Curriculum Vitae

Manuel António Fontaine Campos

Data da última atualização »Last update : 06/06/2017


Manuel António Fontaine Campos. Concluiu Doutoramento em Ciências Jurídico-Comunitárias pela Universidade Católica Portuguesa em 2012. É Professor Auxiliar na Universidade Católica Portuguesa. Publicou 4 artigos em revistas especializadas, possui 14 capítulos de livros e 5 livros publicados. Possui 35 itens de produção técnica. Participou em 3 eventos no estrangeiro e 23 em Portugal. Orientou 4 dissertações de mestrado e co-orientou 1 na área de Direito. Actua na área de Ciências Sociais com ênfase em Direito. Nas suas actividades profissionais interagiu com 7 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos.


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=3718470682297105


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
Manuel António Fontaine Campos
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Campos, Manuel Fontaine
Categoria profissional
Position
Professor Auxiliar
Domínio científico de atuação
Scientific domain
Ciências Sociais-Direito.
Endereço profissional
Professional address
Universidade Católica Portuguesa
Faculdade de Direito (Lisboa e Porto)
Rua Diogo Botelho 1327
4169-005 Porto
Portugal
Telefone: (+351)226196200Extensão: 176
Correio electrónico: mfontaine@porto.ucp.pt
Sexo
Gender
Masculino»Male




Graus Académicos (Academic Degrees)
2012 Doutoramento
Phd
Doutoramento em Ciências Jurídico-Comunitárias.
Universidade Católica Portuguesa, Portugal.

1999 Mestrado
Master degree
Mestrado em Teoria e Ciência Política (2 anos » years) .
Universidade Católica Portuguesa, Portugal.

1991-1996 Licenciatura
Licentiate degree
Direito (5 anos » years) .
Universidade Católica Portuguesa, Portugal.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Universidade Católica Portuguesa
Fev/2013-Actual Professor Auxiliar

Escola de Direito da Universidade do Minho
Set/2012-Actual Outra Situação

Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional de Braga
Set/2012-Ago/2013 Outra Situação

Universidade Católica Portuguesa
Set/1999-Jan/2013 Assistente

Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa
Set/1999-Jul/2007 Outra Situação

Castro, Pinho, Peres, Xavier, Sociedade de Advogados
Set/2001-Ago/2004 Outra Situação

Universidade Católica de Moçambique
Fev/2001-Abr/2001 Outra Situação

Universidade Católica Portuguesa
Set/1996-Ago/1999 Assistente Estagiário





Atividades de Ensino (Teaching activities)
Universidade Católica Portuguesa
Set/2013-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Introdução ao Direito Público(Regente)


Fev/2013-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito da União Europeia(Docente)


Fev/2013-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Económico Internacional e Europeu(Regente)


Escola de Direito da Universidade do Minho
Set/2012-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • International Economic Law(Docente)




Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional de Braga
Set/2012-Fev/2013
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito do Turismo(Docente)




Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa
Set/1999-Jul/2007
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Ciência Politica(Regente)




Universidade Católica Portuguesa
Set/2011-Jan/2013
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Económico Internacional e Europeu(Regente)


Set/2007-Jan/2013
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Introdução ao Direito Público(Regente)


Mar/2007-Ago/2012
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito da União Europeia(Docente)


Set/2010-Ago/2011
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional(Docente)


Set/2008-Ago/2009
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Seminário de Filosofia do Direito(Regente)


Set/2003-Ago/2004
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Internacional Público(Docente)


Set/1999-Ago/2004
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Comunitário(Docente)


Set/2001-Ago/2003
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Filosofia do Direito(Regente)


Set/1999-Ago/2003
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional(Docente)


Set/1999-Ago/2001
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Filosofia do Direito(Monitor)




Universidade Católica de Moçambique
Fev/2001-Abr/2001
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional(Docente)
  • Direitos Reais(Docente)




Universidade Católica Portuguesa
Set/1997-Ago/1999
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional(Docente)


Set/1997-Ago/1999
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Comunitário(Docente)


Set/1996-Ago/1997
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Administrativo(Docente)


Set/1996-Ago/1997
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional(Docente)






Atividades de Conselhos, Comissões e Consultorias (Councils, Comissions and Consultancy activities)
Universidade Católica Portuguesa
Set/2013-Actual
Presidente de Conselho Científico da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP


Set/2013-Actual
Membro do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa


Fev/2013-Actual
Membro de Conselho Científico




Universidade Católica Portuguesa
Mai/2012-Dez/2012
Membro de Comissão de avaliação interna da Faculdade de Direito


Set/2007-Ago/2008
Membro da equipa de implementação na Escola do Porto da Faculdade de Direito do programa de garantia interna de qualidade e estratégia da UCP-CRP






Atividades de Direção e Administração (Management and Administration activities)
Universidade Católica Portuguesa
Set/2013-Actual
- Diretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito




Universidade Católica Portuguesa
Jan/1999-Ago/2004
- Coordenador do programa Sócrates/Erasmus


Jan/2003-2004
- Vogal do Conselho de Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito






Estágios realizados (Traineeships)


Castro, Pinho, Peres, Xavier, Sociedade de Advogados
Set/2001-Ago/2003
Estágios realizados»Traineeships:

   - Estágio de Advocacia






Atividades de Serviços técnicos especializados (Specialized technical services activities)


Castro, Pinho, Peres, Xavier, Sociedade de Advogados
Set/2003-Ago/2004
Serviço realizado»Executed service:

Jurisconsulto






Atividades de Extensão Universitária (Other services rendered through University)


Universidade Católica Portuguesa
Jun/2004-Jun/2004
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Membro de júri nas provas orais de ingresso ao Centro de Estudos Judiciários






Línguas (Languages)
Compreende
Understandig
Português (Bem), Francês (Bem), Inglês (Bem), Espanhol (Bem).
Fala
Speaking
Português (Bem), Francês (Bem), Inglês (Bem), Espanhol (Bem).

Reading
Português (Bem), Francês (Bem), Inglês (Bem), Espanhol (Bem), Italiano (Bem).
Escreve
Writing
Português (Bem), Francês (Bem), Inglês (Bem), Espanhol (Razoavelmente).




Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
Jul/2014 - Actual Réseau Académique sur la Charte Sociale Européenne et les Droits Sociaux Academic Network on the European Social Charter and Social Rights, Membro.




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. Campos, Manuel F; Calvão, Filipa U; Botelho, Catarina S. 2016. Introdução ao Direito Público. ed. 3, 1 vol., ISBN: 978-972-40-6735-3. Coimbra: Almedina.
2. Campos, Manuel F; Silva, Márcia; Silva, António O.. 2016. O que é poder político?. ed. 1, 1 vol., ISBN: 978-972-592-506-5. Lisboa: Escolar Editora.
3. Campos, Manuel F; Calvão, Filipa U; Botelho, Catarina S. 2014. Introdução ao Direito Público. ed. 2, 1 vol., ISBN: 978-972-40-5802-3. Coimbra: Almedina.
4. Campos, Manuel F; Calvão, Filipa U; Botelho, Catarina S. 2011. Introdução ao Direito Público. ed. 1., ISBN: 978-972-40-4623-5. Coimbra: Almedina.
5. Campos, Manuel F. 2000. O Direito e a Moral no Pensamento de Friedrich Hayek. ed. 1. Porto: Publicações Universidade Católica.

Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Campos, Manuel F. 2016. The evolution of the "effects on trade" and "distortion of competition" requirements under the EU State aid regime.  In Competition Law Challenges in the Next Decade, ed. Sofia Oliveira Pais, 197 - 213. ISBN: 978-2-87574-328-2. Bruxelas: P. I. E. Peter Lang.
2. Campos, Manuel F. 2015. Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas.  In Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, 431 - 465. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
3. Campos, Manuel F. 2014. Artigo 7.º.  In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, ed. Carvalho Fernandes/Brandão Proença/Graça Trigo/Fátima Ribeiro/Catarina Carvalho/Joana Vasconcelos, 38 - 41. ISBN: 978-972-54-0423-2. Lisboa: Universidade Católica Editora.
4. Campos, Manuel F. 2014. Da intolerância com as crenças minoritárias à intolerância com as crenças maioritárias - a propósito dos acórdãos do TEDH no caso Lautsi.  In Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa, ed. Paulo Pulido Adragão , 217 - 227. . Coimbra: Almedina.
5. Campos, Manuel F. 2014. Artigo 1.º.  In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, ed. Carvalho Fernandes/Brandão Proença/Graça Trigo/Fátima Ribeiro/Catarina Carvalho/Joana Vasconcelos, 27 - 29. ISBN: 978-972-54-0423-2. Lisboa: Universidade Católica Editora.
6. Campos, Manuel F. 2014. Artigo 8.º.  In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, ed. Carvalho Fernandes/Brandão Proença/Graça Trigo/Fátima Ribeiro/Catarina Carvalho/Joana Vasconcelos, 41 - 45. ISBN: 978-972-54-0423-2. Lisboa: Universidade Católica Editora.
7. Campos, Manuel F. 2013. Os Direitos de Transmissão dos Jogos de Futebol Face ao Direito da Concorrência.  In Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, 557 - 581. . Coimbra: Coimbra Editora.
8. Campos, Manuel F. 2013. A crise e a regulação internacional e europeia: o “Pacto Orçamental” como solução para a crónica indisciplina financeira do Portugal democrático?.  In A CRISE E O DIREITO PÚBLICO - VI Encontro de Professores portugueses de DIREITO PÚBLICO, 81 - 94. . Lisboa: ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
9. Campos, Manuel F. 2011. «Livre Circulação de Capitais» – comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 2010 Comissão/Portugal.  In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia - Uma abordagem jurisprudencial, 373 - 392. . Coimbra: Almedina.
10. Campos, Manuel F. 2011. «Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia» – comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 1997 Dorsch Consult.  In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia – Uma abordagem jurisprudencial, 194 - 215. . Coimbra: Almedina.
11. Campos, Manuel F. 2011. O controlo da concessão de auxílios de Estado a centrais nucleares e a empresas abrangidas pelo Tratado Euratom.  In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, 433 - 451. . Coimbra: Coimbra Editora.
12. Campos, Manuel F. 2011. «Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia» – comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de Junho de 1966 Vaassen-Göbbels.  In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia – Uma abordagem jurisprudencial, 175 - 194. . Coimbra: Almedina.
13. Campos, Manuel F. 2009. Os critérios de distinção entre o Direito e a Moral - descritivos ou normativos?.  In Liberdade e Compromisso, Estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto, ed. Luís Fábrica, 131 - 147. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
14. Campos, Manuel F. 2004. Friedrich August von Hayek: Liberdade e Ordem Espontânea.  In Pensamento Político Contemporâneo - Uma Introdução, ed. João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, 37 - 47. . Lisboa: Bertrand.

Artigos em revistas com arbitragem científica
Papers in periodics with scientific refereeing
1. Campos, Manuel F. 2014. "Fundamento económico da concessão de ajudas públicas no mercado nacional", Boletim de Ciências Económicas 57, 1: 943 - 974.
2. Campos, Manuel F. 2013. "A concessão de ajudas públicas até à II.ª Guerra Mundial - Fundamentos históricos da sua regulamentação internacional", Boletim de Ciências Económicas, 56: 213 - 244.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. Campos, Manuel F; Ribeiro, João S. 2016. "Diffusion of power in Portugal: limits to centralization in a context of decline of state power", Debater a Europa 1, 15: 45 - 58.
2. Campos, Manuel F. 2004. "Da natureza jurídica das ordens profissionais: associações públicas ou associações de empresas? - A propósito de dois acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias", Direito e Justiça 18, 1: 297 - 321.

Trabalhos completos/resumidos em eventos sem arbitragem científica
Papers in conference proceedings without scientific refereeing
1. Campos, Manuel F. 2014. "A venda com exclusividade dos direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência", Trabalho apresentado em IV Congresso de Direito do Desporto, In IV Congresso de Direito do Desporto, Lisboa.

Textos em jornais ou revistas
Texts in newspapers or magazines
1. Campos, Manuel F. 07 fev. 2014. "Portugal precisa de um programa cautelar" Público, 1 - 1.



Curso de curta duração lecionado
Taught short course
1. Campos, Manuel F. Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais, 2016 (Extensão), promovido por Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários.
Duração: 2 horas., Tipo de participação: Docente.
2. Campos, Manuel F. Direito e Globalização - Comércio Internacional: desafios jurídicos e sociais, 2016 (Extensão), promovido por Faculdade de Direito - Escola do Porto - da UCP.
Duração: 3 horas. Local: Polo da Foz do CRP da UCP, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
3. Campos, Manuel F. Os direitos sociais numa perspetiva multinível: o papel dos tribunais na articulação das fontes internacionais e europeias com as nacionais, 2016 (Extensão), promovido por Centro de Estudos Judiciários.
Duração: 1 horas. Local: Polo da Foz do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
4. Campos, Manuel F. Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais, 2016 (Extensão), promovido por Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários.
Duração: 2 horas., Tipo de participação: Docente.
5. Campos, Manuel F; Terrinha, Luís H. Direito e Globalização, 2016 (Extensão), promovido por Faculdade de Direito - Escola do Porto -da UCP.
Duração: 4 dias. Local: Polo da Foz do CRP da UCP, Cidade: Porto, Tipo de participação: Organizador.
6. Campos, Manuel F. Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais, 2015 (Extensão), promovido por Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários.
Duração: 2 horas., Tipo de participação: Docente.
7. Campos, Manuel F. Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais, 2015 (Extensão), promovido por Faculade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários.
Duração: 2 horas., Tipo de participação: Docente.
8. Campos, Manuel F. Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais, 2014 (Extensão), promovido por Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários.
Duração: 2 horas., Tipo de participação: Docente.
9. Campos, Manuel F. Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários , 2014 (Aperfeiçoamento), promovido por Faculdade de Direito da UCP.
Duração: 3 horas., Tipo de participação: Docente.
10. Campos, Manuel F. Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários , 2012 (Aperfeiçoamento), promovido por Faculdade de Direito da UCP.
Duração: 3 horas., Tipo de participação: Docente.
11. Campos, Manuel F. Fontes do ordenamento português quanto às relações Igreja-Estado (III): o Direito Europeu (cont.): Lautsi v. Itália, um caso da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, 2012 (Especialização), promovido por Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Duração: 3 horas., Tipo de participação: Docente.
12. Campos, Manuel F. Os efeitos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Curso de Verão sobre Direitos Fundamentais, 2011 (Extensão), promovido por Faculdade de Direito - Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa.
Duração: 3 horas. Local: Polo da Foz do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
13. Campos, Manuel F. Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários , 2010 (Aperfeiçoamento), promovido por Faculdade de Direito da UCP.
Duração: 3 horas., Tipo de participação: Docente.
14. Campos, Manuel F. Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários, 2009 (Aperfeiçoamento), promovido por Faculdade de Direito da UCP.
Duração: 3 horas., Tipo de participação: Docente.
15. Campos, Manuel F. Natureza, origem e exercício do poder político I e II - Curso livre de Ética e Política, 2009 (Extensão), promovido por Fundação Spes.
16. Campos, Manuel F. Ética e Direitos Humanos, 2008 (Extensão), promovido por Colégio de Nossa Senhora do Rosário.
Duração: 2 horas., Tipo de participação: Docente.
17. Campos, Manuel F. F. A. Hayek - Programa Avançado de Estudos Políticos, 2007 (Especialização), promovido por Instituto de Estudos Políticos da UCP.
Duração: 5 horas. Local: Polo da Foz do Centro Regional do Porto da UCP, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
18. Campos, Manuel F. Vistos, Asilo, Imigração e Outras Políticas Comunitárias Relativas à Livre Circulação de Pessoas, 2005 (Especialização), promovido por Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP.
Duração: 5 horas. Local: Palma de Cima, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
19. Campos, Manuel F. Aplicação do Direito europeu às profissões de saúde, 2005 (Especialização), promovido por Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP .
Duração: 5 horas. Local: Palma de Cima, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
20. Campos, Manuel F. O Alargamento Europeu – Novas Realidades, Novas Oportunidades, 2004 (Extensão), promovido por Centro Nacional de Cultura.
Duração: 2 horas., Tipo de participação: Docente.
21. Campos, Manuel F. Vistos, Asilo, Imigração e Outras Políticas Comunitárias Relativas à Livre Circulação de Pessoas., 2004 (Especialização), promovido por Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP.
Duração: 5 horas. Local: Palma de Cima, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
22. Campos, Manuel F. O Mercado Interno, 2004 (Extensão), promovido por Centro Nacional de Cultura.
Duração: 2 horas., Tipo de participação: Docente.
23. Campos, Manuel F. O Efeito Directo das Directivas Comunitárias, 2003 (Extensão), promovido por SONAE.
Duração: 3 horas., Tipo de participação: Docente.
24. Campos, Manuel F. Introdução ao Direito Europeu, 2002 (Extensão), promovido por AEP.
Duração: 5 horas. Local: Exponor, Cidade: Matosinhos, Tipo de participação: Docente.

Desenvolvimento de material didáctico ou pedagógico
Didactic and pedagogic material development
1. Campos, Manuel F. Concepções sobre o Estado,2010. 
2. Campos, Manuel F. Acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de Junho de 1966 - Processo 61/65 - Viúva G. Vaassen-Göbbels contra Direcção do Beambtenfonds voor het Mijnbedrijf (BFM) - anotação,2010. 
3. Campos, Manuel F. Acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 1997 - Processo C-54/96 - Dorsch Consult Ingenieurgesellschaft contra Bundesbaugesellschaft Berlin - anotação,2010. 
4. Campos, Manuel F. O que é o Direito Público?,2009. 
5. Campos, Manuel F. A soberania,2009. 
6. Campos, Manuel F. Organização Pública: organização do Estado português e das entidades públicas internacionais e europeias,2007. 
7. Calvão, Filipa U; Campos, Manuel F. Actos jurídico-públicos,2007. 

Organização de evento
Event organization
1. Campos, Manuel F. A Proteção dos segredos comerciais e a nova Diretiva da União Europeia,2016 (Conferência / Organização).
2. Campos, Manuel F. Fashion Law - Os novos desafios do Direito: Da Criação à Contrafacção - Os Desafios da Economia Digital,2016 (Conferência / Organização).
3. Campos, Manuel F; DECO. Direito do consumo - Um fator de diferenciação económica,2016 (Conferência).
4. Campos, Manuel F; Guichard, Raul. Primeiras Jornadas de Língua e Direito: Tradução Jurídica,2013 (Conferência / Organização).

Programa de rádio ou TV
Radio or TV show
1. Campos, Manuel F. Os desafios do jurista no século XXI e o papel das Faculdades de Direito,2016 (Entrevista).





Dados Complementares (Additional data)


Orientações
Orientations


Dissertação de Mestrado
Master degree dissertation
Concluídas
Completed
1. Olga Chernyshenko, Sanções Económicas à Luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio, 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).
2. Ana Priscila Santos Carvalho, A Recuperação de Auxílios de Estado no Direito da União Europeia, 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).
3. Ana Catarina Calado Pereira, As Medidas Antidumping - Um Estudo de Direito Comparado entre os Mais Importantes Blocos Comerciais Mundiais Presentes na Organização Mundial do Comércio, 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).
4. Ana Raquel Gomes Coelho, Práticas Comerciais na Relação entre Distribuidores e seus Fornecedores - A dificuldade de acesso aos lineares de visibilidade privilegiada, 2014. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão) - Centro Regional do Porto (Co-orientador).
5. Tiago Costa, "Uma Constituição para a Europa – A possibilidade de existência de uma Constituição Europeia na actualidade"., 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).
Em curso
Ongoing
1. Marta Cristina Martins Coelho, A VERTENTE ADUANEIRA DA CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NA UNIÃO EUROPEIA - OS CONDICIONALISMOS E A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO, 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (Orientador).


Outros Trabalhos
Other production
1. Campos, Manuel F. Parecer:análise da configuração do mercado português de transmissão dos direitos televisivos de espetáculos de futebol à luz do Direito da Concorrência, 2012.
2. Campos, Manuel F. Parecer: qualificação do exercício de direitos especiais do Estado em sociedade anónima à luz do Direito da União Europeia (“caso” da proposta de compra de participações da Portugal Telecom na empresa brasileira de telecomunicações Vivo pela empresa espanhola Telefónica), 2010.
3. Campos, Manuel F. Parecer: qualificação pelo Direito da União Europeia da prestação pelo Estado português de uma garantia de um empréstimo para financiamento de infra-estruturas portuárias. , 2004.
4. Campos, Manuel F. Parecer:estudo da legalidade, face ao Direito da Concorrência da União Europeia, da indicação por uma associação de produtores agrícolas, aos seus associados, de preços mínimos na venda de certa mercadoria., 2002.
5. Campos, Manuel F. Parecer: análise da licitude, face ao Direito da União Europeia, da recusa de um reenvio prejudicial por parte do Supremo Tribunal Administrativo português., 2001.



Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Doutoramento
Phd
1. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Carlos Proença. Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia - Dimensões teoréticas e práticas, 2016. Tese (Direito, Justiça e Cidadania no século XXI) - Universidade de Coimbra.


Mestrado
Master degree
1. Campos, Manuel Fontaine; António Frada de Sousa; Nuno Sousa e Silva. Participação no júri de Sara de Oliveira Alexandre. Habitual residence in the context of EU Private International Law, 2017.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
2. Campos, Manuel Fontaine; Maria Isabel Tavares; Nuno Pinheiro Torres. Participação no júri de Bruna Filipa Alves António. Collective self-defence after the Paris terrorist attacks - What's in for the Union?, 2017.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
3. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Marques, Nuno Castro. Participação no júri de Liliana Silveira de Freitas. Pay-for-delay agreements no âmbito da indústria farmacêutica - Uma leitura problemática à luz do Direito da Concorrência, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito das Empresas e do Negócios) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
4. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Maria Raquel Neves. Liberdade de expressão, religião e discurso de ódio no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
5. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Rita Leandro Vasconcelos. Participação no júri de Cláudia Couto. A aplicação da teoria das infraestruturas essenciais a novas realidades, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito das Empresas e do Negócios) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
6. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Rita Leandro Vasconcelos. Participação no júri de Marta Lameiras Meireles. Os descontos no âmbito do Direito da Concorrência: A problemática dos descontos de fidelidade, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito das Empresas e do Negócios) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
7. Campos, Manuel Fontaine; Maria Isabel Tavares; Botelho, Catarina Santos. Participação no júri de Inês Granja Afonso costa. O tribunal Europeu dos Direitos Humanos e os símbolos religiosos - O uso do véu muçulmano na Europa no século XXI, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
8. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Maria Isabel Tavares. Participação no júri de Susana Aroso Monteiro. Da Liberdade de Escolha nos Estabelecimentos Públicos de Saúde, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
9. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Marques, Nuno Castro. Participação no júri de Mariana Medeiros Esteves. Violação das regras europeias da concorrência pelos Estados Membros - A questão dos auxílios de Estado sob forma fiscal, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
10. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Marques, Nuno Castro. Participação no júri de Carla Figueiredo Pinto. Em tempos de crise - O argumento da empresa insolvente no âmbito das concentrações horizontais de empresas, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
11. Campos, Manuel Fontaine; António Frada de Sousa; Paulo Pichel. Participação no júri de Pedro Edgar Monteiro de Meireles. O futuro das transferências diretas de sede de sociedades comerciais na União Europeia após os acórdãos National Grid Indus e Vale, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito das Empresas e do Negócios) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
12. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; António Frada de Sousa. Participação no júri de Lucas Souza de Almeida. O efeito direto das normas da Organização Mundial do Comércio no Direito brasileiro e no Direito europeu, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
13. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Maria Isabel Tavares. Participação no júri de Benedita da Cunha Guimarâes Furtado Duarte. O problema da discriminação inversa e das situações puramente internas no Direito da União, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
14. Campos, Manuel Fontaine; Rui Duarte Morais; Mónica Duque. Participação no júri de Sílvia Dias Oliveira. O Tratamento Fiscal dos Donativos em Sede de IRC e IRS - Em especial da (im)possibilidade de dedução das prestações de serviços, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
15. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; António Frada de Sousa. Participação no júri de Ana Priscila Santos Carvalho. A recuperação de auxílios de Estado do Direito da União Europeia, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu) - Centro Regional do Porto.
16. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Maria Isabel Tavares. Participação no júri de Olga Chernyshenko. Sanções económicas à luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu) - Centro Regional do Porto.
17. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Marques, Nuno Castro. Participação no júri de Ricardo Fernandes Queiroz. A indemnização dos consumidores por violação das regras do direito da concorrência, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito da Empresa e dos Negócios) - Centro Regional do Porto.
18. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Marques, Nuno Castro. Participação no júri de Telma Alexandra dos Reis Martins. A problemática dos preços predatórios e a probatio diabolica da possibilidade de recuperação de perdas, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
19. Campos, Manuel Fontaine; Armando Triunfante; Maria de Fátima Ribeiro. Participação no júri de André Bento Machado. As sociedades desportivas em Portugal - Considerações diversas sobre a evolução do seu regime, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito das Empresas e do Negócios) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
20. Campos, Manuel Fontaine; Gonçalo Matias; Piet Eeckhout. Participação no júri de Sarah Gondy. Environmental Provisions in EU and US Free Trade Agreements, 2015.  Dissertação (LL.M. Law in a European and Global Context) - Universidade Católica Portuguesa.
21. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Marques, Nuno Castro. Participação no júri de Catarina Martins. A problemática do acesso à infraestrutura essencial no contexto do direito da concorrência - Os remédios, 2015. 
22. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Marques, Nuno Castro. Participação no júri de Sílvia Bessa e Venda. As regras antitrust e o direito a uma reparação efetiva - O acesso às declarações de clemência, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
23. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Bruno Reynaud. Participação no júri de Ana Catarina Calado Pereira. As medidas antidumping - Um estudo de Direito comparado entre os mais importantes blocos comerciais presentes na OMC, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
24. Campos, Manuel Fontaine; José Reis; Graça Enes Ferreira. Participação no júri de Ana Miguel Pedro Soares. O regulador e a distorção da concorrência na concessão de auxílios públicos - de um controlo político a um controlo jurídico, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Económicas) - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
25. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Filipa da Costa Oliveira. Direitos de Propriedade Industrial e Concorrência Desleal - A Protecção do Trade Dress, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito da Empresa e dos Negócios) - Centro Regional do Porto.
26. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Inês Catarina Pereira de Sousa. A Necessidade de Reforço da Tutela Jurisdicional Efetiva na União Europeia, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Regional do Porto.
27. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de João Nuno Pinto Vieira dos Santos. A Primazia dos Interesses da Estabilidade a Longo Prazo da Empresa Social, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão) - Centro Regional do Porto.
28. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Pedro Moreira Duarte Carvalho Batista. A aplicabilidade da teoria da infraestrutura essencial ao setor das telecomunicações, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Regional do Porto.
29. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Noémie Pinto Antunes. Antitrus Private Enforcement - Passing-on Defence, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu) - Centro Regional do Porto.
30. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Luís Filipe Santos de Azevedo Costa. Legal Framework of the Financial Crisis in the Eurozone, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito Tributário e Fiscal) - Universidade do Minho.
31. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Ana Raquel Cruz Magalhães de Oliveira. O âmbito e a Natureza do Direito Aduaneiro – Os Direitos Anti-Dumping e os Direitos Compensadores, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito Tributário e Fiscal) - Universidade do Minho.
32. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Mariana Sá Nogueira . "Artigo 267.º TFUE: Lex imperfecta? Das Consequências da Omissão do Reenvio Prejudicial à Luz da Lei Civil Portuguesa", 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
33. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Maria Madalena Moutinho Nogueira dos Santos. "Da Pertinência da Regulação Bancária após a Ascensão e Regressão de um Sistema Financeiro em Desregulação", 2013.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
34. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Dearbháile Banahan . "Cross Border Insolvency – COMI Shifts: An Entitlement Under UE Fundamental Freedoms?", 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
35. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Tiago Fernando Brito da Costa. "Uma Constituição para a Europa. A Possibilidade de Existência de uma Constituição Europeia na Atualidade"., 2013.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
36. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Mélanie Esteves Claro. "Da aplicação do artº 812º do Código Civil ao sinal", 2013.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
37. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Ana Filipa Lopes Domingues . "Os limites do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar – O problema da instalação de videovigilância em locais públicos"., 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
38. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Cátia Filipa da Silva Ferreira. "A Responsabilidade dos Administradores e Gerentes na Insolvência Transfronteiriça - A Problemática do Forum Shopping"., 2012.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
39. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Francisco José do Valle Teixeira de Ancêde Fonseca. A retenção na fonte na tributação dos juros. Discriminação pela residência e interpretação do art. 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito - Direito Fiscal) - Centro Regional do Porto.
40. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de José Nuno de Meneses Dias Pinheiro Rosa. Exercício das Responsabilidades Parentais à Luz da Nova Lei do Divórcio, 2010.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
41. Campos, Manuel Fontaine. Participação no júri de Gisela Cristina Melo Nogueira. A Responsabilidade Civil do Prestador de Serviços em Rede, 2009.  Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.


Exame de qualificação de doutoramento
Phd qualification test
1. Campos, Manuel Fontaine; Rui Medeiros; Jorge Pereira da Silva. Participação no júri de Pedro Coutinho. A constituição económica portuguesa à luz da inserção europeia e da globalização, 2016. Exame de qualificação (Doutoramento em Direito) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
2. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Greaves, Rosa. Participação no júri de Cãmia Velhas. As finalidades do Direito da concorrência dos países em vias de desenvolvimento: uma perspetiva comparatística, 2016. Exame de qualificação (Doutoramento em Direito) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
3. Campos, Manuel Fontaine; Pais, Sofia Oliveira; Greaves, Rosa. Participação no júri de Rita Leandro de Vasconcelos. Medidas Corretivas em Abuso de Posição Dominante - Projeto de Dissertação de Doutoramento em Direito, 2014. Exame de qualificação (Doutoramento em Direito) - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.


Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
1. Membro de júri nas provas orais de ingresso no CEJ - Centro de Estudos Judiciários, 2004.


Participação em eventos
Event participation
Participação como Keynote Speaker
Participation as Keynote Speaker
1. State Aid: Some Reflections, 2017 (Conferência).
Nome do evento: Recent Developments in EU Competition Law; Nome da Instituição: Universitá degli Studi di Napoli Federico II e Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Nápoles / Universitá degli Studi di Napoli Federico II - Aula Pessina.
2. Os Desafios Atuais da União Monetária e Bancária, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Trinta anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Polo da Foz do Centro Regional do Porto da UCP.
3. A Descentralização Administrativa e os recentes projetos do Governo, 2016 (Conferência).
Nome do evento: A Descentralização Administrativa; Nome da Instituição: Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Campus da Foz da UCP.
4. A Constituição e a Europa, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”; Nome da Instituição: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Campus da Foz da UCP.
5. The Regulation of State Aid according to the Portuguese Competition Act, 2016 (Conferência).
Nome do evento: 4th Polish-Portuguese PhD Students’ Conference on Competition Law; Nome da Instituição: Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP e Faculdade de Direito da Universidade de Bialystok; Cidade do evento: Bialystok / Faculdade de Direito da Universidade de Bialystok.
6. A Proteção dos Direitos Sociais nos Acordos de Comércio Internacional, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Conferência Internacional - A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas; Nome da Instituição: Faculdade de Direito (Escola do Porto) e CEID - UCP; ANESC ; Cidade do evento: Porto / Polo da Foz do Centro Regional do Porto da UCP.
7. Religiões intolerantes? A liberdade religiosa e os seus limites, 2014 (Conferência).
Nome do evento: II Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Cidade do evento: Porto / Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
8. Os direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência, 2014 (Congresso).
Nome do evento: IV Congresso de Direito do Desporto; Nome da Instituição: Almedina; Instituto do Conhecimento Abreu Advogados; Cidade do evento: Lisboa / Hotel Altis.
9. Visão político-económica do Orçamento de Estado para 2014, 2014 (Seminário).
Nome do evento: O Orçamento de Estado 2014: Perspetivas para a Economia; Nome da Instituição: Associação Comercial do Porto; Escola de Direito do Porto da UCP; Cidade do evento: Porto / Palácio da Bolsa.
10. Renewable energy and local finance – the Portuguese experience, 2013 (Conferência).
Nome do evento: Workshop internazionale IFEL, Le energie rinnovabili e la finanza locale; Cidade do evento: Roma.
11. Regulação económica internacional e europeia., 2013 (Conferência).
Nome do evento: VI Encontro dos Professores de Direito Público-A crise e o Direito Público.
12. Da intolerância com as crenças minoritárias à intolerância com as crenças maioritárias – a propósito dos acórdãos do TEDH no caso Lautsi, 2012 (Conferência).
Nome do evento: I Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Cidade do evento: Porto / Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Participação como Membro da Comissão Científica
Participation as Member of the Program Committee
1. Trinta anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Trinta anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Polo da Foz do Centro regional do Porto da UCP.
2. Union Policies and Internal Actions - Recent Developments, 2016 (Simpósio).
Nome do evento: Union Policies and Internal Actions - Recent Developments; Nome da Instituição: CEID - Católica research Centre for the Future of Law; Cidade do evento: Porto / Polo da Foz do Centro Regional do Porto - Universidade Católica Portuguesa.
3. Competition law: Lessons from other jurisdictions, 2015 (Simpósio).
Nome do evento: Competition law: Lessons from other jurisdictions; Nome da Instituição: Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto - Campus Foz.
4. Abertura das Primeiras Jornadas de Língua e Direito: Tradução Jurídica, 2013 (Congresso).
Nome do evento: Primeiras Jornadas de Língua e Direito: Tradução Jurídica; Nome da Instituição: Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto e Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / ISCAP e Polo da Foz do Centro Regional do Porto da UCP.

Participação como Moderador
Participation as Chairman
1. Conferência internacional - (Não) levar trabalho para casa - dimensões da autodisponibilidade do trabalhador, 2017 (Conferência).
Nome do evento: Conferência internacional - (Não) levar trabalho para casa - dimensões da autodisponibilidade do trabalhador; Nome da Instituição: Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universiadde Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Polo da Foz do Centro Regional do Porto da UCP.
2. A Constituição dos Direitos (Fundamentais), 2016 (Conferência).
Nome do evento: Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”; Nome da Instituição: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Campus da Foz da UCP.
3. Ato formal de Inauguração, 2016 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Inaugural CIELO 2016 - Los actuales cambios sociales y laborales: nuevos retos para el mundo del trabajo; Nome da Instituição: CIELO; Cidade do evento: Porto / Polo da Foz da Universidade católica Portuguesa.
4. PhD Student's Session, 2016 (Conferência).
Nome do evento: 4th Polish-Portuguese PhD Students’ Conference on Competition Law; Nome da Instituição: Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP e Faculdade de Direito da Universidade de Bialystok; Cidade do evento: Bialystok / Faculdade de Direito da Universidade de Bialystok.
5. A Internacionalização e o Ensino do Direito, 2016 (Conferência).
Nome do evento: A Internacionalização e o Ensino do Direito; Nome da Instituição: Escola do Porto da faculadde de Direito da UCP/Global Law School da UCP; Cidade do evento: Porto / Polo da Foz do Centro Regional do Porto da UCP.
6. O Comité Europeu de Direitos Sociais e o seu Impacto nas Medidas Anticrise, 2016 (Conferência).
Nome do evento: A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas; Nome da Instituição: Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP/ ANESC; Cidade do evento: Porto / Polo da Foz do Cnetro Regional do Porto da UCP.
7. Taxation and Eu State Aid Law, 2016 (Conferência).
Nome do evento: A New Approach to State Aid; Nome da Instituição: CEID - Católica Research Centre for the Future of Law/; Cidade do evento: Porto / Polo da Foz do Centro Regional do Porto - Universidade Católica Portuguesa.
8. União Europeia, migrações e refugiados, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Programa de EuroInfoLiteracia - Debate: União Europeia, migrações e refugiados; Nome da Instituição: Centro de Documentação Europeia da Biblioteca do Centro Regional do Porto da UCP; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa - Centro Ragional do Porto - Campus Foz.
9. Eleições para o Parlamento Europeu, 2014 (Conferência).
Nome do evento: Eleições para o Parlamento Europeu; Nome da Instituição: Faculdade de Direito - Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto - Campus Foz.
10. A aplicação privada do direito da concorrência nos ordenamentos nacionais, 2014 (Conferência).
Nome do evento: Conferência Internacional: Antitrust Private Enforcement; Nome da Instituição: Faculdade de Direito - Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa; Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto - Campus Foz.
11. The New Institutional and Constitutional Architecture of the EU, 2014 (Outra).
Nome do evento: 2ª Palestra do Programa de EuroInfoLiteracia: “The New Institutional and Constitutional Architecture of the EU”; Nome da Instituição: Centro de Documentação Europeia da Biblioteca do Centro Regional do Porto da UCP; Cidade do evento: Porto / Auditório Carvalho Guerra - Campus Foz da UCP.
12. Dinâmicas da negociação coletiva e seus resultados em contexto de austeridades - Debate, 2014 (Encontro).
Nome do evento: Dinâmicas da negociação coletiva e seus resultados em contexto de austeridades; Nome da Instituição: Centro de Estudos e Investigação em Direito/ Observatório sobre Crises e Alternativas / Centro de Estudos Sociais ; Cidade do evento: Porto / Auditório Carvalho Guerra - Campus Foz da UCP.

Participação como Relator
Participation as Commentator
1. Discussion on Andrea Pezza's presentation "State Aids and Deposit Guarantee Schemes", 2017 (Conferência).
Nome do evento: Recent Developments in EU Competition Law; Nome da Instituição: Universitá degli Studi di Napoli Federico II e Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Nápoles / Universitá degli Studi di Napoli Federico II - Aula Pessina.

Outro tipo de participação
Other kind of participation
1. Abertura, 2017 (Conferência).
Nome do evento: Recent Developments in EU Competition Law; Nome da Instituição: Universitá degli Studi di Napoli Federico II e Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Nápoles / Itália.



Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
1. Campos, Manuel Fontaine. Market and Competition Law Review, desde 2017/01/01, Função ou tipo de participação: Corpo editorial, Editora: Uiversidade Católica Editora.
2. Campos, Manuel Fontaine. Market and Competition Law Review, de 2017/01/01 até 2017/03/31, Função ou tipo de participação: Reviewer, Editora: Universidade Católica Editora.







Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
25

Livros e capítulos
Books and book chapters
19
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
5
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
14
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
4
Com arbitragem científica
With scientific refereeing
2
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
2
Trabalhos em eventos
Papers in conference proceedings
1
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
1
Textos em jornais ou revistas
Texts in journals or magazines
1
Jornais de notícias
Newspapers
1

Total
Produção técnica
Technical production
36

Outros tipos de produção técnica
Other technical production
36

Total
Dados complementares
(Additional data)
89

Orientações
Orientations
6
Outros Trabalhos
Other production
5
Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
45
Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
1
Participação em Eventos
Event participation
30
Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
2


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