Curriculum Vitae

Maria Isabel Cantista de Castro Tavares

Data da última atualização »Last update : 30/03/2017


Maria Isabel Cantista de Castro Tavares. É Assistente na Universidade Católica Portuguesa. Possui 2 itens de produção técnica. Actua na área de Direito


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=6768523466506064


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
Maria Isabel Cantista de Castro Tavares
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Tavares, Maria Isabel
Categoria profissional
Position
Professor Auxiliar
Domínio científico de atuação
Scientific domain
Ciências Sociais-Direito.
Endereço profissional
Professional address
Universidade Católica Portuguesa
Faculdade de Direito (Lisboa e Porto)
Rua Diogo Botelho 1327
4169-005 Porto
Portugal
Telefone: 226196200
Correio electrónico: mitavares@porto.ucp.pt
Sexo
Gender
Feminino»Female




Graus Académicos (Academic Degrees)
2013 Doutoramento
Phd
Doutoramento em Direito (4 anos » years) .
Universidade Católica Portuguesa, Portugal.

2008 Mestrado
Master degree
Mestrado em Direito (2 anos » years) .
Universidade Católica Portuguesa, Portugal.

2004 Licenciatura
Licentiate degree
Licenciatura em Direito (5 anos » years) .
Universidade Católica Portuguesa, Portugal.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Universidade Católica Portuguesa
Mai/2014-Actual Professor Auxiliar

Universidade Católica Portuguesa
Set/2006-Abr/2014 Assistente

Universidade Católica Portuguesa
Set/2005-2006 Assistente Estagiário





Atividades de Ensino (Teaching activities)
Universidade Católica Portuguesa
Set/2005-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Internacional Público(Docente)
  • Justiça Constitucional(Docente)
  • Justiça Internacional(Docente)
  • Direito da União Europeia (Docente)
  • Regimes Jurídicos Internacionais (Docente)
  • Simulação de um Julgamento perante um Tribunal Internaciona(Docente)






Atividades de Direção e Administração (Management and Administration activities)


Universidade Católica Portuguesa
Set/2007-Jul/2012
- Vice-presidente do Conselho Pedagógico da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa






Prémios e títulos (Awards Prizes, and Honours)
2010 Bolsa de Doutoramento, Fundação Ciência e Tecnologia, .
2006 Bolsa de Apoio à dissertação de Mestrado, Fundação Ciência e Tecnologia..
2003 Prémio Professor João Baptista Machado- atribuído ao aluno que obteve a melhor classificação no Trabalho de Investigação Orientada.




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Tavares, Maria I. 2013. Comentário, Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 1991 – Processos C-6/90 e 9/90 Andrea Francovich e Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana, Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direito da União Europeia.  In in Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia, Uma Abordagem Jurisprudencial, 109 - 126. . Lisboa: Almedina.
2. Tavares, Maria I. 2013. Saddam Hussein: julgamento impossível ou “o” julgamento possível?.  In in Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, 625 - 667. . Coimbra: Coimbra Editora.
3. Tavares, Maria I. 2012. Somália e Pirataria: estado frágil, responsabilidade e reacções terceiros..  In in A Governança dos Mares e Oceanos, Novas Realidades, Novos Desafios, 301 - 362. . Santiago de Compostela: Andavira Editora.
4. Tavares, Maria I. 2012. Comentário, Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 1991 – Processos C-6/90 e 9/90 Andrea Francovich e Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana, Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direito da União Europeia..  In in Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia, Uma Abordagem Jurisprudencial, 107 - 124. . Lisboa: Almedina.
5. Tavares, Maria I. 2011. A Reconstrução do Iraque num Quadro Pós-Conflitual: Duas Questões Constitucionais..  In in Conflitos Armados, Gestão Pós-Conflitual e Reconstrução., 583 - 624. . Santiago de Compostela: Andavira Editora.
6. Tavares, Maria I. 2011. Comentário, Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 1991 – Processos C-6/90 e 9/90 Andrea Francovich e Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana, Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direito da União Europeia..  In in Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia, Uma Abordagem Jurisprudencial., 105 - 122. . Lisboa: Almedina.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. Tavares, Maria I. 2005. "Eleições no Togo; Eleições em Moçambique; Sobre a Comissão para África.", Fundação Portugal-África, 3: - - -.
2. Tavares, Maria I. 2005. "Eleições em Moçambique.", Fundação Portugal-África., 2: - - -.



Apresentação oral de trabalho
Oral work presentation
1. Tavares, Maria I. A Paz e a Comunidade Internacional,Ética e Política - Curso Livre,2009 (Comunicação).
2. Tavares, Maria I. O Tratado de Lisboa - perspectivas de futuro,Serões da Bonjóia - Ciclo de assuntos Europeus,2008 (Comunicação).

Curso de curta duração lecionado
Taught short course
1. Tavares, Maria I. The international legal regime of war prisoners and of civilian populations, 2014 (Extensão), promovido por Ius Gentium Conimbrigae-Centro de Direitos Humanos.
Duração: 2 horas. Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cidade: Coimbra, Tipo de participação: Docente.
2. Tavares, Maria I. El régimen de prohibición y utilización de la fuerza armada en Derecho Internacional, 2014 (Extensão), promovido por Faculdade de Direito, Universidade Carlos III, Madrid (ao abrigo do Programa Erasmus).
Duração: 5 horas. Local: Faculdade de Direito, Universidade Carlos III, Madrid, Cidade: Madrid, Tipo de participação: Docente.
3. Tavares, Maria I. Understanding European Union foreign relations and diplomacy; European Union foreign and security policy; the role of Portugal in the European and international relations context, 2014 (Extensão), promovido por Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no âmbito do seminário International relations, Human Rights, and Diplomacy: The European Approach proposto a alunos da San Diego State University.
Duração: 4 horas. Local: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
4. Tavares, Maria I. Responsabilidade Internacional do Estado por factos ilícitos, 2014 (Extensão), promovido por Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no âmbito de Seminário de Direito Internacional proposto a alunos da Universidad de Gran Colombia.
Duração: 4 horas. Local: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
5. Tavares, Maria I. O uso da força nas relações internacionais , 2014 (Extensão), promovido por Escola do Porto da faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa no âmbito do Seminário de Direito Internacional (3ª edição) proposto a alunos da Universidad de Gran Colombia.
Duração: 2 horas. Local: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
6. Tavares, Maria I. Responsabilidade Internacional do Estado por facto ilícitos-Seminário de Direito Internacional- 1ª edição, 2013 (Extensão), promovido por Universidad Gran Colombia.Tipo de participação: Docente.
7. Tavares, Maria I. Direito Internacional Humanitário- Seminário de Direito Internacional - 2ª Edição, 2013 (Extensão), promovido por Universidad Gran Colombia.Tipo de participação: Docente.
8. Tavares, Maria I. Responsabilidade Internacional do Estado por facto ilícitos-Seminário de Direito Internacional- 2ª edição, 2013 (Extensão), promovido por Universidad Gran Colombia.Tipo de participação: Docente.
9. Tavares, Maria I. Curso de Verão, “A Tortura, de regresso?", 2009 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
10. Tavares, Maria I. Seminário de Direito Internacional Humanitário , 2008 (Extensão), promovido por Universidade Católica Portuguesa.Tipo de participação: Docente.
11. Tavares, Maria I. Seminário de Direito Internacional Humanitário , 2007 (Extensão), promovido por Universidade Católica Portuguesa.Tipo de participação: Docente.

Organização de evento
Event organization
1. Tavares, Maria I. IV Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais,2014 (Encontro).
2. Tavares, Maria I. III Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, subordinado ao tema: Jurisdições Internacionais e Evolução da Ordem Internacional.,2013 (Encontro).





Dados Complementares (Additional data)


Orientações
Orientations


Trabalho de conclusão de curso de Bacharelato/Licenciatura
Bachelor/Licenciate degree conclusion work
Em curso
Ongoing
1. Rui Filipe Campos Cantante Pinto de Sousa, A Implementação da “Doutrina Bush” no Pós-atentados Terroristas de 11 de Setembro de 2001 sob o prisma do artigo 8Bis do estatuto do Tribunal Penal Internacional. , 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).


Orientação de outra natureza
Other orientation
Concluídas
Completed
1. Cátia Alexandra Pinto ribeiro, Liberdade Religiosa no Direito Internacional- Lei do Véu., 2007. Universidade Católica Portuguesa (Orientador).
2. Luís Pedro Teles Meneses Morais Campilho, Os povos indígenas e o direito à autodeterminação., 2007. Universidade Católica Portuguesa (Orientador).
3. Bárbara Natacha da Silva Rosa, A guerra também tem sexo., 2006. Universidade Católica Portuguesa (Orientador).
4. Sara Emanuela de Ribeiro Avelar e Marques Andrade, Genocídio, O crime dos crimes., 2005. Universidade Católica Portuguesa (Orientador).


Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Mestrado
Master degree
1. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Maria Aguiar Pinto. A adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem: a questão específica do prior involvement do Tribunal de Justiça, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
2. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Inês Catarina Pereira de Sousa. A Necessidade de Reforço da Tutela Jurisdicional Efectiva na União Europeia, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
3. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Rui Cantante de Sousa. A Implementação da “Doutrina Bush” no Pós-atentados Terroristas de 11 de Setembro de 2001 sob o prisma do artigo 8Bis do estatuto do Tribunal Penal Internacional, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
4. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Pedro Miguel da Cruz Barros. Princípio da Legalidade e o Crime de Genocídio no Direito Internacional Penal, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
5. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Tiago Fernando Brito da Costa. Uma Constituição para a Europa, A Possibilidade de Existência de uma Constituição Europeia na Atualidade., 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
6. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Sílvia Cardoso Coimbra de Vasconcelos e Lencastre. O acesso dos particulares ao recurso de anulação após o Tratado de Lisboa: ubi ius ibi remedium?, 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
7. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Ana Carolina de Abreu e Silva Carvalho dos Santos. Crianças refugiadas: O princípio do melhor interesse da criança., 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
8. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Alexandra Maria Ribeiro Barroso. Protecção Jurisdicional Efectiva dos Particulares, no Contencioso da União Europeia, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa - o recurso de anulação e a sua importância., 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
9. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Joana Oliveira Rodrigues de Freitas. O princípio da proporcionalidade no Direito dos Conflitos Armados, Utopia ou Regra de Conduta?, 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
10. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Maria João da Cruz Maurício. O princípio da inviolabilidade do domicílio no direito da concorrência à luz do Tratado de Lisboa, 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
11. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Ana Luisa Charters Ribeiro Sá. A Interacção entre o Programa de Clemência da UE no Âmbito dos Cartéis e as Acções de Responsabilidade Civil., 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
12. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Teresa Maria Moreira Nunes. Crianças Soldado., 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
13. Tavares, Maria Isabel. Participação no júri de Ana Sofia Costa e Silva Oliva Teles. O Direito Europeu da Família e a Protecção dos Unidos de Facto à Luz da Jurisprudência do TJ., 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.


Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
1. Júri de Selecção para as provas da fase oral, relativas ao concurso de ingresso no II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, 2011.


Participação em eventos
Event participation
Participação como Keynote Speaker
Participation as Keynote Speaker
1. Reconstrucción post-conflictual y Constitución en Irak – un estudio de caso, 2014 (Conferência).
Nome do evento: Foro de Jóvenes Investigadores en Derecho ; Nome da Instituição: Instituto de Derecho Parlamentario, Universidad Complutense de Madrid; Cidade do evento: Madrid / Espanha.

Participação como Membro da Comissão Científica
Participation as Member of the Program Committee
1. Jurisdições Internacionais e Evolução da Ordem Internacional., 2013 (Encontro).
Nome do evento: III Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais; Nome da Instituição: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha.

Participação como Moderador
Participation as Chairman
1 Nacionalidade, crime e reclusão., 2010 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: I Encontro Género, Nacionalidade e Reclusão, Trajectórias de vida de reclusas estrangeiras em Portugal.; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto.; Cidade do evento: Porto. / Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto..

Participação como Relator
Participation as Commentator
1. Somália e pirataria: estado frágil, responsabilidade e reacções de terceiros., 2013 (Congresso).
Nome do evento: II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais; Cidade do evento: Santiago de Compostela / Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela.
2. Da possibilidade da Língua Portuguesa vir a ser língua oficial das Nações Unidas, inserida num painel sobre Implementação e desenvolvimento da língua portuguesa nas organizações internacionais globais-I Congresso Internacional de Língua Portuguesa, 2013 (Congresso).
Nome da Instituição: Observatório da Língua Portuguesa com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa.
3. A Reconstrução do Iraque num Quadro Pós-Conflitual: Duas Questões Constitucionais- I Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, 2011 (Congresso).
4. União Europeia e os Conflitos Mundiais., 2011 (Conferência).
Nome da Instituição: Associação Portuguesa do Parlamento Europeu dos Jovens-Núcleo Regional do Norte; Cidade do evento: Matosinhos.
5. Expert Committee on Employment and Social Affairs- Simulação de uma Sessão de Plenário no Parlamento Europeu, 2010 (Conferência).
Nome da Instituição: Associação Portuguesa de Jovens do Parlamento Europeu .
6. A Paz e a Comunidade Internacional, Ética e Política - Curso Livre, 2009 (Conferência).
Nome da Instituição: Fundação Spes .
7. Ano Europeu do Diálogo Intercultural., 2008 (Conferência).
Nome da Instituição: Câmara Municipal do Porto, Escola Secundária Carolina Michaelis e Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa .
8. O Tratado de Lisboa - perspectivas de futuro, Serões da Bonjóia - Ciclo de Assuntos Europeus, 2008 (Conferência).

Outro tipo de participação
Other kind of participation
1. Workshop de Voz., 2010 (Workshop).
Nome da Instituição: Visões Úteis.
2. Direito Europeu da Concorrência, 2005 (Seminário).
Nome da Instituição: Autoridade da Concorrência e Procuradoria Geral da República .
3. Curso de formação Luzes e Sombras nos Processos de Reconstrução Pós-bélica., 2004 (Outra).
Nome da Instituição: Núcleo de Estudos para Paz do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
4. VII Pós-Graduação de Direitos Humanos, 2003 (Outra).
Nome da Instituição: Centro de Direitos Humanos de Coimbra .








Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
8

Livros e capítulos
Books and book chapters
6
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
6
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
2
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
2

Total
Produção técnica
Technical production
15

Outros tipos de produção técnica
Other technical production
15

Total
Dados complementares
(Additional data)
34

Orientações
Orientations
5
Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
13
Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
1
Participação em Eventos
Event participation
15


Outras informações relevantes
Formação Complementar Inglês: Junho/1996 – First Certificate in English (grade C) Dezembro/1998 – Cambridge Advanced English (grade B) Alemão: 1999/2000 - frequência do Goethe Institut Fevereiro a Maio de 2010 – Visiting Researcher Max Planck Institute für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, Heidelberg Julho/Agosto 2008 – Auditor Summer Programme on Public International Law, Hague Academy of International Law Julho/2005 - Auditor Summer Course on International Humanitarian Law, International Institute of International Humanitarian Law, San Remo e Genebra


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