Curriculum Vitae

Manuel José Carrrilho de Simas Santos

Data da última atualização »Last update : 23/06/2017


Manuel José Carrrilho de Simas Santos. Concluiu Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra em 1971. É Professor Catedrático no Instituto Superior da Maia. Publicou 49 artigos em revistas especializadas, possui 12 capítulos de livros e 49 livros publicados. Nas suas actividades profissionais interagiu com 9 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos. No seu curriculum DeGóis os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Processo Penal, direito penal, recursos penais, Código Penal, contra-ordenações, Organização Judiciária, Código de Processo Penal, Direito Fiscal, Direito laboral e Processo Civil.


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=0037196387215824


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
Manuel José Carrrilho de Simas Santos
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Santos, Manuel José Carrrilho de Simas
Categoria profissional
Position
Professor Catedrático
Endereço profissional
Professional address
Instituto Universitário da Maia
Departamento de Ciências Sociais e do Comportamento
Licenciatura em Criminologia
Av. Carlos Oliveira Campos - Castelo da Maia 4475-690 Avioso S. Pedro
Castelo da Maia
4475--690 Maia
Portugal
Telefone: (+351)2298660
Fax: (+351)2298253
Correio electrónico: simassantos@docentes.ismai.pt
Sexo
Gender
Masculino»Male




Graus Académicos (Academic Degrees)
2012-2013 Mestrado
Master degree
Direito Judiciário (2 anos » years) .
Universidade do Minho, Portugal.

1964-1971 Licenciatura
Licentiate degree
Licenciatura em Direito (6 anos » years) .
Universidade de Coimbra, Portugal.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Instituto Universitário da Maia
Jul/2009-Actual Professor Catedrático

Universidade do Minho
Set/2006-Actual Outra Situação

Conselho de Fiscalização das Bases de Dados de Perfis de ADN
Fev/2009-Mar/2013 Presidente

Supremo Tribunal de Justiça
Set/1986-Jul/2010 Outra Situação

Tribunal Superior de Justiça de Macau
Out/1969-Set/2000 Outra Situação

Procuradoria-Geral da República
Out/1969-Set/2000 Outra Situação





Atividades de Ensino (Teaching activities)
Universidade do Minho
Out/2006-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Processo Penal(Docente)






Atividades de Conselhos, Comissões e Consultorias (Councils, Comissions and Consultancy activities)


Procuradoria-Geral da República
Mai/1999-Mai/1999
presidente de um júri de provas orais (Maio de 1999) no Centro de Estudos Judiciários






Atividades de Direção e Administração (Management and Administration activities)
Instituto Universitário da Maia
Set/2009-Actual


Universidade do Minho
Jan/2007-Actual






Atividades de Extensão Universitária (Other services rendered through University)


Conselho de Fiscalização das Bases de Dados de Perfis de ADN
Abr/2012-Abr/2012
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - – Seminário sobre as Bases de Dados Genéticas, no âmbito do Mestrado em Medicina Legal, 27-04-2012, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto


Abr/2012-Abr/2012
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Intervenção Fiscalização e Verificação das Bases de Dados de Perfis de ADN, no Seminário A Base de dados de Perfis de DNA em Portugal , Coimbra, organizado pela CNECV, 13-04-2012.


Mai/2010-Mai/2010
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - – Organização e Intervenção no Debate Bases de Dados de Perfis de ADN, investigação criminal e direitos fundamentais, Instituto Superior da Maia (ISMAI) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMMP), Maia, 28.5.2010.


Nov/2009-Nov/2009
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Intervenção na sessão “As ciências biomédicas e a procura da verdade judiciária”, do Curso de Formação Justiça XXI, Escola Nacional de Saúde Pública, Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 28-11-




Instituto Universitário da Maia
Jun/2009-Jun/2009
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Sistemas de informação da justiça, Seminário, 20.6.2009 no Mestrado em Administração da Justiça, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho.




Supremo Tribunal de Justiça
Set/2007-Set/2007
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - – Seminário sobre o Internamento Compulsivo no Mestrado de Medicina Legal, ICBAS, 23-09-2007 Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS);


Nov/2006-Nov/2006
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Intervenção sobre recursos penais – Revisão de 2006, Faculdade de Direito, Porto, 6-11-2006, Universidade Portucalense


Jul/2003-Jan/2006 Departamento de Ciências Sociais e do Comportamento
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Nomeado a 22.07.03 como Interlocutor por parte do Supremo Tribunal de Justiça no Protocolo de Cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto.


Jan/2003-Jan/2003
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Seminário no Curso de Pós-graduação de Avaliação do Dano Corporal, Faculdade de Direito, Porto, 4-01-2003, Universidade Portucalense


Jan/2003-Jan/2003
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - – Conferência sobre os Recursos em Processo Penal, depois da Revisão de 1998, Faculdade de Direito, Porto, 14-01-2003, Universidade Portucalense


Abr/2001-Abr/2001
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - – Conferência sobre Recursos na Faculdade de Direito, Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China, 4-2001


Mar/2001-Mar/2001
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Intervenção no Seminário Dependência e Droga, Faculdade de Direito, Porto, 5 e 6-03-2001, Universidade Portucalense


Out/2000-Out/2000
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Seminário Mestrado em Medicina Legal: «O dano em Direito Penal. Legislação Penal aplicável», 6-10-2000, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS)




Procuradoria-Geral da República
Abr/1999-Abr/1999
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Orador no Colóquio «Justiça e Cidadania» do Conselho Distrital de Coimbra da OA, com o Presidente do STJ e o Bastonário, 24-4-99


Mai/1998-Mai/1998
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Intervenção nas Jornadas de Processo Penal, Faculdade de Direito, Porto, 22 e 23-05-98, , Universidade Portucalense


Nov/1997-Nov/1997
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Intervenção «Os Recursos no CPP», «O Processo Penal em Revisão», Lisboa, 21-11-97, Universidade Autónoma de Lisboa


Set/1997-Set/1997
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Conferência «A Medida da Pena: Algumas Considerações», Auditório da Autoridade Monetária e Cambial, a convite do Secretário Adjunto para a Justiça, Macau, 19-09-97


Nov/1996-Nov/1996
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Conferência «A Medida Judicial da Pena», organizada pelo Instituto Jurídico, Faculdade de Direito, Porto, 26.11.96, Universidade Portucalense


Mai/1995-Mai/1995
Atividade de extensão realizada»Extension activity rendered:

   - Intervenção sobre «A investigação das penas nos Tribunais Superiores», no Colóquio «Uma Perspectiva Jurídica Sociológica do Novo Código Penal», Lisboa, 18-05-95, Universidade Autónoma de Lisboa






Atividades de Formação Profissional (Professional education activities)


Universidade do Minho
Fev/2012-Fev / 2012
Formação profissional»Professional education:

   - Workshop Questões Actuais da Justiça, formação aos Magistrados de São Tomé e Príncipe, “as bases de dados oficiais de jurisprudência em Portugal”, 22-02-2012




Conselho de Fiscalização das Bases de Dados de Perfis de ADN
Mai/2011-Mai / 2011
Formação profissional»Professional education:

   - Formação Contínua, “Retrato” actual da implementação da base de dados de perfis de ADN – qual o papel dos Tribunais na sua eventual modificação? Coimbra, 06.05.2011, Centro de Estudos Judiciários


Fev/2011-Fev / 2011
Formação profissional»Professional education:

   - Conferência na Formação Contínua, sobre “A prova por ADN”, Porto, 25.02.2011, Centro de Estudos Judiciários


Mar/2010-Mar / 2010
Formação profissional»Professional education:

   - – Intervenção no debate “Bases de dados de Perfis de ADN, entre o interesse da investigação e a tutela dos direitos fundamentais”, Lisboa, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a ASFIJ, 11-03-2010




Instituto Universitário da Maia
Jun/2012-Jun / 2012
Formação profissional»Professional education:

   - – Criminalidade fiscal e escolha e determinação da medida pena, Curso de especialização Temas de Direito Fiscal Penal, Lisboa, 22-06-2012, Centro de Estudo Judiciários


Mai/2012-Mai / 2012
Formação profissional»Professional education:

   - Formador em Programa Justiça XXI/2012, 04-05-2012, Seminário “Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária”, intervenção “A construção de uma decisão”, Centro de Estudos Sociais UC


Nov/2010-Nov / 2010
Formação profissional»Professional education:

   - – “As penas no caso do concurso de Crimes”, no Curso de Especialização “Temas de Direito Penal e Processual Penal”, Lisboa, 3.2.2010, Centro de Estudo Judiciários


Mai/2010-Mai / 2010
Formação profissional»Professional education:

   - As penas no caso do concurso de Crimes”, no Curso de Especialização “Temas de Direito Penal e Processual Penal”, Porto, 06.05.2010, Centro de Estudos Judiciários


Fev/2008-Fev / 2008
Formação profissional»Professional education:

   - Formador, em Programa Justiça XXI, 8-02-2008 sobre “O fim do modelo do segredo de justiça: eficácia da investigação versus direito de defesa” Centro de Estudos Sociais UC




Supremo Tribunal de Justiça
Mar/2008-Mar / 2008
Formação profissional»Professional education:

   - Seminário sobre a reforma do processo penal (recursos), Região Administrativa Especial de Macau, República >Popular da China, 7-03-2008


Nov/2007-Nov / 2007
Formação profissional»Professional education:

   - Intervenção nas Jornadas de Processo Penal, Coimbra, 9.11.2007, Centro de Estudo Judiciários


Nov/2007-Nov / 2007


Out/2005-Out / 2005
Formação profissional»Professional education:

   - Conferência, 10-2005, “Os recursos em processo penal, numa perspectiva prática”, Viana do Castelo, Delegação da OA


Jun/2003-Jun / 2003
Formação profissional»Professional education:

   - Acção de formação complementar aos procuradores adjuntos (XVIII curso), sobre os crimes tributários na jurisprudência, Lisboa. 05.06.2003, Centro de Estudos Judiciários


Abr/2003-Abr / 2003
Formação profissional»Professional education:

   - Acção de formação complementar aos procuradores-adjuntos (XVIII curso), «Ser Magistrado», Vimeiro, 03.04.2003, Centro de Estudos Judiciários


Abr/2002-Abr / 2002
Formação profissional»Professional education:

   - Formador em Acção de formação sobre a “Medida da Pena”, Lisboa, 17.4.2002 Centro de Estudos Judiciários




Procuradoria-Geral da República
Jan/1999-Jan / 1999
Formação profissional»Professional education:

   - Moderador das Jornadas de Processo Penal, Lisboa, 7 e 8-1-9, Centro de Estudo Judiciários


Jan/1998-Jan / 1998
Formação profissional»Professional education:

   - Moderador nas Jornadas de Processo Penal, Lisboa, 7/8-01-98, Centro de Estudo Judiciários


Jan/1998-Jan / 1998
Formação profissional»Professional education:

   - – Intervenção «A Medida da Pena na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça», Direito Judiciário da Droga, Lisboa, 23-1-98, Centro de Estudos Judiciários


Nov/1997-Nov / 1997
Formação profissional»Professional education:

   - Sobre os recursos em processo penal e medida concreta da pena, Lisboa, 10 e 11-11-97, Centro de Estudos Judiciários


Jun/1978-Jun / 1978
Formação profissional»Professional education:

   - Num Seminário sobre a Formação de Magistrados, Lisboa, Junho de 1978 Centro de Estudos Judiciários






Outras atividades técnico científicas (Other technical-scientific activities)
Universidade do Minho
Out/2008-Actual
Atividade realizada»Activity:

Orientador da tese de Mestrado em Direito Judiciário, de Eleonora da Silva Lopes Machado, “O Processo Electrónico no Processo Penal”, 2008-2009


Out/2008-Actual
Atividade realizada»Activity:

Orientador da tese de Mestrado em Direito Judiciário, de Luísa Maria Almeida Soares, “Direito de Correcção ou ofensa à integridade Física? Pedras para Telhados de Vidro”, 2008-2009


Fev/2012-Fev/2012
Atividade realizada»Activity:

– Vogal do júri do mestrado em Direito Judiciário de Ana Teresa de Andrade Carneiro Dias da Silva Espírito Santos, 15-02-2012, com o título “Dos fundamentos do recurso extraordinário de revisão”


Out/2009-Jan/2012
Atividade realizada»Activity:

Co-orientador no mestrado em Direito Judiciário de Ana Teresa de Andrade Carneiro Dias da Silva Espírito Santos, “Dos fundamentos do recurso extraordinário de revisão”,


Mai/2011-Mai/2011
Atividade realizada»Activity:

Aula Aberta na Universidade do Minho, Escola de Sociologia, “Desafios Actuais para a Justiça e Magistrados”, 26.5.2011


Abr/2011-Abr/2011
Atividade realizada»Activity:

Vogal do Júri do Mestrado em Direito Judiciário de Vânia Isabel Viana da Rocha, com o título “O estatuto do arguido no Código de Processo Penal de 1987: evolução e sentido actual”, 4-04-2011


Out/2009-Mar/2011
Atividade realizada»Activity:

Orientador no Mestrado em Direito Judiciário de Vânia Isabel Viana da Rocha, “O estatuto do arguido no Código de Processo Penal de 1987: evolução e sentido actual”,


Fev/2011-Fev/2011
Atividade realizada»Activity:

Vogal do Júri do Mestrado em Direito Judiciário, de Cláudia Rita Bonucci Pias Pereira, 28.02.2011 “O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como Órgão de Polícia Criminal”


Out/2010-Out/2010
Atividade realizada»Activity:

Vogal do Júri do Mestrado em Direito Judiciário de Margarida Maria de Oliveira Santos, com o título “A relação entre o M.º P.º e o JIC …, em especial, na determinação do segredo de justiça”, 25-10-2010


Out/2009-Out/2010
Atividade realizada»Activity:

Co-orientador no Mestrado em Direito Judiciário de Margarida Maria de Oliveira Santos, 2009-2010 “A relação entre o M.º P.º e o JIC no quadro da estrutura constitucionalmente definida para o processo penal, em especial, na determinação do segredo de justi


Set/2010-Set/2010
Atividade realizada»Activity:

Intervenção, Escola de Sociologia, na discussão prévia do Relatório sobre as Representações dos Reclusos sobre as Bases de Dados de Perfis de ADN, 23.9.2010


Mai/2009-Mai/2009
Atividade realizada»Activity:

Vogal do Júri do Mestrado em Direito Judiciário, de José Miguel Igreja Martins Matos, “Um modelo de Juiz para o Processo Civil Actual”, 15-05-2009


Jan/2007-Jan/2007
Atividade realizada»Activity:

Conferência “Revisão do processo penal: os recursos”, no âmbito do Simpósio de Direito Processual Penal, no Aniversário do Código de Processo Penal, 25-01-2007




Instituto Universitário da Maia
Nov/2011-Nov/2011
Atividade realizada»Activity:

Vogal do júri (arguente) do mestrado em Medicina Legal de Carlos Alberto Barbosa Dias Ribas, “A credibilidade do testemunho – A verdade e a Mentira nos Tribunais”, 29-11-2011, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS)


Out/2010-Out/2010
Atividade realizada»Activity:

Vogal do Júri do Mestrado em Medicina Legal (arguente), de José Fernando Soares de Moura, “A natureza da Identificação da voz e suas repercussões no processo penal”, 25-10-2010, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS)


Jul/2010-Jul/2010
Atividade realizada»Activity:

Vogal do Júri do Mestrado em Medicina Legal, de Marta Cristina Mendes Ferreira, Criminalidade Sexual e Evolução Legislativa desde o Código de 1886, 1-07-2010, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS)


Mar/2010-Mar/2010
Atividade realizada»Activity:

Moderação, 12/13.3.2010, da mesa Redonda: Crime e Saúde Mental do III Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça, ISMAI


Nov/2009-Nov/2009
Atividade realizada»Activity:

Participação, 27-11-2009, na discussão do projecto sobre a intervenção do sistema de justiça nas situações de abuso sexual de crianças e jovens, Observatório Permanente da Adopção, Coimbra


Jun/2009-Jun/2009
Atividade realizada»Activity:

Intervenção “A actuação das entidades policiais e de segurança na encruzilhada ente o ‘abuso de Poder’ e a ‘desobediência’”, Seminários no Seminário, Organização da GNR e Universidade do Minho, Braga, 25-6-2009


Set/2008-Set/2008
Atividade realizada»Activity:

Seminário Internamento Compulsivo e as perícias psíquica e de personalidade, Mestrado em Medicina Legal, Porto, 5-9-2008, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS)




Supremo Tribunal de Justiça
Out/2007-Out/2007
Atividade realizada»Activity:

Vogal do Júri (orientador) de Mestrado em Medicina Legal, de Clarisse Angelina Regadas dos Santos, Eutanásia, Fragmentos, 22-10-2007 Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS)


Abr/2006-2006
Atividade realizada»Activity:

Conferência na Universidade do Minho, “Crimes de responsabilidade, retratos da jurisprudência”, 6-04-2006, pós-graduação em direito autárquico, ELSA, Escola de Direito Universidade do Minho


Set/2005-Set/2005
Atividade realizada»Activity:

Reforma do Sistema de Recursos em Processo Penal, intervenção “Uma leitura do relatório de Avaliação dos Recursos Penais”, 22.09.2005, Faculdade de Direito do Porto


Abr/2004-Nov/2004
Atividade realizada»Activity:

Integrou em 2004 ao Plataforma dos Aspectos Penais da Droga do Grupo Pompidou do Conselho da Europa.


Abr/2003-Abr/2003
Atividade realizada»Activity:

Orientação de seminário sobre o Internamento Compulsivo no Mestrado em Medicina Legal, 4-01-2003 Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS)


Dez/2002-Dez/2002
Atividade realizada»Activity:

Integrou o júri de doutoramento em Informática de Marco Aurélio Correia da Costa, área do conhecimento de Inteligência Artificial, 18-12-2002, Universidade do Minho


Abr/2002-Abr/2002
Atividade realizada»Activity:

Intervenção sobre as “Alternativas à pena de prisão” em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, 15-04-2002, Escola de Direito, Universidade do Minho


Jan/2001-Dez/2001
Atividade realizada»Activity:

Orientação de tese de mestrado, Uma questão de Imputabilidade, necessidade de revisão do conceito segundo os novos avanços da Neurofisiologia, 2001 Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS)


Abr/2001-Abr/2001
Atividade realizada»Activity:

Organização e Leccionação no Curso de uma semana para Juristas da Administração da RAEM: Metodologia de Investigação e Pesquisa, Informática e Técnica da Legislação, Região administrativa Especial de Macau, República Popular da China, 4-2001




Procuradoria-Geral da República
Mai/2000-Mai/2000
Atividade realizada»Activity:

Intervenção sobre Medidas de Coacção, Jornadas Direito Processual Penal, Faculdade de Direito, 18 e 19-05-2000, Universidade Lusíada


Abr/2000-Abr/2000
Atividade realizada»Activity:



Dez/1998-Dez/1998
Atividade realizada»Activity:

Intervenção sobre «Psiquiatria Forense», Seminário de Medicina Legal, Faculdade de Direito, Porto, 3 e 4-12-98, Universidade Lusíada


Out/1998-Out/1998
Atividade realizada»Activity:

Intervenção sobre «Acusação e Prisão Preventiva», no Seminário «Justice across the Atlantic II», Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento FLAD, EUA, 26 a 28-10-98


Out/1998-Out/1998
Atividade realizada»Activity:

Moderador no Seminário Sobre a Reforma do Código de Processo Penal, 9 e 10-10-98, Escola de Direito, Universidade do Minho


Nov/1997-Nov/1997
Atividade realizada»Activity:

Intervenção sobre «Medidas substitutivas da prisão e penas alternativas», Seminário «A Justiça nos dois Lados do Atlântico», Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento FLAD, Lisboa, 3 e 4-11-97


Jun/1995-Jun/1995
Atividade realizada»Activity:







Línguas (Languages)
Compreende
Understandig
Espanhol (Bem), Francês (Bem), Inglês (Razoavelmente), Italiano (Razoavelmente).
Fala
Speaking
Espanhol (Razoavelmente), Francês (Razoavelmente), Inglês (Razoavelmente), Italiano (Pouco).

Reading
Espanhol (Bem), Francês (Bem), Inglês (Razoavelmente), Italiano (Razoavelmente).
Escreve
Writing
Espanhol (Pouco), Francês (Razoavelmente), Inglês (Pouco).




Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
Actual Sociedade Portuguesa de Criminologia, Membro fundador.
Presidente do Conselho Fiscal.
Actual Instituto do Direito Penal Económico Europeu, socio fundador.




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 2011. Noções de Processo Penal. ed. 2, 1 vol., ISBN: 9789898305107. Lisboa: Rei dos Livros.
2. Santos, Manuel J. C. S; Sousa, Jorge M. L.. 2011. Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral. ed. 6, 1 vol., ISBN: 9789898058591. Lisboa: Áreas Editora.
3. Leal-Henriques, Manuel O. 2011. Recursos Penais. ed. 8, 1 vol., ISBN: 9789898305206. Lisboa: Rei dos Livros.
4. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 2011. Noções de Direito Penal. ed. 4, 1 vol., ISBN: 9789898305244. Lisboa: Rei dos Livros.
5. Sousa, Jorge M. L.. 2010. Regime Geral das Infracções Tributárias Anotado. ed. 4, 1 vol., ISBN: 9789898058553. Lisboa: Áreas Editores.
6. Santos, João G. A. S. 2010. Noções de Processo Penal. ed. 1, 1 vol., ISBN: 0789898305107. Lisboa: Rei dos Livros.
7. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 2009. Noções Elementares de Direito Penal. ed. 3, 1 vol., ISBN: 978925111529. Lisboa: Rei dos Livros.
8. Santos, Manuel J. C. S; Sousa, Jorge M. L.. 2009. Contra-Ordenações Anotações do Regime Geral. ed. 5, 1 vol., ISBN: 972-52-0185-x. Lisboa: Vislis Editores.
9. Sousa, Jorge M. L.; Santos, Manuel J. C. S. 2008. Regime geral das infracções tributárias . ed. 3, 1 vol., ISBN: 978-989-8058-21-8. Lisboa: Áreas Editora.
10. Leal-Henriques, Manuel O. 2008. Código de Processo Penal Anotado. ed. 3, 2 vols., ISBN: 9789725111444. Lisboa: Rei dos Livros.
11. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 2008. Recursos em Processo Penal . ed. 7, 1 vol., ISBN: 978-972-51-1140-6. Lisboa: Rei dos Livros.
12. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 2007. Recursos em Processo Penal. ed. 6, 1 vol., ISBN: 978-972-51-1132-1. Lisboa: Rei dos Livros.
13. Santos, Manuel J. C. S; Sousa, Jorge M. L.. 2006. Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral. ed. 3, 1 vol., ISBN: 972-52-0185-x. Lisboa: Vislis Editores.
14. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 2004. Código de Processo Penal Anotado. ed. 2, 2 vols., ISBN: 972-51-0904-X. Lisboa: Rei dos Livros.
Reimpressão, com a letra da lei anotada actualizada.
15. Santos, Manuel J. C. S; Sousa, Jorge M. L.. 2003. Contra-ordenações : anotações ao regime geral . ed. 2, 1 vol., ISBN: 972-52-0154-X . Lisboa: Vislis Editores.
16. Santos, Manuel J. C. S; Sousa, Jorge M. L.. 2003. Regime Geral das Infracções Tributárias. ed. 2, 1 vol., ISBN: 972-8472-39-0. Lisboa: Áreas Editora.
17. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 2003. Noções elementares de direito penal . ed. 2, 1 vol., ISBN: 972-51-1046-3 . Lisboa: Rei dos Livros.
18. Leal-Henriques, Manuel O. 2002. Código Penal Anotado. ed. 3, 2 vols., ISBN: 9789725109540. Lisboa: Rei dos Livros.
19. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 2002. Recursos em Processo Penal. ed. 5, 1 vol., ISBN: 972-51-1018-8. Lisboa: Rei dos Livros.
20. Sousa, Jorge M. L.; Santos, Manuel J. C. S. 2001. Contra-ordenações : anotações ao regime geral . ed. 1, 1 vol., ISBN: 972-52-0111-6 . Lisboa: Vislis Editores.
21. Santos, Manuel J. C. S; Sousa, Jorge M. L.. 2001. Regime Geral das Infracções Tributárias Anotado. ed. 1, 1 vol., ISBN: 972-8472-13-7. Lisboa: Áreas Editora.
22. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 2001. Recursos em Processo Penal. ed. 4, 1 vol., ISBN: 972-51-0906-6. Lisboa: Rei dos Livros.
23. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 2000. Código Penal Anotado. ed. 3, 2 vols., ISBN: 9789725108765. Lisboa: Rei dos Livros.
24. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1999. Código de Processo Penal Anotado. ed. 2, 2 vols., ISBN: 9789725108369. Lisboa: Rei dos Kivros.
25. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1999. Noções elementares de direito penal de Macau. ed. 1, 1 vol., ISBN: 972-52-0051-9 . Lisboa: Vislis Editores.
26. Ribeiro, Marcelo C. C. 1998. Medida Concreta da Pena, Disparidades. ed. 1, 1 vol., ISBN: 9789725200193. Lisboa: Vislis Editores.
27. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1998. Noções Elementares de Direito Penal de Macau. ed. 1, 1 vol., ISBN: 972-97722-0-7. Macau: edição de autor.
28. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1998. Acção Penal em Macau. ed. 1, 1 vol., ISBN: 972-97722-1-5. Macau: edição de autor.
29. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1998. Jurisprudência Penal de Macau. ed. 1, 1 vol., ISBN: 972-97722-2-3. Macau: edição de autor.
30. Leal-Henriques, Manuel O. 1997. Código de Processo Penal de Macau. ed. 1, 1 vol., ISBN: 972-96774-1-7. Macau: Imprensa Oficial de Macau.
31. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1997. Código Penal de Macau. ed. 1, 1 vol., ISBN: 972-96774-2-5. Macau: Edição de autor.
32. Sousa, Jorge M. L.; Santos, Manuel J. C. S. 1997. Recursos jurisdicionais em contencioso fiscal . ed. 1, 1 vol., ISBN: 972-51-0683-0. Lisboa: Rei dos Livros.
33. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O; Pinheiro, David B.. 1996. Código de Processo Penal. ed. 1, 2 vols.. Lisboa: Rei dos Livros.
34. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1996. Código Penal. ed. 2, 2 vols., ISBN: 972510004-2. Lisboa: Rei dos Livros.
35. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O; Pinheiro, David B.. 1996. Código de Processo Penal. ed. 1, 2 vols.. Lisboa: Rei dos Livros.
36. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1996. Recursos em Processo Penal. ed. 3, 1 vol., ISBN: 972-51-0255-X. Lisboa: Rei dos Livros.
37. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1995. Jurisprudência Penal. ed. 1, 1 vol.. Lisboa: Rei dos Livros.
Teve a colaboração de António José Almeida Pereira.
38. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1995. Código Penal. ed. 2, 2 vols., ISBN: 972510004-2. Lisboa: Rei dos Livros.
39. Santos, Manuel J. C. S. 1993. Supremo Tribunal de Justiça, Assentos Jurisprudência Obrigatória. ed. 1, 1 vol.. Lisboa: Rei dos Livros.
40. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1992. Recursos em Processo Penal. ed. 1, 1 vol.. Lisboa: Rei dos Livros.
41. Santos, Manuel J. C. S; Cardoso, José A. 1990. Legislação das finanças públicas : anotada . ed. 1, 1 vol.. Lisboa: Rei dos Livros.
42. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1988. Organização Judiciária. ed. 1, 1 vol.. Lisboa: Rei dos Livros.
43. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1988. Tribunais e Funcionários seu estatuto e organização. ed. 1, 1 vol.. Lisboa: Rei dos Livros.
44. Leal-Henriques, Manuel O. 1987. O Código Penal de 1982. ed. 1, 4 vols.. Lisboa: Rei dos Livros.
45. Leal-Henriques, Manuel O. 1986. O Código Penal de 1982. ed. 1, 4 vols.. Lisboa: Rei dos Livros.
46. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1986. O Código Penal de 1982 . ed. 1, 4 vols.. Lisboa: Rei dos Livros.
47. Leal-Henriques, Manuel O. 1986. O Código Penal de 1982. ed. 1, 4 vols.. Lisboa: Rei dos Livros.
48. Santos, Manuel J. C. S; Autores, Vários. 1983. Código Penal, Notas de Trabalho. ed. 1, 1 vol.. Porto: Porto Editora.
Obra Colectiva dos Magistrados do Ministério Público da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, com colaboração e organização do Autor.
49. Nogueira, Alberto J. P. 1979. Lei Orgânica do Ministério Público Anotada. ed. 1, 1 vol.. Porto: Porto Editora.

Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Santos, Manuel J. C. S. 2013. Mecanismos de verificação e fiscalização (na Base de Dados de Perfis de ADN).  In A Base de Dados de Perfis de ADN em Portugal, ed. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, 69 - 78. ISBN: 978-972-8368-33-3. Lisboa: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
2. Santos, Manuel J. C. S; Autores, Vários. 2013. anotação ao artigo 89.º da Lei da Concorrência.  In Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense, ed. Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques, José Luís da Cruz Vilaça, Gonçalo Anastácio, Manuel Lopes Porto , 851 - 867. ISBN: 9789724050607 . Coimbra: Almedina.
3. Santos, Manuel J. C. S. 2012. Prefácio.  In Questões de Direito Penal Europeu à luz do Tratado de Lisboa, ed. José António Farah Lopes de Lima, 15 - 16. ISBN: 978-989-8305-31-2. Lisboa: Rei dos livros.
Trata-se do Pref´cio a uma obra de José António Farah Lopes de Lima.
4. Santos, Manuel J. C. S. 2012. A construção de uma decisão.  In Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária, ed. Rui do Carmo, 21 - 33. ISBN: 978-972-32-2123-7. Coimbra: Coimbra Editora.
5. Santos, Manuel J. C. S. 2011. Apresentação.  In A Determinação do Segredo de Justiça na Relação entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal, (in)compatibilidade com a estrutura do processo penal, ed. Margarida Santos, 9 - 10. ISBN: 978-989-8305-26-8. Lisboa: Rei dos Livros.
6. Santos, Manuel J. C. S. 2009. Revisão do Processo Penal: os recursos.  In Que Futuro para o Direito Processual Penal?, ed. Mário João Ferreira Monte. Maria Clara Calheiros, Fernando Conde Monteiro, Flávia Noversa Loureiro, 165 - 206. ISBN: 978-972-32-1657-8. Coimbra: Coimbra Editora.
7. Santos, Manuel J. C. S. 2008. Segredo de justiça e modelo de processo penal.  In A Reforma do Sistema Penal de 2007 Garantias e Eficácia, ed. Conceição Gomes e José Mouraz Lopes, 23 - 33. ISBN: 978-972-32-1650-9. Coimbra: Coimbra Editora.
8. Santos, Manuel J. C. S. 2005. Prefácio.  In Crimes Funcionais, ed. Júlio Alberto Carneiro Pereira, 79 - 82. ISBN: 99937-50-12-3. Macau: Comissariado contra a Corrupção da RAEM.
Trata-se do prefácio de uma obra em edição bilingue: português Chinês, da autoria de Júlia Alberto Carneiro Pereira.
9. Santos, Manuel J. C. S. 2003. Prefácio.  In O Mal – Pensar com Hannah Arendt, ed. Helena Cláudia de Faria Guimarães, 7 - 10. ISBN: 978-9725110287, 7. Lisboa: Rei dos Livros.
10. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 2001. Novos Recursos.  In Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, ed. Jorge Figueiredo Dias, Irineu Cabral Barreto, Teresa Pizarro Beleza, Eduardo Paz Ferreira, 767 - 799. ISBN: 972-32-1052-5. Coimbra: Coimbra Editora.
11. Santos, Manuel J. C. S. 1999. Prólogo.  In A Justiça e os Justos, ed. Álvaro Brilhante Laborinho Lúcio, 7 - 11. ISBN: 972-9467-13-7. Viana do Castelo: Centro Cultural do Alto Minho.
Trata-se do prólogo a uma obra de Álvaro Laborinho Lúcio.
12. Santos, Manuel J. C. S. 1998. Acusação e Prisão Preventiva em Portugal.  In A Justiça nos Dois Lados do Atlântico II O Processo Penal em Portugal e nos Estados Unidos: dois sistemas jurídicos em Busca da Justiça, ed. Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento, 65 - 81. ISBN: 972-982 55-0-5. Lisboa: Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento.
13. Santos, Manuel J. C. S. 1998. Recursos em Processo Penal.  In O Processo Penal em Revisão Comunicações, ed. Universidade Autónoma de Lisboa, 73 - 87. ISBN: 972-8094-19-1. Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa.
14. Santos, Manuel J. C. S. 1997. Substitute Measures for Punishment and Alternative Punishments.  In Justice Across The Atlantic the Theory and the Reality of Criminal Process in Portugal and in the United States of America, ed. Luso-American Development Foundation, 137 - 154. ISBN: 972-972- 46-8-7. Lisboa: Luso-American Development Foundation.
15. Santos, Manuel J. C. S. 1997. Medidas Substitutivas da Pena e Penas Alternetivas.  In A Justiça nos Dois Lados do Atlântico, Teoria e Prática do Processo Criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América, ed. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 145 - 163. ISBN: 972-972- 46-7-9. Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. Santos, Manuel J. C. S. 2010. "penas no caso do concurso de crimes ", Revista do CEJ, 13: 115 - 158.
2. Santos, Manuel J. C. S. 2008. "Jornadas de processo penal : recursos ", Revista do CEJ, 9 (especia: 355 - 382.
3. Santos, Manuel J. C. S. 2008. "Nótula sobre o novo regime de responsabilidade penal por crimes de corrupção cometidos no comércio internacional e na actividade privada ", Revista do Ministério Público 29, 114: 51 - 70.
4. Santos, Manuel J. C. S. 2008. "Uma leitura do relatório de avaliação dos recursos", Revista portuguesa de ciência criminal 16, 2: 283 - 313.
5. Santos, Manuel J. C. S. 2006. "Uma leitura do relatório de avaliação dos recursos ", Revista portuguesa de ciência criminal 2, ano 16: 283 - 313.
6. Santos, Manuel J. C. S. 2006. "O segredo de justiça ", Maia jurídica. Revista de direito 4, 2: 145 - 154.
7. Santos, Manuel J. C. S. 2006. "Nótulas sobre a revisão dos recursos em processo penal ", Revista do Ministério Público 27, 108: 43 - 76.
8. Santos, Manuel J. C. S. 2006. "Nótulas sobre os recursos na revisão", Revista do Ministério Público 27, 108: 43 - 76.
9. Santos, Manuel J. C. S. 2004. "Avaliação do dano corporal em direito penal", Revista portuguesa do dano corporal 13, 14: 19 - 32.
10. Santos, Manuel J. C. S. 2004. "Medida concreta da pena, no Supremo Tribunal de Justiça, no tráfico de estupefacientes : esboço de estudo empírico ", Revista portuguesa de ciência criminal 14, 4: 453 - 507.
11. Santos, Manuel J. C. S. 2003. "Nótula sobre a admissibilidade do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça", Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 11: 167 - 178.
12. Santos, Manuel J. C. S. 2003. "Recursos em processo penal : revisão de 1998 ", Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 10: 143 - 163.
13. Santos, Manuel J. C. S. 2000. "Eutanásia", Mealibra, 5: 67 - 79.
Foi também publicado no BMLTF, vol. XI, n.º 1.
14. Santos, Manuel J. C. S. 1999. "A violência na lei e na jurisprudência", Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 3: 31 - 75.
15. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1998. "A medida da pena no direito penal de Macau ", Revista jurídica de Macau, Macau 5, 1: 7 - 64.
16. Santos, Manuel J. C. S. 1998. "Roubo qualificado; introdução em casa alheia; coisa de valor não apurado; desqualificação do roubo ", Revista portuguesa de ciência criminal 8, 3: 459 - 497.
17. Santos, Manuel J. C. S. 1997. "Recursos para fixação de jurisprudência em matéria penal e de processo penal interpostos a partir de 1-1-93", Revista portuguesa de ciência criminal 7, 2: 331 - 345.
18. Santos, Manuel J. C. S. 1996. "Recurso Penal – Pena Acessória de Expulsão – Aplicação Automática – Tráfico de Estupefacientes", Boletim do Ministério da Justiça, 461: 13 - 39.
19. Santos, Manuel J. C. S. 1996. "Objecto do recurso Penal – Conclusões da motivação – Motivação por remissão – Omissão na Burla – Indicação dos meios de prova – Erro notório", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 6, 4: 555 - 651.
20. Santos, Manuel J. C. S. 1995. "Processo judicial; junção de documentos no tribunal de julgamento; deprecadas para Macau; novas perícias; manifesta improcedência; rejeição do recurso ", Revista portuguesa de ciência criminal 5, 2: 211 - 243.
21. Santos, Manuel J. C. S. 1995. "Recurso Penal – Tribunal Superior – Alteração oficiosa – Convolação – Reformatio in Pejus", Boletim do Ministério da Justiça, 448: 89 - 102.
22. Santos, Manuel J. C. S. 1994. "Objecto do recurso penal, conclusões da motivação, questões prejudicadas.", Revista portuguesa de ciência criminal 6, 4: 555 - 651.
23. Santos, Manuel J. C. S. 1993. "Processo penal; uniformização de jurisprudência; pluralidade de recursos extraordinários; mesma questão fundamental de direito; eficácia do acordão ", Revista portuguesa de ciência criminal 3, 1: 129 - 138.
24. Santos, Manuel J. C. S. 1993. "Qualificação Jurídica – alteração – Convolação – Alteração substancial dos factos", Boletim do Ministério da Justiça, 423: 9 - 23.
25. Santos, Manuel J. C. S. 1992. "Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência: acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Outubro de 1991 ", Revista portuguesa de ciência criminal 2, 2: 253 - 266.
26. Santos, Manuel J. C. S. 1992. "Alteração substancial dos factos : modificação da qualificação jurídica da acusação ou da pronúncia ", Revista do Ministério Público 13, 52: 113 - 127.
27. Santos, Manuel J. C. S. 1992. "Crimes de abuso de liberdade de imprensa - Acusação particular - Prazo para dedução da acusação", Revista do Ministério Público 13, 51: 109 - 116.
28. Santos, Manuel J. C. S. 1992. "Prescrição da pena - Prazo - Processo de ausentes - Decisão condenatória - Trânsito em julgado", Revista do Ministério Público 13, 51: 137 - 154.
29. Santos, Manuel J. C. S. 1992. "Falsificação – Burla – Concurso", Boletim do Ministério da Justiça, 414: 60 - 68.
30. Santos, Manuel J. C. S. 1992. "Processo Penal – Nulidade da sentença – Formação da convicção do Tribunal – Falta da indicação dos meios de prova – Nulidade sanável", Boletim do Ministério da Justiça, 417: 77 - 85.
31. Santos, Manuel J. C. S. 1992. "Condução de veículo automóvel – Falta de habilitação legal – Crime Contravenção", Boletim do Ministério da Justiça , 417: 98 - 105.
32. Santos, Manuel J. C. S. 1992. "Abuso de liberdade de imprensa – Prazo para dedução de acusação Conteúdo da notificação ao advogado", Boletim do Ministério da Justiça, 421: 5 - 13.
33. Santos, Manuel J. C. S. 1991. "Processo penal; justificação de falta de acto judicial; atestado médico ", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1, 3: 447 - 462.
34. Santos, Manuel J. C. S. 1991. "Renúncia a alegações orais ", Revista portuguesa de ciência criminal 1, 1: 123 - 129.
35. Santos, Manuel J. C. S. 1991. "Supremo Tribunal de Justiça : natureza, funções e acesso : direito comparado", Revista do Ministério Público 12, 45: 147 - 156.
36. Santos, Manuel J. C. S. 1991. "Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça - Magistrados do Ministério Público", Revista do Ministério Público 12, 46: 105 - 116.
37. Santos, Manuel J. C. S. 1991. "Conflito de competência – Poderes de Cognição das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça – Processo de transgressão – Inquirição por deprecada,", Boletim do Ministério da Justiça, 410: 28 - 33.
38. Santos, Manuel J. C. S. 1988. "Atribuições do Ministério Público : na jurisdição laboral ", Boletim justiça, 4: 44 - 46.
39. Santos, Manuel J. C. S. 1988. "O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, factor de integração europeia ", Revista do Ministério Público 9, 33-34: 79 - 107.
O artigo é da autoria de Manfred A. Dauses e foi traduzido por Manuel Simas Santos. Exposição apresentada por ocasião de um estágio de magistrados no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .
40. Santos, Manuel J. C. S. 1988. "Ministério Publico - Estatuto e Organização", Revista do Ministério Público 9, 35-36: 9 - 29.
41. Santos, Manuel J. C. S. 1988. "Prisão preventiva do trabalhador - Despedimento - Justa causa", Revista do Ministério Público 9, 35-36: 167 - 184.
42. Santos, Manuel J. C. S. 1988. "Princípio de que para trabalho igual salário igual", Revista do Ministério Público 9, 35-36: 185 - 191.
43. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1986. "O crime de bigamia no novo Código Penal", Revista do Ministério Público 7, 26: 77 - 89.
44. Santos, Manuel J. C. S; Leal-Henriques, Manuel O. 1986. "O princípio da legalidade em direito penal", Revista do Ministério Público 7, 25: 79 - 91.
45. Santos, Manuel J. C. S. 1983. "Lei Penal mais favorável (aplicação osmótica)", Revista do Ministério Público 4, 16: 157 - 168.
46. Santos, Manuel J. C. S. 1982. "Legalidade democrática, Constitucionalidade", Revista do Ministério Público 3, 9: 76 - 86.
47. Santos, Manuel J. C. S. 1982. "Concordata suspensiva, Embargos", Revista do Ministério Público 3, 9: 120 - 127.
48. Santos, Manuel J. C. S; Pacheco, Bessa. 1980. "Representação do Estado pelo Ministério Público", Revista do Ministério Público 1, 2: 180 - 199.
49. Santos, Manuel J. C. S. 1980. "Custas, execução por dívidas de assistência", Revista do Ministério Público 1, 4: 137 - 139.

Trabalhos completos/resumidos em eventos sem arbitragem científica
Papers in conference proceedings without scientific refereeing
1. Santos, Manuel J. C. S. 2012. "Mecanismos de verificação e fiscalização (na Base de Dados de Perfis de ADN)", Trabalho apresentado em A Base de Dados de Perfis de ADN em Portugal Conferências CNECV/2012; Coimbra, In A Base de Dados de Perfis de DNA em Portugal, Coimbra.








Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
114

Livros e capítulos
Books and book chapters
64
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
49
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
15
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
49
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
49
Trabalhos em eventos
Papers in conference proceedings
1
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
1


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