Curriculum Vitae

José Casalta Nabais

Data da última atualização »Last update : 02/02/2018


José Casalta Nabais é professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecciona presentemente Direito Fiscal I e Direito fiscal II, na Licenciatura em Direito, e Direito Fiscal I (Direito Fiscal das Empresas) no Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (menção Direito Fiscal). Participa na FDUC no Curso de Doutoramento em Direito Público e no Programa de Doutoramento “Estado Social, Constituição e Pobreza”. Tem igualmente leccionado em diversos cursos de Pós-Graduação na FDUC e em outras universidades portuguesas. É Mestre em Ciências Jurídico-Económicas (Direito Fiscal), grau que obteve em 1992 com a tese 'Contratos Fiscais', publicada no nº 5 da série Studia Juridica, Coimbra Editora, 1994. É Doutor na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, grau que obteve em 1998 com a dissertação 'O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Contributo para a compreensão constitucional do estado contemporâneo', publicada pela Almedina, 1998. É professor associado desde Janeiro de 2002. Obteve o grau de agregado em Direito Público em Maio de 2013. Foi Assessor do Tribunal Constitucional de 1985 a 1989 e do seu Presidente de 1989 a 1999. Foi Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 2006 a 2011. Participou em cursos de pós-graduação e mestrado ou programas de doutoramento em Espanha, Itália, Macau, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde. Vem participando em numerosos congressos, conferências e seminários em Portugal, Brasil, França, Itália, Espanha, Angola e Cabo Verde.


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=6425530868895007


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
José Casalta Nabais
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Casalta Nabais, José
Categoria profissional
Position
Professor Catedrático
Endereço profissional
Professional address
Universidade de Coimbra
Faculdade de Direito
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Pátio da Universidade
Coimbra
3004-545 Coimbra
Portugal
Telefone: (+351)239859801
Correio electrónico: casnab@fd.uc.pt
Homepage: http://www.uc.pt/fduc/corpo_docente/casnab
Sexo
Gender
Masculino»Male




Graus Académicos (Academic Degrees)
2013 Agregação
Aggregation
Universidade de Coimbra, Portugal.

1998 Doutoramento
Phd
Ciências Jurídico-Políticas.
Universidade de Coimbra, Portugal.

1992 Mestrado
Master degree
Ciências Jurídico-Económicas (Direito Fiscal).
Universidade de Coimbra, Portugal.

1971-1976 Licenciatura
Licentiate degree
Direito (5 anos » years) .
Universidade de Coimbra, Portugal.





Formação complementar ( studies)
1978-1978 Curso de curta duração
Short course
Curso Programa de Estudos sobre as Organizações Europeias .
Faculdade Internacional para o Direito Comparado em Estrasburgo, Alemanha.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Set/2005-Actual Professor

Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho
Set/2001-Actual Professor

Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos
Set/1999-Actual Professor

Universidade de Coimbra
Mar/2017-Actual Professor Catedrático
Jan/2002-Mar/2017 Professor Associado
Jul/1977-2000 Assistente

Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
Set/2003-2015 Professor

Universidade Politécnica de Moçambique
Set/2002-2015 Professor

Universidade do Algarve
Set/2012-Jul/2013 Professor

Instituto Politécnico de Leiria
Set/2009-Jul/2010 Professor

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente.
Set/1998-Jul/2010 Professor

Universidade de Lisboa
Set/2008-Jul/2009 Professor

Universidade do Porto
Set/2008-Jul/2009 Professor

Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha
Set/2006-Jul/2007 Professor

Universidade Cândido Mendes
Set/2006-Dez/2006 Professor

Associação Direito e Justiça
Set/2005-Jul/2006 Professor

Universidade Portucalense Infante Dom Henrique
Set/2000-2004 Professor

Universidad Complutense de Madrid
Set/2002-Jul/2003 Professor

Universidade de Macau
Set/2000-2001 Professor

Universidade Internacional da Figueira da Foz.
Set/1993-2000 Professor

Tribunal Constitucional
Fev/1985-Jul/1999 Assessor

Centro de Estudos de Formação Autárquica - Fundação CEFA
Set/1982-1998 Professor





Atividades de Ensino (Teaching activities)
Universidade de Coimbra
Jan/2002-Actual
Curso»Academic program: Ciências Jurídico-Económicas (Direito Fiscal)

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Administrativo e Fiscal


Jul/1977-2000
Curso»Academic program: Ciências Jurídico-Económicas (Direito Fiscal)

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Finanças Públicas
  • Direito Fiscal
  • Direito Administrativo
  • Direito Internacional Público
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo e Fiscal






Prémios e títulos (Awards Prizes, and Honours)
2017 cadeira 41 - Academia Brasileira de Direito Tributário , Academia Brasileira de Direito Tributário .




Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
Actual Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), Membro fundador.
Actual Instituto Jurídico da Comunicação (IJC), Membro fundador.
Actual Instituto de Direito Penal Económico Europeu (IDPEE), Membro fundador.
Actual Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE), Membro fundador.
Actual Centro de Estudos do Ordenamento do Território do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) , Membro fundador.
Vice-presidente do CEDOUA nos anos de 2003 a 2010.
Actual Academia Tributária das Américas (ATA), Outros (especifique).
Académico titular.
2001- Actual Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET), Membro fundador.
Vice-presidente do IDET desde a criação..
1990- Actual Associação Portuguesa de Constitucionalistas , Membro.
1979- Actual Associação Fiscal Portuguesa , Membro.
Integra o Conselho Científico e o Observatório da Fiscalidade Portuguesa.
Abr/2006 - Mai/2011 Conselho Superior dos tribunais Administrativos e Fiscais, Membro.
Por designação do Senhor Presidente da República.
Mai/2000 - Mai/2005 Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Outros (especifique).
Vice-Presidente .
Jan/1994 - Mar/1998 Assembleia de Representantes da Universidade de Coimbra, Membro.
Abr/1994 - Fev/1998 Conselho Pedagógico , Membro.
Set/1996 - Jul/1997 Comissão que procedeu à Auto-avaliação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Outros (especifique).
Vice-Presidente - produziu o correspondente relatório. .
Mai/1984 - Jun/1985 Conselho Pedagógico , Membro.
Nov/1976 - Fev/1978 Ordem dos Advogados, Outros (especifique).
Advogado Estagiário.




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. Casalta Nabais, J. 2016. Direito Fiscal. ed. 9. Coimbra: Almedina.
2. Casalta Nabais, J. 2015. Por um Estado Fiscal Suportável – Estudos de Direito Fiscal. ed. 1, 4 vols.. Coimbra: Almedina.
3. Casalta Nabais, J. 2015. Introdução ao Direito Fiscal das Empresas. ed. 2. Coimbra: Almedina.
4. Casalta Nabais, J; Bento, Inês P. 2013. A tributação do petróleo. ed. 1. Coimbra: Instituto Jurídico – UC.
José Carlos Vieira de Andrade e Rui de Figueiredo Marcos (Coords.).
5. Casalta Nabais, J. 2013. Procedimento e Processo Administrativos. ed. 8. Coimbra: Almedina.
6. Casalta Nabais, J; Oliveira, Rodrigo E.. 2011. Legislação de Direito Fiscal. ed. 5. Coimbra: Almedina.
7. Casalta Nabais, J. 2011. Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise. ed. 1. Coimbra: Almedina.
Coordenador (juntamente com Suzana Tavares da Silva) e autor (juntamente com outros cinco autores).
8. Casalta Nabais, J. 2010. Estudos sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas. ed. 1. Coimbra: Almedina.
9. Casalta Nabais, J. 2010. Introdução ao Direito do Património Cultural. ed. 2. Coimbra: Almedina.
10. Casalta Nabais, J. 2010. Por um Estado Fiscal Suportável – Estudos de Direito Fiscal. ed. 1, 3 vols.. Coimbra: Almedina.
11. Casalta Nabais, J. 2008. Por um Estado Fiscal Suportável – Estudos de Direito Fiscal. ed. 1, 2 vols.. Coimbra: Almedina.
12. Casalta Nabais, J. 2007. Por uma Liberdade com Responsabilidade – Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais. ed. 1. Coimbra : Coimbra Editora.
13. Casalta Nabais, J. 2007. A Autonomia Financeira das Autarquias Locais. ed. 1. Coimbra: Almedina.
14. Casalta Nabais, J; Silva, Suzana T.. 2006. Direito do Património Cultural. Legislação. ed. 2. Coimbra: Almedina.
15. Casalta Nabais, J. 2005. Por um Estado Fiscal Suportável – Estudos de Direito Fiscal. ed. 1, 1 vol.. Coimbra: Almedina.
16. Casalta Nabais, J. 1998. Instrumentos Jurídicos e Financeiros de Protecção do Património Cultural. ed. 1. Coimbra: Centro de Estudos e Formação Autárquica.
17. Casalta Nabais, J. 1998. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. ed. 1. Coimbra: Almedina.
Com reimpressões em 2004, 2009, 2012 e 2015.
18. Casalta Nabais, J. 1994. Contratos Fiscais (Reflexões Acerca da sua Admissibilidade). ed. 1, 5 vols.. Coimbra : Coimbra Editora.

Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Casalta Nabais, J; Nabais, Ana I. G. M. C. 2015. Acesso à informação e documentos bancários dos contribuintes – uma análise jurídico-constitucional.  In Temas de Direito Público - Estudos de Homenagem ao Professor Flávio Bauer Novelli, vol. I Constituição e Cidadania, NA - NA. . Rio de Janeiro: Ágora.
2. Casalta Nabais, J. 2015. Modificações recentes do sistema fiscal português e a estabilidade financeira.  In Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo a Jurisprudência da UE, NA - NA. . Coimbra: IJ/FDUC.
Projecto Crise, Sustentabilidade e Cidadania.
3. Casalta Nabais, J. 2015. Algumas considerações relativas à inspecção tributária.  In Desafios Tributários, 161 - 190. . Lisboa: Grupo Editorial Vida Económica.
4. Casalta Nabais, J. 2015. A estabilidade financeira e o Tratado Orçamental.  In Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício, NA - NA. . Coimbra : Coimbra Editora.
5. Casalta Nabais, J. 2015. Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português.  In Justiça Fiscal, NA - NA. . Belo Horizonte: Del Rey Editora.
Misabel Abreu Machado Derzi /João Paulo Fanucchi Almeida Melo (Coord.).
6. Casalta Nabais, J. 2015. Que futuro para a sustentabilidade fiscal do estado.  In A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas -que caminhos de futuro?, NA - NA. . Coimbra: IJ/FDUC.
Projecto SPES.
7. Casalta Nabais, J. 2015. Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português.  In Justiça Fiscal, NA - NA. . Belo Horizonte: Del Rey Editora.
Misabel Abreu Machado Derzi /João Paulo Fanucchi Almeida Melo (Coord.).
8. Casalta Nabais, J. 2014. Ainda fará sentido o artigo 104º da Constituição Portuguesa?.  In Estudos de Direito Público em Homenagem a Régis Fernandes de Oliveira, NA - NA. . Brasil: NA.
9. Casalta Nabais, J. 2014. La contractualisation des aspects financiers de l’urbanisme.  In Les Chahiers du GRIDAUH, NA - NA. . Paris: GRIDAUH.
Thierry Tanquerel / Jacqueline Morand-Deviller /Fernando Alves Correia.
10. Casalta Nabais, J. 2014. A liberdade de gestão fiscal das empresas.  In Direito Financeiro e Tributário Comparado - Estudos em Homenagem a Eusébio González Garcia, NA - NA. . São Paulo: NA.
11. Casalta Nabais, J. 2013. A crise do Estado fiscal.  In Trajectórias de Sustentabilidade. Tributação e Investimento, NA - NA. . Coimbra: Instituto Jurídico – UC.
12. Casalta Nabais, J; Silva, Suzana T.. 2013. Pensar a austeridade no século XXI.  In A austeridade cura? A austeridade mata?, AAFDL, NA - NA. . Lisboa: A.A.F.D.Lisboa.
Eduardo Paz Ferreira (Coord.), .
13. Casalta Nabais, J. 2012. Algumas considerações sobre a figura dos tributos.  In Direito Tributário e Constituição - Homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho, NA - NA. . Brasil: Saraiva.
14. Casalta Nabais, J; Alves, Catarina G. 2012. O imposto sobre a arqueação líquida no quadro do direito da União Europeia.  In Estudos sobre Direito do Comércio Internacional – Livro em Homenagem ao Professor Adilson Rodrigues Pires, NA - NA. . Rio de Janeiro: Tereart Editora.
15. Casalta Nabais, J. 2012. Nota sobre o dever fundamental de pagar impostos.  In Direito Tributário: Questões Atuais, NA - NA. . Brasília: Conselho Federal da OAB.
16. Casalta Nabais, J. 2012. Reflexões sobre a figura dos tributos.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida, NA - NA. . Coimbra: Coimbra Editora.
17. Casalta Nabais, J. 2012. Da sustentabilidade do Estado fiscal.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho, NA - NA. . Coimbra: Coimbra Editora.
18. Casalta Nabais, J; Silva, Suzana T.. 2011. Lo stato post moderno ed il concetto di tributo.  In Dal Diritto Finanziario al Diritto Tributario Studi in Onore di Andrea Amatucci, NA - NA. . Bogotá - Napoli: Editorial Temis , SA Jovene Edditore.
19. Casalta Nabais, J. 2010. Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural em Portugal.  In Direito e Protecção do Patrimônio Cultural Imóvel, NA - NA. . Belo Horizonte: Editora Forum.
MARIA TEREZA FONSECA DIAS / CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA (Coord.).
20. Casalta Nabais, J. 2010. Algumas reflexões sobre o actual Estado fiscal.  In Estudos em Homenagem ao Jurista José Carlos Moreira Alves, NA - NA. . Belo Horizonte: Belo Horizonte.
21. Casalta Nabais, J. 2008. Costituzione Europea e fiscalità.  In Per Una Costituzione Fiscale Europea, NA - NA. . NA: Cedam.
22. Casalta Nabais, J. 2007. O financiamento da segurança social em Portugal.  In Contribuições para a Seguridade Social, NA - NA. . São Paulo: Quartier Latin .
SACHA CALMON N. COELHO (Coord.).
23. Casalta Nabais, J. 2006. A face oculta dos direitos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos.  In Diritto e Pratica Tributaria Internazionale, NA - NA. . NA: NA.
24. Casalta Nabais, J. 2006. Liberdade de gestão fiscal e dualismo na tributação das empresas.  In Homenagem a Guilherme Xavier de Basto, NA - NA. . Coimbra: Coimbra Editora.
25. Casalta Nabais, J. 2006. Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal em Portugal.  In Princípios de Direito Financeiro e Tributário – Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres, NA - NA. . Beasil: Renovar.
26. Casalta Nabais, J. 2005. Investimento estrangeiro e contratos fiscais em Portugal.  In Comércio Internacional e Tributação, NA - NA. . Brasil: Quartier Latin.
27. Casalta Nabais, J. 2005. Direito fiscal e tutela do ambiente em Portugal.  In Direito Tributário Ambiental, NA - NA. . Brasil: Malheiros.
HELENO T. TORRES (Org. ).
28. Casalta Nabais, J. 2005. O regime das finanças locais em Portugal.  In Tratado de Direito Constitucional Tributário - Estudos em Homenagem a Paulo de Barros de Carvalho, NA - NA. . Brasil: Editora Saraiva.
HELENO T. TORRES (Org. ).
29. Casalta Nabais, J. 2004. Solidariedade social, cidadania e direito fiscal.  In Solidariedade Social e Tributação, NA - NA. . Brasil: Dialética.
M. AURÉLIO GRECO / M. SEABRA DE GODOI (Coords.).
30. Casalta Nabais, J. 2004. A constituição fiscal de 1976 e alguns dos seus desafios.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, NA - NA. . Coimbra: Coimbra Editora.
31. Casalta Nabais, J. 2004. A constituição fiscal portuguesa e alguns dos seus desafios.  In Diálogos Constitucionais: Brasil / Portugal, NA - NA. . Brasil: Renovar.
A. J. AVELÃS NUNES /J. N. MIRANDA COUTINHO (Orgs.).
32. Casalta Nabais, J. 2000. O princípio do estado fiscal.  In Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, NA - NA. . Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
33. Casalta Nabais, J. 1994. Ideia sobre o quadro jurídico do património cultural.  In I Curso de Gestão do Património Cultural do Centro de Estudos e Formação Autárquica, NA - NA. . Coimbra: Centro de Estudos e Formação Autárquica.
34. Casalta Nabais, J. 1992. «Droits fondamentaux (Rapport portugais)».  In Etudes de Droit Constitutionnel Franco-Portugais. A Propos de la Revision de la Constitution Portugaise, NA - NA. . Paris: Economica.
P. Bon (Coord.).
35. Casalta Nabais, J. 1992. Droits fondamentaux (Rapport portugais).  In Etudes de Droit Constitutionnel Franco-Portugais. A Propos de la Revision de la Constitution Portugaise, NA - NA. . Paris: Economica.
P. Bon (Coord.).
36. Casalta Nabais, J; Bon, P.; Antunes, M. L; Moderne, F.; Mota, H.; Almeida, L. N.; Silva, V. P.. 1989. «Les droits fondamentaux dans la jurisprudence du Tribunal Constitutionnel».  In La Justice Constitutionnelle au Portugal, NA - NA. . Paris: Economica,.
37. Casalta Nabais, J. 1989. Les droits fondamentaux dans la jurisprudence du Tribunal Constitutionnel.  In La Justice Constitutionnelle au Portugal, NA - NA. . Paris: Economica.
P. Bon/J. Casalta Nabais / M. Lobo Antunes/J. Miranda / F. Moderne / H. Mota / L. Nunes de Almeida / V. Pereira da Silva.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. Casalta Nabais, J. 2017. "Algumas notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 147: 1 - 1.
2. Casalta Nabais, J. 2017. "As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos", Boletim de Ciências Económicas, LX: 1 - 1.
3. Casalta Nabais, J. 2016. "O regime fiscal das pequenas e médias empresas", Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS 12, 2/2016: NA - NA.
4. Casalta Nabais, J. 2016. "Os bens culturais arqueológicos", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 146: 1 - 1.
5. Casalta Nabais, J. 2016. "Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? ", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 146: 1 - 1.
6. Casalta Nabais, J. 2015. "Crise e sustentabilidade do estado fiscal", Federalismo e Tributação, NA: NA - NA.
Organizadores:Mizabel Derzi, Onofre Batista Júnior, André Mendes Moreira.
7. Casalta Nabais, J. 2015. "Sobre o regime jurídico das taxas", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 145: NA - NA.
8. Casalta Nabais, J; Santos, com M. C. 2015. "A tributação da exploração petrolífera em Portugal", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 145: NA - NA.
9. Casalta Nabais, J. 2014. "Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 144: NA - NA.
10. Casalta Nabais, J. 2014. "Estabilidade financeira e o Tratado Orçamental", Revista de Direito Público da Economia, 46: NA - NA.
11. Casalta Nabais, J. 2014. "Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa", Revista de Direito Público da Economia, 47: NA - NA.
12. Casalta Nabais, J. 2014. "O direito fiscal nas páginas do Boletim", Boletim da Faculdade de Direito, XCI: 1 - 1.
13. Casalta Nabais, J. 2013. "Reflexões obre os princípios gerais do direito do património cultural", RevCedoua, 32: 19 - 34.
14. Casalta Nabais, J. 2012. "Apontamentos sobre a tributação dos transportes", Revista da Academia Tributária das Américas, 5: NA - NA.
15. Casalta Nabais, J. 2011. "Investir e tributar: uma relação simbiótica? ", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 141: NA - NA.
16. Casalta Nabais, J. 2011. "O princípio da liberdade de gestão fiscal", Miscelâneas, 7: NA - NA.
17. Casalta Nabais, J. 2011. "Considerações sobre a sustentabilidade do estado fiscal", Revista Fórum de Direito Tributário, 49: NA - NA.
18. Casalta Nabais, J. 2011. "A liberdade de gestão fiscal", Direito Tributário em Questão – Revista da FESDT, 46: NA - NA.
19. Casalta Nabais, J; Silva, Suzana T.. 2011. "Estado pós-moderno e a figura dos tributos", Del Derecho de la Hacienda Pública al Derecho Tributário – Estudios en Honor de Andrea Amatucci 2, 2: NA - NA.
20. Casalta Nabais, J; Silva, Suzana T.. 2010. "O Estado pós-moderno e a figura dos tributos", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 140: NA - NA.
21. Casalta Nabais, J. 2010. "Legislação do património arqueológico e sua evolução", Revista de Legislação e de Jurisprudência,, 140: NA - NA.
22. Casalta Nabais, J. 2010. "Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária", Revista de Legislação e de Jurisprudência, 140: NA - NA.
23. Casalta Nabais, J. 2010. "Reflexão sobre a introdução da arbitragem tributária", Revista da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 1: NA - NA.
24. Casalta Nabais, J. 2009. "O estatuto constitucional dos consumidores", Revista de Direito Público da Economia, 27: NA - NA.
25. Casalta Nabais, J. 2009. "Reflexões sobre quem paga a conta do estado social", Revista Tributária e de Finanças Públicas, 88: NA - NA.
Entretanto recolhido em CLÈMERSON MERLIN CLÈVE / LUÍS ROBERTO BARROSO (Org.), Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional, vol. VI – Constituição Financeira, Econômica e Social, 100 Anos da Revista dos Tribunais, 2011, p. 1033 a 1066.
26. Casalta Nabais, J. 2009. "Responsabilidade civil da Administração Fiscal", Revista Fórum de Direito Tributário, 42: NA - NA.
27. Casalta Nabais, J. 2008. "Tributos com fins ambientais", Revista Tributária e de Finanças Públicas, 80: NA - NA.
Entretanto recolhido em IVES GANDRA DA SILVA MARTINS / EDVALDO BRITO (Org.), Doutrinas Essenciais - Direito Tributário, vol. VI – Outros Tributos, Temas Atuais e Direito Internacional, 100 Anos da Revista dos Tribunais, 2011, p. 1143 a 1178.
28. Casalta Nabais, J. 2008. "Algumas reflexões críticas sobre os direitos fundamentais", Revista de Direito Público da Economia, 22: NA - NA.
29. Casalta Nabais, J. 2008. "Tributos com fins ambientais", El Tributo y su Aplicación: Perspectivas para el Siglo XXI – En Homanaje al L Aniversario del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, 2: 2043 - 2069.
Cesar Garcia Novoa / Catalina Hoyios Jiménez (Coord.).
30. Casalta Nabais, J. 2007. "Política fiscal, desenvolvimento sustentável e luta contra a pobreza", Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da Unibrasil, Jan./Dez: NA - NA.
31. Casalta Nabais, J. 2007. "A liberdade de gestão fiscal das empresas", Revista Fórum de Direito Tributário, 29: NA - NA.
32. Casalta Nabais, J. 2007. "A soberania fiscal no quadro da integração europeia", Revista Tributária e de Finanças Públicas, 75: NA - NA.
33. Casalta Nabais, J. 2007. "A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos", Revista de Direito Público da Economia, 20: NA - NA.
34. Casalta Nabais, J. 2006. "A soberanía fiscal no quadro da integração europeia", Dereito – Revista Xurídica da Unversidade de Santiago de Compostela, 15/1: NA - NA.
35. Casalta Nabais, J. 2005. "«El régimen de las haciendas locales en Portugal»", La Financiación de los Municipios. Experiencias Comparadas, NA: NA - NA.
Gabriel Casado Ollero (Coord.).
36. Casalta Nabais, J. 2005. "Constituição Europeia e fiscalidade", Interesse Público, Revista Bimestral de Direito Público, 31: NA - NA.
37. Casalta Nabais, J. 2005. "El régimen de las haciendas locales en Portugal", La Financiación de los Municipios. Experiencias Comparadas, NA: NA - NA.
Gabriel Casado Ollero (Coord.).
38. Casalta Nabais, J. 2005. "Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural", Direito e Cidadania 7, 23: NA - NA.
39. Casalta Nabais, J. 2004. "Alguns desafios actuais da tributação", Revista de Direito Tributário, 82: 89 - 102.
40. Casalta Nabais, J. 2004. "A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização, integração e globalização económicas", Direito Público, 6: NA - NA.
41. Casalta Nabais, J. 2004. "Alguns aspectos da tributação das empresas", Revista Tributária e de Finanças Públicas, 59: NA - NA.
42. Casalta Nabais, J. 2004. "Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal", Direito e Cidadania 6, 20/21: NA - NA.
43. Casalta Nabais, J. 2003. "Algumas reflexões sobre a recente reforma fiscal", Fiscalidade, 10: NA - NA.
44. Casalta Nabais, J. 2003. "As bases constitucionais da reforma da tributação do património", Fisco, 109/110: NA - NA.
45. Casalta Nabais, J. 2003. "Algumas reflexões sobre o actual Estado fiscal", Revista Fórum de Direito Tributário, 4: NA - NA.
46. Casalta Nabais, J. 2002. "Alguns aspectos do quadro constitucional da tributação das empresas", Fisco, 103/104: NA - NA.
47. Casalta Nabais, J. 2002. "O princípio da legalidade fiscal e os actuais desafios da tributação", Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - Volume Comemorativo dos 75 Anos, NA: NA - NA.
48. Casalta Nabais, J. 2002. "A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos", Revista Direito Mackenzie, 2: NA - NA.
49. Casalta Nabais, J. 2001. "Alguns desafios actuais da tributação", Fiscalidade, 6: NA - NA.
50. Casalta Nabais, J. 2001. "Algumas considerações sobre o quadro jurídico do património cultural", Boletim Municipal de Cultura, Câmara Municipal de Aveiro, 37: NA - NA.
51. Casalta Nabais, J. 2000. "O novo regime das finanças locais", Forum Iustitiae, Sociedade & Direito, 8: NA - NA.
52. Casalta Nabais, J. 2000. "Noção e âmbito do direito do património cultural", Revista do CEDOUA, 2: NA - NA.
53. Casalta Nabais, J. 1999. "A impugnação administrativa no direito fiscal português", Revista Iberoamericana de Derecho Tributario, 2: NA - NA.
54. Casalta Nabais, J. 1998. "«El deber fundamental de pagar impuestos»", Revista de Hacienda Local 27, 84: NA - NA.
55. Casalta Nabais, J. 1998. "El deber fundamental de pagar impuestos", Revista de Hacienda Local 1, 84: NA - NA.
56. Casalta Nabais, J. 1997. "O quadro jurídico das finanças locais em Portugal", Revista Iberoamericana de Derecho Tributario, 5: NA - NA.
57. Casalta Nabais, J. 0. "Fiscalidade do urbanismo", Revista de Direito Tributário, 79: 70 - 86.
58. Casalta Nabais, J. 0. "A constituição fiscal portuguesa de 1976, sua evolução e seus desafios", Revista de Direito Tributário, 84: 30 - 49.

Trabalhos completos/resumidos em eventos sem arbitragem científica
Papers in conference proceedings without scientific refereeing
1. Casalta Nabais, J. 2015. "Crise e sustentabilidade, do actual estado fiscal", Trabalho apresentado em XXII Congresso de Advogados, Rio 2014, In Anais do XXII Congresso de Advogados, Rio 2014, Rio de Janeiro.
2. Casalta Nabais, J. 2008. "Reforma tributária num estado fiscal suportável", Trabalho apresentado em VII Encontros Cainã, In O Direito e o Futuro. O Futuro do Direito - Actas dos VII Encontros Cainã, Coimbra.
3. Casalta Nabais, J. 2005. "Reforma tributária num Estado fiscal suportável", Trabalho apresentado em I Congresso Internacional Revisitando o Direito Público, In Anais do I Congresso Internacional Revisitando o Direito Público pela Escola Superior de Advocacia Pública, Porto Alegre.
4. Casalta Nabais, J. 1999. "Alguns perfis da propriedade colectiva nos países do civil law", Trabalho apresentado em III Riunione Scientifica, In Il Ruolo Económico e Sociale dei Demani Civici e delle Proprietà Collettive. Le Terre Civiche - Atti della III Riunione Scientifica, Trento.

Prefácio, Posfácio
Preface, Postface
1. Casalta Nabais, J. 2014. "Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir para os gastos públicos". NA. (Prefácio)
2. Casalta Nabais, J. 2014. "Garantia da Tutela Jurisdicional Efectiva dos Sujeitos Passivos das Relações Jurídicas Fiscais. Uma Análise do Direito Angolano a partir do Direito Português". oimbra. (Prefácio)
subscrito em conjunto com Suzana Tavares da Silva.
3. Casalta Nabais, J. 2014. "O Processo de Inspecção Tributária". Coimbra . (Prefácio)
4. Casalta Nabais, J. 2010. "Tributação Presuntiva do Rendimento. Um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável". Coimbra. (Prefácio)
5. Casalta Nabais, J. 2009. "Execução Fiscal e Efectividade". São Paulo. (Prefácio)

Tradução
Translation
1. Casalta Nabais, J. 1996. "O estudo de Christian Starck, «Verfassungsgeritsbarkeit und Fachgericte»", ss pp.. Coimbra: Coimbra Editora. (Artigo)
2. Casalta Nabais, J. 1987. "Relatórios dos Tribunais Constitucional Federal Alemão e Constitucional Austríaco à VII Conferência Europeia dos Tribunais Constitucionais Europeus". Lisboa : Ministério da Justiça . (Artigo)
2ª Parte, respectivamente, p. 9 e ss e 47 e ss., 85 e ss. e 131 e ss. .

Outra produção científica
Other scientific production
1. Casalta Nabais, J. 2010. "Acórdão do STA (Pleno da SCT)". Portugal: RLJ.
2. Casalta Nabais, J. 2008. "Recensão à dissertação de doutoramento de Sérgio Vasques, O Princípio da Equivalência como Critério da Igualdade Tributária". Coimbra: Almedina.
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.
3. Casalta Nabais, J. 2008. "Acórdão do STA de 31 de Janeiro de 2008, Processo nº 0839/07". Portugal : RLJ .
4. Casalta Nabais, J. 2007. "Acórdão do TC nº 711/2006". Portugal: Revista de Legislação e Jurisprudência .
5. Casalta Nabais, J. 0. "Anotações a diversos acórdãos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo nas revistas Fisco, Cadernos de Justiça Administrativa e Revista de Legislação e de Jurisprudência.". NA: NA.



Trabalho técnico
Technical work
1. Casalta Nabais, J. Membro de grupo de investigação ,0 (Outra).
Grupo constituído por professores da Faculdade de Direito da UC e outros juristas profissionais qualificados em que teve a seu cargo (com a colaboração da Mestre Inês Pisco Bento) o capítulo relativo à tributação do petróleo. .

Apresentação oral de trabalho
Oral work presentation
1. Casalta Nabais, J. Apresentação do livro coordenado por António Carlos dos Santos e André Ventura A reforma do IRC. Do processo de decisão política à reforma do Código.,Lisboa,2014 (Conferência ou palestra).

Desenvolvimento de material didáctico ou pedagógico
Didactic and pedagogic material development
1. Casalta Nabais, J. Instrumentos Jurídicos e Financeiros de Protecção do Património Cultural, sumários e tópicos destinados aos alunos do 2º Curso de Especialização em Assuntos Culturais no Âmbito das Autarquias Locais,1991. 
2. Casalta Nabais, J. Direito Administrativo, vol. I (Introdução. As Normas Jurídico-Administrativas), Apontamentos destinados aos alunos de Direito Administrativo I do Curso de Administração Autárquica no ano de 1984/85,1984. 
3. Casalta Nabais, J. Apontamentos de aulas: Direito Administrativo, Escola de Direito da Guiné-Bissau,1980. 

Organização de evento
Event organization
1. Casalta Nabais, J. Pós Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal ,2016 (Outro).
Coordenados da parte relativa à justiça fiscal Curso, que vai na XIII edição. .
2. Casalta Nabais, J. Curso de Pós Graduação em Direito Fiscal das Empresas no IDET / FDUC,2016 (Outro / Organização).
Já na sua VIII edição.
3. Casalta Nabais, J; Andrade, José C. V.. Conferência Ministério da Justiça / Faculdade de Direito de Coimbra sobre Revisão do Processo Tributário e Processo Administrativo,2006 (Simpósio).
4. Casalta Nabais, J. Colóquio A Reforma da Justiça Administrativa,2005 (Outro / Organização).
5. Casalta Nabais, J. Curso de Mestrado de Integração Europeia.,1998 (Outro).
1998/99 a 2001/02 .





Dados Complementares (Additional data)


Orientações
Orientations


Tese de Doutoramento
Phd Thesis
Concluídas
Completed
1. Maria Matilde Costa Lavouras Francisco , Transparência nas Demonstrações Financeiras: a 'true and fair view' e o 'fair value' na tributação das empresas, 0. (Co-orientador).
2. João Sérgio Feio Antunes Ribeiro, A Tributação Presuntiva do Rendimento. Um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável, 0. (Orientador).
3. Rui Duarte Morais, Imputação de Lucros de Sociedades não Residentes. O Art. 60º do CIRC no Quadro das Legislações CFC, 0. (Orientador).
4. Rogério Dias , Desafios do Federalismo Fiscal. Contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XXI, 0. (Orientador).


Dissertação de Mestrado
Master degree dissertation
Concluídas
Completed
1. Augusto Trindade Simbo Bêmbele, O Impacto dos Instrumentos Fiscais e Parafiscais para a Concretização dos Objectivos de Crescimento e Desenvolvimento Económicos. O caso de Angola, 0. (Orientador).
2. Gonçalo Avelãs Nunes, Tributação dos Grupos de Sociedades pelo Lucro Consolidado em sede de IRC, 0. (Orientador).
3. Marcelo Costenaro Cavali, Cláusulas Gerais Antielusivas: Reflexões de sua Conformidade Constitucional em Portugal e no Brasil, 0. (Orientador).
4. Noel Gomes, Segredo Bancário e Direito Fiscal, 0. (Orientador).
5. Gustavo Caldas Guimarães de Campos , A Efectividade do Processo de Execução Fiscal: uma Análise do Modelo Brasileiro à Luz do Modelo Português, 0.


Outros Trabalhos
Other production
1. Casalta Nabais, J. Patrocinou junto da FCT 1 doutorando no concurso a bolsas de doutoramento, 2011.
2. Casalta Nabais, J. Patrocinou junto da FCT 1 doutorando no concurso a bolsas de doutoramento, 2009.
3. Casalta Nabais, J. Parecer para a concessão da menção de “Doutoramento Europeu”, 2006.
Doutoramento de Vasco Branco Guimarães, A Responsabilidade Civil da Administração Fiscal – Emergente da Obrigação de Imposto, Faculdade de Direito da Universidade de Castilla-La Mancha, em 31.03.2006 (obra entretanto publicada por Vislis Editores, Lisboa, 2007). .
4. Casalta Nabais, J. Parecer para a concessão da menção de “Doutoramento Europeu”, 1999.
Doutoramento de Maria Esther Sanchez Lopez, Los Deberes de Información Tributaria de Terceros desde la Perspectiva Constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Castilla-La Mancha, em 31.10.1999, (obra entretanto publicada pelo Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, Madrid, 2001);.



Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Doutoramento
Phd
1. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Mestre Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo. Princípios Fundamentais de Direito Fiscal. Os desafios da tributação do rendimento na residência vs tributação na fonte, 2016.
2. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo. Princípios Fundamentais de Direito Fiscal. Os desafios da tributação do rendimento na residência vs tributação na fonte, 2016. Tese (Direito) - Universidade do Porto.
Membro do Júri.
3. Casalta Nabais, José. Participação no júri de José António Martins Lucas Cardoso. A Dimensão Cultural do Estado, 2015. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Membro do Júri.
4. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Fernando António Portela da Rocha Andrade. Benefícios Fiscais. A Consideração da Despesa do Contribuinte na Tributação Pessoal do Rendimento, 2015. Tese (Ciências Jurídico Económicas ) - Universidade de Coimbra.
Arguente.
5. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Cledi de Fátima Manica Moscon. Igualdade e Dispensas Fiscais Retroactivas: O Problema Constitucional em Especial das Anistias Fiscais, 2014. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
Arguente.
6. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Carla Maria Marques Ribeiro. A Tutela Jurídico-Administrativa do Património Cultural, em Espacial os Museus, 2014. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Membro do Júri.
7. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Fernando Licínio Lopes Martins. Empreitada de obras públicas: o modelo normativo do regime do contrato administrativo e do contrato público, 2014. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Membro do Júri.
8. Casalta Nabais, José. Participação no júri de José Eduardo Oliveira de Figueiredo Dias. A Reinvenção da Autorização Administrativa no Novo Modelo do Direito Ambiental, 2013. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Arguente.
9. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Gustavo Lopes Courinha. A Residência no Direito Fiscal Internacional – Do Abuso Subjectivo de Convenções, 2012. Tese (Ciências Jurídico Económicas ) - Universidade de Coimbra.
Membro do Júri.
10. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Maria Odete Batista Oliveira. O Intercâmbio Comunitário de Informação Tributária: nova doutrina normativa e estado actual da prática administrativa nos Estados-Membros. Uma proposta de enquadramento constitucional, 2011. Tese (Direito) - Universidade de Santiago de Compostela.
Arguente.
11. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Natália Arruda Guimarães. O Direito à Cidade Culturalmente Preservada. Os Planos Directores Municipais e a Tutela do Património Cultural Imóvel no Brasil, 2011. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Arguente.
12. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Paula Rosado Pereira. Princípios de Direito Fiscal Internacional. Do Paradigma Clássico do Direito Fiscal Europeu, 2010. Tese (Ciências Jurídico-Económicas) - Universidade de Lisboa.
Membro do Júri.
13. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Rogério Magnus Varela Gonçalves. Direito Constitucional da Religião: Análise Dogmático-Constitucional da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil, 2010. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Membro do Júri.
14. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Elisa Rangel Nunes. Orçamento do Estado: contribuições para a transparência orçamental em Angola , 2010. Tese (Ciências Jurídico-Económicas) - Universidade de Lisboa.
Arguente.
15. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Fernanda Paula Marques de Oliveira. Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa, 2010. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Membro do Júri.
16. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Teodoro Andrade Waty. Contributo para uma Teoria de Descentralização Financeira em Moçambique , 2009. Tese (Ciências Jurídico-Económicas) - Universidade de Lisboa.
Arguente.
17. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva. O Sector Eléctrico perante o Estado Incentivador, Orientador e Garantidor, 2009. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Membro do Júri.
18. Casalta Nabais, José. Participação no júri de João Sérgio Ribeiro. Tributação Presuntiva do Rendimento. Um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável, 2009. Tese (Direito Público) - Universidade de Lisboa.
Membro do Júri.
19. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Rita Calçada Pires. Tributação Internacional do Rendimento Empresarial gerado através do Comércio Electrónico. Desvendar Mitos e Construir Realidades, 2009. Tese (Direito Público) - Universidade de Lisboa.
Membro do Júri.
20. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Sofia Filipa Calvão. Cláusulas Acessórias em Direito Administrativo. Da sua Aposição aos Actos e Contratos Administrativos sobre o Exercício de Poderes Públicos, 2009. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Membro do Júri.
21. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Carmela Picollo. Il Contradittorio del Contribuente con L’Ammistrazione Finanziaria nell’ Accertamento nell’Esperienza Comunitaria e dei Paesi Europei, 2008. Tese (Dottoratto di Ricerca) - Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha.
Arguente.
22. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Khelena Nikifarava. Le Funzione Pubbliche e l’IVA, 2008. Tese (Dottoratto di Ricerca) - Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha.
Arguente.
23. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Eleonora Addari. La Cessazione dell’Attivitá Economica nell’IVA: Profili Nazionali e Comunitari, 2008. Tese (Dottoratto di Ricerca) - Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha.
Arguente.
24. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Joaquim Freitas da Rocha. Constituição, Ordenamento e Conflitos Normativos, 2007. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Membro do Júri.
25. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Sérgio Vasques. O Princípio da Equivalência Jurídica como Critério de Igualdade Tributária, 2007. Tese (Ciências Jurídico-Económicas) - Universidade de Lisboa.
Membro do Júri.
26. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Maria Alexandra de Sousa Aragão. O Princípio do Nível Elevado de Protecção Ecológica – Resíduos, Fluxos de Materiais e Justiça Ecológica, 2006. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Arguente.
27. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Ana Paula do Valle-Frias Madureira e Piedade Dourado. O Princípio da Legalidade Fiscal: Tipicidade, Conceitos Jurídicos Indeterminados e Margem de Livre Apreciação, 2006. Tese (Ciências Jurídico-Económicas) - Universidade de Lisboa.
Arguente.
28. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Marcílio Toscano Franca Filho. O Silêncio Eloquente - A Responsabilidade do Estado por Omissão do Legislador e a Transposição de Directivas na Comunidade Européia e de Directrizes no MERCOSUL, 2006. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Membro do Júri.
29. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Benedita Dias Urbano. Representação Política e Parlamento, 2005. Tese (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Membro do júri.
30. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Rui Duarte Morais. Imputação de Lucros de Sociedades não Residentes. O Art. 60º do CIRC no Quadro das Legislações CFC, 2004. Tese (Ciências Jurídico-Económicas) - Universidade Católica do Porto.
Arguente.


Mestrado
Master degree
1. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Danielle Cristina Vasconcelos de Brito. Jornadas de Carnaval - Salvaguarda e protecção, 2016.  Dissertação (Literatura de Língua Portuguesa) - Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Integrou o júri de mestrado, como co-arguente.
2. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Álvaro Augusto Lauff Machado. O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o princípio da capacidade contributiva: uma análise crítica das isenções tributárias concedidas à FIFA, 2014.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
Arguente.
3. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Henrique da Cunha Tavares. Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos, 2014.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
Arguente.
4. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Pedro Nogueira Antunes Simões. Conceito de “Norma” na Jurisprudência do TC e a Fiscalização da Constitucionalidade, 2013.  Dissertação (Direito) - Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Arguente.
5. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Marta Isabel Martins Costa dos Santos . Recomposição da Decisão Fiscal à luz do Princípio da Eficiência, 2012.  Dissertação (Direito) - Universidade de Coimbra.
Arguente.
6. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Carla Maria Correia Lopes. A tributação das manifestações de fortuna: Contributo para a análise, avaliação e intervenção normativa, 2011.  Dissertação (Direito) - Universidade do Porto.
Arguente.
7. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Leonardo Varela Giannetti. O Dever Fundamental de Pagar tributos e suas possíveis consequências Práticas, 2011.  Dissertação (Direito) - PUC de Minas Gerais.
Arguente.
8. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Yuri Sady de Sousa Almeida . O Individualismo e o Esquecimento dos Deveres. A “hipertrofia” dos direitos nas sociedades pós-modernas, 2011.  Dissertação (Direito) - Universidade de Coimbra.
Arguente.
9. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Augusto Trindade Simbo Bêmbele. O Impacto dos Instrumentos Fiscais e Parafiscais para a Concretização dos Objectivos de Crescimento e Desenvolvimento Económicos. O caso de Angola, 2008.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Arguente.
10. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Duarte S. B. Rodrigues da Silva. Os acordos endoprocedimentais da Administração Pública, 2004.  Dissertação (Ciências Jurídico-Económicas) - Universidade de Lisboa.
Arguente.
11. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Gustavo Lopes Courinha. A cláusula anti-abuso no direito tributário: contributos para a sua compreensão, 2003.  Dissertação (Ciências Jurídico-Económicas) - Universidade de Lisboa.
Arguente.
12. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Mariana Paulina Horta Vargas. As Garantias dos Contribuintes por Via Administrativa e por Via Judicial, 2002.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
Arguente.
13. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Roberto Saldanha Rodrigues. A lei fiscal e o princípio da segurança jurídica na perspectiva de um dos problemas da sua obtenção: a (ir)rectroatividade da lei, 2002.  Dissertação (Ciências Jurídico-Económicas) - Universidade de Lisboa.
Arguente.


Agregação
Aggregation
1. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Doutor Joaquim Freitas da Rocha. Princípios enformadores do direito da despesa pública, 2017.
2. Casalta Nabais, José. Participação no júri de Mestre Afonso Nunes de Figueiredo Patrão. Removendo Obstáculos ao Mercado Europeu de garantias Imobiliárias: a Autonomia Conflitual na Hipoteca, e o Reforço da Cooperação Internacional, 2017.


Participação em outros júris
Other jury participation


Concursos de aquisição
Aquisition concourse
1. Casalta Nabais, José. Vaga no Porto de professor auxiliar na Universidade Católica Portuguesa, 2017.
2. Casalta Nabais, José. Provas Públicas para a Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica, 2017.
3. Casalta Nabais, José. Vaga em direito público para professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2011.
(com 6 opositores).


Concurso de Professor Catedrático
Cathedratic professor tender
1. Casalta Nabais, José. Vaga de professor catedrático no ISCSP da Universidade de Lisboa , 2017. Universidade de Lisboa.


Concurso de Professor Associado
Associate professor tender
1. Casalta Nabais, José. Vaga para professor Associado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, 2009. Universidade Católica do Porto.
Alaborou o parecer sobre o currículo do opositor ao concurso Doutor Rui Duarte Morais.


Concurso de Professor Coordenador
Coordinator professor tender
1. Casalta Nabais, José. Vaga de professor coordenador na área de direito tributário no ISCAP , 2006. Instituto Politécnico do Porto.
Arguiu a lição proferida por um dos candidatos.
2. Casalta Nabais, José. Vaga de professor coordenador na área de direito tributário no ISCAA, 1999. Universidade de Aveiro.
Arguiu a lição proferida por um dos candidatos.


Concurso de Professor Adjunto
Adjunt professor tender
1. Casalta Nabais, José. Vaga de professor adjunto na área de direito da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto , 2003. Instituto Politécnico do Porto.
2. Casalta Nabais, José. Vaga para de professor adjunto de direito fiscal na ESTG, 2000. Instituto Politécnico de Bragança.
Apreciou e discutiu o programa da disciplina de fiscalidade.



Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
1. Júri das provas públicas de avaliação da capacidade pedagógica e técnico-científica:, 2011, Universidade de Aveiro.
Provas do Mestre Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes no Instituto Superior de Administração e contabilidade da Universidade de Aveiro, em que arguiu a lição proferida pelo candidato sobre «As reformas fiscais em sede da tributação das empresas e a competitividade das empresas».
2. Júri das provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, 2004, Universidade do Minho.
Provas de João Sérgio Feio Antunes Ribeiro em que arguiu um trabalho de síntese intitulado: «Os direitos de participação política dos cidadãos no quadro do estado fiscal actual. Tensões inerentes ao fenómeno da globalização». .
3. Júri da Fundação Ramón y Cajal para a atribuição de bolsas de investigação em direito, 2003.
Apreciou e graduou os candidatos opositores ao concurso de 2003, cujas reuniões tiveram lugar em Madrid em Junho desse ano.


Participação em eventos
Event participation
Participação como Keynote Speaker
Participation as Keynote Speaker
1. XXVI Simpósio Nacional de Estudos Tributários- 30 anos da ABDT, 2017 (Conferência).
2. Nos 30 Anos do Código das sociedades Comerciais, 2017 (Conferência).
3. Poder Local Democrático: 40 Anos Depois, 2017 (Conferência).
4. Jornadas de Fiscalidade pela PwC, 2017 (Congresso).
5. Os desafios do sistema fiscal no século e XXI, 2016 (Conferência).
6. IV Curso de Especialização em Direito Tributário Aplicado, 2016 (Seminário).
7. Seminário Internacional 40 anos da Constituição, 2016 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Internacional 40 anos da Constituição.
8. Autonomias e forma do estado, 2016 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Internacional 40 anos da Constituição; Nome da Instituição: FDUC.
9. O regime fiscal das PME, 2016 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Internacional sobre As PME e o Direito; Nome da Instituição: FDUC/IJ e IDET.
10 Uma futura revisão constitucional?, 2016 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Mesa-redonda, subordinada ao tema “Uma futura revisão?”, na comemoração dos «40 Anos da Constituição»; Nome da Instituição: ICJP da FDUL.
11. Estado fiscal e Estado social, 2016 (Congresso).
Nome do evento: II Congresso Internacional de Cidadania e Educação Fiscal.
12. Justiça fiscal e as recentes alterações no sistema fiscal português, 2015 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Internacional de Direito Tributário; Nome da Instituição: OAB/MG; Cidade do evento: Belo Horizonte.
13. Modificações recentes do sistema fiscal português e a estabilidade financeira, 2015 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Internacional Luso-Espanhol subordinado ao tema Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo a Jurisprudência da EU.
14. Alguns aspectos do actual sistema judicial timorense, 2015 (Conferência).
Nome do evento: Conferência internacional sobre O Sistema Judicial Timorense,.
15. Crise e sustentabilidade no actual Estado fiscal, 2014 (Conferência).
Nome do evento: XXII Conferência Nacional da OAB subordinada ao tema «As políticas públicas na realização dos direitos».
16. Crise e sustentabilidade do Estado fiscal, 2014 (Congresso).
Nome do evento: Congresso de Direito Tributário Internacional; Nome da Instituição: Universidade Federal do rio Grande do Sul.
17 A questão do estado social, 2014 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Intensive Week MBA «Democracia, cidadania e constituição»; Nome da Instituição: ISCAC / Universidade Autónoma de Lisboa.
18. A Reforma do IRC, 2014 (Outra).
Nome do evento: Jornada de Fiscalidade ; Nome da Instituição: PricewaterhouseCoopers; Cidade do evento: Lisboa.
19. Debater a fiscalidade ambiental, 2014 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Debater a fiscalidade ambiental.
20. Que futuro para a sustentabilidade fiscal do Estado?, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Seminário A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas - que caminhos de futuro?; Nome da Instituição: FDUC.
21. Deveres fundamentais, desenvolvimento sustentável e justiça, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Deveres fundamentais, desenvolvimento sustentável e justiça.
22. O Orçamento do Estado para 2014, 2013 (Seminário).
Nome do evento: Seminário O Orçamento do Estado para 2014; Nome da Instituição: Correia & Amendoeira, Sociedade de Advogados.
23. A tributação do petróleo e os poderes tributários no Estado federal, 2013 (Conferência).
Nome do evento: Conferência na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Nome da Instituição: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
24. Direitos fundamentais, Desenvolvimento Sustentável e Justiça, 2013 (Conferência).
Nome do evento: Conferência de Abertura do Colóquio Desenvolvimento Sustentável e Justiça.
25. Direitos e deveres fundamentais num estado sustentável, 2013 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre Direitos e deveres fundamentais num estado sustentável.
26. A crise do estado fiscal, 2013 (Conferência).
Nome do evento: Workshop luso-brasileiro Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do estado fisca.
27. O dever fundamental de pagar tributos, 2012 (Encontro).
Nome do evento: 13º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho.
28. O Estado de Direito e o actual direito fiscal, 2012 (Conferência).
Nome do evento: Conferência, a convite do Instituto da Conferência do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados; Nome da Instituição: Instituto da Conferência do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.
29. O quadro da tributação dos transportes em Portugal, 2011 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Novos Caminhos para o Direito dos Transportes; Nome da Instituição: IDET / FDUC.
30. Tendências recentes da evolução do IVA internacional, 2011 (Outra).
Nome do evento: Colóquio no 25º Aniversário da Entrada em Vigor do IVA em Portugal; Nome da Instituição: Associação Fiscal Portuguesa, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
31. Investir e tributar no actual sistema fiscal português, 2011 (Outra).
Nome do evento: Coloquio 10 Anos do IDET; Nome da Instituição: IDET.
32. Tributação directa e benefícios fiscais, 2011 (Conferência).
Nome do evento: onferência sobre o Orçamento de Estado para 2012.
33. Investir e tributar – uma relação simbiótica?, 2011 (Outra).
Nome do evento: XV Jornadas Fiscais - Internacionalização e Tributação; Cidade do evento: Lisboa / Universidade Lusíada .
34. Da sustentabilidade do actual Estado fiscal, 2011 (Outra).
Nome do evento: Aula Inaugural na Faculdade de Direito da PUC de Minas Gerais, Belo Horizonte; Cidade do evento: Minas Gerais, Belo Horizonte.
35. Análise crítica do regime jurídico do património cultural em Portugal, 2011 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Património Cultural; Cidade do evento: Ouro Preto.
36. A sustentabilidade financeira na União Europeia, 2010 (Seminário).
Nome do evento: 1º Seminário Internacional de Governança Pública; Cidade do evento: Florianópolis.
37. O novo papel do Estado na contratação de empresas pela Administração Pública: a experiência Portuguesa, 2010 (Encontro).
Nome do evento: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal; Cidade do evento: Brasília.
38. Estado fiscal e direito ambiental, 2010 (Seminário).
Nome do evento: IX Seminário Direito Tributário em Questão; Nome da Instituição: FESDT; Cidade do evento: Gramado.
39. A segurança jurídica e a cobrança do crédito tributário em Portugal, 2009 (Congresso).
Nome do evento: XIII Congresso Internacional de Direito Tributário; Nome da Instituição: ABRADT; Cidade do evento: Belo Horizonte.
40. O princípio da segurança jurídica no direito tributário português, 2009 (Congresso).
Nome do evento: IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco; Cidade do evento: Porto de Galinhas.
41. O estatuto constitucional dos consumidores, 2009 (Outra).
Nome do evento: IV Jornadas Luso-Espanholas subordinadas ao tema Protección jurídica de los consumidores e usuarios.
42. A outra face dos direitos: os deveres fundamentais, 2008 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Internacional 20 Anos da Constituição Brasileira; Cidade do evento: Goiânia.
43. Sistema tributário e sistema económico – a função distributiva do tributo, 2008 (Congresso).
Nome do evento: VIII Congresso Internacional de Direito Tributário; Nome da Instituição: ABDT e APDT; Cidade do evento: Recife.
44. Responsabilidade civil da Administração Fiscal, 2008 (Outra).
Nome do evento: Colóquio sobre O novo Regime de Responsabilidade civil do Estado e demais Entidades Públicas; Cidade do evento: Coimbra.
45. Reforma tributária num Estado fiscal suportável, 2008 (Encontro).
Nome do evento: Encontro de professores de direito do Brasil e de Coimbra - o VII Encontro Cainã, subordinado ao título O Direito e o Futuro. O Futuro do Direito.
46. Limites materiais da tributação e o princípio do não confisco, 2007 (Congresso).
Nome do evento: VII Congresso Internacional de Direito Tributário; Nome da Instituição: ABDT e APDT; Cidade do evento: Recife.
47. La Lucha contra el Fraude Fiscal, 2007 (Outra).
Nome do evento: V Jornadas sobre las Refomas Fiscales en Europa.
48. O quadro jurídico do património cultural, 2007 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Peninsular sobre Os direitos do património: ambiente e conservação.
49. A soberania fiscal no quadro da integração europeia, 2006 (Outra).
Nome do evento: Xornadas Conimbricenses em Santiago de Compostela, Organización Territorial dos Estados e Integración Europea.
50. Como deverá evoluir o IRS?, 2006 (Conferência).
Nome do evento: 4ª Conferência de Fiscalidade da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra: A Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares.
51. A autonomia financeira das autarquias locais, 2006 (Conferência).
Nome do evento: Ciclo de Conferências: 30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa; Nome da Instituição: Escola de Direito da Universidade do Minho / CEJUR.
52. Harmonização entre a justiça administrativa e a justiça fiscal: perspectiva doutrinal, 2006 (Conferência).
Nome do evento: Conferência Ministério da Justiça / Faculdade de Direito de Coimbra sobre Revisão do Processo Tributário e Processo Administrativo.
53. A actual complexidade do sistema tributário e a necessidade da sua simplificação, 2006 (Conferência).
Nome do evento: Conferência na Associação Fiscal Portuguesa; Cidade do evento: Lisboa.
54. A complexidade do sistema fiscal, 2006 (Outra).
Nome do evento: X Jornadas Fiscais e I Jornadas Luso-brasileiras de direito fiscal.
55 Mesa redonda sobre a REN, 2006 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: A REN e a RAN: que transformação; Nome da Instituição: CEDOUA e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
56. Considerações sobre o carácter municipal da tributação do património, 2006 (Seminário).
Nome do evento: eminário Internacional de Fiscalidade sobre A Tributação do Património.
57. A Tributação do Rendimento Pessoal, 2006 (Seminário).
Nome do evento: Seminário de Direito Fiscal das Empresas; Cidade do evento: Mindelo.
58. Que futuro para o nosso sistema fiscal, 2005 (Outra).
Nome do evento: Colóquio sobre Política Fiscal e Orçamento de Estado; Nome da Instituição: ESTG do Instituto Politécnico de Leiria.
59. Por uma reforma tributária num Estado fiscal suportável, 2005 (Congresso).
Nome do evento: I Congresso Internacional Revisitando o Direito Público; Cidade do evento: Porto Alegre.
60. A estrutura garante da autonomia e suficiência financeira local, 2005 (Outra).
Nome do evento: VI Jornadas Europeas de Derecho Constitucional TributarIo: Hacienda Local y Constitución; Cidade do evento: Helche e Lorca .
61. Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural, 2005 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Direito do Património Cultural e Ambiental; Cidade do evento: Sintra.
62. Direito fiscal e tutela do ambiente em Portugal, 2005 (Congresso).
Nome do evento: I Congresso Internacional de Direito Tributário sob o tema Tributação e Desenvolvimento ; Cidade do evento: do Rio de Janeiro.
63. Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal, 2005 (Seminário).
Nome do evento: Seminário de Fiscalidade sobre Fraude e Evasão Fiscal.
64 Constituição Europeia e fiscalidade, 2005 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Colóquio / Mesa Redonda sobre a Constituição Europeia .
65. Justiça administrativa e justiça fiscal, 2005 (Outra).
Nome do evento: Colóquio A Reforma da Justiça Administrativa.
66. Liberdade de gestão fiscal e dualismo na tributação das empresas, 2004 (Seminário).
Nome do evento: Seminário de Fiscalidade sobre A Tributação das Empresas.
67. A constituição fiscal portuguesa e alguns dos seus desafios, 2004 (Seminário).
Nome do evento: Encontro de professores de direito do Brasil e de Coimbra - o IV Encontro Cainã; Cidade do evento: Celorico da Beira.
68. Alguns aspectos da tributação das empresas, 2003 (Conferência).
Nome do evento: 1º Ciclo de Conferências subordinada ao tema O Direito e a Cooperação Ibérica; Nome da Instituição: Centro de Estudos Ibéricos; Cidade do evento: Guarda.
69. A tributação e o urbanismo no direito europeu, 2003 (Congresso).
Nome do evento: II Congresso Internacional de Direito Tributário; Nome da Instituição: APDT; Cidade do evento: Recife.
70. As bases constitucionais da reforma da tributação do património, 2003 (Conferência).
Nome do evento: Conferência da revista Fisco e do Conselho Distrital de Lisboa da OA sobre Pagamentos Especiais por Conta & Reforma da Tributação do Património.
71. Alguns aspectos constitucionais da tributação das empresas, 2003 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre Os condicionalismos fiscais na actividade grossista – implicações do pagamento especial por conta; Nome da Instituição: Associação de Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA).
72. O regime fiscal das fundações, 2002 (Encontro).
Nome do evento: Encontro dedicado ao Regime Jurídico e Fiscal das Fundações Privadas - Encontros da Arrábida 2002 da Fundação Oriente.
72. A face oculta dos direitos: os deveres e os custos dos direitos, 2002 (Encontro).
Nome do evento: II Encontro Luso-Brasileiro de Constitucionalistas que teve por tema Os Direitos Fundamentais no Panorama Europeu .
74. A Constituição de 1976, sua evolução e sues desafios, 2001 (Outra).
Nome do evento: Colóquio 25 Anos da Constituição e de Justiça Constitucional.
75. A caminho de um estado solidário?, 2001 (Encontro).
Nome do evento: Encontro Voluntariado Hoje.
76. A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização, integração e globalização económicas, 2001 (Seminário).
Nome do evento: Seminário A Soberania e a Cooperação Internacional; Cidade do evento: Luanda.
77. Alguns aspectos do quadro constitucional das empresas, 2001 (Congresso).
Nome do evento: I Congresso de Direito Fiscal, da revista Fisco e da Editora Lex.
78. O princípio da legalidade fiscal e os actuais desafios da tributação, 2001 (Seminário).
Nome do evento: Seminário de Verão do Curso de Estudos Europeus subordinado ao tema Os Limites à Soberania com a Integração.
79. Algumas reflexões sobre a recente reforma fiscal, 2001 (Congresso).
Nome do evento: Ciclo de Conferências do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados; Nome da Instituição: Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.
80. Algumas considerações sobre o quadro jurídico do património cultural, 2001 (Encontro).
Nome do evento: Encontro sobre Azulejaria de Fachada,; Cidade do evento: Aveiro.
81. Algumas reflexões sobre o actual estado fiscal, 2001 (Simpósio).
Nome do evento: Simpósio Internacional sobre o Sigilo Bancário; Nome da Instituição: Advocacia Geral da União do Brasil.
Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
82. Fiscalidade do Urbanismo, 2000 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Internacional O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo.
83. O princípio do estado fiscal e a evasão aos impostos, 1999 (Congresso).
Nome do evento: 1º Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário: A justiça fiscal e o combate à fraude, evasão e elisão fiscal,; Nome da Instituição: Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
84. A Constituição Fiscal portuguesa e a sua aplicação pelo Tribunal Constitucional, 1999 (Seminário).
Nome do evento: Curso de Doutoramento em Derecho Financiero y Tributário ; Nome da Instituição: Universidade Complutense de Madrid,.
85. Região Administrativa Especial de Macau: federalismo ou regionalismo?, 1998 (Seminário).
Nome do evento: I Seminário Internacional sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.
86. Alguns perfis da propriedade colectiva nos países do civil law, 1997 (Encontro).
Nome do evento: 3ª Reunião Científica sobre O papel económico e social dos Domínios Cívicos e das Propriedades Colectivas,; Nome da Instituição: Centro Studi e Documentazione sui Demani civici e le Proprietà collettive da Universidade de Trento.
87. O Quadro Jurídico do Património Cultural, 1992 (Outra).
Nome do evento: I Curso de Gestão do Património Cultural ; Nome da Instituição: CEFA, Associação de Municípios Portugueses; Cidade do evento: Coimbra.
88. Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Tribunal Constitucional, 1987 (Encontro).
Nome do evento: I Encontro dos assessores do Tribunal Constitucional Federal Alemão e do Tribunal Constitucional Português; Cidade do evento: Lisboa.

Participação como Moderador
Participation as Chairman
1. Colóquio As PME’S perante o (Novo) Direito da Insolvência, 2017 (Conferência).
2. PMES e empresas familiares perante o ambiente societário, fiscal e laboral, 2015 (Outra).
Nome do evento: Jornadas sobre PMES e empresas familiares perante o ambiente societário, fiscal e laboral.
3. Congresso Depois do Código das Sociedades Comerciais em Cometário, 2015 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Depois do Código das Sociedades Comerciais em Cometário.
4 Experiências vivas dos Grupos (com representantes da PT; Sonae e Semapa/Portucel), 2012 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Colóquio Os Grupos – uma Perspectiva Crítica e Multidisciplinar; Nome da Instituição: FEUC.
5. Planificação fiscal, 2011 (Congresso).
Nome do evento: II Congresso de Direito Fiscal com o tema Fiscalidade da Empresa; Nome da Instituição: IDEFF e COTC.

Participação como Relator
Participation as Commentator
1. Soberania tributária e os processos de integração regional, 2014 (Congresso).
Nome do evento: Congresso de Direito Tributário Internacional; Nome da Instituição: Universidade Federal do rio Grande do Sul.
2. Relatório Geral: «La contractualisation des aspects financiers de l’urbanisme». , 2011 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Internacional sobre A Contratação no Direito do Urbanismo.
3. A constituição fiscal europeia e a constituição fiscal portuguesa, 2005 (Outra).
Nome do evento: Convegno di Studio Per Una Costituzuone Fiscale Europea; Cidade do evento: Bologna.
4 Relatório sobre «Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa, 1990 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Mesa-redonda sobre a Constituição Portuguesa de 1976 depois da revisão constitucional de 1989; Nome da Instituição: Universidade de Pau et des Pays de l’Adour.

Outro tipo de participação
Other kind of participation
1. Os bens culturais arqueológicos, 2016 (Outra).
Nome do evento: I Curso de Pós-Graduação em Direito do Património Cultural ; Nome da Instituição: Centro de Investigação em Direito Privado da FDUL.
2. Impugnação unitária do acto tributário e o acórdão 410/2015 do Tribunal Constitucional, 2016 (Outra).
Nome do evento: Plano de Formação Contínua do CEJ, sobre Temas de Direito Tributário; Nome da Instituição: CEJ.
3. O regime jurídico das taxas, 2015 (Outra).
Nome do evento: Plano de Formação Contínua do CEJ, sobre Temas de Direito Tributário; Nome da Instituição: CEJ.
4. Fiscalidad y crisis de las cuentas públicas en España, 2015 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Semana Jurídica Luso-Espanhola.
5. Ensino e conteúdo do direito fiscal nos últimos 100 anos, 2014 (Outra).
Nome do evento: Comemoração dos Centenário do BFDC.
6. O sistema fiscal na encruzilhada da globalização, 2014 (Outra).
Nome do evento: Jornadas Jurídicas Sustentabilidade e Segurança: Exigências para o Direito ; Nome da Instituição: AEEC.
7. A tributação dos minérios e do petróleo em Moçambique, 2013 (Outra).
Nome do evento: Curso de Direito Fiscal – A tributação das indústrias de mineração, petrolífera e de gás natural .
Ministrado a juristas moçambicanos.
8. Comentário às intervenções sobre as alterações planeadas para o IRC, 2012 (Conferência).
Nome do evento: Conferência sobre o Orçamento de Estado para 2012; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa - Lisboa.
9. Algumas reflexões sobre quem paga a conta do estado social, 2008 (Seminário).
Nome do evento: I Seminário da Associação Portuguesa de Professores de Direito Público .
10. Reflexões sobre o actual estado fiscal, 2007 (Outra).
Nome do evento: Palestra a pedido do Director Geral dos Impostos proferida perante o Conselho de Administração Fiscal.
11. Política Fiscal, Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza, 2007 (Outra).
Nome do evento: Fórum Parlamentar «Políticas Fiscais, Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza».
12. La réalisation des impôts dans l’experience portuguaise, 2006 (Conferência).
Nome do evento: Dottorato di ricerca in Diritto Tributario Europeo, 2005/2006.
13. Direito Tributário das Empresas, 2006 (Outra).
Nome do evento: Curso de Especialização em Direito das Empresas ; Nome da Instituição: IDET; Cidade do evento: Rio de Janeiro / Universidade Cândido MendesUniversidade Cândido Mendes.
14. A actual complexidade do sistema tributário e a necessidade da sua simplificação, 2006 (Congresso).
Nome do evento: II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná; Cidade do evento: Curitiba.
15. Questões Controvertidas em Direito Tributário, 2006 (Workshop).
Nome do evento: Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) ; Nome da Instituição: Universidade Federal do Paraná; Cidade do evento: Paraná / Universidade Federal do Paraná.
16. O regime fiscal das fundações, 2003 (Conferência).
Nome do evento: Conferência no Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados.
17. A constituição fiscal e as empresas, 2003 (Seminário).
Nome do evento: Seminário de Abertura do 1º Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade da ESGHT da Universidade do Algarve.
18. Apresentação de conferencista e comentário à sua intervenção, 2000 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Internacional Tutela Jurisdicional da Legalidade Administrativa e Princípio da Separação entre a Justiça e a Administração.
19. Oração de sapiência - O princípio do estado fiscal, 1998 (Outra).
Nome do evento: Abertura solene das aulas da Universidade Internacional da Figueira da Foz; Nome da Instituição: Universidade Internacional da Figueira da Foz.
20. I - A criminalização das infracções fiscais, e II - A subcapitalização das empresas., 1998 (Outra).
Nome do evento: XIX Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário; Nome da Instituição: Associação Fiscal Portuguesa e pelo Instituto Latino-Americano de Derecho Tributário.
21. I -Teaching tax law at the universities in Europe, e II - Notions of abuse in the tax laws of European States. , 1998 (Encontro).
Nome do evento: Meeting of European Professors of Tax Law; Cidade do evento: Osnabrück.
22. Co-autor do Relatório apresentado por Portugal, 1997 (Conferência).
Nome do evento: II Conferencia de la Justicia Constitucional de Iberoamérica, Portugal e Espanha; Cidade do evento: Madrid.



Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
1. Casalta Nabais, José. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento , Função ou tipo de participação: Corpo editorial.
2. Casalta Nabais, José. Revista Internacional de Direito Tributário , Função ou tipo de participação: Corpo editorial.
3. Casalta Nabais, José. Boletim de Ciências Económicas (FDUC), Função ou tipo de participação: Conselho científico.
4. Casalta Nabais, José. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF - FDUL), Função ou tipo de participação: Conselho científico.
5. Casalta Nabais, José. Revista do CEDOUA (FDUC) , Função ou tipo de participação: Conselho científico.
6. Casalta Nabais, José. Fiscalidade – Revista de Direito e Gestão Fiscal (Instituto Superior de Gestão), desde 2013/11/03, Função ou tipo de participação: Conselho redactorial.
7. Casalta Nabais, José. Cadernos de Justiça Tributária - Cejur - U. Minho, desde 2013/01/03, Função ou tipo de participação: Conselho redactorial.
8. Casalta Nabais, José. Revista da PGFN , desde 2011/01/01, Função ou tipo de participação: Corpo editorial.
9. Casalta Nabais, José. Revista Tributária das Américas , desde 2010/01/01, Função ou tipo de participação: Corpo editorial.
10. Casalta Nabais, José. Revista de Legislação e de Jurisprudência , desde 2007/01/01, Função ou tipo de participação: Outro.
Co-redactor e co-proprietário.
11. Casalta Nabais, José. Revista Fórum de Direito Tributário , desde 2003/01/01, Função ou tipo de participação: Corpo editorial.
12. Casalta Nabais, José. Revista Euroamericana de Estudios Tributários , desde 1999/01/01, Função ou tipo de participação: Corpo editorial.







Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
129

Livros e capítulos
Books and book chapters
55
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
18
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
37
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
58
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
58
Trabalhos em eventos
Papers in conference proceedings
4
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
4
Outros tipos de produção científica
Other scientific production
12

Total
Produção técnica
Technical production
10

Trabalhos técnicos
Technical works
1
Outros tipos de produção técnica
Other technical production
9

Total
Dados complementares
(Additional data)
212

Orientações
Orientations
22
Outros Trabalhos
Other production
4
Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
43
Participação em Outros Júris
Other jury participation
9
Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
3
Participação em Eventos
Event participation
119
Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
12


Outras informações relevantes
Integrou mais de duas dezenas de júris de Mestrado, antes e depois de Bolonha, nas Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, Universidade de Lisboa, Universidade do Porto, Universidade Católica de Lisboa e Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) de Lisboa, tendo em quinze dessas provas na FDUC, e seis na FD da ULHT, sido presidente do júri.


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