa em 17/11/2012).
3. Jaqueline Marta de Sousa Loureiro Dias, Relatório de Estágio - A Qualidade nos Serviços Públicos em Portugal, 2012.
defesa em 27/07/2012.
4. David Rafael Fonseca Lopes, Relatório de Estágio - "A Reforma da Administração Pública", 2012.
defesa em 17/11/2012.
5. Cátia Martins Pais, Relatório de Estágio - “Privatização do Sector da Água em Portugal - Implicações da Privatização deste Sector", 2012.
defesa em 27/07/2012.
6. Ana Rita de Almeida Ferreira, Relatório de Estágio -"A DREC como Entidade Reguladora na Gestão dos Refeitórios Escolares" , 2011.
(defesa em 12/11/2011).
7. José Luís Pereira Ferreira, Relatórios de Estágio - "Procedimentos Concursais na Autarquia Local", 2011.
defesa em 29/07/2011.
8. Karine Alice Amado Barbosa , Relatório de Estágio - "A Especificidade das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo no Sistema Bancário Português" , 2011.
(defesa em 29/07/2011).
Em curso
Ongoing
1. Vitor Kümpel , “Publicidade no Sistema Notarial e Registral Brasileiro e Português: Uma Análise Comparativa", 2016. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
Programa de Pós-Doutoramento Faculdade de Direito Universidade de Coimbra (março de 2016 – julho de 2018).


Outros Trabalhos
Other production
1. Oliveira, Fernanda P. As áreas Urbanas de Génese Ilegal. A prática e o futuro. Atas do Seminário de 12 de outubro de 2016, 2017.
Coordenação da publicação, Instituto Jurídico, Coimbra, 2017 (ISBN 978-989-8787-83-5).
2. Oliveira, Fernanda P. Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que rumo? , 2017.
Coordenação das publicações Vol. I (ISBN 978-972-40-7053-7) e Vol. II (ISBN 978-972-40-7054-4), Coimbra, Almedina, 2017.
3. Oliveira, Fernanda P. Sessões de Leitura Guiada do Livro "Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão" , 2015.
27 de outubro de 2015 em Braga, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva. 3 de novembro de 2015, no Porto, no Auditório da Comissão de Coordenação da Região Norte.
4. Oliveira, Fernanda P. ebook Pagar a Conta da Cidade, , 2013.
Cocoordenadora (Coordenação de Suzana Tavares da Silva e Fernanda Paula Oliveira), Instituto Jurídico da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013.

5. Oliveira, Fernanda P. A reforma do Estado e a Freguesia, 2013.
Cocoordenadora científica do livro, ANAFRE/ NEDAL, Braga, 2013.
6. Oliveira, Fernanda P. Questões Atuais de Direito Local, 2013.
Cocoordenadora científica do livro Questões Atuais de Direito Local, Braga, 2013, editado pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL).
7. Oliveira, Fernanda P. Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos, 2012.
(Coordenação), Vol. I e Vol. II, Coimbra, Almedina, 2012.
8. Oliveira, Fernanda P. O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, , 2010.
Coordenação, Coimbra, Almedina 2010.



Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Doutoramento
Phd
1. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Marcos Alexandre Kowarick. Tese em Planeamento do Território (03010626) lecionada no(s) curso(s) - Programa Doutoral em Planeamento do Território , 2018. Tese (Programa Doutoral em Planeamento do Território ) - Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra.
2. Oliveira, Fernanda Paula. do Projeto de Tese de Doutoramento A Atividade turística no processo de urbanização das cidades Moçambicanas - Projeto de Tese para o Programa Doutoral em Planeamento do Território , 2018. Tese (Programa Doutoral em Planeamento do Território ) - Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra.
Arguente no dia 19/07/2018 (Orientadora da Tese: Prof.ª Anabela Salgueiro Narciso Ribeiro).
3. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Pelágio Julião Maxlhaieie. Tese em Planeamento do Território (03010626) lecionada no(s) curso(s) - Programa Doutoral em Planeamento do Território, 2018. Tese (Programa Doutoral em Planeamento do Território ) - Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra.
4. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Carlos Sérgio Gurgel da Silva. Ordenamento dos Espaços Urbanos à Luz dos Princípios da Igualdade e da Proporcionalidade: Estudo Comparado das Experiências Brasileira e Portuguesa , 2017. Tese (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
membro de júri, arguente (23 de outubro de 2017).
5. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de João Paulo Fontoura de Medeiros. O “due process” redescoberto à sombra do verde , 2016. Tese (Direito) - Universidade de Lisboa.
Doutoramento em Direito, Ciências Jurídico-Políticas Faculdade De Direito De Lisboa - Parte do Júri 27 de Junho.
6. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Cláudia Alves. Reabilitação Urbana: uma prática (de)corrente. O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a sua aplicação – da instrumentação à intervenção , 2016. Tese (Arquitetura) - Universidade da Beira Interior.
Tese para obtenção do Grau de Doutor em Arquitetura (3º ciclo de estudos) Universidade da Beira Interior arguente 14 de janeiro de 2016.
7. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Carlos Proença. Tutela Jurisdicional Efetiva No Direito Da União Europeia Dimensões Teoréticas E Práticas , 2016. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Tese De Doutoramento Em Direito Apresentada Na Faculdade De Direito E Na Faculdade De Economia Da Universidade De Coimbra Sob A Orientação Do Senhor Doutor Jónatas E. M. Machado No Âmbito Do Programa Direito, Justiça E Cidadania No Século XXI. (2.ª Edição) - parte do júri, 14 de abril.
8. Oliveira, Fernanda Paula. Arguente do Projeto de Tese de Doutoramento O Inverso de Babel: as Ruas da Cidade Como Vias para um Direito Projeto de Tese para o Curso de Pós-graduação (Doutorado) em “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI”, 2016.
Orientador: Prof. Dr. Boaventura de Sousa Santos. Área de Concentração: Sociologia do Direito Linha de Pesquisa: Democratizar a Democracia - 7 de janeiro de 2016.
9. Oliveira, Fernanda Paula; Giovanni Alegreti. Participação no júri de Sheila Holz. A Força da Lei e a Força de Vontade: a importância da lei para a promoção de práticas participativas na elaboração de instrumentos urbanísticos em Portugal e Itália, 2015. Tese (Doutoramento Democracia do Século XXI) - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
(Membro do júri e coorientadora.
10. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Carla Maria Marques Ribeiro. A Tutela Jurídico-Administrativa do Património Cultural, em Especial, os Museus, 2014.
Defesa em 13/01/2014 .
11. Oliveira, Fernanda Paula; Fernando Nunes da Silva. Participação no júri de Ana dos Santos Morais de Sá. A Eficiência, a Equidade e a Sustentabilidade no Financiamento da Produção e Manutenção da Infra-Estrutura Física do Espaço Urbano – Contributos para um Novo Modeli Municipal, 2014.
Aprovada em 13 de novembro de 2014 (Membro do Júri).
12. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Nicola Ghirardi. O Mobbing como Problema Jurídico-Laboral, 2012.
Integrou o júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico Empresariais, de Nicola Ghirardi, que decorreu em 25 de julho de 2012.
13. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Adelino Manuel dos Santos Gonçalves. Património Urban(Ístic)o e Planeamento da Salvaguarda. Os seus contributos para a desagregação urbana e a necessidade de (re)habilitar a patrimonilização da cidade na sua (re)feitura, 2012. Tese (Teoria e História da Arquitetura) - Universidade de Coimbra.
Aprovado com distinção e louvor por unanimidade (7 de fevereiro de 2012).
14. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de João Hélio Ferreira Pes . A Fundamentalidade do Direito de Acesso à Água Potável , 2011. Tese (Direito) - Universidade de Lisboa.
Tese orientada pelo Prof. Dr. Vasco Pereira da Silva, especialmente elaborada para a obtenção do grau de Doutor em Direito, no ramo de Ciências Jurídico-Políticas, na especialidade Direitos Fundamentais Faculdae de direito da Universidade de Lisboa (arguente), 4 de fevereiro.


Mestrado
Master degree
1. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Tânia Duarte Barata Fernandes. O conceito de operação urbanística do RJUE e a sua aplicação no âmbito de certos regimes referentes ao exercício de certas actividades económicas, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Estágio (Relatório Final), membro do júri, (2 de outubro de 2017).
2. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Catarina Graça da Rocha. A Habitação Social em Portugal: Necessidades e Exigências Contemporâneas, 2017.  Dissertação (Administração Pública) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
26 de julho, 18 valores .
3. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira. Nova Classificação e Qualificação dos Solos nos Planos Diretores Municipais, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
28 de março, 16 valores.
4. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Moreira. O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção. Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de Condeixa-a-Nova , 2017.  Dissertação (Mestrado em Reabilitação de Edifícios) - Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra.
31 de março, 19 valores,.
5. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Eduardo Ribeiro Alves Moraes Sarmento. A Procedimentalização da Vida Administrativa: Um Novo Olhar Sobre a Desapropriação no Brasil, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Membro do Júri (05/09/2017).
6. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Lannys Karina da Silva Marcelino Martins. Expropriações de Sacrifício: o Projeto de Revisão do Código das Expropriações 2013, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
23 de fevereiro, 15 valores.
7. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Maria Mirte Coutinho. Pagamento Por Serviços Ambientais Hídricos No Contexto Brasileiro, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Menção em Direito Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, membro do júri (2 de outubro de 2017).
8. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Rita Sofia Rocha Norte. A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Membro do juri, arguente (2 de outubro de 2017).
9. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de João Miguel Pinto Cadete. Preexistências Urbanísticas, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
dia 19 de julho, 17 valores.
10. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Gaspar da Costa Sobral. Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade Pública, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
28 de março, 17 valores.
11. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Cíntia da Costa Silva. A Responsabilidade Civil da Administração Pública no Âmbito da Gestão Urbanística – O Controlo Prévio nos Procedimentos Urbanística, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
28 de março, 11 valores.
12. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Andreia Bastos Brandão. A Tutela Administrativa do Consumidor, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Menção em Direito Administrativo, membro do júri, arguente (26 de outubro de 2017).
13. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Olinda Rosa Reis da Silva Moreira de Magalhães. O dever de executar e as causas legítimas de inexecução das sentenças de anulação de atos administrativos na concretização de uma tutela jurisdicional efetiva. Um olhar sobre a jurisprudência dos Tribunais Administrativos, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Menção em direito administrativo, membro do júri ( 18 de outubro de 2017).
14. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Vitória Nascimento Andrade. A Acreditação CHKS no IPO de Coimbra- um upgrade da qualidade e satisfação dos utente, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Estágio (Relatório Final), membro do júri (16 de outubro de 2017).
15. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Diogo Miguel Guilherme Ramos. Aplicação do lean ao Request Tracker dos Serviços de Gestão Académica - Divisão de Graduação e Formação da Universidade de Coimbra, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Membro do júri, arguente (16 de outubro de 2017).
16. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Maria da Graça de Sousa Moura. Controlo sucessivo versus controlo prévio: O Novo paradigma da fiscalização municipal emergente do Licenciamento Zero., 2017.  Dissertação (Mestrado em Gestão Autárquica) - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Membro do júri, arguente (7 de novembro de 2017).
17. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Cátia Sofia Barata Marques. A Tutela dos Terceiros lesados face às alterações da Comunicação Prévia no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
dia 19 de julho, 15 valores .
18. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Beatriz Abitbol de Oliveira. Uma Nova Missão do Direito: O Mapeamento como Instrumento de Gestão de Riscos e Prevenção de Injustiças Ambientais, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Membro do júri, arguente (05/09/2017).
19. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de André Fagundes. A Desapropriação Judicial Como Instrumento Sustentável De Regularização Fundiária De Núcleos Urbanos Informais Consolidados, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Membro do júri (2 de outubro de 2017).
20. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Aida Sofia Ribeiro da Silva. Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbana, 2017.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
23 de fevereiro, 14 valores .
21. Suzana Tavares da Silva; Oliveira, Fernanda Paula; Mariana Geraldo. Participação no júri de Márcia Filipa Pereira Faro. “O Paradigma do Centro Histórico de Viseu (e sua Envolvente). Reabilitar? Revitalizar.”, 2016. 
(Orientadora) Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
22. Dulce Lopes; Oliveira, Fernanda Paula; Licínio Lopes. Participação no júri de Vânia Renata do Tanque Abreu. “Da (In)constitucionalidade da Venda Forçada”, 2016. 
(Orientadora) Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
23. Licínio Lopes; Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. Participação no júri de Mónica Sofia Girão Pinto Fernandes. “O Dano Indemnizável no Âmbito das Expropriações”, 2016. 
(Orientadora) Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
24. Suzana Tavares da Silva; Oliveira, Fernanda Paula; José Eduardo Figueiredo Dias. Participação no júri de Isadora Gomes Mazucatto. “O Direito do Urbanismo, a reabilitação urbana e a gestão do patrimônio cultural edificado no contexto dos centros históricos: da Baixa de Coimbra ao Largo da Ordem em Curitiba”, 2016. 
(Orientadora) Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
25. Oliveira, Fernanda Paula; Licínio Lopes; Suzana Tavares da Silva. Participação no júri de Ana Rita Catalão dos Santos Roque. “A Reabilitação Urbana e a Eficiência Energética”, 2016. 
(Orientadora) Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
26. Suzana Tavares da Silva; Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. Participação no júri de Homildo Fortes. “Mobilidade Urbana Em São Tomé, São Tomé E Príncipe. A Cidade e os Transportes Transportes Terrestre Rodoviários de Passageiros: Formais e Informais, 2016. 
(Orientadora) Mestrado Ciências Jurídico-Forenses.
27. Oliveira, Fernanda Paula; Suzana Tavares da Silva; Mariana Geraldo. Participação no júri de Ana Carolina Tavares Furtado. “A Discricionariedade Administrativa de Planeamento Urbanístico - Limites e Controlo Jurisdicional”, 2016. 
(Orientadora) Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
28. Dulce Lopes; Oliveira, Fernanda Paula; Licínio Lopes. Participação no júri de Ana Maria Nunes Pereira Cid Teles. “PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território”, 2016. 
(Orientadora) Ciências Jurídico-Forenses.
29. Rita Alfaiate; Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. Participação no júri de João Miguel Ferreira Marques Rodrigues. “Reflexões teórico-práticas sobre os novos “crimes urbanísticos” - Uma perspetiva jurídico-administrativa e jurídico-penal”, 2016. 
(Orientadora) Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
30. Cristiana Lopes; Oliveira, Fernanda Paula; Licínio Lopes. Participação no júri de Sónia das Reliquias Maldonado. “Direito à Habitação como Direito Fundamental no contexto da etnia cigana”, 2016. 
(Orientadora) Ciências Jurídico-Forenses.
31. Oliveira, Fernanda Paula; Suzana Tavares da Silva; Licínio Lopes. Participação no júri de Ana Cristina Figueiredo Soares. “O Conceito de Expropriação e a Justa Indemnização”, 2016. 
(Orientadora) Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
32. Oliveira, Fernanda Paula; Mariana Geraldo; José Eduardo Figueiredo Dias. Participação no júri de Nádia Rosana Rodrigues Lemos Pereira. “A Autonomia do Poder Local e os Seus Limites”, 2016. 
(Orientadora) Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
33. Oliveira, Fernanda Paula; Cristiana Lopes; Licínio Lopes. Participação no júri de Maria da Conceição Sitú Antunes Branco Martins. “Reflexão sobre o Planeamento e a Ocupação Urbanística em Lisboa”, 2016. 
(Orientadora) Ciências Jurídico-Forenses.
34. Oliveira, Fernanda Paula; Licínio Lopes; Cristiana Lopes. Participação no júri de Sílvia Regina Lozano. “Mistura Social: A Dignidade da Pessoa Humana pela Dignidade da Moradia Digna", 2016. 
(Orientadora) Ciências Jurídico-Forenses.
35. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de João Miguel Canhoto Pereirinha. Desenvolvimento Cultural Sustentável: Passado, Presente e Futuro (do Estado) da Cultura, 2015. 
36. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Inês Maria da Cunha Roncha. O Direito de Participação Pública na tomada de decisão sustentável. Da caraterização e evolução a operacionalização em sede de Ordenamento Sustável do Espaço do Espaço Marítimo, 2015. 
Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu. Defesa em 21 de julho de 2015 (membro do júri). .
37. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Carla Sofia de Jesus Correia. Catástrofes Naturais e Planeamento do Território, Uma Visão em relação à Região Autónoma da Madeira, 2015. 
Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri). .
38. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Filipa Serôdio Pinheiro. Novos Usos de Edifícios Como Forma de Reabilitação Urbana, 2015.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica do Porto .
Orientadora.
39. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Sofia Morais. O panorama das medidas de tutela da legalidade urbanística. Um convite forçado?, 2015.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica do Porto .
(Arguente).
40. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar. O Direito Fundamental à Habitação e o Direito do Urbanismo: uma análise do Direito Português e do Direito Brasileiro, 2015. 
Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Constitucional. Defesa em 21 de julho de 2015 (membro do júri). .
41. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Margarida Martins Pinto Pires. Direito do Património Cultural: As suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra, O caso da inscrição da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia na Lista do Património da Humanidade, 2015. 
Defesa em 12/3/2015. (Orientadora e membro do júri). .
42. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Isabel Carneiro Teixeira. As Medidas de Tutela da Legalidade e a Proteção do Existente: Será a consagração do procedimento da legalização a solução que faltava para a resolução do problema das obras ilegais?, 2015.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica do Porto .
43. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Maimuna Tavares Mendes Baldé. Direito do Urbanismo: O Sistema de Planeamento Territorial em Cabo Verde, 2015. 
Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri). .
44. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Miriam José Fernandes Jorge. A sustentabilidade social, um instrumento de humanização, 2015. 
Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri). .
45. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Henrique Lei. A Nova Lei de Temas de Macau e o Contrato de concessão de Terrenos. Uma Abordagem Sobre a Influência Portuguesa, 2015. 
Defesa em 9/3/2015. (Orientadora e membro do júri).
46. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Luana Pavoni Nogueira. Organismos geneticamente modificados em Estados de Direito Ambiental: as questões jurídicas em torno da produção de OGMs para fins agrícolas, alimentares e energéticos , 2015. 
Ciências Jurídico Políticas, menção em Direito Constitucional. Defesa em 21 de julho de 2015 (membro do júri). .
47. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Carla Mónica Monteiro Reis. A Reabilitação Urbana e o Arrendamento, 2015. 
Defesa em 9/3/2015. (Orientadora e membro do júri). .
48. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Luís Filipe Teixeira Meireles. Direito do Urbanismo - Empreendimentos Turísticos, 2015. 
Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri).
49. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Andreia Romão Ventura. Territorialização de Políticas Públicas. Estudo Para a Compreensão da Participação das Coletividades Territoriais na Elaboração das Políticas Públicas, 2015. 
Defesa em 12/3/2015 (Arguente). .
50. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Diana Filipa Pinheiro Tomé. O Regime Excecional da Reabilitação Urbana – Tendência ou Excecionalidade?,, 2015.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica do Porto .
Orientadora.
51. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Sandra Manuela Lucas Mendes Tenente . A Gestão Urbanística e a Gestão da ex/inclusão social: O caso da Baixa de Coimbra, 2015. 
52. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Pedro Miguel Martins Lopes. Contingências da Reabilitação Urbana em Zonas Classificadas como Património da Humanidade pela UNESCO, 2015. 
Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri). .
53. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Filipa Nogueira Azevedo. A Justa Indemnização no Contexto da Expropriação por Utilidade Pública, 2015. 
Defesa em 12/3/2015 (Orientadora e membro do júri). .
54. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Tiago Manuel Brázio dos Santos. Os princípios reitores da reabilitação urbana, em especial o princípio da protecção do existente, 2015. 
Defesa em 05/01/2015 (Orientadora e membro do júri).
55. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Susana Filipa da Veiga Reis Bettencourt de Sousa. ¿ A Simplificação Administrativa nos Processos de Obras Particulares: A Perceção e a Realidade dos Procedimentos de Comunicação Prévia, 2014. 
Defesa em 18 de dezembro de 2014.
56. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Marleen Cooreman . “O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana – A resposta necessária para um novo paradigma de urbanismo?”, 2014.  Dissertação (Direito das Autarquias Locais) - Universidade do Minho.
11 de fevereiro de 2012.
57. Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; Suzana Tavares da Silva. Participação no júri de Renata Ribeiro de Souza. A Microgeração de Energia no Contexto da Crise Ambiental: uma Alternativa em Busca de um Desenvolvimento Sustentável, 2014. 
Defesa em 11/06/2014, com 15 valores.
58. Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; Suzana Tavares da Silva. Participação no júri de Ronaldo Vinagre Machado. Ecoturismo, Contornos, Principais Problemas e a Análise da Atividade no Parque Nacional de Jericoacoara, 2014. 
Defesa em 07/05/2014, com 15 valores.
59. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Isilda Castro . A Evolução das Formas de Controlo Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – o Novo Paradigma, , 2014.  Dissertação (Direito) - Escola de Direito da Universidade do Minho.
Defesa em 18/12/2014. Escola de Direito da Universidade do Minho.
60. Oliveira, Fernanda Paula; Bernardo Azevedo; Suzana Tavares da Silva. Participação no júri de Cristiana Sofia Vieira Ferreira. A função Administrativa no Contexto da Compreensão Integrada do Fenómeno Económico: Fundações Públicas, 2014. 
Defesa em 30/04/2014, com 17 valores.
61. Oliveira, Fernanda Paula; Pedro Gonçalves; Licínio Lopes. Participação no júri de Fernanda Mazega Figueiredo. Contratação Direta no Brasil e a Problemática entre Lei e Fato, 2014. 
Defesa em 20/05/2014, com 17 valores.
62. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Vasco Moura Ramos. Participação no júri de Ana Catarina da Silva Pires. A Utilização dos Edifícios no Direito do Urbanismo - Uma análise dos Usus no Planeamento e na Gestão Urbanística, 2013. 
Defesa:15-07-2013 - 12 (Doze) valores.
63. Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; Francisco Ferreira de Almeida. Participação no júri de Marco Paulo Barreiras Marques Batista. "Planeamento Territorial Democrático - Estratégias para Envolvimento Público Participado e Inclusivo", 2013. 
Defesa em 18-07-2013: 17 (Dezassete) valores .
64. Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; Vasco Moura Ramos. Participação no júri de Alice Joaquina Sobral Conde. Educação Urbana em Portugal: Algumas Considerações, 2013. 
Defesa em 22/04/2013, com 15 valores.
65. Oliveira, Fernanda Paula; Licínio Lopes; Dulce Lopes. Participação no júri de Joana Filipa de Melo Gomes. Uma nova cultura de mobilidade urbana: a sua importâncias nos planos diretores municipais, 2013. 
Defesa: 18-07-2013 -16 (Dezasseis) valores .
66. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Susana Alcina Ribeiro Pinto. Garantias Contenciosas Urbanísticas. As Intimações Urbanísticas, 2013. 
Mestrado em Administração Pública - defesa em 02-05-2013.
67. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Simony Silva Coelho. A Gestão da Floresta Mediterrânea Portuguesa e da Floresta Amazónica: Contributo para o Estudo do Pagamento de Serviços Ecosistémicos, 2013. 
Defesa em: 11/12/2013, com 16 valores.
68. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Bernardo Azevedo. Participação no júri de Teresa Isabel Roque da Silva. Urbanismo e Registo, 2013. 
Defesa: 18-07-2013 - 17 (Dezassete) valores .
69. Oliveira, Fernanda Paula; Bernardo Azevedo; Francisco Ferreira de Almeida. Participação no júri de Ana Margarida da Silva Freitas. Reflexões acerca da salvaguarda do património imóvel e á sua integração no sistema de planeamento urbanístico, 2013. 
Defesa: 18-07-2013 -17 (Dezassete) valores .
70. Oliveira, Fernanda Paula; Vasco Moura Ramos; Sandra Passinhas. Participação no júri de Renata de Araújo Laundos. Arrendamento na Reabilitação Urbana, 2013. 
Defesa:15-07-2013 - 12 (Doze) valores.
71. Oliveira, Fernanda Paula; Vasco Moura Ramos; Sandra Passinhas. Participação no júri de Corinne Mendes Dias. A Reabilitação Urbana poenciada pela Nova Lei do Arrendamento - Breve apontamento sobre Direito Comparado, 2013. 
Defesa:15-07-2013 -14 (Catorze) valores.
72. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Bernardo Azevedo. Participação no júri de Sara Raquel Craveiro da Piedade. O Direito do Urbanismo e a Exclusão Social, 2013. 
Defesa: 22-04-2013 - 15 (Quinze) valores.
73. Oliveira, Fernanda Paula; José Eduardo Figueiredo Dias; Dulce Lopes. Participação no júri de Samanta Isabel Soares Santos. Catástrofes Naturais e Planeamento do Território, 2013. 
Defesa: 18-07-2013 - 15 (Quinze) valores .
74. Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; José Eduardo Figueiredo Dias. Participação no júri de Filomena Manuel Simonsen. Relação entre Planeamento Territorial e a Protecção do Ambiente, 2013. 
Defesa em 16-07-201313 (Treze) valores.
75. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Licínio Lopes. Participação no júri de Teresa Maria da Silva Mateus. Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística, 2013. 
Defesa: 22-04-2013:16 (Dezasseis) valores.
76. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Mariana de Pinho da Silva Geraldo. A Discricionaridade Administrativa e as novas formas da Discricionaridade, 2013. 
Defesa em 09/12/2013, com 18 valores.
77. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Licínio Lopes. Participação no júri de Cláudia Vanessa Lopes Guerra. Instrumentos de Gestão Territorial aplicados á população e ao território: o caso da Aldeia da Luz, 2013. 
Defesa em: 18-07-2013 - 17 (Dezassete) valores .
78. Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; José Eduardo Figueiredo Dias. Participação no júri de Sílvia Arlete Ferreira de Carvalho. Desenvolvimento Sustentável: Uma Nova Questão Dentro do Direito do Urbanismo, 2013. 
Defesa em 16-07-2013 -15 (Quinze) valores.
79. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Sofia Jacinto Domingues. O Plano De Pormenor Enquanto Titulo De Transformação Fundiária Com Repercussão No Registo Predial, 2013. 
Mestrado em Administração Pública - Defesa:22-02-2013 .
80. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Everton Luis Gurgel Soares. Uma nova conformação do princípio do desenvolvimento sustentável: suas dimensões natural e metanatural, contraponto à ecologia radical e aplicabilidade ao planejamento urbano, 2012.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(orientadora e co-arguente) (defendeu em 03/12/2012, com 17 valores).
81. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Neylene Fonseca Souza. O Direito ao Ambiente: um direito fundamental? , 2012.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
defesa em 27/09/2012, com 16 valores.
82. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Paulo Adriano Gonçalves Berardo de Andrade. O Direito, o ambiente, e a Mobilidade Sustentável: Aspetos Jurídicos da Mobilidade em Bicicleta, 2012.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Defesa em 3 de dezembro (coarguente).
83. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Ana Luísa Dias da Trindade Pereira Guerreiro. A Responsabilidade Civil Extracontratual do Concessionário e do Concedente – Em espacial a Responsabilidade pela prática de facto Ilícito, 2012.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Defesa em 14/12/2012, com 17 valores.
84. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Bruno Machado. O Contrato para Planeamento como Instrumento Jurídico ao Serviço do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território” , 2012.  Dissertação (Direito das Autarquias Locais) - Universidade do Minho.
11 de fevereiro de 2012.
85. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Simão Paulo Rodrigues Varela . "A Importância das Medidas Preventivas para uma Adequada Execução dos Planos Directores Municipais” , 2012.  Dissertação (Direito das Autarquias Locais) - Universidade do Minho.
7 de janeiro de 2012.
86. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Fernando Gonçalves . Os Instrumentos de Execução dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, 2012.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Defesa em 13/12/2012 - Arguente.
87. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Geraldo Lourenço de Almeida. Parcerias Público-Privadas: a Transferência do Risco de Expropriação no Lançamento de uma PPP”, 2012.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(orientadora), defendeu em 4 de dezembro 2012.
88. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Cesár Daniel Pinheiro Teixeira. “A discricionariedade de Planeamento e o seu controlo judicial”, 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito das Autarquias Locais ) - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
19 de janeiro de 2012.
89. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Alexandra Gonçalves. “Legalizar ou o procedimento administrativo de fazer de conta que se faz de novo”, 2011.  Dissertação (Mestrado em arquitectura ) - Universidade Lusíada Porto.
Foi orientadora da Tese.
90. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Kassia Zinato Santos Machado.  “A Viabilidade de Utilização dos Mecanismos de Perequação Compensatória do Sistema Jurídico Português como Instrumento de Política Urbana no Brasil”, 2011.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
defendida em 7 de Junho de 2011.
91. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Roberta Corrêa Vaz de Mello. A Insónia da Princesa da Fábula: Acordos Ambientais e Governância, 2011.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Defendida em 03/12/2010, com 17 valores.
92. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Liliana Patrícia Lopes Pragana . SIGIC-Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia. Estudo de Caso: Centro Cirúrgico de Coimbra , 2011. 
Também foi orientadora - defesa em 9/03/2011.
93. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Sibele Regina Luz Grecco.  O Fenômeno do Ativismo Judicial - Análise Teórica e Estudo do Caso da Fidelidade Partidária na Ótica do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, 2011. 
Defesa em 10/02/2011, com 17 valores.
94. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Carla Elisabete Fernandes Cardoso. Os recursos humanos da administração pública: análise do impacto da aplicação da lei n.º 12-A/2008, de 28 de Fevereiro, 2011.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Defendeu em 04/04/2011, com 16 valores.
95. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Juliana Dornelas Machado. Parcerias Público-Privadas e o Planeamento da Cidade, 2011.  Dissertação (Mestrado) - Universidade de Aveiro.
Defendida em 29 de Março de 2011.
96. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de Catarina Gameira Minhoto . Certificação Ecológica Como Meio de Promoção Empresarial Hoteleira – Sua Reflexão no Direito das Empresas, , 2010.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Defesa em 20/07/2010, com 13 valores.


Provas de Aptidão Pedagógica/Capacidade Científica
Evaluation of Pedagogic Readiness/Cientific Ability
1. Oliveira, Fernanda Paula. Participação no júri de António Armando Sandinha Serra. Provas públicas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica para a categoria de Assistente, 2012.
(12 de dezembro de 2012).


Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
1. Presidente do júri do concurso para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Amarante , 2019, Câmara Municipal de Amarante .
2. Presidente do júri de vários concursos para recrutamento de cargos de direção intermédia de 2º grau - Câmara Municipal de Amarante , 2019, Câmara Municipal de Amarante .
Para a divisão de ambiente e serviços urbanos; divisão de serviços jurídicos e fiscalização; divisão de tecnologias de informação, divisão de contratação pública; Divisão Financeira e Património e aprovisionamento e divisão técnica de projeto. .
3. Presidente do júri de concursos para recrutamento de cargos de direção intermédia de 3º grau - Câmara Municipal de Amarante , 2019, Câmara Municipal de Amarante .
Para gabinete técnico florestal; unidade de espaços verdes e unidade de mobilidade e gestão de meios. .
4. Júri do concurso para de provimento do lugar de Chefe da Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Peniche, 2017, Câmara Municipal de Peniche.
Concurso aberto pelo Aviso nº 8396/2017, publicado na II Série do DR, nº 143 de 26 de julho de 2017. .
5. Júri do concurso para provimento do lugar de Chefe da Divisão de Energia e Ambiente da Câmara Municipal de Peniche , 2017.
aviso publicado na II Série do DR, nº 114 de 24 de fevereiro de 2017.
6. Júri no Concurso para a Atribuição do Título de Notário, 2017.
Concurso do Instituto dos Registos e Notariado, aberto em 3 de abril de 2017, pelo Aviso n.º 3952/2017.
7. Júri do concurso para provimento do lugar de Chefe da Divisão de Energia e Ambiente da Câmara Municipal de Peniche, 2017, Câmara Municipal de Peniche.
Concurso aberto por aviso publicado na II Série do DR, nº 114 de 24 de fevereiro de 2017. .
8. Presidente do Júri do Concurso para provimento no lugar de Chefe da Divisão de Energia e Ambiente da Câmara Municipal de Peniche , 2017, Câmara Municipal de Peniche.
Aberto por aviso publicado na II Série do DR, nº 114 de 24 de fevereiro de 2017.
9. Fez parte do júri constituído para avaliar os trabalhos dos candidatos ao Prémio Escolar Francisco Salgado Zenha (2014-2015), 2016, Fundação Salgado Zenha.
indicada pelo Presidente do Conselho Diretivo da Fundação -15 de Abril de 2016.
10. Presidente do júri de concurso de provimento do lugar de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, aberto por aviso publicado na II Série do Diário da República n.º 114, de 15 de junho de 2015, publicado na BEP de 17 de junho de 2016, publicado no Diário da República de 18 de junho de 2015., 2015.
11. 3.º Concurso para a Atribuição do Título de Notário, 2015, Instituto dos Registos e Notariado.
12. Membro do júri de apreciação e classificação dos trabalhos apresentados ao Prémio Manorco e Sousa, 2015, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Júri designado pelo Diretor da Faculdade, em 5 de Fevereiro de 2015, nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento do referido prémio .
13. Júri das Provas para especialista na área de Direito, 2014, Instituto Cuperior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
Provas de Tiago Mota Leite Machado Marizno 21 de julho de 2014.
14. Júri do CEJ nas provas (direito administrativo e direito da economia) da fase oral de seleção, relativos ao concurso de ingresso no 30.º Curso Normal de formação inicial teórico prático de magistrados dos Tribunais Judiciais (outubro de 2012, 2012, Centro de Estudos Judiciários.
15. Juri no Concurso de ingresso no 30.º Curso Normal de formação inicial teórico prático de Magistrados dos Tribunais Judiciais , 2012, Centro de Estudos Judiciários.
Júri do CEJ nas provas (direito administrativo e direito da economia) da fase oral de seleção. ( outubro de 2012).
16. Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º Grau - Director de Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, 2011, Cãmara Municipal de Montemor-o-Velho.
Março de 2011.
17. Juri de Concurso para Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, 2010, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
18. Juri para Secretário dos Governos Civis de Leiria, 2009, Governo Civi de Leiria.
19. Juri para Secretário dos Governos Civis de Aveiro , 2009, Governo Civil Aveiro.
20. Juíz Presidente de Tribunal Arbitral, 2008, Tribunal Arbritral.
Com vista a dirimir o litígio que liga o Município de Lisboa e o Sporting Clube de Portugal.
21. Juri do Concurso para Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, 2008, Cãmara Municipal de S. Pedro do Sul.
22. Membro do júri do Concurso para um lugar de Chefe de Divisão de Formação Inicial do CEFA – Centro de Estudos e Formação Autárquica , 2006, Centro de Estudos e Formação Autárquica.


Participação em eventos
Event participation
Participação como Keynote Speaker
Participation as Keynote Speaker
1. Transferência de Competências nos Domínios da Proteção Civil e das Infraestruturas, 2018 (Seminário).
Nome do evento: Seminário “Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais”; Nome da Instituição: CEDIPRE.
2. Descentralização Administrativa e as Novas Competências das Câmaras Municipais, 2018 (Outra).
Nome do evento: Jornadas dedicadas ao tema “Alojamento Local, a Lei, o Negócio e o Mercado”; Nome da Instituição: Correio da Madeira e a Abreu Advogados.
3. Internalização e Reabilitação Urbana, 2018 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre “Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha”; Nome da Instituição: CEDIPRE.
4. O Que São e Quais São as Contraordenações Urbanísticas Cuja Impugnação Judicial Passa a Pertencer à Jurisdição Administrativa?, 2018 (Outra).
Nome do evento: Jornadas de Direito das Contraordenações; Nome da Instituição: Câmara Municipal de Matosinhos; Cidade do evento: Matosinhos,.
5. O Regime da Impugnação Indireta ou Incidental das Normas do Plano, 2018 (Workshop).
Nome do evento: Workshop sobre “Invalidades e Contencioso do Urbanismo”; Nome da Instituição: CEDOUA.
6. Reabilitação Urbana e Reequilíbrios Territoriais e Urbanos, Funções Urbanas, 2018 (Encontro).
Nome do evento: I Encontro de Urbanismo; Reabilitação Urbana: Novas Realidades, Novas Políticas; Nome da Instituição: Ordem dos Arquitetos, Colégio dos Arquitectos Urbanistas.
7. Transferência de Competências para os Municípios nas Áreas da Proteção Civil, 2018 (Congresso).
Nome do evento: Jornadas Coimbra-Sevilha de Derecho Administrativo; Nome da Instituição: Instituto Jurídico (FDUC) e o Instituto Garcia Ovied.
8. Princípio Geral da Aplicação das Normas no Tempo e Garantia do Existente no RJUE, 2018 (Workshop).
Nome do evento: Workshop “A Garantia do Existente no Direito do Urbanismo”; Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra.
9. Papers, my friend, are blowing with the wind: towards a paperless Administration, 2018 (Conferência).
Nome do evento: ALPA Conference Contenporary Chanllenges in Administrative Law and Public Administration,; Cidade do evento: Bucareste.
27 de abril de 2018.
10. Que Modelos de Gestão e de Intervenção, 2018 (Outra).
Nome do evento: Sessão Pública Arquipélago: as Ilhas do Porto; Nome da Instituição: Câmara Municipal do Porto; Cidade do evento: Porto / Câmara Municipal do Porto.
5 de julho de 2018.
11. A Prática Jurídica do Direito do Urbanismo, 2018 (Congresso).
Nome do evento: Congresso de Direito do Urbanismo; Nome da Instituição: Almedina; Cidade do evento: Lisboa.
24 e 25 de maio de 2018.
12. Sessão Pública Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal, 2018 (Outra).
Nome do evento: Sessão Pública Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal; Nome da Instituição: CEDIPRE; Cidade do evento: Coimbra.
5 de maio de 2018.
13. Injustiças Territoriais e Política de Ordenamento do Território,, 2018 (Workshop).
Nome do evento: Workshop “Deteção, Prevenção e Compensação de Injustiças Territoriais”; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
26 de abril de 2018.
14. Conferência sobre “Reabilitação Urbana”, 2018 (Conferência).
Nome do evento: Apresentação do Curso de Mestrado de Reabilitação Urbana Integrada do Dep. de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbrara; Nome da Instituição: Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
19 de abril de 2018.
15. Planeamento Urbanístico: Entre a Discricionariedade e a Ilegalidade, 2018 (Outra).
Nome do evento: Curso de Especialização Urbanismo; Nome da Instituição: Projeto ETHOS (Ministério Público contra a Corrupção); Cidade do evento: Lisboa.
20 de março de 2018.
16. Instrumentos Públicos e Privados de Intervenção nos Solos, 2018 (Congresso).
Nome do evento: I Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo (O Direito e a prática urbanística na Península Ibérica: desafios da Nova Agenda Urbana da União Europeia); Cidade do evento: Lisboa.
15 e 16 de março de 2018.
17. Quais as novas exigências em matéria da classificação e qualificação dos solos pelos planos municipais?, 2018 (Outra).
Nome do evento: Aula aberta no Mestrado em Direito Administrativo ; Nome da Instituição: Escola de Direito da Universidade do Minho; Cidade do evento: Braga / Escola de Direito da Universidade do Minho.
14 de abril de 2018.
18. Cláusulas Acessórias do CPA e sua Aplicação aos Atos de Gestão Urbanística: Alguns Exemplos Práticos, 2018 (Workshop).
Nome do evento: Workshop sobre a “Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”; Nome da Instituição: Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA); Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
19 de maio 2018.
19. Formas Possíveis de Articulação entre o CPA e o RJUE , 2018 (Workshop).
Nome do evento: Workshop sobre a “Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”; Nome da Instituição: Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA); Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
12 de maio de 2018.
20. Considerações Introdutórias e Conceito de Reabilitação Urbana , 2018 (Workshop).
Nome do evento: Workshop de sobre “Como fazer acontecer a Reabilitação Urbana? Os Instrumentos Urbanísticos e Fiscais”; Nome da Instituição: Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) ; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
2 de junho de 20018.
21. Reabilitação Urbana, Intervenção na cidade existente e Registo, 2017 (Congresso).
Nome do evento: Reabilitação Urbana, Intervenção na cidade existente e Registo; Nome da Instituição: IURIS FDUP JUNIOR (IFJ) em parceria com a Almedina.
30 de novembro de 2017.
22. Workshop A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2017 (Workshop).
Nome do evento: Workshop A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Nome da Instituição: AlmedinaMais.
23 de novembro de 2017 (7h).
23. A Arquitetura Fora dos Perimetros Urbanos, 2017 (Seminário).
Nome do evento: Seminário A Arquitectura e o Ordenamento do Território Fora dos Perímetros Urbanos; Nome da Instituição: Ordem dos Arquitetos; Cidade do evento: Coimbra.
13 de outubro de 2017.
24. Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE, 2017 (Workshop).
Nome do evento: Workshop Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE ; Nome da Instituição: AlmedinaMais; Cidade do evento: Lisboa .
19 de outubro de 2017 (7h).
25. Procedimentos de legalização , 2017 (Outra).
Nome do evento: XXXVII Colóquio Nacional da ATAM,; Nome da Instituição: ATAM; Cidade do evento: Coimbra.
18 de setembro de 2017.
26. Palestra Reabilitação Urbana, Intervenção na cidade existente e Registo, 2017 (Congresso).
Nome do evento: I Congresso de Direito Imobiliário; Nome da Instituição: IURIS FDUP JUNIOR (IFJ) em parceria com a Almedina; Cidade do evento: Porto.
30 de novembro de 2017.
27. Palestra A Arquitetura Fora dos Perimetros Urbanos., 2017 (Seminário).
Nome do evento: Seminário A Arquitectura e o Ordenamento do Território Fora dos Perímetros Urbanos; Nome da Instituição: Ordem dos Arquitetos ; Cidade do evento: Coimbra.
13 de outubro de 2017.
28. Procedimentos de legalização , 2017 (Outra).
Nome da Instituição: ATAM.
18 de setembro de 2017.
29. Aula sobre "O estatuto jurídico da propriedade do solo" , 2017 (Workshop).
Nome do evento: Workshop O Novo Regime Económico e Financeiro dos Solos; Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito de Coimbra .
29 de abril de 2017.
30. Eficiência Energética e Contratação Pública, 2017 (Seminário).
Nome do evento: Seminário conjunto do Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo - Contratación Pública y Medio Ambiente; Nome da Instituição: Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo ; Cidade do evento: Sevilha / Faculdade de Direito de Sevilha.
1 e 2 de junho de 2017.
31 Mesa redonda de encerramento do seminário “Territórios Informais: Direitos, Legitimidade e Cidadania”, 2017 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Seminário “Territórios Informais: Direitos, Legitimidade e Cidadania”; Nome da Instituição: Centros de Investigação Morfologias e Dinâmicas do Território, Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo e Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto; Cidade do evento: Porto / Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.
11 de maio de 2017.
32. Dimensões do direito à participação no planeamento urbanístico, 2017 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Novos Temas nos Instrumentos de Gestão Territorial: A monitorização dos Instrumentos de Gestão Territorial e o Planeamento Participativo na Elaboração dos Planos; Nome da Instituição: Câmara Municipal de Vila Real ; Cidade do evento: Vila Real / Câmara Municipal de Vila Real .
26 de abril de 2017.
33. Contraordenações urbanísticas, 2017 (Congresso).
Nome do evento: Colóquio subordinado ao tema “Direito do Urbanismo”; Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Lisboa / Centro de Estudos Judiciários Lisboa.
17 de março de 2017 .
34. A arbitragem como meio de impugnação de atos e normas administrativas em matéria de urbanismo, 2017 (Conferência).
Nome do evento: A Arbitragem Administrativa no CPTA; Nome da Instituição: Associação Comercial do Porto e Instituto de Arbitragem Comercial ; Cidade do evento: Porto / Palácio da Bolsa do Porto.
10 de março de 2017.
35. Territórios (D)Estruturados, 2016 (Seminário).
Nome do evento: Seminário “Território e Alterações Climáticas. A Desertificação/As Periferias Urbanas”; Nome da Instituição: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; Cidade do evento: Porto.
7 de dezembro de 2016.
36. Urbanismo e Registo: a Necessária Articulação, 2016 (Seminário).
Nome do evento: “II Conferência Ibérica de Registos e Notariado”; Nome da Instituição: Escola Superior de Tecnologia e Gestão; Cidade do evento: Felgueiras.
30 de novembro de 2016.
37. Reabilitação Urbana: do Edifício à Cidade Global, 2016 (Outra).
Nome do evento: Sessão de informação/esclarecimentos sobre a “Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha”; Nome da Instituição: Câmara Municipal de Condeixa; Cidade do evento: Condeixa / Câmara Municipal de Condeixa.
23 de novembro de 2016.
38. Uma Nova Ordem na Gestão Urbanística: Conter, Colmatar e Reabilitar. Como fazer? Como atuar?, 2016 (Conferência).
Nome do evento: “III Edição da Academia do Poder Local”; Nome da Instituição: Autarcas Sociais Democratas (ASD); Cidade do evento: Guarda.
8 de novembro de 2016.
39. As Taxas Urbanísticas e as Contribuições Financeiras: Sua Relação com a Simplificação Procedimental e as Vicissitudes dos Atos Administrativos, 2016 (Seminário).
Nome do evento: II Seminário do Observatório das Taxas dedicado ao tema “As Taxas das Autarquias Locais”,; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito .
11 de novembro de 2016.
40. As AUGI no contexto da “política” de legalização, 2016 (Seminário).
Nome do evento: Seminário “AUGI, a Prática e o Futuro”; Nome da Instituição: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra e pelo Município de Palmela; Cidade do evento: Palmela.
12 de outubro de 2016. .
41. Reposição da Legalidade: Inclusão pela Alteração de Planos?, 2016 (Seminário).
Nome do evento: Seminário “A Cidade Informal – Estratégias de Inclusão”; Nome da Instituição: Ordem dos Arquitetos - Secção Regional do Norte; Cidade do evento: Porto.
23 de setembro de 2016.
42. Os Diplomas Legais e Normativos Respeitantes às Operações Urbanísticas. A Uniformização dos Procedimentos de Controlo Prévio das Operações Urbanísticas e os Respetivos Elementos Instrutórios, 2016 (Outra).
Nome do evento: Fórum de Procedimentos na Gestão Urbanística; Nome da Instituição: Fórum Cultural de Ermesinde; Cidade do evento: Ermesinde / Fórum Cultural de Ermesinde.
2 de junho de 2016.
43. Direito Registral e Urbanismo, 2016 (Conferência).
Nome do evento: III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas; Nome da Instituição: CENOR, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, ARISP, Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito Universidade de Coimbra .
19 e 20 de abril de 2016.
44. El control judicial de la actividad administrativa en Portugal, 2015 (Outra).
Nome do evento: Jornada internacional dedicada ao tema “Control Judicial de los Procedimientos Administrativos: Perspectivas a la Luz de las Recientes Reformas Legislativas. Una Visión Comparada Franco/Luso/Española”; Nome da Instituição: Rede Europeia de Direito Europeu; Cidade do evento: Vigo / Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo.
10 de novembro de 2015.
45. O regime do ato administrativo, 2015 (Congresso).
Nome do evento: II Congresso Internacional da Rede Europeia de Direito Europeu dedicado ao tema “As novas disciplinas do procedimento administrativo. Uma perspetiva comparada e comunitária”; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 de dezembro de 2015.
46. Colóquio sobre “Nova Legislação de Gestão Territorial”, 2015 (Outra).
Nome do evento: Colóquio sobre “Nova Legislação de Gestão Territorial”; Nome da Instituição: Associação Nacional dos Peritos Avaliadores da Lista Oficial da Justiça; Cidade do evento: Vila de Rei.
8 de outubro de 2015. .
47. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Seminário).
Nome da Instituição: Câmara Municipal de Amarante; Cidade do evento: Amarante / Câmara Municipal de Amarante.
21 de outubro de 2015 (7h).
48. A utilização do solo não urbanizável , 2015 (Outra).
Nome do evento: Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo, dedicadas ao tema “Desafios atuais em matéria de sustentabilidade ambiental e energética”; Nome da Instituição: Instituto Jurídico da FDUC; Cidade do evento: Coimbra / Instituto Jurídico da FDUC.
15 e 16 de outubro de 2015.
49. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Workshop).
Nome da Instituição: AlmedinaMais; Cidade do evento: Lisboa / AlmedinaMais - Lisboa.
7 de outubro de 2015 (7h).
50. As Principais Novidades do RJIGT , 2015 (Conferência).
Nome do evento: Conferência Norte: Território e Desenvolvimento Territorial - O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Nome da Instituição: CCDR-N ; Cidade do evento: Porto.
13 de julho de 2015.
51. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), 2015 (Workshop).
Nome do evento: Workshop sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio); Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
13 de junho de 2015 (7h).
52. Proposta de Lei n.º 183/XII (Lei de Bases da Política do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo)”,, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Discussão pública da Proposta de Lei n.º 183/XII (Lei de Bases da Política do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo)”.
27 de janeiro de 2014.
53. Os instrumentos de gestão do território como suportes de orientação estratégica. , 2013 (Outra).
Nome do evento: ¿ Jornadas Locais de Desenvolvimento organizadas pela Câmara Municipal de Vila Verde, que teve lugar no dia 15 de março de 2013, dedicada ao tema “Urbanismo e Desenvolvimento. O Ordenamento do Território como estratégia de desenvolvimento”; Nome da Instituição: Câmara Municipal de Vila Verde.
15 de março de 2013.
54 Gestão urbanística e regime económico-financeiro, 2013 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e do Urbanismo; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa .
16 de dezembro de 2013.
55. Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, 2013 (Conferência).
Nome do evento: Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo; Nome da Instituição: Faculdade de Direito de Lisboa.
16 de dezembro de 2013.
56. O Procedimento Administrativo das Expropriações, 2013 (Congresso).
Nome do evento: Colóquio sobre “O projeto de Revisão do Código das Expropriações”; Nome da Instituição: CEDOUA.
29 de maio de 2013.
57 PERCOM – A Equidade e Eficiência no Processo de Urbanização: Modelo de Execução Perequativa, 2013 (Mesa-Redonda).
Nome da Instituição: Instituto Superior Técnico; Cidade do evento: Lisboa.
20 de junho de 2013. .
58. Ações de formação para altos quadros da Administração central e provincial angolanas, no âmbito da Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal , 2013 (Outra).
Nome do evento: Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal ; Cidade do evento: Luanda.
25 de fevereiro a 1 de março e 10 a 14 de julho de 2013.
59 Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero, 2013 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero; Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra.
25 de maio de 2013.
60. Conferência sobre Execução Programada – Sistemática dos Instrumentos de Gestão Territorial , 2013 (Conferência).
Nome do evento: “Urban Temas_16”; Nome da Instituição: organizada pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias,; Cidade do evento: Lisboa.
No dia 27 de maio de 2013.
61. Colóquio sobre “A Revisão do Código do Procedimento Administrativo”, 2013 (Outra).
Nome da Instituição: CEDIPRE.
Faculdade de Direito de Coimbra no dia 29 de maio de 2013.
62. Programar, Para Quê E Como?, 2012 (Encontro).
Nome do evento: Encontro Anual da Ad Urbem ; Nome da Instituição: Ad Urbem .
Decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos dias 23 e 24 de novembro de 2012.
63. Arrendamento e Reabilitação: Dinamizar o Mercado, Regenerar a Cidade, 2012 (Conferência).
Nome do evento: 7.ª Grande Conferência do Jornal Arquitecturas ; Nome da Instituição: Jornal Arquitecturas .
Decorreu no dia 12 de abril de 2012.
64. A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma, 2012 (Conferência).
Nome do evento: ¿XXXII Colóquio Nacional da ATAM; Cidade do evento: Lagoa, Algarve.
Decorreu de 29 a 31 de outubro de 2012.
65. A Proposta de lei n.º 104/XII : uma perspetiva geral., 2012 (Seminário).
Nome do evento: ¿Seminário Regime Jurídico das Freguesias. O que muda, (Estudo da Proposta de lei n.º 104/XII).
organizado pelo NEDAL, e que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho no dia 17 de novembro de 2012.
66. A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma., 2012 (Conferência).
Nome do evento: XXXII Colóquio Nacional da ATAM.
decorreu de 29 a 31 de outubro em Lagoa, Algarve,.
67. Catástrofes Naturais e Planeamento Urbanístico , 2012 (Conferência).
Nome do evento: Catástrofes Naturais - Uma realidade multidimensional; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
24 de Outubro 2012.
68. Planeamento e perequação: princípios, instrumentos e exemplos práticos, 2012 (Conferência).
Nome do evento: 2.º Congresso Internacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano – Planeamento Urbano, Coesão Territorial e Competitividade; Nome da Instituição: Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (DGOTDU) de Cabo Verde.
Decorreu em Cabo Verde em 12 e 13 de setembro de 2012.
69. A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma., 2012 (Outra).
Nome do evento: XXXII Colóquio Nacional da ATAM; Nome da Instituição: ATAM.
decorreu de 29 a 31 de outubro em Lagoa, Algarve.
70. Limites da desmaterialização no Direito do Urbanismo , 2012 (Seminário).
Nome do evento: O Papel do Direito num Mundo sem Papel,; Nome da Instituição: CEDOUA/FDUC.
21 de março de 2012.
71. Regime Jurídico da Reabilitação Urbana , 2012 (Conferência).
Nome do evento: .ª Grande Conferência do Jornal Arquiteturas – Arrendamento e Reabilitação: Dinamizar o Mercado, Regenerar a Cidade; Nome da Instituição: Jornal Arquiteturas.
12 de abril de 2012.
72. Direito do Urbanismo, reabilitação urbana e património mundial, 2012 (Conferência).
Nome do evento: curso de formação de magistrados; Nome da Instituição: Centro de Formação jurídica e Judiciária, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau .
28 de março de 2012.
73. A regulamentação de situações intrertemporais pelos planos urbanísticos , 2012 (Conferência).
Nome da Instituição: Tribunal Central Administrativo do Sul.
22 de março de 2012.
74. A sucessão de planos urbanísticos no tempo, 2012 (Encontro).
Nome do evento: V Encontro de Professores de Direito Público.
27 e 28 de janeiro de 2012.
75. Encontro Nacional da AD URBEN subordinado ao tema Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção. O papel de uma lei de solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo, 2011 (Encontro).
Nome do evento: Encontro Nacional da AD URBEN subordinado ao tema Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção. O papel de uma lei de solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo; Nome da Instituição: AD URBEN .
Decorreu em 25 de Novembro de 2011- proferiu uma conferência sobre os Instrumentos de execução de políticas de solos.
76. Processos Urbanos: pressupostos, instrumentos e procedimentos. Os passos necessários para a construção urbana, 2011 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre Urbanismo e Ordenamento do Território ; Cidade do evento: Benguela.
Decorreu em 15/07/2011.
77. I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo , 2008 (Outra).
Nome do evento: I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo ; Nome da Instituição: CEDOUA/APDU/FDUC; Cidade do evento: Coimbra / Auditório Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Realizadas em 9 e 10 de Outubro de 2008, onde proferiu a conferência: "O planeamento de Nível Municipal".
78. Colóquio Internacional “O PNPOT e os Novos desafios do ordenamento do Território”, 2007 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Internacional “O PNPOT e os Novos desafios do ordenamento do Território”; Nome da Instituição: CEDOUA/APDU/FDUC; Cidade do evento: Coimbra.
Realizado em 14 e 15 de Dezembro de 2007, onde proferiu a palestra O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o processo de urbanização e o sistema urbano em Portugal.
79. Seminário sobre o O sistema de Execução de Planos e a Perequação, 2002 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre o O sistema de Execução de Planos e a Perequação,; Nome da Instituição: Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Cidade do evento: Lisboa / Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Decorreu em 13 e 14 de Maio de 2002 e esteve incumbida comentadora das intervenções e relatora das conclusões.

Participação como Membro da Comissão Científica
Participation as Member of the Program Committee
1. Reabilitação Urbana, 2015 (Seminário).
Nome do evento: Seminários de Direito 2º Ciclo; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa.
2, 9 e 23 de maio de 2015. 15 horas.
2. 1) Conceito e Importância das Unidades de Execução no Contexto da Execução dos Planos Municipais; 2) Delimitação das Unidades de Execução: Procedimento e Funcionamento, 2012 (Workshop).
Nome do evento: Workshop intitulado Unidades de Execução; Nome da Instituição: CEDOUA.
1.ª e 2.ª edições em 25 de Fevereiro e no dia 22 de junho de 2012.
3. VIII.º Congresso Ibérico de Urbanismo, (A Mudança de Ciclo. Um Novo Urbanismo)., 2011 (Congresso).
Nome da Instituição: Associação de Urbanistas Portugueses.
Teve lugar nos dias 27 a 29 de Outubro de 2011, tmabém apresentou a intervenção intitulada “De um urbanismo de expansão a um urbanismo de contenção (as novas exigências ao nível da gestão urbanística)”.
4. Encontro AdUrbem 2010 “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”, 2010 (Encontro).
Nome do evento: Encontro AdUrbem 2010 “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”; Nome da Instituição: AD URBEM.
5. Seminário sobre Contratos para Planeamento , 2009 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre Contratos para Planeamento .
Decorreu em 2 de Junho de 2009.
6. Seminário sobre Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008, 2008 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008; Nome da Instituição: AD URBEM.
Decorreu em 12 de Dezembro de 2008, e também proferiu uma conferência sobre "Sistema de Gestão Territorial".
7. Seminário “A Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos”, , 2003 (Seminário).
Nome do evento: Seminário “A Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos”; Cidade do evento: Aveiro.
Decorreu em 18 e 19 de Setembro de 2003 e também proferiu a conferência intitulada “Ainda a Perequação…”.

Participação como Moderador
Participation as Chairman
1. Os Programas de Nível Intermunicipal, os Planos Territoriais e os Problemas dos Territórios, 2018 (Congresso).
Nome do evento: Congresso de Direito do Urbanismo; Nome da Instituição: Almedina; Cidade do evento: Lisboa.
24 e 25 de maio de 2018.

Participação como Relator
Participation as Commentator
1 Relatório de Portugal” subordinado ao tema La Citoyenneté Administrative, 2018 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha; Nome da Instituição: Centre de Rechérches Administratives da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha.
2 Citoyen-administration, 40 ans d’évolutions , 2017 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives ; Nome da Instituição: Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha; Cidade do evento: Aix-Marselha.
3 e 4 de novembro de 2017.
3 Citoyen-administration, 40 ans d’évolutions , 2017 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives ; Nome da Instituição: Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha; Cidade do evento: Aix-en-Provence.
3 e 4 de novembro de 2017.
4 Relatório de Portugal subordinado ao tema La dématérialisation des procédures administratives et autres téléprocédures, 2016 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives ; Nome da Instituição: Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha; Cidade do evento: Aix-Marselha / Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha.
4 e 5 de novembro de 2016.
5 La Déontologie des Fonctionnaires, 2015 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Table Ronde subordinada ao tema “La Déontologie des Fonctionnaires”; Nome da Instituição: Centre de Recherches Administratives, ; Cidade do evento: Marselha / Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Marselha.
Apresentou o Relatório de Portugal. 23 outubro de 2015. .
6 “Secret, Secrets, Transparence de l’administration, dans l’administration" - relatório de Portugal, 2013 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Table Ronde subordinada ao tema “Secret, Secrets, Transparence de l’administration, dans l’administration”; Nome da Instituição: Centre de Recherches Administratives, da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Marselha; Cidade do evento: Marselha / Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Marselha.
25 e 26 de outubro, de 2013 .
7 XXXIV.º Table Ronde, Villes et Agglomerations, 2011 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: XXXIV.º Table Ronde, Villes et Agglomerations; Nome da Instituição: Centre de Recherches Administratives; Cidade do evento: Aix-au-Provence.
Teve lugar em 21 e 22 de Outubro de 2011 - apresentou o Relatório de Portugal (realizado em co-autoria com o Prof. Doutor António Cândido de Oliveira).
8. V Congresso Ibérico do Urbanismo , 2003 (Congresso).
Nome do evento: V Congresso Ibérico do Urbanismo ; Cidade do evento: Viseu.
Decorreu de 20 a 22 de Março de 2003.

Outro tipo de participação
Other kind of participation
1. Áreas Comuns dos Loteamentos , 2018 (Outra).
Nome do evento: Última sessão do “Curso Prático de Direito do Urbanismo”; Nome da Instituição: IGAP Algarve.
2. Urbanismo e Ordenamento do Território,, 2016 (Outra).
Nome do evento: Jornadas Científicas subordinadas ao tema "40 Anos do Poder Local - (1976/2016)"; Nome da Instituição: Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) e o Município de Braga; Cidade do evento: Braga.
Apresentou o trabalho da equipa que coordenou, em 10 de novembro de 2016. .
3. Desastres Naturais e Planeamento Territorial Municipal, 2016 (Outra).
Nome do evento: Colóquio “Redução de Desastres e Recuperação em Comunidades Locais”; Nome da Instituição: Instituto de Investigação Interdisciplinar/Centro de Estudos Sociais - Observatório do Risco (UC) da Universidade de Coimbra e Institute for Risk & Disaster Reduction, University College London; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
12 de maio de 2016.
4. Comunicação sobre A Problemática da Prevenção da Corrupção, Nomeadamente na Área do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, 2016 (Outra).
Nome da Instituição: Conselho de Prevenção da Corrupção.
A convite do Diretor-Geral do Tribunal de Contas - 6 de abril de 2016. .
5. Cidades em Crise. Os Problemas e (algumas) Possíveis Vias de Solução, 2015 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Novos Direitos – Cidades em Crise?; Nome da Instituição: Grupo de Pesquisa Novos Direitos, do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Cidade do evento: S. Paulo.
5 a 7 de março de 2015.
6. Os Problemas das Cidades: Algumas Soluções , 2015 (Congresso).
Nome do evento: VIII Congresso Internacional de Direito; Nome da Instituição: Centro Universitário Dinâmico das Cataratas UDC em parceria com a Associação de Estudos Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
4 de março de 2015.
7. Sistema de gestão territorial. Tipologia e conteúdo dos programas e planos territoriais, 2015 (Conferência).
Nome do evento: Conferência sobre a Revisão do Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico Politicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Lisboa, no dia 1 de junho, e, em Faro, no dia 29 de junho de 2015.
8. O Procedimento Administrativo para A Emissão do Ato, 2015 (Outra).
Nome do evento: Curso Breve de Atualização “O (novo) Código de Procedimento Administrativo”; Nome da Instituição: Núcleo de Estudos de Direito Ius Publicum .
11 de março de 2015.
9. O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (com as alterações do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2015 (Conferência).
Nome do evento: Quintas do Direito; Nome da Instituição: Livraria Almedina.
26 de fevereiro de 2015.
10. Conferência sobre “Impugnações Administrativas”, 2015 (Conferência).
Nome do evento: Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA); Nome da Instituição: Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE), .
14 de fevereiro de 2015.
11. O ato administrativo: principais novidades e as invalidades, 2015 (Seminário).
Nome do evento: I Seminário de Procedimento Administrativo; Nome da Instituição: Jorge Carneiro & Associados, Soc. Advogados (JC&A) .
10 de abril de 2015.
12. Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2015 (Outra).
Nome do evento: Sessão de esclarecimento; Nome da Instituição: Câmara Municipal de Fafe; Cidade do evento: Fafe.
2 de fevereiro de 2015 (4h).
13. Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro), 2015 (Workshop).
Nome da Instituição: CEDOUA.
24 de janeiro de 2015 (7h).
14. Contraordenações Urbanísticas, 2014 (Conferência).
Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários.
5 de dezembro de 2014.
15. Competências de Licenciamento na Área de Administração Portuária, 2014 (Conferência).
Nome do evento: Conferência sobre “Os Novos Desafios da Política Portuária”, no âmbito do Ciclo de Conferências sobre A Lei de Bases da Política de Solo, de Ordenamento do Território e de Urbanismo; Nome da Instituição: Instituto Jurídico da FDUC (em colaboração com CCDR-C, Climar, CEDOUA e CEDIPRE).
5 de dezembro de 2014.
16. O Novo RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, 2014 (Workshop).
Nome da Instituição: CEDOUA.
29 de novembro de 2014.
17. A Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, 2014 (Workshop).
Nome da Instituição: CEDOUA.
15 de novembro de 2014.
18. Seminário sobre “Nova Legislação Urbanística”, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Unidade Curricular de Legislação e Administração Urbanística do Mestrado em Planeamento Regional e Urbano; Nome da Instituição: Universidade de Aveiro.
22 de novembro de 2014.
19. A Nova Lei do Planeamento Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau – uma perspectiva de direito comparado, 2014 (Conferência).
Nome do evento: Sétima Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – A Política de Planeamento Urbanístico e o Desenvolvimento Económico e Social de Macau - Perspectiva Jurídica; Nome da Instituição: Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
30 e 31 de outubro de 2014. .
20. Macau: é possível uma cidade melhor organizada e mais sustentável?, 2014 (Conferência).
Nome da Instituição: Fundação Rui Cunha e o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau.
29 de outubro de 2014.
21. O Instrumento Expropriação por Utilidade Pública no Quadro do Ordenamento do Território em Portugal, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre Expropriação por Utilidade Pública; Nome da Instituição: Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
27 de outubro de 2014.
22. O Estatuto do Direito de Propriedade e a Classificação dos Solos na Nova LBSOTU, 2014 (Conferência).
Nome do evento: Conferência sobre Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo; Nome da Instituição: Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto.
8 de outubro de 2014.
23. Os Instrumentos de Gestão Territorial e a Nova Lei dos Solos, 2014 (Conferência).
Nome do evento: IV Congresso Nacional da Avaliação Imobiliária, Desafios e Oportunidades num Contexto de Mudança; Nome da Instituição: Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia – APAE; Cidade do evento: Lisboa.
4 de outubro de 2014.
24. «O “Novo” Procedimento de Comunicação Prévia», 2014 (Conferência).
Nome do evento: Conferência sobre A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; Nome da Instituição: ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa.
3 de outubro de 2014.
25. «O Instrumento “Expropriação por Utilidade Pública” no Quadro do Ordenamento do Território», 2014 (Conferência).
Nome do evento: Seminário Que Código de Expropriações; Nome da Instituição: Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP; Cidade do evento: Porto.
30 de setembro de 2014.
26. LBPSOTU, Novos Instrumentos/Novos Atores?, 2014 (Conferência).
Nome do evento: Ciclo de Conferências sobre a Lei de Bases da Política de Solo, de Ordenamento do Território e de Urbanismo; Nome da Instituição: Instituto Jurídico da FDUC (em colaboração com CCDR-C, Climar, CEDOUA).
18 de setembro de 2014.
27. Direito Registral e Urbanismo, 2014 (Encontro).
Nome do evento: II Encontro Luso Brasileiro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas; Nome da Instituição: CENOR em conjunto com a UNIREGISTRAL, a ARISP e o Colégio Notarial de São Paulo.
24 de abril de 2014.
28. Gestão autárquica: novos desafios, 2014 (Outra).
Nome do evento: 1ª jornadas da Administração Pública; Nome da Instituição: Núcleo de Estudantes da Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
9 de abril de 2014.
29. 4.º seminário de capacitação realizado no âmbito da Consultadoria nas Áreas do Urbanismo, da Habitação e da Cartografia e Geodesia ao Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola, 2014 (Seminário).
Nome do evento: 4.º seminário de capacitação realizado no âmbito da Consultadoria nas Áreas do Urbanismo, da Habitação e da Cartografia e Geodesia ao Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola; Nome da Instituição: Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola.
12 e 16 de maio de 2014.
30. Mecanismos e Instrumentos de Intervenção e Execução, 2014 (Seminário).
Nome do evento: A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo; Nome da Instituição: CCDR-N e pelo Instituto de Gestão e Administração Pública; Cidade do evento: Porto.
8 de maio de 2014.
31. Afetação das Mais-Valias decorrentes da reclassificação do Solo, 2014 (Seminário).
Nome do evento: A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo; Nome da Instituição: CDR-N e pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, no Porto; Cidade do evento: Porto.
8 de maio de 2014.
32. O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Desafios Urbanos em Angola; Nome da Instituição: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
6 Maio de 2014.
33. Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os Procedimentos Urbanísticos, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Curso de Especialização do CEDOUA de 2013.14; Nome da Instituição: CEDOUA.
12 de abril de 2014.
34. Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas, 2014 (Workshop).
Nome do evento: Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas; Nome da Instituição: CEDOUA.
1 de março de 2014.
35. A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, 2014 (Seminário).
Nome do evento: A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais; Nome da Instituição: Associação nacional de Municípios Portugueses – ANMP; Cidade do evento: Coimbra.
13 de fevereiro de 2014.
36. «A(s) Reforma(s) da Administração Local onde proferiu uma palestra intitulada Licenciamento Zero — Diretiva “Serviços”» , 2014 (Seminário).
Nome do evento: «A(s) Reforma(s) da Administração Local onde proferiu uma palestra intitulada Licenciamento Zero — Diretiva “Serviços”» ; Nome da Instituição: Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP; Cidade do evento: Porto.
14 e 15 janeiro de 2014.
37. Planejamento Urbano Sustentável, 2014 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Luso-Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Nome da Instituição: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins em conjunto com a Escola Superior de Magistratura Tocantinense e a Universidade Federal do Tocantins ; Cidade do evento: Tocantins .
29 e 30 de maio de 2014.
38. Think Tank sobre Resíduos Sólidos: Responsabilidades e Competências, 2014 (Congresso).
Nome do evento: 1º Congresso Luso-Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cidade do evento: Tocantins / Palmas.
dias 29 e 30 de maio de 2014.
39. As alterações da Administração pública e do direito administrativo, 2014 (Conferência).
Nome da Instituição: Escola Superior de Magistratura Tocantinense.
26 a 30 de maio de 2014 (no âmbito do protocolo celebrado entre esta entidade e a Faculdade de Direito de Coimbra).
40. Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas , 2014 (Workshop).
Nome da Instituição: CEDOUA.
1 de março de 2014.
41. As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais, 2014 (Conferência).
Nome do evento: Curso Pós-graduado em Direito do Urbanismo e da Construção -1.ª sessão do Módulo III – “A programação e a execução dos planos urbanísticos”, subordinada ao tema Planeamento e programação da urbanização; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico Politicas da FDUL.
42. A qualificação do solo urbano e a programação da urbanização , 2014 (Conferência).
Nome do evento: Curso Pós-graduado em Direito do Urbanismo e da Construção1.ª sessão do Módulo III – “A programação e a execução dos planos urbanísticos”, subordinada ao tema Planeamento e programação da urbanização; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico Politicas da FDUL.
43. Seminário “Reabilitação Urbana” , 2014 (Seminário).
Nome do evento: Seminários de Direito 2º Ciclo,; Nome da Instituição: UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA - Porto.
3, 9 e 10 de maio de 2014 .
44. O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola, 2014 (Seminário).
Nome do evento: “Desafios Urbanos em Angola"; Nome da Instituição: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa.
6 Maio de 2014.
45. Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, 2013 (Seminário).
Nome do evento: Seminário “Regime Jurídico das Autarquias Locais: Recentes Alterações”; Nome da Instituição: Associação de Estudos de Direito Regional e Local com a colaboração do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais e da Escola de Direito da Universidade do Minho.
5 de dezembro de 2013.
46. Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da qualificação profissional dos técnicos (Lei nº 31/2009, de 3 de Julho)”, 2013 (Outra).
Nome do evento: Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da qualificação profissional dos técnicos (Lei nº 31/2009, de 3 de Julho)”; Nome da Instituição: Ordem dos Engenheiros Técnicos, Delegação do Norte.
23 de novembro de 2013.
47. Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Regime Jurídico do Licenciamento Zero”, 2013 (Outra).
Nome do evento: Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Regime Jurídico do Licenciamento Zero”; Nome da Instituição: Ordem dos Engenheiros Técnicos delegação do Norte.
9 de novembro de 2013.
48. Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor”, 2013 (Outra).
Nome do evento: Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor”; Nome da Instituição: CCDR-N.
30 de outubro de 2013.
49. Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos Diretores Municipais”, 2013 (Outra).
Nome do evento: Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos Diretores Municipais”; Nome da Instituição: CCDR-N.
23 de outubro de 2013.
50. O control urbanístico na Rexión Norte de Portugal, 2013 (Outra).
Nome do evento: Curso “Disciplina Urbanística” ; Nome da Instituição: Escola Galega de Administración Publica.
Em 12 de setembro de 2013 .
51. Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: O que vai Mudar?, 2013 (Seminário).
Nome do evento: ¿Seminário Luso-Galaico de Direito Local de Monção, “Urbanismo e Ordenamento do Território: As Alterações Legislativas em Curso”, ; Nome da Instituição: NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais - Centro de Investigação da Universidade do Minho) em conjunto com o DAESP (Derecho de Las Administraciones y Entidades del Sector Público – Grupo de Investigação da Universidade de Santiago de Com; Cidade do evento: Monção.
12 de julho de 2013.
52. As Atividades Económicas Abrangidas pelo Regime Jurídico do Licenciamento Zero” e “Articulação do Licenciamento Zero com o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”., 2013 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre “Urbanismo e Regime Jurídico do Licenciamento Zero”; Nome da Instituição: Escola de Direito da Universidade do Minho; Cidade do evento: Braga.
Em 7 de junho de 2013.
53. O Urbanismo em contexto de crise: a revisão do "RJUE" como uma resposta pública possível , 2013 (Seminário).
Nome do evento: O Zero com outros Zeros: um novo Paradigma de Controlo Administrativo prévio ou simples modificações de cosmética?; Nome da Instituição: Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
6 e 7 de maio de 2013.
54. Lei das Augi – Dimensão Jurídica: Virtudes e Limitações, 2013 (Seminário).
Nome do evento: AUGUI’S - Novos Desafios – Outra identidade na Reconversão; Nome da Instituição: Câmara Municipal de Loures.
10 e 11 de março.
55. O Problema dos Solos, 2012 (Seminário).
Nome do evento: III Seminário Luso-Galaico de Direito Local -Temas Atuais; Cidade do evento: Monção.
29 de junho de 2012.
56. Articulação dos procedimentos de licenciamento zero com os procedimentos urbanísticos , 2012 (Seminário).
Nome do evento: “O Regime Jurídico do Licenciamento Zero”; Nome da Instituição: Núcleo de Estudos das Autarquias Locais.
23 de maio de 2012, .
57. Tratamento e Integração de Políticas Setoriais , 2012 (Seminário).
Nome da Instituição: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte .
18 de abril de 2012.
58. Gestão territorial mais eficiente - Sistema de planeamento territorial (inovações nos conceitos, na arquitetura do sistema, na execução e nos procedimentos, nos regimes territoriais especiais), 2012 (Conferência).
Nome do evento: A Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo – Perspetivas Futuras e Novos Paradigmas; Nome da Instituição: Fundação Calouste Gulbenkian.
14 de junho de 2012.
59. Os direitos e as garantias do promotor urbanístico perante a administração (uma análise a partir do regime jurídico da urbanização e edificação), 2012 (Conferência).
Nome do evento: Ação Direito do Urbanismo; Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários e a ordem dos engenheiros.
em 26 de janeiro de 2012.
60. Workshop sobre a Lei do Solo, 2011 (Workshop).
Nome da Instituição: Associação de Urbanistas Portugueses ; Cidade do evento: Lisboa / Instituto Superior Técnico.
Decorreu no dia 27 de Junho de 2011.
61. Autonomia local em perigo?, 2011 (Seminário).
Nome do evento: II Seminário Luso Galaico de Direito Local: Reforma da Administração Local/Tutela da Legalidade Urbanística; Nome da Instituição: Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) e Escola Galega da Administração Pública da Junta da Galiza (EGAP); Cidade do evento: Monção.
decorreu em 8 de Julho de 2011.
62. As nulidades urbanísticas – casos e coisas, 2011 (Conferência).
Nome da Instituição: Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.
Decorreu no dia 2 de Junho.
63. Dallas e Bom Sucesso: A mesma solução para problemas diferentes?, 2011 (Seminário).
Nome do evento: IX Seminário: “Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto”.
Foi também a responsável pelas conclusões do Seminário.
64. A comunicação prévia de operações urbanísticas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: as dúvidas e as dificuldades, 2011 (Conferência).
Nome do evento: A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspectivas; Nome da Instituição: NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais); Cidade do evento: Braga.
Decorreu em 13 de Maio de 2011.
65. O Novo Regime da Reabilitação Urbana (RJRU): Decreto-Lei n.º 307/2009, 2011 (Seminário).
Nome do evento: I Seminário de Reabilitação Urbana, Território, Património; Nome da Instituição: Delegação do Algarve da Ordem dos Arquitectos e a Câmara Municipal de Albufeira; Cidade do evento: Albufeira.
Decorreu no dia 6 de Maio de 2011 .
66. Oportunidades na Regeneração Urbana, 2011 (Seminário).
Nome do evento: A Reabilitação Urbana numa perspectiva jurídica; Nome da Instituição: Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste,.
27 de Janeiro de 2011.
67. Encontro Anual da AdUrbem , 2010 (Encontro).
Nome do evento: "Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo"; Nome da Instituição: AdUrbem; Cidade do evento: Porto / Porto.
Decorreu em 26 e 27 de Novembro de 2010, onde proferiu uma conferência intitulada: "A articulação regional e o local do planeamento".
68. XIII Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses, 2010 (Outra).
Nome do evento: XIII Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses; Cidade do evento: Póvoa de Varzim.
Data: 20 e 21 de Maio de 2010, onde proferiu a conferência "Planeamento municipal, flexibilidade e oportunidades: uma perspectiva jurídica".
69. II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção, 2010 (Outra).
Nome do evento: II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção; Cidade do evento: Lisboa / Auditório Municipal da Biblioteca Orlando Ribeiro.
Data: 23 de Abril de 2010 com a Palestra “a Perequação como um direito e um dever: as questões jurídicas” .
70. Seminário Luso-Galaico de Direito Local - Direito do Urbanismo, 2010 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Luso-Galaico de Direito Local - Direito do Urbanismo; Cidade do evento: Monção.
Decorreu em 18 de Junho de 2010 e proferiu a conferência “Os centros históricos e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana" .
71. Seminário relativo ao “Novo Regime da Reabilitação Urbana” , 2010 (Seminário).
Nome do evento: Seminário relativo ao “Novo Regime da Reabilitação Urbana” ; Nome da Instituição: Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana; Cidade do evento: Lisboa.
Decorreu em 12 de Abril de 2010.
72. VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”, 2010 (Seminário).
Nome do evento: VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”.
Decorreu em Maio de 2009.
73. Conferência sobre o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: o que mudou?, , 2010 (Conferência).
Nome do evento: Conferência sobre o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: o que mudou?, ; Nome da Instituição: Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa.
Decorreu no dia 24 de Março de 2010, e fez uma intervenção intitulada “Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana”.
74. Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto, 2009 (Seminário).
Nome do evento: VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”.
maio de 2009. .
75. Seminário sobre Os dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas, 2009 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre Os dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas; Nome da Instituição: AD URBEM .
Decorreu em 26 e 27 de Novembro de 2009.
76. “City Futures in a globalising world – an international conference onglobalisation and urban change”, 2009 (Conferência).
Nome do evento: “City Futures in a globalising world – an international conference onglobalisation and urban change”; Cidade do evento: Madrid.
Decorreu em 4, 5 e 6 de Junho de 2009 e proferiu a Palestra intitulada "The evolution and regulation of the metropolitan areas in Portugal".
77. Conferências organizadas pela Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra), 2009 (Conferência).
Nome do evento: Conferências organizadas pela Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra); Nome da Instituição: Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra); Cidade do evento: Coimbra / Livraria Almedina Estádio.
Em 2 de Abril de 2009, proferiu uma conferência intitulada "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação" e em 2 de Julho de 2009, proferiu uma conferência sobre "Contratos para Planeamento" .
78. “I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo”, 2008 (Outra).
Nome da Instituição: CEDOUA/FDUC/APDU.
Realizadas em 9 e 10 de Outubro de 2008 Proferiu uma Conferência intitulada O Planeamento de Nível Municipal .
79. VI Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”, , 2008 (Seminário).
Nome do evento: VI Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”, .
Decorreu em Maio de 2008.
80. Seminário As unidades de execução na gestão urbanística, 2008 (Seminário).
Nome do evento: Seminário "As unidades de execução na gestão urbanística"; Nome da Instituição: CEJUR; Cidade do evento: Braga.
Decorreu em 4 de Abril de 2008 eproferiu a palestra "A Virtualidade das Unidades de Execução num novo Modelo de ocupação do Território" .
81. RAN e REN: que transformação”, 2006 (Conferência).
Nome do evento: RAN e REN: que transformação”; Nome da Instituição: CEDOUA e URBE; Cidade do evento: Coimbra.
Realizou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no dia 7 de Abril de 2006.
82. Jornadas sobre Território e Ambiente. Desafios para a Gestão Pública e Privada, 2006 (Outra).
Nome do evento: Jornadas sobre Território e Ambiente. Desafios para a Gestão Pública e Privada; Nome da Instituição: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Escola Superior de Gestão; Cidade do evento: Barcelos.
Data: 24 e 25 de Novembro de 2006.
83. Jornadas sobre Execução dos planos e Perequação de Benefícios e Encargos, 2006 (Outra).
Nome do evento: Jornadas sobre Execução dos planos e Perequação de Benefícios e Encargos; Nome da Instituição: Parque-EXPO; Cidade do evento: Lisboa.
Data: 17 de Novembro de 2006.
84. XII Jornadas da Associação de Urbanistas Portugueses, 2006 (Outra).
Nome do evento: Operacionalização dos Instrumentos de Gestão Territorial; Cidade do evento: Almada.
data: de 27 a 29 de Outubro de 2006, onde proferiu a palestra "Direito do Urbanismo e a sua articulação com o direito conexo" .
85. Jornadas sobre “Responsabilidade Civil das Entidades Administrativas”, 2006 (Outra).
Nome do evento: Jornadas sobre “Responsabilidade Civil das Entidades Administrativas”; Nome da Instituição: Universidade Lusófona do Porto.
Data: 26 de Maio de 2006 - proferiu uma palestra intitulada Responsabilidade civil no domínio do ordenamento do território e urbanismo.
86. Jornadas Internacionais Las Conurbaciones Gallegas desde una Perspectiva Comparada, 2006 (Outra).
Nome do evento: Jornadas Internacionais Las Conurbaciones Gallegas desde una Perspectiva Comparada; Nome da Instituição: Junta da Galiza em colaboração com a OCDE; Cidade do evento: Santiago de Compostela.
Data: 30 e 31 de Março de 2006.
87. Seminário sobre "A Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação", 2005 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre "A Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação"; Nome da Instituição: Câmara Municipal do Porto.
Decorreu em 7 de Julho de 2005.
88. “O Direito e a Cooperação Ibérica, 2005 — Ordenamento, Urbanismo e Ambiente”, 2005 (Encontro).
Nome do evento: Encontros “O Direito e a Cooperação Ibérica, 2005 — Ordenamento, Urbanismo e Ambiente”; Nome da Instituição: Centro de Estudos Ibéricos.
Proferiu a conferência "Ponto da Situação do Planeamento em Portugal", em 21 de Outubro, tendo proferido a mesma conferência na sessão de encerramento do Curso de Mestrado em Ordenamento do Território das Universidade dos Açores em 29 de Junho de 2005.
89. XXV Colóquio Nacional da ATAM, 2005 (Outra).
Nome do evento: XXV Colóquio Nacional da ATAM; Cidade do evento: Castelo Branco, .
Decorreu de 14 a 17 de Setembro de 2005, e proferiu a conferência "A realidade Actual do Direito do Urbanismo e as Propostas da sua evolução".
90. XI Jornadas da Associação de Urbanistas Portugueses, 2004 (Outra).
Nome do evento: Território e Desenvolvimento – os argumentos e a disciplina do urbanismo; Cidade do evento: Santa Maria da Feira.
Data: 14 e 15 de Outubro de 2004, com a conferência intitulada "Ponto da situação em matéria de planeamento do território, avaliação geral do processo de planeamento e suas perspectivas" .
91. XXIV Colóquio Nacional da ATAM, 2004 (Outra).
Nome do evento: XXIV Colóquio Nacional da ATAM; Cidade do evento: Leiria.
Decorreu em Outubro de 2004, e proferiu uma conferência relativa à "Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação".
92. Colóquio Internacional sobre “Os Estádios do Euro 2004 – Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais”, 2004 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Internacional sobre “Os Estádios do Euro 2004 – Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais”; Nome da Instituição: CEDOUA/APDU/FDUC; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
Decorreu em 28 e 29 de Maio de 2004 e proferiu uma comunicação, em parceria com Dulce Lopes, intitulada "Dos Estádios aos Equipamentos Desportivos: Trilho de uma evolução".
93. Jornadas sobre a “Administração Local em Espanha”, 2003 (Outra).
Nome do evento: Jornadas sobre a “Administração Local em Espanha”; Cidade do evento: Madrid.
Data: de 28 a 30 de Abril de 2003, onde proferiu a conferência "A Administração Local em Portugal: Grandes Tendências".
94. Workshop Perequação, Taxas e Cedências, 2003 (Workshop).
Nome do evento: Workshop Perequação, Taxas e Cedências; Nome da Instituição: Associação Portuguesa de Planeadores, na Universidade de Aveiro.
Decorreu em 22 de Maio de 2003.
95. 1.º Congresso Nacional de Administração Pública, 2003 (Congresso).
Nome do evento: “Os Vectores de Mudança”; Cidade do evento: Lisboa.
Decorreu nos dias 10 e 11 de Novembro de 2003, e proferiu a palestra "As Políticas Públicas de Urbanismo e de Ordenamento do Território: a necessidade de Institucionalização dos princípios da Coordenação, e da Cooperação".
96. “Ordenamento do Território e Revisão dos PDM”, 2003 (Conferência).

Decorreu em 8 e 9 de Julho de 2003, e proferiu uma palestra intitulada "Urbanismo Comparado: o Paradigma do Modelo Alemão".
97. XXIII Colóquio Nacional da ATAM, 2003 (Outra).
Nome do evento: XXIII Colóquio Nacional da ATAM; Cidade do evento: Portimão.
Decorreu em 8 a 10 de Outubro de 2003, onde proferiu uma palestra intitulada "A Revisão dos PDM".
98. Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2002 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto.
Decorreu em 20 de Março de 2002 , e proferiu a conferência "A legitimidade nos procedimentos urbanísticos" .
99. Colóquio Internacional “Um Código do Urbanismo para Portugal”, 2002 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Internacional “Um Código do Urbanismo para Portugal”; Nome da Instituição: CEDOUA/APDU; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
Proferiu uma palestra sobre "A Realidade Actual: a Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos".
100. Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação,, 2001 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação,; Nome da Instituição: Associação Jurídica de Braga; Cidade do evento: Barcelos.
Decorreu em 23 de Novembro de 2001, e proferiu a conferência "A legitimidade nos procedimentos urbanísticos".
101. Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2001 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto.
Decorreu em 22 de Novembro de 2001 e proferiu a conferência "As figuras da licença e da autorização".
102. Seminário O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2001 (Seminário).
Nome do evento: Seminário O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Nome da Instituição: CEFA.
Decorreu em 12 de Julho de 2001 e proferiu a conferência "O Controlo Prévio das Operações Urbanísticas".
103. Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) , 2001 (Seminário).
Nome do evento: Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) ; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) .
Decorreu em Abril de 2001, e proferiu a aula intitulada "Perequação e indemnização no direito do urbanismo" .
104. I.º Congresso SFN de Direito do Urbanismo, 2001 (Congresso).
Nome do evento: I.º Congresso SFN de Direito do Urbanismo; Cidade do evento: Lisboa.
Decorreu em 5 de Novembro de 2001, e proferiu a conferência "Execução e Perequação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território".
105. Colóquio Internacional sobre “Energia e Direito. A Regulação da Electricidade e do Gás”, 2001 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Internacional sobre “Energia e Direito. A Regulação da Electricidade e do Gás”; Nome da Instituição: CEDIPRE; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
Decorreu nos dias 5 e 6 de Abril de 2001e proferiu a conferência intitulada: " Regulação da Energia e Ambiente".
106. Seminário-debate “Conservação da Natureza e Ordenamento do Território”, 2000 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Seminário-debate “Conservação da Natureza e Ordenamento do Território”; Nome da Instituição: CEDOUA e FDUC; Cidade do evento: Coimbra.
19 de Maio de 2006 Organizado em articulação com o Observatório Jurídico da Rede Natura 2000, onde proferiu a palestra: Os planos especiais de ordenamento do território das áreas protegidas: o regime e experiência portugueses.
107. Seminários relativos ao Novo Código das Expropriações de 1999, 2000 (Seminário).
Nome do evento: Seminários relativos ao Novo Código das Expropriações de 1999; Nome da Instituição: CEFA.
Destacam-se os Seminários organizados pelo CEFA em Coimbra e nos Açores no ano de 2000, e o Seminário organizado pela Associação Jurídica de Braga, que decorreu em Famalicão, no dia 28 de Fevereiro de 2001.
108. II.º Seminário para Eleitos Locais, 2000 (Seminário).
Nome do evento: II.º Seminário para Eleitos Locais.
Decorreu nos Açores, na Ilha do Pico, onde proferiu uma conferência relativa ao "Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação".
109. II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores , 1999 (Seminário).
Nome do evento: II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores .
Decorreu em Junho de 1999,na Ilha Terceira, e proferiu a Palestra "Enquadramento Jurídico dos Planos Directores Municipais no Sistema de Gestão Territorial".
110. Seminário Nacional sobre “Planos Regionais de Ordenamento do Território”, , 1999 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Nacional sobre “Planos Regionais de Ordenamento do Território”, ; Nome da Instituição: Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território; Cidade do evento: Lisboa.
Decorreu em 27 de Abril de 1999.
111. Jornadas Inter-Associativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território”, 1998 (Outra).
Nome do evento: Jornadas Inter-Associativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território”; Cidade do evento: Lisboa.
Data: 20 de Novembro de 1998.
112. Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em “Ciências Jurídico-Políticas”, 1998 (Seminário).
Nome do evento: Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em “Ciências Jurídico-Políticas”; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) .
Dm Dezembro de 1998 proferiu a aula "O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo: o diálogo desejável entre os planos" .
113. Seminário sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração,, 1998 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração,; Nome da Instituição: Centro de Estudos de Formação Autárquica; Cidade do evento: Coimbra.
Decorreu em 18 de Setembro de 1998 em Coimbra, e, em 16, 23, 30 de Abril e 7 de Maio de 1999, em, respectivamente, Porto, Lisboa, Évora e Faro.
114. Mesa Redonda sobre A Distribuição Perequativa dos Benefícios e Encargos Resultantes dos Planos Municipais, 1997 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Mesa Redonda sobre A Distribuição Perequativa dos Benefícios e Encargos Resultantes dos Planos Municipais; Nome da Instituição: Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo.
Decorreu em Dezembro de 1997.
115. Workshop/Seminário "Novas Tecnologias de Apoio ao Projecto e à Construção", 1995 (Workshop).
Nome do evento: Workshop/Seminário "Novas Tecnologias de Apoio ao Projecto e à Construção"; Nome da Instituição: Conclusão, Estudos e Formação, Lda.; Cidade do evento: Coimbra.
Decorreu em 27 de Outubro de 1995 e participou na sessão referente à "Regulamentação e Certificação da Qualidade do Projecto e da Construção" .
116. Colóquio Internacional sobre "Protecção do Património Arqueológico e Direito do Urbanismo na Europa", 1993 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Internacional sobre "Protecção do Património Arqueológico e Direito do Urbanismo na Europa"; Nome da Instituição: Ministério Francês da Cultura, Universidade de Paris I (Pantheón-Sorbonne) e Associação Francesa de Direito do Urbanismo; Cidade do evento: Paris.
Decorreu em: 14 e 15 de Maio de 1993; participou na elaboração de um relatório sobre Archéologie et Urbanisme au Portugal que foi apresentado nesse Colóquio.



Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
1. Oliveira, Fernanda Paula. Revista da Faculdade de Direito UFPR , desde 2016/01/01, Função ou tipo de participação: Outro.
É parcerista "ad hoc" .
2. Oliveira, Fernanda Paula. Revista Brasileira de Meio Ambiente Digital e Sociedade da Informação – RBMAD, , desde 2016/01/01, Função ou tipo de participação: Corpo editorial.
Faz parte do Conselho Editorial/Avaliador .
3. Oliveira, Fernanda Paula. Revista de Geografia e Ordenamento do Território , desde 2015/01/01, Função ou tipo de participação: Reviewer.
4. Oliveira, Fernanda Paula. E-Pública – Revista Eletrónica de Direito Público , desde 2014/01/23, Função ou tipo de participação: Reviewer.
5. Oliveira, Fernanda Paula. Questões Atuais de Direito Local, da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) , desde 2014/01/01, Função ou tipo de participação: Conselho redactorial.
6. Oliveira, Fernanda Paula. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente -REVCEDOUA, desde 2011/12/01, Função ou tipo de participação: Outro, Editora: Almedina.
Membro do Conselho Coordenador da RevCEDOUA.

7. Oliveira, Fernanda Paula. Revista do Centro de Estudos do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (RevCEDOUA), de 1995/12/01 até 2011/12/31, Função ou tipo de participação: Conselho redactorial, Editora: Coimbra Editora/Almedina ( a partir de Set. 2011).







Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
260

Livros e capítulos
Books and book chapters
113
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
61
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
52
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
111
Com arbitragem científica
With scientific refereeing
1
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
110
Trabalhos em eventos
Papers in conference proceedings
8
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
8
Textos em jornais ou revistas
Texts in journals or magazines
2
Jornais de notícias
Newspapers
1
Revistas
Magazines
1
Outros tipos de produção científica
Other scientific production
26

Total
Produção técnica
Technical production
254

Trabalhos técnicos
Technical works
32
Outros tipos de produção técnica
Other technical production
222

Total
Produção artística/cultural
Artistical/cultural production
3


Total
Dados complementares
(Additional data)
476

Orientações
Orientations
117
Outros Trabalhos
Other production
8
Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
111
Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
22
Participação em Eventos
Event participation
211
Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
7


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