Curriculum Vitae

MARIO ANTONIO SOUSA AROSO ALMEIDA

Data da última atualização »Last update : 15/07/2016


MARIO ANTONIO SOUSA AROSO ALMEIDA. Concluiu Doutoramento em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em 2001. É Professor Associado na Universidade Católica Portuguesa. Publicou 34 artigos em revistas especializadas e 9 trabalhos em actas de eventos, possui 11 capítulos de livros e 13 livros publicados. Possui 43 itens de produção técnica. Participou em 66 eventos no estrangeiro. Actua na área de Ciências Sociais com ênfase em Direito.


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=6304042893521380


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
MARIO ANTONIO SOUSA AROSO ALMEIDA
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
N/D
Categoria profissional
Position
Professor Associado
Domínio científico de atuação
Scientific domain
Ciências Sociais-Direito.
Endereço profissional
Professional address
Universidade Católica Portuguesa
Escola de Direito
Rua Diogo Botelho 1327
N/I
4169-005 Porto
Portugal
Telefone: (+351)226196200
Correio electrónico: malmeida@porto.ucp.pt
Sexo
Gender
Masculino»Male




Graus Académicos (Academic Degrees)
2001 Doutoramento
Phd
Doutoramento em Direito (5 anos » years) .
Universidade Católica Portuguesa, Portugal.

1994 Mestrado
Master degree
Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) (2 anos » years) .
Universidade Católica Portuguesa, Portugal.

1988 Licenciatura
Licentiate degree
Licenciatura em Direito (5 anos » years) .
Universidade Católica Portuguesa, Portugal.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Universidade Católica Portuguesa
Out/2005-Actual Professor Associado

Universidade Nova de Lisboa
Set/2005-Jul/2012 Outra Situação

Universidade Católica Portuguesa
Out/2001-Jul/2005 Professor Auxiliar

Universidade Católica Portuguesa
Out/1988-Jul/2001 Assistente

Universidade do Porto
Set/1995-Jul/1997 Assistente





Atividades de Investigação e Desenvolvimento (Research and Development activities)
Universidade Católica Portuguesa
Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


curso de especialização em resolução alternativa de litígios administrativos


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


curso de especialização em resolução alternativa de litígios administrativos


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Pós-Graduação sobre Direito Desportivo


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Pós-Graduação sobre Direito Desportivo


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Pós-Graduação sobre Contratos Públicos


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Pós-Graduação sobre Contratos Públicos


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Pós-Graduação sobre Empreitadas e Concessões


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Pós-Graduação sobre Empreitadas e Concessões


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Pós-Graduação sobre Contratação Pública


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Pós-Graduação sobre Contratação Pública


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Doutoramento em Luanda


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de Doutoramento em Luanda


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Programa de Doutoramento em Direito


Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Programa de Doutoramento em Direito


Set/2009-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo e do Ambiente


Set/2009-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo e do Ambiente


Set/2009-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de pós-graduação em justiça administrativa


Set/2009-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Curso de pós-graduação em justiça administrativa






Atividades de Ensino (Teaching activities)
Universidade do Porto
Out/1995-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional(Regente)


Universidade Católica Portuguesa
Set/2011-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito do Porto


Set/2008-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Coordenador do Curso de pós-graduação sobre Contratação Pública (Regente)


Set/2006-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Formação de Executivos da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa(Docente)


Out/2005-Actual
Curso»Academic program: Mestrado em Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Admnistrativo(Regente)
  • Contencioso Admnistrativo(Docente)
  • Contratos Públicos(Docente)
  • Jurisprudência Admnistrativa(Docente)


Jan/1988-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Administrativo I(Regente)
  • Direito Admnistrativo II(Regente)
  • Direito Económico(Docente)




Universidade Nova de Lisboa
Set/2005-2012
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Processual Admnistrativo(Regente)
  • Direito Administrativo Especial(Regente)




Universidade Católica Portuguesa
Set/2003-2005
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Coordenador do Curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa e Porto) sobre “O novo contencioso administrativo”(Regente)


Set/2001-2002
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • O novo regime da edificação e da urbanização (Regente)






Atividades de Conselhos, Comissões e Consultorias (Councils, Comissions and Consultancy activities)


Universidade Católica Portuguesa
Jan/2004-2005
Vogal do Conselho Superior da Universidade Católica.


Jan/2002-2003
Vogal do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito.






Atividades de Direção e Administração (Management and Administration activities)
Universidade Católica Portuguesa
Out/2012-Actual
- Vice-Reitor




Universidade Católica Portuguesa
Jan/2003-2005
- Director Adjunto da Faculdade de Direito.






Atividades de Formação Profissional (Professional education activities)
Universidade Católica Portuguesa
Set/2010- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Comunicação no Curso de pós-graduação em justiça administrativo organizado na Faculdade de Direito de Coimbra pelo CEDIPRE


Set/2010- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Leccionação no curso de especialização em resolução alternativa de litígios administrativos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos


Set/2009- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Leccionação de acção de formação de Direito Administrativo no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa


Set/2009- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Comunicação no seminário Análise prática do Código dos Contratos Públicos, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa


Set/2009- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Leccionação de curso de especialização de Direito Administrativo promovido pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados


Set/2009- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Comunicação no Curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo e do Ambiente da Escola Superior de Teconologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria


Set/2008- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Leccionação no âmbito do programa de doutoramento em Direito organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em colaboração com o ISCTEM, em Maputo, Moçambique


Set/2007- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Leccionação em Curso de pós-graduação em Direito do Ambiente, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


Set/2006- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Comunicação em Seminário sobre contencioso administrativo e tributário, inserido no programa de formação permanente do Centro de Estudos Judiciários


Set/2006- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Docente da Formação de Executivos da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa


Set/2005- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Comunicações no âmbito do curso geral de formação de auditores, sobre matérias de contencioso administrativo no Centro de Estudos Judiciários


Set/2005- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Comunicação no âmbito do Curso de Formação Permanente sobre Direito do Ambiente no Centro de Estudos Judiciários, Santarém


Set/2004- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - “A reforma do contencioso administrativo e Fiscal” (Lisboa e Porto, 4/5 e 18/19 de Março)


Set/2004- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Formação Permanente: “A reforma do contencioso administrativo e Fiscal” no Centro de Estudos Judiciários


Set/2003- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Comunicações nos Cursos de Verão sobre O Novo Contencioso Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


Set/2002- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Comunicações no âmbito do curso geral de formação de auditores, sobre matérias de contencioso administrativo no Centro de Estudos Judiciários


Set/2002- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Comunicações nos Cursos de Verão sobre O Novo Contencioso Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


Set/1995- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Direito Administrativo e Contencioso Administrativo


Set/1994- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Direito Administrativo e Contencioso Administrativo


Set/1993- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Direito Administrativo e Contencioso Administrativo


Set/1992- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Direito Administrativo e Contencioso Administrativo


Set/1991- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Direito Administrativo e Contencioso Administrativo


Set/1990- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Direito Administrativo e Contencioso Administrativo


Set/1989- Actual Escola de Direito
Formação profissional»Professional education:

   - Direito Administrativo e Contencioso Administrativo






Linhas de Investigação (Research fields)
1. Curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo e do Ambiente
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
2. Curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo e do Ambiente
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
3. Curso de pós-graduação em justiça administrativa
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
4. Curso de pós-graduação em justiça administrativa
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
5. curso de especialização em resolução alternativa de litígios administrativos
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
6. curso de especialização em resolução alternativa de litígios administrativos
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
7. Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
8. Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
9. Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
10. Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
11. Curso de Pós-Graduação sobre Direito Desportivo
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
12. Curso de Pós-Graduação sobre Direito Desportivo
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
13. Curso de Pós-Graduação sobre Contratos Públicos
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
14. Curso de Pós-Graduação sobre Contratos Públicos
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
15. Curso de Pós-Graduação sobre Empreitadas e Concessões
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
16. Curso de Pós-Graduação sobre Empreitadas e Concessões
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
17. Curso de Pós-Graduação sobre Contratação Pública
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
18. Curso de Pós-Graduação sobre Contratação Pública
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
19. Curso de Doutoramento em Luanda
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
20. Curso de Doutoramento em Luanda
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
21. Programa de Doutoramento em Direito
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.
22. Programa de Doutoramento em Direito
Objectivos»Goals: N/D.
Domínio Científico: Ciências Sociais.




Línguas (Languages)
Compreende
Understandig
Português (Bem).
Fala
Speaking
Português (Bem).

Reading
Português (Bem).
Escreve
Writing
Português (Bem).




Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
2007- Actual Foro Iberoamericano de Direito Administrativo , Membro.
2007- Actual Associação Internacional de Direito Administrativo, Membro.
2005- Actual Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, Outros (especifique).
Secretário da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo.
1996- Actual Conselho de Redacção da revista Cadernos de Justiça Administrativa, Membro.
2004- 2012 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Membro.
2003- 2008 Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, Membro.
2001- 2008 Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (depois, Direcção Geral da Política de Justiça) do Ministério da Justiça, Outros (especifique).
Consultor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (depois, Direcção Geral da Política de Justiça) do Ministério da Justiça.
2001- 2008 Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa , Membro.
1995- 2004 Conselho de Redacção da revista Direito e Justiça, Membro.
1993- 2003 Direcção do IGAP (Instituto de Gestão e Administração Pública), Membro.




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. N/D. 2016. Manual de Processo Administrativo. ed. 2. Coimbra: Almedina.
2. Quadros, Fausto; Correia, Sérvulo; Machete, Rui; Andrade, Vieira; Garcia, Maria G; Henriques, Políbio; Sardinha, José M; ALMEIDA, MÁRIO A. D. 2016. Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo. ed. 1. Coimbra: Almedina.
3. N/D. 2015. Teoria Geral do Direito Administrativo - O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo. ed. 3. Coimbra: Almedina.
4. ALMEIDA, MÁRIO A. D. ed. 2012. Teoria Geral do Direito Administrativo: Temas nucleares ed. 1. Coimbra: Almedina.
5. N/D. 2010. Manual de Processo Administrativo. ed. 1. -: Almedina.
6. Cadilha, Carlos F; ALMEIDA, MÁRIO A. D. 2010. Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos. ed. 3. -: Almedina.
7. Cadilha, Carlos F; ALMEIDA, MÁRIO A. D. 2007. Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos. ed. 2. -: Almedina.
8. Cadilha, Carlos F; ALMEIDA, MÁRIO A. D. 2005. Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos. ed. 1. -: Almedina.
9. N/D. 2004. O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos. ed. 3. -: Almedina.
10. N/D. 2004. Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo . ed. 3. Coimbra: Almedina.
11. N/D. 2003. O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos. ed. 2. -: Almedina.
12. N/D. 2003. Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo . ed. 2. Coimbra: Almedina.
13. N/D. 2002. Anulação de actos administrativos e relações jurídicas emergentes. ed. 1. Coimbra: Almedina.
14. N/D. 2002. Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo . ed. 1. Coimbra: Almedina.
15. N/D. 2002. O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos. ed. 1. -: Almedina.
16. N/D. 1994. Sobre a autoridade do caso julgado das sentenças de anu¬lação de actos administrativos. ed. 1. Coimbra: Almedina.

Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. N/D. 2016. "A Revisão do ETAF e do CPTA: aspetos determinantes" .  In Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 39 - 47. . Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
2. N/D. 2015. "Principais aspetos do regime do contencioso administrativo em Portugal".  In Contenciosos Administrativos en Iberoamerica, 245 - 260. . Porto Rico: Universidad de Puerto Rico.
3. N/D. 2015. "Apresentação".  In Arbitragem e Direito Público, 35 - 44. . Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
4. N/D. 2015. "Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese".  In Contabilità e finanza locale in Europa — Esperienze a confronto, 153 - 161. . Roma: Carocci.
5. N/D. 2015. "Texto de apresentação ao Novo Código do Procedimento Administrativo".  In Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo, 35 - 44. . Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
6. N/D. 2015. Apontamento sobre o problema da repartição do risco e do reequilíbrio financeiro nos contratos de concessão".  In Estudos em Homenagem a Rui Machete, 679 - 692. . Coimbra: Almedina.
7. N/D. 2014. "O novo regime do contencioso administrativo em Portugal" .  In La Jurisdicción Contencioso Administrativa en Iberoamérica, 417 - 435. . Caracas: Editorial Jurídica Venezolana.
8. N/D. 2014. "Reforma do regime contencioso administrativo português".  In La protección de los derechos frente al poder de la administración — Libro homenaje al profesor Eduardo García de Enterría, 501 - 516. . Caracas: Editorial Juridica Venezolana.
9. N/D. 2014. "Investigação institucionalizada em direito: o desafio".  In Actas del XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo, 273 - 279. . Salamanca: Universidad de Salamanca, 2014.
10. N/D. 2013. "Sobre o regime dos tribunais arbitrais de Direito Administrativo em Portugal".  In Libro Homenaje a la Jurista Margarita Beatriz Luna Ramos, 333 - 356. . México: Universidad Nacional Autónoma de México.
11. N/D. 2013. “Il finanziamento degli enti locali: la situazione portoghese”.  In Lo stato della finanza locale in Italia e in Europa, 335 - 343. . Veneza: Marsilio.
12. N/D. 2013. "Ilegalidades pré-contratuais, impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida".  In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 663 - 686. . Coimbra: Almedina.
13. N/D. 2012. “Visión actual del acto administrativo”.  In Visión actual del acto administrativo – Actas del XI Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, 911 - 955. . Santo Domingo: Finjus.
14. N/D. 2012. “Regime jurídico da criação de municípios e recurso para o Tribunal Constitucional no âmbito das acções de responsabilidade do Estado por ilícito legislativo: a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 134/2010”.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 755 - 770. . Coimbra: Coimbra Editora.
15. N/D. 2012. “Sobre o âmbito das matérias passíveis de arbitragem de direito administrativo em Portugal”.  In Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, 7 - 26. . Coimbra: Almedina.
16. N/D. 2012. Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo” .  In V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial – Intervenções, 209 - 221. . Coimbra: Almedina.
17. N/D. 2011. "Contratos administrativos e regime da sua modificação no novo Código dos Contratos Públicos".  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, 811 - ss. . Coimbra: Coimbra Editora.
18. N/D. 2011. Sobre as acções de condenação à prática de actos administrativos.  In Temas e problemas de processo administrativo, - - -. . Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
19. N/D. 2011. “O Direito francês e os direitos europeus da mesma família: França”.  In O poder de execução coerciva das decisões administrativas nos sistemas de tipo francês e inglês e em Portugal, 29 - ss. . Coimbra: Almedina.
20. N/D. 2010. "A execução das sentenças dos tribunais administrativos no pensa-mento de Diogo Freitas do Amaral".  In Em Homenagem ao Professor Diogo Freitas do Amaral, 127 - ss. . Coimbra: Almedina.
21. N/D. 2008. Os regulamentos no ordenamento jurídico português.  In Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 503 - ss. . Coimbra : Coimbra Editora.
22. N/D. 2007. Anotação aos artigos 212º e 268º.  In Constituição Portuguesa Anotada , - - -. . Coimbra: Coimbra Editora.
23. N/D. 2006. “Considerações em torno do conceito de acto administrativo impugnável”.  In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 259 - ss. . Coimbra: Coimbra Editora.
24. N/D. 2005. “O acto administrativo e as formas do processo no novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos”.  In O acto no contencioso administrativo – Tradição e reforma , 143 - ss. . Coimbra: Coimbra Editora.
25. N/D. 2003. “Tutela jurisdicional em matéria ambiental”.  In Estudos de Direito do Ambiente, 77 - ss. . Porto: Publicações Universidade Católica.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. N/D. 2015. ""Arbitragem administrativa: perspetivas em tempos de mudança"", Arbitragem Administrativa - CAAD, 1: 13 - 19.
2. N/D. 2014. ""Sobre a legitimidade popular no contencioso administrativo português" ", Cadernos de Justiça Administrativa, 101: 50 - 56.
3. N/D. 2014. ""A organização do poder local no ordenamento jurídico português"", Revista Galega de Administración Pública, 47: 5 - 20.
4. N/D. 2014. "i"Arbitragem e Tribunais Administrativos"", Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 7: 47 - 64.
5. N/D. 2013. ""O novo regime do contencioso administrativo em Portugal"", Revista Argentina del Regimen de la Administracion Publica  35, 415: 165 - 183.
6. N/D. 2013. ""Breve apontamento sobre a inexistência da presunção de legalidade dos atos administrativos"", Estudios de Derecho Administrativo, 7: 5 - 17.
7. N/D. 2013. ""Ilegalidades pré-contratuais, impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida"", Cadernos de Justiça Administrativa, 98: 14 - 22.
8. N/D. 2013. ""Inutilidade superveniente e caso julgado no contencioso de impugnação de atos administrativos"", Scientia Ivridica 42, 332: 375 - 394.
9. N/D. 2013. ""Breves considerações sobre alguns aspetos relativos à jurisdição administrativa e fiscal"", Julgar, 20: 175 - 189.
10. N/D. 2012. "“Artigo 128º do CPTA: realidade e perspectivas”", Cadernos de Justiça Administrativa, nº 93: 3 - 11.
11. N/D. 2012. "“Da legalidade da reunião do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Futebol, de 4 de Julho de 2008”", Desporto & Direito : Revista Jurídica do Desporto , 25: 123 - 144.
12. N/D. 2011. "“Artigo 100º, nº 2, do CPTA: mera faculdade ou ónus de impugnação?”", Cadernos de Justiça Administrativa , 90: 45 - ss.
13. N/D. 2011. "“Contratos públicos y contratos administrativos en el nuevo Código de los Contratos Públicos de Portugal” ", Derecho PUCP – Revista de la Facultad de Derecho de la Pontifícia Universidad Católica del Peru , nº 66: 419 - 441.
14. N/D. 2010. "“Apontamento sobre o contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos”", Revista de Contratos Públicos , 2: 5 - ss.
15. N/D. 2010. ""Impossibilidade de satisfazer a pretensão do autor e indemnização devida: aproximação ao tema"", Cadernos de Justiça Administrativa , 83: 3 - ss.
16. N/D. 2009. "“Renovação do acto anulado e causa legítima de inexecução: revisitação do tema”", Cadernos de Justiça Administrativa , 73: 23 - ss.
17. N/D. 2008. "“Da legalidade da reunião do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Futebol, de 4 de Julho de 2008”", Desporto & Direito : Revista Jurídica do Desporto , 25: 123 - 144.
18. N/D. 2008. "Artigo 128º do CPTA: realidade e perspectivas", Cadernos de Justiça Administrativa, 93: 3 - ss.
19. N/D. 2008. "“Contratos públicos y contratos administrativos en el nuevo Código de los Contratos Públicos de Portugal” ", Derecho PUCP – Revista de la Facultad de Derecho de la Pontifícia Universidad Católica del Peru , 66: 419 - 441.
20. N/D. 2008. "“O novo Código Regulamentar do Município do Porto: da impor-tância da dimensão jurídica ao nível municipal”", Direito Regional e Local, 3: 3 - ss.
21. N/D. 2008. "“A responsabilidade do legislador”", Julgar, 5: 39 - ss.
22. N/D. 2006. "“Pretensões dedutíveis e poderes de pronúncia dos juízes no novo regime da justiça administrativa em Portugal”", Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal do Brasil), 34: 43 - ss.
23. N/D. 2006. "“Contratos administrativos e poderes de conformação do contraente público”", Cadernos de Justiça Administrativa , 66: 3 - ss.
24. N/D. 2006. "“Vacatio legis e prazo de impugnação de actos administrativos”", Revista da Ordem dos Advogados, -: 791 - ss.
25. N/D. 2005. "“Parcerias público-privadas: a experiência portuguesa”", Direito e Justiça, -: 175 - ss.
26. N/D. 2005. "“O provedor de justiça como garante da boa administração”", Provedor de Justiça – Estudos, -: 11 - ss.
27. N/D. 2004. "“O novo direito à outorga de compromisso arbitral”", Meios alternativos de resolução de litígios, -: 21 - ss.
28. N/D. 2004. "“Arbitragem em matéria administrativa”", News Letter DGAE , 2: 5 - ss.
29. N/D. 2004. "“O novo contencioso administrativo em matéria de ambiente”", Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente , 18/19: 113 - ss.
30. N/D. 2002. "“O objecto do processo no novo contencioso administrativo”", Cadernos de Justiça Administrativa , 36: 3 - ss.
31. N/D. 2002. "“Breve introdução à reforma do contencioso administrativo”", Cadernos de Justiça Administrativa , 32: 3 - ss.
32. N/D. 2001. "“Sensibilidade e bom senso (na determinação de actos devidos)”", Ca¬der¬nos de Justiça Administrativo , 29: 3 - ss.
33. N/D. 2001. "Regime jurídico dos actos consequentes de actos administrativos anulados”, ", Cadernos de Justiça Administrativa , 28: 16 - ss.
34. N/D. 2000. "“Pronúncias judiciais e sua execução na reforma do contencioso administrativo”", Cadernos de Justiça Administrativa, 22: 71 - ss.
35. N/D. 2000. "“Sobre as regras de distribuição do ónus material da prova no recurso contencioso de anulação de actos administrativos”", Cadernos de Justiça Administrativa , 20: 38 - ss.
36. N/D. 1999. "“Execução de sentenças”", Seminário permanente de Direito Constitucional e Administrativo, -: 83 - ss.
37. N/D. 1999. "“Tutela declarativa e executiva no contencioso administrativo português”", Cadernos de Justiça Administrativa , 16: 67 - ss.
38. N/D. 1998. "“Utilidade da anulação contenciosa de actos administrativos”", Cadernos de Justiça Administrativa , 11: 18 - ss.
39. N/D. 1998. "“Suspensão da eficácia de actos administrativos de execução de sentença”", Cadernos de Justiça Administrativa , 8: 52 - ss.
40. N/D. 1997. ""Medidas cautelares no ordenamento contencioso"", Direito e Justiça, -: 139 - ss.
41. N/D. 1997. ""Um importante contributo para o alargamento do objecto do recurso"", Cadernos de Justiça Administrativa , 6: 27 - ss.
42. N/D. 1997. ""Reinstrução do procedimento e plenitude do processo de execução das sentenças"", Cadernos de Justiça Administrativa , 3: 15 - ss.
43. N/D. 1997. " "Actos desconformes com a sentença de anulação"", Cadernos de Justiça Administrativa, 2: 29 - ss.
44. N/D. 1996. ""Para uma maior responsabilização das partes no recurso"", Cadernos de Justiça Administrativa , 0: 22 - ss.
45. N/D. 1995. ""Contributo para a reforma do sistema do contencioso administrativo"", Direito e Justiça, -: 103 - ss.
46. N/D. 1992. ""Os direitos fundamentais dos administrados após a Revisão Constitucional de 1989"", Direito e Justiça, -: 287 - ss.

Trabalhos completos/resumidos em eventos sem arbitragem científica
Papers in conference proceedings without scientific refereeing
1. N/D. 2012. "“Visión actual del acto administrativo”", Trabalho apresentado em Visión actual del actoadministrativo, In Actas del XI Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, -.
2. N/D. 2012. "“Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo”", Trabalho apresentado em V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial , In “Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo”, -.
3. N/D. 2010. ""Evoluções recentes do regime do direito registral em Portugal"", Trabalho apresentado em Congreso Internacional de Derecho Registral, In Memoria del Congreso Internacional de Derecho Registral, Cidade do México.
4. N/D. 2009. "“A responsabilidade do legislador no âmbito da nova lei portuguesa de responsabilidade civil extracontratual do Estado” ", Trabalho apresentado em Comemoración Internacional del Centenario de la Cátedra de Derecho Administrativo en Venezuela, In Desafios del Derecho Administrativo Contemporaneo – Comemoración Internacional del Centenario de la Cátedra de Derecho Administrativo en Venezuela, Venezuela.
5. N/D. 2009. "“O novo regime do contencioso administrativo em Portugal”", Trabalho apresentado em Derecho Administrativo Iberoamericano , In Congreso Iberoamericano de Derecho Administrativo, Cidade do Panamá.
6. N/D. 2009. "“Novas tendências do regime do acto administrativo no ordena-mento jurídico português”", Trabalho apresentado em El acto administrativo como fuente del Derecho Administrativo en Iberoamerica , In Actas del VIII Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, Cidade do Panamá.
7. N/D. 2008. "“Cesión de posición contractual y subcontratación en el nuevo código de los contratos públicos”", Trabalho apresentado em La contratación administrativa en España e Iberoamerica, In La contratación administrativa en España e Iberoamerica, Londres.
8. N/D. 2008. "“Os princípios gerais de Direito na perspectiva do Direito Administrativo”", Trabalho apresentado em Los Principios en el Derecho Administrativo Iberoamericano , In Actas del VII Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, Londres.
9. N/D. 2004. "“A arbitragem no Direito Administrativo Português”", Trabalho apresentado em La contratación pública en el horizonte de la integración europea, In “A arbitragem no Direito Administrativo Português”, Madrid.



Curso de curta duração lecionado
Taught short course
1. N/D. A Revisão do CPA e do ETAF e do CPTA, 2016 (Extensão), promovido por Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
2. N/D. A Reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos em Debate, 2014 (Extensão), promovido por Ministério da Justiça.
3. N/D. Temas de Direito Administrativo, 2013 (Extensão), promovido por Centro de Estudos Judiciários.
4. N/D. Pós-Graduação de Contencioso Administrativo , 2013 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
5. N/D. A Jurisdição Administrativa e Fiscal – Sua autonomia e funcionamento, 2012 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
6. N/D. Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, 2012 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
7. N/D. Temas de Direito Administrativo- CEJ, 2012 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
8. N/D. Pós-Graduação de Contencioso Administrativo , 2012 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
9. N/D. Curso de Doutoramento em Luanda , 2011 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
10. N/D. Pós-Graduação sobre Contratos Públicos, 2011 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
11. N/D. Pós-Graduação sobre Contratação Pública, 2011 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
12. N/D. Pós-Graduação de Contencioso Administrativo , 2011 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
13. N/D. Pós-Graduação sobre Empreitadas e Concessões, 2011 (Extensão).Tipo de participação: Organizador.
14. N/D. Pós-Graduação em Contencioso Administrativo, 2010 (Especialização).Tipo de participação: Docente.
15. N/D. Pós-Graduação sobre Contratação Pública, 2010 (Extensão).
16. N/D. Pós-graduação em Justiça Administrativa , 2010 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
17. N/D. Resolução alternativa de litígios administrativos, 2010 (Especialização).Tipo de participação: Docente.
18. N/D. Pós-Graduação sobre Direito Desportivo, 2010 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
19. N/D. Pós-Graduação de Contencioso Administrativo , 2010 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
20. N/D. Curso de Especialização "Temas de Direito Administrativo"- Centro de Estudos Judiciários, 2010 (Especialização).Tipo de participação: Docente.
21. N/D. Temas de Direito Administrativo, 2010 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
22. N/D. Curso de especialização em resolução alternativa de litígios administrativos , 2010 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
23. N/D. Pós-Graduação em Contencioso Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
24. N/D. Pós-Graduação sobre Contratos Públicos, 2010 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
25. N/D. Pós-Graduação sobre Empreitadas e Concessões, 2010 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
26. N/D. Pós-Graduação sobre Direito Desportivo, 2010 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
27. N/D. Pós-graduação em justiça administrativa, 2009 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
28. N/D. Pós-Graduação de Contencioso Administrativo , 2009 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
29. N/D. Pós-graduação de Direito do Urbanismo e do Ambiente, 2009 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
30. N/D. Pós-Graduação de Contencioso Administrativo , 2008 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
31. N/D. Pós-graduação sobre O novo regime da responsabilidade civil extracon¬tratual do Estado e demais entidades públicas, 2008 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
32. N/D. Leccionação no âmbito do programa de doutoramento em Direito organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em colaboração com o ISCTEM, 2008 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
33. N/D. Pós-graduação sobre O Novo Código dos Contratos Públicos, 2007 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
34. N/D. Curso de contencioso administrativo- ISCTEM, 2007 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
35. N/D. Curso de contencioso administrativo, 2007 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
36. N/D. Pós-graduação em Direito do Ambiente, 2007 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
37. N/D. Pós-Graduação de Contencioso Administrativo , 2006 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
38. N/D. Pós-Graduação de Contencioso Administrativo , 2005 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
39. N/D. I Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, ministrado no âmbito do Centro de Estudos Judiciários, 2003 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
40. N/D. Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo, 1995 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
41. N/D. Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo, 1994 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
42. N/D. Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo, 1993 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
43. N/D. Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo, 1992 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
44. N/D. Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo, 1991 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
45. N/D. Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo, 1990 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
46. N/D. Curso de Direito Administrativo e Contencioso Admnistrativo, 1989 (Extensão).Tipo de participação: Docente.





Dados Complementares (Additional data)


Orientações
Orientations


Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Doutoramento
Phd
1. N/D. Participação no júri de Cláudia Sofia Melo Figueiras. A busca por um novo conceito de justiça tributária, 2016. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho.
2. N/D. Participação no júri de Guilherme Fabiano Julien de Rezende. Sobre o contencioso administrativo no Brasil - ensaio comparativo com a justiça administrativa portuguesa, 2015. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Lisboa.
3. N/D. Participação no júri de Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho. A (in)disponibilidade do poder administrativo nos contratos sobre o exercício de poderes públicos, na transação e na arbitragem, 2013. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
4. N/D. Participação no júri de Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo. A formação dos contratos públicos - uma concorrência ajustada ao interesse público, 2012. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Lisboa.
5. N/D. Participação no júri de Sandra Catarina Nunes de Oliveira Carvalho. "Da dimensão da empresa no Direito do Trabalho", 2010. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
6. N/D. Participação no júri de Bernardino José Brito Duarte. "A vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade" , 2010. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
7. N/D. Participação no júri de Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho. " As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços" , 2009. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
8. N/D. Participação no júri de Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão. "Cláusulas acessórias em Direito Administrativo", 2009. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Coimbra.
9. N/D. Participação no júri de Elizabeth Moreira Fernandez. "Do objecto do processo à apelação no contencioso administrativo" , 2009. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho.
10. N/D. Participação no júri de Maria de Fátima da Silva Ribeiro. "A tutela dos credores da sociedade por quotas e a “desconsideração da personalidade jurídica”, 2009. Tese (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
11. N/D. Participação no júri de Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica. " Reconhecimento de Direitos e Reintegração da Esfera Jurídica" , 2004. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.


Mestrado
Master degree
1. N/D. Participação no júri de Maria de Fátima da Silva Gonçalves Diogo. “O regime de aquisição de bens e serviços militares no domínio da defesa” , 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
2. N/D. Participação no júri de Rute Cristina Mendes Alves. "Os Direitos de Step in e de Step out no âmbito das Parcerias Público-Privadas de Modelo Concessório (em particular nas concessões rodoviárias)", 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
3. MÁRIO AROSO DE ALMEIDA. Participação no júri de Ana Paula Rolland de Lima Sobral. "Parcerias público-privadas: as concessões ferroviárias em Portugal" , 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Porto.
4. N/D. Participação no júri de Luis Manuel Chaves Barroso Baptista. "A sanção pecuniária compulsória no contencioso administrativo autárquico" , 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Minho.
5. N/D. Participação no júri de Marcelo Fontana de Sousa. "O Estado Garantia e as obrigações de serviços público", 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
6. N/D. Participação no júri de Fabrício Torres Nogueira. "Pelas veredas da arbitragem no contencioso administrativo" , 2008.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
7. N/D. Participação no júri de Juliana Castilho Bittencourt. "Interesse público e vontade geral: constatações do desvio de finalidade" , 2008.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
8. N/D. Participação no júri de Christiane Elsa de Brito Reyder. A posição jurídica da Administração Pública brasileira face às teorias do acto administrativo, do procedimento administrativo e da relação jurídica administrativa, 2008.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
9. N/D. Participação no júri de Adolfo Mesquita Nunes. "A urgência no contencioso pré-contratual", 2007.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
10. N/D. Participação no júri de Fábio Mendonça e Castro. "As parcerias público-privadas: o binómio necessidade de investimentos em infra-estruturas e mais eficiência na gestão e prestação de serviços de interesse público , 2007.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
11. N/D. Participação no júri de Inês Raposo Sanches. "A acção de condenação à prática do acto e suas repercussões urbanísticas" , 2007.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
12. N/D. Participação no júri de Clarissa Sampaio Silva. "A reconstrução das relações especiais de sujeição: vinculação aos direitos fundamentais – o caso dos agentes públicos", 2006.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
13. N/D. Participação no júri de Cecília Gagliardini Graça Anacoreta Correia. "A tutela executiva no novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos", 2006.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
14. N/D. Participação no júri de Soraia Borges da Silva. "Corrupção administrativa e procedimento administrativo disciplinar – as realidades brasileira e portuguesa", 2006.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
15. N/D. Participação no júri de Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês. "A responsabilidade pré-contratual da Administração Pública no Direito Administrativo", 2005.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
16. N/D. Participação no júri de Marcelo Madureira Prates. "Sanção administrativa geral: anatomia e autonomia", 2005.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
17. N/D. Participação no júri de Duarte dos Santos Vaz Geraldes. "O conceito de serviço público: enquadramento jurídico da electricidade e do gás natural no meio ambiente", 2005.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
18. N/D. Participação no júri de Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo. "Servidão de direito público – contributo para o seu estudo" , 2003.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
19. N/D. Participação no júri de Manuel da Silva Gomes. "O princípio do benefício custos-vantagens no controlo jurisdicional dos actos administra¬tivos" , 2003.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
20. N/D. Participação no júri de Ana Gouveia e Freitas Martins Cunha. "A tutela cautelar no contencioso administrativo" , 2003.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
21. N/D. Participação no júri de Onofre Alves Batista Júnior. "Princípio constitucional da eficiência", 2002.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.


Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
1. Acção de formação de Direito Administrativo no Centro de Estudos Judiciários, 2009.
2. Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais, 2008.
3. Membro dos Júris dos concursos de aptidão para o exercício da função de Notário, 2008.
4. Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais, 2007.
5. Membro dos Júris dos concursos de aptidão para o exercício da função de Notário, 2006.
6. Membro dos Júris dos concursos de aptidão para o exercício da função de Notário, 2005.
7. Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais, 2003.
8. Membro dos Júris dos concursos para recrutamento de juízes para os tribunais administrativos e fiscais, 2002.


Participação em eventos
Event participation
Participação como Membro da Comissão Científica
Participation as Member of the Program Committee
1. II Congresso de Direito Administrativo, 2015 (Congresso).
Nome do evento: II Congresso de Direito Administrativo; Nome da Instituição: Editora Almedina; Cidade do evento: Lisboa / Hotel Altis.
2. Summer School on Public Procurement , 2015 (Seminário).
Nome do evento: Summer School on Public Procurement ; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica portuguesa.
3. A Revisão do Código do Procedimento Administrativo, 2015 (Seminário).
Nome do evento: A Revisão do Código do Procedimento Administrativo; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa.
4. Arbitragem de Direito Administrativo, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Arbitragem de Direito Administrativo; Nome da Instituição: Associação Portuguesa de Arbitragem e Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa; Cidade do evento: Lisboa / Associação Comercial de Lisboa.
5. I Congresso de Direito Administrativo, 2014 (Congresso).
Nome do evento: I Congresso de Direito Administrativo; Nome da Instituição: Editora Almedina; Cidade do evento: Lisboa / Hotel Altis.

Participação como Relator
Participation as Commentator
1. XIII Foro e Congresso Internacional de Direito Administrativo, 2015 (Congresso).
Nome do evento: XIII Foro e no Congresso Internacional de Direito Administrativo; Nome da Instituição: FIDA - Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo; Cidade do evento: San Juan / Universidad de Puerto Rico.
2. A Reforma do Direito Processual Administrativo, 2015 (Seminário).
Nome do evento: A Reforma do Direito Processual Administrativo; Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Lisboa / Centro de Estudos Judiciários.
3. Congresso Internacional de Compras Públicas, 2014 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Internacional de Compras Públicas; Nome da Instituição: Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas e Universidade de Cabo Verde; Cidade do evento: Cidade da Praia / Universidade de Cabo Verde.
4. Colóquio Hispano-Luso de Derecho Administrativo, 2014 (Congresso).
Nome do evento: Colóquio Hispano-Luso de Derecho Administrativo; Nome da Instituição: Universidad de Salamanca; Cidade do evento: Salamanca / Universidad de Salamanca.
5. A Revisão do Código do Procedimento Administrativo, 2014 (Congresso).
Nome do evento: A Revisão do Código do Procedimento Administrativo; Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Lisboa / Centro de Estudos Judiciários.
6. Contencioso em matéria ambiental, 2014 (Conferência).
Nome do evento: Contencioso em matéria ambiental; Nome da Instituição: Faculdade de Direito de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito de Lisboa.
7. Seminário Internacional sobre Novos Desafios da Contratação Pública, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Internacional sobre Novos Desafios da Contratação Pública; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa.
8. 3ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem, 2014 (Congresso).
Nome do evento: 3ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem; Nome da Instituição: Câmara de Comércio Brasil-Canadá; Cidade do evento: São Paulo / Câmara de Comércio Brasil-Canadá.
9. A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, 2014 (Conferência).
Nome do evento: A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos; Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Lisboa / Centro de Estudos Judiciários.
10. La contratacion publica en Portugal, 2013 (Congresso).
Nome do evento: XII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo e XIII Congresso Internacional de Direito Administrativo; Nome da Instituição: FIDA - Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo; Cidade do evento: Arequipa / Arequipa.
11. El regimen de la funcion publica en Portugal, 2013 (Seminário).
Nome do evento: Crisis y Reforma de la Funcion Publica en Europa y en España; Nome da Instituição: Universidad Internacional Menendez Pelayo; Cidade do evento: Santander / Universidad Internacional Menendez Pelayo.
12. Reforma do Código do Procedimento Administrativo, 2013 (Seminário).
Nome do evento: Reforma do Código do Procedimento Administrativo; Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Lisboa / Centro de Estudos Judiciários.
13. Justiça Administrativa e Fiscal, 2013 (Conferência).
Nome do evento: Justiça Administrativa e Fiscal; Nome da Instituição: CEDIPRE; Cidade do evento: Coimbra / Universidade de Coimbra.
14. "Harmonização das finanças locais", 2013 (Conferência).
Nome do evento: Lo Stato della Finanza Locale in Italia e in Europa; Nome da Instituição: Istituto per la Finanza e l' Economia Locale (IFEL); Cidade do evento: Roma / Biblioteca do Senado Italiano.
15. IV Congresso Iberoamericano e VI Mexicano de Direito Administrativo, 2012 (Congresso).
16. XI Foro e I Congresso Iberoamericano de Direito Administrativo, 2012 (Congresso).
17. XIV Seminário de Justiça Administrativa dos Cadernos de Justiça Administrativa, 2012 (Congresso).
18. V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 2011 (Congresso).
19. Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal , 2011 (Congresso).
20. VI Conferência Jurídica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Leiria, 2011 (Conferência).
21. Arbitragem de Direito Público da Associação Portuguesa de Arbitragem, 2011 (Encontro).
22. Congresso Internacional de Direito Administrativo, 2011 (Congresso).
23. IX Congresso Luso-Espanhol de Direito Administrativo, 2010 (Conferência).
24. Direito Administrativo Privado ou a crise do Direito Administrativo?, 2010 (Conferência).
25. La cooperación administrativa con Portugal, a debate., 2010 (Conferência).
26. Direito do Urbanismo e do Ambiente, 2010 (Conferência).
27. Congresso Internacional de Direito Registral-UNAM , 2010 (Congresso).
28. Regime e formas de financiamento das áreas metropolitanas no direito comparado, 2010 (Conferência).
29. Os dez anos do Regime Jurídico da Urbani¬za¬ção e da Edificação, 2009 (Conferência).
30. A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental, 2009 (Congresso).
31. VIII Foro e Congresso Iberoamericano de Direito Administrativo, 2009 (Congresso).
32. XI Seminário de Justiça Administrativo, 2009 (Conferência).
33. Análise prática do Código dos Contratos Públicos, 2009 (Seminário).
34. Jornadas de Contratação Administrativa, 2008 (Congresso).
35. VII Foro Iberoamericano de Direito Administrativo, 2008 (Conferência).
36. La contratacion en las administraciones publicas, 2008 (Conferência).
37. Curso de Especialização em Direito Administrativo , 2008 (Conferência).
38. IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, 2008 (Conferência).
39. O novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas , 2008 (Seminário).
40. Novo Código dos Contratos Públicos, 2008 (Conferência).
41. Conferência no Supremo Tribunal de Justiça sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 2008 (Conferência).
42. O Novo Código dos Contratos Públicos, 2007 (Seminário).
43. VI Foro Iberoamericano de Direito Administrativo, 2007 (Conferência).
44. Os poderes do juiz no âmbito do CPTA e os limites da jurisdição administrativa, 2007 (Conferência).
45. Mediação Administrativa, 2007 (Conferência).
46. Seminário Internacional sobre aspectos gerais da jurisdição administrativa, 2006 (Seminário).
47. Contencioso administrativo e tributário- programa de formação permanente do Centro de Estudos Judiciários, 2006 (Seminário).
48. O novo regime do contencioso administrativo, 2006 (Conferência).
49. Curso de Formação Permanente sobre Direito do Ambiente, 2005 (Conferência).
50. A reforma do contencioso administrativo – um ano de vigência, 2005 (Conferência).
51. Matérias de contencioso administrativo, 2005 (Conferência).
52. VI Congresso Luso-es¬pa¬nhol de professores de Direito Administrativo, 2004 (Conferência).
53. Curso de Verão de Direito Europeu sobre Os Contratos Públicos no Direito Europeu e no Direito Nacional, 2004 (Conferência).
54. Curso de Verão de Direito Púbico sobre a Reforma da Administração Pública, 2004 (Conferência).
55. A Reforma do Contencioso Administrativo Passo a Passo, 2004 (Conferência).
56. 4ª Conferência sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial , 2004 (Conferência).
57. Contencioso Administrativo, 2004 (Conferência).
58. Pós-Graduação em Estudos Processuais e Jurisdição, 2004 (Congresso).
59. CEJ – Formação Permanente: A reforma do contencioso administrativo e Fiscal, 2004 (Conferência).
60. A Nova Justiça Administrativa, 2004 (Congresso).
61. O acto no contencioso administrativo, 2004 (Conferência).
62. O Novo Processo Administrativo, 2004 (Conferência).
63. Encerramento do Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça, 2004 (Conferência).
64. A Reforma do Contencioso Administrativo, 2003 (Conferência).
65. O Novo Processo do Contencioso Administrativo, 2003 (Congresso).
66. A Justiça Administrativa organizado pelo Conselho da Europa em Sófia, 2003 (Congresso).
67. A Tutela Ambiental na Nova Justiça Administrativa, 2003 (Conferência).
68. O novo regime do processo administrativo , 2003 (Conferência).
69. O Novo Contencioso Administrativo, 2003 (Conferência).
70. O Novo Contencioso Administrativo, 2002 (Conferência).
71. IV Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa , 2002 (Seminário).
72. A Reforma do contencioso administrativo, 2002 (Congresso).
73. V Congresso Luso-espanhol de professores de Direito Administrativo, 2002 (Congresso).
74. A Reforma do contencioso administrativo, 2002 (Seminário).
75. Matérias de contencioso administrativo, 2002 (Conferência).
76 Direitos Liberdades e Garantias, 2001 (Mesa-Redonda).
77. III Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa sobre Contencioso Administrativo, 2001 (Conferência).
78. Colóquio no âmbito da discussão pública sobre a reforma do contencioso admnistrativo, 2000 (Conferência).
79. II Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa sobre Contencioso Admnistrativo, 1999 (Seminário).
80. Galaico-Português sobre o contencioso admnistrativo, 1995 (Seminário).








Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
96

Livros e capítulos
Books and book chapters
41
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
16
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
25
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
46
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
46
Trabalhos em eventos
Papers in conference proceedings
9
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
9

Total
Produção técnica
Technical production
46

Outros tipos de produção técnica
Other technical production
46

Total
Dados complementares
(Additional data)
152

Orientações
Orientations
27
Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
32
Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
8
Participação em Eventos
Event participation
85


Outras informações relevantes
2001/2008: Consultor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (depois, Direcção Geral da Política de Justiça) do Ministério da Justiça, no âmbito do qual colaborou na Reforma do Contencioso Administrativo Desde 2002: Coordenador científico e interventor nos seminários anuais "Reflexos da actividade jurídica no Município do Porto", promovidos pelo Departamento Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto 2006/2007: Coordenação dos trabalhos de elaboração do Código Regulamentar do Município do Porto Desde 2006: Juiz em diversos tribunais arbitrais 2012/2013: Membro da comissão de reforma da legislação administrativa constituída no âmbito do Ministério da Justiça


Visualizações do curriculum [ 2008 ]
 
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