Curriculum Vitae

José Alberto de Melo Alexandrino

Data da última atualização »Last update : 09/03/2012


José Alberto de Melo Alexandrino. Concluiu o doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa em 2006. É Professor Auxiliar na Universidade de Lisboa. Publicou 23 artigos em revistas especializadas, possui 16 capítulos de livros e 12 livros publicados. Possui 1 item de produção técnica. Participou em 7 eventos no estrangeiro e 25 em Portugal. Actua na área de Ciências Sociais com ênfase em Direito. Nas suas actividades profissionais interagiu com 15 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos. No seu curriculum DeGóis os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: direitos fundamentais, direitos, liberdades e garantias, constituição, autarquias locais, direito comparado, direitos humanos, história constitucional portuguesa, justiça constitucional, atribuições, autonomia e Carta Africana dos direitos do homem e dos povos.


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=3755200746372773


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
José Alberto de Melo Alexandrino
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Alexandrino, José Melo
Categoria profissional
Position
Professor Auxiliar
Domínio científico de atuação
Scientific domain
Ciências Sociais-Direito.
Endereço profissional
Professional address
Universidade de Lisboa
Faculdade de Direito
Al. da Universidade
Lisboa
1649-014 Lisboa
Portugal
Telefone: (+351)217984600
Correio electrónico: meloalexandrino@fd.ul.pt
Homepage: www.fd.ul.pt
Sexo
Gender
Masculino»Male




Graus Académicos (Academic Degrees)
2006 Doutoramento
Phd
Direito.
Universidade de Lisboa, Portugal.

1998 Mestrado
Master degree
Direito.
Universidade de Lisboa, Portugal.

1978-1983 Licenciatura
Licentiate degree
Direito (5 anos » years) .
Universidade de Lisboa, Portugal.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Universidade de Lisboa
Jul/2007-Actual Outra Situação

Universidade de Lisboa
Jun/2006-Actual Professor Auxiliar
Out/1993-Mai/1998 Assistente Estagiário

Academia Militar
Out/2006-Fev/2008 Outra Situação

Ordem dos Advogados
Mar/1985-Out/2001 Outra Situação

Ministério da Cultura
Jan/2000-Fev/2000 Outra Situação

Ministério da Cultura
Jan/1997-Ago/1998 Outra Situação

Câmara Municipal de Almada
Mar/1988-Mar/1998 Outra Situação





Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
Actual Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, Membro.
Actual Associação Portuguesa de Direito Constitucional, Membro.
Actual Ordem dos Advogados , Membro (com inscrição suspensa).
Actual Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Membro.




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. Alexandrino, José M. 2011. Direitos Fundamentais - Introdução Geral. ed. 2. Cascais: Principia.
2. Alexandrino, José M. 2011. O Discurso dos Direitos . ed. 1. Coimbra: Coimbra Editora / Wolters Kluwer.
3. Alexandrino, José M. 2011. Elementos de Direito Público Lusófono. ed. 1. Coimbra: Coimbra Editora /Wolters Kluwer.
4. Alexandrino, José M; Alexandrino, José M; Monteiro, Arthur M; Almeida, Kellyne L. l. A.; Maia, Luciana F; Almeida, Luiz A. F.; Mazur, Maurício. eds. 2011. Os Direitos Humanos em África: estudos sobre o sistema africano de protecção dos direitos humanos ed. 1. Coimbra: Coimbra Editora / Wolters Kluwer.
5. Alexandrino, José A. M. 2011. Escritos sobre a Universidade e sobre a Faculdade. ed. 1. Lisboa: ICJP.
6. Alexandrino, José M. 2007. Direitos Fundamentais – Introdução Geral. ed. 1. Estoril: Principia.
7. Alexandrino, José M. ed. 2007. Direitos da pessoa humana – Textos e documentos: Reino Unido, Canadá, Austrália, Jamaica e África do Sul. ed. 1. Lisboa: AAFDL.
8. Alexandrino, José M. 2006. A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa. ed. 1, 2 vols.. Coimbra: Almedina.
9. Alexandrino, José M; Sousa, Marcelo R.. 2000. Constituição da República Portuguesa – Comentada. ed. 1. Lisboa: Lex.
10. Alexandrino, José M. ed. 2000. Direito Constitucional II – Elementos de Apoio ed. 1. Lisboa: AAFDL.
11. Alexandrino, José M. 1998. Estatuto Constitucional da Actividade de Televisão. ed. 1. Coimbra: Coimbra Editora.
12. Alexandrino, José M. 1997. O Procedimento pré-contratual nos contratos de empreitada de obras públicas. ed. 2. Lisboa: AAFDL.

Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Alexandrino, José M. 2011. A presença de Afonso Costa na Assembleia Nacional Constituinte.  In A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911, ed. Jorge Miranda / Alexandre Pinheiro / Pedro Lomba, 481 - 511. . Lisboa: Assembleia da República.
2. Alexandrino, José M. 2011. Reflexões sobre a ideia de democracia totalitária.  In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, vol. I – Direito Público e Europeu, Finanças Públicas, Economia, Filosofia, História, Ensino, Vária, ed. Paulo Otero / Fernando Araújo / João Taborda da Gama, 417 - 431. . Coimbra: Coimbra Editora.
3. Alexandrino, José M. 2011. Os direitos das crianças: linhas para uma construção unitária.  In Problemas da Família no Direito, ed. Ana Carolina Brochado Teixeira / Gustavo Pereira Leite Ribeiro / Antônio Carlos Mathias Coltro / Marília Campos Oliveira e Telles , 185 - 214. . Belo Horizonte: Del Rey Editora.
4. Alexandrino, José A. M. 2011. O conceito de bem cultural.  In Direito da Cultura e do Património Cultural, ed. Carla Amado Gomes / José Luís Bonifácio Ramos , 223 - 244. . Lisboa: AAFDL.
5. Alexandrino, José A. M. 2011. Apresentação.  In Os Direitos Humanos em África, ed. José Melo Alexandrino, 7 - 12. . Coimbra: Coimbra Editora / Wolters Kluwer.
6. Alexandrino, José M. 2011. Perspectivas dos direitos fundamentais em Portugal e no Brasil do século XXI.  In Perspectivas dos direitos fundamentais em Portugal e no Brasil do século XXI, ed. Rogério Gesta Leal, 108 - 115. . Santa Cruz do Sul: EDUNISC.
7. Alexandrino, José M. 2010. Reforma constitucional – lições do constitucionalismo português.  In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque, ed. AAVV, 9 - 35. . Coimbra: Coimbra Editora.
8. Alexandrino, José M. 2010. Artigo 37.º.  In Constituição Portuguesa Anotada, tomo I – Introdução Geral, Preâmbulo, ed. Jorge Miranda / Rui Medeiros, 844 - 859. . Coimbra: Coimbra Editora.
9. Alexandrino, José M; Miranda, Jorge; Medeiros, Rui. 2010. Artigo 39.º.  In Constituição Portuguesa Anotada, tomo I – Introdução Geral, Preâmbulo, 2.ª ed. , ed. Jorge Miranda / Rui Medeiros, 875 - 880. . Coimbra: Coimbra Editora.
10. Alexandrino, José M; Miranda, Jorge; Medeiros, Rui. 2010. Artigo 40.º.  In Constituição Portuguesa Anotada, tomo I – Introdução Geral, Preâmbulo, 2.ª ed., ed. Jorge Miranda / Rui Medeiros, 881 - 889. . Coimbra : Coimbra Editora.
11. Alexandrino, José M. 2010. A determinação das atribuições das autarquias locais .  In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia, ed. AAVV , 431 - 458. . Coimbra: Coimbra Editora.
12. Alexandrino, José M. 2010. Direito das Autarquias Locais.  In Tratado de Direito Administrativo Especial, ed. Paulo Otero e Pedro Gonçalves, 11 - 299. . Coimbra: Almedina.
13. Alexandrino, José A. M. 2010. Como ler a Constituição – algumas coordenadas.  In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, ed. Jorge Miranda / António Menezes Cordeiro / Eduardo Paz Ferreira / José Duarte Nogueira , 503 - 519. . Coimbra: Almedina.
14. Alexandrino, José M. 2008. Perfil constitucional da dignidade da pessoa humana: um esboço traçado a partir da variedade de concepções.  In Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, ed. AA.VV, 481 - 511. . Coimbra: Almedina.
15. Miranda, Jorge; Alexandrino, José M. 2008. Les grandes décisions des cours constitutionnelles européennes.  In Les grandes décisions des cours constitutionnelles européennes, ed. Pierre Bon e Didier Maus, 142 - 192. . Paris: Dalloz.
Na obra colectiva em questão, o contributo dos dois autores foi repartido em múltiplas partes, pelo que não se pode falar em capítulo. O número total de páginas é de cerca de 50, mas apenas a primeira das páginas indicadas corresponde ao início do estudo imputável aos autores portugueses. Em concreto, as páginas correspondentes ao contributo dos dois autores são as seguintes: 142-147; 173-184; 187-191; 205-210; 278-281; 339-343; 399-403; 451-453; 662-670; 735-738; 759-760. Por seu lado, o próprio estudo também poderia ser designado de "Tribunal constitutionnel portugais".
16. Alexandrino, José M. 2006. A greve dos juízes – segundo a Constituição e a dogmática constitucional.  In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, no centenário do seu nascimento, ed. AAVV, 747 - 788. . Coimbra : Coimbra Editora.

Artigos em revistas com arbitragem científica
Papers in periodics with scientific refereeing
1. Alexandrino, José A. M. 2010. "Perfil constitucional da dignidade da pessoa humana: um esboço traçado a partir da variedade de concepções", Direitos Fundamentais & Justiça 4, 11: 13 - 38.
2. Alexandrino, José M. 2009. "Prólogo a um Curso de Ciência da Administração", Revista de Direito Público, 01: 191 - 218.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. Alexandrino, José A. M. 2011. "Perspectivas dos direitos fundamentais em Portugal e no Brasil do século XXI", Revista do Ministério Público, 127: 245 - 255.
2. Alexandrino, José M. 2010. "Limites à regulamentação municipal no âmbito da propaganda política ", Direito Regional e Local , 10 : 29 - 34.
3. Alexandrino, José A. M. 2010. "Sim ou não ao recurso de amparo?", JULGAR, 11: 41 - 49.
4. Alexandrino, José A. M. 2010. "Controlo jurisdicional das políticas públicas: regra ou excepção?", Revista Faculdade da de Direito da Universidade do Porto - número especial, 7: 147 - 169.
5. Alexandrino, José A. M. 2010. "Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais: reflexões em torno da experiência cabo-verdiana", Scientia Ivridica 59, 324: 661 - 682.
6. Alexandrino, José A. M. 2010. "O papel dos tribunais na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos", O Direito, 142: 865 - 883.
7. Alexandrino, José A. M. 2010. "O poder local na Constituição da República de Angola: os princípios fundamentais", Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 51, 1 e 2: 61 - 92.
8. Alexandrino, José M. 2009. "O défice de protecção do poder local: defesa da autonomia local perante o Tribunal Constitucional?", Direito Regional e Local , 05 : 12 - 27.
9. Alexandrino, José M. 2009. "A problemática do controlo na administração local", Direito Regional e Local, 08: 22 - 32.
10. Alexandrino, José M. 2009. "A preponderância do Governo no exercício da função legislativa", Legislação – Cadernos de Ciência de Legislação, 50: 99 - 107.
11. Alexandrino, José M. 2008. "Os direitos das crianças: linhas para uma construção unitária", Revista da Ordem dos Advogados, ano 68, I : 275 - 309.
12. Alexandrino, José M. 2008. "A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros", Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. LXIX, n.os 1 e 2 (2008), pp. 69-100, 1 e 2: 69 - 100.
13. Alexandrino, José M; Miranda, Jorge. 2007. "As Grandes Decisões do Tribunal Constitucional Português", Jurisprudência Constitucional, 14: 3 - 37.
14. Alexandrino, José M. 2003. "Il sistema portoghese dei diritti e delle libertà fondamentali: zone franche nella tutela giurisdizionale", Diritto Pubblico Comparato ed Europeo, I: 272 - 284.
15. Alexandrino, José M. 2001. "O recenseamento eleitoral", in O Direito, ano 133 (2001), n. º I, p. 153-195 133, I: 153 - 1195.
16. Alexandrino, José M. 2000. "Uma Nova Lei de Bases Para o Património", Legislação – Cadernos de Ciência de Legislação, 24: 5 - 16.
17. Alexandrino, José M. 2000. "Das insuficiências do Direito disciplinar aplicável aos estudantes universitários", Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XLI: 433 - 441.
18. Alexandrino, José M. 1998. "A ratificação do PDM de Almada", Revista Jurídica, 22: 79 - 93.
19. Alexandrino, José M. 1995. "Alternativas Institucionais de Gestão do Ciclo Urbano da Água – O Sector público e o Sector Privado", Indústria da Água, 8: 6 - 13.
20. Alexandrino, José M. 1995. "Considerações gerais sobre o Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março", Revista Jurídica, 18/19: 151 - 163.
21. Alexandrino, José M. 1993. "A audiência dos interessados nos concursos de pessoal", Revista de Administração Local, 136: 413 - 426.

Trabalhos completos/resumidos em eventos sem arbitragem científica
Papers in conference proceedings without scientific refereeing
1. Alexandrino, José M. 2010. "O conceito de bem cultural", Trabalho apresentado em Curso de pós-graduação em Direito da Cultura e do Património Cultural, In Direito da Cultura e do Património Cultural, Lisboa.
2. Alexandrino, José M. 1999. "Uma Nova Lei de Bases Para o Património", Trabalho apresentado em 1.º Fórum Internacional de Urbanismo, In Estratégias de Reabilitação de Centros Históricos: Actas da conferência realizada em 18 e 19 de Junho de 1999, Vila Real.

Textos em jornais ou revistas
Texts in newspapers or magazines
1. Alexandrino, José M. 01 set. 2008. "Migrações" Notícias - Amnistia Internacional, Série V, 17 - 17.

Outra produção científica
Other scientific production
1. Alexandrino, José M; Gomes, Carla A; Coutinho, Luís P. P; Neves, Ana F; Martins, Guilherme O. 2010. "L'autonomie locale en Portugal ", 69 pp.. Lille: Observatory on Local Autonomy .
2. Alexandrino, José M. 2010. "L’indivisibilité des droits de l’homme devant la dogmatique constitutionnelle". México: UNAM.





Dados Complementares (Additional data)


Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Mestrado
Master degree
1. Alexandrino, José Melo. Participação no júri de Leandro Emídio da Gama Ferreira. O Controlo Político do Poder Executivo na Constituição de Angola: Questões constitucionais do presidencialismo em Angola e contributos para um melhor controlo político da governação, 2012.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
2. Alexandrino, José Melo. Participação no júri de Edmilson da Costa Lima. Probidade Administrativa na contratação de pessoal pela Administração Pública brasileira , 2011.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
3. Alexandrino, José Melo. Participação no júri de Andreza Almeida Bezerra. União Europeia: cidadania e direitos fundamentais , 2011.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
4. Alexandrino, José Melo. Participação no júri de José Acácio Paulino Barbosa. Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado por erro judiciário – A Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro , 2011.  Dissertação (Direito Administrativo) - Universidade de Lisboa.
5. Alexandrino, José Melo. Participação no júri de Roberto Burlamaque Catunda Sobrinho. A direcção da investigação criminal – Eficácia, celeridade e garantias: uma análise direito comparado , 2011.  Dissertação (Jurídico-criminais) - Universidade de Lisboa.
6. Alexandrino, José Melo. Participação no júri de Fabíola Samara Brito Correia. A interpretação conforme a Constituição no ordenamento brasileiro , 2011.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
7. Alexandrino, José Melo. Participação no júri de Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida. O Tribunal Constitucional e a pretensa existência dum princípio (geral) de proibição do retrocesso social, 2011.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
8. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Elisa Ustárroz . A abertura do sistema jusfundamental e o reconhecimento de direitos não enumerados pelo exercício da jurisdição constitucional: as possibilidades da cláusula aberta brasileira, 2010.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
9. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Michelle Ribeiro Morrone. A vinculação directa da Administração Pública aos direitos fundamentais na prática de actos administrativos, 2010.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
10. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Ronaldo Adi Castro da Silva. Comunicação telefónica: Intercepção, divulgação e o direito à privacidade, 2010.  Dissertação (Jurídico-criminais) - Universidade de Lisboa.
11. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de António Miguel Bettencourt da Câmara Viveiros Rego. A certificação prévia do Tribunal Constitucional na acção de responsabilidade civil por omissão legislativa: alguns efeitos substantivos e processuais – um especial enfoque sobre a norma do nº 5 do art. 15º da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro, e a autonomia da acção de responsabilidade civil pública, 2010.  Dissertação (Direito) - Universidade de Lisboa.
12. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Patrícia Ramos Santos. A protecção europeia da não discriminação em função da orientação sexual , 2010.  Dissertação (Jurídico-criminais) - Universidade de Lisboa.
13. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Erich Paulino Fonteneles. Delação Premiada no Combate à Criminalidade Organizada: uma análise crítica acerca da problemática à aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro , 2010.  Dissertação (Jurídico-criminais) - Universidade de Lisboa.
14. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Augusto Manuel dos Reis Marinho. A liberdade de associação no contexto militar, 2010.  Dissertação (Direito) - Universidade do Porto.
15. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Karina Almeida do Amaral. Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma tentativa falhada de introdução do recurso de amparo?, 2010.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
16. Alexandrino, José Melo. Participação no júri de Henrique Vicente Pousinha. O referendo local numa perspectiva comparada (Estado de Baden-Württemberg), 2010.  Dissertação (Direito Administrativo) - Universidade de Lisboa.
17. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de João Valeriano. O princípio da igualdade no ordenamento jurídico angolano, 2009.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
18. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Marcolino José Carlos Moco. Direitos Humanos e seus mecanismos de protecção - as particularidades do sistema africano de protecção dos direitos humanos, 2009.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
19. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.  Incriminação da pornografia infantil na Internet: conteúdo e limites, 2009.  Dissertação (Jurídico-criminais) - Universidade de Lisboa.
20. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de João Paulo da Cunha Rendeiro Chumbinho.  A Constituição e a Independência dos tribunais, 2009.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
21. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Paulo Roberto Binicheski. Responsabilidade civil dos provedores de Internet. Direito comparado e perspectivas de regulamentação no Direito brasileiro, 2009.  Dissertação (Direito Administrativo) - Universidade de Lisboa.
22. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Daniela Bandeira de Freitas . A fragmentação administrativa do Estado, 2009.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
23. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Patrícia Müller. Subsídios para a construção do direito fundamental aos medicamentos nos ordenamentos jurídico-constitucionais português e brasileiro, 2009.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
24. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Fabiana Maria Lôbo Silva . Uma abordagem constitucional do poder parental: o poder de correcção física em especial (perspectiva luso-brasileira), 2008.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
25. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Ana Carolina Nicoletti Braga . Estatuto constitucional da televisão e controlo da programação, 2008.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
26. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Susila Ribeiro Machado. A ponderação de interesses, seu tratamente prático-jurisprudencial e as perspectivas postas à luz da dignidade humana na ordem constitucional portuguesa, 2008.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
27. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Gabriela Carvalho Gaspar de Barros Mello . Coisa julgada inconstitucional, 2007.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
28. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Ivo Miguel Barroso Pego . Liberdade de reunião e de manifestação - enquadramento dogmático e positivação, 2007.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
29. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de Giselle Cristina Brianti . Considerações acerca da execução antecipada da pena no Direito brasileiro, 2007.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Lisboa.
30. Alexandrino, José de Melo. Participação no júri de João Mendes Rodrigues . Estrutura dos direitos sociais: dificuldades e possibilidades de justiciabilidade, 2007.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.


Participação em eventos
Event participation
Participação como Keynote Speaker
Participation as Keynote Speaker
1. Debate sobre os Direitos Sociais, 2012 (Outra).
Nome do evento: Curso Intensivo “Os Direitos Sociais como Direitos Humanos e Fundamentais – uma perspectiva transconstitucional”; Nome da Instituição: Gabinete Erasmus e Instituto do Direito Brasileiro da FDL; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2. O novo modelo de governo da Universidade, 2011 (Conferência).
Nome do evento: Estados Gerais da Associação Académica da Universidade de Lisboa; Nome da Instituição: Associação Académica da Universidade de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa / Universidade de Lisboa.
3. Hermenêutica dos direitos humanos, 2011 (Conferência).
Nome do evento: Curso sobre Tutela dos Direitos Humanos e Fundamentais; Nome da Instituição: Instituto do Direito Brasileiro; Cidade do evento: Lisboa.
4. Perspectivas dos direitos fundamentais em Portugal e no Brasil do século XXI, 2011 (Conferência).
Nome do evento: Seminário Internacional Direitos Sociais e Políticas Públicas ; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito de Lisboa.
5. Estatutos da Faculdade: presente e futuro, 2011 (Outra).
Nome do evento: Jornadas Pedagógicas da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa ; Cidade do evento: Lisboa.
6. Natureza, estrutura e função da Constituição: o caso angolano, 2011 (Conferência).
Nome do evento: Palestra sobre a Constituição da República de Angola; Nome da Instituição: Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos ; Cidade do evento: Huambo / Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos .
7. O poder local e as autarquias no direito comparado, 2011 (Simpósio).
Nome do evento: II Simpósio sobre Investigação e Pesquisa Aplicada “Pesquisa e Desenvolvimento em Angola"; Nome da Instituição: Centro de Políticas Píublicas e Governação Local; Cidade do evento: Angola / Faculdde de Direito da Universidade Agostinho Neto.
8. Contexto e sentido da reforma do poder local, 2011 (Outra).
Nome do evento: I Curso de pós-graduação sobre Direito da Interioridade; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Município de Bragança; Cidade do evento: Bragança / Bragança.
9. Sistema europeu, sistema africano e sistema latino-americano de protecção de direitos fundamentais – Pontos de aproximação, pontos de divergência e exemplos de aplicação jurisprudencial. Comparação entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal Interamericano dos Direitos do Homem, 2011 (Conferência).
Nome do evento: Módulo Europeu Jean Monnet sobre “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito Europeu e no Direito Comparado”; Nome da Instituição: Centro de Excelência Jean Monnet da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
10. Sim ou não ao recurso de amparo?, 2010 (Seminário).
Nome do evento: Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional ; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito de Lisboa.
11. Limites à regulamentação municipal no âmbito da propaganda política, 2010 (Seminário).
Nome do evento: VIII Seminário “Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto” ; Nome da Instituição: Município do Porto; Cidade do evento: Porto.
12. Brinquedos por direitos?, 2010 (Conferência).
Nome do evento: Conferência “Brinquedos por Direitos?” ; Nome da Instituição: Amnistia Internacional; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito de Lisboa.
13. Políticas Públicas: contexto, clarificações e perspectivas, 2010 (Encontro).
Nome do evento: I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional; Nome da Instituição: Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado; Cidade do evento: São Paulo / Procuradoria Geral do Estado.
14. Curso de Direito Processual Constitucional e Direitos Fundamentais, 2010 (Outra).
Nome do evento: Curso de Direito Processual Constitucional e Direitos Fundamentais; Nome da Instituição: Tribunal Constitucional de Angola; Cidade do evento: Luanda / Sede do Tribunal Constitucional de Angola.
15. O papel dos tribunais na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos, 2010 (Conferência).
Nome do evento: Conferência comemorativa do 2.º aniversário do Tribunal Constitucional de Angola; Nome da Instituição: Tribunal Constitucional de Angola; Cidade do evento: Luanda / Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
16. Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, 2010 (Conferência).
Nome do evento: Colóquio Universitário “18 Anos de Estado Constitucional, de Direito e Democrático” ; Nome da Instituição: Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais; Cidade do evento: Cidade da Praia / Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.
17. Controlo jurisdicional das políticas públicas: regra ou excepção?, 2009 (Encontro).
Nome do evento: II Encontro de Professores de Direito Público (Lisboa, 16 de Janeiro de 2009); Cidade do evento: Lisboa / Universidade Católica Portuguesa.
18. Os direitos da criança em três andamentos, 2009 (Outra).
Nome do evento: II Curso de Filiação, Adopção e Protecção de Menores – As respostas do Direito ; Cidade do evento: Lisboa.
19. Problemas jusfundamentais emergentes da regulação da rádio e da televisão em Portugal, 2009 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Luso-Italiano de Direito Constitucional ; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito de Lisboa.
20. A problemática do controlo na administração local, 2009 (Conferência).
Nome do evento: Abertura solene do 3. º Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais; Nome da Instituição: NEDAL; Cidade do evento: Braga / Escola de Direito da Universidade do Minho.
21. Reflexões sobre a ideia de democracia totalitária, 2009 (Encontro).
Nome do evento: Encontro Luso-Brasileiro de Lisboa ; Cidade do evento: Lisboa.
22. O conceito de bem cultural, 2009 (Outra).
Nome do evento: Curso de pós-graduação em Direito da Cultura e do Património Cultural ; Cidade do evento: Lisboa.
23. O sistema português e o sistema cabo-verdiano de actos legislativos, 2009 (Outra).
Nome do evento: Curso de Estudos Avançados em Legística e Ciência da Legislação ; Nome da Instituição: Assembleia Nacional; Cidade do evento: Cidade da Praia / Assembleia Nacional.
24. Valores, bens e normas no domínio dos direitos fundamentais, 2009 (Conferência).
Nome do evento: Semana Jurídica Luso-Brasileira; Nome da Instituição: Fundação Armando Álvares Penteado; Cidade do evento: São Paulo / Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado.
25. A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, 2008 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Direito da Emigração e dos Refugiados; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa.
26. Os direitos das crianças – linhas de uma construção unitária, 2008 (Outra).
Nome do evento: I Curso de Filiação, Adopção e Protecção de Menores – as respostas do Direito; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
27. A Lei da televisão, 2008 (Outra).
Nome do evento: Curso de pós-graduação em Direito da Telecomunicações ; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa.
28. A saúde como bem jurídico, 2008 (Outra).
Nome do evento: Curso de pós-graduação em Direito da Saúde ; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa.
29. Problemas dos direitos da família e dos direitos das crianças, 2008 (Conferência).
Nome do evento: Conferência comemorativa do 60.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem ; Nome da Instituição: Tribunal Judicial do Barreiro; Cidade do evento: Barreiro.
30. A independência perante o poder político e o poder económico, 2004 (Outra).
Nome do evento: Curso de pós-graduação (actualização) de Direito da Comunicação Social; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
31. O regime jurídico da rádio e da televisão, 2004 (Outra).
Nome do evento: Curso de pós-graduação (actualização) de Direito da Comunicação Social; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa.

Participação como Membro da Comissão Científica
Participation as Member of the Program Committee
1. Curso de Direito Municipal Comparado dos Países de Língua Oficial Portuguesa, 2012 (Outra).
Nome do evento: Curso de Direito Municipal Comparado dos Países de Língua Oficial Portuguesa; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2. O novo estatuto da carreira docente universitária, 2011 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Direito Universitário – Um debate sobre o novo quadro jurídico das universidades públicas ; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico Políticas; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito de Lisboa.
3. O défice de protecção do poder local: defesa da autonomia local perante o Tribunal Constitucional?, 2009 (Outra).
Nome do evento: V Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais ; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito de Lisboa.
4. Direitos, liberdades e garantias na relação desportiva, 2008 (Outra).
Nome do evento: Curso sobre Direito do Desporto; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa.
5. Direito do Património Cultural, 2000 (Outra).
Nome do evento: Curso de pós graduação em “Ciências Jurídico-Ambientais (Introdução à Ecologia)”; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.



Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
1. Alexandrino, José Melo. Revista da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
2. Alexandrino, José Melo. Direitos Fundamentais & Justiça – Revista do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS .
3. Alexandrino, José Melo. Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco.







Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
56

Livros e capítulos
Books and book chapters
28
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
12
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
16
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
23
Com arbitragem científica
With scientific refereeing
2
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
21
Trabalhos em eventos
Papers in conference proceedings
2
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
2
Textos em jornais ou revistas
Texts in journals or magazines
1
Revistas
Magazines
1
Outros tipos de produção científica
Other scientific production
2

Total
Dados complementares
(Additional data)
69

Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
30
Participação em Eventos
Event participation
36
Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
3


Visualizações do curriculum [ 7412 ]
 
Página gerada pela Plataforma de Curricula DeGóis promovida pela FCT e pelo Gávea/DSI/UM em 30-10-2020 às 16:25:45
Plataforma de Curricula DeGóis: http://www.degois.pt/ | Icons by Axialis Team