MARTA VAZ CANAVARRO PORTOCARRERO CARVALHO. É da Universidade Católica Portuguesa. Publicou 4 artigos em revistas especializadas e 2 trabalhos em actas de eventos, possui 4 capítulos de livros e 2 livros publicados. Possui 14 itens de produção técnica. Participou em 10 eventos no estrangeiro . Nas suas actividades profissionais interagiu com 2 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos.
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Nome completo Full name	MARTA VAZ CANAVARRO PORTOCARRERO CARVALHO
Nome em citações bibliográficas Quoting name	Marta Portocarrero

Endereço profissional Professional address

Universidade Católica Portuguesa Escola de Direito Rua Diogo Botelho 1327 N/I 4169-005 Porto Portugal Telefone: (+351)226196200 Correio electrónico: mcarvalho@porto.ucp.pt

Sexo Gender

Feminino»Female

2013	Doutoramento Phd
Direito. UCP, Portugal.

2000-2002	Mestrado Master degree
Direito (1 anos » years) . UCP, Portugal.

1993-1998	Licenciatura Licentiate degree
Direito (1 anos » years) . N/D, Portugal.

UCP

Mai/2014-Actual

Professor Auxiliar

Universidade Católica Portuguesa

Out/1998-Mai/2014

Assistente

Universidade Católica Portuguesa

Jan/2013-Actual
Linhas de investigação»Research fields: Reforma do Estado: Eficiência e Sustentabilidade

Universidade Católica Portuguesa

Mar/2014-Actual
Membro de Conselho Científico

Set/2012-Actual
Outro

Set/2005-Set/2006
Outro

Universidade Católica Portuguesa

Out/2013-Actual
- Coordenador de Curso

Mai/2005-Set/2007

Universidade Católica Portuguesa

Set/2007-Jul/2008	Escola de Direito
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:    - Interlocutor formal-Mobilidade Internacional (ERASMUS, Bolsas Santander, Marie Curie, …)-Programa Eramus

Set/2006-Jul/2007	Escola de Direito
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:    - Interlocutor formal-Mobilidade Internacional (ERASMUS, Bolsas Santander, Marie Curie, …)-Programa Erasmus

Set/2005-Jul/2006	Escola de Direito
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:    - Interlocutor formal-Mobilidade Internacional (ERASMUS, Bolsas Santander, Marie Curie, …)-Programa Erasmus

Set/2004-Jul/2005	Escola de Direito
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:    - Interlocutor formal-Mobilidade Internacional (ERASMUS, Bolsas Santander, Marie Curie, …)-Programa Erasmus

Livros publicados/organizados ou edições Published/organized books or Editions

1.	Portocarrero, Marta. 2015. Contratos sobre o exercício de poderes públicos, transação e arbitragem. Ensaio sobre disponibilidade e indisponibilidade do poder administrativo. ed. 1. Porto: Universidade Católica Editora.

2.	Portocarrero, Marta. 2002. Modelos de simplificação administrativa. A conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo . ed. 1. Porto: Universidade Católica Editora Porto.

Capítulos de livros publicados Published book chapters

1.	Portocarrero, Marta. 2016. Sobre as origens do Direito Administrativo em Portugal.  In Ensayos de Derecho Administrativo Libro Homenaje a Jorge Fernández Ruiz, , 217 - 244. . Bogota: Universidad Externado de Colombia.

2.	Portocarrero, Marta. 2015. Acordos sobre o conteúdo do acto administrativo a praticar - o artigo 57.º/3 do novo CPA.  In Estudos em Homenagem a Rui Machete, 711 - 737. . Coimbra: Almedina.

3.	Portocarrero, Marta; Garcia, Maria G. D. 2013. artigo 11.º.  In Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, 294 - 318. . Lisboa: UCE.

4.	Portocarrero, Marta. 2009. O princípio da subsidariedade na Doutrina Social da Igreja.  In Estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto, Liberdade e compromisso, 413 - 422. . N/D: Universidade Católica Editora.

Artigos em revistas sem arbitragem científica Papers in periodics without scientific refereeing

1.	Portocarrero, Marta. 2014. "A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976: velhas dúvidas e novos desafios", Questões Atuais de Direito Local, 3: 63 - 74.

2.	Portocarrero, Marta. 2013. "O procedimento administrativo - aspectos estruturais", Cadernos de Justiça Administrativa, 100: 80 - 86.

3.	Portocarrero, Marta. 2005. "Autorização para a implantação comercial e licenciamento urbanístico", Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente 23/24, 23/24: 183 - 201.

4.	Portocarrero, Marta. 2003. "A audiência dos interessados e o conteúdo da fundamentação", Cadernos de Justiça Administrativa 41, 41: 14 - 28.

Trabalhos completos/resumidos em eventos sem arbitragem científica Papers in conference proceedings without scientific refereeing

1.	Portocarrero, Marta. 2016. "A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Administrativo", Trabalho apresentado em Jornadas dos 40 anos da CRP/76, In Atas das Jornadas dos 40 anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição, Porto.

2.	Portocarrero, Marta. 2014. "O MIBEL e os aproveitamentos hidroelectricos fronteiriços", Trabalho apresentado em XI coloquio hispano-portugues de derecho administrativo, In Actas del Clolquio hispano-portugues de derecho administrativo, Salamanca.

Outra produção científica Other scientific production

1.	Portocarrero, Marta. 2003. "Leis fundamentais do Direito Administrativo". Porto: Universidade Católica Editora Porto.

Curso de curta duração lecionado Taught short course

1.	Portocarrero, Marta. Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, 2016 (Especialização), promovido por INA.

2.	Portocarrero, Marta. O Novo Regime do Código de Procedimento Administrativo - 2.ª edição, 2015 (Especialização).

3.	Portocarrero, Marta. Jornadas INA - CPA, 2015 (Extensão), promovido por INA .

4.	Portocarrero, Marta. O novo Regime do Código de Procedimento Administrativo - 1.ª edição, 2015 (Especialização).

5.	Portocarrero, Marta. O Nov Regime do Código de Procedimento Administrativo, 2015 (Extensão), promovido por Câmara Municipal do Porto.

6.	Portocarrero, Marta. Curso de Actualização sobre o (Novo) Código de Procedimento Administrativo, 2015 (Especialização), promovido por Núcleo de Estudos Ius Pubblicum.

7.	Portocarrero, Marta. Seminário - O Novo Código de Procedimento Administrativo, 2015 (Outra), promovido por IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública.

8.	Portocarrero, Marta. Curso de Formação Pós Graduada - A Nova Lei do Trabalho em Funções Públicas, 2014 (Especialização).

9.	Portocarrero, Marta. Master in Public Administration, 2012 (Especialização).

10.	Portocarrero, Marta. Curso de Pós-Graduação sobre a Relação Jurídica de Emprego Público, 2012 (Especialização).

11.	Portocarrero, Marta. Master in Public Administration, 2011 (Especialização).

12.	Portocarrero, Marta. Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina, 2009 (Especialização).

13.	Portocarrero, Marta. Curso de Pós-Graduação em Gestão para Agentes de Desenvolvimento, 2007 (Especialização).

14.	Portocarrero, Marta. Curso de Pós-Graduação sobre o Novo Contencioso Administrativo, 2004 (Especialização).

Orientações Orientations

Participação no júri de Graus Académicos Academic Degrees jury participation

Participação em outros júris Other jury participation

Participação em eventos Event participation

Participação editorial em revistas Magazine editorial participation

Orientações Orientations

Participação no júri de Graus Académicos Academic Degrees jury participation

Mestrado Master degree

1.	Marta Portocarrero. Responsabilidade Civil da Administração Pública por informações verbais: o princípio da boa-fé no âmbito da actividade administrativa informal, 2016.

2.	Marta Portocarrero. O silêncio da Administração no direito do urbanismo - o regime jurídico de urbanização e qualificação, 2015.

3.	Marta Portocarrero. A delegação de competências dos municípios para as entidades intermunicipais: uma delegação perante uma entidade superior? , 2015.

4.	Marta Portocarrero. A marcha do procedimento administrativo no direito angolano, 2015.

5.	Marta Portocarrero. Requalificação como despedimento na função pública, 2015.

6.	Marta Portocarrero. Concessões de obras e serviços, 2015.

7.	Marta Portocarrero. Modos de acesso ao Emprego Público, 2015.

8.	Marta Portocarrero. A resolução do contrato administrativo, 2015.

9.	Marta Portocarrero. Direito do Ambiente e Contratação Pública: na busca por propostas ecologicamente mais vantajosas, 2015.

10.	Marta Portocarrero. Novos usos de edifícios como forma de reabilitação urbana, 2015.

11.	Marta Portocarrero. A força normativa dos avisos do Banco de Portugal, 2015.

12.	Marta Portocarrero. A modificação objectiva nos constratos administrativos, 2015.

13.	Marta Portocarrero. Os poderes de mediação das entidades reguladoras, 2015.

14.	Marta Portocarrero. O poder de resolução de litígios entre regulados eplas autoridades regualdoras independentes, 2015.

15.	Marta Portocarrero. A cooperação intermunicipal no direito português, 2015.

16.	Marta Portocarrero. O regime excecional da reabilitação urbana - tendência ou excecionalidade?, 2015.

17.	Marta Portocarrero. A simplificação administrativa do controlo prévio das operações urbanísticas, 2015.

18.	Marta Portocarrero. A exceçao transformada em regra: o papel do legislador na definição dos critérios legais atinentes à definição de uma justa indemnização pela ablação do solo expropriado no quadro de uma compensação integral da sua esfera, 2014.

19.	Marta Portocarrero. A declaração de nulidade no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: diressão sobre o artigo 69.º , 2014.

20.	Marta Portocarrero. O poder sancionatório das entidades públicas nos contratos de empreitada de obras públicas, 2014.

21.	Marta Portocarrero. A habilitação nos procedimentos de formação de contratos de empreitada de obras públicas, 2014.

22.	Marta Portocarrero. A lei-quadro das contra-ordenações ambientais, 2014.

23.	Marta Portocarrero. O erro médico nas instituições públicas de saúde, 2014.

24.	Marta Portocarrero. Contratação in house análise do atual regime jurídico e as suas perspectivas de evolução, 2014.

25.	Marta Portocarrero. O poder de modificação unilateral do conteúdo das prestações no contrato de empreitada de obras públicas, 2014.

26.	Marta Portocarrero. Os trabalhos a mais nas empreitadas de obras públicas. Implicações na execução do contrato, 2014.

27.	Marta Portocarrero. A reposição do equilíbrio financeiro nos contratos administrativos - em especial, no contrato de empreitada de obras públicas, 2014.

28.	Marta Portocarrero. Futuro dos serviços públicos: relação entre a concessão e a regulação, 2014.

29.	Marta Portocarrero. A indemnização nas expropriações por utilidade pública, 2014.

30.	Marta Portocarrero. A pedra que os construtores não previram - os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas, 2014.

Participação em outros júris Other jury participation

Concursos de aquisição Aquisition concourse

1.	Marta Portocarrero. Provas orais de acesso ao 3.º curso de formação de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais, 2014.

Participação em eventos Event participation

Participação como Keynote Speaker Participation as Keynote Speaker

1.	Jornadas dos 40 anos do poder local, 2016 (Conferência). Nome do evento: Jornadas dos 40 anos do poder local.

2.	Nos quarenta anos da CRP/76 - Impacto e evolução da Constituição, 2016 (Conferência).

3.

L’impact de la régionalisation, de l’intercommunalité, et de la métropolisation sur les autorités locales, régionales et centrales en Europe, 2016 (Conferência). Nome do evento: L’impact de la régionalisation, de l’intercommunalité, et de la métropolisation sur les autorités locales, régionales et centrales en Europe; Nome da Instituição: OLA; Cidade do evento: Bratislava.

4.	As Freguesias no Estado de Direito Democrático, 2015 (Conferência). Nome da Instituição: Anafre.

5.	O novo regime do processo nos tribunais administrativos, 2015 (Conferência).

6.	VIII Encontro de Professores de Direito Público, 2015 (Conferência).

7.	El MIBEL y los aprovechamientos hidroelectricos fronteirizos, 2014 (Congresso). Nome do evento: XI Colóquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo.

8.	Better Regulation - a experiência britânica, 2014 (Conferência).

9.	XV seminário da Justiça Administrativa, 2013 (Conferência).

10.	Consentimento Informado, 2009 (Conferência).

Participação editorial em revistas Magazine editorial participation

1.	Marta Portocarrero. Questões Atuais de Direito Local.

Produção científica Scientific production

Produção técnica Technical production

Dados complementares data

Total

Produção científica Scientific production

13

Livros e capítulos Books and book chapters

6

Livros publicados ou organizados Published or organized books

2

Capítulos de livros publicados Published book chapters

4

Artigos científicos em revistas Papers in periodics

4

Sem arbitragem científica Without scientific refereeing

4

Trabalhos em eventos Papers in conference proceedings

2

Sem arbitragem científica Without scientific refereeing

2

Outros tipos de produção científica Other scientific production

1

Total

Produção técnica Technical production

14

Outros tipos de produção técnica Other technical production

14

Total

Dados complementares (Additional data)

49

Orientações Orientations

7

Participação no Júri de Graus Académicos Academic Degrees jury participation

30

Participação em Outros Júris Other jury participation

1

Participação em Eventos Event participation

10

Participação editorial em revistas Magazine editorial participation

1