José Fontes
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Data da última atualização
»Last update
:
03/10/2018 |
Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name |
José Fontes |
Nome em citações bibliográficas
Quoting name |
Fontes, José |
Categoria profissional
Position |
Professor Associado com Agregação |
Domínio científico de atuação
Scientific domain |
Ciências Sociais-Direito.
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Sexo
Gender |
Masculino»Male |
Graus Académicos
(Academic Degrees)
| 2009 |
Agregação Aggregation |
| Universidade Aberta,
Portugal.
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| 2000-2004 |
Doutoramento Phd |
Ciências Políticas/Ciência Política.
Universidade Aberta,
Portugal.
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| 1995-1998 |
Mestrado Master degree |
Ciências Jurídico-Políticas.
Universidade de Lisboa,
Portugal.
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| 1989-1994 |
Licenciatura Licentiate degree |
Direito
(5 anos » years)
.
Universidade Internacional,
Portugal.
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Formação complementar ( studies)
| 2013 |
Curso de curta duração Short course |
Fundamentals of Online Education: Planning and Application .
Georgia Institute of Technology,
Estados Unidos.
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| 2013-2013 |
Curso de curta duração Short course |
Capacidade de Lições Aprendidas .
Academia Militar,
Portugal.
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| 2011-2011 |
Curso de curta duração Short course |
Ação de formação sobre o sistema de videoconferência Colibri.
Universidade Aberta,
Portugal.
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| 2011-2011 |
Curso de curta duração Short course |
Metodologias de investigação para orientadores dos Trabalhos de Investigaçã.
Academia Militar,
Portugal.
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| 2010-2010 |
Curso de curta duração Short course |
Curso A nova norma ortográfica da Língua Portuguesa (1.ª edição).
Universidade Aberta,
Portugal.
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| 2010-2010 |
Curso de curta duração Short course |
Capacidade de Lições Aprendidas .
Academia Militar,
Portugal.
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| 2006-2006 |
Especialização/ Pós-Graduação Specialization/ Postgraduation |
Curso Avançado de Gestão Pública (3.ª edição).
Instituto Nacional de Administração,
Portugal.
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Vínculos profissionais
(Professional Positions)
| Universidade da Cidade de Macau |
| Mai/2016-Actual |
Professor Associado com Agregação |
| Fev/2011-Mai/2016 |
Professor Auxiliar com Agregação |
| Universidade Técnica de Lisboa |
| Jul/2010-Actual |
Professor Auxiliar com Agregação |
| Jun/2016-Actual |
Professor Associado com Agregação |
| Out/2008-Mai/2016 |
Professor Auxiliar com Agregação |
| Nov/1999-Mai/2016 |
Professor Auxiliar com Agregação |
| Universidade Aberta Internacional da Ásia |
| Jul/2009-Jan/2011 |
Professor Auxiliar com Agregação |
| Dez/2004-Jun/2009 |
Professor Auxiliar |
| Nov/1999-Nov/2004 |
Assistente |
| Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior |
| Out/2005-Nov/2007 |
Outra Situação |
| Universidade Internacional |
| Jun/1998-Mar/2003 |
Outra Situação |
| Universidade Lusíada de Lisboa |
| Jun/1998-Set/1999 |
Assistente |
| Dez/1997-Dez/1998 |
Outra Situação |
Atividades de Conselhos, Comissões e Consultorias (Councils, Comissions and Consultancy activities)
| Mar/2009-Actual |
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| Membro do Conselho Geral |
| Mar/2009-Fev/2011 |
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| Vice-Presidente do Conselho Científico |
Projetos de Investigação (Research projects)
Participação como Investigador responsável Participation as responsible Researcher |
2010-2011 Portugal e o regime político-jurídico do terrorismo internacional |
Referência do projeto»Project reference: Individual. Parceiro(s)»Partners:
Academia Militar; Universidade Aberta. Financiador(es)»Funding:
Academia Militar; Fundação Oriente.
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Línguas (Languages)
Compreende Understandig |
Português (Bem), Inglês (Bem), Espanhol (Bem). |
Fala Speaking |
Português (Bem), Inglês (Bem), Espanhol (Razoavelmente). |
Lê Reading |
Português (Bem), Inglês (Bem), Espanhol (Razoavelmente). |
Escreve Writing |
Português (Bem), Inglês (Razoavelmente), Espanhol (Pouco). |
Prémios e títulos (Awards Prizes, and Honours)
| 2011 |
Académico Correspondente,
Academia Internacional da Cultura Portuguesa. Ministério da Cultura..
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| 2014 |
Académico de Número,
Academia Internacional da Cultura Portuguesa. Presidência do Conselho de Ministros..
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Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
| Actual |
Instituto Dom João de Castro, Membro fundador.
Diretor e Secretário-Geral.
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| 2007- Actual |
Associação Portuguesa das Nações Unidas, Membro.
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| 2004- Actual |
Instituto Português da Conjuntura Estratégica, Membro.
Sócio e Presidente do Conselho Fiscal.
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| 2003- Actual |
Associação Portuguesa de Ciência Política, Membro.
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Produção científica, técnica e artística/cultural
(Scientific, technical and artistical/cultural
production)
Livros publicados/organizados ou edições Published/organized books or Editions |
| 1. |
Fontes, José. ed. 2015. Curso sobre o Novo Código do Procedimento Administrativo ed. 5, ISBN: 978-972-40-6151-1. Coimbra: Almedina. |
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| 2. |
Fontes, José. 2014. Teoria Geral do Estado e do Direito. ed. 1, ISBN: 978-972-32-2279-1. Portugal: Coimbra Editora.
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| 3. |
Fontes, José. 2013. O direito ao quotidiano estável - uma questão de direitos humanos. ed. 1, ISBN: 978-972-32-2208-1. Portugal: Coimbra Editora.
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| 4. |
Fontes, José. 2012. Curso Sobre o Código do Procedimento Administrativo. ed. 1, ISBN: 978-972-32-2091-9. Portugal: Coimbra Editora.
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| 5. |
Fontes, José. 2011. A Arte da Paz: A ONU e Portugal no Combate ao Terrorismo — Estudo de Direito e de Política Internacional. ed. 1. Portugal: Wolters Kluwer Portugal e Coim.
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| 6. |
Fontes, José. ed. 2011. A Arte da Paz - A ONU e Portugal no combate ao Terrorismo: Estudo de Direito e Política Internacional ed. 1, 1 vol., ISBN: 978-972-32-1947-0. Lisboa: Wolters Kluwer sob a marca Coimbra Editota. |
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| 7. |
Fontes, José. ed. 2010. Teoria Geral do Estado e do Direito ed. 3, 1 vol., ISBN: 978-972-32-1843-5. Lisboa: Wolters Kluwer sob a marca Coimbra Editora. |
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| 8. |
Fontes, José. ed. 2009. Teoria Geral do Estado e do Direito ed. 2, 1 vol., ISBN: 9789723216899. Coimbra: Coimbra Editora.
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| 9. |
Fontes, José. ed. 2008. Do controlo parlamentar da Administração Pública: Teoria Geral e Instrumentos de Fiscalização ed. 2, 1 vol., ISBN: 978-972-32-1590-8. Coimbra: Coimbra Editora. |
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| 10. |
Fontes, José. ed. 2007. Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo ed. 3, 1 vol., ISBN: 978-972-32-1465-9. Coimbra: Coimbra Editora. |
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| 11. |
Fontes, José. ed. 2006. Teoria Geral do Estado e Direito ed. 1, 1 vol., ISBN: 978-972-32-1451-2. Coimbra: Coimbra Editora. |
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| 12. |
Fontes, José. ed. 2006. A Fiscalização Parlamentar do Sistema de Justiça ed. 1, 1 vol., ISBN: 972-32-1382-6. Coimbra: Coimbra Editora. |
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Capítulos de livros publicados Published book chapters |
| 1. |
Fontes, José. 2015. A superioridade ética do Estado. In Liberdade e Segurança, ed. ISCPSI e OP, 39 - 45. ISBN: 978-972-8630-15-7. Lisboa: ISCPSI. |
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| 2. |
Fontes, José. 2008. O direito de ingerência e as visões agostiniana, tomista e moriana da intervenção justa — Uma nova abordagem politológica. In O direito de ingerência e as visões agostiniana, tomista e moriana da intervenção justa — Uma nova abordagem politológica, 1 - 10. . Lisboa: Academia Internacional da Cult.
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| 3. |
Fontes, José. 2006. Historical note on the evaluation of higher education. In Historical note on the evaluation of higher education, 1 - 10. . Lisboa: CNAVES e Edições Almedina.
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Artigos em revistas com arbitragem científica Papers in periodics with scientific refereeing |
| 1. |
Fontes, José. 2010. "A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E DE SEGURANÇA NA CONSTITUIÇÃO DE 1976 — ASPETOS RELEVANTES", PROELIUM, 1: 1 - 10.
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| 2. |
Fontes, José. 2010. "A Constituição e os Serviços de Informações", Revista Segurança e Defesa, 1: 1 - 10.
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Artigos em revistas sem arbitragem científica Papers in periodics without scientific refereeing |
| 1. |
Fontes, José. 2013. "Reforma da Administração constitucional do Estado — O sistema de justiça", Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa 39, 39: 1 - 10.
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| 2. |
Fontes, José; Lemos Pires, N; Rouco, Carlos. 2013. "I Jornadas de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (Id&I) de Defesa: Os Contributos do Centro de Investigação, Desenvolvimento
e Inovação da Academia Militar (Cinamil)", Revista Segurança e Defesa 24, 24: 1 - 10.
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| 3. |
Fontes, José. 2010. "Da função eleitoral dos partidos políticos no Direito português e sua natureza político-jurídica", Revista Eleições, 13, Cadernos de Administração Interna, 13: 1 - 10.
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| 4. |
Fontes, José. 2005. "Novas Identidades: Portugal e a Lusofonia", Des(f)iando Discursos, 1: 1 - 10. |
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| 5. |
Fontes, José. 2005. "Nota histórica sobre a avaliação do ensino superior", Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 32: 1 - 10.
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| 6. |
Fontes, José. 2002. "O Instituto da Cooperação Portuguesa", Estratégia, 1: 1 - 10.
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Outra produção científica Other scientific production |
| 1. |
Fontes, José. 2015. "Os Direitos Humanos e o Quotidiano Estável". Portugal: Associação Internacional de Ci.
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| 2. |
Fontes, José. 2012. "Introdução ao Direito - Aula final". Portugal: FCCN - educast.
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| 3. |
Fontes, José. 2012. "Introdução ao Direito Administrativo - Aula de apresentação 1". Portugal: FCCN.
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| 4. |
Fontes, José. 2012. "Introdução ao Direito Administrativo - Aula final". Portugal: FCCN - educast.
 |
| 5. |
Fontes, José. 2011. "Introdução ao Direito - Aula 2". Portugal: FCCN - educast.
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| 6. |
Fontes, José. 2011. "Introdução ao Direito - Aula 1". Portugal: FCCN - educast.
 |
| 7. |
Fontes, José. 2011. "Introdução ao Direito - Aula de apresentação". Portugal: FCCN - educast.
 |
| 8. |
Fontes, José. 2003. "D. JOÃO DE CASTRO — Elogio Histórico do Patrono do Instituto Militar dos Pupilos do Exército". Lisboa: Instituto Dom João de Castro.
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Curso de curta duração lecionado Taught short course |
| 1. |
Fontes, José. I Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo e sobre a Carta Ética da Administração Pública, 2010 (Extensão), promovido por Universidade Aberta. Duração: 52 horas., Tipo de participação: Organizador. |
Relatório de investigação Technical report |
| 1. |
Fontes, José. Teoria Geral do Estado e do Direito ou a Introdução ao Direito revisitada — A caminho da interdisciplinaridade,2009.
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Indicadores de produção
(Production indicators)
Produção científica
Scientific production |
Produção técnica
Technical production |
Produção científica Scientific production |
31 |
Livros e capítulos Books and book chapters |
15 |
Livros publicados ou organizados Published or organized books |
12 |
Capítulos de livros publicados Published book chapters |
3 |
Artigos científicos em revistas Papers in periodics |
8 |
Com arbitragem científica With scientific refereeing |
2 |
Sem arbitragem científica Without scientific refereeing |
6 |
Outros tipos de produção científica Other scientific production |
8 |
Produção técnica Technical production |
2 |
Outros tipos de produção técnica Other technical production |
2 |
Outras informações relevantes
JOSÉ FONTES, agregado (2009) e doutor em Ciências Políticas (2004), mestre em Direito na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas
(1998) e licenciado em Direito (1994).<br> Professor associado com agregação da Academia Militar — Instituto Universitário
Militar. Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto Superior de Ciências
Policiais e Segurança Interna. Coordenador da Secção de Ciências Jurídicas do Departamento de Administração e Liderança
da Academia Militar. Investigador científico integrado do Centro de Administração e Políticas Públicas/ISCSP (Universidade
de Lisboa). Colabora ainda como investigador no Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa, no Centro de Investigação da Academia Militar, no Instituto Português de Relações Internacionais (Universidade
Nova de Lisboa) e no Observatório Político — Plataforma de Investigação em Estudos Políticos.<br> Eleito Académico de Número
da Academia Internacional da Cultura Portuguesa (2014) onde foi Académico Correspondente desde 2011. Exerceu as funções
de secretário-geral do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, de secretário-geral adjunto da Academia Internacional
da Cultura Portuguesa e de secretário do Instituto de Altos Estudos da Academia de Ciências de Lisboa para os setores do Seminário
Permanente dos Jovens Cientistas e do Ensino Sénior. Autor de vários livros e artigos designadamente sobre Ciência Política,
Direito Constitucional, Direito Internacional, Administração Pública, Direito Administrativo e Direito, Defesa Nacional e
Segurança.
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em
01-09-2019
às
08:02:32
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