Curriculum Vitae

Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier

Data da última atualização »Last update : 27/06/2017


Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier. É Professora Associada na Universidade Católica Portuguesa. Publicou 4 artigos em revistas especializadas, possui 3 capítulos de livros e 4 livros publicados. Possui 26 itens de produção técnica. Actua na área de Direito


Endereço de acesso a este CV:

http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=0015047305601725


Dados pessoais (Personal data)
Nome completo
Full name
Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier
Nome em citações bibliográficas
Quoting name
Xavier, Rita Lobo
Categoria profissional
Position
Professor Associado
Domínio científico de atuação
Scientific domain
Ciências Sociais-Direito.
Endereço profissional
Professional address
Universidade Católica Portuguesa
Faculdade de Direito (Lisboa e Porto)
Rua Diogo Botelho, 1327
4169-005 Porto
Portugal
Telefone: (+351)226196200Extensão: 234
Correio electrónico: rxavier@porto.ucp.pt
Sexo
Gender
Feminino»Female




Graus Académicos (Academic Degrees)
2016 Agregação
Aggregation
Universidade Católica Portuguesa, Portugal.

1999 Doutoramento
Phd
Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilistas (5 anos » years) .
Universidade de Coimbra, Portugal.

1991 Mestrado
Master degree
Mestrado em Direito (Ciências-Civilisticas) (2 anos » years) .
Universidade de Coimbra, Portugal.

1984 Licenciatura
Licentiate degree
Licenciatura em Direito (5 anos » years) .
Universidade de Coimbra, Portugal.





Vínculos profissionais (Professional Positions)
Universidade Católica Portuguesa
Fev/2007-Actual Professor Associado

Universidade Católica Portuguesa
Mai/2000-Fev/2007 Professor Auxiliar

Universidade Católica Portuguesa
Out/1986-2000 Assistente

Universidade de Coimbra
Set/1984-Set/1987 Assistente





Atividades de Ensino (Teaching activities)
Universidade Católica Portuguesa
Set/1987-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Direito das Sucessões (Docente)
  • Introdução ao Estudo do Direito(Docente)
  • Introdução ao Direito Privado(Docente)
  • Direito da Família (desde 2000/2001)(Regente)
  • Direito das Sucessões (desde 2000/2001)(Regente)
  • Direito Processual Civil (desde 2003/2004 )(Regente)
  • História do Direito (Regente)
  • Direito Civil (Relações patrimoniais entre os cônjuges)(Regente)
  • Direito do Arrendamento do Mestrado em Direito Privado(Regente)


Universidade de Coimbra
Set/1984-Actual
Disciplinas lecionadas»Taught units:

  • Teoria Geral do Direito Civil (Docente)
  • Direito das Sucessões






Atividades de Conselhos, Comissões e Consultorias (Councils, Comissions and Consultancy activities)
Universidade Católica Portuguesa
Set/2002-Actual Escola de Direito
Vogal do Conselho Científico de Unidade Académica






Línguas (Languages)
Compreende
Understandig
Português (Bem), Francês (Bem), Alemão (Bem), Inglês (Bem).
Fala
Speaking
Português (Bem), Francês (Bem), Alemão (Bem), Inglês (Bem).

Reading
Português (Bem), Francês (Bem), Alemão (Bem), Inglês (Bem).
Escreve
Writing
Português (Bem), Francês (Bem), Alemão (Bem), Inglês (Bem).




Membro de Associações Profissionais/Científicas (Professional/Scientific Association membership)
Actual Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;, Membro.
Membro do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Membro do Conselho de Redação da Lex Familiae (Revista do Centro de Direito da Família (Universidade de Coimbra) (desde o início); a partir de 2014, membro do Grupo de árbitros que realiza a revisão por pares (referee)..
Actual Centro de Bio -Ética - Coimbra;, Outros (especifique).
Sócia do Centro de Bio -Ética - Coimbra;.
Actual Associação Portuguesa de Canonistas;, Outros (especifique).
Sócia da Associação Portuguesa de Canonistas;.
Actual Instituto luso-brasileiro de Direito Comparado;, Outros (especifique).
Sócia do Instituto luso-brasileiro de Direito Comparado;.
2009- Actual Comissão de Ética do ICUF (Instituto CUF Diagnóstico e Tratamentos – José de Mello Saúde, Senhora da Hora) e do Hospital CUF, Membro.
Membro da Comissão de Ética do ICUF (Instituto CUF Diagnóstico e Tratamentos – José de Mello Saúde, Senhora da Hora) e do Hospital CUF ;.
Jan/2013 - Jul/2016 Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Membro.
Conselheira - Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida entre janeiro de 2013 e julho de 2014 (IV Mandato do CNECV), tendo iniciado um novo mandato em fevereiro de 2015 (V Mandato do CNECV).
Jun/2007 - Set/2013 Gabinete de Investigação em Bioética do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa (área de Ética Médica);, Outros (especifique).
Participação como membro elegível do Gabinete de Investigação em Bioética do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa; Investigadora Sénior do Gabinete de Investigação em Bioética do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa (área de Ética Médica); ( Inclusão em equipas de investigação no ano de 2012. ) .
Até 2003 Ordem dos Advogados, Membro.
Membro da Secção de Bioética.




Produção científica, técnica e artística/cultural (Scientific, technical and artistical/cultural production)
Livros publicados/organizados ou edições
Published/organized books or Editions
1. Xavier, Rita L. 2017. Sucessão familiar na empresa, A empresa familiar como objeto da Sucessão mortis causa. ed. 1. Porto : Católica Editora Porto.
2. Xavier, Rita L. 2016. Planeamento Sucessório e transmissão do património à margem do Direito das Sucessões. ed. 1. Porto: Editora Universidade Católica.
3. Xavier, Rita L; Folhadela, Inês; Castro, Gonçalo A. e. 2014. Elementos de Direito Processual Civil, Teoria Geral, Princípios, Pressupostos. ed. 1. Porto: Catolica Editora.
4. Xavier, Rita L. 2009. "Recentes alterações ao regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais (Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro)".. ed. 1. Coimbra: Almedina.
5. Xavier, Rita L. 2008. "Ensinar Direito da Família".. ed. 1. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa.
6. Xavier, Rita L. 2000. “Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges” .. ed. 1. Coimbra: Almedina.
7. Xavier, Rita L. 1993. "Reflexões sobre a posição do cônjuge meeiro em sociedades por quotas".. ed. 1. Coimbra : Coimbra Editora.

Capítulos de livros publicados
Published book chapters
1. Xavier, Rita L. 2017. O judiciário e a Família: que desafios? .  In A Família luso-brasileira no Direito lusófono, V Encontro de Jurisprudentes de Língua Portuguesa sobre a Família, Constituição e Família: as Políticas Públicas e Sínodo da Igreja Católica sobre a Família, 108 - 114. . Lisboa: Faculdade de Direito de Lisboa.
2. Xavier, Rita L. 2016. «A união de facto e a lei civil no ensino de Francisco Manuel Pereira Coelho e na legislação atual» .  In Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho (coordenação de Guilherme de Oliveira), , 653 - 691. . Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra.
3. Xavier, Rita L. 2016. «Direito a construir família, discurso da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual e a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem» .  In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, ed. AMARAL, Maria Lúcia (org.), 469 - 490. . Coimbra : Edições Almedina.
4. Xavier, Rita L. 2016. «O impacto da retórica da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual nas leis relativas à Família» .  In Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões (MOTA, Helena e Guimarães, Maria Raquel), 841 - 860. . Coimbra: Almedina.
5. Xavier, Rita L. 2016. «Notas para a renovação da sucessão legitimária no Direito português» .  In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, ed. CORDEIRO, António Menezes... [et al.] (orgs.) , 351 - 372. . Coimbra: Edições Almedina .
6. Xavier, Rita L. 2016. «Questões atuais de Direito da Família».  In Família Essência e Multidisciplinaridade, ed. PINTO, Helena Rebelo; SARDICA, José Miguel (coords.) , 103 - 119. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
7. Xavier, Rita L. 2015. Oportunidade perdida para a reforma dos processos judiciais de divórcio no Código de Processo Civil de 2013.  In Estudos em Homenagem ao Prof. Bernardo Xavier, 373 - 398. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
8. Xavier, Rita L. 2015. «Autonomy and Private Ordering in Portuguese Family Law» .  In Contractualisation of Family Law – Global perspectives, , 255 - 269. . London : Springer International Publishing Switzerland 2015, Ius Comparatum - Global Studies in Comparative .
9. Xavier, Rita L. 2015. «Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso» .  In Estudos em Homenagem ao Prof. Jorge Leite , 795 - 810. . Coimbra: Coimbra Editora .
10. Xavier, Rita L. 2014. Reflexão bioética sobre o projeto de lei da “coadoção.  In Bioética e Políticas Públicas, ed. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, 185 - 200. . Lisboa: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
11. Xavier, Rita L. 2013. “Direito ao divórcio, direitos recíprocos dos cônjuges e reparação dos danos causados: liberdade individual e responsabilidade no novo regime do divórcio”..  In Estudos em Homenagem ao Senhor Doutor Heinrich Ewald Hörster, 499 - 514. . Coimbra: Almedina.
12. Xavier, Rita L. 2013. Juridicidade intrínseca do Casamento e da Família: a dimensão normativa e de justiça do amor conjugal e familiar.  In A Família e o Direito, Nos 30 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio, ed. Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 81 - 86. . Coimbra: Coimbra Editora.
13. Xavier, Rita L. 2013. Regime da comunhão geral de bens e partilha subsequente ao divórcio no novo artigo 1790.º do Código Civil.  In Estudos em Homenagem ao Senhor Doutor José Lebre de Freitas, 525 - 554. . Coimbra: Coimbra Editora.
14. Xavier, Rita L. 2012. “A garantia institucional do casamento, o legislador democrático e o Tribunal Constitucional: Cuis custodiet ipsos custodes?” .  In Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Jorge Miranda , 601 - 614. . Coimbra : Coimbra Editora.
15. Xavier, Rita L. 2011. “Fundamento do Direito das Sucessões e conceito de sucessão mortis causa no ensino do Professor Carvalho Fernandes.” .  In Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes, 261 - 272. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
16. Xavier, Rita L. 2010. “Efeitos patrimoniais da reconciliação dos cônjuges separados de pessoas e bens”..  In Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita, 1144 - 1155. . Coimbra: Coimbra Editora.
17. Xavier, Rita L. 2010. "Família, Direito e lei” ..  In "Léxico da Família, Termos ambíguos e controversos sobre a família, vida e aspectos éticos"., 363 - 376. . Lisboa: Principia.
18. Xavier, Rita L. 2010. “Transacção judicial e Processo Civil”..  In "Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Sérvulo Correia"., 817 - 835. . Coimbra: Coimbra Editora.
19. Xavier, Rita L. 2010. “Mediação familiar e contencioso familiar: articulação da actividade de mediação com um processo de divórcio”..  In Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, - - -. . Coimbra: Coimbra Editora.
20. Xavier, Rita L. 2008. “Concentração ou transmissão do direito ao arrendamento habitacional em caso de divórcio ou morte” ..  In Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, 1016 - 1047. . Coimbra: Almedina.
21. Xavier, Rita L. 2008. “Participação social em sociedade por quotas integrada na comunhão conjugal e tutela dos direitos do cônjuge do sócio’"..  In “ Estudos em Homenagem aos Senhores Professores Doutores Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier"., - - -. . Coimbra: Coimbra Editora.
22. Xavier, Rita L. 2005. "O respeito pela vida humana não nascida e respectiva tradução no ordenamento jurídico português"..  In Actas do Colóquio de Bioética, Funchal, 18 e 19 Março de 2005, 139 - 162. . Braga: Faculdade de Filosofia, Universidade Católica Portuguesa,.
23. Xavier, Rita L. 2004. Das relações entre o Direito comum e o Direito matrimonial – a propósito de atribuições patrimoniais entre cônjuges.  In "Actas do Congresso Comemoração dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977- Direito da Família e das Sucessões”., 487 - 500. . Coimbra: Coimbra Editora.
24. Xavier, Rita L. 2004. “Qualificação de um bem adquirido a título gratuito por cônjuge casado no regime da comunhão de adquiridos” – Ac. Do TRC de 21.1.2003, Apelação 3372/02"..  In Cadernos de Direito Privado, nº 5, Janeiro/Março 2004, 24 - 36. . -: -.
25. Xavier, Rita L. 2003. “Da crise à desregulamentação da Família” .  In Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria, - - -. . Coimbra: Editora.
26. Xavier, Rita L. 2003. “A vinculação do Direito da Família aos direitos da Família”..  In João Paulo II e o Direito, - - -. . Lisboa: Principia.
27. Xavier, Rita L. 2003. Les droits de la Famille en Europe.  In Dieu a-t-il sa place en Europe?, liberté politique et liberté religieuse dans le traité fondateur de l’Europe réunifiée"., 80 - 86. . Bruxelas: liberté politique.
28. Xavier, Rita L. 2002. “Novas sobre a união “more uxorio” em Portugal”..  In Estudos dedicados ao Professor Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, - - -. . Lisboa: Universidade Católica Portuguesa Editora.
29. Xavier, Rita L. 1998. “Aborto e dignidade da pessoa humana”..  In "Vida e Direito, Reflexões sobre um referendo"., - - -. . Lisboa: Principia.

Artigos em revistas com arbitragem científica
Papers in periodics with scientific refereeing
1. Xavier, Rita L. 2014. "O público e o privado no Direito da Família", Direito e Filosofia: Intersecções = Law and Philosophy: Intersections (Eds. Álvaro Balsas, SJ; Ricardo Barroso Batista), Revista Portuguesa de Filosofia 70, 4: 659 - 679.

Artigos em revistas sem arbitragem científica
Papers in periodics without scientific refereeing
1. Xavier, Rita L. 2015. "«O “estatuto privado” dos membros da união de facto» ", Scientia Iuridica , 338: 281 - 314.
2. Xavier, Rita L. 2014. "Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso", Direito das Sociedades em Revista 2, 3: 77 - 91.
3. Xavier, Rita L. 2013. "Beneficiários nos seguros de vida e Direito sucessório", Revista de Direito e de Estudos Sociais, 1-3: 7 - 22.
4. Xavier, Rita L. 2012. ""Os princípios do processo nos “princípios orientadores” da Proposta da Comissão de Reforma do CPC".", A Reforma do Processo Civil, Revista do Ministério Público., Junho 2012: 13 - 21.
5. Xavier, Rita L. 2011. "“Falta de autonomia de vida e dependência económica dos jovens: uma carga para as mães separadas ou divorciadas?” ", Lex Familiae, 11: - - -.
6. Xavier, Rita L. 2009. "“A relação especificada de bens comuns: relevância jurídica da sua apresentação no divórcio por mútuo consentimento”.", Julgar (Revista da Associação Sindical dos Juízes portugueses), 8: 11 - 26.
7. Xavier, Rita L. 2008. ""Direito português e concepção cristã sobre matrimónio e Família"", Forum Canonicum 3, 2: 45 - 65.
8. Xavier, Rita L. 2008. "“Direito português e concepção cristã sobre matrimónio e Família”.", Forum Canonicum 3, -: 45 - 65.
9. Xavier, Rita L. 2008. "“Responsabilidades parentais no séc. XXI”.", Lex Familiae, 9: 17 - 23.
10. Xavier, Rita L. 2005. ""Ser mulher, Direito e Cristianismo".", Estudos - Revista do Centro Académico de Democracia Cristã, 5: 159 - 164.
11. Xavier, Rita L. 2005. "“Bem adquirido por cônjuge casado no regime da comunhão de adquiridos em cumprimento de contrato-promessa de compra e venda celebrado antes do casamento”", Lex Familiae, 2: - - -.
12. Xavier, Rita L. 2005. "“O respeito pela vida humana não nascida e respectiva tradução no ordenamento jurídico português” ", "Do início ao fim da vida, Actas do Colóquio de Bioética, Funchal, 18 e 19 Março de 2005", -: 139 - 162.
13. Xavier, Rita L. 2005. "“Enquadramento jurídico da Família em Portugal”", Novellae Olivarum, Revista do Seminário dos Olivais, -: - - -.
14. Xavier, Rita L. 2004. ""Qualificação de um bem adquirido a título gratuito por cônjuge casado no regime da comunhão de adquiridos".", Cadernos de Direito Privado, 5: 24 - 36.
15. Xavier, Rita L. 2003. "“Les droits de la Famille en Europe”, in Dieu a-t-il sa place en Europe?, liberté politique et liberté religieuse dans le traité fondateur de l’Europe réunifiée".", Actes du Colloque de Bruxelles, 3 de Abril de 2003, Liberté Politique, -: - - -.
16. Xavier, Rita L. 1996. "“A sub-rogação real indirecta de bens próprios nos regimes de comunhão” .", Revista de Direito e de Estudos Sociais, -: - - -.
17. Xavier, Rita L. 1995. "“Acção cambiária. Proveito comum do casal. Contas bancárias” .", Revista de Direito e de Estudos Sociais, -: - - -.
18. Xavier, Rita L; Xavier, Vasco G. L. 1995. "“Três pareceres jurídicos (Registo de acções - Fraude à lei; Resolução por alteração das circunstâncias; Incumprimento - Substituição de Empresa - Art.º 37º da LCT) "", Revista de Direito e de Estudos Sociais, -: - - -.
19. Xavier, Rita L. 1994. "“Contrato-promessa de partilha dos bens do casal celebrado na pendência da acção de divórcio” .", Revista de Direito e de Estudos sociais, -: - - -.
20. Xavier, Rita L. 1994. "“O Direito da Família”.", "Humanística e Teologia"., -: - - -.
21. Xavier, Rita L. 1993. "“Sociedades entre cônjuges” .", "Revista de Direito e de Estudos Sociais"., -: - - -.

Textos em jornais ou revistas
Texts in newspapers or magazines
1. Xavier, Rita L. 20 mar. 2015. "“No country for old women” " Jornal Público, na - na.
2. Xavier, Rita L. 16 abr. 2014. "Pensar a natalidade é pensar na Família" Público, 1 - 1.
3. Xavier, Rita L. 13 mar. 2014. "As crianças belgas também são nossas" Público, 1 - 1.
4. Xavier, Rita L. 17 jul. 2013. "O superior interesse dos adultos e a dsicriminação das crianças" Público, 1 - 1.
5. Xavier, Rita L. 15 abr. 2009. ""Argumentação Inválida e Manipulação"" Jornal Público, - - -.
6. Xavier, Rita L. 09 out. 2008. "" A Familia, a Diferenciação de género e o Futuro da Sociedade"." Jornal Público, - - -.
7. Xavier, Rita L. 06 fev. 2006. ""Porque duas pessoas do mesmo sexo não podem casar-se"." Jornal Público, - - -.
8. Xavier, Rita L. 07 mar. 2004. ""Homossexualidade e Adopção"." Jornal Público, - - -.



Trabalho técnico
Technical work
1. Xavier, Rita L. Contractualisation of family law (IACL - International Academy of Comparative Law - XIX th Congress portuguese report),2014 (Relatório técnico).
2. Xavier, Rita L; Sousa, António F.. Study in Comparative Law on the Rules Governing Conflicts of Jurisdiction and Laws on Matrimonial Property as Well as Property Issues on the Separation of Unmarried Couples,2002 (Relatório técnico).
Sob a égide da Comissão Europeia e organizado durante o ano de 2002 pelo TMC Asser Institut e pela Université Catholique de Louvain.

Apresentação oral de trabalho
Oral work presentation
1. Xavier, Rita L. Comunicação “Planeamento sucessório – instrumentos jurídicos” na Conferência “Protocolo Familiar: o acordo da família e os instrumentos jurídicos de suporte”, ,2016 (Comunicação).
2. Xavier, Rita L. Comunicação “Planeamento sucessório – instrumentos jurídicos” na Conferência “A Relação com os Acionistas e a Sucessão na propriedade na Empresa Familiar”, ,2015 (Comunicação).
3. Xavier, Rita L. "O Direito da Família e a retórica da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual" na Sessão "O Direito e a Homossexualidade" da “Oitava Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global ,2015 (Conferência ou palestra).
4. Xavier, Rita L. “O impacto do princípio da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual nas leis relativas à Família” no Congresso Internacional “Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões”,2015 (Conferência ou palestra).
5. Xavier, Rita L. Participação no debate "Homossexuais: O Direito à Paternidade/Maternidade" promovido pelo Laboratório de Televisão da Universidade Fernando Pessoa ,2015 (Outra).
6. Xavier, Rita L. Conferência: “Procedimentos cautelares”, Jornadas de processo Civil (organizadas pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados e pela Associação Sindical dos Juízes Portuguesees, Porto, 16-17 de janeiro de 2015).,2015 (Conferência ou palestra).
7. Xavier, Rita L. Coordenação e conferência sobre o tema “Empresa familiar e planeamento sucessório: constrangimentos de Direito familiar e sucessório” (Family business and sucesssion planning: Family and Inheritance Law constraints), no Seminário Internacional Empresas familiares na Europa – Desafios & Tendências (Familly Business in Europe - Chalenges & Trends),2015 (Conferência ou palestra).
8. Xavier, Rita L. Testamento vital: a humanização da morte,Participação no debate promovido pela delegação de Parede da Ordem dos Advogados sobre o tema,Paredes,2010 (Comunicação).
9. Xavier, Rita L. Young Eurupean’s prolonged adolescence and dependency on parents: na exclusive burden for divorced women?,Conference of the International Society of Family Law,2009 (Comunicação).
10. Xavier, Rita L. Responsabilidades parentais no século XXI,Participação com Conferência no Colóquio ,Coimbra,2008 (Comunicação).
11. Xavier, Rita L. A Família na sociedade actual,Participação com conferência na sessão ,Amarante,2007 (Comunicação).
12. Xavier, Rita L. Estilos de vida familiar e estilos de profissionais de saúde,1ª jornada sobre "A humanização dos Serviços de Saúde" ,Porto,2007 (Comunicação).
13. Xavier, Rita L. Sistemas matrimoniais: Eficácia das sentenças de nulidade proferidas pelos Tribunais Eclesiásticos à luz da Concordata de 2004,Jornadas Concordatárias,Lisboa,2007 (Comunicação).
14. Xavier, Rita L. Identidade da Família no mundo contemporâneo,Congresso Diocesano de Doutrina Social da Igreja,2006 (Comunicação).
15. Xavier, Rita L. Contencioso familiar e Mediação familiar,Conferência no âmbito do curso de estágio da Delegação em Guimarães da Ordem dos Advogados,Guimarães,2006 (Comunicação).
16. Xavier, Rita L. O respeito pela vida humana não nascida e respectiva tradução no ordenamento jurídico português,Jornadas de Bioética ,Funchal,2005 (Comunicação).
17. Xavier, Rita L. Bioética ou Bioéticas na evolução das sociedades,III Encontro Luso-Brasileiro de Bioética,Ponta Delgada,2004 (Poster).
18. Xavier, Rita L. Família do presente. Que futuro?,I Forum Família integrado no programa oficial das comemorações do X Aniversário do Ano Internacional da Família, 1994-2005,Vila Nova de Famalicão,2004 (Comunicação).
19. Xavier, Rita L. La Famille et l’État - les droits de la Famille en Europe,Dieu et l’Europe,Bruxelas,2003 (Comunicação).
20. Xavier, Rita L. Mediação e Orientação familiar,Coordenação e intervenção com comunicação no Seminário,Lisboa,2003 (Comunicação).
21. Xavier, Rita L. A lei de bases da Família,Coordenação e intervenção com comunicação no Debate,Lisboa,2003 (Comunicação).
22. Xavier, Rita L. Direito e Família,Jornadas de Bioética "Bioética e Família",Braga,2003 (Comunicação).
23. Xavier, Rita L. A identidade da Família na Cultura contemporânea,Família faz-te ao largo,Lisboa,2002 (Comunicação).
24. Xavier, Rita L. Direito da Família e das Sucessões,Congresso de Comemoração dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977,2002 (Comunicação).
25. Xavier, Rita L. A maternidade no conceito actual de Família,I Encontro da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente,Espinho,2002 (Comunicação).
26. Xavier, Rita L. A Família – Estilos Saudáveis de vida, Educar e Responsabilizar,I Fórum do Vale do Sousa,Penafiel,2002 (Comunicação).
27. Xavier, Rita L. Uma Política familiar para o Século XXI, XIV Workshop sobre "Família e Sociedade – O que falta em Políticas para a Família (I)?",Lisboa,2002 (Comunicação).
28. Xavier, Rita L. Família e Sistema Jurídico,XIII Workshop sobre "Toxicodependência, Família e Sociedade",Lisboa,2002 (Comunicação).
29. Xavier, Rita L. Da crise à desregulamentação da Família,II Congresso sobre Família, Saúde Mental e Políticas Sociais – Despenalizar o Casal com filhos,Lisboa,2001 (Comunicação).
30. Xavier, Rita L. Novas sobre a união more uxorio em Portugal,Seminário "Os novos Direitos",2001 (Comunicação).
31. Xavier, Rita L. As mulheres e a comunicação social,Porto,1994 (Comunicação).
32. Xavier, Rita L. Intervenção com conferência nas Jornadas de Reflexão sobre a Família,Porto,1994 (Comunicação).

Curso de curta duração lecionado
Taught short course
1. Xavier, Rita L. Seminário interdisciplinar -Direito da Família - Mestrado em Ciências da Família, 2015 (Extensão).
2. Xavier, Rita L. Solidariedade e património - Módulo de Seminário de investigação, 2015 (Especialização).
3. Xavier, Rita L. Aula no Curso de Formação Avançada em Arbitragem Comercial (Módulo “O que é a arbitragem?”), 2015 (Aperfeiçoamento).
4. Xavier, Rita L. Aula no I Curso Pós-Graduado em Bioética – Desafios contemporâneos “Modelos de Família – Questionamentos Éticos” (organizado pela Faculdade de Farmácia de UL, Centro de Bioética da FMUL e pelo Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL), Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2015 (Extensão).
5. Xavier, Rita L. Aula no Curso “A Internacionalização do Direito” (organização conjunta da Escola de Direito do Porto e da Fundação Damásio – Brasil): “Princípios de Processo Civil: uma perspetiva de direitos humanos” (2 horas) , 2015 (Extensão).
6. Xavier, Rita L. Solidariedade e património - Módulo de Seminário de investigação, 2014 (Especialização), promovido por UCP.
Duração: 9 horas. Local: UCP, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
7. Xavier, Rita L. Direito da Família - módulo do Curso de Pós-graduaçãoo em Mediação Familiar, 2014 (Especialização), promovido por Instituto de Ciências da Família da UCP .
Duração: 13 horas. Local: UCP, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
8. Xavier, Rita L. Solidariedade e Património - Módulo do Seminário de Investigação do Doutoramento em Direito, 2013 (Especialização), promovido por UCP - Porto.
Duração: 9 horas. Local: UCP- Porto, Cidade: Porto, Tipo de participação: Docente.
9. Xavier, Rita L. Seminário interdiciplinar de Direito da Família - Mestrado em Ciências da Família, 2012 (Extensão).
Duração: 18 horas., Tipo de participação: Docente.
10. Xavier, Rita L. Seminário interdisciplinar Direito da Família - Mestrado em Ciências da Família, 2011 (Extensão), promovido por Universidade Católica Portuguesa.
Duração: 18 horas., Tipo de participação: Docente.
11. Xavier, Rita L. O regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais , 2011 (Extensão).Tipo de participação: Docente.
12. Xavier, Rita L. Seminário interdisciplinar -Direito da Família - Mestrado em Ciências da Família, 2010 (Extensão), promovido por Universidade Católica Portuguesa.
Duração: 18 horas. Local: Universidade Católica Portuguesa, Cidade: Lisboa, Tipo de participação: Docente.
13. Xavier, Rita L. Seminário interdisciplinar - Direito da Família- Mestrado em Ciências da Família, 2009 (Extensão), promovido por Universidade Católica Portuguesa.Tipo de participação: Organizador.
14. Xavier, Rita L. Seminário interdisciplinar -Direito da Família - Mestrado em Ciências da Família, 2008 (Extensão), promovido por Universidade Católica Portuguesa.
Duração: 18 horas., Tipo de participação: Organizador.
15. Xavier, Rita L. Seminário interdisciplinar -Direito da Família - Mestrado em Ciências da Família, 2007 (Extensão), promovido por Universidade Católica Portuguesa.Tipo de participação: Organizador.

Organização de evento
Event organization
1. Xavier, Rita L. Workshop sobre a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às aplicações da Biologia e da Medicina,2001 (Outro / Organização).



Curso de curta duração
Short duration course
1. Xavier, Rita L. Autonomia Privada e Relações Patrimoniais entre os Cônjuges - Mestrado em Direito da Família e das Sucessões,2014 (Especialização).
2. Xavier, Rita L. Divisão do património num contexto de rutura e alimentos entre o casal – do casamento à união de facto,2014 (Aperfeiçoamento).
3. Xavier, Rita L. Direito da Família: os trilhos percorridos e a percorrer - Curso de especialização CEJ "Temas de Direto da Família e das Crianças",2013 (Especialização).
4. Xavier, Rita L. “Beneficiários dos seguros de vida e regras sucessórias”.,2012 (Outra).
5. Xavier, Rita L. "Heranças e Partilhas".,2011 (Outra).





Dados Complementares (Additional data)


Orientações
Orientations


Dissertação de Mestrado
Master degree dissertation
Concluídas
Completed
1. Andreia Vieira Lopes, Experimentação terapêutica em situações de emergência (implicações ético-jurídicas, 2013. Dissertação (Direito) - Centro Regional do Porto (Orientador).
2. Lia Esteves Borges de Araújo, O testamento vital em Portugal: reflexão jurídico-dogmática, 2013. Dissertação (Direito) - Centro Regional do Porto (Orientador).
3. Gil Teles de Meneses de Moraes Campilho, Incumprimento de contrato de mútuo para aquisição de habitação e adjudicação do imóvel hipotecado por valor inferior ao da dívida exequenda, 2012. Dissertação (Direito) - Centro Regional do Porto (Orientador).
4. Davínia Sofia Nogueira do Campo, Dívida comercial contraída pelo cônjuge comerciante durante a separação de facto que veio a resultar em divórcio, 2011. Dissertação (Direito) - Centro Regional do Porto (Orientador).
5. Eduardo Miguel Arêde Figueiredo Santa , Regime fixado judicialmente para o exercício das responsabilidades parentais, sua alteração e o papel do Magistrado do M.P. – Estudo de caso, 2011. Dissertação (Direito) - Centro Regional do Porto (Orientador).
6. Isaura Paulino, A relevância das legis artis na apreciação do erro médico na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).


Participação no júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation


Doutoramento
Phd
1. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Rita Lynce de Faria.  “A tutela cautelar antecipatória no processo civil português”, , 2016. Tese (Doutoramento em Dreito) - Universidade Católica Portuguesa.
2. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro. Convenções matrimoniais: A autonomia na conformação dos efeitos patrimoniais do casamento, 2016.
3. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Paula Sofia Couceiro de Almeida Távora Vítor. “Crédito compensatório e alimentos pós-divórcio: contributo para a compreensão de um sistema bimodal”, 2016.
4. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas. “A Determinação do Vínculo Parental e os Princípios Jurídico-Políticos da Paternidade e da Filiação: A proibição da descriminação por origem e o papel do Estado na efetivação da igualdade entre os filhos havidos dentro e fora do casamento.” , 2016. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Lisboa.
5. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira. Propriedade e personalidade no Direito Civil português, 2016. Tese (Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilistas) - Universidade de Coimbra.
6. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Severino Augusto dos Santos. “Iustae nuptiae vel matrimonium, Direito Romano, Cristianismo e Reflexos sobre o Direito Civil brasileiro”, 2016.
7. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Elsa Vaz Sequeira. Da contitularidade de direitos no Direito Civil, 2014. Tese (Direito) - Centro Regional do Porto.
8. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Adriano Marteleto Godinho. Limitações voluntárias dos direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro: em especial, os direitos à vida e à integridade física, 2014.
9. Xavier, Rita Lobo. (Elisabete Ferreira) Violência parental e intervenção do Estado: a questão à luz do Direito português, 2014.
10. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Antonio Carlos Fontes Cintra. Imputação do erro médico, ponderação dos riscos e prova por inferências, 2013.
11. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Miriam Cláudia de Sousa Silva e Afonso Brigas. “As relações de poder na construção do Direito da Família português (1750-1910)”., 2012. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Lisboa.
12. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Joana Vallera Vasconcelos. A Revogação do Contrato de Trabalho, 2011. Tese (Doutoramento em Dreito) - Universidade Católica Portuguesa.
13. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Helena Maria Machado Barbosa da Mota. "Os efeitos Patrimoniais do casamento em direito internacional privado e, em especial, o regime matrimonial primário". , 2010. Tese (Doutoramento em Dreito) - Universidade Católica Portuguesa.
14. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Raúl Guichard Alves . A Representação sem Poderes no Direito Civil Português. A Ratificação, 2010. Tese (Doutoramento em Dreito) - Universidade Católica Portuguesa.
15. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Henrique Sousa Antunes. Da inclusão do lucro ilícito e de efeitos punitivos entre as consequências da responsabilidade civil extracontratual: a sua legitimação pelo dano, 2010. Tese (Doutoramento em Dreito) - Universidade Católica Portuguesa.
16. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Paulo Olavo Cunha. Cheque e convenção de cheque, 2009. Tese (Doutoramento em Dreito) - Universidade Católica Portuguesa.
17. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Maria da Conceição Ferreira da Cunha. Vida contra vida, 2009. Tese (Doutoramento em Dreito) - Universidade Católica Portuguesa.
18. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Maria da Conceição Ferreira Cunha. "Vida contra Vida"., 2009. Tese (Doutoramento em Dreito) - Universidade Católica Portuguesa.
19. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Cristina Manuela Araújo Dias. Do Regime da responsabilidade (pessoal e patrimonial) por dívidas dos cônjuges, 2008. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho.
20. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de António Agostinho Cardoso Guedes. O exercício do direito de preferência, 2005. Tese (Doutoramento em Dreito) - Universidade Católica Portuguesa.
21. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Jorge Caras Altas Duarte Pinheiro. O núcleo intangível da comunhão conjugal – os deveres conjugais sexuais, 2004. Tese (Doutoramento em Direito) - Universidade de Lisboa.
22. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Diaulas Costa Ribeiro. "Ministério Público: velhas barreiras, novas fronteiras, a história do futuro na prespectiva de uma teoria geral"., 2002. Tese (Doutoramento em Dreito) - Universidade Católica Portuguesa.


Mestrado
Master degree
1. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Miriam Vanessa Campos Dionísio. “Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, a necessidade de ajuste ao momento atual”, 2016.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
2. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Pedro Diogo Mota Pinto da Silva Matos. "Tributação do agregado Familiar: da tributação conjunta à tributação separada”, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
3. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Ana Catarina Nogueira. A ação declarativa no novo Código de Processo Civil e os poderes do juiz (arguente), 2015.  Dissertação (Direito) - Universidade Lusíada Porto.
4. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Isabel Hora Bernardo . “Arresto de Saldo de Conta Bancária Contitulada por Cônjuges Casados no Regime da Separação de Bens - Libertação da Metade do Cônjuge Contitular Não Devedor”, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
5. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Raquel Bandeira Cuba Almeida Porto. As funções das Ações Preferenciais sem Voto no Ordenamento Jurídico Português, 2015.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
6. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Ana Isabel Tomé de Carvalho. “Proteção de crianças e jovens em Portugal", 2015.  Dissertação (Direito) - Universidade Nova de Lisboa.
7. Xavier, Rita Lobo. (Luís Santiago Sottomayor e Figueira de Sousa) A sucessão numa empresa familiar: enquadramento jurídico e estudo de caso, 2014. 
8. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Maria Luísa Ribas Pinheiro Torres. Da articulação das medidas de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo com as medidas tutelares educativas, 2014. 
9. Xavier, Rita Lobo. (Ana Rita Ferraz Laranja Pontes) Os efeitos patrimoniais decorrentes da cessação da união de facto: a divisão do património no final da vida em comum, 2014. 
10. Xavier, Rita Lobo. (Teresa Caria de Magalhães Bastos) O crédito de compensação a favor de um dos ex-cônjuges - em especial: confronto com a obrigação de prestar alimentos, 2014. 
11. Xavier, Rita Lobo. (Mariana Alpalhão Gonçalves) Disposição da Participação Social em Comunhão Conjugal, 2014. 
12. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Gil Teles de Meneses de Moraes Campilho. “Incumprimento de contrato de mútuo para aquisição de habitação e adjudicação do imóvel hipotecado por valor inferior ao da dívida exequenda”., 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
13. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Andreia Vieira Lopes. "Experimentação terapêutica em situações de emergência implicações ético-jurídicas"., 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
14. Xavier, Rita Lobo. (Sara Daniela Taveira Figueiredo Caçador) Abordagem Teórico-prática da intervenção do Tribunal na aplicação da medida de confiança judicial com vista a futura adoção, 2013. 
15. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Vanessa Raquel Ferreira Coelho. “O sigilo bancário: problemas fiscais e constitucionais”., 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
16. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Vânia Guedes Ferreira. “A incomunicabilidade da dívida do responsável tributário subsidiário ao seu cônjuge”., 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
17. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Lia Esteves Borges de Araújo. “O testamento vital em Portugal: reflexão jurídico-dogmática”., 2013.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
18. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Vera Terra Mesquita. “Relações entre irmãos que têm pais idosos acolhidos numa instituição: conflitos e sua resolução”., 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
19. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Cátia Solange Fonseca Rodrigues Dias. " Uma pergunta ao Sistema Penal: E os Direitos das Crianças vitimas de Crimes sexuais?" . , 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
20. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Gil Teles de Meneses de Moraes Campilho. “Incumprimento de contrato de mútuo para aquisição de habitação e adjudicação do imóvel hipotecado por valor inferior ao da dívida exequenda”., 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
21. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Milene Basília Pinto. “Síndrome de alienação parental: um retrocesso no Direito das Crianças?”., 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
22. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Ana Cláudia Varanda.  “Cruzar olhares sobre a intervenção familiar integrada e precoce, Famílias (s)em risco?, Percepção das famílias multidesafiadas com crianças em idade pré-escolar em contextos de risco e dos técnicos que as acompanham acerca das suas necessidades e forças”., 2012.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
23. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Carla Judite Fernandes de Araújo. “A participação das crianças e adolescentes na mediação familiar na perspectiva do mediador” ., 2012.  Dissertação (Gestão, Mestrado em Solicitadoria-Resolução Alternativa de Litígios) - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
24. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Maria Helena Guimarães de Sousa. "Regulação do exercicio das responsabilidades parentais: limites ao modelo legal da co-parentalidade"., 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
25. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Sara Aragão de Brito Matos. " Da impugnação judicial de Deliberações do Conselho de Admnistração das Sociedades Anónimas"., 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
26. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Eduardo Miguel Arêde Figueiredo Santa. "Regime fixado judicialmente para o exercicio das responsabilidades parentais, sua alteração e o papel do Magistrado do M.P.- Estudo do Caso"., 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
27. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Ana Paula Marques da Rocha. "A Transmissão mortis causa de dívidas tributárias- em especial no âmbito da responsabilidade tributária subsidiária"., 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
28. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Davínia Sofia Nogueira do Campo. "Dívida contraída pelo cônjuge comerciante durante a separação de facto que veio a resultar em divorcio"., 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
29. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Lucinda Manuela Nunes Serra dos Santos. "Da responsabilidade Civil do Banco por aceitação da ordem de revogação do sacador"., 2011.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
30. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de José Henrique das Neves Martins Duarte. "A Mediação Penal restaurativa no Direito Prisional Português"., 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
31. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Rui Gonçalo Cunha. " A aquisição tendente ao dominio total, expropriação privada ?", 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
32. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Manuel Francisco Janeira. "Cessão de quotas: sobre o consentimento da sociedade"., 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
33. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Teresa Isabel Cardoso Lopes. "A criança, as responsabilidades parentais e o consentimento no acto médico"., 2010.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
34. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Clarissa Bottega. Adopção à brasileira: Um caso de reconhecimento do afecto como valor jurídico, 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
35. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Maria do Carmo Guapo Murta Gomes. Indignidade e deserdação, Uma visão Jurídico-Penal à luz dos princípios constitucionais, 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
36. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Thuana Odila Macedo. A protecção paterno-filial à pessoa idosa: princípios de solidariedade e da dignidade da pessoa humana, 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
37. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Márcia Poggianella Salomão. Os direitos de personalidade da Criança e do adolescente, 2009.  Dissertação (Doutoramento em Dreito) - Universidade Católica Portuguesa.
38. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Maria Angélica Benetti Araújo. Da reserva sobre a intimidade da vida privada à liberdade de comunicação social: um percurso pela deontologia, 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
39. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Daniela Santos Costa. Julgados de Paz - A paz possível à luz do enquadramento legal, 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Minho.
40. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Liliana Maria do Estanque Viegas Calçada. A pensão de sobrevivência em caso de união de facto, 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
41. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Lilita Moura. A recusa do investigado a submeter-se aos exames periciais na acção de investigação da paternidade, 2009.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
42. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Maria Júlia Guimarães. O acesso de mulheres sós às técnicas de PMA, 2008.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
43. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Cláudia Sofia Antunes Martins. As crianças e jovens em perigo: Conhecer o passado, compreender o presente… para aperfeiçoar o futuro, 2008.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
44. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Laura Dutra de Abreu. A renúncia da maternidade: Reflexão sobre a maternidade de substituição, 2008.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
45. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Isaura Paulino. A relevância das legis artis na apreciação do erro médico na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, 2008.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
46. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de João Costa Quinta. Sobre a impugnação de deliberações do Conselho de Administração das Sociedades Anónimas e a inevitabilidade da tutela judicial, 2007.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
47. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Adriano Miguel Ramos de Paiva. A comunhão de adquiridos, das insuficiências do regime no quadro da regulação das relações patrimoniais entre os cônjuges, 2007.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
48. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Teresa Mendes Viana Jorge. A responsabilidade civil e os menores, 2007.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
49. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Juliana Mello Vieira. A protecção da criança maltratada face ao direito à confiança familiar, 2007.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
50. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Anna Cláudia Diamantino Saraiva. Direito do envelhecimento: um fenómeno da sociedade contemporânea, 2007.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
51. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Sofia Henriques. Reflexos da atipicidade do regime de bens no estatuto patrimonial dos cônjuges, 2006.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
52. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Andréa Souza de Almeida Rocha. União de Facto - sua caracterização e efeitos patrimoniais em vida dos seus membros - uma abordagem à luz do ordenamento jurídico português e brasileiro, 2006.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
53. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro . O direito à reserva da intimidade da vida privada, 2006.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
54. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Paula Barbosa. O fenómeno colatício e o enquadramento jurídico-sucessório das liberalidades em vida ao cônjuge sobrevivo, 2006.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
55. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Pedro Fortunato Rodrigues Melanda. O divórcio simulado, 2005.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
56. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Renato Avelino de Oliveira Neto. Contrato de coabitação, 2005.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
57. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Amélia Lopes Cordeiro. A Problemática da Procriação Medicamente Assistida face ao Ordenamento Jurídico Português e Brasileiro, 2005.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
58. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Maria Dolorosa Malta Fernandes. Os limites ao dever de obediência no contrato de trabalho, 2005.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
59. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de José César Ferrão. Confronto das uniões de facto no direito angolano e no direito português, 2004.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
60. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Joana Cabral César Pereira. Implicações da genética humana no Direito da Família português, 2004.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
61. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Andréa Ferreira Arruda Seixas Queiroz. Responsabilidade civil por danos morais entre cônjuges por conduta desonrosa, 2004.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
62. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Matilde Augusto Maltez de Almeida. Família de facto à luz do direito moçambicano, 2004.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
63. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Eva Dias Costa. Da relevância da culpa nos efeitos patrimoniais do divórcio, 2004.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
64. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Ana Raquel da Cruz Madureira Pessoa. Algumas considerações sobre a força do sangue no estabelecimento da paternidade, 2004.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
65. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Daniel Machado Gomes. Os pressupostos de ingresso no matrimónio: uma abordagem sob a óptica do Direito brasileiro e do Direito português, 2003.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
66. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Pedro Ambrósio dos Reis Fançony. A união de facto em Angola, Portugal e Alemanha, 2002.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
67. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Rita Maria da Cunha e Silva Cruz Malta de Abreu. O menor infractor na lei actual, 2002.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
68. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Nuno Ricardo da Costa Maurício. O pecado mora ao lado. Um repensar da problemática das uniões de facto e das relações patrimoniais entre unidos de facto, 2002.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
69. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Ana Florinda Dantas. O pátrio poder quanto à pessoa do filho no direito brasileiro e as limitações ao seu exercício decorrentes do controlo judicial, 2002.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
70. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Jeovanna Malena Viana Pinheiro Alves. Responsabilidade civil dos pais pelos actos dos filhos menores, 2000.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.
71. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Fodé Abulai Mané. O herdeiro legitimário na perspectiva do direito sucessório guineense, 2000.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Lisboa.
72. Xavier, Rita Lobo. Participação no júri de Márcia Rosa Lopes Tavares. A união estável no direito da Família português e brasileiro, 2000.  Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Coimbra.


Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
1. Membro da Comissão nomeada pela A3ES para proceder à avaliação do Mestrado Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, (abril a julho 2015), 2015.
2. Comissão de Avaliação Externa nomeada pela A3ES (ciclos de estudos da da Faculdade de Direito da Universidade Nova), 2014.
3. Membro de Comissão Externa nomeada pela A3ES (ciclos de estudos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto), 2013.
4. Membro da Comissão nomeada pela Escola de Direito do Porto para realizar as entrevistas de seleção dos candidatos ao Curso de Doutoramento em Direito , 2012, Universidade Católica Portuguesa.
(anos letivos 2012/13; 2013/14; 2014/15; 2015/2016).
5. Provas gerais de acesso ao Centro de Estudos Judiciários, 2007.
6. Provas gerais de acesso ao Centro de Estudos Judiciários, 2006.
7. Provas gerais de acesso ao Centro de Estudos Judiciários, 2005.
8. Provas gerais de acesso ao Centro de Estudos Judiciários, 2004.
9. Provas gerais de acesso ao Centro de Estudos Judiciários, 2003.


Participação em eventos
Event participation
Participação como Membro da Comissão Científica
Participation as Member of the Program Committee
1. "Cuidar da Justiça de crianças e jovens"., 2002 (Congresso).
Cidade do evento: Porto.

Participação como Moderador
Participation as Chairman
1. Conferência sobre A Reforma do Processo Civil , 2013 (Conferência).
Nome do evento: Conferência sobre a Reforma do Processo Civil; Nome da Instituição: CSA, Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados, Sociedade de Advogados, RL); Cidade do evento: Lisboa / Auditório do Hotel VIP Executive Art's Parque das Nações.

Participação como Relator
Participation as Commentator
1. "O Regime Juridico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais"., 2011 (Outra).
Nome da Instituição: Centro de Estudos Judiciários; Cidade do evento: Porto.

Outro tipo de participação
Other kind of participation
1. Questões Recentes na Bioética: sua preponderância no plano jurídico, 2014 (Conferência).
Nome do evento: VIII Encontro Luso Brasileiro de Bioética/II Encontro Lusófono de Bioética/III Encontro Paranaense de Bioética, subordinado ao tema Bioética e Diversidade; Nome da Instituição: Sociedade Brasileira de Bioética; Cidade do evento: Curitiba / Brasil.
2. Família, género e lei, 2014 (Seminário).
Nome do evento: Hora H Género, Família e Trabalho; Nome da Instituição: Vida Norte; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa - Porto.
3. A Processar… Novo Código de Processo Civil, 2013 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: A Processar… Novo Código de Processo Civil; Nome da Instituição: ELSA, The European Law Student’s Association, ; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa - CRP.
4. Natalidade e Políticas Públicas, 2013 (Conferência).
Nome do evento: Natalidade e Políticas Públicas; Nome da Instituição: CNECV; Cidade do evento: Lisboa / Auditório da Assembleia da Repúblical.
5. O processo de declaração, 2013 (Conferência).
Nome do evento: Jornadas de processo Civil, A Reforma do Código de Processo Civil; Cidade do evento: Chaves / Portugal.
6. “As alterações ao regime dos procedimentos cautelares”., 2013 (Conferência).
Nome do evento: "A Reforma do Processo Civil".; Nome da Instituição: Universidade Lusíada;; Cidade do evento: Porto; / Universidade Lusíada;.
7. “Estatuto jurídico do embrião”., 2013 (Workshop).
Nome do evento: Workshop “Estatuto jurídico do embrião”;; Nome da Instituição: Escola de Direito da Universidade do Minho;; Cidade do evento: Braga; / Escola de Direito da Universidade do Minho;.
8. “Adoção por casais do mesmo sexo”., 2013 (Mesa-Redonda).
Nome do evento: Encontro Nacional dos Estudantes de Direito;; Nome da Instituição: Universidade Coimbra;; Cidade do evento: Coimbra; / Universidade Coimbra;.
9. "Juridicidade intrínseca do Casamento e da Familia: a Dimensão normativa e da Justiça do amor conjugal e familiar"., 2012 (Outra).
Nome do evento: "A Familai e o Direito".; Nome da Instituição: Faculdade de Direito da Universdidade de Lisboa, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e a CNAF;; Cidade do evento: Lisboa.
10. "Principios do Processo Civil nos principios orientadores da Reforma do Código de Processo Civil". , 2012 (Outra).
Nome do evento: "Debate sobre a Reforma do Processo Civil(proposta da Comissão de Reforma)".; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Lisboa / Universidade Católica Portuguesa.
11. “Oportunidade perdida para a reforma dos processos de divórcio”., 2012 (Congresso).
Nome do evento: Congresso de Processo Civil ;.
12. "Aspectos e Impactos Legais na Qualidade na Saúde"., 2011 (Outra).
Nome do evento: "XVI Jornadas José de Mello Saúde- Qualidade e Segurança na Saúde".; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto.
13. "Impacto na Justiça"., 2011 (Outra).
Nome do evento: "Impacto das Medidas da Troika, planos jurídicos e fiscal".; Nome da Instituição: Católica Porto e Garrigues.; Cidade do evento: Porto.
14. "O Direito na Mediação Familiar"., 2011 (Conferência).
Nome do evento: "Mediação Familiar e Comunitária. Da teoria à prática".; Nome da Instituição: ICF da Universidade Católica Portuguesa.; Cidade do evento: Lisboa..
15. "Testamento Vital: a humanização da morte"., 2010 (Outra).
Nome do evento: "Testamento Vital: a humanização da morte".; Nome da Instituição: Delegação da Ordem dos Advogados; Cidade do evento: Paredes.
16. "Young European´s prolonged adolescence and dependency on parents: exclusive burden for divorced woman?", 2009 (Conferência).
Nome do evento: "Regional Conference of the International Society of the Family Law".; Cidade do evento: Porto.
17. " Responsabilidades Parentais no século XXI"., 2008 (Conferência).
Nome da Instituição: Centro de Direito da Familia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Cidade do evento: Coimbra / Universidade de Coimbra.
18. "Sistemas matrimoniais: Eficácia das sentenças de nulidade proferidas pelos Tribunais Eclesiàsticos à luz da Concordata de 2004"., 2007 (Conferência).
Nome do evento: "Sistemas matrimoniais: Eficácia das sentenças de nulidade proferidas pelos Tribunais Eclesiàsticos à luz da Concordata de 2004".; Nome da Instituição: Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa e pelo Instituto Lusiada de Direito Privado;; Cidade do evento: Lisboa.
19. "Estilos de Vida Familiar e estilos de profissionais de saúde". , 2007 (Conferência).
Nome do evento: "A Humanização dos Serviços de Saúde".; Cidade do evento: Porto.
20. " A Familia na Sociedade actual"., 2007 (Conferência).
Nome do evento: Formação de professores no Externato de Vila Mea.
21. "Identidade da Familia no Mundo Contemporâneo". , 2006 (Conferência).
Nome do evento: "Congresso Diocesano de Doutrina Social da Igreja".; Cidade do evento: Porto.
22. " Contencioso familiar e Mediação familiar". , 2006 (Conferência).
Nome do evento: " Contencioso familiar e Mediação familiar". ; Nome da Instituição: Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados; Cidade do evento: Guimarães / Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados.
23. "O Respeito pela vida Humana não nascida e respectiva tradução no ordenamento juridico português"., 2005 (Conferência).
Nome do evento: "Jornadas de Bioética"; Nome da Instituição: Centro de Estudos Filosóficos da Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa".; Cidade do evento: Braga.
24. "III Encontro Luso-Brasileiro de Bioética - Bioética ou Bioéticas na evolução das sociedades". , 2004 (Encontro).
Nome do evento: "III Encontro Luso-Brasileiro de Bioética - Bioética ou Bioéticas na evolução das sociedades". ; Cidade do evento: Ponta Delgada.
25. "Familia no presente. Que futuro?"., 2004 (Conferência).
Nome do evento: "I Forum Familia integrado no X Aniversário do Ano Internacional da Familia"; Cidade do evento: V.N Famalicão.
26. "Mediação e Orientação Familiar"., 2003 (Seminário).
Nome do evento: "Mediação e Orientação Familiar".; Nome da Instituição: Instituto de Ciências da Familia da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Lisboa / Universidade Católica Portuguesa.
27. "Direito e Familia"., 2003 (Conferência).
Nome do evento: Jornadas de Bioética "Bioética e Familia"; Nome da Instituição: Centro de Estudos de Bioética da Faculdade de Filosofia de Braga da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Braga / Universidade Católica Portuguesa.
28. "La Famille et l´´Etat- les droits de la Famille en Europe". , 2003 (Conferência).
Nome do evento: Colóquio " Dieu et lÉurope".; Cidade do evento: Bruxelas.
29. "A lei de bases da Familia"., 2003 (Outra).
Nome do evento: "A lei de bases da Familia".; Nome da Instituição: Instituto de Ciências da Familia da Universidade Católica portuguesa; Cidade do evento: Lisboa / Universidade Católica Portuguesa.
30. " Uma Politica Familiar para o século XXI", 2002 (Workshop).
Nome do evento: " XVI Workshop sobre Familia e Sociedade- O que falta em Politicas para a Familia?."; Cidade do evento: Lisboa.
31. "A Familia- Estilos Saudáveis de vida, Educar e Responsabilizar"., 2002 (Conferência).
Nome do evento: " I Fórum do Vaçle do Sousa"; Cidade do evento: Penafiel.
32. "A maternidade no conceito actual de Familia"., 2002 (Conferência).
Nome do evento: "I Encontro da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente".; Cidade do evento: Espinho.
33. "Direito da familia e das Sucessões"., 2002 (Conferência).
Nome do evento: "Congresso de Comemoração dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977". .
34. " Familia e Sistema Juridico"., 2002 (Conferência).
Nome do evento: "Workshop sobre Toxicodependência, Familia e Sociedade".; Cidade do evento: Lisboa.
35. "A Identidade da Familia na Cultura Contemporânea"., 2002 (Conferência).
Nome do evento: Congresso Nacional da Familia: "Familia faz-te ao largo".; Cidade do evento: Lisboa.
36. "Da crise à desregulamentação da Familia". , 2001 (Congresso).
Nome do evento: "II Congresso sobre Familia, Saúde Mental e Politicas Sociais - Despenalizar o Casal com Filhos"..
37. "Workshop sobre a Convenção para protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às aplicações da Biologia e da Medicina"., 2001 (Workshop).
38. "Novas sobre a união more uxorio em Portugal"., 2001 (Conferência).
Nome do evento: "Os novos Direitos".; Nome da Instituição: Faculdade de Direito de Olinda, Brasil..
39. "As mulheres e a comunicação social"., 1994 (Seminário).
Nome do evento: "Jornadas de Reflexão sobre a Familia".; Nome da Instituição: Escola Superior da Imaculada Conceição.; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa..
40. "Jornadas de Reflexão sobre a Familia"., 1994 (Conferência).
Nome do evento: "Jornadas de Reflexão sobre a Familia".; Nome da Instituição: Escola Superior da Imaculada Conceição; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa.








Indicadores de produção (Production indicators)

Total
Produção científica
Scientific production
66

Livros e capítulos
Books and book chapters
36
Livros publicados ou organizados
Published or organized books
7
Capítulos de livros publicados
Published book chapters
29
Artigos científicos em revistas
Papers in periodics
22
Com arbitragem científica
With scientific refereeing
1
Sem arbitragem científica
Without scientific refereeing
21
Textos em jornais ou revistas
Texts in journals or magazines
8
Jornais de notícias
Newspapers
8

Total
Produção técnica
Technical production
50

Trabalhos técnicos
Technical works
2
Outros tipos de produção técnica
Other technical production
48

Total
Produção artística/cultural
Artistical/cultural production
5


Total
Dados complementares
(Additional data)
160

Orientações
Orientations
14
Participação no Júri de Graus Académicos
Academic Degrees jury participation
94
Participação em Comissões de Avaliação
Evaluation comissions participation
9
Participação em Eventos
Event participation
43


Outras informações relevantes
I.
Outras habilitações 1.
Diplôme de Langue Française (1978) e Diplôme d ´ Éudes Françaises Modernes (1979) 2.
First Certificate in English - University of Cambridge (1979) 3.
Programa intensivo sobre técnicas de consulta e de qualificação nas causas matrimoniais promovido pelo Instituto de Ciências para la Familia da Universidade de Navarra (1991) 4.
Curso de Contabilidade para Juristas promovido pela UCP - Porto (1992) 5.
Curso intensivo de Língua Alemã (Gs4) no Goëthe-Institut München (1995) 6.<br> Curso “Actualização de Competências Pedagógicas” (Instituto da Educação da Universidade Católica, Porto)


Visualizações do curriculum [ 5179 ]
 
Página gerada pela Plataforma de Curricula DeGóis promovida pela FCT e pelo Gávea/DSI/UM em 24-09-2017 às 06:05:08
Plataforma de Curricula DeGóis: http://www.degois.pt | Icons by Axialis Team