MARIA FILIPA PIRES URBANO COSTA CALVÃO. É Prof. Auxiliar na Universidade Católica Portuguesa. Publicou 9 artigos em revistas especializadas, possui 11 capítulos de livros e 4 livros publicados. Participou em 12 eventos em Portugal. Actua na área de Direito
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Nome completo Full name	MARIA FILIPA PIRES URBANO COSTA CALVÃO
Nome em citações bibliográficas Quoting name	Filipa Urbano Calvão
Categoria profissional Position	Prof. Auxiliar
Domínio científico de atuação Scientific domain	Ciências Sociais-Direito.

Endereço profissional Professional address

Universidade Católica Portuguesa Escola de Direito Rua Diogo Botelho 1327 N/I 4169-005 Porto Portugal Telefone: (+351)226196200 Correio electrónico: mcalvao@porto.ucp.pt

Sexo Gender

Feminino»Female

2009	Doutoramento Phd
Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) (4 anos » years) . Universidade de Coimbra, Portugal.

1997	Mestrado Master degree
Mestrado em Direito ( Ciências Jurídico-Públicas ) (2 anos » years) . Universidade de Coimbra, Portugal.

1993	Licenciatura Licentiate degree
Licenciatura em Direito (5 anos » years) . Universidade Católica Portuguesa, Portugal.

Universidade Católica Portuguesa

Jul/2010-Actual

Prof. Auxiliar

Universidade Católica Portuguesa

Set/1993-Jun/2010

Assistente

Universidade Católica Portuguesa

Set/2010-Actual
Linhas de investigação»Research fields: Projects Staatshaftung in Europa

Universidade Católica Portuguesa

Set/2010-Actual

Curso»Academic program: N/D Disciplinas lecionadas»Taught units: Projects Staatshaftung in Europa(Docente)

Set/1993-Jun/2010

Curso»Academic program: Licenciatura em Direito Disciplinas lecionadas»Taught units: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito do Ambiente Direito Processual Administrativo Direitos Fundamentais Introdução ao Direito Público

Universidade Católica Portuguesa

Jul/2010-Actual

Curso»Academic program: Licenciatura em Direito Disciplinas lecionadas»Taught units: Direito Administrativo

Jul/2010-Actual

Curso»Academic program: Mestrado em Direito (área de Direito Administrativo). Disciplinas lecionadas»Taught units: Direito Administrativo da Regulação

Universidade Católica Portuguesa

Mai/1997-2005
- Vogal do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito da UCP – Centro Regional do Porto

Compreende Understandig	Português (Bem), Inglês (Bem), Alemão (Razoavelmente), Espanhol (Razoavelmente), Francês (Bem).
Fala Speaking	Português (Bem), Inglês (Bem), Alemão (Razoavelmente), Espanhol (Razoavelmente), Francês (Bem).
Lê Reading	Português (Bem), Inglês (Bem), Alemão (Razoavelmente), Espanhol (Razoavelmente), Francês (Bem).
Escreve Writing	Português (Bem), Inglês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Francês (Bem).

Actual	Ordem dos Advogados, Outros (especifique). Advogada, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados desde Maio de 2012;.
Actual	Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), Outros (especifique). Associada do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), tendo colaborado em actividades de formação e investigação, de que se destaca a participação na elaboração de anteprojectos legislativos em matéria de construção e do imobiliário. .
Actual	Conselho de Redacção da Revista dos Contratos Públicos (CEDIPRE), Membro.
Actual	Júris responsáveis pela condução de procedimentos de selecção de cargos dirigentes da administração autárquica, Membro. Membro de júris responsáveis pela condução de procedimentos de selecção de cargos dirigentes da administração autárquica .
Mai/2012 - Actual	Comissão Nacional de Protecção de Dados, Outros (especifique). Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados;.
2010- 2011	European Legal Studies Institute / Institut für europäische Rechtswissenschaft (Abteilung Europäisches Öffentliches Recht und Rechtsvergleichung), da Universität Osnabrück, Outros (especifique). Membro do grupo de trabalho responsável pela realização de um estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil do Estado na Europa (Projekts Staatshaftung in Europa), organizado pelo European Legal Studies Institute / Institut für europäische Rechtswissenschaft (Abteilung Europäisches Öffentliches Recht und Rechtsvergleichung), da Universität Osnabrück.
2007- 2008	GIQE Garantia Interna de Qualidade e Estratégia (grupo de avaliação interna da Escola de Direito), Membro fundador. Membro da Equipa de Implementação da Escola de Direito do GIQE Garantia Interna de Qualidade e Estratégia (grupo de avaliação interna da Escola de Direito), na Universidade Católica Portuguesa, no ano lectivo 2007/2008.

Livros publicados/organizados ou edições Published/organized books or Editions

1.	Calvão, Filipa. 2012. "Introdução ao Direito Público".. ed. 2. Coimbra: Almedina.

2.	Calvão, Filipa. 2011. "Introdução ao Direito Público". ed. 1. Coimbra: Almedina.

3.	Calvão, Filipa. 2003. "Leis Fundamentais do Direito Administrativo". ed. 3. Porto: Publicações Universidade Católica .

4.	Calvão, Filipa. 1998. "Os actos precários e os actos provisórios no Direito Administrativo". ed. 1. Porto: Universidade Católica Portuguesa .

Capítulos de livros publicados Published book chapters

1.	Calvão, Filipa U. 2014. Portugal (§16).  In Staatshaftung in Europa – Nationales und Unionsrecht , ed. Oliver Dörr , 505 - 542. ISBN: 978-3-11-024600-1. Berlin: De Gruyter Handbuch.

2.	Calvão, Filipa U. 2013. Anotações ao artigo 1.º, artigo 3.º e artigo 4.º .  In Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Púbicas, ed. Rui Medeiros , 54 - 111. ISBN: 978-972-54-0384-6. Lisboa: Universidade Católica Editora.

3.	Calvão, Filipa U. 2013. O regime de execução do ato administrativo no projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo.  In Projeto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo, ed. Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 105 - 112. ISBN: 978-972-54-0397-6. Lisboa: Universidade Católica Editora.

4.	Calvão, Filipa. 2012. "O governo das universidades e sua legitimidade. Saber, democracia ou eficiência?".  In Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Gomes Canotilho, - - -. . Coimbra: Coimbra Editora.

5.	Calvão, Filipa U. 2012. A invalidade do ato administrativo de uma cooperativa com funções de regulação pública - a relevância da audiência prévia dos interessados.  In Jurisprudência Cooperativa Comentada - obra coletiva de comentários a acórdãos de jurisprudência portuguesa, brasileira e espanhola, ed. Deolinda Aparício Meira, 579 - 593. ISBN: 978-972-27-2118-9. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

6.	Calvão, Filipa. 2011. A propósito dos actos precários e dos actos provisórios – análise de alguns actos jurídicos previstos no RJUE.  In Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo , ed. Marcelo Rebelo de Sousa e Carla Amado Gomes (coord.), 309 - 326. ISBN: 978-989-97410-7-2. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.

7.	Calvão, Filipa. 2010. "Golden-shares e a violação do direito da União Europeia – as consequências na ordem jurídica portuguesa"..  In Colóquios 2010 – Colóquio O Direito Administrativo Privado ou a crise do Direito Administrativo?, 171 - 183. . -: -.

8.	Calvão, Filipa. 2010. "Licenciamento industrial".  In Direito do Urbanismo e do Ambiente – Estudos Compilados, 379 - 401. . Lisboa: Quid Juris.

9.	Calvão, Filipa. 2008. "Contratos sobre o exercício de poderes públicos".  In Estudos da Contratação Pública – I (organização de Pedro Gonçalves), CEDIPRE, 327 - 370. . Coimbra : Coimbra Editora.

10.	Calvão, Filipa. 2003. "Direito ao ambiente e tutela processual das relações de vizinhança".  In Estudos de Direito do Ambiente, 193 - 234. . Porto: Universidade Católica Editora.

11.	Calvão, Filipa. 1998. "Direito ao ambiente e tutela processual das relações de vizinhança"..  In Juris et de Jure – Nos 20 anos da Faculdade de Direito da UCP-Porto, 573 - 602. . Porto: uUniversidade Católica Portuguesa Editora.

Artigos em revistas sem arbitragem científica Papers in periodics without scientific refereeing

1.	Calvão, Filipa. 2010. ""Princípio da eficiência"", Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, -: 329 - 341.

2.	Calvão, Filipa. 2005. ""Os actos de concessão de pensões como actos administrativos verificativos ou declarativos com efeitos constitutivos. Sua irrevogabilidade por razões de interesse público. Aplicação do art. 141.º do CPA"", Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, 3: 217 - 238.

3.	Calvão, Filipa. 2005. ""Revogação dos actos administrativos no contexto da reforma do Código do Procedimento Administrativo".", Cadernos de Justiça Administrativa, 54: 33 - 43.

4.	Calvão, Filipa. 2005. ""A responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde"", Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, 5: 255 - 270.

5.	Calvão, Filipa. 2002. ""O procedimento administrativo como instrumento de coordenação de competências (anotação ao Ac. do STA – 1.ª Secção, de 13/2/2001, P. 46923)", Cadernos de Justiça Administrativa, 32: 41 - 51.

6.	Calvão, Filipa. 2000. ""As actuações administrativas no direito do ambiente"", Direito e Justiça 14, 3: 121 - 143.

7.	Calvão, Filipa. 2000. ""A recorribilidade do acto administrativo sujeito a condição suspensiva. A audiência dos interessados como evento condicionante (anotação ao Ac. do STA – 1.ª Secção, de 13/4/1999, P. 44105)"", Cadernos de Justiça Administrativa , 21: 23 - 32.

8.	Calvão, Filipa. 1999. ""A responsabilidade médica e o direito administrativo".", Revista da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia, 3: 121 - 143.

9.	Calvão, Filipa. 1998. ""A recorribilidade do acto de adjudicação condicionado (anotação ao Ac. do STA –Pleno da 1.ª Secção, de 31 /3/1998, P. 33602)".", Cadernos de Justiça Administrativa , 12: 19 - 30.

Orientações Orientations

Participação no júri de Graus Académicos Academic Degrees jury participation

Participação em eventos Event participation

Orientações Orientations

Dissertação de Mestrado Master degree dissertation

Concluídas Completed

1.	Adriana Gouveia, Regulação: obstáculo ou fator de promoção das Energias Renováveis, 2013. Dissertação (Direito) - UCP (Orientador).

2.	Pedro Coutinho, A pedra que os construtores não previram - Os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas, 2013. Dissertação (Direito) - UCP (Orientador).

3.	Graça Pacheco Costa, Os novos desafios à proteção de dados pessoais no início do Século XXI: a criação de perfis, a inteligência ambiente e a singularização , 2013. Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa (Orientador).

4.	Joaquim Belchior Monteiro de Oliveira, O erro médico nas Instituições Públicas de Saúde, 2013. Dissertação (Direito) - UCP (Orientador).

5.	João Nuno Gonçalves Marcão Pinto Bastos, "Propriedade privada e constituição económica: um novo paradigma na era da globalização", 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).

6.	Joana Margarida Guedes Barbedo Pinto, "Parcerias Público Privadas e a Distribuição do Risco", 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).

Em curso Ongoing

1.	Daniel Castro Neves, Os pareceres no novo procedimento administrativo, 2014. Dissertação (Mestrado em Direito (área de Direito Administrativo). ) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).

2.	Catarino Garcia Salvador de Andrade , A Marcha do Procedimento Administrativo no Direito Angolano , 2014. Dissertação (Mestrado em Direito (área de Direito Administrativo). ) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).

Participação no júri de Graus Académicos Academic Degrees jury participation

Doutoramento Phd

1.	Filipa Urbano Calvão. Participação no júri de Marta Portocarrero. A (in)disponibilidade do poder administrativo nos contratos sobre o exercício de poderes públicos, na transacção e na arbitragem, 2013. Tese (Direito) - UCP.

Mestrado Master degree

1.	Filipa Urbano Calvão. Participação no júri de Maria Inês Magalhães Mendes . Restrições ao direito de propriedade, em especial aos atos administrativo autorizativos – a licença: restrição ou atribuição?, 2014.  Dissertação (Direito) - UCP.

2.	Filipa Urbano Calvão. Participação no júri de Catarina Cardoso e Cunha . O sistema de governo local – ainda uma questão? , 2014.  Dissertação (Direito) - UCP.

3.	Filipa Urbano Calvão. Participação no júri de Marta Barros Moutinho. Europeização da organização administrativa portuguesa: seu alcance e efeitos na Administração Pública nacional , 2014.  Dissertação (Direito) - UCP.

4.

Filipa Urbano Calvão. Participação no júri de Bruno Miguel de Sousa Pinto da Silva . A execução transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes À definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera, 2014.  Dissertação (Direito) - UCP.

5.

Filipa Urbano Calvão. Participação no júri de Carolina Maria Filipe Moura. O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular: Os casos especiais das redes sociais e da videovigilância, 2014.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.

6.	Filipa Urbano Calvão. Participação no júri de Pedro Cerqueira Gomes. O Contencioso Pré-Contratual Público Português – Proposta de Revisão à Luz do Direito da União Europeia, 2014.  Dissertação (Direito) - UCP.

7.	Filipa Urbano Calvão. Participação no júri de Vânia Eiras. A limitação do Direito de Propriedade em função do direito do Urbanismo – a execução dos planos , 2014.  Dissertação (Direito) - UCP.

8.

Filipa Urbano Calvão. Participação no júri de Tiago Manuel Lourenço Afonso . A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por acto da Função Jurisdicional: a alínea c) do n.º 1 do artigo 225.º do Código do Processo Penal e a absolvição, por falta de prova, do arguido em prisão preventiva , 2013.  Dissertação (Direito) - UCP.

9.

Filipa Urbano Calvão. Participação no júri de Érica Rafaela Cunha Lourenço Gonçalves . O objecto do processo na acção de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido – em particular, os poderes de pronúncia judiciais e os tipos de sentenças emitidas pelos Tribunais Administrativos, 2013.  Dissertação (Direito) - UCP.

10.	Filipa Calvão. "Em torno do carácter excepcional do acto administrativo contratual", 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

11.

Filipa Calvão. Participação no júri de Maria do Rosário Braga dos Santos Coimbra. "Contributos para a compreensão do regime substantivo dos contratos administrativos consagrado na Parte III do Código dos Contratos Públicos e para a reconstrução dogmática da contratualização administrativa", 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

12.	Filipa Calvão. Participação no júri de João Nuno Gonçalves Marcão Pinto Bastos. "Propriedade privada e constituição económica: um novo paradigma na era da globalização", 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

13.	Filipa Calvão. Participação no júri de Joana Margarida Guedes Barbedo Pinto. "Parcerias Público Privadas e a Distribuição do Risco", 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

14.	Filipa Calvão. Participação no júri de Rui Gonçalo Arvins Cunha. "Da Ignorância à Importância: O Contrato Administrativo do Nosso … Requiem pela Tese dos Contratos Públicos", 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

15.	Filipa Calvão. Participação no júri de Valter Filipe Duarte da Silva. " A Supervisão Prudencial Bancária em Angola - Um Estudo Comparado com o Direito Português", 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

16.	Filipa Calvão. "A concessão florestal na Amazônia brasileira", 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

17.	Filipa Calvão. Participação no júri de Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão. "Da Ignorância à Importância: O Contrato Administrativo do Nosso … Requiem pela Tese dos Contratos Públicos", 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

18.	Filipa Calvão. Participação no júri de Natacha Sofia Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro. "Da Contratação Excluída - Da Relação Contratual "In House"em particular", 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

19.	Filipa Calvão. Participação no júri de Rui Miguel Gonçalves Ferreira da Silva. "A Constitucionalidade da Alienação Forçada do Imóvel Arrendado por Incumprimento das Obras de Conservação Necessárias", 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

20.	Filipa Calvão. Participação no júri de Rita Maria Silva Sequeira Regal de Castro. "O Regime dos Trabalhos a Mais nas Empreitadas de Obras Públicas - O problema da falta de procedimento no contrato adicional", 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

21.	Filipa Calvão. Participação no júri de Itweva Márcia da Costa Lelessa. "Os Instrumentos de Gestão Territorial na Cidade de Luanda", 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

22.	Filipa Calvão. "Em torno da distinção entre contratos administrativos e contratos de direito privado da Administração Pública no Código dos Contratos Públicos", 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

23.

Filipa Calvão. Participação no júri de Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita. "Para a Compreensão dos Critérios Delimitadores das Relações in house no Novo Código dos Contratos Públicos - Contributo da jurisprudência do TJCE e a assunção das relações in house no Sector ds Águas em Portugal", 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

24.	Filipa Calvão. "As faces de Janus (Da teoria do fait du prince nos contratos administrativos)", 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

Agregação Aggregation

1.	Filipa Urbano Calvão. Participação no júri de Pedro Nuno Santos Barbosa Martins Fradinho . A indemnização nas Expropriações por Utilidade Pública – A tutela Judicial do Expropriado , 2014. Agregação em (Direito) - UCP.

2.	Filipa Calvão. "A natureza jurídica dos contratos celebrados pelas SRU", 2009. Agregação em (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.

Participação em eventos Event participation

Participação como Membro da Comissão Científica Participation as Member of the Program Committee

1.	Encontro de Porfessores de Direito Público , 2013 (Encontro). Nome do evento: VI Encontro de Professores de Direito Público; Nome da Instituição: Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP; Cidade do evento: Porto / Porto.

Participação como Relator Participation as Commentator

1.	O regime da execução do ato administrativo, 2013 (Conferência). Nome do evento: Projeto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo; Nome da Instituição: Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Lisboa / Lisboa.

2.	"Golden-shares e a violação do direito da União Europeia"., 2010 (Conferência). Nome do evento: O Direito Administrativo Privado ou a crise do Direito Administrativo; Nome da Instituição: Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal; Cidade do evento: Porto.

3.	"Actos precários e provisórios no direito do urbanismo"., 2010 (Conferência). Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Coimbra.

4.	"Princípio da eficiência", 2010 (Encontro). Nome do evento: III Encontro de Professores de Direito Público.

5.	"Regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas"., 2009 (Conferência). Nome do evento: As grandes Reformas do Sector Administrativo; Nome da Instituição: Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.

6.	"Contrato de trabalho em funções públicas"., 2009 (Conferência). Nome do evento: As grandes Reformas do Sector Administrativo; Nome da Instituição: Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.

7.	"Responsabilidade civil, administrativa e penal do médico", 2004 (Conferência). Nome da Instituição: Maternidade Júlio Dinis; Cidade do evento: Porto / Maternidade Júlio Dinis.

8.	"A reponsabilidade médica e o direito administrativo", 1999 (Conferência). Nome do evento: 2.º Curso de Anestesia do Hospital Militar e da Maternidade Júlio Dinis ; Nome da Instituição: Sociedade Portuguesa de Anestesiologia; Cidade do evento: Porto.

9.	"A responsabilidade penal, civil e administrativa na Saúde"., 1999 (Conferência). Nome do evento: 10.º Curso Teórico-Prático de Analgesia e Anestesia em Obstetrícia;; Nome da Instituição: Hospital Militar do Porto ; Cidade do evento: Porto / Hospital Militar do Porto .

Outro tipo de participação Other kind of participation

1.	"Revogação dos actos administrativos"., 2005 (Conferência). Nome do evento: VII Seminário de Justiça Administrativa; Nome da Instituição: Cadernos de Justiça Administrativa e do CEJUR; Cidade do evento: Porto.

2.

"O novo regime jurídico de Edificação e Construção"., 2002 (Seminário). Nome do evento: "Regime do silêncio em matéria urbanística".; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto.

Produção científica Scientific production

Dados complementares data

Total

Produção científica Scientific production

24

Livros e capítulos Books and book chapters

15

Livros publicados ou organizados Published or organized books

4

Capítulos de livros publicados Published book chapters

11

Artigos científicos em revistas Papers in periodics

9

Sem arbitragem científica Without scientific refereeing

9

Total

Dados complementares (Additional data)

48

Orientações Orientations

11

Participação no Júri de Graus Académicos Academic Degrees jury participation

25

Participação em Eventos Event participation

12

Catarina Isabel Tomaz Santos Botelho