Curriculum Vitae

Ana Raquel Gonçalves Moniz

Data da última atualização »Last update : 25/04/2018


Ana Raquel Gonçalves Moniz. Concluiu Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Coimbra em 2011. É Professor Auxiliar na Universidade de Coimbra com nomeação definitivo e membro integrado do Instituto Jurídico. Publicou 25 artigos em revistas especializadas e 3 trabalhos em actas de eventos, possui 30 capítulos de livros e 10 livros publicados. Possui 1 item de produção técnica. Participou em 39 eventos. Orientou 1 tese de doutoramento e orientou 15 dissertações de mestrado na área de Direito. Recebeu 8 prémios e/ou homenagens. Entre 2004 e 2016 participou em 2 projectos de investigação, sendo que coordenou 1 destes. Actualmente participa em 1 projecto de investigação. Nas suas actividades profissionais interagiu com 17 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos. No seu curriculum DeGóis os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Sustentabilidade, Direito Administrativo, Direito administrativo dos bens, Direito do ambiente, Estado garantidor, Direito Constitucional, Direito da energia, Direitos reais administrativos, Direitos sociais e Domínio público. Dedica-se actualmente também à História do Direito.


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=1161148938281324


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
Ana Raquel Gonçalves Moniz
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Categoria profissional
Position
Professor Auxiliar
Endereço profissional
Professional address
Universidade de Coimbra
Faculdade de Direito
Pátio da Universidade
Coimbra
3004-545 Coimbra
Portugal
Telefone: (+351)239859801
Correio electrónico: anamoniz@fd.uc.pt
Homepage: http://apps.uc.pt/mypage/faculty/uc20013696
Sexo
Gender
Feminino»Female




Graus Académicos (Academic Degrees)
2006-2011 Doutoramento
Phd
Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) (5 anos » years) .
Universidade de Coimbra, Portugal.

2001-2004 Mestrado
Master degree
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (2 anos » years) .
Universidade de Coimbra, Portugal.

1996-2001 Licenciatura
Licentiate degree
Direito (5 anos » years) .
Universidade de Coimbra, Portugal.





Formação complementar ( studies)
2001-2002 Especialização/ Pós-Graduação
Specialization/ Postgraduation
Direito da Medicina.
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Out/2013-Actual Investigador Principal

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC)
Set/2012-Actual Outra Situação

Universidade de Coimbra
Dez/2011-Actual Professor Auxiliar

Universidade de Coimbra
Jun/2004-Nov/2011 Assistente

Universidade de Coimbra
Set/2002-Mai/2004 Assistente Estagiário





Atividades de Investigação e Desenvolvimento (Research and Development activities)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Jan/2014-Actual
Linhas de investigação»Research fields:


Crise, Sustentabilidade e Cidadanias


Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia


Red Temática: Servicios en red (energía, telecomunicaciones y transportes): aspectos jurídicos






Atividades de Ensino (Teaching activities)
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC)
Out/2014-Actual
Curso»Academic program: Solicitadoria

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direitos Fundamentais(Regente)


Set/2013-Fev/2014
Curso»Academic program: Solicitadoria e Administração

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional(Regente)


Set/2012-Fev/2013
Curso»Academic program: Solicitadoria e Administração

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional(Regente)


Universidade de Coimbra
Ago/2015-Actual
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Crise, Administração Pública e Cidadania(Docente)
  • Direitos Fundamentais e Estado Social(Docente)


Set/2014-Jul/2015
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito do Ambiente(Regente)
  • Crise, Administração Pública e Cidadania(Docente)
  • Direitos Fundamentais e Estado Social(Docente)


Fev/2014-Jul/2014
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Público II(Regente)
  • A Realização do Direito no Estado Regulador(Docente)


Set/2013-Jan/2014
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Administrativo III (Licenciatura)(Regente)


Set/2012-Jul/2013
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional(Regente)
  • Seminário (Doutoramento): Constituição, Política e Responsabilidade(Docente)
  • Direito Público II (Mestrado)(Docente)


Dez/2011-Jul/2012
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Administrativo I(Docente)
  • Direito Administrativo II(Docente)




Universidade de Coimbra
Fev/2011-Jul/2011
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Comunitário II (Licenciatura)(Docente)


Set/2008-Jul/2009
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional I (Licenciatura)(Docente)
  • Direito Constitucional II (Licenciatura)(Docente)
  • Instrumentos Jurídicos e Financeiros (Mestrado em Política Cultural Autárquica da FLUC)(Regente)


Set/2007-Jul/2008
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional I (Licenciatura)(Docente)
  • Direito Constitucional II (Licenciatura)(Docente)


Set/2005-Jul/2007
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional e Ciência Política (Licenciatura)(Docente)
  • Noções Fundamentais de Direito (Licenciatura em Serviço Social da FPCE da UC)(Regente)


Set/2004-Jul/2005
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Constitucional e Ciência Política (Licenciatura)(Docente)
  • Direito Internacional Público e Europeu (Licenciatura)(Docente)




Universidade de Coimbra
Set/2002-Mai/2004
Curso»Academic program: Direito

Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito Romano e História do Direito Português (Licenciatura)(Docente)






Atividades de Conselhos, Comissões e Consultorias (Councils, Comissions and Consultancy activities)
Universidade de Coimbra
Jul/2017-Actual
Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito


Jul/2017-Actual
Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito


Jan/2015-Actual
Vice-Coordenadora das Licenciaturas e Mestrados em Administração Pública


Jan/2014-Actual
Presidente da Comissão de Acompanhamento do 1.º e do 2.º Ciclos em Direito, criada por Deliberação do Conselho Científico da FDUC


Jul/2013-Actual
Membro do Conselho da Qualidade da Universidade de Coimbra


Jul/2015-Jul/2017
Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito


Jul/2015-Jul/2017
Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito


Abr/2017-Jun/2017
Membro da Comissão de Autoavaliação Institucional da Universidade de Coimbra para o processo de avaliação institucional pela A3ES de 2017


Abr/2017-Jun/2017
Membro da Subcomissão de Autoavaliação Institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para o processo de avaliação institucional pela A3ES


Out/2016-Dez/2016
Comissão Eleitoral para a Eleição do Conselho Geral


Dez/2014-Nov/2015
Membro da Comissão de Auto-Avaliação do 2.º Ciclo de Estudos em Direito


Jul/2013-Jun/2015
Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito


Jul/2013-Jun/2015
Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito


Jul/2011-Jun/2013
Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito


Jul/2009-Set/2011
Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito


Jul/2009-Jun/2011
Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito






Atividades de Direção e Administração (Management and Administration activities)
Universidade de Coimbra
Mai/2017-Actual
- Subdiretora da Faculdade de Direito


Mai/2017-Actual
- Coordenador do Curso de Jurisprudência


Mar/2015-Mai/2017
- Subdiretora da Faculdade de Direito


Jul/2013-Fev/2015
- Subdiretora da Faculdade de Direito


Set/2012-Set/2013
- Coordenador da Licenciatura em Direito






Linhas de Investigação (Research fields)
1. Crise, Sustentabilidade e Cidadanias
Objectivos»Goals: Construir um quadro normativo referencial para os contextos de crise nas suas diversas acepções; Discutir os pontos estruturais da reforma do Estado no séc. XXI no contexto da soberania partilhada, avaliar as suas implicações no âmbito do método jurídico tradicional e apresentar novas propostas normativas; Discutir os desafios da transestatalidade e as suas repercussões normativas em diversos domínios jurídicos, com especial incidência para as transformações no direito internacional público, para os fenómenos da “internacionalização” e da “europeização” dos tradicionais ramos do direito público, como o direito penal, o direito administrativo, o direito fiscal e financeiro e até o direito constitucional e para o surgimento de novos ramos jurídicos de feição transestatal e transnacional como os direitos humanos, o direito do ambiente e o direito da energia. Mapear as novas cidadanias e traçar um regime de inclusividade assente em diferentes abordagens para os fenómenos da participação, da activação da cidadania, da reforma democrática e da transparência das decisões políticas Traçar os standards normativos para a abordagem das políticas públicas económicas e sociais segundo a matriz da sustentabilidade. .
Domínio Científico: Ciências Sociais / Área Científica: Direito.
Objectivos socio-económicos: Desenvolvimento social e serviços sociais; Desenvolvimento de infra-estruturas e ordenamento geral do território; Produção, distribuição e utilização racional da energia.
Palavras-chave: Sustentabilidade; Estado garantidor; Direitos sociais; Direito do ambiente; Direito Constitucional; Direito Administrativo.
2. Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia
Objectivos»Goals: O Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia integra o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e tem como finalidade o aprofundamento do estudo do direito da energia no contexto mundial e europeu e o aperfeiçoamento da respetiva aplicação prática em Portugal e nos países lusófonos..
Domínio Científico: Ciências Sociais / Área Científica: Direito.
Objectivos socio-económicos: Produção, distribuição e utilização racional da energia; Promoção geral dos conhecimentos.
Palavras-chave: Sustentabilidade; Direito do ambiente; Direito da energia.
3. Red Temática: Servicios en red (energía, telecomunicaciones y transportes): aspectos jurídicos
Objectivos»Goals: Rede de investigação que inclui investigadores do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e das Universidades espanholas de Málaga, Sevilha, Granada e Navarra. Tem como objetivo aprofundar o estudo dos sectores económicos das industrias de rede e respetivos problemas jurídicos em matéria de liberdades económicas, regulação económica e proteção de consumidores vulneráveis..
Domínio Científico: Ciências Sociais / Área Científica: Direito.
Objectivos socio-económicos: Exploração e aproveitamento do meio terrestre; Desenvolvimento de infra-estruturas e ordenamento geral do território.
Palavras-chave: Sustentabilidade; Direito Administrativo; Estado garantidor; Regulação; Direito administrativo dos bens.




Projetos de Investigação (Research projects)
Participação como Investigador responsável
Participation as responsible Researcher
2016-2016
Parecer Jurídico sobre Os Direitos da Região Autónoma dos Açores sobre as Zonas Marítimas Portuguesas
Referência do projeto»Project reference: DITS09-2016-236.


Participação como Investigador
Participation as Researcher
2013-
SPES - Socialidade, Pobreza(s) e Exclusão Social -SPES - Welfare, Poverty(s) and Social Exclusion
Referência do projeto»Project reference: SPES.

2004-2006
Annotated Compendium including a comparative analysis of the Community consumer acquis
Referência do projeto»Project reference: Service Contract No. 17.020100.






Línguas (Languages)
Compreende
Understandig
Alemão (Razoavelmente), Francês (Bem), Inglês (Bem), Latim (Razoavelmente), Espanhol (Bem), Italiano (Bem).
Fala
Speaking
Alemão (Razoavelmente), Francês (Bem), Inglês (Razoavelmente), Latim (Pouco), Espanhol (Razoavelmente), Italiano (Pouco).

Reading
Alemão (Bem), Francês (Bem), Inglês (Bem), Latim (Razoavelmente), Espanhol (Bem), Italiano (Bem).
Escreve
Writing
Alemão (Razoavelmente), Francês (Razoavelmente), Inglês (Razoavelmente), Latim (Pouco), Espanhol (Pouco), Italiano (Pouco).




Prémios e títulos (Awards Prizes, and Honours)
1999 Prémio Doutor Guilherme Moreira, Fundação Rangel de Sampaio.
1999 Bolsa de Estudo por Mérito, Universidade de Coimbra.
2000 Bolsa de Estudo por Mérito, Universidade de Coimbra.
2001 Prémio Doutor Guilherme Moreira , Fundação Rangel de Sampaio.
2001 Bolsa de Estudo por Mérito, Universidade de Coimbra.
2002 Prémio Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2002 Prémio Doutor Manuel de Andrade, Fundação Rangel de Sampaio.
2005 Prémio Doutor Afonso Rodrigues Queiró, Fundação Engenheiro António de Almeida.




Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
Actual CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Membro.
Membro do Conselho Técnico-Científico.
Actual CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação, Membro.
Actual Ordem dos Advogados, Outros (especifique).
Inscrição suspensa a pedido.
Actual Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro.
2013- Actual Red Internacional de Bienes Públicos, Outros (especifique).
Membro da equipa portuguesa.




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. Moniz, Ana R. G. 2017. Os Direitos Fundamentais e a Sua Circunstância: Crise e Vinculação Axiológica entre o Estado, a Sociedade e a Comunidade Global. ed. 1. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra.
2. Moniz, Ana R. G. 2016. Estudos sobre os Regulamentos Administrativos. ed. 2. Coimbra: Almedina.
3. Correia, Fernando A; Moniz, Ana R. G. 2015. Estudo sobre os Regimes Jurídicos das Zonas Costeiras da Região Autónoma dos Açores. ed. 1, ISBN: 978-989-20-5458-2. Coimbra: CEDOUA/IJ.
4. Moniz, Ana R. G. 2015. Direito Administrativo – Textos e Casos Práticos Resolvidos. ed. 2. Coimbra: Almedina.
5. Moniz, Ana R. G. 2013. Estudos sobre os Regulamentos Administrativos. ed. 1, ISBN: 978-972-40-5282-3. Coimbra: Almedina.
6. Moniz, Ana R. G. 2012. Direito Administrativo: Textos e Casos Práticos Resolvidos. ed. 1, ISBN: 978-972-40-5003-4. Coimbra: Almedina.
7. Moniz, Ana R. G. 2012. A Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração com Fundamento em Invalidade – Contributo para a Teoria dos Regulamentos. ed. 1, ISBN: 978-972-40-4790-4. Coimbra: Almedina.
8. Melo, António B.; Correia, Fernando A; Gonçalves, Pedro C; Moniz, Ana R. G; Lopes, Dulce. 2006. Contratação Pública Autárquica. ed. 1. Coimbra: Almedina.
9. Moniz, Ana R. G. 2005. O Domínio Público: O Critério e o Regime Jurídico da Dominialidade. ed. 1, ISBN: 9789724024479. Coimbra: Almedina.
10. Moniz, Ana R. G. 2003. Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos – O Acesso à Justiça Administrativa. ed. 1, ISBN: 972-32-1183-1. Coimbra: Coimbra Editora.

Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Andrade, José C. V.; Moniz, Ana R. G. 2017. Artigos 91.º a 93.º.  In Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense, 1004 - 1036. . Coimbra: Almedina.
2. Moniz, Ana R. G. 2017. A Invalidade do Contrato no Código dos Contratos Públicos.  In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, 815 - 863. . Lisboa: AAFDL.
3. Figueiras, Cláudia; Fonseca, Isabel C; Moniz, Ana R. G; Carvalho, Raquel; Coutinho, Juliana F; Neiva, Mateus. 2017. Organização e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais.  In Jornadas dos 40 Anos do Poder Local, 17 - 49. . Braga: Associação de Estudos de Direito Regional e Local.
4. Moniz, Ana R. G. 2016. O Problema da Realização da Constituição pela Justiça Constitucional: Ratio e Voluntas, Synépeia e Epieikeia? (Reflexões a partir do Pensamento de Castanheira Neves).  In VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, 251 - 307. . Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
5. Moniz, Ana R. G. 2016. O Controlo Judicial do Exercício do Poder Regulamentar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos Revisto.  In Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 331 - 377. . Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
6. Moniz, Ana R. G. 2016. In Memoriam Ulrich Beck: Globalização, Risco e Constituição.  In In Memoriam Ulrich Beck, ed. Carla Amado GOMES/Luís TERRINHA, 77 - 95. . Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público/Faculdade de Dire.
7. Moniz, Ana R. G. 2016. A Responsabilidade Médica no Contexto do Alargamento da Responsabilidade Administrativa.  In Direito da Saúde: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, 97 - 145. . Coimbra: Almedina.
8. Moniz, Ana R. G. 2015. Socialidade, Solidariedade e Sustentabilidade: Esboços de um Retrato Jurisprudencial.  In A Economia Social e Civil: Estudos, 61 - 104. . Coimbra: Instituto Jurídico.
9. Moniz, Ana R. G. 2015. Litoral e Direitos Adquiridos.  In Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética, 291 - 319. . Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
10. Correia, Fernando A; Moniz, Ana R. G. 2015. Novas Tendências do Direito do Domínio Público em Portugal: O Caso Exemplar do Domínio Público Hídrico.  In El Dominio Público en Europa y América Latina, ed. Fernando LÓPEZ-RAMÓN/Orlando Vignolo CUEVA, 93 - 131. . Lima: Círculo de Derecho Administrativo.
11. Caupers, João; Moniz, Ana R. G; Fonseca, Isabel C; Sèves, António L.. 2015. Portugal | Portugalia.  In Samorzad Terytorialny w Polsce i Portugalii. Analiza Prawnoporównawcza | Local Government in Poland and Portugal. Comparative Legal Analysis, ed. Bogdan DOLNICKI, 359 - 439. . Varsóvia: Lex/Wolters Kluwer.
12. Moniz, Ana R. G. 2015. Considerações sobre o Domínio Público Portuário: Em Especial, as Concessões.  In Os Novos Desafios da Política Portuária, 75 - 98. . Coimbra: Instituto Jurídico.
13. Moniz, Ana R. G. 2015. Procedimento Regulamentar.  In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, 399 - 440. . Lisboa: AAFDL.
14. Moniz, Ana R. G. 2015. Portos e Aeroportos.  In Estudios Jurídicos Hispano-Lusos de los Servicios en Red, ed. Isabel GONZÁLEZ RÍOS , 393 - 423. . Madrid: Dykinson.
15. Moniz, Ana R. G. 2015. Os Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional. Reflexões a Propósito da Lei n.º 17/2014, de 10 de Abril.  In 20 Anos da Entrada em Vigor da CNUDM: Portugal e os Recentes Desenvolvimentos no Direito do Mar, 173 - 199. . Porto: CIIMAR/Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
16. Moniz, Ana R. G. 2014. Energia e Fontes Renováveis: A Produção de Energia Elétrica a Partir de Recursos Hídricos Revisitada.  In Estudos de Direito da Energia, ed. Suzana Tavares da Silva, 361 - 415. . Coimbra: Instituto Jurídico/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
17. Moniz, Ana R. G. 2013. As Peças do Procedimento (Algumas Reflexões).  In Estudos de Contratação Pública, ed. Pedro Gonçalves, 79 - 180. . Coimbra: Coimbra Editora.
18. Moniz, Ana R. G. 2013. Direito, Ética e Estado: Brevíssimas Reflexões em Diálogo com Barbosa de Melo.  In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 35 - 71. . Coimbra: Almedina.
19. Moniz, Ana R. G. 2013. A Crise e a Regulação: O Futuro da Regulação Administrativa.  In A Crise e o Direito Público, 95 - 132. . Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa.
20. Andrade, José C. V.; Moniz, Ana R. G. 2013. Artigos 91.º a 93.º.  In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, ed. Manuel Lopes Porto, José Luís da Cruz Vilaça, Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques, Gonçalo Anastácio, 873 - 902. . Coimbra: Almeinda.
21. Moniz, Ana R. G. 2012. O Administrative Constitutionalism: Resgatar a Constituição para a Administração Pública.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 385 - 418. . Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito/Coimbra Editora.
22. Gonçalves, Pedro C; Moniz, Ana R. G. 2012. Local Government in Portugal.  In Local Government in the Member States of European Union: A Comparative Legal Perspective, 505 - 532. . Madrid: INAP.
23. Moniz, Ana R. G. 2011. Direito do Domínio Público.  In Tratado de Direito Administrativo Especial, 11 - 212. . Coimbra: Almedina.
24. Correia, Fernando A; Moniz, Ana R. G. 2011. Risques et Droit de l’Urbanisme: Portugal, Rapport National.  In Risque et Droit de l'Urbanisme en Europe, 257 - 280. . Paris: GRIDAUH - La Documentation Française.
25. Correia, Fernando A; Moniz, Ana R. G. 2010. Consideraciones sobre la Promoción del Derecho a la Vivienda en Portugal.  In Construyendo el Derecho a la Vivienda, ed. Fernando López Ramón, 137 - 164. . Madrid: Marcial Pons.
26. Moniz, Ana R. G. 2009. A Concessão de Uso Privativo do Domínio Público: Um Instrumento de Dinamização dos Bens Dominiais.  In Ars Iudicandi. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, 293 - 365. . Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito/Coimbra Editora.
27. Moniz, Ana R. G. 2008. Energia Eléctrica e Utilização de Recursos Hídricos.  In Temas de Direito da Energia, 13 - 58. . Coimbra: Almedina.
28. Moniz, Ana R. G. 2008. Contrato Público e Domínio Público: Os Contratos sobre o Domínio Público à Luz do Código dos Contratos Públicos e da Nova Legislação sobre o Domínio Público.  In Estudos de Contratação Pública, 831 - 892. . Coimbra: Coimbra Editora.
29. Moniz, Ana R. G. 2006. O Âmbito do Domínio Público Autárquico.  In Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, 153 - 182. . Coimbra: Coimbra Editora.
30. Moniz, Ana R. G. 2006. Domínio Público Local: Noção e Âmbito.  In Domínio Público Local, 7 - 40. . Braga: CEJUR/Escola de Direito da Universidade do Minho.

Artigos em revistas com arbitragem científica
Papers in periodics with scientific refereeing
1. Moniz, Ana R. G. 2016. "A História do Direito na Escola de Coimbra em 100 Anos de Boletim da Faculdade de Direito", Boletim da Faculdade de Direito, 91: 151 - 241.
2. Moniz, Ana R. G. 2015. "The Rulemaking Power of Administrative Agencies: Crisis of Legality, Rule of Law, and Democracy", Coimbra Business Review, 1: 37 - 65.
3. Moniz, Ana R. G. 2012. "A Discricionariedade Administrativa: Reflexões a Partir da Pluridimensionalidade da Função Administrativa", O Direito 144, 3: 599 - 651.
4. Moniz, Ana R. G. 2011. "Traços da Evolução do Direito Administrativo Português", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 87: 243 - 318.
5. Moniz, Ana R. G. 2010. "A Delegação do Poder Regulamentar em Entidades Privadas (Algumas Questões)", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 86: 209 - 256.
6. Moniz, Ana R. G. 2009. "Do Aproveitamento dos Recursos Naturais da Orla Costeira", Revista do CEDOUA, 24: 37 - 56.
7. Moniz, Ana R. G. 2006. "O Controlo Judicial do Exercício do Poder Regulamentar", Boletim da Faculdade de Direito, 82: 415 - 484.
8. Moniz, Ana R. G. 2004. "Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 7 de Julho de 2004", Revista Jurídico do Urbanismo e do Ambiente, 21/22: 235 - 250.
9. Moniz, Ana R. G. 2004. "A Titularidade do Poder Regulamentar no Direito Administrativo Português (Algumas Questões)", Boletim da Faculdade de Direito, 80: 483 - 562.
10. Moniz, Ana R. G. 2002. "A Liberdade de Circulação de Mercadorias", Temas de Integração, 12/13: 237 - 260.

Trabalhos completos/resumidos em eventos com arbitragem científica
Papers in conference proceedings with scientific refereeing
1. Moniz, Ana R. G. 2013. "Os Regulamentos Administrativos na Revisão do Código do Procedimento Administrativo", Trabalho apresentado em Seminário de Justiça Administrativa, In Cadernos de Justiça Administrativa, Braga.
2. Moniz, Ana R. G. 2010. "Repensar os Regulamentos no Código do Procedimento Administrativo", Trabalho apresentado em XII Seminário de Justiça Administrativa, In Cadernos de Justiça Administrativa, Vila Nova de Gaia.
3. Moniz, Ana R. G. 2004. "Aspectos Processuais da Responsabilidade Médica: As Questões Colocadas pelos Hospitais S.A. quanto ao Âmbito da Justiça Administrativa", Trabalho apresentado em Congresso Internacional: Responsabilidade Civil dos Médicos, In Responsabilidade Civil dos Médicos, Coimbra - Portugal.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. Moniz, Ana R. G. 2017. "Dois Apontamentos a Propósito da Invalidade Regulamentar. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional (3.ª Secção) n.º 624/2016, P. 732/15, de 16.11.2016 e ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) de 3.6.2015, P. 1608/13", Cadernos de Justiça Administrativa, 123: 15 - 34.
2. Moniz, Ana R. G. 2016. "Princípios da Contratação Pública", Revista de Contratos Públicos, 11: 25 - 68.
3. Moniz, Ana R. G. 2016. "Dever de Regulamentar e Invalidade Parcial de Regulamentos", Cadernos de Justiça Administrativa, 117: 66 - 74.
4. Moniz, Ana R. G. 2015. "Responsabilidade da Administração por Prestação de Cuidados de Saúde e Violação do Dever de Vigilância – Ac. do STA de 29.5.2014, P. 922/11", Cadernos de Justiça Administrativa, 110: 43 - 52.
5. Moniz, Ana R. G. 2014. "Pode a Administração Desaplicar Regulamentos Inválidos?", Cadernos de Justiça Administrativa, 2014: 33 - 41.
6. Moniz, Ana R. G. 2014. "O Regime Jurídico dos Títulos de Utilização Privativa à Luz da Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional", Ab Instantia: Revista do Instituto do Conhecimento AB 2, 4: 111 - 130.
7. Moniz, Ana R. G. 2013. "Do Reconhecimento da Propriedade Privada sobre os Terrenos do Domínio Público Marítimo", Cadernos de Justiça Administrativa, 102: 65 - 76.
8. Moniz, Ana R. G. 2011. "A Aprovação de um Regulamento é um Acto Administrativo?", Cadernos de Justiça Administrativa, 85: 33 - 40.
9. Moniz, Ana R. G. 2011. "Aproximações a um Conceito de “Norma Devida” Para Efeitos do Artigo 77.º do CPTA", Cadernos de Justiça Administrativa, 87: 3 - 16.
10. Moniz, Ana R. G. 2010. "Os Princípios Normativos São Parâmetro de Vinculação dos Regulamentos?", Cadernos de Justiça Administrativa, 80: 59 - 67.
11. Moniz, Ana R. G. 2009. "Cavaleiros e Hierarquia: O Artigo 158.º da Lei do Orçamento de Estado para 2009", Revista de Direito Público e Regulação, 2: 1 - 7.
12. Moniz, Ana R. G. 2008. "Cedências para o Domínio Municipal: Algumas Questões", Direito Regional e Local, 4: 21 - 33.
13. Moniz, Ana R. G. 2006. "Regulamentos e Autovinculação Administrativa", Cadernos de Justiça Administrativa, 59: 34 - 40.
14. Moniz, Ana R. G. 2005. "Quando Caem em Desgraça os Discípulos de Hipócrates… Algumas Questões Sobre Responsabilidade Civil Médica da Administração", Cadernos de Justiça Administrativa, 50: 15 - 19.
15. Moniz, Ana R. G. 2005. "O Direito de Impugnação de Actos Administrativos na Constituição de 1976 e na Jurisprudência do Tribunal Constitucional", Jurisprudência Constitucional, 6: 49 - 89.

Outra produção científica
Other scientific production
1. Moniz, Ana R. G. 2014. "The Rulemaking Power of Administrative Agencies: Crisis of Legality, Rule of Law, and Democracy", 52 pp.. s/l: Social Science Research Network.



Trabalho técnico
Technical work
1. Moniz, Ana R. G. Os Direitos da Região Autónoma dos Açores sobre as Zonas Marítimas Portuguesas,2016 (Parecer).

Relatório de investigação
Technical report
1. Moniz, Ana R. G; Antunes, Maria J; Matos, Filipe A; Barbosa, Mafalda M; Sousa, Susana A.. Contratos Locais de Segurança: Critérios de Monitorização da Execução dos Contratos Locais de Segurança,2017.





Dados Complementares (Additional data)


Orientações
Orientations


Tese de Doutoramento
Phd Thesis
Concluídas
Completed
1. Mauro Sérgio dos Santos, A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado pela Não Edição de Regulamentos Administrativos, 2017. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Coimbra (Orientador).
Em curso
Ongoing
1. João Eduardo Cardoso Lourenço, A Regulação dos Meios de Comunicação Social como Elemento Garantidor da Soberania do Estado, 2015. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Coimbra (Orientador).
2. Marcos Roberto Araújo dos Santos, A Moralidade Administrativa como Modalidade de Controle da Administração, 2015. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Coimbra (Orientador).
3. Filipe Azevedo Rodrigues, Regulação e Crime no Mercado de Capitais: Eficiência e "Ultima Ratio" na "Responsive Regulation", 2014. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Coimbra (Co-orientador).


Dissertação de Mestrado
Master degree dissertation
Concluídas
Completed
1. Carla Susana Taipina Marta, A Remuneração Adicional do Agente de Execução: Enquadramento Jurídico-Constitucional (Os Processos de Execução para Pagamento de Quantia Certa, os Avalistas e as Pessoas Colectivas Insolventes), 2017. Dissertação (Solicitadoria) - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC) (Orientador).
2. Hong Cheng Leong, Algumas Questões sobre a Imputação Objetiva na Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado-Administração, 2017. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra (Orientador).
3. Miguel Carvalho Marques, Tear Down this Wall: Zero-Rating e Neutralidade da Rede, 2017. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra (Orientador).
4. Anna Corrêa Medrado, O Papel do Juiz na Realização da Constituição: O Político e o Jurídico nas Decisões Jurídico-Constitucionais, 2017. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra (Orientador).
5. Maria do Céu Ferreira de Sousa, A recusa de partilha de infraestrutura como infração regulatória (análise do artigo 11º nº. 2 alínea e) da Lei 19/2012, de 8 de Maio), 2016. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra (Orientador).
6. Lucas Manoel Alves Ribeiro, A Aplicação da Compensação Ambiental - Reflexões sobre a utilização do instituto no Brasil e em Portugal e sua desvirtuação em casos concretos, 2015. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra (Orientador).
7. Marta Raquel dos Santos Baptista, Regulação no sector dos transportes, 2015. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra (Orientador).
8. Virginia Fehlberg Cardozo, A reserva da intimidade da vida privada no âmbito das escutas telefónicas, 2015. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra (Orientador).
9. Pedro Miguel Moura Cardoso Vilar Aveleira, Activismo Judicial no Âmbito do Direito à Educação, 2014. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra (Orientador).
10. Sérgio Girão de Almeida Santos, O Radical Ético da Constituição da República Portuguesa, 2014. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra (Orientador).
11. Ana Rita Vieira Quinta Nova, A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional, 2014. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra (Orientador).
12. Naldemar Miguel Lourenço, Ativismo Judicial em Angola, 2014. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra (Orientador).
13. Amélia Adriana de Carvalho Campelo, O Papel do Ministério Público Brasileiro na Realização do Direito: Entre o Controlo do Mérito Administrativo e o Consenso Público, 2014. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra (Orientador).
14. Ana Cristina Summavielle Mendes de Abreu, Procedimentos Pré-Contratuais na Constituição da Relação Jurídica de Emprego Público, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade de Coimbra (Orientador).
15. Natália Ferreira Moreira Freitas , Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Questões Processuais na Área Hospitalar, 2013. Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra (Orientador).


Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Doutoramento
Phd
1. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Severino Augusto dos Santos . Iustæ Nuptiæ vel Matrimonium: Direito Romano, Cristianismo e Reflexos sobre o Direito Civil Brasileiro, 2016. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Coimbra.
2. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Rui Manuel Tavares Lanceiro. O Princípio da Cooperação Leal no Âmbito da Administração Pública. Em especial as Vinculações Resultantes do Direito da União Europeia para o Procedimento Administrativo Nacional de Prática de Acto Administrativo, 2016. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Lisboa.


Mestrado
Master degree
1. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Daniela Dias José. Direito do Mar: A Intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia, 2018.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
2. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Anna Corrêa Medrado. O Papel do Juiz na Realização da Constituição: O Político e o Jurídico nas Decisões Jurídico-Constitucionais, 2018.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
3. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Miguel Carvalho Marques . Tear Down this Wall: Zero-Rating e Neutralidade da Rede, 2017.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
4. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Bruno Zanatta Abrahão . O Abandono do Patrimônio Cultural Tutelado: Contributos para uma Prospecção Normativa, 2017.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
5. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Nereida Von Lohrmann da Cruz . Um Olhar Jurídico-Constitucional sobre as Ações Afirmativas no Universo Luso-Brasileiro, 2017.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
6. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Hong Cheng Leong. Algumas Questões sobre a Imputação Objetiva na Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado-Administração , 2017.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
7. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Carla Susana Taipina Marta . A Remuneração Adicional do Agente de Execução: Enquadramento Jurídico-Constitucional (Os Processos de Execução para Pagamento de Quantia Certa, os Avalistas e as Pessoas Colectivas Insolventes), 2017.  Dissertação (Solicitadoria) - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC).
8. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Jorge José Roque Pires Filho. Os Desafios da Tributação na Economia Digital , 2017.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
9. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Telma Margarida Almeida Fragoso. O Impacto da Coordenação Relacional na Performance Organizacional: O Estudo de Caso no IPOCFG, E.P.E., 2017.  Dissertação (Mestrado em Administração Pública Empresarial) - Universidade de Coimbra.
10. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Marta Hary Melo Franca Vieira. Questões Jurídicas Constitucionais Relativas à Extração de Petróleo do Pré-Sal na Bacia de Santos, Brasil: Aspectos Ambientais, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
11. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Monique da Silva Sacramento. O Princípio da Proteção da Confiança Legítima na Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português em Tempos de Crise Econômico-Financeira, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
12. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Ana Caldeira Cabral Santiago de Faria. O Regimento de 1640 e a Justiça Inquisitorial Portuguesa. “Conforme a melhor e mais segura opinião do Sancto Officio”, 2016.  Dissertação (Mestrado em História) - Universidade de Coimbra.
13. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Aniran Ykey Pereira Kafft Kosta. A Problemática do Sistema de Governo na Guiné-Bissau, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
14. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Marta Raquel dos Santos Baptista . Discricionariedade Normativa na Actuação das Entidades Reguladoras, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
15. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Camila Arraes de Alencar Pimenta. A Eficácia e a Sustentabilidade das Principais Políticas de Transferência de Renda do Brasil e de Portugal, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
16. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Ana Manuela Silva João. Os Sistemas de Weak-Form Judicial Review e o Controle de Constitucionalidade Brasileiro: Propostas para a Modificação do Balanço Institucional entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo no Brasil, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
17. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Sérgio Girão de Almeida Santos. O Radical Ético da Constituição da República Portuguesa, 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
18. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Virgínia Fehlberg Cardozo. O Direito à Intimidade da Vida Privada: O Problema do Enquadramento Jurídico-Constitucional das Escutas Telefónicas em Processo Penal , 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
19. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Lucas Manoel Alves Ribeiro . Compensação Ambiental Ex Ante: O Conjunto Normativo, a Natureza Jurídica e a Realidade da Compensação Ambiental do SNUC no Brasil e um Comparativo com a Compensação Ex Ante no Sistema Legal Português , 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
20. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Adryssa Diniz Ferreira de Melo. Diálogo Institucional: Realidade ou Utopia? Uma Abordagem Conceitual e Prática das Teorias Dialógicas no Âmbito da Jurisdição Constitucional , 2016.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
21. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Ian Pimentel Gameiro. O Conteúdo Constitucional do Direito à Proteção da Saúde, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
22. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Roberta Tourinho Dantas Fraser. Medidas Compensatórias e a Tutela da Biodiversidade: Enquadramento Jurídico, Aplicabilidade e Desafios de Operacionalização no Âmbito do Setor Elétrico, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
23. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Renan Nascimento de Oliveira. O Combate à Fraude Fiscal Internacional e a Necessidade de Cooperação entre os Estados, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
24. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly. A Regulação do Bioetanol: Uma Abordagem a Partir da Sustentabilidade Económica e Energética, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
25. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Ana Rita Vieira Quinta Nova. Os Danos Decorrentes da Administração da Justiça: Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e dos Magistrados, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
26. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de António Manuel Moura Fernandes Pega. Relatório de Mestrado, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
27. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Anna Carolina de Araújo Cunha Lima. Relativização da Soberania em um Contexto de Crise Econômica na União Européia, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
28. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Carlos Sérgio Madureira Rodrigues. Entre a Contratação Pública Ecológica e a Contratação Pública Sustentável: Compreender o Presente, Transpor o Futuro, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
29. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Vivian de Castro Morales Leal. A concretização progressiva da lei nos limites (e por exigência da) legalidade fiscal: o caso dos APA’s e dos ATR’s holandeses, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
30. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Tatyana Patrícia Lima Rodrigues Chagas . Os Direitos da Natureza, Independentemente do Ser Humano, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
31. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Maria Teresa Rodrigues Baptista Lopes. A Relação Jurídica de Ensino-Aprendizagem e o Estatuto do Estudante no Ensino Superior Público Português, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
32. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Patrícia Karinne de Deus Ciríaco. O Debate sobre a Separação de Poderes: Uma Análise Crítica do Ativismo Judicial, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
33. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Giselle Araújo Gadotti. Do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo: Considerações sobre o(s) Sentido(s) do Constitucionalismo na Contemporaneidade com Especial Referência aos Direitos Fundamentais , 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
34. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Pedro Miguel Moura Cardoso Vilar Aveleira. Activismo Judicial no Âmbito do Direito à Educação, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
35. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Tiago Lima Levendakos. O Ato Administrativo no Licenciamento Ambiental como Ferramenta de Tutela do Meio Ambiente, 2014.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
36. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de José Mário Porto Neto. Direitos Fundamentais e sua Aplicação às Relações Privadas, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
37. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Naldemar Miguel Lourenço. Ativismo Judicial em Angola, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
38. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Maria José Leal Castanheira Neves. Os Eleitos Locais, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
39. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Lucas Silva Moreira. A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado no Exercício da Função Administrativa nos Sistemas Brasileiro e Português, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
40. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Bárbara Barbosa Moda. A importância da avaliação de impactos ambientais dentro do processo de licenciamento ambiental para a construção de empreendimentos hidrelétricos no Brasil: Os contributos da avaliação ambiental estratégica e da avaliação ecossistêmica do Milênio, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
41. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Wellington Magalhães. Os desafios do poder judiciário no contexto da globalização: em defesa dos direitos fundamentais, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
42. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Vinícius Monte Custódio. Expropriações por Utilidade Pública: Um Novo Olhar sobre o Direito Brasileiro, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
43. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Nina Gabriela Borges Costa. A Implantação do IVA no Brasil: Oportunidades e Dificuldades de Contexto, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
44. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Isabela Carnaúba Gonçalves . Sentenças intermédias na justiça constitucional: uma atividade meramente interpretativa do direito?, 2014.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
45. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Cristina Isabel Caniceiro de Lemos. As Nulidades em Processo Disciplinar e o seu Tratamento Jurídico, 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
46. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de António Augusto Neves do Espírito Santo Costa. A Indemnização pelo Sacrifício: Seu Sentido e Alcance, 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
47. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Natália Ferreira Moreira Freitas . Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Questões Processuais na Área Hospitalar , 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses) - Universidade de Coimbra.
48. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Ana Cristina Summavielle Mendes de Abreu. Procedimentos Pré-Contratuais na Constituição da Relação Jurídica de Emprego Público, 2013.  Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade de Coimbra.
49. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Karin Cristine Magnan Miyahira. O Princípio da Proteção à Confiança Legítima do Cidadão no Âmbito do Direito Administrativo Contemporâneo , 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
50. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Camila Silva Amorim. Células-Tronco. Necessidade de Controle Social, 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
51. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Simony Silva Coelho. A Gestão da Floresta Mediterrânea Portuguesa e da Floresta Amazônica Legal: Contributo para o Estudo do Pagamento por Serviços Ecossistêmicos, 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
52. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Natália de Almeida Moreno. Smart Grids: Primeiros Desafios Regulatórios, 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
53. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Rodrigo Vieira de Medeiros . A Face Repressiva do Estado Regulador: Contributo para o Enquadramento Jurídico da Declaração de Inidoneidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro, 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
54. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Geórgia Kerle dos Santos Lima. O Estado Brasileiro e o Desporto: Regulação e Funções Reguladoras , 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
55. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Vinícius Silva de Freitas . Responsabilidade Civil pelo Risco e o Poder de Polícia , 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
56. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Micaela Carina Pereira Lima. Por um Novo Procedimento e Processo de Expropriação: Uma Simplificação Urgente no Código das Expropriações , 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
57. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Luciano Loiola da Silva . O Uso de Práticas Restaurativas no Âmbito do Procedimento Administrativo Disciplinar: Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro, 2011.  Dissertação (Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
58. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Gonçalo Santos Machado. A Oneração de Direitos sobre Bens do Domínio Público: Reflexões a Propósito do Artigo 419.º, N.º 3, do Código dos Contratos Públicos, 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito Administrativo) - Universidade Católica Portuguesa.
59. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Lina do Carmo Carvalho Ramalho. Extinção da Concessão de Utilização Privativa de Bens do Domínio Público: Consequências Jurídicas e Regime Indemnizatório , 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito Administrativo) - Universidade Católica Portuguesa.
60. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Joana Maria Lourenço Vicente . Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas por Facto Ilícito: A Responsabilidade do Médico nos Estabelecimentos Públicos de Saúde , 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
61. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Maria do Rosário Guedes Ferreira. Impugnações Administrativas pela Via do Recurso Hierárquico: A Necessidade Desnecessária de uma Figura Administrativa, 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.
62. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Vânia Filipa Marques Serapicos. Os Processos Cautelares em Direito Administrativo. Um Olhar Atento sobre a Proibição de Executar Acto Administrativo e o Decretamento Provisório de Providências Cautelares , 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade de Coimbra.


Outra
Other
1. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Alan Bohnenberger. Padre Manoel da Nóbrega: Fundador do Direito no Brasil, 2017. Outra, Universidade de Coimbra.
2. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Diogo Pignataro de Oliveira. A Regulação Social do Acesso à Energia Elétrica por Consumidores em Situação de Vulnerabilidade Energética: Análise Teórica e Comparativa para a sua Efetivação em Tempos de Crise e Escassez, 2017. Outra, Universidade de Coimbra.
3. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Veyzon Muniz. Direito Fundamental ao Desenvolvimento Humano Sustentável , 2016. Outra, Universidade de Coimbra.
4. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Miguel Calmon Dantas. Direito ao Trabalho e ao Máximo Existencial, 2016. Outra, Universidade de Coimbra.
5. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Participação no júri de Calil Simão Neto. A Moralidade Administrativa como Princípio Fundamental da Administração Pública: Uma Abordagem sobre a Dimensão Moral no Âmbito da Administração Pública , 2012. Outra, Universidade de Coimbra.


Participação em eventos
Event participation
Participação como Keynote Speaker
Participation as Keynote Speaker
1. O Poder Regulamentar das Autoridades Reguladoras, 2018 (Conferência).
Nome do evento: Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo; Nome da Instituição: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
2. Regulamentos de Edificação, 2018 (Conferência).
Nome do evento: Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo; Nome da Instituição: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
3. A Emissão do Regulamento Devido, 2018 (Conferência).
Nome do evento: A Impugnação Direta, Indireta ou Incidental e Omissões Regulamentares; Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Lisboa / Centro de Estudos Judiciários.
4. Direitos Fundamentais e Desafios do Terceiro Milénio, 2018 (Conferência).
Nome do evento: Desafios do Terceiro Milénio: Tecnologia, Inovações e Investimentos; Nome da Instituição: Centro de Direito Biomédico; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
5. A Invalidade do Contrato no Código dos Contratos Públicos, 2018 (Conferência).
Nome do evento: A Revisão do Código dos Contratos Públicos em Debate; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
6. Responsabilidade Civil nos Hospitais Públicos, 2017 (Outra).
Nome do evento: XIII Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica; Nome da Instituição: Centro de Direito Biomédico; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
7. Produção de Electricidade em Regime Especial: Energias Renováveis (Solar, Biomassa, Ondas e Resíduos), 2017 (Outra).
Nome do evento: Direito da Energia: Electricidade, Gás, Petróleo, Biocombustíveis e Renováveis; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
8. Nos 20 Anos do Ius Gentium Conimbrigae: Os Novos Desafios para os Direitos Humanos, 2017 (Conferência).
Nome do evento: Sessão Solene de Abertura da Comemoração do 20.º Aniversário do Ius Gentium Conimbrigae; Nome da Instituição: Ius Gentium Conimbrigae; Cidade do evento: Coimbra / Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra.
9. Responsabilidade Civil do Estado: Tendências Originárias e Perspetivas de Evolução, 2017 (Conferência).
Nome do evento: I Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil; Nome da Instituição: Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
10. A Relação entre o Cidadão e a Administração Pública, 2017 (Outra).
Nome do evento: Universidade de Verão; Nome da Instituição: Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
11. A Gestão do Património Autárquico, 2017 (Conferência).
Nome do evento: Finanças Públicas Locais e Good Governance; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
12. Regulamentos Administrativos, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Os Novos Regimes do Procedimento e Processo Administrativo; Nome da Instituição: Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa.
13. Incerteza e Globalização – Direito e Constituição, 2015 (Congresso).
Nome do evento: In Memoriam: Ulrich Beck; Nome da Instituição: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público; Cidade do evento: Lisboa / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
14. Direito Administrativo e(m) Crise, 2015 (Outra).
Nome do evento: Panorama Geral do Direito Português e Europeu; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Universidade Dom Bosco (Brasil); Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
15. Litoral e Direitos Adquiridos, 2015 (Congresso).
Nome do evento: Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo | Jornadas Coimbra-Sevilla de Derecho Administrativo: Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética | Desafios Actuales en Materia de Sostenibilidad Ambiental y Energética; Nome da Instituição: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Instituto Garcia Oviedo; Cidade do evento: Coimbra / Coimbra.
16. Puertos y Aeropuertos, 2015 (Congresso).
Nome do evento: Jornada Hispano-Portuguesa sobre Servicios en Red (Energía, Telecomunicaciones y Transportes) y Sostenibilidad Ambiental; Nome da Instituição: Red Temática Servicios en red (energía, telecomunicaciones y transportes), Universidad de Málaga; Cidade do evento: Málaga / Universida de Málaga.
17. Aspectos jurídicos da produção de energia eléctrica em centrais mini-hídricas, 2015 (Outra).
Nome do evento: Curso Direito das Energias Renováveis, Cogeração e Eficiência Energética – Revisão da Legislação; Nome da Instituição: Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia | Instituto Jurídico | APREN | COGEN; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
18. Regime do Regulamento, 2015 (Outra).
Nome do evento: O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo; Nome da Instituição: Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa.
19. O Exercício do Poder Normativo pela Administração na Revisão do Código do Procedimento Administrativo, 2015 (Encontro).
Nome do evento: Encontros de Formação; Nome da Instituição: Provedor de Justiça; Cidade do evento: Lisboa.
20. Regulamentos Administrativos, 2015 (Seminário).
Nome do evento: O Novo Código do Procedimento Administrativo; Nome da Instituição: Centro de Estudos de Direito Público e Regulação; Cidade do evento: Coimbra / Auditório da Reitoria.
21. A Culpa do Serviço, 2015 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Internacional sobre Responsabilidade Médica: A Doutrina e a Jurisprudência; Nome da Instituição: Instituto Jurídico da FDUC/Centro de Direito Biomédicos; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
22. Concessões no Espaço Portuário, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Os Novos Desafios da Política Portuária; Nome da Instituição: Instituto Jurídico da FDUC; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.
23. O Regime Jurídico dos Títulos de Utilização Privativa à Luz da Lei de Bases da POGEMN, 2014 (Conferência).
Nome do evento: 20 Anos da Entrada em Vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: Portugal e os Recentes Desenvolvimentos no Direito do Mar; Nome da Instituição: CIIMAR | Instituto Jurídico; Cidade do evento: Porto / Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
24. Os Direitos Procedimentais e Processuais dos Administrados e os Deveres Ambientais, 2014 (Seminário).
Nome do evento: A Nova Lei de Bases do Ambiente; Nome da Instituição: Fundação CEFA; Cidade do evento: Coimbra / Fundação CEFA.
25. Ascensão e queda do constitucionalismo? Existe uma Constituição europeia?, 2014 (Simpósio).
Nome do evento: Intensive Week - MBA Democracia, Cidadania e Constituição; Nome da Instituição: ISCAC - Coimbra Business School | Universidade Autónoma de Lisboa; Cidade do evento: Coimbra / ISCAC - Coimbra Business School.
26. O Regime Jurídico dos Títulos de Utilização Privativa, 2014 (Seminário).
Nome do evento: A Nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo; Nome da Instituição: Instituto do Conhecimento/Abreu Advogados; Cidade do evento: Lisboa / Hotel Pestana Palace.
27. Cidadania Social e Economia Social e Civil: Um Registo Jurisprudencial, 2014 (Seminário).
Nome do evento: A Economia Social e Civil: Enquadramento Normativo e Dimensões Praxiológicas; Nome da Instituição: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
28. A Realização Jurisdicional da Constituição: Ratio e Voluntas, Synépeia e Epieikeia?, 2014 (Congresso).
Nome do evento: VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social; Nome da Instituição: Associação de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
29. Risco, Ética e Direito na Ação Pública, 2014 (Conferência).
Nome do evento: A Visão Integrada do Risco Organizacional; Nome da Instituição: ISCAC - Coimbra Business School; Cidade do evento: Coimbra / ISCAC - Coimbra Business School.
30. Regulamentos, 2013 (Seminário).
Nome do evento: XV Seminário de Justiça Administrativa Revisão do Código de Procedimento Administrativo; Nome da Instituição: CEJUR; Cidade do evento: Braga / Escola de Direito da Universidade do Minho.
31. Os Regulamentos Administrativos na Revisão do CPA, 2013 (Congresso).
Nome do evento: A Revisão do Código de Procedimento Administrativo; Nome da Instituição: CEDIPRE; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
32. A Atividade Regulamentar (Em especial, nos domínios da saúde e da educação), 2013 (Outra).
Nome do evento: Temas de Direito Administrativo; Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários (CEJ); Cidade do evento: Lisboa / Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
33. O futuro da regulação administrativa: reforço ou enfraquecimento dos poderes reguladores?, 2013 (Encontro).
Nome do evento: VI Encontro de Professores de Direito Público; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola do Porto).
34. Contratação Pública e Domínio Público, 2012 (Outra).
Nome da Instituição: Escola de Direito da Universidade do Minho; Cidade do evento: Braga / Escola de Direito da Universidade do Minho.
35. Responsabilidade Civil Médica: Semelhanças e diferenças da prestação de cuidados de saúde em unidades privadas e em estabelecimentos públicos, 2011 (Conferência).
Nome da Instituição: Hospital dos Lusíadas (Grupo HPP - Saúde); Cidade do evento: Lisboa / Hospital dos Lusíadas (Grupo HPP - Saúde).
36. Repensar os Regulamentos no Código do Procedimento Administrativo, 2010 (Seminário).
Nome do evento: XII Seminário de Justiça Administrativa – Repensar o Código do Procedimento Administrativo?; Nome da Instituição: CEJUR; Cidade do evento: Vila Nova de Gaia.
37. Direitos Humanos, Responsabilidade das Entidades Públicas e Medicina (Nos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem), 2008 (Congresso).
Nome do evento: A Medicina e os Direitos Humanos (60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos); Nome da Instituição: Centro de Direito Biomédio/Ius Gentium Conimbrigae; Cidade do evento: Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
38. Considerações sobre Contratação Pública Autárquica: Princípios Fundamentais, 2006 (Seminário).
Nome do evento: Contratação Pública Autárquica; Nome da Instituição: CEDOUA/IGAT; Cidade do evento: Lisboa / Instituto da Defesa Nacional.
39. Domínio Público Local: Noção e Âmbito, 2005 (Conferência).
Nome do evento: Conferências sobre o Domínio Público Local; Nome da Instituição: Escola de Direito da Universidade do Minho; Cidade do evento: Braga / Escola de Direito da Universidade do Minho.
40. Aspectos processuais da responsabilidade médica: as questões colocadas pelos Hospitais S. A., 2004 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Internacional Responsabilidade Civil dos Médicos; Nome da Instituição: Centro de Direito Biomédico.

Participação como Membro da Comissão Científica
Participation as Member of the Program Committee
1. Novas tendências do domínio Público: tutela, rentabilização e desenvolvimento sustentável, 2014 (Workshop).
Nome do evento: Novas tendências do domínio Público: tutela, rentabilização e desenvolvimento sustentável; Nome da Instituição: Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente; Cidade do evento: Coimbra / FDUC.

Outro tipo de participação
Other kind of participation
1. Portugal: Risques et Droit de l’Urbanisme, 2009 (Congresso).
Nome do evento: Risque et Droit de l’Urbanisme; Nome da Instituição: Association Internationale de Droit de l’Urbanisme (AIDRU); Cidade do evento: Tessalónica / Centro de Direito Económico Internacional e Europeu da Universidade Aristóteles.



Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
1. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Revista de Contratos Públicos, Função ou tipo de participação: Corpo editorial.
2. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Coimbra Business Review, desde 2015/03/03, Função ou tipo de participação: Corpo editorial.
3. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2015/02/03, Função ou tipo de participação: Reviewer.
4. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Lex Medicinae, desde 2013/09/02, Função ou tipo de participação: Reviewer.
5. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Revista de Contratos Públicos, desde 2012/05/02, Função ou tipo de participação: Conselho redactorial.







Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
69

Livros e capítulos
Books and book chapters
40
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
10
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
30
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
25
Com arbitragem científica
With scientific refereeing
10
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
15
Trabalhos em eventos
Papers in conference proceedings
3
Com arbitragem científica
With scientific refereeing
3
Outros tipos de produção científica
Other scientific production
1

Total
Produção técnica
Technical production
2

Trabalhos técnicos
Technical works
1
Outros tipos de produção técnica
Other technical production
1

Total
Dados complementares
(Additional data)
135

Orientações
Orientations
19
Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
69
Participação em Eventos
Event participation
42
Participação editorial em revistas
Magazine editorial participation
5


Página gerada pela Plataforma de Curricula DeGóis promovida pela FCT e pelo Gávea/DSI/UM em 16-09-2019 às 22:01:26
Plataforma de Curricula DeGóis: http://www.degois.pt | Icons by Axialis Team
Colaboração em projetos no DeGóis (1)
 Project collaboration in Degóis