Curriculum Vitae

Afonso Nunes Figueiredo Patrão

Data da última atualização »Last update : 09/02/2019


Afonso Nunes Figueiredo Patrão. Concluiu Ciências Jurídico-Comunitárias pela Universidade de Coimbra em 2008. Frequenta Direito da União Europeia pela Universidade de Coimbra desde 2009. É Assistente na Universidade de Coimbra. Publicou 12 artigos em revistas especializadas e 5 trabalhos em actas de eventos, possui 4 capítulos de livros e 3 livros publicados. Possui 12 itens de produção técnica. Participou em 7 eventos no estrangeiro e 14 em Portugal. Orientou 3 dissertações de mestrado, alem de ter orientado 1 monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização na área de Direito. Recebeu 4 prémios e/ou homenagens. Actua na área de Ciências Sociais com ênfase em Direito. Nas suas actividades profissionais interagiu com 6 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos. No seu curriculum DeGóis os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Direito da União Europeia, União Europeia, Direito Internacional Privado, Garantias Reais, Direitos Reais, Hipoteca, Notariado, Mediação, Responsabilidade Extracontratual e Registo Predial.


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=2705824437558314


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
Afonso Nunes Figueiredo Patrão
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Patrão, Afonso
Categoria profissional
Position
Assistente
Endereço profissional
Professional address
Universidade de Coimbra
Faculdade de Direito
Pátio da Universidade
Coimbra
3004-545 Coimbra
Portugal
Telefone: (+351)239859801
Correio electrónico: apatrao@fd.uc.pt
Homepage: http://www.uc.pt/fduc
Sexo
Gender
Masculino»Male




Graus Académicos (Academic Degrees)
2009-2017 Doutoramento
Phd
Doutoramento em Direito da União Europeia (5 anos » years) .
Universidade de Coimbra, Portugal.

2005-2008 Mestrado
Master degree
Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias (2 anos » years) .
Universidade de Coimbra, Portugal.

1998-2003 Licenciatura
Licentiate degree
Licenciatura em Direito (5 anos » years) .
Universidade de Coimbra, Portugal.





Formação complementar ( studies)
2003-2006 Outros
Others
Formação Especializada Advocacia.
Ordem dos Advogados Portugueses , Portugal.

2004 Especialização/ Pós-Graduação
Specialization/ Postgraduation
Pós-Graduação em Direito do Trabalho.
Universidade de Coimbra, Portugal.

2002-2003 Outros
Others
Giurisprudenza .
Università degli Studi di Trento, Itália.

2002-2003 Outros
Others
Giurisprudenza .
Università degli Studi di Trento, Itália.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Tribunal Constitucional
Mar/2017-Actual Assessor

Universidade de Coimbra
Jun/2008-Actual Assistente
Jan/2005-Jun/2008 Assistente Estagiário

Presidência do Conselho de Ministros
Abr/2004-Mai/2005 Assessor

Castanheira Neves & Associados
Fev/2005-Set/2006 Outra Situação
Set/2003-Jun/2004 Outra Situação





Atividades de Investigação e Desenvolvimento (Research and Development activities)
Universidade de Coimbra
Mar/2005-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Direito Internacional Privado


Direito da União Europeia


Direitos Reais






Atividades de Ensino (Teaching activities)
Universidade de Coimbra
Mar/2005-Actual
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Comunitário(Docente)
  • Direito Internacional Privado(Docente)
  • Direito das Coisas(Docente)
  • Direito Internacional Público I(Docente)
  • Noções Fundamentais de Direito(Regente)
  • Direito da União Europeia I(Docente)
  • Direito da União Europeia II(Docente)
  • Direito Internacional Privado e Comunitário(Docente)
  • Direito Internacional Privado II(Docente)
  • Direito Internacional Público II(Docente)






Atividades de Conselhos, Comissões e Consultorias (Councils, Comissions and Consultancy activities)
Universidade de Coimbra
Jun/2013-Actual Faculdade de Direito
Membro do Conselho Pedagógico


Nov/2013-Dez/2013
Membro da Comissão de elaboração das regras de avaliação do desempenho dos docentes da FDUC


Nov/2008-Mar/2009
Secretário Assembeia Estatutária






Atividades de Serviços técnicos especializados (Specialized technical services activities)
Presidência do Conselho de Ministros
Jun/2004-Actual
Serviço realizado»Executed service:

Representante do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros na Comissão Interministerial dos Assuntos Comunitários






Outras atividades técnico científicas (Other technical-scientific activities)
Universidade de Coimbra
Out/2008-Actual
Atividade realizada»Activity:

Relator da Mesa Temática “O Divórcio”, na 4ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família






Linhas de Investigação (Research fields)
1. Direito Internacional Privado
2. Direito da União Europeia
3. Direitos Reais




Projetos de Investigação (Research projects)
Participação como Investigador
Participation as Researcher
2011-2014
Removing obstacles to access to e-justice through mediation in Europe: ensuring enforcement and a smooth cooperation with judicial and non-judicial authorities
Referência do projeto»Project reference: JLS/2010/JCIV/10-1AG..

2011-2013
CROBECO — Cross Border Electronic Conveyancing-CROBECO — Cross Border Electronic Conveyancing
Referência do projeto»Project reference: JLS/2009/JCIV/AG/0002- 30-CE-0.

2009-2009
Comissão Redactora do Código de Registo Predial de Cabo Verde
Referência do projeto»Project reference: -.

2009-2009
Comissão Redactora do Código do Notariado de Cabo Verde
Referência do projeto»Project reference: -.


Outro Tipo de Participação
Other kind of participation
2013-
Representante de Portugal na rede internacional de direito comparado REDcompara
Referência do projeto»Project reference: -.






Línguas (Languages)
Compreende
Understandig
Alemão (Razoavelmente), Espanhol (Bem), Francês (Bem), Inglês (Bem), Italiano (Bem).
Fala
Speaking
Alemão (Pouco), Espanhol (Razoavelmente), Francês (Bem), Inglês (Bem), Italiano (Bem).

Reading
Alemão (Razoavelmente), Espanhol (Bem), Francês (Bem), Inglês (Bem), Italiano (Bem).
Escreve
Writing
Alemão (Pouco), Espanhol (Pouco), Francês (Razoavelmente), Inglês (Bem), Italiano (Bem).




Prémios e títulos (Awards Prizes, and Honours)
2005 Louvor, Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.
2004 Prémio Doutor Teixeira Ribeiro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2002 Bolsa por Mérito, Universidade de Coimbra.
2003 Bolsa por Mérito, Universidade de Coimbra.




Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
2011- Actual Ius Gentium Conimbrigae, Membro.
Mar/2009 - Actual Centro de Estudos Notariais e Registais, Membro.
Investigador.




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. Patrão, Afonso. 2018. Hipoteca e Autonomia Conflitual. ed. 1. Coimbra: Gestlegal.
2. Patrão, Afonso. 2017. Autonomia conflitual na hipoteca e reforço da cooperação internacional: removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias. ed. 1, ISBN: 978-972-24-1857-7. Lisboa: Livros Horizonte.
3. Jardim, Mónica; Andrade, Margarida C; Patrão, Afonso N. F. 2015. 80 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária. ed. 1. Coimbra: Coimbra Editora.
4. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso N. F. 2014. Lei da Mediação Comentada. ed. 1, 1 vol., ISBN: 9789724054421. Coimbra: Almedina.
5. Patrão, Afonso N. F. 2008. Responsabilidade Extracontratual da Comunidade Europeia. ed. 1, 1 vol., ISBN: 9789724036434. Coimbra: Almedina.
O exercício de poderes públicos pela União Europeia cria as condições para que, através da sua acção ou omissão, os particulares possam vir a sofrer determinadas lesões: é neste contexto que surge o problema da sua Responsabilidade Extracontratual. O presente estudo, traçando o desenho dos pressupostos que constituem a União na obrigação de indemnizar e não deixando de comentar a bondade das soluções vigentes, visa contribuir para a resolução de uma miríade de questões que nesse quadro especificamente se concitam, como sejam, entre outras, a determinação do direito aplicável, a repartição da responsabilidade no âmbito do sistema de administração indirecta (a Comunidade decide, porventura ilicitamente, e o Estado executa, quiçá incorrectamente), a aceitação da figura da responsabilidade por factos lícitos, o estabelecimento do nexo causal e a extensão da obrigação ressarcitória. .


Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Patrão, Afonso; Ramos, Rui M. 2018. Comment on Article 18 of Treaty on the Functioning of European Union.  In Treaty of Lisbon — Article-by-article Commentary on the European Union Treaties, ed. Manuel Lopes Porto; Gonçalo Anastácio, 268 - 271. . Coimbra: Almedina.
2. Patrão, Afonso; Ramos, Rui M. 2018. Comment on Article 10 of the Treaty on European Union.  In Treaty of Lisbon — Article-by-article Commentary on the European Union Treaties, 50 - 54. . Coimbra: Almedina.
3. Patrão, Afonso; Ramos, Rui M. 2018. Comment on Article 9 of the Treaty of European.  In Treaty of Lisbon — Article-by-article Commentary on the European Union Treaties, 268 - 271. . Coimbra: Almedina.
4. Patrão, Afonso. 2018. Comment on Article 50 of the Treaty on European Union.  In Treaty of Lisbon — Article-by-article Commentary on the European Union Treaties, ed. Manuel Lopes Porto; Gonçalo Anastácio, 192 - 195. . Coimbra: Almedina.
5. Patrão, Afonso. 2017. Processo Legislativo Especial.  In Enciclopédia da União Europeia, ed. Ana Paula Brandão; Francisco Pereira Coutinho; Isabel Camião; Joana Covelo de Abreu, 344 - 347. . Lisboa: Petrony.
6. Patrão, Afonso; Lopes, Dulce. 2017. Regime jurídico da mediação em Portugal: especificidades da mediação familiar.  In Tratado de Mediación, Tomo III - Mediación en conflictos familiares, 143 - 166. ISBN: 9788491694038. Valencia: Tirant lo Blanch.
7. Patrão, Afonso; Lopes, Dulce. 2017. A Mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos.  In Comentários ao ETAF/CPTA, ed. Carla Amado Gomes, 137 - 190. ISBN: 9789726291442. Lisboa: AAFDL.
8. Patrão, Afonso. 2017. A autonomia conflitual dos plurinacionais no Regulamento (UE) 1259/2010, sobre lei aplicável ao divórcio.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 417 - 459. . Coimbra: Instituto Jurídico.
9. Patrão, Afonso. 2017. Processo Legislativo Ordinário.  In Enciclopédia da União Europeia, ed. Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão, Joana Covelo de Abreu, 347 - 351. . Lisboa: Petrony.
10. Patrão, Afonso. 2016. A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliários.  In Estudos em homenagem ao Senhor Professor Doutor Rui Moura Ramos, xxx - xxx. . Lisboa: Tribunal Constitucional.
11. Patrão, Afonso. 2016. Regulamento Europeu das Sucessões — Inovações e Desafios.  In Atualidade e Tendências na Cooperação Judiciária Civil e Comercial, 15 - 19. . Lisboa: Direcção-Geral de Política da Justiça.
12. Patrão, Afonso N. F. 2013. Mediation in Portugal.  In Civil and Commercial Mediation in Europe, 327 - 350. . Cambridge: Intersentia.
13. Patrão, Afonso. 2012. Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, Tratado de Lisboa — anotado e comentado.  In Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, Tratado de Lisboa — anotado e comentado, ed. Manuel Lopes Porto / Gonçalo Gentil Anastácio, 186 - 189. . Coimbra: Almedina.
14. Patrão, Afonso N. F. 2011. Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito Português.  In Direito Imobiliário Brasileiro, 305 - 325. . São Paulo: Quartier Latin Editora.
15. Patrão, Afonso N. F. 2010. O direito de abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção do direito de livremente abandonar a União?.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias,, 755 - 794. ISBN: 978-972-32-1777-3. Coimbra: Coimbra Editora.

Artigos em revistas com arbitragem científica
Papers in periodics with scientific refereeing
1. Patrão, Afonso. 2018. "Ordem Pública Internacional e Arbitragens submetidas à lei portuguesa — Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2017", Cadernos de Direito Privado , 62: 41 - 80.
2. Patrão, Afonso. 2016. "A adaptação dos direitos reais no Regulamento Europeu das Sucessões", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 92, 92/1: 121 - 168.
3. Patrão, Afonso; Andrade, Margarida C. 2016. "A Constituição da Hipoteca e o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais: há uma missão atribuída ao conservador?", Estudos de Direito do Consumidor, 10: 19 - 70.
4. Patrão, Afonso. 2016. "A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor (Comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de Maio)", Julgar Online, --: 1 - 45.
5. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso N. F. 2015. "A Lei da Mediação e um caso concreto: a realidade e as regras — Considerações a propósito das normas da mediação num conflito amoroso", Cadernos do CENoR — Centro de Estudos Notariais e Registais, 3: 235 - 289.
6. Patrão, Afonso. 2014. "Poderes e Deveres de Notário e Conservador na Cognição de Direito Estrangeiro", Cadernos do CENoR — Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal n. 2, 1: 9 - 38.
7. Patrão, Afonso N. F. 2013. "Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito Português", Cadernos do CENoR — Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal, 1: 223 - 267.
8. Patrão, Afonso N. F. 2013. "A flexibilidade na União Europeia quanto ao estatuto de membro: o direito de abandonar a União Europeia", Revista Debater a Europa, 8: 30 - 64.
9. Patrão, Afonso N. F. 2012. "Assinaturas Electrónicas e Garantias Reais — Da viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da lei portuguesa", Revista do CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente) 15, 29: 47 - 83.
O presente trabalho discute a viabilidade de constituição de garantias reais através de documentos electrónicos à luz da lei portuguesa, nomeadamente quanto à questão de saber se a lei permite que os outorgantes se encontrem em locais diversos no momento em que assentem na celebração do negócio.
10. Patrão, Afonso N. F. 2011. "Reflexões sobre o Reconhecimento de Trusts Voluntários sobre Imóveis Situados em Portugal", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 87, 1: 357 - 427.
11. Patrão, Afonso N. F. 2011. "Assinaturas Electrónicas e Garantias Reais — Da viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da lei portuguesa", Revista de Direito Imobiliário 71, 34: 241 - 304.
12. Patrão, Afonso N. F. 2009. "Comentário ao Acórdão Centro Studi Antonio Manieri - A prova da extensão do dano e a admissibilidade da acção de responsabilidade extracontratual da Comunidade Europeia", Revista de Direito Público e Regulação, 2: 27 - 40.
O presente trabalho estuda o ónus que o Tribunal de Justiça faz recair sobre o lesado de provar a extensão do prejuízo infligido pela actuação da Comunidade Europeia, procurando indagar se a falta da sua prova pode conduzir à inadmissibilidade da acção.

13. Patrão, Afonso N. F. 2008. "O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa", Temas de Integração, 26: 139 - 167.
O presente trabalho estuda as alterações que o Tratado de Lisboa introduz no sistema de fontes de direito derivado da União Europeia.

14. Patrão, Afonso N. F. 2007. "Direitos Colectivos dos Funcionários e Agentes das Comunidades Europeias", Questões Laborais 14, 30: 173 - 213.
No presente trabalho analisam-se os direitos colectivos dos funcionários e agentes da Administração Pública Comunitária. Numa perspectiva instrumental, resenha-se genericamente a estrutura e funcionamento da Administração das Comunidades Europeias.

15. Patrão, Afonso N. F. 2006. "O Tribunal Administrativo das Nações Unidas", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 82: 639 - 693.
O presente estudo, realizado no âmbito do curso de mestrado, trata da necessidade de as organizações internacionais preverem um tribunal interno enquanto corolário da sua imunidade judicativa. Em especial, numa segunda parte, analisam-se as competências e o funcionamento do Tribunal Administrativo das Nações Unidas.

16. Patrão, Afonso N. F. 2005. "Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento", Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família 2, 4: 103 - 110.
O presente trabalho questiona a pertinência da exigência legal, no divórcio por mútuo consentimento, de os cônjuges celebrarem forçosamente três acordos complementares. De facto, a dependência do decretamento do divórcio do consenso sobre aquelas matérias pode conduzir a que os cônjuges, no intuito de obterem a dissolução do vínculo conjugal (sobre o qual estão de acordo) simulem os acordos complementares. Disponível no Repositório "Estudo Geral", via http://hdl.handle.net/10316/11869.


Trabalhos completos/resumidos em eventos sem arbitragem científica
Papers in conference proceedings without scientific refereeing
1. Patrão, Afonso N. F. 2012. "Problems and Positive Aspects of Portuguese Legal System regarding Electronic Cross Border Conveyancing", Trabalho apresentado em CINDER Congress — International Center for Registration Law, In CINDER Congress — International Center for Registration Law, Amestersão.
2. Patrão, Afonso N. F; Andrade, Margarida C. 2009. "A desjudicialização do processo de inventário — Novas tarefas para o notário no ordenamento jurídico português Portal do Centro de Estudos Notariais e Registais, Coimbra, 2009;", Trabalho apresentado em O Novo Regime do Processo de Inventário, In Portal do CENoR, Coimbra.
3. Patrão, Afonso N. F; Teixeira, Madalena. 2010. "As implicações das catástrofes naturais no Registo predial electrónico", Trabalho apresentado em V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Notarial e Registal, In Actas do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Notarial e Registal, Búzios.
4. Patrão, Afonso N. F. 2010. "O Pacto Comissório e a Procuração Irrevogável", Trabalho apresentado em Bienal de Jurisprudência de Direito Notarial e Registal, In Bienal de Jurisprudência de Direito Notarial e Registal, São Paulo.
5. Patrão, Afonso N. F. 2010. "Actas da Mesa Temática «O Divórcio»", Trabalho apresentado em 4.ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família, organizada pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, In 4.ª Bienal de Jurisprudência — Direito da Família, Coimbra.



Curso de curta duração lecionado
Taught short course
1. Patrão, Afonso. Workshop "O Direito Internacional Privado de fonte europeia), 2016 (Extensão), promovido por Instituto dos Registos e do Notariado.
2. Patrão, Afonso. Workshop — O Direito Internacional Privado , 2016 (Extensão), promovido por Instituto dos Registos e do Notariado.Tipo de participação: Docente.
3. Patrão, Afonso. “O Regulamento Europeu das Sucessões”, Seminário Internacional sobre o Regulamento Sucessório Europeu, 2016 (Especialização), promovido por Ordem dos Notários.Tipo de participação: Docente.
4. Patrão, Afonso. "A hipoteca voluntária e as garantias ocultas", III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registos e Direito Notarial, 2016 (Extensão), promovido por Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
5. Patrão, Afonso. “A Adaptação no Novo Regulamento Sucessório Europeu” — Workshop sobre o Regulamento das Sucessões, 2015 (Extensão), promovido por Instituto dos Registos e do Notariado.Tipo de participação: Docente.
6. Patrão, Afonso. "O Certificado Sucessório Europeu” — Workshop sobre o Regulamento das Sucessões, 2015 (Extensão), promovido por Instituto dos Registos e do Notariado.Tipo de participação: Docente.
7. Patrão, Afonso N. F. Aquisição de Imóveis por Estrangeiros e Cooperação Registal Internacional, 2015 (Extensão), promovido por Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
I Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita.
8. Patrão, Afonso N. F. Internacionalização e Assuntos Comunitários, 2015 (Aperfeiçoamento), promovido por CEFA — Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Duração: 15 horas., Tipo de participação: Docente.
9. Patrão, Afonso N. F. O Novo Direito Internacional Privado das Sucessões, 2015 (Especialização).
10. Patrão, Afonso N. F. Mediação, 2015 (Especialização), promovido por Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
I Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita.
11. Patrão, Afonso; Lopes, Dulce. Aspectos Jurídicos da lei da mediação, 2015 (Especialização), promovido por Ordem dos Advogados.Tipo de participação: Docente.
12. Patrão, Afonso; Andrade, Margarida C. “A qualificação do negócio de constituição de hipoteca no quadro da protecção do consumidor”, X Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Notarial e Registal, 2015 (Extensão), promovido por Colegio de Registradores de la Propiedad de España.Tipo de participação: Docente.
13. Patrão, Afonso N. F. Internacionalização e Assuntos Comunitários, 2014 (Aperfeiçoamento), promovido por CEFA — Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Duração: 15 horas., Tipo de participação: Organizador.
14. Patrão, Afonso N. F. A Hipoteca, 2014 (Especialização), promovido por CENoR — Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal.Tipo de participação: Docente.
I Curso Breve de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita.
15. Patrão, Afonso N. F. Registos e Notariado e o Direito Internacional Privado, 2014 (Especialização), promovido por Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal.Tipo de participação: Docente.
I Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita.
16. Patrão, Afonso N. F; Andrade, Margarida C. A Nova Lei dos Inventários — Perspectiva Geral, 2013 (Especialização).
17. Patrão, Afonso N. F. O Notariado e o Direito Internacional Privado, 2013 (Especialização).
18. Patrão, Afonso N. F. Internacionalização e Assuntos Comunitários, 2013 (Aperfeiçoamento), promovido por CEFA — Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Duração: 15 horas., Tipo de participação: Docente.
19. Patrão, Afonso N. F. Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras, 2012 (Especialização), promovido por CENoR.Tipo de participação: Docente.
Pós-Graduação em Direito Notarial e Registo Predial Doutor Henrique Mesquita.
20. Patrão, Afonso N. F. Internacionalização e Assuntos Comunitários, 2012 (Aperfeiçoamento), promovido por CEFA — Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Duração: 15 horas., Tipo de participação: Docente.
21. Patrão, Afonso N. F. Acesso de Documentos Extrajudiciais Estrangeiros ao Registo, 2012 (Extensão), promovido por Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal.Tipo de participação: Docente.
Pós-Graduação em Direito Notarial e Registo Predial Doutor Henrique Mesquita.
22. Patrão, Afonso N. F. Contratação Internacional de Imóveis, 2012 (Extensão), promovido por Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
Curso Breve em Direito Internacional Privado e Registo Predial, do Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
23. Patrão, Afonso N. F. Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras em Matéria Patrimonial, 2012 (Extensão), promovido por Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
Curso Breve em Direito Internacional Privado e Registo Predial, do Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
24. Patrão, Afonso N. F. Os Registos, o Notariado e o Direito Internacional Privado — Perspectiva Geral, 2012 (Especialização), promovido por Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal.Tipo de participação: Docente.
Pós-Graduação em Direito Notarial e Registo Predial Doutor Henrique Mesquita.
25. Patrão, Afonso N. F. Curso Breve em Direito Internacional Privado e Registo Predial, 2012 (Especialização).
26. Patrão, Afonso N. F. Cognição de Direito Estrangeiro por Notário e Conservador, 2012 (Especialização), promovido por Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal.Tipo de participação: Docente.
Curso Breve em Direito Internacional Privado e Registo Predial, do Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;.
27. Patrão, Afonso N. F. Internacionalização e Assuntos Comunitários, 2011 (Aperfeiçoamento), promovido por CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Duração: 15 horas., Tipo de participação: Docente.
28. Patrão, Afonso N. F. A Ordem Jurídica Europeia — 28.º Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus da Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2011 (Especialização).
29. Patrão, Afonso N. F. O Novo Código do Notariado, 2010 (Especialização).
30. Patrão, Afonso N. F. Internacionalização e Assuntos Comunitários, 2010 (Aperfeiçoamento), promovido por CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Duração: 15 horas., Tipo de participação: Docente.
31. Patrão, Afonso N. F; Andrade, Margarida C. A desjudicialização do processo — estrutura do processo; o papel dos cartórios notariais e o papel do tribunal — curso O Novo Regime do Processo de Inventário, 2009 (Especialização).
32. Patrão, Afonso N. F. Internacionalização e Assuntos Comunitários, 2009 (Aperfeiçoamento), promovido por CEFA- Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Duração: 15 horas., Tipo de participação: Docente.
33. Patrão, Afonso N. F. As servidões prediais – constituição por contrato e sua extinção. Aspectos fiscais — Curso “Novo Regime da Titulação dos Actos Sujeitos a Registo Predial”, 2009 (Especialização).Tipo de participação: Docente.
34. Patrão, Afonso N. F. O Contencioso da Responsabilidade — Curso de Especialização em Contencioso Comunitário, 2007 (Especialização), promovido por Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Duração: 3 horas. Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cidade: Coimbra, Tipo de participação: Docente.
35. Patrão, Afonso N. F. Direito da Saúde, 2005 (Especialização), promovido por Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca.





Dados Complementares (Additional data)


Orientações
Orientations


Dissertação de Mestrado
Master degree dissertation
Concluídas
Completed
1. Aluísio Sampaio, Política de Coesão — História, Funcionamento e Responsabilidade, 2014. Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra (Orientador).
2. Catarine Marques Martins, Elemento de Conexão a aplicar aos apátridas na falta de residência habitual: a problemática, 2013. Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra (Orientador).
3. Maria José Esteves Cardoso, Reflexões Gerais sobre a Responsabilidade do Estado por violação do direito comunitário, 2010. Dissertação (Direito) - Universidade de Coimbra (Orientador).


Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
Specialization course conclusion monograph
Concluídas
Completed
1. Sérgio Maia Tavares, Entre a compleição federalista e o constitucionalismo plural da União Europeia: teoria constitucional-internacional do pluralismo integracionista e do cidadão pós-nacional. — O lugar dos Estados(-Membros), dos direitos fundamentais, da cidadania pós-nacional e da democracia comparados nas esferas institucionais do federalismo europeu e no Mercosul, 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal Fluminense (Co-orientador).


Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Mestrado
Master degree
1. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo; Margarida Costa Andrade; Mónica Jardim. Participação no júri de TIAGO FILIPE ABRANTES RODRIGUES. A reserva de propriedade a favor do financiador, 2014.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
2. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo; Dulce Lopes; Maria Alexandra Aragão. Participação no júri de Aluísio Sampaio. Política de Coesão — História, Funcionamento e Responsabilidade, 2014.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
Orientação.
3. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo; Margarida Costa Andrade; Mónica Jardim. Participação no júri de Ana Teresa Pacheco. Conceito de Terceiros para Efeitos de Registo na Venda Executiva, 2014.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
4. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo; Rui Moura Ramos; Nuno Ascensão Silva. Participação no júri de Catarine Marques Martins. Elemento de Conexão a aplicar aos apátridas na falta de residência habitual: a problemática, 2013.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
Orientação.
5. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo; Francisco Ferreira de Almeida; João Ilhão Moreira. Participação no júri de CATARINA DE ARAÚJO WOYAMES PINTO. A Protecção das Mulheres nos Conflitos Armados não Internacionais, 2013.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
6. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo; Francisco Ferreira de Almeida; João Ilhão Moreira. Participação no júri de MARINA SOFIA MACÁRIO BARATA. Extensão da Plataforma Continental além das 200 Milhas Marítimas, 2013.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
7. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo; Maria Benedita Urbano; Miguel Gorjão-Henriques. Participação no júri de MARÍLIA JOSÉ FRANCO BECANHIM DOS SANTOS CATARINO. Locus Standi dos particulares no recurso de anulação contra actos das instituições, órgãos e organismos da UE - A demonstração de afectação individual e mais dois pressupostos processuais de ordem pública, 2011.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
Arguição.
8. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo; Miguel Gorjão-Henriques; Maria Benedita Urbano. Participação no júri de MARIA LUÍSA RAMOS FIGUEIREDO. O princípio do primado na Constituição Europeia e no Tratado de Lisboa, 2011.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
Arguição.
9. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo; Margarida Cortês; Maria Alexandra Aragão. Participação no júri de Maria José Esteves Cardoso. Reflexões Gerais sobre a Responsabilidade do Estado por Violação de Direito Comunitário, 2010.  Dissertação (Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
Arguição e Orientação.


Participação em outros júris
Other jury participation


Concursos de aquisição
Aquisition concourse
1. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. Concurso de Acesso à Magistratura, 2014.
2. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. III Moot Court Português de Direito Internacional, 2013.
3. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. Júri do Prémio Francisco Salgado Zenha, 2011.
4. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. Concurso de Acesso à Magistratura, 2010.
5. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. Júri do Prémio Francisco Salgado Zenha, 2009.
6. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. Concurso de Acesso à Magistratura, 2009.
7. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. Concurso Nacional de Acesso ao Notariado, 2006.



Participação em eventos
Event participation
Participação como Keynote Speaker
Participation as Keynote Speaker
1. A (ir)reversibilidade do processo de retirada da União Europeia, 2017 (Encontro).
Nome do evento: I Encontro de Professores de Direito da União Europeia ; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa — Escola de Direito do Porto; Cidade do evento: Porto / Porto Business School.
2. Regulamento Europeu das Sucessões — Desafios da sua aplicação, 2017 (Congresso).
Nome do evento: Conferência sobre os novos regulamentos europeus de conflitos de leis; Nome da Instituição: Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados; Cidade do evento: Funchal / Auditório da Universidade da Madeira.
3. Escrituras Públicas Electrónicas, 2017 (Congresso).
Nome do evento: IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registos e Direito do Notariado; Nome da Instituição: Centro de Estudos Notariais e Registais; Cidade do evento: Coimbra / Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
4. Saída da União: Problemas jurídicos do processo de retirada, 2017 (Conferência).
Nome do evento: Conferência «A Geometria Variável da União Europeia: em especial, as implicações da saída do Reino Unido»; Nome da Instituição: Associação de Estudos Europeus de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.
5. A competência de emissão do Certificado Sucessório Europeu, 2016 (Seminário).
Nome do evento: Seminario «Aplicación del Reglamento Europeo sobre las Sucesiones Mortis Causa»; Nome da Instituição: Consejo General del Notariado de España; Cidade do evento: Salamanca / Universidad de Salamanca.
6. Workshop — O Direito Internacional Privado, 2016 (Workshop).
Nome do evento: Workshop — O Direito Internacional Privado; Nome da Instituição: Instituto dos Registos e do Notariado; Cidade do evento: Lisboa / Campus da Justiça.
7. O Regulamento Europeu das Sucessões, 2016 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Internacional sobre o Regulamento Sucessório Europeu; Nome da Instituição: Ordem dos Notários; Cidade do evento: Lisboa / Hotel Sheraton.
8. A hipoteca voluntária e as garantias ocultas, 2016 (Congresso).
Nome do evento: III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registos e Direito Notarial; Nome da Instituição: Centro de Estudos Notariais e Registais; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
9. A qualificação do negócio de constituição de hipoteca no quadro da protecção do consumidor, 2015 (Congresso).
Nome do evento: X Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Notarial e Registal; Nome da Instituição: Colegio de Registradores de la Propiedad de España; Cidade do evento: Madrid / Colegio de Registradores de la Propiedad de España.
10. Aspectos Jurídicos da lei da mediação, 2015 (Conferência).
Nome do evento: Conferência organizada pela Ordem dos Advogados — Delegação de Tomar; Nome da Instituição: Ordem dos Advogados — Delegação de Tomar; Cidade do evento: Tomar.
11. O Certificado Sucessório Europeu, 2015 (Workshop).
Nome do evento: Workshop sobre o Regulamento das Sucessões; Nome da Instituição: Instituto dos Registos e do Notariado; Cidade do evento: Lisboa / Instituto dos Registos e do Notariado.
12. A Adaptação no Novo Regulamento Sucessório Europeu, 2015 (Workshop).
Nome do evento: Workshop sobre o Regulamento das Sucessões; Nome da Instituição: Instituto dos Registos e do Notariado; Cidade do evento: Lisboa / Instituto dos Registos e do Notariado.
13. A Circulação Internacional do Documento Notarial sobre imóveis: recepção formal, força probatória e valor substantivo, 2014 (Seminário).
Nome do evento: IX Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Imobiliário e Registal; Nome da Instituição: Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal; Cidade do evento: Lisboa / Instituto dos Registos e Notariado.
14. Aspectos jurídicos da nova lei da mediação, 2014 (Conferência).
Nome do evento: Conferência organizada pela Ordem dos Advogados — Delegação de Vila Franca de Xira; Nome da Instituição: Ordem dos Advogados; Cidade do evento: Vila Franca de Xira / Clube Vilafranquense.
15. A nova lei da mediação e um caso concreto: considerações a propósito das novas normas da mediação num conflito amoroso, 2014 (Congresso).
Nome do evento: II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registos e Direito Notarial; Nome da Instituição: CENoR - Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
16. The reform of Directive 2008/52: issues and perspectives, 2012 (Encontro).
Nome do evento: Project «Removing obstacles to access to e-justice through mediation in Europe: ensuring enforcement and a smooth cooperation with judicial and non-judicial authorities»; Nome da Instituição: Universidade de Valencia; Cidade do evento: Valencia / Valencia.
17. Poderes e deveres de Notário e de Conservador na aplicação de direito estrangeiro, 2012 (Seminário).
Nome do evento: VII Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Notarial e Registal; Nome da Instituição: Colegio de Registradores de la Propiedad de España; Cidade do evento: Madrid / Madrid.
18. Problems and Positive Aspects Problems and positive aspects of Portuguese Legal System regarding Electronic Cross Border Conveyancing, 2012 (Congresso).
Nome do evento: CINDER Congress; Cidade do evento: Amesterdão / Amesterdão.
19. Os contratos de financiamento imobiliário no Direito português, 2012 (Congresso).
Nome do evento: I Encontro de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado; Nome da Instituição: CENoR — Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal; Cidade do evento: Coimbra / Coimbra.
20. Crobeco Approach in Portugal, 2012 (Congresso).
Nome do evento: Conferência de encerramento do projecto da União Europeia CROBECO — CROss Border Electronic COnveyancing; Nome da Instituição: ELRA — European Land Registrars Association; Cidade do evento: Bruxelas / Bruxelas.
21. Desmaterialização de Documentos Públicos — Da viabilidade de constituição ou transmissão de direitos reais sobre imóveis por via electrónica à luz da lei portuguesa, 2012 (Seminário).
Nome do evento: Seminário «O Papel do Direito num Mundo Sem Papel: Os Impactes Jurídicos e Ambientais da Desmaterialização»; Cidade do evento: Coimbra / Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
22. A forma no contrato internacional de constituição ou transmissão de direitos reais sobre imóveis, 2011 (Seminário).
Nome do evento: VI Seminário Luso-Brasileiro de Direito Notarial e Registal; Nome da Instituição: Centro de Estudos Notariais e Registais; Cidade do evento: Funchal / Funchal.
23. The enforcement of Directive 2008/52 in Portugal: issues and perspectives, 2011 (Encontro).
Nome do evento: «Removing obstacles to access to e-justice through mediation in Europe: ensuring enforcement and a smooth cooperation with judicial and non-judicial authorities; Nome da Instituição: «Removing obstacles to access to e-justice through mediation in Europe: ensuring enforcement and a smooth cooperation with judicial and non-judicial authorities; Cidade do evento: Génova / Génova.
24. A responsabilidade extracontratual da União Europeia, 2011 (Conferência).
Nome da Instituição: Instituto Superior Bissaya Barreto; Cidade do evento: Coimbra / Coimbra.
25. A integração europeia, 2011 (Seminário).
Nome do evento: Abertura da Semana Europeia do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra; Nome da Instituição: Instituto Superior de Engenharia de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Coimbra.
26. As implicações das catástrofes naturais no Registo predial electrónico, 2010 (Congresso).
Nome do evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Notarial e Registal; Nome da Instituição: Instituto dos Registradores Imobiliários Brasileiros,; Cidade do evento: Búzios / Búzios.
27. Procuração Irrevogável e Pacto Comissório, 2010 (Congresso).
Nome do evento: II Bienal de Jurisprudência de Direito Notarial e Registal; Nome da Instituição: Escola Paulista da Magistratura; Cidade do evento: São Paulo / São Paulo.
28. O que muda com a integração da União Europeia?, 2009 (Outra).
Nome do evento: Universidade de Verão 2009; Nome da Instituição: Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Coimbra.
29. “Responsabilidade Extracontratual da União Europeia”, — Aula Aberta do Programa de Doutoramento em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2009 (Conferência).
Nome do evento: Aula Aberta do Programa de Doutoramento em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Cidade do evento: Lisboa / Lisboa.
30. Assinaturas Electrónicas e Garantias Reais — Da viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da lei portuguesa, 2009 (Seminário).
Nome do evento: IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Notarial e Registal; Nome da Instituição: Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Coimbra.
31. Apresentação Sistematizada das Inovações Introduzidas pelo Tratado de Lisboa, 2008 (Seminário).
Nome do evento: Seminário O Tratado de Lisboa: Novos Desafios para a União; Novos Desafios para Portugal.; Nome da Instituição: Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Coimbra.

Participação como Moderador
Participation as Chairman
1. Desafios futuros para a União Europeia, 2012 (Congresso).
Nome do evento: Congresso ADEE; Nome da Instituição: ADEE; Cidade do evento: Coimbra / Coimbra.

Participação como Relator
Participation as Commentator
1. Actas da Mesa Temática «O Divórcio», 2010 (Workshop).
Nome do evento: 4.ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família; Nome da Instituição: Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Coimbra.



Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
1. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. Cadernos do CENoR — Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal, desde 2013/01/01, Função ou tipo de participação: Conselho redactorial, Editora: Coimbra Editora.
2. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. Cadernos da Corregedoria Geral de São Paulo, desde 2012/12/01, Função ou tipo de participação: Conselho redactorial.
3. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. Verba Volent, Scripta Manent, desde 2009/03/01, Função ou tipo de participação: Conselho redactorial, Editora: Faculdades Integradas de Patos, Paraíba, Brasil.







Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
41

Livros e capítulos
Books and book chapters
20
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
5
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
15
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
16
Com arbitragem científica
With scientific refereeing
16
Trabalhos em eventos
Papers in conference proceedings
5
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
5

Total
Produção técnica
Technical production
35

Outros tipos de produção técnica
Other technical production
35

Total
Dados complementares
(Additional data)
56

Orientações
Orientations
4
Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
9
Participação em Outros Júris
Other jury participation
7
Participação em Eventos
Event participation
33
Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
3


Outras informações relevantes
Beneficiário de uma Bolsa de Investigação de Formação Avançada, tipologia 4.
1 (Bolsa de Investigação SFRH/BD/66317/2009), concedida pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, concedida pelo período de um ano, em Janeiro de 2010, tendo-se renovado por três vezes.
Bolseiro do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universodade de Coimbra, de Setembro a Dezembro de 2003, para elaboração de um estudo sobre divórcio por mútuo consentimento.


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