Carlos Alberto Conde da Silva Fraga.Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; detentor do 1.º Ciclo da Faculdade Internacional para o Ensino do Direito Comparado; Grau de Mestre em Direito na área das Ciências Jurídico-Políticas, atribuído em 1999, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; Doutor em Direito pelo Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha; Pós-Graduado em Jornalismo Judiciário pela Universidade Lusófona; Investigador Principal do ISCSP/CAPP/Universidade Técnica de Lisboa. Mais de 20 anos de experiência como juiz de direito; Docente Universitário; Formador na Ordem dos Advogados. Possui 8 livros publicados sendo o último «O Poder Disciplinar no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. Actua na área do Direito e de Ciências Políticas.
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Nome completo Full name	Carlos Alberto Conde da Silva Fraga
Nome em citações bibliográficas Quoting name	Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva
Domínio científico de atuação Scientific domain	Ciências Sociais-Direito.

Endereço profissional Professional address

Universidade Técnica de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Centro de Administração e Políticas Públicas Rua Almerindo Lessa 1300-663 Lisboa Portugal Correio electrónico: carlosacsfraga@gmail.com

Sexo Gender

Masculino»Male

2001-2007	Doutoramento Phd
Doctorado Derecho Constitucional (1 anos » years) . Universidad de Sevilla, Espanha. Instituição portuguesa que atribuiu reconhecimento/equivalência/registo » Portuguese Instituition providing acknowledgement/equivalence/registry : Universidade Nova de Lisboa. Com o tipo » With the type: Reconhecimento » Acknowledgement.

2003	Provas de Aptidão Pedagógica/Capacidade Científica Evaluation of Pedagogic Readiness/Cientific Ability
Estudios doctorales derecho constitucional (2 anos » years) . Universidad de Sevilla, Espanha.

1999	Mestrado Master degree
Ciências Jurídico-Políticas (2 anos » years) . Universidade de Lisboa, Portugal.

1977	Licenciatura Licentiate degree
Direito (5 anos » years) . Universidade de Coimbra, Portugal.

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

Mai/2010-Actual

Investigador Principal

Ordem dos Advogados

Abr/2011-Jun/2011

Outra Situação

Universidade Internacional

Fev/2009-Jul/2009

Professor Associado

Set/2008-Jan/2009

Professor Associado

Centro de Estudos Judiciários

Jan/1983-1985

Estagiário

Conselho Superior da Magistratura

Set/1997-Set/2001

Outra Situação

Set/1996-Set/1997

Outra Situação

Jan/1994-Set/1996

Outra Situação

Jan/1989-Dez/1993

Técnico Superior Principal

Out/1985-Dez/1988

Técnico Superior Principal

Abr/1981-Jun/1982

Outra Situação

Compreende Understandig	Português (Bem), Francês (Bem), Inglês (Razoavelmente), Italiano (Pouco).
Fala Speaking	Português (Bem), Francês (Bem), Inglês (Razoavelmente), Italiano (Pouco).
Lê Reading	Português (Bem), Francês (Bem), Inglês (Razoavelmente), Italiano (Pouco).
Escreve Writing	Português (Bem), Francês (Bem), Inglês (Pouco).

2003	Bolsa de Doutoramento, Fundação para a Ciência e Tecnologia.
2011	Bolsa de pós-Doutoramento, Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Livros publicados/organizados ou edições Published/organized books or Editions

1.	Fraga, Carlos A. C. S. 2018. O Poder Judicial e a problemática da sua descentrlização e regionalização. ed. 1. Albufeira: ARNDIS.

2.	Fraga, Carlos A. C. S. 2013. O poder disciplinar no estatuto dos trabalhadores da administração pública. ed. 2, ISBN: 978-972-685-209-4. Lisboa: Petrony.

3.	Fraga, Carlos A. C. S. 2011. O poder disciplinar no estatuto dos trabalhadores da administração pública. ed. 1, ISBN: 978-972-685-168-4. Lisboa: Petrony.

4.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 2010. Direitos Reais. ed. 12, ISBN: 978-972-40-0146-3. Coimbra: Almedina.

5.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 2009. Direitos Reais. ed. 11, ISBN: 978-972-40-0146-3. Coimbra: Almedina.

6.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 2007. Direitos Reais. ed. 10, ISBN: 978-972-40-0146-3. Coimbra: Almedina.

7.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 2005. Direitos Reais. ed. 9, ISBN: 972-40-0146-6. Coimbra: Almedina.

8.	Fraga, Carlos A. C. S. 2003. Sobre a Independência dos Juízes e Magistrados. ed. 1. Lisboa: Vislis.

9.	Fraga, Carlos A. C. S. 2002. Os Juizes na Jurisprudência do Tribunal Constitucional. ed. 1, 1 vol.. Lisboa: Vislis.

10.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 2002. Direitos Reais. ed. 8, ISBN: 972-40-0146-6. Coimbra: Almedina.

11.	Fraga, Carlos A. C. S. 2000. Subsídios para a Independência dos Juizes — O caso português. ed. 1, 1 vol.. Lisboa: Vislis.

12.	Fraga, Carlos A. C. S. 1997. Contencioso Eleitoral. ed. 1, 1 vol.. Coimbra: Livraria da Universidade. Prefácio do Professor-Doutor Marçelo Rebelo de Sousa.

13.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 1994. Direitos Reais. ed. 7. Coimbra: Almedina.

14.	Fraga, Carlos A. C. S. 1994. Inspecções Judiciais, Concelho Superior da Magistratura, derrocada do Estado de Direito. ed. 1. Coimbra: Livraria da Universidade.

15.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 1984. Direitos Reais. ed. 6. Coimbra: Almedina.

16.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 1978. Direitos Reais. ed. 5. Coimbra: Almedina.

17.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 1976. Direitos Reais. ed. 4. Coimbra: Almedina.

18.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 1975. Direitos Reais. ed. 3. Coimbra: Almedina.

19.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 1973. Direitos Reais. ed. 2. Coimbra: Almedina.

20.	Fraga, Carlos A. C. S; Moreira, Alvaro. 1972. Direitos Reais. ed. 1, 1 vol.. Coimbra: Almedina. Vai na 35 edição.

Capítulos de livros publicados Published book chapters

1.	Fraga, Carlos A. C. S. 1999. As Comissões Parlamentares de Inquérito.  In Estudos de Direito Parlamentar, ed. Universidade Clássica de Lisboa, 279 - 450. . Lisboa: AAFDL. Prefácio do Professor-Doutor Jorge Miranda.

Artigos em revistas com arbitragem científica Papers in periodics with scientific refereeing

1.	Fraga, Carlos A. C. S. 2017. "Poder judicial e regionalização", Jurismat, 10: 163 - 192.

2.	Fraga, Carlos A. C. S. 2013. "Nòtula sobre a diferente aplicação dos princípios garantísticos de direito penal ao direito disciplinar nos sistemas espanhol e português", Revista General de Derecho Adminstrativo, 32: 1 - 17.

Trabalhos completos/resumidos em eventos com arbitragem científica Papers in conference proceedings with scientific refereeing

1.	Fraga, Carlos A. C. S. 2013. "THE JUDICIARY SYSTEM IN MACAO AND THE SOVEREIGNITY OF THE STATE", Trabalho apresentado em ICAS8, In 8th International Convetion of Asia Scholars - Program Book, Macau.

Textos em jornais ou revistas Texts in newspapers or magazines

1.	Fraga, Carlos A. C. S; Condesso, Fernando; Figueiredo, Eurico; Maltez, José A. 30 out. 2017. "O estado atual da União Europeia" Público, 0 - 0.

2.	Fraga, Carlos A. C. S; Figueiredo, Eurico; Condesso, Fernando; Maltez, José A. 20 ago. 2017. "O Federalismo Norte-Americano" Público, 0 - 0.

3.	Fraga, Carlos A. C. S; Maltez, José A; Condesso, Fernando; Figueiredo, Eurico. 20 jul. 2017. "O federalismo democrático" Público, 0 - 0.

Apresentação oral de trabalho Oral work presentation

1.	Fraga, Carlos A. C. S. O controlo e a responsabilidade dos juízes durante o liberalismo (1820-1926),Congresso Internacional «Entre a História e o Direito», ,Lisboa,2012 (Comunicação).

Produção científica Scientific production

Produção técnica Technical production

Total

Produção científica Scientific production

27

Livros e capítulos Books and book chapters

21

Livros publicados ou organizados Published or organized books

20

Capítulos de livros publicados Published book chapters

1

Artigos científicos em revistas Papers in periodics

2

Com arbitragem científica With scientific refereeing

2

Trabalhos em eventos Papers in conference proceedings

1

Com arbitragem científica With scientific refereeing

1

Textos em jornais ou revistas Texts in journals or magazines

3

Jornais de notícias Newspapers

3

Total

Produção técnica Technical production

1

Outros tipos de produção técnica Other technical production

1