Curriculum Vitae

Dulce Margarida de Jesus Lopes

Data da última atualização »Last update : 07/03/2019


Dulce Margarida de Jesus Lopes. Concluiu a licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1999.Concluiu o Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2004. Concluiu o Doutoramento em Direito na mesma Universidade em 2017; Domínio de especialização - direito, ciências jurídico-políticas; É Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Publicou 43 artigos em revistas especializadas e 7 trabalhos em actas de eventos, possui 18 capítulos de livros e 11 livros publicados. Possui 156 itens de produção técnica. Participou vários eventos no estrangeiro e em Portugal. Recebeu 3 prémios e/ou homenagens. Actua nas áreas de Ciências Sociais com ênfase em Direito. Nas suas actividades profissionais interagiu com 21 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos. No seu curriculum DeGóis os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Urbanismo, Direito Comunitário, Direito Europeu, Direito Administrativo, Ambiente, Direito Internacional Privado, Gestão Urbanística, Reabilitação Urbana, Direitos Humanos e Instrumentos de Gestão Territorial.


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=2176017702101467


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
Dulce Margarida de Jesus Lopes
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Lopes, Dulce
Categoria profissional
Position
Professor Auxiliar
Domínio científico de atuação
Scientific domain
Ciências Sociais-Ciências Políticas.
Ciências Sociais-Direito.
Endereço profissional
Professional address
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Ensino Superior
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
3004-545 Coimbra
Portugal
Correio electrónico: dulcel@fd.uc.pt
Sexo
Gender
Feminino»Female




Graus Académicos (Academic Degrees)
2007-2017 Doutoramento
Phd
Direito (5 anos » years) .
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

2001-2004 Mestrado
Master degree
Direito (3 anos » years) .
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

1994-1999 Licenciatura
Licentiate degree
Direito (5 anos » years) .
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.





Formação complementar ( studies)
2005-2005 Outros
Others
Certificado de Aptidão Profissional.
Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal.

2003 Outros
Others
Estágio.
Ordem dos Advogados, Portugal.

2001-2002 Especialização/ Pós-Graduação
Specialization/ Postgraduation
Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente.
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal.

2001-2002 Outros
Others
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas.
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20),
Set/2012-Actual Outra Situação

Associação de Estudos Europeus de Coimbra - FDUC
Set/2007-Actual Outra Situação

Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Mai/2005-Actual Outra Situação

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Jul/2017-Actual Professor Auxiliar
Jul/2004-Jun/2017 Assistente
Jul/1999-Jun/2004 Assistente Estagiário

Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra
Mai/2004-Actual Outra Situação

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente
Jan/2002-Actual Outra Situação

Sociedade de Advogados, AAA Advogados
Jan/2009-Mai/2016 Outra Situação

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Mar/2009-Mar/2014 Outra Situação

Universidade Católica de Lille
Abr/2009-2014 Outra Situação

Centro de Estudos Notariais e Registais
Set/2005-2014 Outra Situação

Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Nov/2011-2013 Outra Situação

Centro de Estudos e Formação Autárquica
Out/2000-Dez/2012 Docente

Universidade Católica Portuguesa
Mai/2012-Mai/2012 Outra Situação

Parlamento Europeu
Jul/2005-Out/2007 Outra Situação

Instituto Superior Bissaya Barreto
Out/1999-Jul/2007 Assistente

Ordem dos Advogados
Out/2001-Jul/2006 Outra Situação

Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Fev/2000-Jan/2001 Colaboradora

Banco Nacional Ultramarino
Jul/1994-Set/1994 Outra Situação





Atividades de Investigação e Desenvolvimento (Research and Development activities)


Atividades de Serviços técnicos especializados (Specialized technical services activities)
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente
Jun/2004-Actual
Serviço realizado»Executed service:

Acompanhamento aos projetos da LUSORT (Vilamoura World)


Jan/2004-2012
Serviço realizado»Executed service:

Elaboração de Regulamentos e Planos para a Câmara de Coimbra


Jan/2004-2005
Serviço realizado»Executed service:

elaboração de rRegulamentos Municipais de Urbanização e Edificação e de Taxas do Município de Miranda do Corvo






Linhas de Investigação (Research fields)
1. Mecanismos alternativos de resolução de litígios, em especial da mediação internacional.
2. Trabalho de investigação no Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, em Heidelberg e no Institut für ausländisches und internationales Privat- und Wirtschaftsrecht, também em Heidelberg.
3. Investigação no Max Planck Institut für Internationales Privatrecht em Hamburgo
Objectivos»Goals: De 1 a 31 de março de 2015 e de 1 a 14 de outubro de 2015. Em agosto de 2016.
Domínio Científico: Ciências Sociais / Área Científica: Direito.
4. Investigação no Max Planck Institut für Internationales Privatrecht em Hamburgo
5. Pesquisa na área dos mecanismos alternativos de resolução de litígios, em especial da mediação internacional
6. Trabalho de investigação no Max Planck Institut für Internationales Privatrecht em Hamburgo, ao abrigo de uma bolsa de investigação
7. Domínio de especialização - (direito, ciências jurídico-políticas); grau académico (Doutoramento)

Domínio Científico: Ciências Sociais / Área Científica: Ciências Políticas.
Domínio Científico: Ciências Sociais / Área Científica: Direito.




Línguas (Languages)
Compreende
Understandig
Português (Bem), Inglês (Bem), Francês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Italiano (Razoavelmente).
Fala
Speaking
Português (Bem), Inglês (Bem), Francês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Italiano (Pouco).

Reading
Português (Bem), Inglês (Bem), Francês (Bem), Alemão (Bem), Espanhol (Bem), Italiano (Bem).
Escreve
Writing
Português (Bem), Inglês (Bem), Francês (Bem), Alemão (Razoavelmente), Espanhol (Bem), Italiano (Razoavelmente).




Prémios e títulos (Awards Prizes, and Honours)
1999 1.º lugar da bolsa de mérito da Secretaria-Geral da Universidade de Coimbra., Secretaria-Geral da Universidade de Coimbra..
1999 Prémio Doutor Manuel de Andrade, Fundação Rangel de Sampaio .
2006 Prémio Doutor Afonso Rodrigues Queiró, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.




Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
2018- Actual Associação de Ginástica do Centro., Outros (especifique).
Membro do Conselho de Jurisdição .
Nov/2017 - Actual Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro.
2017- Actual Redcompara - web agency, Membro.
2017- Actual COST Expert Database, Membro.
2017- Actual Equipa do Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union, da Universidade de Vigo, Membro.
financiada pela Lifelong Learning Programme da União Europeia.
2017- Actual Instituto Jurídico da FDUC, Outros (especifique).
Membro do conselho Coordenador - desde 2017 Investigador Integra o grupo de investigação do CYTED – Just Side (Justiça e Sustentabilidade no Território através de Sistemas de Infraestruturas de Dados Espaciais) - 2018.
2017- Actual Associação de Juristas Luso-Alemães , Membro.
2015- Actual Grupo de Especialistas ”Ordenar a Cidade” (Universidade de Aveiro), Membro.
2015- Actual Centro de Estudos Registais e Notariais (CENoR), Membro.
2014- Actual Global Legal Network , Membro.
2013- Actual European Law Institute (ELI)., Membro.
2013- Actual Crimmigration Control - International Net of Studies (CINETS), Membro.
2013- Actual Grupo de Estudo “Novos Direitos” da Universidade Pública de São Carlos, Brasil, Membro.
2012- Actual Associação de Direito e Economia Europeia , Outros (especifique).
Parte da Direção.
2012- Actual Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX , Outros (especifique).
Colaboradora no grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização.
2004- Actual Ius Gentium Conimbrigae , Outros (especifique).
Membro do Conselho fiscal .
Jan/2001 - Actual Conselho Técnico-Científico do CEDOUA, Membro.
2000- Actual Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo , Outros (especifique).
É sócia .
2000- Actual Associação Agir pelos Animais, Membro.
2000- Actual Casa de Infância Elísio de Moura , Outros (especifique).
É sócia .
Jul/2004 - Fev/2007 Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Membro.
2004- 2007 Comissão de Avaliação designada, no âmbito do SIADAP, Membro.
Na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra..
Jan/2002 - Dez/2005 Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra, Outros (especifique).
Representante dos assistentes não doutorados da Faculdade de Direito no Conselho Científico .
Jul/2004 - 2005 Senado da Universidade de Coimbra, Membro.
1985- 1991 Sociedade Filarmónica Moimentense , Membro.




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2018. Florestas (Algumas questões jurídicas). ed. 1, ISBN: 9789724074689. Coimbra: Almedina.
2. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P; Passinhas, Sandra. 2017. Alojamento Local e Uso de Fração Autónoma. ed. 1, ISBN: 9789724070568. Coimbra: Almedina.
3. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2016. As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIs) no Contexto da Política de Legalização. ed. 1, ISBN: 978972406754. Coimbra: Almedina.
4. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P; Neves, Maria J. C. 2016. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado. ed. 4, ISBN: 9789724067452. Coimbra: Almedina.
5. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso. 2016. Lei da Mediação Comentada. ed. 2, ISBN: 9789724067551. Coimbra: Almedina.
6. Oliveira, Celso M.; Lopes, Dulce; Sousa, Isabel C. N.; Colenci, Pedro L. 2016. Democracia Participativa no Direito Urbanístico. ed. 1, ISBN: 978-85-7600-431-8. São Carlos: Edufscar.
7. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso. 2014. Lei da Mediação Comentada . ed. 1, ISBN: 9789724054421. Coimbra: Almedina.
8. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2013. Execução programada de planos municipais (As unidades de execução como instrumento de programação urbanística e o reparcelamento urbano como figura pluriforme). ed. 1. Coimbra: Almedina.
9. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2012. Formulários BDJUR – Urbanismo. ed. 1. Coimbra: lmedina.
10. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P; Neves, Maria J. C; Maçãs, Fernanda. 2011. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado. ed. 3. Coimbra: Almedina.
11. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P; Alves, Cláudia. 2011. Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - Anotado. ed. 1. Coimbra: Almedina, .
12. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P; Neves, Maria J. C; Maçãs, Fernanda. 2009. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado. ed. 2. Coimbra: Almedina.
É co-autora.
13. Lopes, Dulce. 2006. Contratação Pública Autárquica. ed. 1. Coimbra: Almedina.
É co-autora desta obra colectiva, editada pelo CEDOUA/ IGAT/ FDUC .
14. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P; Neves, Maria J. C. 2006. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado. ed. 1. Coimbra: Almedina.
É co-autora.
15. Lopes, Dulce. 2005. Direito do Urbanismo e Autarquias Locais . ed. 1. Coimbra: Almedina.
É co-autora desta obra colectiva, editada pelo CEDOUA/ IGAT/ FDUC .
16. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2005. Direito do Urbanismo — Casos Práticos Resolvidos,. ed. 1. Coimbra: Almedina.
17. Lopes, Dulce. 2005. “Direito, Procedimento e Processo Administrativo". ed. 1. Coimbra: CEFA.
18. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2004. Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas, . ed. 1. Coimbra: Almedina.

Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Lopes, Dulce; Cebola, Cátia; Vasconcelos, Lia; Caser, Úrsula. 2019. Desafios à Mediação Ambiental em Portugal: os Princípios da Lei n.º 29/2013.  In A Mediação Administrativa, Contributos sobre as (im)possibilidades), ed. Isabel Celeste Fonseca (org.), 95 - 126. ISBN: 978972407819995. Coimbra: Almedina.
2. Lopes, Dulce. 2019. A Mediação Em Litígios Jurídico-Administrativos: Contributo Para A Delimitação Do Seu Âmbito.  In A Mediação Administrativa: Contributos sobre as (im)possibilidades), ed. Isabel Celeste Fonseca (org.), 11 - 38. ISBN: 9789724078199. Almedina: Almedina.
3. Lopes, Dulce. 2019. Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática.  In Atas do Primeiro Congresso de Direito do Urbanismo, ed. Fernanda Paula Oliveira (coord.), 243 - 255. ISBN: 9789724077819. Coimbra: Almedina.
4. Lopes, Dulce. 2018. O princípio da subsidiariedade: o seu contributo para a organização administrativa Organização Administrativa.  In Organização Administrativa: Novos Atores, Novos Modelos, ed. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão (coord.). , 129 - 152. ISBN: 9789726291985. Lisboa: AAFDL.
Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão (coord.).
5. Lopes, Dulce. 2018. Empty Homes and Needy People: Time for a New Housing Policy in Portugal and Elsewhere?.  In People and Buildings – Comparative Housing Law, 43 - 65. ISBN: 978-94-6236-802-6. Eleven: Eleven.
6. Lopes, Dulce. 2018. Direito do Urbanismo e Prevenção de Catástrofes Naturais.  In Direito do Urbanismo, 2014-2017, Centro de Estudos Judiciários, ed. Centro de Estudos Judiciários, 207 - 248. . CEJ: Centro de Estudos Judiciários.
7. Lopes, Dulce. 2018. Insegurança e injustiça territorial: o papel das TIG como mecanismo de conciliação de opostos.  In As infraestruturas de dados espaciais e outras ferramentas de apoio a uma decisão justa - atas do colóquio, ed. Alexandra Aragão (coord.), Instituto Jurídico, 79 - 85. ISBN: 978-989-8891-17-4. FDUC: Instituto Jurídico.
8. Lopes, Dulce. 2018. Comunicações Prévias, Licenças Urbanísticas, Autorizações de Utilização e Contencioso Administrativo.  In Direito do Urbanismo, 2014-2017, Centro de Estudos Judiciários, 323 - 360. . Online: Centro de Estudos Judiciários.
9. Lopes, Dulce. 2017. Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo.  In Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, ed. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão (coord.), 195 - 227. ISBN: 9789726291442. Lisboa (2017): AAFDL.
10. Lopes, Dulce. 2017. Regime jurídico da mediação em Portugal: especificidades da mediação familiar.  In Tratado de Mediación, Tomo III — Mediación en conflictos de família, 143 - 166. ISBN: 9788491694038. Valencia: Tirant lo Blanch.
11. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P; Monteiro, Cláudio; Miranda, Jorge; Batalhão, Carlos. 2017. Urbanismo e Ordenamento do Território.  In Atas de seminário Jornadas dos 40 anos do poder local, 243 - 304. ISBN: 978-989-99366-8-3. Braga: AEDREL.
12. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2017. As AUGI no contexto da "Política" de legalização" e os seus instrumentos de reconversão - Áreas Urbanas de Génese Ilegal – a prática e o futuro.  In Atas do Seminário , 15 - 54. ISBN: 978-989-8787-83-5. Coimbra: Instituto Jurídico.
13. Lopes, Dulce; Porto, Manuel L. 2017. Comentário ao Artigo 80.º da Lei da Concorrência.  In Comentário Conimbricense, 924 - 928. . Coimbra: Almedina.
14. Lopes, Dulce. 2017. A Mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos.  In Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, ed. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão (coord.),, 137 - 190. . Lisboa: AAFDL.
15. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2017. Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?.  In Actas do Workshop ICJP, SERA´ A AGRICULTURA BIOLO´GICA SUSTENTA´VEL?,, ed. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 146 - 161. ISBN: 978-989-8722-21-8. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas .
16. Lopes, Dulce. 2016. Articulação dos procedimentos de licenciamento zero com os procedimentos urbanísticos.  In Cadernos do CEJ – Jurisdição Administrativa e Fiscal, Novembro, 2016, ed. Coleção Formação Contínua, 59 - 91. ISBN: 978-972-9122-98-9. CEJ - Lisboa: CEJ.
17. Lopes, Dulce. 2016. O artigo 168.º, n.º 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto.  In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, ed. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão, 361 - 396. ISBN: 5606939008701. Lisboa: AAFDL.
18. Lopes, Dulce. 2016. Territorial impact of greenhouses in Portugal.  In Food Futures – Ethics, Science and Culture, ed. I. Anna S. Olsson, Sofia M. Araújo, M. Fátima Vieira (eds.), 536 - 542. ISBN: 978-90-8686-288-7. Wageningen Academic Publishers: Wageningen Academic Publishers .
19. Lopes, Dulce. 2016. A jurisdição extraterritorial dos Estados: entre tradição e modernidade.  In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 1071 - 1104. ISBN: 9789724065786 . Coimbra: Almedina.
20. Lopes, Dulce. 2015. Democracia Participativa No Direito Urbanístico – Estudo Comparativo Brasil E Portugal – resultados preliminares após aplicação de questionários.  In Novos Direitos – Cidades em Crise?, ed. Celso Maran de Oliveira (org.), 133 - 160. ISBN: 978-85-7656-310-5. Santa Paula: Rima Editora.
21. Lopes, Dulce; Oliveira, Celso M.; Colenci, Pedro L; Sousa, Isabel N.. 2015. Instrumentos Urbanísticos De Participação Pública No Brasil e Em Portugal.  In Direito Ambiental Contemporâneo, 141 - 176. ISBN: 9788502631571. Brasil: Sarava.
22. Lopes, Dulce; Oliveira, Celso M.; Colenci, Pedro L; Sousa, Isabel N.. 2015. Planejamento urbano e participação cidadã: partilha de experiências entre São Carlos (Brasil) e Coimbra (Portugal).  In Atas do Colóquio Internacional Epistemologias do Sul – Aprendizagens globais Sul-Sul, Sul-Norte e Norte-Sul, ed. Boaventura de Sousa Santos e Teresa Cunha , 129 - 138. ISBN: 978-989-95840-5-1. Coimbra: Centro de Estudos Sociais.
Volume I – Democratizar a Democracia, Boaventura de Sousa Santos e Teresa Cunha (eds), Centro de Estudos Sociais.
23. Lopes, Dulce. 2015. Mediation in Portugal – Legislative Advances, Pratical Difficulties, Interplay with EU and International Law.  In How Would Mediation Become Efficient and Successful in Turkey – Discussions in the Light of UK and Portugal Practice, ed. Ceyda Süral, Ekin Ömeroglu (eds.), 77 - 94. ISBN: 978 975 02 3284 8. Istanbul, : Seckin Hukuk.
24. Lopes, Dulce. 2015. Recognition of foreign administrative acts in Portugal.  In Recognition of Foreign Administrative Acts, 0 - 0. ISBN: 9783319189734. Suíça: Springer.
(Ius Comparatum - Global Studies in Comparative Law).
25. Lopes, Dulce. 2015. A democracia hidrica no ambito internacional” e "Instrumentos urbanísticos de participação pública no Brasil e em Portugal.  In Direito ambiental Contemporâneo, 0 - 0. . Brasil: Saraiva.
26. Lopes, Dulce; Valente, Isabel M. F. 2015. Europa: Sonho ou Necessidade.  In Temas de Integração, N.º 33/34, 54 - 68. ISBN: 9783300000000. Coimbra: Coimbra Editora.
27. Lopes, Dulce. 2015. Mediation in Portugal – Legislative Advances, Pratical Difficulties, Interplay with EU and International Law.  In How Would Mediation Become Efficient and Successful in Turkey – Discussions in the Light of UK and Portugal Practice, ed. Ceyda Süral, Ekin Ömeroglu (eds.), 77 - 94. ISBN: 978 975 02 3284 8. Istanbul: Seckin Hukuk.
28. Lopes, Dulce. 2015. Recognition of foreign administrative acts in Portugal", Recognition of Foreign Administrative Acts.  In Ius Comparatum - Global Studies in Comparative Law,, ed. Jaime Rodriguez-Araña Muñoz (org.), 263 - 284. ISBN: 978-3-319-18974-1. Springer: Springer.
29. Lopes, Dulce; Oliveira, Celso M.; Colenci, Pedro L; Sousa, Isabel N.. 2015. Democracia Participativa No Direito Urbanístico – Estudo Comparativo Brasil e Portugal – resultados preliminares após aplicação de questionários.  In Novos Direitos – Cidades em Crise, ed. Celso Maran de Oliveira (org.), 133 - 160. ISBN: 978-85-7656-310-5. Rima Editora: Santa Paula.
30. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso. 2014. A lei da mediação e um caso concreto: A realidade e as regras. Considerações a propósito das normas da Mediação num conflito amoros.  In Cadernos do CENoR – Centro de Estudos Notariais e Registais, 235 - 289. ISBN: 978-972-32-2146-6. Coimbra: Coimbra Editora.
31. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2014. Tutela Governamental e a Ordem Dos Advogados à Luz Da Lei N.º 2/2013, de 10 de Janeiro.  In Para Jorge Leite - Escritos Jurídicos , 567 - 582. ISBN: 978-972-32-2260-9. Coimbra: Coimbra Editora.
32. Lopes, Dulce. 2014. “Cross-Border Mediation in Portugal”.  In Civil and Commercial Mediation in Europe, 305 - 342. ISBN: 978-1-78068-130-6. Cambridge: Intersentia.
33. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2013. Urbanismo e Catástrofes Naturais: uma Relação Atribulada.  In Actas do colóquio Catástrofes Naturais: uma realidade multidimensional, 191 - 202. . Lisboa: ICJP.
Prof. Doutora Carla Amado Gomes; Prof. Doutora Rute Gil Saraiva (coord.), .

34. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2013. Como desmaterializar sem perder receita.  In e-book Pagar a Conta da Cidade, 130 - 159. . Coimbra: Instituto Jurídico da FDUC.
Fernanda Paula Oliveira, Susana Tavares da Silva (coord.).
35. Lopes, Dulce; Porto, Manuel L. 2013. Preocupações Espaciais na União Europeia.  In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 599 - 629. ISBN: 9789724052618. Coimbra: ALmedina.
36. Lopes, Dulce. 2013. Anotação: "Constituição Europeia"; "Cidadania"; "Método Comunitário"; "Subsidiariedade": "Noyou dur"; "Conferência Intergovernamental", "Cooperação Reforçada", "Co-decisão"; "Harmonização"; "Monopólio da Iniciativa".  In Viagem pela União Europeia. À descoberta de alguns conceitos, 0 - 0. ISBN: 978-989-98022-4-7. Coimbra: CIEDA.
Pref. de Maria Manuela Tavares Ribeiro.
37. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2013. Os regulamentos municipais no âmbito da gestão urbanística.  In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Aníbal de Almeida, 793 - 822. . Coimbra: Coimbra Editora.
38. Lopes, Dulce; Porto, Manuel L. 2013. Anotação ao art. 80.º da Lei da Concorrência .  In Comentário Conimbricense, 757 - 760. . Coimbra: Almedina.
Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques, José Luís da Cruz Vilaça, Gonçalo Anastácio, Manuel Lopes Porto (coord.).
39. Lopes, Dulce. 2012. Vínculos Urbanísticos e Indemnização: com Quantas Cartas se faz um Baralho.  In Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Volume I Estudos , ed. (coordenado por Fernanda Paula Oliveira), 45 - 78. . Coimbra: Almedina.
40. Lopes, Dulce. 2012. Proporcionalidade, um instrumento fraco ou forte ao serviço do direito do urbanismo?”.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho, 307 - 334. . Coimbra : Coimbra Editora.
41. Lopes, Dulce; Porto, Manuel L. 2012. Comentário dos artigos 305.º e 307.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.  In Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, 1084 - 1089. . Coimbra: Almedina.
Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (coord.).
42. Lopes, Dulce. 2012. Comentário aos artigos 8.º, 10.º e 195.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.  In Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, 220 - 225. . Coimbra: Almedina.
Comentários também nas páginas 228-231 e 779-781. Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (coord.).
43. Lopes, Dulce. 2012. Direito Europeu das Florestas.  In e-book No Ano Internacional das Florestas, 29 - 43. . Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
44. Lopes, Dulce; Veiga, Paula. 2012. Comentário ao artigo 11.º do Tratado da União Europeia.  In Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, 54 - 57. . Coimbra: Almedina.
Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (coord.).
45. Lopes, Dulce; Porto, Manuel L. 2011. Novo Dicionário de Termos Europeus.  In Novo Dicionário de Termos Europeus, 38 - 369. . Lisboa: Alêtheia Editores.
Participou na definiçao dos cnceitos seguintes: Antithrust/Antidumping (p. 38-39); Cartel (p. 75-76); Política de Concorrência (p. 350-352); Posição dominante (p. 366); Política Concertada (p. 368); Prática Desleal (p. 368-369).
46. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2010. Empreendimentos turísticos, planeamento e registo predial: A Concretização de um Desígnio Nacional.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrique Mesquita, 337 - 389. . Coimbra: Editora.
47. Lopes, Dulce. 2010. Reabilitação Urbana: Evolução e Caracterização.  In Temas CEDOUA - Regime Jurídico da Reabilitaão Urbana, 21 - 73. . Coimbra: Almedina.
48. Lopes, Dulce; Jardim, Mónica. 2010. Acessão Industrial Imobiliária e Usucapião Parciais versus Destaque.  In O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, 757 - 812. . Coimbra: Almedina.
49. Lopes, Dulce; Silva, Lucinda D.. 2010. O Fio de Ariadne - Lei n." 3/2011, 15 de Fevereiro. O princípio da não discriminação no acesso ao trabalho independente e seu exercício - entre o direito da União Europeia e o direito interno.  In Temas de Integração, 167 - 214. ISBN: 9789724046099. Coimbra: Almedina .
50. Lopes, Dulce. 2010. Direito Administrativo das Organizações Internacionais.  In Colectânea Tratado de Direito Administrativo Especial, 99 - 242. ISBN: 9789724039909 . Coimbra: Almedina.
Obra Colectiva: Coordenadores: Paulo Otero, Pedro Costa Gonçalves .
51. Lopes, Dulce. 2010. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: evoluções recentes e desafios futuros.  In Direito do Urbanismo e do Ambiente – Estudos Compilados, 77 - 146. . Coimbra: Quid Iuris.
52. Lopes, Dulce. 2010. Notas escolhidas sobre a concretização judicial e as alterações legislativas ao regime jurídico florestal.  In O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, Coimbra, Almedina, 65 - 90. . Coimbra: Almedina.
obra colectiva .
53. Lopes, Dulce. 2010. Legitimidade na União Europeia.  In Revista Debater a Europa, ed. VALENTE, Isabel Maria Freitas; RIBEIRO, Ana Maria Reis (org.), 21 - 46. ISBN: 978-989-96898-0-0. Aveiro: CIEDA.
54. Lopes, Dulce; Aragão, Alexandra. 2009. Ordenamento do Território Urbanismo e Rede Natura 2000 em Portugal.  In Ordenamento do Território Urbanismo e Rede Natura 2000, 284 - 304. . Coimbra: Almedina.
55. Lopes, Dulce. 2005. Aspectos particulares do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”.  In Habitação e Reabilitação Urbana, 17 - 37. . Lisboa: URBE.
56. Lopes, Dulce. 2005. Particulares do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.  In Habitação e Reabilitação Urbana, ed. URBE, 0 - 0. . Lisboa: URBE.
Obra colectiva.
57. Gonçalves, Pedro; Lopes, Licínio. 2004. Os Serviços Públicos Económicos e a Concessão no Estado Regulador.  In Estudos de Regulação Pública – I, 173 - 317. ISBN: 972-32-1230-7. Coimbra: Coimbra Editora .
Obra colectiva. (Colaborou na obra).
58. Lopes, Dulce. 2003. O Procedimento expropriativo: complicação ou complexidade?.  In Seminário Avaliação do Código das Expropriações, 19 - 28. . Coimbra: Associação Nacional de Municípios/ Instituto de Estradas de Portugal.
59. Lopes, Dulce; Silva, Lucinda D.. 2002. Xadrez Policromo: A Directiva 2000/43/CE do Conselho e o Princípio da Não Discriminação em Razão da Raça e Origem Étnica.  In Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, Gomes/ Júlio (coord.), 393 - 438. . Lisboa: Universidade Católica Editora.

Artigos em revistas com arbitragem científica
Papers in periodics with scientific refereeing
1. Lopes, Dulce. 2018. "Challenges and constraints to recognition in the field of freedom of circulation: the relevance of the fraus legis institute in European Union Law", Market & Competition Law Review 2, 1: 121 - 145.
2. Lopes, Dulce; Oliveira, Celso M.; Sousa, Isabel C. N.. 2018. "Direito à Participação Nas Políticas Urbanísticas: avanços após 15 anos de Estatuto da Cidade", Urbe - Revista Brasileira de Gestão Urbana, NA: 1 - 13.
3. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2018. "Baldios, regime florestal parcial e casa de guarda: de quem é, afinal, a casa? Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 9 de Novembro de 2011, proferido no âmbito do processo 512/13.6TBMNC.G1", Cooperativismo e Economia Social, 40: 243 - 273.
4. Lopes, Dulce; Ribeiro, Geraldo R. 2017. "La determinación del valor del bien que se revierte – caso del orden jurídico portugués", Revista de Urbanismo y Medio Ambiente, 318: 169 - 193.
5. Lopes, Dulce. 2016. "Comentário “Bridge over troubled waters: A Ponte sobre o Rio Elba, em Dresden, e as suas implicações urbanísticas, patrimoniais e ambientais - Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 14 de Janeiro de 2016, no processo C-399/14 e reflexões sobre o processo de construção da Waldschlößchenbrücke”", Revista do CEDOUA, 37: 123 - 139.
6. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2016. "Dossier "As cidades do Século XXI: ilegalidade e alegalidade", Revista do CEDOUA, 38: 107 - 118.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2018. "Dossier "Turistificação do Território" ou "Territorialização Turística", ", RevCEDOUA, 40: 169 - 180.
2. Lopes, Dulce. 2018. "Articulação de Programas, Planos e Regulamentos; contributo para uma análise das suas relações", Revista Municipalismo, 6: 29 - 54.
3. Lopes, Dulce. 2018. "Fisionomia das contra-ordenações administrativas, em especial das contra-ordenações urbanísticas", Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Costa Andrade 3, 110: 217 - 228.
4. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2018. "Comentário "Mais um parecer “fora da caixa”? O parecer do ICNF no âmbito da nova redação do artigo 16.º do SDFCI e os pareceres em função da localização do RJUE"", Questões Atuais de Direito Local, 17: 127 - 135.
5. Lopes, Dulce; Herzomilha, Patrícia. 2018. "Dinâmicas da imigração e alojamento de trabalhadores agrícolas", Questões Atuais de Direito Local, 20: 53 - 69.
6. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2018. "Baldios, comunidades locais e freguesias: o (des)encontro de interesses", Revista das Freguesias, 7: 7 - 14.
7. Lopes, Dulce. 2017. "Indisciplina Urbanística em Espanha e Portugal", Revista de Derecho Urbanistico y Medio Ambiente 30, 51: 247 - 268.
8. Lopes, Dulce; Lufinha, Maria J. 2017. "Por que falham as consultas em razão da localização? Os pareceres de entidades externas e o seu impacto na gestão do território", Questões Atuais de Direito Local, 15: 43 - 62.
9. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2017. "Reabilitação urbana em ARUs sem ORUS: que conceito de reabilitação e que benefícios fiscais em matéria de IVA?", Questões Atuais de Direito Local, 13: 25 - 46.
10. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2017. "Comentário: A ponderação entre o interesse comunitário e o interesse público: equipamento público em Baldios – comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 6.ª Secção, de 17 de maio de 2016, proferido no processo 1118/09.0TBCHV,G1.S1 [Relator Pinto de Almeida]", Cooperativismo e Economía Social - CES, 39: 275 - 291.
11. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P; Neves, Maria J. C. 2016. "Regulamentos Municipais em Matéria Urbanística: Perspetivas Atuais", Questões Atuais de Direito Local, 10: 13 - 44.
12. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2016. "Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?", Questões Atuais de Direito Local, 10: 125 - 136.
13. Lopes, Dulce; Oliveira, Celso M.. 2016. "Participação Pública E A Ferramenta C.L.E.A.R. – aplicação da ferramenta em ONGs de São Carlos-SP", Revista do CEDOUA, N., 37: 37 - 62.
14. Lopes, Dulce; Guedes, Ana C. 2016. "Condições para a exigibilidade de compensações por exclusão de prédios integrados em Aproveitamentos Hidroagrícolas", Questões Atuais de Direito Local, 12: 109 - 119.
15. Lopes, Dulce. 2015. "Política da União Europeia em matéria de Migração: rede de protecção ou manta de retalhos?", Volume Especial do Boletim De Ciências Económicas, em Homenagem ao Prof. Doutor Avelãs Nunes, II: 1791 - 1832.
16. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2014. "40 Anos de Urbanismo em Portugal: Plus ça Change Plus C'est la Même Chose", Questões Atuais de Direito Local, 2: 21 - 42.
17. Lopes, Dulce. 2013. "Taxar num ambiente desmaterializado: alterações à regulamentação e à prática dos Municípios", O Municipal, 380: 11 - 17.
18. Lopes, Dulce; Garcia, Olinda. 2013. "Comentário: Arrendamento e legitimidade urbanística nas operações de loteamento: Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul.CA-2.º Juízo, 24/01/2013", Cadernos de Justiça Administrativa, 102: 47 - 59.
19. Lopes, Dulce. 2012. "Comentário “Modificação de instrumentos de planeamento e execução de medidas de tutela da legalidade”, (Ac. do TCA Norte – 1.a Secção, de 9/9/2011, P. 367-A/98-Porto)", Cadernos de Justiça Administrativa, 91: 54 - 63.
20. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2012. "As recentes alterações ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana”", Direito Regional e Local, 19: 12 - 26.
21. Lopes, Dulce. 2012. "Repercussões do licenciamento zero na gestão (urbanística) municipal", Revista Direito Regional e Local, 17: 18 - 29.
22. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2012. "Catástrofes naturais e direito do urbanismo" ", Direito das Catástrofes Naturais, .: 173 - 207.
coord. Carla Amado Gomes.
23. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2012. "Direito do Urbanismo e Desmaterialização", RevCEDOUA, 19: 103 - 129.
24. Lopes, Dulce. 2012. "A Cidadania da UE e a importância de ser europeu", Revista Debater a Europa, 7: 54 - 68.
25. Lopes, Dulce. 2011. "A Comunicação Prévia e os Novos Paradigmas de Controlo da Administração Privada", Revista Direito Regional e Local, 14: 26 - 38.
26. Lopes, Dulce. 2011. "Principais Contributos da União Europeia em Matéria de Não Discriminação", Revista Debater a Europa, 4: 32 - 61.
27. Lopes, Dulce. 2011. "EuroStadium ou a importância de ser “equipamento de utilização colectiva” – Anotação ao Ac. Do STA de 26.05.2010, Proc. 120/09", Cadernos de Justiça Administrativa, 87: 17 - 28.
28. Lopes, Dulce. 2011. "Igualdade e não discriminação na Convenção Europeia dos Direitos do Homem", Revista Julgar, 14: 47 - 75.
29. Lopes, Dulce. 2011. "Novas soluções para velhos problemas" : anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo (2o Juízo), de 14 de Dezembro de 2011, proferido no processo 08186/11", RevCedoua: Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, 28: 81 - 107.
30. Lopes, Dulce. 2011. "Roteiro legislativo da participação da Assembleia da República no processo de construção europeia - Breve comentário à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio", Temas de Integração, 31/32: 317 - 327.
31. Lopes, Dulce. 2010. "Destaque: um instituto em vias de extinção?", Direito Regional e Local, 10: 15 - 28.
32. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2010. "A extensão excepcional de prazos prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26/2010: subsídios para a sua aplicação prática", Revista de Direito Regional e Local, 11: 27 - 36.
33. Lopes, Dulce. 2010. "Una Nueva Ley del Suelo para Porugal", Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente, 262: 141 - 148.
34. Lopes, Dulce. 2010. "Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Subsecção do Conte0ncioso Administrativo) e 8 de Outubro de 2009, proc. n.º 0574/09 – “Tutela Administrativa e Tutela da Legalidade Urbanística: que formas de conciliação", RevCEDOUA n.º 26 (Ano XIII_2.10), 26: 81 - 97.
35. Lopes, Dulce; Pau-Preto, Fernando. 2009. "Ratificação das Cartas Educativas. Fará Hoje algum Sentido?", Jornal Planeamento e Cidades, 15: 26 - 26.
36. Lopes, Dulce. 2009. "Mandado, por quem? – Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 145/2009 (Proc.º 558/08)", Cadernos de Justiça Administrativa, 78: 33 - 46.
37. Lopes, Dulce. 2008. "Plano, acto e contrato no direito do urbanismo (Ac. do STA de 18.5.2006, P. 167/05)", Cadernos de Justiça Administrativa, 68: 11 - 25.
38. Lopes, Dulce. 2008. "Planos de pormenor, unidades de execução e outras figuras de programação urbanística em Portugal", revista Direito Regional e Local, 3: 8 - 18.
39. Lopes, Dulce. 2008. "A articulação de competências entre União e Estados-membros no Tratado de Lisboa", Temas de Integração, 2.º sem.: 91 - 114.
40. Lopes, Dulce. 2007. "Defesa das pessoas e bens contra incêndios: A legislação florestal revisitada", O Municipal, 316: 12 - 13.
41. Lopes, Dulce. 2007. "Vias procedimentais em matéria de legalização e demolição: Quem, Como, Porquê? Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (3.ª Subsecção do Contencioso Administrativo) de 2 de Fevereiro de 2005, Processo n.º 0633/04”", Cadernos de Justiça Administrativa, 65: 27 - 38.
42. Lopes, Dulce. 2007. "O uso de critérios relativos ao titular da propriedade e as exigências de ordenamento do território - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça e das Comunidades Europeias, 3.ª Secção, de 25 de Janeiro de 2007 - Proc. C-370/0", RevCEDOUA, 20: 125 - 139.
(Ano X_2.07).
43. Lopes, Dulce. 2006. "Planos Especiais de Ordenamento do Território — Regime e Experiência Portugueses em Matéria de Coordenação, Execução e Perequação", RevCEDOUA , 17: 83 - 93.
(Ano IX - n.º 1, 2006).
44. Lopes, Dulce. 2006. "Relatório sobre “Le contenu des instruments de Gestion Territoriale au Portugal”", Les Cahiers du GRIDAUH, 15: 374376 - 309328.
Série de direito comparado .
45. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2005. "Reabilitação Urbana: Uma Noção e uma Via de Concretização", Revista Em Cima do joelho (ECDJ), 9: 75 - 77.
46. Lopes, Dulce. 2004. "Medidas de tutela da legalidade urbanística", Revista do CEDOUA, 14: 49 - 90.
RevCEDOUA n.º 14, Ano VII - 2, 2004.
47. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2004. "Os instrumentos de planeamento territorial, maxime o plano de pormenor e a sua execução no caso de empreendimentos turísticos", Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, 21/22: 409 - 454.
48. Lopes, Dulce. 2004. "Avaliação de Impactes: Que sistema para que Problema? — Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de Abril de 2004, Processo C-117/02, Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa", Revista do CEDOUA, 14: 93 - 114.
49. Lopes, Dulce. 2003. "Regime Jurídico Florestal: A Afirmação de um Recurso", Revista do CEDOUA, 11: 59 - 88.
(Ano VII, N.º 1-2003).
50. Lopes, Dulce. 2003. "O nome das coisas: serviço público, serviços de interesse geral e serviço universal no direito comunitário", Temas de Integração, 15/16: 147 - 229.
51. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2003. "O Papel dos Privados no Planeamento: que Formas de Intervenção?", Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, 20: 47 - 79.
52. Lopes, Dulce. 2003. "Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (3.ª Subsecção do Contencioso Administrativo, Proc. n.º 047229, de 26/06/2002)", RevCEDOUA, 12: 77 - 88.
(Ano VI_2.03).
53. Lopes, Dulce; Correia, Fernando A. 2002. "O Direito das Implantações Comerciais em Portugal: Uma Mesma Realidade: Dois Olhares Diferentes", RevCEDOUA, 9: 9 - 44.
(Ano V, n.º 1, 2002).
54. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2002. "Medidas cautelares dos planos", Rev CEDOUA, 10: 45 - 68.
(Ano 2-2002).
55. Lopes, Dulce; Correia, Fernando A. 2002. "Relatório Português sobre Urbanismo Comercial", Les Cahiers du GRIDAUH, 6: 274 - 282.
Colaborou na elaboração do Relatório Português sobre Urbanismo Comercial, apresentado pelo Ex.mo Sr. Doutor Alves Correia no Colóquio internacional de Louvain-la-Neuve, de 28 e 29 de Setembro de 2001.
56. Lopes, Dulce. 1999. "Princípio da Não Discriminação em Razão do Sexo na Ordem Jurídica Comunitária", Temas de Integração, 8: 93 - 158.

Trabalhos completos/resumidos em eventos sem arbitragem científica
Papers in conference proceedings without scientific refereeing
1. Lopes, Dulce. 2014. "Report on the recognition of foreign administrative acts - Portugal (Relatório final)", Trabalho apresentado em 9th International Congress of Comparative Law, In 9th International Congress of Comparative Law, Vienna.
2. Lopes, Dulce; Sousa, Isabel C. N.; Colenci, Pedro L; Oliveira, Celso M.. 2015. "Planejamento urbano e participação cidadã: partilha de experiências entre São Carlos (Brasil) e Coimbra (Portugal)", Trabalho apresentado em Colóquio Internacional Epistemologias do Sul – Aprendizagens globais Sul-Sul, Sul-Norte e Norte-Sul, In Colóquio Internacional Epistemologias do Sul: aprendizagens globais Sul-Sul, Sul-Norte e Norte-Sul - Actas, Coimbra.
3. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2012. "“Programar, Para Quê e Como?”", Trabalho apresentado em Encontro Anual da Ad Urbem 2012, In http://www.adurbem.pt/content/view/967/9/, Lisboa.
4. Lopes, Dulce. 2008. "Concretização Urbanística de Empreendimentos Turísticos", Trabalho apresentado em I. as Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo, In Actas das I.as Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo, Coimbra.
5. Lopes, Dulce. 2007. "PRÜM AND ITS RELATIONSHIP TO INTERNATIONAL, COMMUNITY AND NATIONAL INSTRUMENTS", Trabalho apresentado em Parlamento Europeu, In Parlamento Europeu, Bélgica.
http://www.europarl.europa.eu/hearings/20070507/libe/lopes_en.pdf.

6. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2004. "Dos estádios aos equipamentos desportivos: Trilho de uma evolução", Trabalho apresentado em II Colóquio Internacional Os Estádios do Euro 2004: Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais, In Actas do II Colóquio Internacional Os Estádios do Euro 2004: Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais, Coimbra.
Co-organização de FDUC/ CEDOUA/ APDU.
7. Lopes, Dulce; Correia, Fernando A. 2003. "Relatório sobre renovação urbana em Portugal", Trabalho apresentado em Colóquio Internacional do GRIDAUH sobre “O enquadramento jurídico das políticas de renovação urbana na Europa”, In O enquadramento jurídico das políticas de renovação urbana na Europa”, Paris.
Colaborou com o Ex.mo Doutor Alves Correia na redacção do relatório Português. Decorreu nos dias 22 e 23 de Maio de 2003 .

Tradução
Translation
1. Lopes, Dulce. 2018. "Tradução de provisões sobre reconhecimento de sentenças do Código de Processo Civil Português e Moçambicano". Internacional: Elgar. (Livro)

Outra produção científica
Other scientific production
1. Lopes, Dulce. 2017. "Empty Homes and Needy People: Time for a New Housing Policy in Portugal and Elsewhere?", 20 pp.. internet: Academia.edu.
2. Lopes, Dulce. 2013. "Fez parte do elenco de investigadores que procede a um comentário mensal (dia 12 de cada mês) sobre a União Europeia, consultável no sítio de facebook da ADEE". https://www.facebook.com/ADEE: ADEE.
3. Lopes, Dulce. 2013. "Recensão do Livro Civil and Commercial Mediation in Europe – National Mediation Rules and Procedures Vol. I, ". revista Debater a Europa 9: Intersentia, Cambridge.
pp. 363-365.

4. Lopes, Dulce. 2001. "Recensão: Jean-Louis Guigou; une ambition pour le territoire: Aménager l'espace et le temps". Coimbra: Coimbra Editora/CEDOUA.
Publicado na RevCEDOUA n.º 7 (Ano IV_2.01), p. 119-122.
5. Lopes, Dulce. 2001. "Recensão: José Manuel Arredondo Gutiérrez; demolición de edificaciones ilegales y protección de la legalidad urbanística". Coimbra: Coimbra Editora/ CEDOUA.
Publicado na RevCEDOUA n.º 8, (Ano IV_2.01), p. 117-122.



Trabalho técnico
Technical work
1. Lopes, Dulce; Gonçalves, Rui; Oliveira, António C.; Amaral, Pedro B.. Membro de grupo de trabalho sobre Florestas,2018 (Outra).
2. Lopes, Dulce. Integra a equipa do Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union, da Universidade de Vigo,2018 (Outra).
3. Lopes, Dulce. Perita do COST Expert Database,2016 (Outra).
4. Lopes, Dulce. Integrou um grupo de trabalho organizado pelo grupo Parlamentar do BE, a convite do Professor Doutor Adelino Fortunato, da FEUC, sobre “poupança de custos energéticos”.,2016 (Outra).
5. Lopes, Dulce. Membro do Grupo de Especialistas ”Ordenar a Cidade”,2016 (Outra).
6. Lopes, Dulce. Assessora na área da concorrência e do direito administrativo, da Sociedade de Advogados, Dulce Franco, Gabriela Martins, José Jácome e Vítor Pereira das Neves, Lda (AAA advogados),2015 (Outra).
7. Lopes, Dulce. Integra vários grupos de trabalho do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente ,2012 (Outra).
Desde 2004.
8. Lopes, Dulce. Integra, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização.,2012 (Outra).
(Actual).
9. Lopes, Dulce. Assessoria ao nível do planeamento urbanístico municipal de Peniche,2008 (Outra).
(2006 a 2008).
10. Lopes, Dulce. Assessoria em direito do urbanismo à Câmara Municipal de Moura,2008 (Outra).
Desde Julho de 2008.
11. Lopes, Dulce. Assessoria no âmbito do direito do urbanismo à Câmara Municipal de Odemira,2008 (Outra).
Desde 2008.
12. Lopes, Dulce. Assessoria no âmbito do direito do urbanismo à Câmara Municipal da Maia,2007 (Outra).
13. Lopes, Dulce. Assessoria em Direito do Urbanismo à Câmara Municipal de Leiria,2005 (Outra).
(de 2005 a 2010).
14. Lopes, Dulce. Consultoria no âmbito do Protocolo Entre o CEDOUA e a Câmara Municipal de Coimbra).,2004 (Outra).
Até 2012.
15. Lopes, Dulce. Consultoria no âmbito do Protocolo entre o CEDOUA e a Lusort,2004 (Outra).
16. Lopes, Dulce. Consultoria no âmbito do Protocolo entre o CEDOUA e a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António,2004 (Relatório de acessoria).
Concluído.

Apresentação oral de trabalho
Oral work presentation
1. Lopes, Dulce. Report on the recognition of foreign administrative acts - Portugal,2014 (Congresso).
Apresentado no 19th International Congress of Comparative Law, Vienna 2014.
2. Lopes, Dulce. Congresso ADEE 26 anos, Desafios Futuros para a União Europeia,,Congresso ADEE 26 anos, Desafios Futuros para a União Europeia,,2012 (Congresso).
Foi coordenadora do Primeiro Painel. 19 de Outubro de 2012.
3. Lopes, Dulce. Interveio sobre o tema “cidadania e direitos” ,Semana Temática sobre “Direitos Humanos” ,2012 (Outra).
3 de Outubro de 2012.
4. Lopes, Dulce. Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial,Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção ,2011 (Comunicação).
Em 23 de Março de 2011, no ICJP, em Lisboa.
5. Lopes, Dulce. Debate Público sobre a Lei dos Solos ,2011 (Outra).
Decorreu em 4 de Maio.
6. Lopes, Dulce. Intervenção oral e escrita sobre “A DECISÃO PRÜM: estabelecer um equilíbrio entre a protecção de dados e a cooperação policial eficaz?,Audição pública sobre “Prüm e as suas relações com os instrumentos internacionais, comunitários e nacionais”.,2007 (Comunicação).
decorreu em 7 de Maio de 2007.
7. Lopes, Dulce. Apresentação dos resultados da colaboração entre o CEDOUA e a IGAT, no plano da avaliação da actuação urbanística dos municípios,2005 (Seminário).
Decorru no dia 21 de Abril .
8. Lopes, Dulce. Reunião sobre "Requalificação e Revitalização de Centros Históricos",Lisboa,2004 (Outra).
Apresentação do texto elaborado com a Doutora Fernanda Paula Oliveira sobre o tema em causa, apreciado numa perspectiva jurídica.

Curso de curta duração lecionado
Taught short course
1. Lopes, Dulce. Aula sobre contencioso comunitário no Curso de pós-graduação em Direito da União Europeia, 2018 (Especialização), promovido por AEEC.Tipo de participação: Docente.
2. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação aplicado, 2018 (Outra), promovido por Entidade Reguladora da Saúde.
3. Lopes, Dulce. Aulas Teóricas de Direito da União Europeia - Curso de Estudos Europeus, 2018 (Outra), promovido por Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
4. Lopes, Dulce. Aula sobre Regulamentos Roma I e Roma II no Curso Breve em Direito Internacional Privado, 2018 (Extensão), promovido por AEEC.Tipo de participação: Docente.
5. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre "Ordenamento Rural", 2018 (Outra), promovido por Tecminho.Tipo de participação: Docente.
6. Lopes, Dulce. Aula de Reabilitação Urbana no Curso de Especialização do CEDOUA, 2018 (Especialização), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Docente.
7. Lopes, Dulce. Aulas práticas de Direito da União Europeia no curso de Estudos Europeus, 2018 (Outra), promovido por Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
8. Lopes, Dulce. Ações de Formação sobre RJUE e sobre Licenciamento Zero, 2018 (Outra).Tipo de participação: Docente.
9. Lopes, Dulce. Aulas práticas de Direito Internacional Privado , 2018 (Outra), promovido por Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
10. Lopes, Dulce; Correia, Jorge A. Aulas ao 5.º Curso de Formação de Juízes para os TAF, na componente da especialidade de Direito do Urbanismo, 2018 (Outra), promovido por CEJ - Centro de Estudos Judiciários.Tipo de participação: Docente.
11. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre gestão de procedimento, 2018 (Outra).Tipo de participação: Docente.
12. Lopes, Dulce. Aula sobre Actos de Gestão Urbanística Nulos e Afectação Superveniente das Circunstâncias", no Curso de Direito do Urbanismo, 2018 (Extensão), promovido por CEJ - Centro de Estudos Judiciários.Tipo de participação: Docente.
13. Lopes, Dulce. Módulos: Regularização Fundiária, Mediação e Atribuição e Aquisição Nacionalidade, na Pós-Graduação organizada pelo CENOR, 2018 (Especialização), promovido por CENOR.Tipo de participação: Docente.
14. Lopes, Dulce. Aula de “Regime Jurídico Florestal” no âmbito da disciplina de Introdução às Ciências do Risco, 2018 (Aperfeiçoamento).Tipo de participação: Docente.
15. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre Empreendimentos Turísticos, 2018 (Outra).Tipo de participação: Docente.
16. Lopes, Dulce. Aula de “Regime Jurídico Florestal” no curso de Mestrado Regulação e Estratégias da Comunicação, 2018 (Aperfeiçoamento), promovido por FEUC.Tipo de participação: Docente.
17. Lopes, Dulce. Aulas de Reabilitação Urbana no Curso de Especialização do CEDOUA, 2017 (Outra), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Docente.
18. Lopes, Dulce. Ação de formação sobre As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2017 (Outra).
4 de março de 2017.
19. Lopes, Dulce. Curso sobre "Ordenamento Rural: instrumentos e metodologias”, 2017 (Outra), promovido por IGAP.
Duração: 2 dias. Local: Porto, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
8 e 9 de maio de 2017.
20. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre "Medidas de Reposição da Legalidade", 2017 (Outra), promovido por IGAP.
Duração: 2 dias., Tipo de participação: Docente.
23 e 24 de outubro de 2017.
21. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre Licenciamento Zero, 2017 (Outra), promovido por Quadros e Metas.
Duração: 1 dias..
4 de maio de 2017.
22. Lopes, Dulce. Ação de formação sobre Licenciamento Zero, 2017 (Outra), promovido por Quadros e Metas.
Duração: 1 dias..
11 de maio de 2017.
23. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso. Aulas de Direito Europeu no Curso para Estagiários da Ordem dos Advogados , 2017 (Outra), promovido por Ordem dos Advogados.
Duração: 2 dias., Tipo de participação: Docente.
20 de abril e 11 de março de 2017.
24. Lopes, Dulce. Aulas Teóricas de Direito da União Europeia no curso de Estudos Europeus, 2017 (Outra), promovido por Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
25. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre Questões práticas de urbanismo a técnicos da Câmara de Odemira, 2017 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Odemira.
Duração: 1 dias. Local: Câmara Municipal de Odemira, Cidade: Odemira, Tipo de participação: Docente.
17 de outubro de 2017.
26. Lopes, Dulce. Curso e-learning de Sensibilização sobre Asilo e Refugiados, 2017 (Outra), promovido por Conselho Português para os Refugiados.
Duração: 25 horas., Tipo de participação: Docente.
26 de abril e 18 de maio de 2017.
27. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre Como elaborar contratos de urbanização, 2017 (Outra), promovido por Câmara Municipal da Maia.
20 de março de 2017.
28. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre Como elaborar contratos de urbanização, 2017 (Outra).
26 de janeiro de 2017.
29. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre reabilitação urbana a técnicos da Câmara do Porto, 2017 (Outra), promovido por Câmara Municipal do Porto.
Duração: 1 dias. Local: Câmara Municipal do Porto, Cidade: Porto.
11 de outubro de 2017.
30. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre Unidades de Execução e de Intervenção, 2017 (Outra), promovido por Tecminho.
Duração: 1 dias., Tipo de participação: Docente.
30 de outubro de 2017.
31. Lopes, Dulce. Ação de formação sobre "Execução de planos (inter)municipais: Como operacionalizar as opções de planeamento, 2016 (Outra).
8 e 9 de novembro de 2016.
32. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", 2016 (Outra), promovido por TecMinho.
Duração: 1 dias. Local: Braga, Cidade: Braga, Tipo de participação: Docente.
14 de janeiro de 2016.
33. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre Medidas de Tutela da Legalidade, 2016 (Outra), promovido por TecMinho.
Duração: 1 dias., Tipo de participação: Docente.
6 de abril de 2016.
34. Lopes, Dulce. Aula sobre contencioso da União Europeia - Curso de Estudos Europeus, 2015 (Outra), promovido por Associação de Estudos Europeus, AEEC.Tipo de participação: Docente.
30 de Maio 2015.
35. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os procedimentos urbanísticos (Formação sobre Temas de Direito Administrativo), 2015 (Outra), promovido por CEJ - Centro de Estudos Judiciários.Tipo de participação: Docente.
15 de Maio de 2015.
36. Lopes, Dulce. Curso de Formação sobre Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os procedimentos urbanísticos, 2015 (Outra), promovido por Centro de Estudos Judiciários.
Duração: 1 dias. Local: CEJ, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
15 de Maio de 2015.
37. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre "As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", 2015 (Outra), promovido por Quadros e Metas.
Duração: 1 dias., Tipo de participação: Docente.
4 de março de 2016.
38. Lopes, Dulce. Aula sobre Mediação Civil e Comercial - Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, 2015 (Outra), promovido por CENOR.Tipo de participação: Docente.
16 de Abril de 2015.
39. Lopes, Dulce. Curo de Formação sobre As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2015 (Outra), promovido por Quadros e Metas.
Duração: 2 dias. Local: Quadros e Metas, Cidade: Amadora, Tipo de participação: Docente.
2 e 3 de novembro de 2015.
40. Lopes, Dulce. Aula sobre Áreas Urbanas de Génese Ilegal - Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, 2015 (Outra), promovido por CENOR.Tipo de participação: Docente.
14 de Abril de 2015.
41. Lopes, Dulce. Curso de Formação sobre Expropriações e Registos, 2015 (Outra), promovido por Centro de Estudos Sociais.
Duração: 1 dias. Local: Centro de Estudos Sociais, Cidade: Coimbra, Tipo de participação: Docente.
14 de novembro de 2015 .
42. Lopes, Dulce. Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Moura,.
10 de Dezembro.
43. Lopes, Dulce; Guedes, Ana C. Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2014 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Vila do Conde .Tipo de participação: Docente.
25 de Novembro.
44. Lopes, Dulce. Aulas sobre citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais, 2014 (Outra), promovido por Universidade de Kadir Has.Tipo de participação: Docente.
Também discutiu o tema de reconhecimento de atos públicos estrangeiros com colegas da mesma Universidade (5 a 8 de Maio).
45. Lopes, Dulce. Formação sobre a atividade notarial no quadro da União Europeia, 2013 (Outra), promovido por CEnOR e pela Ordem dos Notários.Tipo de participação: Docente.
23 de março de 2013.
46. Lopes, Dulce. Aula sobre "As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão e as Unidades de Execução"(Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção), 2013 (Outra), promovido por ICJP.Tipo de participação: Docente.
6 de fevereiro 2013.
47. Lopes, Dulce. Aula sobre igualdade e não discriminação como valores e políticas europeias no Curso de Doutoramento do CEIS 20 sobre Políticas e Ideologias, 2013 (Outra), promovido por CEIS 20 .Tipo de participação: Docente.
2 de Dezembro 2013.
48. Lopes, Dulce. Aula sobre "Competências da União Europeia" - Curso de Estudos Europeus, 2013 (Outra), promovido por Associação de Estudos Europeus de Coimbra.Tipo de participação: Docente.
49. Lopes, Dulce. Aulas sobre "Renovação Urbana" - Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, 2013 (Outra), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Docente.
5 e 6 de abril de 2013.
50. Lopes, Dulce. Aula sobre "Catástrofes e Responsabilidade na Construção" - Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção, 2013 (Extensão), promovido por ICJP.Tipo de participação: Docente.
27 de junho de 2013.
51. Lopes, Dulce. Aula sobre “As unidades operativas de planeamento e gestão e as unidades de execução” no Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção , 2012 (Outra), promovido por IJCP.
14 de Março de 2012.
52. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P; Alves, Cláudia. Curso sobre Reabilitação Urbana , 2012 (Outra), promovido por Ordem dos Advogados, com a organização do CEFA.
4 e 11 de Maio.
53. Lopes, Dulce. Aula sobre "Competências da União Europeia" - Curso de Estudos Europeus, 2012 (Outra), promovido por Associação de Estudos Europeus de Coimbra..
No dia 10 de Março de 2012.
54. Lopes, Dulce. Comunicação sobre “Documentos Públicos e Actos Públicos” - II Curso “O Direito Internacional Privado e os Registos e Notariado, 2012 (Outra), promovido por CENOR.
6 de Outubro de 2012.
55. Lopes, Dulce. Aula sobre “Catástrofes e Responsabilidade na Construção" - Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção, 2012 (Outra), promovido por ICJP.
6 de Junho de 2012.
56. Lopes, Dulce. Aula sobre "Instrumentos de execução, em particular os instrumentos de política urbanística", no Curso temático - o Novíssimo regime da Reabilitação Urbana, 2012 (Outra), promovido por CEDOUA.
20 de Outubro de 2012.
57. Lopes, Dulce. Formação sobre Competências da União Europeia, 2011 (Outra), promovido por Associação de Estudos Europeus .
No âmbito do Curso de Estudos Europeus da Associação de Estudos Europeus da Coimbra, no dia 26 de Fevereiro de 2011.
58. Lopes, Dulce. Formação sobre Regime Jurídico de Instalação dos Empreendimentos Turísticos, 2011 (Outra), promovido por CEFA.
Em 20 de Abril.
59. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. Curso de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, 2011 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Cascais.
Decorreu nos dias 9 de Novembro e 17 de Novembro de 2011.
60. Lopes, Dulce. Ação de formação sobre Direito do Urbanismo e Conservação da Natureza,, 2011 (Outra), promovido por CEJ.
Com uma comunicação sobre instrumentos legais para a reabilitação urbana - em 13 de Maio de 2011.
61. Lopes, Dulce. Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação , 2011 (Outra), promovido por CIMAC.
Decorreu em 20, 21 e 22 de Junho de 2011.
62. Lopes, Dulce. Ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação , 2011 (Outra), promovido por CIMAC.
Decorreu em 20, 21 e 22 de Junho de 2011.
63. Lopes, Dulce. Ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação , 2011 (Outra), promovido por Ordem dos Advogados da Madeira.
23 e 24 Setembro de 2011. .
64. Lopes, Dulce. Curso de Pós-Graduação do CEDOUA, 2011 (Outra).
Leccionou a disciplina de Renovação Urbana em 18 e 19 de Março e a disciplina de Execução e de Planos, Perequação e Indemnização (em parceria com o arquitecto José Oliveira), no dia 15 de Abril.
65. Lopes, Dulce. Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2011 (Outra), promovido por Quadros e Metas.
Em 15 de Março de 2011.
66. Lopes, Dulce. Formação sobre o Licenciamento Zero , 2011 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Oliveira de Frades.
Decorreu no dia 24 de Maio de 2011.
67. Lopes, Dulce. Formação sobre o Licenciamento Zero, 2011 (Outra), promovido por Gaiurb..
Decorreu em 25 de Maio de 2011.
68. Lopes, Dulce. Formação sobre Licenciamento Zero,, 2011 (Outra), promovido por Quadros e Metas..
Em 17 de Março e 26 de Maio.
69. Lopes, Dulce. Curso de Expropriações por Utilidade Pública , 2011 (Outra), promovido por Ordem dos Advogados, em associação com o CEFA.
Duração: 36 horas..
Nos dias 30 de Setembro, 7, 14, 21 e 28 de Outubro e 4, 11, 18 e 25 de Novembro de 2011.
70. Lopes, Dulce. Formação sobre Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial, 2011 (Outra), promovido por ICJP.
Em 23 de Março.
71. Lopes, Dulce. Ação de formação sobre Licenciamento Zero, 2011 (Outra), promovido por CEPSA/ Quadros e Metas.
Decoreu em 23 de Maio de 2011.
72. Lopes, Dulce. Formação sobre Comunicações Prévias, 2011 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Moura.
Decorreu em 26 de Maio de 2011.
73. Lopes, Dulce. II Curso de formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais, 2010 (Aperfeiçoamento), promovido por CEJ.
Leccionou aulas de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em 1, 6, 8, 20 de Outubro e 20 de Dezembro de 2010.
74. Lopes, Dulce. Curso de pós-graduação de direito do ambiente, urbanismo e turismo, 2010 (Outra), promovido por ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Leccionou as aulas de direito à indemnização pela entrada em vigor de instrumentos de gestão territorial em 24 de Março de 2010.
75. Lopes, Dulce. Formação sobre: “Articulação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e de Regimes Jurídicos Sectoriais”, 2010 (Outra), promovido por CEFA.
A mesma formação leccionada em 29 de Junho de 2010 em Coimbra; em 14 de Julho de 2010 em Matosinhos; em 24 de Setembro de 2010 em Lisboa (auditório LNEG); em 29 de Outubro de 2010 em Évora (auditório CCDR) .
76. Lopes, Dulce. Curso de pós-graduação de direito do urbanismo e do ambiente, 2010 (Outra), promovido por Instituto Politécnico de Leiria.
Leccionou aulas sobre: Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial nos dias 9 e 23 de Outubro.
77. Lopes, Dulce. Formação sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação , 2010 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Vila do Conde.
Decorreu em 17 de Junho de 2010 .
78. Lopes, Dulce. I Curso de formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais, 2010 (Outra), promovido por CEJ.
Leccionou as aulas de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em 1 de Junho, 14 de Junho, 21 e 22 e 28 de Junho de 2010.
79. Lopes, Dulce. Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial , 2010 (Outra), promovido por Ordem dos Arquitectos.
Decorreu em 15 de Julho de 2010.
80. Lopes, Dulce. Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem, 2009 (Outra).Tipo de participação: Docente.
Com a palestra: “O princípio da igualdade na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem” aulas leccionadas em 15 de Novembro de 2008 e depois em 7 de Novembro de 2009. .
81. Lopes, Dulce. Curso sobre Gestão Urbanística - Beja, 2009 (Especialização).
Leccionou a aula de Direito urbanístico e legislação ambiental nos dias 2, 3, 9 e 10 de Julho, 3 e 4 de Novembro de 2009. .
82. Lopes, Dulce. Curso de pós-graduação de direito do urbanismo e do ambiente, 2009 (Outra), promovido por Instituto Politécnico de Leiria.
Leccionou aulas sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial em 10 e 16 de Outubro de 2009 .
83. Lopes, Dulce. Aulas sobre European Legal Order, 2009 (Outra), promovido por Faculdade Livre de Direito da Universidade de Lille - Universidade Católica de Lille - França .
Aulas leccionadas em inglês, entre 6 de Abril e 17 de Abril de 2009, no âmbito do 2.º ano da Licence Européenne .
84. Lopes, Dulce. Formação sobre licenciamento comercial , 2009 (Outra), promovido por AAA Advogado.
Em 23 Março de 2009, leccionou uma formação sobre licenciamento comercial aos quadros da DIA PORTUGAL, S.A. Em 28 de Abril 2009, leccionou uma formação sobre direito da concorrência aos quadros da DIA PORTUGAL, S.A., .
85. Lopes, Dulce. Curso Temático: RJIGT e RJUE - Um Ano Depois, 2009 (Outra), promovido por CEDOUA.
Responsável pelas aulas sobre: RJUE - Procedimentos de controlo prévio e RJUE - Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação e Taxas, leccionadas em 21 e 28 de Março de 2009. Também foi co-organizadora do Curso.
86. Lopes, Dulce. Formação sobre fiscalização e Medidas de Tutela da Legalidade, 2009 (Outra), promovido por Câmara Municipal de Coimbra.
decorreu em 2 de Novembro de 2009.
87. Lopes, Dulce. Curso de Especialização em Gestão Urbanística, 2009 (Especialização), promovido por CEFA.
Foi responsável pelo módulo de Direito Urbanístico e Ambiental, entre Fevereiro e Maio de 2009.
88. Lopes, Dulce. Curso de Estudos em Gestão Urbanística - Porto, 2009 (Outra), promovido por CEFA.
Leccionou a aula sobre Direito urbanístico e legislação ambiental nos dias 26 e 27 de Fevereiro, 12 Março, 8 e 22 de Maio de 2009.
89. Lopes, Dulce. Curso Pós-graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo, 2009 (Outra), promovido por ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Leccionou, a 7 de Janeiro de 2009, aula sobre “Direito à indemnização pela entrada em vigor de instrumentos de gestão territorial.
90. Lopes, Dulce. Curso de Estudos em Gestão Urbanística - Coimbra, 2009 (Outra), promovido por CEFA.
Aula sobre: Direito urbanístico e legislação ambiental - leccionada em 19 de Fevereiro, 6 e 20 Março, 3 Abril, 24 Abril e 14 Maio de 2009.
91. Lopes, Dulce. Formação de Empreendimentos turísticos - CEFA, 2009 (Outra).
Decorreu no dia 16 de Maio de 2009 .
92. Lopes, Dulce. Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, 2009 (Outra), promovido por Ordem dos Arquitectos.
Decorrei em 15 de Novembro de 2009.
93. Lopes, Dulce; Lopes, Licínio. Formação sobre planeamento urbanístico e controlo das operações urbanísticas, 2008 (Outra), promovido por CEDOUA/Turismo de Portugal.
Responsável pela formação em Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (I) - Decorreu em 9 de Maio de 2008.
94. Lopes, Dulce. Curso sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, 2008 (Outra), promovido por Câmara Municipal da Maia.Tipo de participação: Docente.
Decorreu em 23 de Janeiro de 2008.
95. Lopes, Dulce. Formação sobre Planeamento de Pormenor: Aspectos técnico-jurídicos, 2008 (Aperfeiçoamento), promovido por Câmara Municipal de Tavira.
Decorreu em 2 e 3 de Outubro de 2008.
96. Lopes, Dulce. Curso de Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 2008 (Outra), promovido por Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Leccionou a disciplina "Organizações Internacionais e Ordem Europeia" incluída no 1.º Semestre do referido Curso.
97. Lopes, Dulce. Curso de Verão do Ius Gentium Coninmrigae , 2008 (Outra), promovido por Ius Gentium Coninmrigae .
Aula sobre o tema “Keeping Terrorism out: The spatial dimension of Terrorism”, leccionada em inglês. .
98. Lopes, Dulce. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – Lei 60/2007, 2008 (Outra), promovido por Bestcenter .
decorreu entre 13 e 15 de Fevereiro, 21 e 22 de Fevereiro e 4 e 5 de Março de 2008.
99. Lopes, Dulce. Formação sobre “Questões materiais do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, 2008 (Outra), promovido por CEDOUA.
Deu esta aula no dia 12 de Janeiro 2008 e no dia 1 de Março do mesmo ano, no Curso de Actualização e também deu a aula de Validade e eficácia dos actos urbanísticos de controlo prévio” no dia 26 de Janeiro 2008 e no dia 23 de Fevereiro no âmbito do mesmo curso.
100. Lopes, Dulce. Curso de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2008 (Outra), promovido por CEFA.
decorreu em 17 de Março de 2008.
101. Lopes, Dulce. Curso Temático sobre Direito do Urbanismo: Questões Notariais e Registais, 2008 (Outra), promovido por CEDOUA/CENOR.
Leccionou a aula intitulada "Planeamento de pormenor curso sobre implicações notariais e registais das normas urbanísticas" no dia 3 de Maio 2008.
102. Lopes, Dulce. Curso Temático: Legislação Urbanística - Os Novos RJIGT e RJUE , 2008 (Outra), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Docente.
Responsável pelas aulas de Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Questões materiais, nas 3 edições do curso neste ano, e pelas aulas de RJUE - Validade e eficácia dos actos de controlo prévio (taxas e encargos urbanísticos, caducidade, invalidade e contencioso) apenas na 2.º e 3.ª edição deste curso. Também foi co-organizadora deste curso. .
103. Lopes, Dulce. Curso sobre implicações notariais e registais das normas urbanísticas, 2008 (Outra), promovido por CEDOUA/CENOR.
Leccionou a 3 de Maio 2008 o módulo sobre planeamento de pormenor .
104. Lopes, Dulce. Curso de Pós-Graduação do CENOR, 2008 (Outra), promovido por CENOR.
Leccionou as disciplinas: Expropriações (29 de Março), Destaque, Usucapião e Acessão Industrial (12 de Abril) e Áreas Urbanas de Génese Ilegal (12 de Abril). Este Curso foi repetido em 2009, tendo a docente leccionado as mesmas disciplinas nesse ano Lectivo.
105. Lopes, Dulce. Formação sobre Noções Gerais de Direito Comunitário e de Direito Administrativo , 2008 (Outra), promovido por ISEL.
Formaão no âmbito de um curso de preparação para concurso de ingresso para a Inspecção Geral do Trabalho, em 22 a 24 de Maio de 2008 .
106. Lopes, Dulce. Curso sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2008 (Outra), promovido por CEFA.
decorreu em 26,27 e 28 de Março e 7,8 e 9 de Abril de 2008.
107. Lopes, Dulce. Curso sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2008 (Outra).
decorreu em 23 de Abril de 2008 .
108. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. Curso Intensivo sobre Legislação Urbanística (em especial o RJUE) , 2008 (Outra), promovido por CEDOUA/LUSORT.
Leccionou aulas sobre: Regime Jurídico de Urbanização e Edificação As alterações da Lei n.º 60/2007 o Curso decorreu em 27 e 29 de Fevereiro de 2008.
109. Lopes, Dulce. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação CEDOUA/ CEJ, 2008 (Aperfeiçoamento), promovido por CEDOUA/CEJ.
Curso destinado a Magistrados - decorreu em 4 e 11 de Abril de 2008.
110. Lopes, Dulce. Curso sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação., 2008 (Outra).
Decorreu em 20 de Setembro de 2008 .
111. Lopes, Dulce. Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem, 2008 (Outra).
Interveio como docente no curso eferido, em 15 de Novembro de 2008, com o tema “O princípio da igualdade na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem” .
112. Lopes, Dulce. Acção de Formação sobre Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, 2008 (Outra), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Docente.
Leccionou, em 9 de Maio de 2008, o módulo “O Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos”. A acção de formação destinou-se aos técnicos do Turismo de Portugal. .
113. Lopes, Dulce. Curso de Formação Permanente para Peritos Avaliadores, 2007 (Outra), promovido por Centro de Estudos Judiciários .
Leccionou o tema "Avaliação Crítica do Código das Expropriações", no dia 22 de Novembro de 2007.
114. Lopes, Dulce. Curso Temático “Direito do Urbanismo – Questões notariais e registais”, 2007 (Outra), promovido por CEDOUA.
Ministrou os módulos Loteamentos, Emparcelamento, Reparcelamento e Destaque e Reabilitação urbana nos dias 12 de Maio e 2 de Junho .
115. Lopes, Dulce. Curso de pós-graduação sobre “Justiça Europeia dos Direitos do Homem”, 2007 (Outra), promovido por CEDIPRE e Ius Gentium.
Leccionou, no dia 17 de Novembro o módulo sobre Discriminação na Convenção Europeia dos Direitos do Homem .
116. Lopes, Dulce. Mestrado em Planeamento Regional e Urbano, 2007 (Outra), promovido por Faculdade de Geografia da Universidade de Letras do Porto.
Leccionou o módulo Procedimento Administrativo do Ambiente e do Ordenamento do Território em 1 de Fevereiro .
117. Lopes, Dulce. Curso intensivo de Direito do Urbanismo , 2007 (Outra), promovido por CEDOUA.
Decorreu de 11 de Junho a 9 de Julho e foi um curso destinado a inspectores da IGAT .
118. Lopes, Dulce. Curso sobre Contencioso Comunitário , 2007 (Outra), promovido por Associação de Estudos Europeus de Coimbra.
Leccionou, no dia 24 de Novembro o módulo sobre “A excepção de ilegalidade” .
119. Lopes, Dulce. Master em Gestão Pública Autárquica, 2006 (Outra), promovido por Lopes Garcia Consultores, Lda..
Ministrou o módulo de Gestão e Planeamento Urbanístico de 13 de Novembro a 14 de Dezembro .
120. Lopes, Dulce. Curso temático sobre empreendimentos turísticos, 2006 (Outra), promovido por CEDOUA.
Leccionou o módulo de Procedimento de Licenciamento e a apresentação de um case study nos dias 27 e 28 de Outubro .
121. Lopes, Dulce. Curso de especialização em Expropriações por Utilidade Pública , 2006 (Especialização), promovido por Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira .Tipo de participação: Docente.
Foi responsável pelo módulo de Procedimento expropriativo e as suas implicações notariais e registais, que teve lugar nos dias 26 e 27 de Abril .
122. Lopes, Dulce. Curso de Preparação do Exame de Acesso à Função Notarial, 2006 (Outra), promovido por Escola de Direito da Universidade Católica do Porto .
Leccionou o módulo de “Repercussões notariais do direito do urbanismo em 29 de Maio e 16 de Junho .
123. Lopes, Dulce. Curso de Preparação em Registo e Notariado 2006, 2006 (Outra), promovido por Faculdade de Direito da Universidade do Porto .
Regeu a disciplina de Direito do Urbanismo - decorreu nos dias 30 de Março e 6 de Abril de 2006 .
124. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. 2.º Curso de Especialização do CEDOUA, 2006 (Especialização), promovido por CEDOUA.Tipo de participação: Docente.
Foi responsável pelos módulos de “medidas de tutela da legalidade” (21 de Abril), de regime jurídico florestal (dia 28 de Abril) e de licenciamento comercial (dia 27 de Maio).
125. Lopes, Dulce. Curso de Pós-Graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais, 2005 (Outra), promovido por Faculdade de Economia de Coimbra.
Aulas sobre Riscos numa perspectiva jurídica.
126. Lopes, Dulce. Curso sobre Internacionalização e Assuntos Comunitários, 2005 (Outra).
Curso sob a organização do Dr. Miguel Gorjão Henriques. Proferiu uma palestra no ãmbito do curso.
127. Lopes, Dulce. Curso sobre fiscalização municipal, 2005 (Outra), promovido por Centro de Estudos de Engenharia Civil.
Decrreu em 1 de Julho de 2005, leccionando um módulo sobre Medidas de Tutela da Legalidade.
128. Lopes, Dulce. curso sobre legística, ministrado a altos quadros da Administração de Macau , 2005 (Outra), promovido por Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
Leccionou o módulo de planos urbanísticos, em Julho de 2005. .
129. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. Curso de “Gestão e Direito Urbanístico”, 2005 (Outra), promovido por CEDOUA e INA.
Leccionou de 21 de Outubro a 3 de Novembro de 2005, no âmbito do programa Consolidação das Capacidades da Administração Pública, ao abrigo de um protocolo celebrado entre o INA e o CEDOUA. .
130. Lopes, Dulce. Curso de Pós-Graduação de Estudos Europeus , 2005 (Outra), promovido por AEEC.
Leccionou aulas em inglês sobre "Direito e Organização Comunitária" e "Liberdades Comunitárias" desnadas a alunos chineses.
131. Lopes, Dulce. Curso de Assessoria Jurídica Municipal, 2005 (Outra), promovido por Organizado pelo CEFA e pela Ordem dos Advogados.
Em Abril de 2004 e em Fevereiro de 2005, bem como em Março, Abril e Julho de 2006 leccionou, em Coimbra, o módulo de “Planeamento e Ordenamento do Território”.
132. Lopes, Dulce. Curso sobre reabilitação urbana, 2005 (Outra), promovido por URBE.Tipo de participação: Docente.
Leccionou um módulo sobre alguns “aspectos particulares do regime jurídico da urbanização e edificação”, no dia 9 de Abril de 20115 .
133. Lopes, Dulce; Correia, Fernando A; Oliveira, Fernanda P. I Curso de Pós-graduação do CENOR, 2005 (Outra), promovido por CENOR.
Leccionou, em 2005 (Julho), o módulo de urbanismo no âmbito .
134. Lopes, Dulce. Curso de preparação para o notariado , 2005 (Aperfeiçoamento), promovido por CENOR.
Leccionou os módulos de expropriações urbanísticas (dia 14 de Maio) e de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (dia 21 de Maio); voltou a leccionar os mesmos módulos, respectivamente em 18 de Março de 2006 e dia 1 de Abril de 2006 e em 10 de Março e 24 de Março de 2007 .
135. Lopes, Dulce. Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico, 2004 (Outra), promovido por INA .
Curso leccionado no âmbito de um protocolo celebrado entre o CEDOUA e o INA.
136. Lopes, Dulce; Henriques, Miguel G. Curso de formação ministrado em Inglês sobre Estudos Europeus, 2004 (Outra), promovido por Instituto de Ciências Sociais.Tipo de participação: Outra.
Decorreu entre 20 de Março e 30 de Março de 2004 Participou, como lente, conjuntamente com o Dr. Miguel Gorjão-Henriques e sob orientação do Exm.º Prof. Doutor Manuel Porto .
137. Lopes, Dulce. Curso de formação sobre “O Novo Contencioso Administrativo II”, 2004 (Aperfeiçoamento), promovido por Sociedade de Advogados JPALM´s e Associados.
- Participou como monitora sobre a “Acção Administrativa Especial” em 3 de Junho de 2004 .
138. Lopes, Dulce. Curso de Chefes de Secção , 2004 (Outra), promovido por CEFA.
De Setembro de 2004 a Fevereiro de 2005 ministrou o módulo “Instituições e Políticas Comunitárias”.
139. Lopes, Dulce. Curso de Pós-graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais, 2004 (Outra), promovido por Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Leccionou, no dia 18 de Junho de 2004 parte do módulo sobre riscos numa perspectiva jurídica, em especial nas áreas florestais, voltou a leccionar tal módulo em 4 de Junho 2005 e em 12 de Janeiro de 2007. .
140. Lopes, Dulce. Curso de Especialização de Polícias Municipais, 2004 (Especialização), promovido por CEFA.
Decorreu em Setembro de 2004 e foi responsável pelo módulo de “Administração Regional e Local.
141. Lopes, Dulce. Curso dos “estagiários da carreira dirigente”, 2004 (Outra), promovido por CEFA.
De Setembro de 2004 a Fevereiro de 2005 ministrou o módulo “Instituições e Políticas Comunitárias”.
142. Lopes, Dulce. Curso de Pós-graduação de Estudos Europeus , 2004 (Outra), promovido por Associação de Estudos Europeus de Coimbra .
No ano lectivo de 2004/2005, ministrou as aulas, em inglês, de “Direito e Organização Comunitária” e de “Liberdades Comunitárias” aos alunos chineses.
143. Lopes, Dulce. I Curso de Especialização do CEDOUA, 2004 (Especialização), promovido por CEDOUA.
Foi responsável, em Abril 2004, pelo módulo de Renovação Urbana e, em Junho o módulo “Regime Jurídico Florestal”.
144. Lopes, Dulce. Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais, 2004 (Outra), promovido por Centro de Estudos Notariais e Registais.
Nos dias 28 de Maio e 5 de Junho deu aulas sobre Direito do Urbanismo .
145. Lopes, Dulce. Curso de Preparação para o Notariado, 2004 (Outra), promovido por Universidade Internacional.
No dia 3 de Julho de 2004 leccionou um módulo de Direito do Urbanismo .
146. Lopes, Dulce. Curso de formação sobre Empreitadas de obras públicas, 2004 (Outra), promovido por Direcção-Regional de Educação do Centro.
Leccionado entre 22 e 24 de Junho de 2004.
147. Lopes, Dulce. Curso sobre “Internacionalização e Assuntos Comunitários”,, 2004 (Outra), promovido por CEFA.
Decorreu entre 7 e a 16 de Outubro de 2004, sob a organização do Dr. Miguel Gorjão-Henriques Proferiu uma palestra em 7 de Abril de 2005, em Santarém, no âmbito do mesmo curso, agora no âmbito da Comunidade Urbana respectiva.
148. Lopes, Dulce. Curso de formação sobre empreitadas de obras públicas numa perspectiva jurídica, 2003 (Outra), promovido por IGAT.
Curso dirigido aos inspectores da IGAT, leccionado em 16 de Junho 2003 e, posteriormente, em 20 de Setembro 2004. .
149. Lopes, Dulce. Curso de Verão sobre “O Panorama actual da xéstion urbanística na Europa occidental” , 2003 (Outra), promovido por Escola Galega de Administração Pública.
Duração: 1 dias..
Decorreu em 21 de Julho de 2003, e falou sobre o caso português.
150. Lopes, Dulce. Curso de Pós-Graduação em direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente , 2003 (Outra), promovido por Cineforum do Funchal.
Duração: 2 dias..
Aulas ministradas no âmbito de um Curso de Pós-Graduação organizado conjuntamente entre o Cinefórum do Funchal e o CEDOUA, em 23 e 24 de Maio de 2003.
151. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. Curso de formação de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, 2003 (Outra), promovido por Centro de Estudos Judiciários .
Duração: 4 dias., Tipo de participação: Docente.
Leccionou as aulas práticas de direito do urbanismo sob a orientação do Prof. Doutor Alves Correia de 10 a 14 de Fevereiro de 2003.
152. Lopes, Dulce. Acção de formação sobre “Sistemas de Execução dos Planos e Perequação”, 2003 (Outra), promovido por Gabinete Técnico Local e da Câmara de Oliveira de Frades.
Decorreu em 29 de Setembro de 2003.
153. Lopes, Dulce. Cursos de Formação para o estudo do Código das Expropriações , 2002 (Outra), promovido por Centro de Estudos e Formação Autárquica em Valongo e Silves e pela Associação de Municípios do Médio Tejo em Constança.
154. Lopes, Dulce. Curso de formação (reciclagem) , 2001 (Outra), promovido por Inspecção-Geral do Território .
Duração: 2 semanas..
Leccionou os módulos Áreas Urbanas de Génese Ilegal e Código das Expropriações.

Desenvolvimento de material didáctico ou pedagógico
Didactic and pedagogic material development
1. Lopes, Dulce; Dias, Rui; Ribeiro, Geraldo R; Sousa, Luís V.. Parte Especial de Direito Internacional Privado – Sumários Desenvolvidos,2006. 
2. Lopes, Dulce. “Características Gerais da Organização Municipal”,2005. 
3. Lopes, Dulce. “A Organização Administrativa Municipal e a Função de Polícia”.,2005. 
4. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda P. "Manual de Gestão e Direito Urbanístico",2005. 
O presente manual foi elaborado ao abrigo de protocolo celebrado entre o CEDOUA e o INA, tendo sido cedidos os direitos ao INA.

Organização de evento
Event organization
1. Lopes, Dulce; Teixeira, Maria C. Coordenadora do número Revista Debater a Europa – n.º19 (ISSN 1647-6336): tema "Que Desafios à Cidadania no SEc XXI",2018 (Outro).
2. Lopes, Dulce. Congresso Europa do Sul – Mutações e Permanências,2018 (Congresso / Organização).
3. Lopes, Dulce; Valente, Isabel F. Organização do Congresso Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo – Aspectos Lógicos e Epistemológicos, em homenagem à Senhora Professora Manuela Tavares Ribeiro,2018 (Congresso).
4. Lopes, Dulce; Antunes, Maria J. Debate "Florestas e Legislação: Que futuro",,2018 (Outro / Organização).
5. Lopes, Dulce. Diretora de Estudos em Inglês do Curso de Verão de Direito Internacional Privado da Academia de Direito Internacional de Haia,2018 (Outro / Outra).
6. Lopes, Dulce. Conferência temática: A geometria variável da União Europeia: em especial a saída do Reino Unido ,2017 (Conferência / Organização).
7 abril de 2017.
7. Lopes, Dulce. Conferência temática: União Europeia e Segurança: recentes mudanças geopolíticas ,2017 (Conferência / Organização).
21 de abril de 2017.
8. Lopes, Dulce. Conferência temática: A União Europeia e alguns avanços na protecção dos direitos fundamentais ,2017 (Simpósio / Organização).
9. Lopes, Dulce. Conferência temática: Calamidade migratória na União Europeia: causas e consequências,2017 (Conferência / Organização).
16 de junho de 2017.
10. Lopes, Dulce. VI Jornadas do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas,2014 (Outro).
20 a 22 de Novembro.
11. Lopes, Dulce; Guia, Maria J; Valente, Isabel. 1.ªas Jornadas de Criminologia, em Coimbra, subordinadas ao tema “O Direito aos Direitos Humanos: Imigrantes, Vítimas e Alteridades (ISBB e CINETS),2013 (Outro / Organização).
10 e 11 de Dezembro 2013.
12. Lopes, Dulce. Colóquio "As Fronteiras da Crise na União Europeia" ,2013 (Outro / Organização).
em 27 de abril de 2013.
13. Lopes, Dulce; Machado, Jónatas; Raposo, Vera. Colóquio “Terrorismo e Direitos Humanos”,2008 (Outro).
14. Lopes, Dulce. Colóquio “O Tratado de Lisboa, Novos desafios para a União, Novos desafios para portugal”,2008 (Outro).
Organizou conjuntamente com o Prof. Doutor Manuel Porto, que se realizou em 15 de Março de 2008. .
15. Lopes, Dulce. Colóquio “O Mar aproximando os Povos: A Universalização do Direito”,2006 (Outro / Organização).
Teve lugar nos dias 10 e 11 de Março de 2006 .
16. Lopes, Dulce. Jornadas do Ante-Plano do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António,2004 (Encontro).
Decoreu entre 10 e 12 de Junho de 2004.
17. Lopes, Dulce; Moniz, Ana R. Curso de “Contencioso Administrativo”,2004 (Outro).
Decorreu entre 11 e 22 de Outubro de 2004, .
18. Lopes, Dulce. Primeiro seminário sobre Metodologia da Investigação,2000 (Seminário).
Semiário ministrado pelo Ex.mo Prof. Doutor Faria Costa e integrado, como disciplina comum, no ano lectivo de todas as áreas de mestrado oferecidas pela FDUC.

Programa de rádio ou TV
Radio or TV show
1. Lopes, Dulce. Correspondente regular do programa Alvorada da Rádio Universidade de Coimbra,2013 (Comentário).
(de 2010 a 2013).

Relatório de investigação
Technical report
1. Lopes, Dulce. Relatório Português sobre “Cross-Border Mediation”,2012.
No âmbito do Projeto Projecto JUST/2010/JCIV/AG/0001/"Removing obstacles to access to (e)Justice through mediation in Europe: ensuring enforcement and a smooth cooperation with judicial and non-judicial authorities", financiado pela Comissão Europeia, deslocou-se a Malta, onde, a 18 de Maio, apresentou o Relatório Português, e a Valência em 30 de Novembro, onde apresentou propostas para a melhoria da Diretiva sobre mediação.
2. Lopes, Dulce. Relatório de Peritos no âmbito do “Study on the application of Regulation EC No 1393/2007, on the service of documents in civil or commercial matters across the EU”,2011.
Comissionado pela Comissão Europeia à Mainstrat e à Universidade do País Basco.
3. Lopes, Dulce. Relatório sobre "Le Contenu des Instruments de Gestion Territoriale au Portugal",2006.
Relatório publicado na série de direito comparado de Les Cahiers du Gridauh, n.º 15.
4. Lopes, Dulce. Relatório em língua inglesa sobre direitos dos passageiros no transporte marítimo, em parceria com o TIS, consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S.A., a solicitação da Comissão Europeia,2006.
Elaborado no âmbito de um grupo de trabalho constituído pelo CEDOUA no âmbito de Protocolo celebrado entre este e a Tis.pt.
5. Lopes, Dulce; Guedes, Ana C; Aragão, Alexandra. Relatório sobre participação no domínio das águas,2004.

Outra produção técnica
Other technical production
1. Lopes, Dulce. Integrou o Grupo II: A transição digital, sociedade de informação e robótica: desafios éticos do Debate sobre o futuro da Europa e do Encontro com os Cidadãos - A Revolução Tecnológica: Desafios Éticos e de Valores,2018.
2. Lopes, Dulce. Ação Integrada Luso-Espanhola sobre “As reformas do governo das regiões urbanas e das regiões administrativas em Espanha e Portugal”,2006.
Participou no grupo de trabalho português da referida Acção Integrada Luso-Espanhola, que decorreu de 2006 a 2008, tendo-se deslocado em Outubro de 2007 a Madrid e Bilbao.
3. Lopes, Dulce. Elaboração de uma proposta legislativa sobre participação no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial,2004.
Fez parte de um grupo de trabalho constituído pelo CEDOUA para a elaboração do referido trabalho.
4. Lopes, Dulce. Participação na elaboração do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território,2004.
No âmbito de um grupo de trabalho constituído a solicitação da DGOTDU.
5. Lopes, Dulce. Relatórios sobre a atividade da Inspeção-Geral do Ordenamento do Território em matéria urbanística e contratual, a solicitação da IGAT,2004.
Fez parte de um grupo de trabalho designado pelo CEDOUA para eaboração dos relatórios referidos.
6. Lopes, Dulce. Participação na produção legislativa governamental,2000.
Estágio sucessivamente prorrogado pelos Despachos n.º 18806/2000 (2.ª série) e 23092/2000 (2.ª série) .





Dados Complementares (Additional data)


Orientações
Orientations


Dissertação de Mestrado
Master degree dissertation
Concluídas
Completed
1. Daniela Dias José, Direito do mar: A intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia, 2018.
Em curso
Ongoing
1. Daniela Dias José, Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses., 2017. Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Orientador).
2. Cristina Freitas , Reabilitação Urbana, 2013.


Orientação de outra natureza
Other orientation
Concluídas
Completed
1. Ana Cruz , Trabalho de pós-graduação sobre o tema “Instalação de Empreendimentos Turísticos”., 2012. Centro de Estudos Notariais e Registais (Orientador).
2. Manuela Salgado , “Planos Municipais de Ordenamento do Território, em especial o PDM e a participação do cidadão na sua elaboração”., 2004. (Orientador).
3. Rogier Van Vuure, Supervisora da tese “The Limits of Affirmative Action in Regard to the Principle of Gender Equality in the EU Legal Order”, 2001.
Foi designada supervisora da tese “The Limits of Affirmative Action in Regard to the Principle of Gender Equality in the EU Legal Order” do licenciado Rogier Van Vuure, no âmbito do European Master’s Degree in Human Rights and Democratisation.
Em curso
Ongoing
1. Maria Cristina Teixeira, Educação para a Cidadania – um estudo comparativo entre o Brasil e a União Europeia (pós-doutoramento ceis20), 2018. (Co-orientador).


Outros Trabalhos
Other production
1. Lopes, Dulce. Integra o grupo investigação FPP Reviving Douro Basin, 2018.
2. Lopes, Dulce. Investigação no Max Planck Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht em Hamburgo , 2015.
2010, 2012, 2013, 2014.
3. Lopes, Dulce. Membro do Grupo de Especialistas “Ordenar a Cidade”, 2015.
4. Lopes, Dulce. Investigação no Institut für ausländisches und internationales Privat- und Wirtschaftsrecht, 2015.
De agosto a setembro de 2014 e de agosto a setembro de 2015.
5. Lopes, Dulce. Participou na Reunião anual da Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung), 2013.
15 e 16 novembro 2013.
6. Lopes, Dulce. Júri A no Concurso de Ingresso no CEJ - Tribunais Judiciais, 2010.
Decorreu na 2.ª quinzena de Junho de 2010. .
7. Lopes, Dulce. Designada Perita no processo 2468/07.5TBCBR., que correu termos na Vara de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, 2008.
8. Lopes, Dulce. Reunião NERGA - Comunidad de Trabajo Beira Interior Norte Salamanca, 2008.
Decorreu na Guarda em 12 de Março de 2008, com o objectivo de constituir de um Agrupamento de cooperação territorial (BINSAL) - projecto desenvolvido através do CEDOUA.
9. Lopes, Dulce. Elaborou critérios de correção e corrigiu provas de Direito Público (I Parte), 2005.
No âmbito dos exames públicos de notariado realizados em 2005 e em 2006.
10. Lopes, Dulce. Septuagésima quarta sessão de Verão de Direito Privado Internacional , 2004.
Organiada pela Academia de Direito Internacional da Haia, no Palácio da Paz, em Haia, de 5 a 23 de Julho de 2004. .
11. Lopes, Dulce. Investigação no Max Planck Institut für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht Heidelberg, 2002.
2002, 2003, 2008, 2011, 2013, 2014.
12. Lopes, Dulce. Estágio de curta duração, ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, 2001.
O Estágio teve a duração de duas semanas e durante o mesmo efectuou inúmera pesquisa bibliográfica e assistiu a audiências.



Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Mestrado
Master degree
1. Lopes, Dulce. Participação no júri de Estevan Pietro . A figura do gestor dos contratos públicos como bastião para o movimento da profissionalização da contratação pública em Portugal, 2018. 
2. Lopes, Dulce. Participação no júri de Priscilla de Cantuária . A religiosidade regra em uma sociedade estruturalmente racista , 2018. 
3. Lopes, Dulce. Participação no júri de Loide de Almeida Castelo Branco . Segregação no Espaço – desafios urbanos: Lisboa e São Paulo, 2018. 
4. Lopes, Dulce. Participação no júri de Ricardo José Costa D. Adoção Internacional: o Direito a uma Família, 2018. 
5. Lopes, Dulce. Participação no júri de Hortência Paula Melo da Rocha . Direito à Cidade Suetentável sob a perspetiva do direito da dignidade da pessoa humana, 2018. 
6. Lopes, Dulce. Participação no júri de Anabela Pereira Vieira de Castro . As AUGI e a sua legalização, 2018. 
7. Lopes, Dulce. Participação no júri de Mónica Sofia Vieitas da Silva . Alojamento Local, 2018. 
8. Lopes, Dulce. Participação no júri de Lannys Karina da Silva Marcelino Martins. Expropriações de Sacrifício, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 de fevereiro de 2017.
9. Lopes, Dulce. Participação no júri de Joana Isabel Sá Pereira . Nova classificação e reclassificação dos solos nos PDM's, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Arguente) 28 de março de 2017.
10. Lopes, Dulce. Participação no júri de Cátia Sofia Barata Marques. A tutela de terceiros lesados face às alterações da comunicação prévia no RJUE, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
19 de julho de 2017. .
11. Lopes, Dulce. Participação no júri de João Miguel Pinto Cadete. Preexistências Urbanísticas, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Arguente) 19 de julho de 2017. .
12. Lopes, Dulce. Participação no júri de Ana Catarina Graça da Rocha . Habitação Social em Portugal – Necessidades e Exigências Contemporâneas, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Arguente) 21 de julho de 2017. .
13. Lopes, Dulce. Participação no júri de Rita Sofia Rocha Norte. A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2 de outubro de 2017.
14. Lopes, Dulce. Participação no júri de Maxilene Soares Corrêa. Direito Internacional da Migração, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Arguente) 10 de outubro de 2017. .
15. Lopes, Dulce. Participação no júri de Cíntia Costa Silva. A responsabilidade civil na administração pública no âmbito da gestão urbanística – o controlo prévio nos procedimentos urbanísticos, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
28 de março de 2017.
16. Lopes, Dulce. Participação no júri de Cláudio Barbosa Teixeira. Arquente à disciplina de Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu , 2017.  Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Arguente) 10 de outubro de 2017.
17. Lopes, Dulce. Participação no júri de André Fagundes . A Desapropriação Judicial como Instrumento Sustentável de Regularização Fundiária, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Arguente) 2 de outubro de 2017.
18. Lopes, Dulce. Participação no júri de Tânia Duarte Barata. Relatório de Estágio do curso em Administração Público Privada , 2017.  Dissertação (Administração Público-Privada ) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Arguente) 2 de outubro de 2017.
19. Lopes, Dulce. Participação no júri de Aida Sofia Ribeiro da Silva. Alguns Instrumentos Coercivos de Políticas Urbanísticas no âmbito da Reabilitação Urbana, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Arguente) 3 de fevereiro de 2017. .
20. Lopes, Dulce. Participação no júri de Marcelo Krug Fachin Torres. Assentos Registrais Provisórios: Funcionalidade Estrutura e Eficácia",, 2017.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
6 de outubro de 2017.
21. Lopes, Dulce. Participação no júri de João Miguel Ferreira Marques Rodrigues. Reflexões teórico-práticas sobre os novos “crimes urbanísticos", 2016.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2 de março de 2016.
22. Lopes, Dulce. Participação no júri de Vânia Renata do Tanque Abreu. Da (In)constitucionalidade da Venda Forçada, 2016.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Arguente (2 de março de 2016). .
23. Lopes, Dulce. Participação no júri de Mónica Sofia Girão Pinto Fernandes. O Dano Indemnizável no Âmbito das Expropriações, 2016.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2 de março de 2016.
24. Lopes, Dulce. Participação no júri de Homildo Mendes Fortes. Mobilidade Urbana em São Tomé, São Tomé e Princípe – Transportes Terrestre, Rodoviário de passageiros: formais ou informais, 2016.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
6 de junho de 2016.
25. Lopes, Dulce. Participação no júri de Emanuel José Domingos Marques. A Reabilitação Urbana em Portugal – A importância do património cultural imóvel, 2016.  Dissertação (Administração Público-Privada ) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Arguente no Relatório de estágio do Mestrado em Administração Público-Privada) 14 de setembro de 2016.
26. Lopes, Dulce. Participação no júri de Ana Maria Nunes Pereira Cid Teles. PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, 2016.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Arguente (2 de março de 2016).
27. Lopes, Dulce. Participação no júri de Anabela Simões Gonçalves. Subsistemas politécnicos – passado, presente e futuro, 2016.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
28 de julho de 2016.
28. Lopes, Dulce. Participação no júri de Nuno Tiago Cruz Reis Samelo. Aspectos relativos à tutela post-mortem da personalidade humana no direito civil: uma abordagem jus-civilística do problema dos cemitérios, 2016.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
17 de fevereiro de 2016.
29. Lopes, Dulce. Participação no júri de Marisa Elisete Gonçalves Rodrigues. A Afirmação dos PROT – Requalificação e valorização das estâncias termais da Região Norte , 2016.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Arguente) 28 de julho de 2016.
30. Lopes, Dulce. Participação no júri de Stéphanie Pinto Peixoto. Análise crítica da aplicação da perequação nos planos de pormenor: O caso do Plano de Pormenor da Fonte do Leite, 2016.  Dissertação (Administração Público-Privada ) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Arguente no Relatório de estágio do Mestrado em Administração Público-Privada) 14 de setembro de 2016.
31. Lopes, Dulce. Participação no júri de David Silva Fontoura. A dissolução do momento autoritário no controlo Público das atividades Privadas Económicas e Urbanísticas – A Mera Comunicação Prévia, 2016.  Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Ciências Jurídico-Políticas) 14 de setembro de 2016.
32. Lopes, Dulce. Participação no júri de Maimuna Mendes Baldé. Direito do Urbanismo: o sistema de planeamento territorial em Cabo Verde, 2015.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(arguente) 12 de março de 2015.
33. Lopes, Dulce. Participação no júri de Luís Filipe Teixeira Meireles. Direito do Urbanismo: empreendimentos turísticos, 2015.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Participação no júri), 12 de Março de 2015. .
34. Lopes, Dulce. Participação no júri de Luís António d'Almeida Pinto. Revitalização urbanística, 2014. 
Integrou o júri em 30 de Junho.
35. Lopes, Dulce. Participação no júri de Aluísio Sampaio. Relatório de Mestrado sobre os temas da coesão social e territorial e da responsabilidade por violação de direito da União, 2014. 
Foi arguente, em 11 de Junho.
36. Lopes, Dulce. Participação no júri de Cristina Isabel Pereira Cardoso. Relatório de Mestrado dobre "A simplificação administrativa nos Municípios", 2014. 
Foi arguente, em 30 de Junho.
37. Lopes, Dulce. Participação no júri de Bárbara Serafim Sobreiro . Sistema da Indústria Responsável, 2014. 
Integrou o júri em 30 de Junho.
38. Lopes, Dulce. Participação no júri de Ana Paula Alves. “Internacionalização no ensino superior: O Programa Erasmus na Universidade de Coimbra”., 2013. 
Foi arguente, em 21 de março.
39. Lopes, Dulce. Participação no júri de Ana Sofia Jacinto Domingues. "O Plano de Pormenor Enquanto Título de Transformação Fundiária com Repercussões no Registo Predial"., 2013. 
Participou no júri das provas de Mestrado .
40. Lopes, Dulce. Participação no júri de Ana Catarina Silva Pires. “A utilização dos edifícios no Direito do Urbanismo: uma análise dos usos no planeamento e gestão urbanística”., 2013. 
Integrou, em 15 de julho de 2013, o júri das provas de Mestrado .
41. Lopes, Dulce. Participação no júri de Joana Filipa de Melo Gomes. "Uma nova cultura de mobilidade urbana: a sua importância nos planos diretores municipais”, 2013. 
Integrou, em 18 de julho de 2013, o júri das provas de Mestrado .
42. Lopes, Dulce. Participação no júri de Inês Isabel Gomes Cardoso. "Reabilitação Urbana e Património Cultural", 2013. 
Parte do Juri.
43. Lopes, Dulce. Participação no júri de Cláudia Vanessa Lopes Guerra . Instrumentos de Gestão Territorial aplicados à população e ao território: o caso da Aldeia da Luz, 2013. 
44. Lopes, Dulce. Participação no júri de Zornitza Angelova Ilieva. Relatório de Mestrado “A desmaterialização Administrativa e a Modernização Autárquica em Portugal” , 2013. 
Foi arguente da prova em 22 de fevereiro.
45. Lopes, Dulce. Participação no júri de Teresa Isabel Roque da Silva. "Urbanismo e Registo", 2013. 
Foi arguente, em 18 de julho de 2013.
46. Lopes, Dulce. Participação no júri de Teresa Maria Silva Mateus. Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística , 2013. 
Foi arguente, em 22 de abril de 2013.
47. Lopes, Dulce. Participação no júri de Liliana Carla da Silva Ferreira. “Instrumentos Urbanísticos. Questões Registais”, 2013. 
Foi arguente, em 18 de julho de 2013.
48. Lopes, Dulce. Participação no júri de Samanta Isabel Soares Santos. “Catástrofes Naturais e Planeamento do Território”., 2013. 
Foi arguente, em 18 de julho de 2013.
49. Lopes, Dulce. Participação no júri de Isabel Maria Matias. “Legalizações – Enquadramento no direito do urbanismo substantivo”., 2013. 
Foi arguente, em 15 de julho de 2013.
50. Lopes, Dulce. Participação no júri de Dora Moreira. Relatório de Mestrado sobre "Os sistemas de simplificação administrativa”, 2012.  Dissertação (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
51. Lopes, Dulce. Participação no júri de Catarina Gameira Minhoto. "Certificação Ecológica como meio de promoção empresarial hoteleira", 2010. 
Foi arguente do Relatório de Mestrado em 20 de Julho de 2010.


Participação em eventos
Event participation
Participação como Keynote Speaker
Participation as Keynote Speaker
1. Alocução no Painel sobre "Planeamento e obrigações florestais: PMDFCIs, PDMs, PROFs, gestão de combustível, condicionamentos à construção, arborização e rearborização, 2018 (Outra).
Nome do evento: Debate "Florestas e Legislação: Que futuro"; Cidade do evento: Debate "Florestas e Legislação: Que futuro.
2. Comunicação sobre Reabilitação e Arrendamento, 2018 (Outra).
Nome do evento: Colóquio "O Arrendamento em Debate"; Cidade do evento: Santo Tirso.
3. Comunicação sobre Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo, 2018 (Outra).
Nome do evento: II Jornadas do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira; Cidade do evento: Funchal.
4. Aula sobre Ruínas, regimes restritivos e garantia do existente, 2018 (Workshop).
Nome do evento: Workshop sobre Garantia do Existente; Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra.
5. Comunicação sobre Reestruturação fundiária: direito civil, procedimento e questões registrais, 2018 (Encontro).
Nome do evento: V Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial; Nome da Instituição: CENOR.
6. Comunicação sobre Autarquias Locais e Formas de Governo Multinível, 2018 (Conferência).
Nome do evento: Conferência Organização Administrativa Portuguesa – novos Actores, novos Modelos; Nome da Instituição: Carla Amado Gomes; Cidade do evento: Lisboa / Conselho Regional da Ordem dos Advogados em Lisboa.
7. Intervenção sobre "The relevance of non-state law according to the selected method of resolution of disputes in private international law", 2018 (Seminário).
8. Comunicação sobre Conservação e Ordenamento do Litoral - Os novos Instrumentos de Gestão Territorial, 2018 (Congresso).
Nome do evento: Seminário Nacional Coastwatch: deixa a tua praia respirar ; Cidade do evento: Ericeira.
9. Comunicação sobre Reabilitação e Arrendamento Urbano, 2018 (Outra).
Nome do evento: Colóquio organizado pela Ordem dos Advogados do Porto; Nome da Instituição: Ordem dos Advogados do Porto; Cidade do evento: Fafe.
10. Comunicação sobre Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia, entre o Tempo e a Norma, 2018 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo – Aspectos Lógicos e Epistemológicos.
11. Encontros de Direito da Geologia e Turismo (Geoturismo, Geoturismo e Geodireito), 2018 (Encontro).
Nome do evento: Cátedra Unesco - Encontros de Direito da Geologia e Turismo (Geoturismo, Geoturismo e Geodireito); Nome da Instituição: CEIS20 e Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
12. Comunicação sobre "Reconhecimento e Execução de actos comunitários e transnacionais e o seu contributo para o mercado interno, 2017 (Encontro).
Nome do evento: I Encontro de Professores de Direito da União Europeia; Nome da Instituição: Universidade Católica Porto; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Porto.
15 de dezembro de 2017.
13. Ação de Formação sobre Unidades de Execução e de Intervenção, 2017 (Outra).
Nome da Instituição: Câmara Municipal da Maia .
13 de dezembro de 2017.
14. Intervenção sobre "Diálogo entre a Lei de Mediação e o Direito Administrativo", 2017 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Mediação – aspetos jurídicos, sociais e psicológicos; Nome da Instituição: Núcleo de estudantes de direito e de psicologia e pelo Instituto Justiça e Paz; Cidade do evento: Coimbra.
23 de novembro de 2017.
15 Mesa redonda 2 (Ordenamento do Território e Propriedade Florestal), 2017 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Colóquio Interdisciplinar sobre a Floresta e o novo Pacote Legislativo; Nome da Instituição: Colégio F3 e ICJP.
17 de novembro de 2017.
16. Ação de Formação sobre "Medidas de Reposição da Legalidade", 2017 (Outra).
Nome da Instituição: Tecminho; Cidade do evento: Vagos.
14 e 15 de novembro de 2017.
17. Comunicação sobre "A comunicação prévia como paradigma de simplificação", 2017 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades; Nome da Instituição: Fernanda Paula Oliveira e a Direção Geral do Território; Cidade do evento: Lisboa.
10 de novembro de 2017.
18. Palestra para estudantes de mestrado e de doutoramento da Universidade de São Paulo sobre os Regulamentos Roma I e Roma II, 2017 (Outra).
Nome da Instituição: Doutor Gustavo Ferraz de Monaco - Universidade de São Paulo.
6 de novembro de 2017.
19. Intervenção sobre Recognition and enforcement of foreign administrative acts, 2017 (Conferência).
Nome do evento: Conferência da ELI sobre Administration Law; Nome da Instituição: Universidade Andrássy Budapeste, Universidade ELTE Budapeste e o Tribunal Supremo de, Kuria Budapeste; Cidade do evento: Budapeste.
7 de junho de 2017.
20. Palestra sobre Igualdade e Não Discriminação na União Europeia, 2017 (Conferência).
Nome do evento: Conferência Temática "União Europeia e avanços nos direitos fundamentais"; Nome da Instituição: AEEC.
26 de maio de 2017.
21. Ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2017 (Outra).
Nome da Instituição: Quadros e Metas; Cidade do evento: Leiria.
24 de maio de 2017.
22. Aula de direito do urbanismo no Curso de Preparação para o Exame para o Notariado, 2017 (Outra).
Nome da Instituição: CENOR.
23 de maio de 2017.
23. Aula sobre Programação Financeira na Elaboração e Execução de Planos, 2017 (Congresso).
Nome do evento: Workshop do CEDOUA sobre o Novo Regime Económico e Financeiro do Solo; Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra / CEDOUA.
29 de abril de 2017.
24. Workshop “Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local”, 2017 (Outra).
Nome do evento: Workshop “Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local”; Nome da Instituição: Tecminho a solicitação da Câmara Municipal de Vagos; Cidade do evento: Vagos.
27 de abril de 2017.
25. Aula sobre Direito e Riscos: Os Novos Desafios do Regime Jurídico Florestal, 2017 (Outra).
Nome do evento: Unidade curricular Regulação e Estratégias de Comunicação do Mestrado DSRNT; Nome da Instituição: Faculdade de Economia da UC; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Economia da UC.
22 de março de 2017.
26. Aula sobre Florestas e celuloses no ordenamento do território, 2017 (Outra).
Nome do evento: Curso intitulado "Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade"; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa / ICJP.
8 de abril de 2017.
27. Aula sobre Política de solos e instrumentos de distribuição de terras, 2017 (Outra).
Nome do evento: Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa / ICJP.
8 de abril de 2017.
28. Aula sobre Regime Jurídico Florestal, 2017 (Outra).
Nome do evento: Curso de Mestrado DSRNT (Regulação e Estratégias de Comunicação); Nome da Instituição: FEUC; Cidade do evento: Coimbra / FEUC.
23 de abril de 2017.
29. Aula sobre Mediação civil e comercial, 2017 (Outra).
Nome do evento: Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita; Nome da Instituição: CENOR; Cidade do evento: Coimbra.
4 de abril de 2017.
30. Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local, 2017 (Workshop).
Nome da Instituição: Tecminho; Cidade do evento: Braga.
3 de abril de 2017.
31. Aula sobre AUGI , 2017 (Outra).
Nome do evento: Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita; Nome da Instituição: CENOR; Cidade do evento: Coimbra / CENOR.
29 de março de 2017.
32. Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH, 2017 (Conferência).
Nome do evento: Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union; Nome da Instituição: Universidade de Vigo; Cidade do evento: Vigo / Universidade de Vigo.
22 de março de 2017.
33. Comunicação sobre Direito do Urbanismo e Prevenção de Catástrofes Naturais, 2017 (Outra).
Nome do evento: Colóquio subordinado ao tema "Direito do Urbanismo; Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Lisboa / Centro de Estudos Judiciários.
34. Comunicação sobre Reabilitação Urbana, 2017 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Braga de porta aberta à Regeneração Urbana; Nome da Instituição: Câmara Municipal de Braga; Cidade do evento: Braga.
14 e 15 de março de 2017.
35. Comunicação sobre Acesso a Fundos Estruturais e outros Financiamentos Públicos, 2017 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Urbanismo a Luz do Desenvolvimento e da Sustentabilidade; Nome da Instituição: Ordem dos Advogados do Conselho Regional da Madeira; Cidade do evento: Funchal / Ordem dos Advogados do Conselho Regional da Madeira.
10 de março de 2017.
36. Comunicação sobre Regime Jurídico da Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana, 2017 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Urbanismo a Luz do Desenvolvimento e da Sustentabilidade; Nome da Instituição: Ordem dos Advogados do Conselho Regional da Madeira; Cidade do evento: Funchal / Ordem dos Advogados do Conselho Regional da Madeira.
10 de março de 2017.
37. Comunicação sobre Arrendamento e Reabilitação Urbana, 2017 (Congresso).
Nome do evento: Congresso do Arrendamento Urbano; Nome da Instituição: Cognoscere.
Coordenação científica de Maria Olinda Garcia e Miguel Osório de Castro. 10 de fevereiro de 2017.
38. Oradora do Painel 3 - Direito do Urbanismo, 2017 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Descomplicar o Orçamento de Estado 2017; Nome da Instituição: Universidade de Aveiro.
30 de janeiro de 2017.
39. Enquadramento legal à discussão, 2017 (Workshop).
Nome do evento: Workshop Técnico Sustentabilidade Ambiental da Agricultura no Perímetro de Rega do Mira; Nome da Instituição: ICNF, Câmara Municipal de Odemira, e Ecosativa; Cidade do evento: Odemira / Odemira.
20 de janeiro de 2017.
40. Jornadas Científicas - 40 Anos do Poder Local (1976/2016), 2016 (Outra).
Nome do evento: Jornadas Científicas, “40 Anos do Poder Local (1976/2016; Nome da Instituição: AEDREL.
10 de novembro de 2016.
41. Aula sobre Os instrumentos de reconversão das AUGI, 2016 (Congresso).
Nome do evento: Seminário sobre AUGI "a Prática e o Futuro"; Nome da Instituição: Instituto Jurídico e Município de Palmela.
12 de outrubro de 2016.
42. Intervenção no painel "corresponsabilité dans la gestion des biens communs", sobre a Lei dos Baldios, 2016 (Congresso).
Nome do evento: 4.ª Reunião Temática do "Co-Acte: Gouvernance Corresponsable des Biens Communs et Démocracie pour le bien être de tous aujourd'hui et demain"; Cidade do evento: Timisoara .
16 de setembro de 2016.
43. Aula sobre Regulamentos Municipais, 2016 (Workshop).
Nome do evento: Workshop sobre Regulamentos Municipais; Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
4 de junho de 2016.
44. Aulas de contencioso da União , 2016 (Outra).
Nome do evento: Curso de Estudos Europeus; Nome da Instituição: AEEC; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
28 de maio 2016.
45. Aulas de Direito Europeu , 2016 (Outra).
Nome do evento: Curso para Estagiários da Ordem dos Advogados ; Nome da Instituição: Ordem dos Advogados .
maio a junho de 2016.
46. The Anti-Crisis measures and the Portuguese Constitucional Court, 2016 (Conferência).
Nome do evento: The Anti-Crisis measures and the Portuguese Constitucional Court; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha; Cidade do evento: Bolonha / Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha.
10 de março de 2016.
47. Aula sobre Regime Jurídico Florestal, 2016 (Outra).
Nome do evento: Mestrado DSRNT (Regulação e Estratégias de Comunicação; Nome da Instituição: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
23 de abril de 2016.
48. Aula sobre Mediação civil e comercial , 2016 (Outra).
Nome do evento: Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita; Nome da Instituição: CENOR; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
5 de abril de 2016.
49. Aula sobre AUGI , 2016 (Outra).
Nome do evento: Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita; Nome da Instituição: CENOR; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
30 de março de 2016.
50. O Contributo de Portugal para o controlo do princípio da subsidiariedade, 2016 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Portugal e a Europa – O Contributo de Portugal para a União Europeia; Nome da Instituição: CEIS 20 ; Cidade do evento: Coimbra / CEIS 20 .
17 de março de 2016.
51. Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território, 2016 (Workshop).
Nome da Instituição: CENOR-IRN; Cidade do evento: Lisboa.
2 de março de 2016.
52. Comunicação sobre “Requirements for Arbitrators”, 2016 (Conferência).
Nome do evento: onferência do ELI Dispute Resolution Special Interest Group (SIG), sobre o Investor-state dispute settlement (ISDS) no contexto do Transatlantic Trade Investment Partnership (TTIP); Cidade do evento: Wiesbaden.
19 de fevereiro de 2016.
53. Apresentação sobre Licenças Urbanísticas, comunicações prévias e contencioso administrativo, 2016 (Outra).
Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Lisboa / Centro de Estudos Judiciários.
12 de fevereiro de 2016.
54. Aulas de Reabilitação Urbana , 2016 (Outra).
Nome do evento: Curso de Pós-graduação do CEDOUA; Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
55. Aulas práticas de Direito da União Europeia , 2016 (Outra).
Nome do evento: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
56. Apresentação sobre a Lei da Mediação, 2015 (Outra).
Nome da Instituição: Conselho Local da Ordem dos Advogados; Cidade do evento: Pombal / Conselho Local da Ordem dos Advogados.
5 de novembro de 2015.
57. Aula de contencioso da União , 2015 (Outra).
Nome do evento: Curso de Estudos Europeus; Nome da Instituição: Associação de Estudos Europeus de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
30 de Maio 2015.
58. Aula sobre Mediação civil e comercial , 2015 (Outra).
Nome do evento: Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita; Nome da Instituição: CENOR; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
16 de Abril de 2015.
59. Aula sobre AUGI , 2015 (Outra).
Nome do evento: Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita; Nome da Instituição: CENOR; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
14 de Abril de 2015.
60. A operatividade dos instrumentos de reabilitação urbana, 2014 (Outra).
Nome do evento: Colóquio "Viver a Reabilitação"; Nome da Instituição: Câmara Municipal de Braga e Revista Vida Imobiliária..
25 Outubro.
61. "Pode a Mediação Constituir uma Alternativa aos Tribunais?", 2014 (Workshop).
Nome da Instituição: Almedina Mais.
24 de Outubro.
62. “The Recognition of Foreign Administrative Acts in Portugal”, 2014 (Outra).
Nome do evento: Colóquio "The XIXth International Congress of Comparative Law"; Nome da Instituição: IACPIL; Cidade do evento: Viena.
21 de Julho.
63. Mediation in Portugal: Legislative advances, practical difficulties, interplay with European Union and International Law, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Internacional sobre Mediação.
9 de Maio.
64. Mediação, 2014 (Encontro).
Nome do evento: II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registos e Direito Notarial; Nome da Instituição: CENOR, Escola Paulista Da Magistratura, Uniregistral/Arisp, Colégio Notarial De São Paulo .
Em 23 Abril.
65. Colóquio Citizens, civil society and public authorities involvement in the protection of the commons, 2014 (Outra).

Teve lugar em Odemira nos dias 8 e 9 de Março, sob os auspícios do Conselho da Europa (Gilda Farrel e Samuel Thirion).
66. "Planejamento Urbano e Participação Cidadã: partilha de experiências entre São Carlos (Brasil) e Coimbra (Portugal") , 2014 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Internacional "Epistemologia do Sul"; Nome da Instituição: CES.
10 de Julho.
67. “A operatividade dos instrumentos de reabilitação urbana”, 2013 (Seminário).
Nome do evento: "Reabilitação Urbanística – regimes, desafios e oportunidades"; Nome da Instituição: Coimbra Editora e pela Sociedade de Advogados RSA (Coimbra)..
7 de Outubro.
68. "Principais Contributos da União Europeia e do Conselho da Europa em matéria de não discriminação", 2013 (Outra).
Nome do evento: Debate Volta do Ano Europeu dos Cidadãos a Aveiro – Caminhos para a Cidadania; Nome da Instituição: Centro de Informação Europe Direct de Aveiro e a EAPN Portugal/Núcleo Distrital de Aveiro.
22 de novembro 2013.
69. "Regeneração urbana, que futuro para Braga?", 2013 (Outra).
Nome do evento: Debate Público sobre “Regeneração urbana, que futuro para Braga; Nome da Instituição: Braga Mais e A.C.B.- Associação Comercial de Braga.
1 de novembro 2013.
70. “O quadro legal e regulamentar da intervenção urbana”, 2013 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Final da URBI Esposende – Intervir na Cidade ; Nome da Instituição: URBI Esposende ; Cidade do evento: Esposende.
14 de Junho de 2013.
71. “Recognition and Enforcement of Foreign Public Acts – the case of immigration” , 2013 (Encontro).
Nome do evento: Encontro da Law and Society Association 2013 - Managing Migrant Legalizations vs. Criminalizing Illegal Immigration in a Spirit of 'Crimmigration: Comparative Perspectives' .
31 de maio de 2013.
72. "Social Control and Justice: Crimmigration in the Age of Fear", 2013 (Encontro).
Nome do evento: Encontro da Law and Society Association 2013 - Author Meets Reader - Two Crimmigration New Books (CINETS group) ; Nome da Instituição: Law and Society Association 2013; Cidade do evento: Boston.
73. “Migração e mobilidade – é possível uma abordagem global?” , 2013 (Conferência).
Nome do evento: Colóquio As Fronteiras da Crise na União Europeia; Nome da Instituição: Reitoria da UC/ FDUC e ADEE,; Cidade do evento: Coimbra.
27 de abril de 2013.
74. “Desburocratizar e desmaterializar sem perder receita”, 2013 (Outra).
Nome do evento: Colóquio “Como Pagar a Conta da Cidade”, ; Nome da Instituição: FDUC; Cidade do evento: Coimbra.
14 de fevereiro de 2013.
75. "Catástrofes Naturais e Planeamento Urbanístico", 2012 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Catástrofes Naturais: uma Realidade Multidimensional; Nome da Instituição: ICJP; Cidade do evento: Lisboa.
24 de Outubro de 2012.
76. Palestra sobre “Regularização Fundiária, 2012 (Outra).
Nome do evento: Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Imobiliário e Registal.
29 de Novembro de 2012, em ESpanha.
77. "A Programação na Gestão Urbanística, com a alocução sobre “Programar, Para Quê e Como?", 2012 (Encontro).
Nome do evento: Encontro Anual da Ad Urbem 2012 ; Nome da Instituição: Ad Urbem.
23 de Outubro de 2012.
78. "A cidadania da União e a importância de ser Europeu", 2012 (Outra).
Nome do evento: IV Seminário de Verão – Debater a Europa: Europa da Paz e da Cidadania. Séc. XVIII-XXI; Cidade do evento: Aveiro. / Auditório Eng. Victor Matos..
21 de Junho de 2012.
79 Mesa redonda do Colóquio “Europa: Sonho ou necessidade?”, , 2012 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Colóquio “Europa: Sonho ou necessidade?”, ; Nome da Instituição: Europe Direct de Aveiro.
9 de Maio de 2012.
80. "Direito do Urbanismo e Desmaterialização", 2012 (Conferência).
Nome do evento: Colóquio “O papel do Direito num mundo sem papel; Nome da Instituição: CEDOUA/FDUC; Cidade do evento: Coimbra.
No dia 21 de Março, na FDUC.
81. "Ação de formação sobre o Licenciamento Zero", 2012 (Outra).
Nome da Instituição: Quadros e Metas; Cidade do evento: Porto.
Em 20 de Março de 2012.
82. “Documentos Públicos e Actos Públicos", 2012 (Outra).
Nome do evento: Curso “O Direito Internacional Privado e os Registos e Notariado; Nome da Instituição: CENOR.
No dia 17 de Março de 2012.
83. "Ação de formação sobre os Regimes Jurídicos da Urbanização e Edificação e do Licenciamento Zero", 2012 (Outra).
Nome da Instituição: Quadros e Metas.; Cidade do evento: Madeira.
Em 15 e 16 de Março de 2012.
84. "Conceito e Importância das Unidades de Execução no Contexto da Execução dos Planos Municipais e Delimitação das Unidades de Execução: Procedimento e Funcionamento", 2012 (Workshop).
Nome do evento: Workshop sobre unidades de execução ; Nome da Instituição: CEDOUA.
1.ª edição no dia 25 de Fevereiro; 2.ª edição no dia 22 de Junho de 2012.
85. “Inobservância de normas de planeamento e standards urbanísticos”, aos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, 2012 (Conferência).
Nome da Instituição: CEJ; Cidade do evento: Lisboa / auditório da Ordem dos Engenheiros.
Em 27 de Janeiro de 2012.
86. “Aplicação do Licenciamento Zero no Município Piloto”, 2012 (Seminário).
Nome da Instituição: Quadros e Metas.; Cidade do evento: Porto.
No Porto, em 16 de Janeiro de 2012, organizada pela Quadros e Metas.
87. “Intervenções ablativas ou quase ablativas da propriedade privada”, 2011 (Conferência).
Nome do evento: VI Seminário Luso Brasileiro e Espanhol em Direito Notarial e Registral ; Nome da Instituição: CENOR; Cidade do evento: Funchal.
Decorreu no dia 29 de Novembro de 2011.
88. “Reabilitação Urbana e Garantia do Existente”., 2011 (Conferência).
Nome do evento: Colóquio “A Reabilitação Urbana no Contexto das Novas Políticas Urbanísticas”; Nome da Instituição: Assembleia Municipal de Bragança; Cidade do evento: Bragança.
Decorreu em 15 de Novembro de 2011.
89. “O Licenciamento Zero e as Repercussões na Gestão Urbanística”., 2011 (Conferência).
Nome do evento: XXXI Colóquio Internacional da ATAM.
Decorreu em 13 de Outubro de 2011.
90. “Direito Europeu das Florestas”, 2011 (Conferência).
Nome do evento: Colóquio “No Ano Internacional das Florestas”; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa .
Decorreu em 10 de Novembro de 2011.
91. A Transposição do Licenciamento Zero no Código Regulamentar do Município, 2011 (Seminário).
Nome do evento: IX Seminário: “Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto”; Nome da Instituição: Câmara Municipal do Porto.
Decorreu em 18 de Maio de 2011.
92. Conferência sobre A comunicação prévia de operações urbanísticas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: as dúvidas e as dificuldades, 2011 (Conferência).
Nome do evento: “A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspectivas” ; Nome da Instituição: NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais).
Decorreu no dia 13 de Maio, em Braga. .
93. Atelier n°4 sobre « L’organisation institutionnelle de l’Union Européenne à l’aune du traité de Lisbonne” , 2010 (Outra).
Nome do evento: Colóquio «Belgique, Europe et mondialisation: quelles équations?»; Nome da Instituição: ISPOLE.
Comunicação sobre Legitimidade na União Europeia.
94. Regime Jurídico da Reabilitação Urbana , 2010 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Política das Cidades e Reabilitação Urbana; Nome da Instituição: CEFA.
Deu formação em 24 de Maio de 201 Também participou na sua organização. .
95. Legitimidade na União Europeia, no Atelier n°4 sobre « L’organisation institutionnelle de l’Union Européenne à l’aune du traité de Lisbonne”, 2010 (Outra).
Nome do evento: Colóquio « Belgique, Europe et mondialisation : quelles équations?»; Nome da Instituição: ISPOLE; Cidade do evento: Louvain La Neuve.
Decoreu em 14 de Outubro de 2010.
96. Conferência Internacional Risco, Vulnerabilidade e Território, 2010 (Workshop).
Nome do evento: Conferência Internacional Risco, Vulnerabilidade e Território.
decorreu em 8 de Outubro de 2010.
97. Medidas de tutela da legalidade urbanística, 2010 (Seminário).
Nome do evento: Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística; Nome da Instituição: Ad urbem .
decorreu em 30 de Setembro de 2010 .
98. Ordenamento do Território e Responsabilidade pelo Sacrifício, 2010 (Seminário).
Nome do evento: Direito do Urbanismo e do Ambiente; Nome da Instituição: CEJ - Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Coimbra.
decorreu em 5 de Julho de 2010.
99. Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos , 2010 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos ; Nome da Instituição: CEFA; Cidade do evento: Faro.
Decorreu em 19 de Maio de 2010.
100. Enquadramento Legal do Planeamento e da Construção, 2010 (Outra).
Nome do evento: Fórum das Profissionais Liberais .
Decorreu em 20 de Fevereiro de 2010 .
101. Legitimidade na União Europeia, 2009 (Seminário).
Nome do evento: Seminário “Que Lisboa Pós-Lisboa? (Re)lançar o Debate; Nome da Instituição: Centro de Documentação Europeia.
Decorreu em 26 de Março de 2009.
102. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: 10 anos Depois, 2009 (Seminário).
Nome do evento: Seminário anual organizado da ATAM ; Nome da Instituição: ATAM - Associação de Técnicos Administrativos Municipais.
Decorreu em 23 de Outubro de 2009 .
103. A Legitimidade na UE, 2009 (Seminário).
Nome do evento: Seminário de Verão Debater a Europa; Nome da Instituição: Centro de Informação Europeia Jacques Delors e Centro de Informação Europe Direct em Aveiro, em parceria com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, .
Comissão Europeia em Portugal e o CEIS XX da Universidade de Coimbra .
104. Competências da União e Competências dos Estados-membros , 2008 (Outra).
Nome do evento: Colóquio “O Tratado de Lisboa Novos desafios para a União, Novos desafios para Portugal”.
Participou, com uma comunicação sobre Competências da União e competências dos Estados-membros.
105. Aspectos essenciais da concretização de empreendimentos turísticos , 2008 (Outra).
Nome do evento: Jornadas Luso Espanholas de Direito do Urbanismo ; Nome da Instituição: CEDOUA/APDU/FDUC.
Intervenção no dia 10 de Outubro de 2008 .
106. Urbanismo/Loteamentos e as suas implicações registais, 2006 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre Direito Registal; Nome da Instituição: CENOR e pela Associação Sindical dos Conservadores do Registo.
Decorreu em 26 de Maio de 2006.
107. Do Plano ao projecto: integração das preocupações ambientais nos instrumentos de ordenamento do território e urbanismo, 2006 (Seminário).
Nome do evento: Conservação da Natureza e Ordenamento do Território”, no âmbito do Observatoire Juridique Natura 2000; Nome da Instituição: CEDOUA e FDUC.
Decorreu em 19 de Maio de 2006.
108. Medidas de Tutela de Legalidade no âmbito urbanístico, 2006 (Seminário).
Nome do evento: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Nome da Instituição: ATAM.
Decorreu no dia 5 de Abril de 2006.
109. Colóquio “Globalização e Direitos Humanos no Mundo Lusófono”, 2005 (Outra).
Nome da Instituição: Direcção da Casa de Angola em Coimbra, Casa Lusófona e Associação para o Desenvolvimento de Angola em Portugal.
Proferiu uma conferência sobre Discriminação em função da origem racial, em 2 de Dezembro de 2005 .
110. Colóquio Ibérico “Constituição Europeia”, , 2005 (Outra).

Secretariou, no dia 17 de Março de 2005, a mesa dos “princípios” .
111. Apresentação sobre exemplos concretos de planos em Portugal, 2005 (Outra).
Nome do evento: Colóquio “Le Contenu des Plans d’Urbanisme et d’Aménagement dans les Pays de l’Europe d’Ouest”; Cidade do evento: Genebra e Lausanne.
Colaborou, no âmbito deste, com o Doutor Alves Correia, na elaboração do Relatório Português sobre “O Conteúdo dos Instrumentos de Gestão Territorial em Portugal”.
112. Discriminação em função da origem étnica, 2005 (Conferência).
Nome do evento: A voz das minorias étnicas em Portugal; Nome da Instituição: Casa de Angola em Portugal ; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra .
Decorreu em 24 de Maio de 2005.
113. I Encontro Nacional de Polícias Municipais, 2004 (Conferência).
Cidade do evento: Braga.
Com a intervenção designada: "Desobediência Civil"; decorreu no Auditório do IPJ.
114. O controlo do crescimento urbano em Portugal, 2004 (Congresso).
Nome do evento: Congreso Europeo de Ordenación del Território y Desarrolo Sostenible,; Cidade do evento: Santander.
Decorreu em 13 e 15 de Outubro de 2004 .
115. Palestra sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o estatuto da orientação sexual, 2004 (Outra).
Nome do evento: Curso de Verão “Human Rights and Democratization”; Nome da Instituição: Ius Gentium Conimbrigae.
116. Planeamento Urbanístico e Implicações Prediais, 2004 (Conferência).
Nome do evento: Planeamento Urbanístico e Implicações Prediais; Nome da Instituição: Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.
117. III Colóquio Internacional “Os Estádios do Euro2004, 2004 (Outra).
Nome do evento: III Colóquio Internacional “Os Estádios do Euro2004; Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
Decorreu no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nos dias 28 e 29 de Maio.
118. Intervenção sobre “Desobediência Civil”, 2004 (Outra).
Nome do evento: Primeiro Encontro Nacional de Polícias Municipais ; Cidade do evento: Braga / Auditório do Instituto Português da Juventude..
Intervenção conjuntamente com a Dr.ª Catarina Castro .
119. O Código das Expropriações: Enquadramento Geral e Inovações. O Procedimento Expropriativo, 2003 (Seminário).
Nome do evento: Avaliação do Código das Expropriações; Nome da Instituição: ANMP; Cidade do evento: Leiria.
120. A Perequação e os Planos Especiais de Ordenamento do Território, 2003 (Outra).
Nome do evento: Colóquio Ainda a Perequação…; Nome da Instituição: EREDI; Cidade do evento: Aveiro.
121. Recuperação e renovação urbana e social da baixa de Coimbra, 2003 (Outra).
Nome do evento: Colóquio sobre “Renovação Urbana da Baixa de Coimbra”.
122. Os planos directores municipais de segunda geração, 2003 (Seminário).
Nome do evento: 5.º Fórum Internacional de Urbanismo; Nome da Instituição: URBE.
Proferiu uma comunicação sobre “Contratualização ou planeamento? A função dos instrumentos de planeamento de níveis inferiores”.
123. Competências e Limites da Actuação Policial – O Poder – Dever de Agir, 2001 (Outra).
Nome do evento: Colóquio “Autoridade em Democracia"; Nome da Instituição: Guarda Nacional Republicana.
Intervenção apresentada no dia 29 de Junho de 2001, conjuntamente com a Dr.ª Catarina Castro e sob a orientação do Ex.mo Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho.

Participação como Membro da Comissão Científica
Participation as Member of the Program Committee
1. Conferência Internacional Desafios Contemporâneos Na Europa, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Desafios Contemporâneos Na Europa; Nome da Instituição: ADEE.
5, 6 e 7 de maio de 2016.
2. "Encontro anual da Ad Urbem – O Plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial", 2013 (Encontro).
Nome do evento: Encontro anual da Ad Urbem ; Nome da Instituição: Ad Urbem .
3. Regime jurídico da reabilitação urbana, 2010 (Seminário).
Nome do evento: Seminário sobre Política das Cidades e Reabilitação ; Nome da Instituição: CEFA; Cidade do evento: Coimbra.
Ajudou a organizar conjuntamente com o Prof. Doutor João Ferrão e proferiu palestra - decorreu em 25 de Maio de 2010.

Participação como Moderador
Participation as Chairman
1. Políticas Económicas e Laborais entre a Europa do Sul e a UE, 2018 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Europa do Sul – Mutações e Permanências; Nome da Instituição: FLUC; Cidade do evento: Coimbra / FLUC.
2. Painel "Uma agenda para o desenvolvimento sustentável", 2017 (Seminário).
Nome do evento: Seminário Internacional O Fim da Globalização e a inserção dos países lusófonos no mundo pós-ocidental; Nome da Instituição: CEIS20 e FDUC ; Cidade do evento: Coimbra.
6 de dezembro de 2017.
3. Colóquio "A Europa e o Mundo" – A Europa e a Guerra Fria: mutações e rupturas, 2017 (Outra).
Nome do evento: Colóquio "A Europa e o Mundo – A Europa e a Guerra Fria: mutações e rupturas",; Nome da Instituição: CEIS20 .
5 de abril de 2017.
4. Conferência Internacional Desafios Contemporâneos Na Europa, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Conferência Internacional “Desafios Contemporâneos Na Europa"; Nome da Instituição: ADEE.
5, 6 e 7 de maio de 2016.
5. Painel - Direito Registal e Urbanismo , 2016 (Encontro).
Nome do evento: II Encontro de Direitos Reais; Nome da Instituição: CENOR; Cidade do evento: Coimbra / FDUc.
20 abril de 2016.
6. O Crime, a Sociedade e as Vítimas , 2014 (Outra).
Nome do evento: Colóquio "O Crime Organizado e o Tráfico de Pessoas"; Nome da Instituição: ISBB/CINETS.
26 de Junho.
7. A Europa dos Cidadãos, 2014 (Outra).
Nome do evento: I Colóquio da Revista Debater a Europa – Uma Comunidade do Direito e pelo Direito; Nome da Instituição: FLUC.
18 de Março.
8. I Encontro de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado , 2012 (Encontro).
Nome do evento: I Encontro de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado entre o Cenor, UNIREGISTRAL e EPM, ; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
11 de Setembro de 2012.

Participação como Relator
Participation as Commentator
1. Comunicação sobre “Empty homes and Needy People: Time for a New Housing Policy?”, 2016 (Simpósio).
Nome do evento: Symposium “Human Rights, Housing and Dispute Resolution”; Nome da Instituição: IGC e pelo Housing Lae Network,; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
26 de fevereiro de 2016.

Outro tipo de participação
Other kind of participation
1. Participou na Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Sr. Professor Doutor Avelãs Nunes, 2018 (Outra).
Nome do evento: Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Sr. Professor Doutor Avelãs Nunes.
2. Reunião anual da Associação de Juristas Luso-Alemães , 2018 (Encontro).
Cidade do evento: Porto.
3. Módulo: colaboração público-privada na urbanização do solo: interesses comuns e divergentes – evolução legal e perspectivas de futuro, 2018 (Outra).
Nome do evento: Curso Prático de Urbanismo realizado no Algarve (Vilamoura); Nome da Instituição: IGAP.
4. Comunicação sobre Os procedimentos e instrumentos urbanísticos de execução do RJRU, 2018 (Workshop).
Nome do evento: Workshop sobre Reabilitação Urbana; Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra.
5. Comunicação sobre Alojamento Local: Aspectos Públicos, 2018 (Outra).
Nome do evento: Curso Breve sobre Direito Contratual ; Nome da Instituição: CENOR; Cidade do evento: Coimbra.
6. Comunicação sobre Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática, 2018 (Congresso).
Nome do evento: I Congresso de Direito do Urbanismo; Nome da Instituição: Almedina ; Cidade do evento: Lisboa.
7. Comunicação sobre O Silêncio da Administração no RJUE e a articulação com o CPA, 2018 (Workshop).
Nome do evento: Workshop Aplicação do CPA no RJUE; Nome da Instituição: CEDOUA; Cidade do evento: Coimbra.
8. Comunicação sobre Insegurança e injustiça territorial: o papel das TIG como mecanismo de conciliação de opostos, 2018 (Outra).
Nome do evento: Colóquio As infraestruturas de dados espaciais e outras ferramentas de apoio a uma decisão justa; Nome da Instituição: JUSTSide; Cidade do evento: Coimbra.
9. Moot Court Nacional de Direito Constitucional , 2017 (Outra).
Nome do evento: Moot Court Nacional de Direito Constitucional .
Participou como coach. 2 e 3 de maio de 2017.
10. Direito Internacional e Direito da União Europeia, 2016 (Outra).
Nome do evento: Moot Court em Direito Internacional e Direito da União Europeia; Nome da Instituição: NED-AAC ; Cidade do evento: Coimbra.
(árbitro) 20 de abril de 2016.



Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
1. Lopes, Dulce; Joaquim Falcão; Sérgio Guerra. Revista de Direito Administrativo (RDA), desde 2018/03/04, Função ou tipo de participação: Outro, Editora: Fundação Getulio Vargas – FGV Direito Rio.
Integra o corpo de pareceristas .
2. Lopes, Dulce. Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa – MG, Brasil, desde 2018/01/04, Função ou tipo de participação: Outro, Editora: Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa – MG, Brasil.
3. Lopes, Dulce. Revista de Derecho de la División de Ciencias Jurídicas de la Universidad del Norte (Colombia), desde 2013/09/10, Função ou tipo de participação: Reviewer.
a partir de 2013.

4. Lopes, Dulce. Correspondente da Faculdade de Direito na Agenda Cultural da Universidade de Coimbra e na Revista Rua Larga da Reitoria da mesma Universidade, de 2004/01/01 até 2019/01/31, Função ou tipo de participação: Outro.
de 2004 a 2006.
5. Lopes, Dulce. Revista online Debater a Europa, de 2012/01/01 até 2019/01/30, Função ou tipo de participação: Outro.
2014.
6. Lopes, Dulce. Revista Americana de Urbanismo (RADU), de 2017/12/08 até 2018/01/08, Função ou tipo de participação: Conselho redactorial.
7. Lopes, Dulce. Correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente, de 2011/01/01 até 2015/08/01, Função ou tipo de participação: Outro.
Correspondente estrangeira.







Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
152

Livros e capítulos
Books and book chapters
77
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
18
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
59
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
62
Com arbitragem científica
With scientific refereeing
6
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
56
Trabalhos em eventos
Papers in conference proceedings
7
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
7
Outros tipos de produção científica
Other scientific production
6

Total
Produção técnica
Technical production
212

Trabalhos técnicos
Technical works
16
Outros tipos de produção técnica
Other technical production
196

Total
Dados complementares
(Additional data)
223

Orientações
Orientations
8
Outros Trabalhos
Other production
12
Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
51
Participação em Eventos
Event participation
145
Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
7


Outras informações relevantes
Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.


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